Informativos do STF de 1996: edições 18 a 58, com busca e citação

Os 41 informativos de jurisprudência que o Supremo Tribunal Federal numerou em 1996, do 18 ao 58, com os 570 julgados que eles noticiam. O ano de cada edição é o que o STF dá a ela na lista de edições anteriores do portal (Informativo 18/1996, por exemplo). Cada julgado traz o processo, o órgão julgador, o relator, a data, o título, o ramo do direito e a tese quando a planilha tem uma. Resumo, matéria, legislação e, quando não há resumo, a notícia do STF, quando existem, abrem no botão do julgado. A busca aceita o número da edição, o processo e palavras, com ou sem acento.

A planilha do STF não traz a data de divulgação destas edições, e o texto delas não foi lido na coleta. Por isso o cabeçalho de cada edição mostra o período dos julgamentos noticiados, com as datas como estão na planilha.

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570 julgados em 41 informativos

Informativo 58

julgamentos de 16/12/1996 a 19/12/1996 · 15 julgados · texto no STF

ADI 1.103/DF

Contribuição Social e Agro-Indústria

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Redator do acórdão: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 18/12/1996
Direito Constitucional, Direito Tributário

ADI 1.505/ES

Relatório de Impacto Ambiental

Plenário · Relator: Min. Francisco Rezek · Julgamento em 19/12/1996
Direito Ambiental, Direito Constitucional

ADI 1.549/RJ

Programa Estadual de Desestatização

Plenário · Relator: Min. Francisco Rezek · Julgamento em 16/12/1996
Direito Constitucional

ADI 1.550/AL MC

Vantagens Individuais e Teto

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 16/12/1996
Direito Constitucional, Direito Administrativo

AI 174.337/RJ ED-AgR-QO

Fraude Processual

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 17/12/1996
Direito Processual Civil

AR 1.178/DF QO-EI

Embargos Infringentes: Cabimento

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 16/12/1996
Direito Processual Civil

HC 73.926/SP

Concurso de Atenuante e Agravante

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 19/12/1996
Direito Penal

HC 74.181/PI

Quadrilha

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 17/12/1996
Direito Penal

HC 74.181/PI

Concurso de Causas de Aumento de Pena

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 17/12/1996
Direito Penal

HC 74.318/ES

Denunciação Caluniosa e Ministério Público

Segunda Turma · Relator: Min. Francisco Rezek · Julgamento em 17/12/1996
Direito Processual Penal

HC 74.580/SP

Estupro e Violência Presumida

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 17/12/1996
Direito Penal

Pet 1.211/CE AgR

Recurso Extraordinário e Efeito Suspensivo

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 19/12/1996
Direito Processual Civil

RE 154.136/DF

Competência Legislativa Estadual

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 17/12/1996
Direito Constitucional

RE 179.193/PE

Despedida Arbitrária: Inocorrência

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Redator do acórdão: Min. Moreira Alves · Julgamento em 16/12/1996
Direito Constitucional, Direito do Trabalho

RE 189.443/MG

Contribuição Confederativa

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 17/12/1996
Direito Constitucional, Direito do Trabalho

Informativo 57

julgamentos de 24/06/1996 a 13/12/1996 · 21 julgados · texto no STF

ADI 1.541/MS

Reserva Remunerada e Acumulação

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 09/12/1996
Direito Administrativo

HC 73.423/RJ

Cabimento de Habeas Corpus

Segunda Turma · Relator: Min. Francisco Rezek · Julgamento em 10/12/1996
Direito Processual Penal

HC 73.423/RJ

Reunião ou Separação de Processos

Segunda Turma · Relator: Min. Francisco Rezek · Julgamento em 10/12/1996
Direito Processual Penal

HC 73.423/RJ

Delegação para Colheita de Provas

Segunda Turma · Relator: Min. Francisco Rezek · Julgamento em 10/12/1996
Direito Processual Penal

HC 73.705/RJ

Cabimento de Reclamação

Segunda Turma · Relator: Min. Francisco Rezek · Julgamento em 10/12/1996
Direito Processual Penal

HC 74.179/SP

Pedido de Adiamento e Prazo

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 10/12/1996
Direito Processual Penal

HC 74.295/RJ

Competência do Júri

Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 10/12/1996
Direito Processual Penal

HC 74.305/SP

Competência para Julgamento de HC

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 09/12/1996
Direito Processual Penal

HC 74.479/RS

Tráfico Internacional e Competência

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 13/12/1996
Direito Constitucional

HC 74.552/SP

Coação Inexistente

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 10/12/1996
Direito Processual Penal

HC 74.683/RJ

HC: Extensão Indeferida

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 10/12/1996
Direito Processual Penal

RE 177.402/SC

Investidura em Cargo Público

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 24/06/1996
Direito Administrativo

Observação do STF: Julgamento conjunto: RE 177.402-SC, RE 193.161-SC, RE 180.310-SC e RE 180.914-SC

RE 180.310/SC

Investidura em Cargo Público

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 24/06/1996
Direito Administrativo

Observação do STF: Julgamento conjunto: RE 177.402-SC, RE 193.161-SC, RE 180.310-SC e RE 180.914-SC

RE 180.914/SC

Investidura em Cargo Público

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 24/06/1996
Direito Administrativo

Observação do STF: Julgamento conjunto: RE 177.402-SC, RE 193.161-SC, RE 180.310-SC e RE 180.914-SC

RE 183.188/MS

Competência da Justiça Federal

Primeira Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 10/12/1996
Direito Constitucional

RE 184.099/DF

Ato Jurídico Perfeito e Retroatividade

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 10/12/1996
Direito Constitucional

RE 193.161/SC

Investidura em Cargo Público

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 24/06/1996
Direito Administrativo

Observação do STF: Julgamento conjunto: RE 177.402-SC, RE 193.161-SC, RE 180.310-SC e RE 180.914-SC

RE 203.267/RS

Insumos para Produção de Jornais: Imunidade

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Redator do acórdão: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 11/12/1996
Direito Tributário

Observação do STF: Julgamento conjunto: RE 203.267-RS, RE 204.234-RS e RE 203.859-SP

RE 203.859/SP

Insumos para Produção de Jornais: Imunidade

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 11/12/1996
Direito Tributário

Observação do STF: Julgamento conjunto: RE 203.267-RS, RE 204.234-RS e RE 203.859-SP

RE 204.234/RS

Insumos para Produção de Jornais: Imunidade

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 11/12/1996
Direito Tributário

Observação do STF: Julgamento conjunto: RE 203.267-RS, RE 204.234-RS e RE 203.859-SP

RE 204.827/SP

IPTU e Taxas do Município de São Paulo

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 12/12/1996
Direito Tributário

Informativo 56

julgamentos de 26/11/1996 a 05/12/1996 · 11 julgados · texto no STF

ADI 1.418/DF

Salário-Educação e Medida Provisória - 1 e 2

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 05/12/1996
Direito Constitucional

ADI 1.504/RS MC

Processo de Inconstitucionalização

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 05/12/1996
Direito Constitucional

AI 163.587/SP ED

Vista à PGR: Desnecessidade

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 03/12/1996
Direito Processual Civil

AI 165.690/PR AgR

Atualização de Precatório: Dívida Alimentar

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 03/12/1996
Direito Administrativo

AI 187.726/SP

Justa Indenização

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 03/12/1996
Direito Administrativo

HC 74.269/RJ

Quadrilha Armada e Crime Hediondo

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 03/12/1996
Direito Processual Penal

HC 74.410/SP

Princípio da Irretroatividade da Lei Penal

Segunda Turma · Relator: Min. Francisco Rezek · Julgamento em 26/11/1996
Direito Processual Penal

HC 74.440/RS

Convocação de Juízes

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 26/11/1996
Direito Constitucional

HC 74.498/MG

Lex Mitior e Vacatio Legis

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 03/12/1996
Direito Processual Penal

HC 74.577/SP

Citação-Edital: Nulidade

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 26/11/1996
Direito Processual Penal

RE 162.309/PE

Medida Cautelar no Processo Trabalhista

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 03/12/1996
Direito Processual Civil

Informativo 55

julgamentos de 26/11/1996 a 05/12/1996 · 11 julgados · texto no STF

ADI 1.418/DF

Salário-Educação e Medida Provisória

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 05/12/1996
Direito Constitucional

ADI 1.504/RS

“Processo de Inconstitucionalização”

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 05/12/1996
Direito Constitucional

AI 163.587/SP ED

Vista à PGR: Desnecessidade

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 03/12/1996
Direito Constitucional

AI 165.690/PR AgR

Atualização de Precatório: Dívida Alimentar

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 03/12/1996
Direito Constitucional

AI 187.726/SP

Justa Indenização

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 03/12/1996
Direito Constitucional, Direito Administrativo

HC 74.269/RJ

Quadrilha Armada e Crime Hediondo

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 03/12/1996
Direito Penal

HC 74.410/SP

Princípio da Irretroatividade da Lei Penal

Segunda Turma · Relator: Min. Francisco Rezek · Julgamento em 26/11/1996
Direito Penal

HC 74.440/RS

Convocação de Juízes

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 26/11/1996
Direito Constitucional

HC 74.498/MG

Lex Mitior e Vacatio Legis

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 03/12/1996
Direito Constitucional, Direito Processual Civil

HC 74.577/SP

Citação-Edital: Nulidade

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 26/11/1996
Direito Processual Civil

RE 162.309/PE

Medida Cautelar no Processo Trabalhista

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 03/12/1996
Direito do Trabalho

Informativo 54

julgamentos de 19/11/1996 a 21/11/1996 · 13 julgados · texto no STF

ADI 135/PB

Controle Externo: Inconstitucionalidade

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 21/11/1996
Direito Constitucional

ADI 362/AL

Investidura em Cargo Público e Equiparação

Plenário · Relator: Min. Francisco Rezek · Julgamento em 21/11/1996
Direito Administrativo

ADI 1.467/DF

ICMS e Radiodifusão: Imunidade

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 20/11/1996
Direito Tributário

HC 74.372/SP

Crime Continuado

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 19/11/1996
Direito Penal, Direito Processual Penal

HC 74.500/PB

Direito de Recorrer em Liberdade

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 19/11/1996
Direito Processual Penal

RE 130.411/GO

Direito Adquirido: Inexistência

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 19/11/1996
Direito Administrativo, Direito Constitucional

RE 153.771/MG

IPTU e Progressividade

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 20/11/1996
Direito Tributário

RE 158.853/SP

Regime Jurídico e Coisa Julgada

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 19/11/1996
Direito Administrativo

RE 163.197/RJ ED

Tempestividade e Preclusão

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 19/11/1996
Direito Processual Civil

RE 164.186/SP

Imissão Provisória e Desapropriação

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 19/11/1996
Direito Administrativo

RE 183.119/SC

Princípio da Anterioridade Mitigada

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 20/11/1996
Direito Tributário

RE 201.575/DF

Exame Psicotécnico

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 19/11/1996
Direito Administrativo

RE 203.954/CE

Importação de Bens de Consumo Usados

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 20/11/1996
Direito Constitucional

Informativo 53

julgamentos de 11/11/1996 a 14/11/1996 · 13 julgados · texto no STF

ADI 645/DF

Vício de Iniciativa e Usurpação de Poder

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 11/11/1996
Direito Constitucional

ADI 938/BA

Revisão Geral da Remuneração

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 11/11/1996
Direito Administrativo

HC 74.203/DF AgR

Assistente de Acusação: Intervenção em HC

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 12/11/1996
Direito Processual Penal

HC 74.418/PE

Nulidade: Alegação Extemporânea

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 12/11/1996
Direito Processual Penal

HC 74.575/RJ

Prisão de Militar e Perda da Graduação

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 12/11/1996
Direito Penal, Direito Penal Militar

HC 74.594/SP

Seqüestro e Cárcere Privado

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 12/11/1996
Direito Penal

MS 22.320/SP

Reforma Agrária: Notificação Prévia

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 11/11/1996
Direito Constitucional

RE 172.614/SP

Escala Progressiva de Adicionais

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 12/11/1996
Direito Administrativo

RE 190.104/RJ

Supressão de Instância

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 12/11/1996
Direito Processual Civil

RE 206.086/SP

Depositário Infiel

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 12/11/1996
Direito Processual Civil

RMS 22.111/DF

Autonomia Universitária

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 14/11/1996
Direito Constitucional

Rcl 526/SP

Controle Difuso de Constitucionalidade

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 11/11/1996
Direito Constitucional

Rcl 556/TO

Conflito entre Fundamentação e Dispositivo

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 11/11/1996
Direito Processual Civil

Informativo 52

julgamentos de 05/11/1996 a 07/11/1996 · 12 julgados · texto no STF

ADI 1.443/CE MC

Cálculo de Remuneração e Teto - 1 e 2

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 06/11/1996
Direito Administrativo, Direito Constitucional

ADI 1.476/PE MC

Criação de Cargos Públicos

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 07/11/1996
Direito Administrativo, Direito Constitucional

ADI 1.479/RS

Legitimidade para ADIn

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 07/11/1996
Direito Constitucional

ADI 1.488/DF MC

Sigilo de Comunicação de Dados

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 07/11/1996
Direito Processual Penal, Direito Constitucional

AI 181.802/MG AgR

Prequestionamento

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 05/11/1996
Direito Processual Civil

AI 184.295/SP AgR

Traslado de Peça Obrigatória

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 05/11/1996
Direito Processual Civil

HC 73.662/MG ED

Violência Presumida e Estupro

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 05/11/1996
Direito Processual Penal, Direito Penal

HC 74.242/PA

Prazo para Recurso de Assistente

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 05/11/1996
Direito Processual Penal

HC 74.413/SP

Loteamento Irregular

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 05/11/1996
Direito Penal, Direito Constitucional

RE 144.971/DF ED

Publicação de Pauta e Nulidade

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 05/11/1996
Direito Processual Civil

RE 154.258/MG

Estabilização no Serviço Público

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 05/11/1996
Direito Administrativo, Direito Constitucional

RE 198.488/SP

Competência da Justiça Estadual

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 05/11/1996
Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Penal

Informativo 51

julgamentos de 22/10/1996 a 31/10/1996 · 19 julgados · texto no STF

ADI 306/DF

Nomeação de Juiz Togado

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 26/10/1996
Direito Constitucional

ADI 1.450/SP

Registro Civil de Pessoas Naturais

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 31/10/1996
Direito Constitucional

HC 74.322/SP

Substituição da Pena Privativa de Liberdade

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 29/10/1996
Direito Penal

HC 74.341/SP

Pauta: Publicação no Período de Férias

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 29/10/1996
Direito Processual Penal

HC 74.420/RJ

Tóxico: Fornecimento Eventual

Primeira Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 29/10/1996
Direito Penal

HC 74.428/PR

Livramento Condicional

Primeira Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 29/10/1996
Direito Penal

HC 74.515/PR

Júri: Nulidade Inocorrente

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 29/10/1996
Direito Processual Penal

HC 74.528/SP

Roubo e Extorsão mediante Seqüestro

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 22/10/1996
Direito Penal

HC 74.539/AP

Defensor Público: Intimação Pessoal

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 29/10/1996
Direito Processual Penal

HC 74.571/BA

Denúncia e Crime Societário

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 29/10/1996
Direito Processual Penal

Pet 1.189/MG AgR

Cabimento de Medida Cautelar

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 29/10/1996
Direito Processual Civil

RE 140.301/CE

Cabimento de Recurso na Justiça Federal

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 22/10/1996
Direito Constitucional

RE 141.320/RS

Alienação Fiduciária

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 22/10/1996
Direito Civil

RE 142.095/RJ

Concurso Público: Limite de Idade

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 29/10/1996
Direito Constitucional, Direito Administrativo

RE 143.856/PE

Enfiteuse e Ato Jurídico Perfeito

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 29/10/1996
Direito Civil

RE 148.714/GO

Direito Adquirido a Adicional

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 22/10/1996
Direito Constitucional

RE 161.243/DF

Isonomia e Vantagem Trabalhista

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 29/10/1996
Direito Constitucional, Direito do Trabalho

RE 171.311/SP

Isenção da Correção Monetária

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 22/10/1996
Direito Constitucional

RE 185.862/SP

Isenção Onerosa e Direito Adquirido

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 29/10/1996
Direito Constitucional, Direito Tributário

Informativo 50

julgamentos de 16/10/1996 a 23/10/1996 · 12 julgados · texto no STF

ADI 366/MA

Vício de Iniciativa

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 23/10/1996
Direito Constitucional

HC 73.555/CE

Efeito Devolutivo e Habeas Corpus

Segunda Turma · Relator: Min. Francisco Rezek · Julgamento em 22/10/1996
Direito Processual Penal

HC 74.286/SC

Estupro e Presunção de Violência

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 22/10/1996
Direito Penal

HC 74.343/SP

Prorrogação de Competência

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 22/10/1996
Direito Constitucional

HC 74.383/MG

Depositário Infiel

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Redator do acórdão: Min. Francisco Rezek · Julgamento em 22/10/1996
Direito Constitucional

HC 74.394/MS

Cabimento de Habeas Corpus

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 22/10/1996
Direito Processual Penal

MS 21.797/DF

Autarquias Corporativas

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 23/10/1996
Direito Administrativo

RE 173.682/SP

Extensão de Vantagens a Aposentados - 3

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 22/10/1996
Direito Administrativo

Observação do STF: Notícia de julgamento vinculada à notícia referente ao RE 197.227-ES, rel. Min. Ilmar Galvão, 22.10.96.

RE 193.817/RJ

ICMS na Importação

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 23/10/1996
Direito Tributário

RE 197.227/ES

Extensão de Vantagens a Aposentados - 1

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 22/10/1996
Direito Administrativo

RE 202.258/SP

Extensão de Vantagens a Aposentados - 2

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 22/10/1996
Direito Administrativo

Observação do STF: Notícia de julgamento vinculada à notícia referente ao RE 197.227-ES, rel. Min. Ilmar Galvão, 22.10.96.

SE 5.169 AgR

Homologação de Sentença de Divórcio

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 16/10/1996
Direito Internacional

Observação do STF: Estado requerente: República Dominicana.

Informativo 49

julgamentos de 15/10/1996 a 17/10/1996 · 7 julgados · texto no STF

ADI 1.511/DF

Constitucionalidade do "Provão"

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 16/10/1996
Direito Constitucional

HC 73.753/RJ

Livramento Condicional

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 15/10/1996
Direito Processual Penal

HC 74.275/SP

Competência da Justiça Estadual

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 15/10/1996
Direito Processual Penal

MS 22.327/DF

Direito Adquirido à Aposentadoria

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 17/10/1996
Direito Administrativo

RE 176.369/RS

Inscrição em Concurso: Limite de Idade

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 15/10/1996
Direito Administrativo

Observação do STF: Julgamento conjunto com o RE 185.300/BA, relator Min. Moreira Alves.

RE 185.300/BA

Inscrição em Concurso: Limite de Idade

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 15/10/1996
Direito Administrativo

Observação do STF: Julgamento conjunto com o RE 176.369/RS, relator Min. Moreira Alves.

RE 190.564/SP

Imissão Provisória e Desapropriação

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 15/10/1996
Direito Administrativo

Informativo 48

julgamentos de 25/09/1996 a 10/10/1996 · 13 julgados · texto no STF

ADI 657/RS

Servidor Público: Dia de Pagamento

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 10/10/1996
Direito Administrativo

ADI 1.480/DF

Convenção 158 da OIT - I a III

Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 25/09/1996
Direito Processual Civil

ADI 1.497/DF

CPMF

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 09/10/1996
Direito Tributário

ADI 1.501/DF

CPMF

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 09/10/1996
Direito Tributário

ADI 1.506/SE

Nomeação de Procurador-Geral de Justiça

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 10/10/1996
Direito Constitucional

CC 7.033/SP

Competência da Justiça Eleitoral

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 02/10/1996
Direito Processual Civil, Direito Eleitoral

HC 73.637/MA

Emendatio Libelli

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 08/10/1996
Direito Processual Penal

HC 74.191/SP

Competência de Órgão Fracionário

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 08/10/1996
Direito Constitucional

HC 74.510/SP

Tráfico Internacional e Crime Provocado

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 08/10/1996
Direito Penal

RE 172.025/RJ

Responsabilidade Civil do Estado

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 08/10/1996
Direito Administrativo

RE 193.277/SP

Proventos de Aposentadoria

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 08/10/1996
Direito Previdenciário

RE 195.235/RS

Atualização de Precatório

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 08/10/1996
Direito Administrativo

RE 200.168/RJ

ICMS e Energia Elétrica: Creditamento

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 08/10/1996
Direito Tributário

Informativo 47

julgamentos de 24/09/1996 a 02/10/1996 · 14 julgados · texto no STF

ACO 391/ES QO

Conflito entre Estado-Membro e União

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 02/10/1996
Direito Civil

ADI 240/RJ

Direito de Legar Pensão por Morte

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 26/09/1996
Direito Constitucional

ADI 1.503/RJ MC

Cabimento de ADIn

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 02/10/1996
Direito Constitucional

HC 74.135/PR

HC Originário: Competência do STF

Segunda Turma · Relator: Min. Francisco Rezek · Julgamento em 01/10/1996
Direito Constitucional

HC 74.332/RJ

Tortura e Regime de Cumprimento da Pena

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 24/09/1996
Direito Penal

HC 74.476/PR

Suspeição e Nulidade

Segunda Turma · Relator: Min. Francisco Rezek · Julgamento em 01/10/1996
Direito Processual Penal

HC 74.487/SP

Jura Novit Curia

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 01/10/1996
Direito Penal

RE 120.133/MG

Direito Superveniente (CPC, art. 462)

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 27/09/1996
Direito Processual Civil

RE 125.103/PB

Eficácia das Leis Interpretativas

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 01/10/1996
Direito Constitucional

RE 140.269/RJ

Acumulação de Cargos

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 01/10/1996
Direito Constitucional, Direito Administrativo

RE 184.425/RS

Concurso Público: Habilitação Profissional

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 01/10/1996
Direito Administrativo

RE 195.868/DF

Extensão de Vantagem a Inativos

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 27/09/1996
Direito Constitucional, Direito Administrativo

RE 199.088/CE

Exercício da Advocacia

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 01/10/1996
Direito Constitucional

RE 201.724/SP

Limite à Autonomia dos Estados

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 01/10/1996
Direito Constitucional, Direito Administrativo

Informativo 46

julgamentos de 18/09/1996 a 27/09/1996 · 16 julgados · texto no STF

ADI 1.464/RJ

ADIn: Pertinência Temática

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 26/09/1996
Direito Constitucional

ADI 1.493/DF

Cabimento de ADIn

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 26/09/1996
Direito Constitucional

HC 73.080/ES

Coação Irresistível: Júri

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 24/09/1996
Direito Processual Penal

HC 74.288/SP

Nulidade Inocorrente

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 27/09/1996
Direito Processual Penal

HC 74.338/PB

Custas em Ação Penal Pública

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 27/09/1996
Direito Processual Penal

HC 74.362/GO

Penas Acessórias

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 24/09/1996
Direito Penal

MS 21.852/DF

Auxílio Moradia e Regime Único

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 18/09/1996
Direito Administrativo

MS 22.493/DF

Utilização de Títulos no PND

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 26/09/1996
Direito Administrativo

RE 127.584/SP

Entidade de Previdência Privada

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 27/09/1996
Direito Previdenciário

RE 170.412/SP

IPI e ICMS: Base de Cálculo

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 24/09/1996
Direito Tributário

RE 174.476/SP

Imunidade e Papel Fotográfico

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Redator do acórdão: Min. Francisco Rezek · Julgamento em 26/09/1996
Direito Tributário

RE 186.389/RS

Fundo de Previdência e Direito Adquirido

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 25/09/1996
Direito Previdenciário

RE 187.725/RJ

Competência para Julgamento de HC

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 27/09/1996
Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal

RE 190.761/SP

Imunidade e Papel Fotográfico

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Redator do acórdão: Min. Francisco Rezek · Julgamento em 26/09/1996
Direito Tributário

RE 197.911/PE

Competência Normativa

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 24/09/1996
Direito Constitucional, Direito Processual do Trabalho

RE 204.062/ES

Isenção e Anterioridade

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 27/09/1996
Direito Tributário

Informativo 45

julgamentos de 10/09/1996 a 18/09/1996 · 15 julgados · texto no STF

ADI 1.486/DF

Cabimento de ADIn

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 16/09/1996
Direito Constitucional

ADI 1.496/DF AgR

Cabimento de Agravo Regimental

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 18/09/1996
Direito Constitucional

ADI 1.498/RS

Serventia Judicial

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 12/09/1996
Direito Constitucional

ADI 1.502/DF

ICMS e Serviços de Transporte

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 12/09/1996
Direito Tributário

HC 73.079/SP

Competência para Conceder Indulto

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 10/09/1996
Direito Processual Penal

HC 73.826/SP

Validade da Citação-Edital

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 10/09/1996
Direito Processual Penal

HC 74.157/MS

Desvio de Verbas Federais por Prefeito

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 10/09/1996
Direito Constitucional

HC 74.184/SP

Lei de Tóxicos: Republicação

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 10/09/1996
Direito Penal

HC 74.221/AL

Habeas Corpus: Impetração por Fax

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 17/09/1996
Direito Processual Penal

RE 169.226/SC

Investidura Originária em Cargo Público

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 17/09/1996
Direito Administrativo

RE 183.700/PR

Irredutibilidade de Vencimentos

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 17/09/1996
Direito Administrativo

RE 186.175/SP

Imunidade Tributária e ICMS - II

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 17/09/1996
Direito Tributário

RE 193.969/SP

Imunidade Tributária e ICMS - II

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 17/09/1996
Direito Tributário

RE 195.818/PR

Atualização de Precatório

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 17/09/1996
Direito Constitucional

RE 203.755/ES

Imunidade Tributária e ICMS - I

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 17/09/1996
Direito Tributário

Informativo 44

julgamentos de 10/09/1996 a 12/09/1996 · 11 julgados · texto no STF

ADI 1.089/DF

ICMS e Transporte Aéreo

Plenário · Relator: Min. Francisco Rezek · Julgamento em 12/09/1996
Direito Tributário, Direito Constitucional

ADI 1.098/SP

Precatórios - I a III

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 11/09/1996
Direito Constitucional, Direito Processual Civil

ADI 1.366/PR AgR

Cabimento de ADIn

Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 12/09/1996
Direito Constitucional

ADI 1.469/SC MC

Remuneração de Secretários de Estado

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 12/09/1996
Direito Constitucional, Direito Administrativo

HC 73.658/RS

Nulidade Inocorrente

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 10/09/1996
Direito Processual Penal

HC 73.889/RJ

Citação por Edital e Interrogatório

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 10/09/1996
Direito Processual Penal

HC 74.235/RJ

RE e REsp: Efeitos

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 10/09/1996
Direito Processual Penal

HC 74.248/RJ

Substituição da Pena Privativa de Liberdade

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 10/09/1996
Direito Penal

HC 74.254/ES

Condição para o Sursis

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 10/09/1996
Direito Processual Penal

HC 74.287/PA

Competência e Tráfico

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 10/09/1996
Direito Processual Penal, Direito Penal

HC 74.352/GO

Prisão de Depositário Infiel

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 10/09/1996
Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Civil

Informativo 43

julgamentos de 03/09/1996 a 05/09/1996 · 15 julgados · texto no STF

ADI 202/BA

Nomeação de Desembargador

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 05/09/1996
Direito Constitucional

ADI 202/BA

Férias Coletivas

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 05/09/1996
Direito Constitucional

ADI 1.499/PA

Competência Legislativa da União

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 05/09/1996
Direito Constitucional

CC 7.039/PE

Conflito de Competência

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 05/09/1996
Direito Constitucional

Ext 663

Extradição e Detração

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 04/09/1996
Direito Internacional, Direito Processual Penal

Observação do STF: Estado requerente: República Italiana.

HC 73.657/SP

Crime Hediondo e Liberdade Provisória

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 03/09/1996
Direito Processual Penal

HC 73.934/RS

Cerceamento de Defesa

Primeira Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 03/09/1996
Direito Processual Penal

HC 74.038/RJ

Condição para Indulto

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 03/09/1996
Direito Penal, Direito Constitucional

HC 74.117/RJ

Conhecimento do Habeas Corpus

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 03/09/1996
Direito Processual Penal

HC 74.125/PI

Imunidade Penal de Vereador

Segunda Turma · Relator: Min. Francisco Rezek · Julgamento em 03/09/1996
Direito Penal, Direito Constitucional

HC 74.272/PB

Conhecimento do Habeas Corpus

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 03/09/1996
Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral

HC 74.276/RS

Ação Penal Privada Subsidiária

Primeira Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 03/09/1996
Direito Processual Penal

MS 22.314/DF

Direito do Advogado

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 05/09/1996
Direito Constitucional

RE 202.520/PR

Diplomação de Vereador

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Redator do acórdão: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 03/09/1996
Direito Eleitoral, Direito Processual Civil

SEC 4.297

Sentença Estrangeira

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 05/09/1996
Direito Internacional

Observação do STF: Estado requerente: República do Chile.

Informativo 42

julgamentos de 27/08/1996 a 29/08/1996 · 17 julgados · texto no STF

ADI 449/DF

Regime Jurídico Único e Banco Central

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 29/08/1996
Direito Administrativo

ADI 1.434/SP

Vinculação de Remuneração

Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 29/08/1996
Direito Administrativo

Ext 633

Extradição: Caso Qian Hong

Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 28/08/1996
Direito Internacional

Observação do STF: Estado requerente: República Popular da China.

HC 73.211/PA

Erro Material: Inocorrência

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 27/08/1996
Direito Processual Penal

HC 73.980/PR

Progressão e Crime Hediondo

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 27/08/1996
Direito Processual Penal

HC 73.997/PR

Falta de Justa Causa

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 27/08/1996
Direito Processual Penal

HC 74.130/RJ

Excesso de Prazo

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 27/08/1996
Direito Processual Penal

HC 74.155/SP

Competência Recursal

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 27/08/1996
Direito Processual Penal

RE 140.278/CE

Taxa de Localização e Funcionamento

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 27/08/1996
Direito Tributário

RE 143.812/GO

Direito Adquirido contra a CF

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 27/08/1996
Direito Constitucional

RE 170.439/MG

Contribuição Federativa

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 27/08/1996
Direito Tributário

Observação do STF: Julgamento conjunto: RE 198.092-SP, RE 170439-MG, RE 193972-SP

RE 176.168/DF

Exame Psicotécnico

Segunda Turma · Relator: Min. Francisco Rezek · Julgamento em 27/08/1996
Direito Administrativo

RE 193.972/SP

Contribuição Federativa

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 27/08/1996
Direito Tributário

Observação do STF: Julgamento conjunto: RE 198.092-SP, RE 170439-MG, RE 193972-SP

RE 198.092/SP

Contribuição Federativa

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 27/08/1996
Direito Tributário

Observação do STF: Julgamento conjunto: RE 198.092-SP, RE 170439-MG, RE 193972-SP

RE 200.514/RS

Poupança e Ato Jurídico Perfeito

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 27/08/1996
Direito Constitucional

RHC 74.035/RS

Fiança

Segunda Turma · Relator: Min. Francisco Rezek · Julgamento em 27/08/1996
Direito Processual Penal

RMS 22.489/DF

Cabimento de Recurso no TST

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 27/08/1996
Direito Processual do Trabalho

Informativo 41

julgamentos de 20/08/1996 a 22/08/1996 · 17 julgados · texto no STF

ADI 816/SC

Emenda Parlamentar e Vício de Iniciativa

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 22/08/1996
Direito Constitucional

ADI 1.030/SC

Investidura em Cargo Público

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 22/08/1996
Direito Administrativo

ADI 1.436/ES

Ato Normativo Revogado e ADIn

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 22/08/1996
Direito Processual Civil

HC 73.465/SC

Nulidades Inocorrentes

Primeira Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 20/08/1996
Direito Processual Penal

HC 73.761/PI

Cerceamento de Defesa: Inocorrência

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 20/08/1996
Direito Processual Penal

HC 73.777/RJ

Descumprimento de Ordem Judicial

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 20/08/1996
Direito Penal

HC 73.933/RJ

Intimação Pessoal do Defensor

Segunda Turma · Relator: Min. Francisco Rezek · Julgamento em 20/08/1996
Direito Processual Penal

HC 73.938/PI

Afastamento de Prefeito

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 20/08/1996
Direito Constitucional

HC 74.052/RJ

Princípio do Promotor Natural

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 20/08/1996
Direito Processual Penal

HC 74.121/RJ

Progressão e Trânsito em Julgado

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 20/08/1996
Direito Penal, Direito Processual Penal

HC 74.123/SP

Interrupção do Prazo Prescricional

Primeira Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 20/08/1996
Direito Penal

HC 74.132/SP

Crime Hediondo, Indulto e Retroatividade

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 22/08/1996
Direito Processual Penal, Direito Penal

HC 74.152/SP

Escuta Telefônica

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 20/08/1996
Direito Processual Penal

MS 22.226/DF

Investidura em Cargo Público - 2

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 22/08/1996
Direito Administrativo

MS 22.302/PR

Reforma Agrária

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 21/08/1996
Direito Administrativo

RE 139.190/PR

Interpretação de Lei Local

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Redator do acórdão: Min. Francisco Rezek · Julgamento em 20/08/1996
Direito Processual Civil

RMS 22.496/DF

Legitimação Passiva em MS

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 20/08/1996
Direito Processual Civil

Informativo 40

julgamentos de 13/08/1996 a 15/08/1996 · 22 julgados · texto no STF

ADI 786/DF

Norma de Vigência Temporária e ADIn

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 15/08/1996
Direito Constitucional

ADI 791/RO

Equiparação Inconstitucional

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 14/08/1996
Direito Constitucional

ADI 1.254/RJ AgR

Controle Abstrato e Litisconsórcio

Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 14/08/1996
Direito Constitucional, Direito Processual Civil

ADI 1.337/SC

Pertinência Temática

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 15/08/1996
Direito Constitucional

HC 73.045/RS

Progressão de Regime

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 13/08/1996
Direito Processual Penal

HC 73.362/SP

Competência para Julgar Habeas Corpus

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Redator do acórdão: Min. Francisco Rezek · Julgamento em 13/08/1996
Direito Constitucional

HC 73.409/RS

Ne Bis in Idem

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 13/08/1996
Direito Processual Penal

HC 73.487/MG

Crimes contra os Costumes: Representação

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 13/08/1996
Direito Penal

HC 73.556/SP

Prevenção e Nulidade

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 13/08/1996
Direito Processual Penal

HC 73.789/RJ

Ne Bis in Idem

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 13/08/1996
Direito Penal

HC 73.863/SP

Crime Continuado e Prescrição

Segunda Turma · Relator: Min. Francisco Rezek · Julgamento em 13/08/1996
Direito Penal

HC 73.888/SC

Instrumento de Mandato na Queixa-Crime

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 13/08/1996
Direito Processual Penal

HC 73.913/GO

Legitimidade Ativa de Promotor

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 13/08/1996
Direito Processual Penal

HC 74.017/CE

Lex Mitior: Retroatividade Benéfica

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 13/08/1996
Direito Constitucional

HC 74.020/RN

Fundamentação e Nulidade

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 13/08/1996
Direito Penal

HC 74.041/MA

Presunção de Miserabilidade

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 13/08/1996
Direito Penal

HC 74.055/SP

Ampla Defesa

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 13/08/1996
Direito Constitucional

HC 74.067/RS

Apelação e Júri

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 13/08/1996
Direito Processual Penal

HC 74.095/RS

Efeito Suspensivo e Competência

Primeira Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 13/08/1996
Direito Constitucional, Direito Processual Penal

HC 74.109/SP

Juiz Convocado

Primeira Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 13/08/1996
Direito Constitucional

RE 141.385/GO

Vinculação ao Salário Mínimo

Segunda Turma · Relator: Min. Francisco Rezek · Julgamento em 13/08/1996
Direito Constitucional

RE 190.287/RS

Traslado de Agravo

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 13/08/1996
Direito Constitucional, Direito Processual Civil

Informativo 39

julgamentos de 06/08/1996 a 07/08/1996 · 11 julgados · texto no STF

ADI 1.478/AP

Previdência Parlamentar

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 07/08/1996
Direito Administrativo

ADI 1.485/DF

Acumulação de Cargos ou Funções

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 07/08/1996
Direito Administrativo, Direito Constitucional

ADI 1.487/SC

Vício de Iniciativa

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 07/08/1996
Direito Constitucional

HC 73.429/RO

Denúncia contra Prefeito

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 06/08/1996
Direito Penal, Direito Processual Penal

HC 73.590/SP

Crime Societário e Justa Causa

Primeira Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 06/08/1996
Direito Penal, Direito Processual Penal

HC 73.680/SP

Competência para Julgamento de Prefeito

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Redator do acórdão: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 07/08/1996
Direito Processual Penal

HC 73.912/AL

Prisão Civil

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 06/08/1996
Direito Constitucional

HC 73.976/SP

Falso Testemunho: Consumação

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 06/08/1996
Direito Processual Penal, Direito Penal

HC 74.023/RJ

Bis in Idem

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 06/08/1996
Direito Penal

HC 74.028/SP

Interrogatório de Réu Menor

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 06/08/1996
Direito Processual Penal

RE 181.715/SP

Vereadores: Limite de Remuneração

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 06/08/1996
Direito Administrativo, Direito Constitucional

Informativo 38

julgamentos de 26/06/1996 a 01/08/1996 · 18 julgados · texto no STF

ADI 177/RS

Independência e Harmonia dos Poderes - I e II

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 01/07/1996
Direito Constitucional

ADI 676/RJ

Independência e Harmonia dos Poderes - I e II

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 01/07/1996
Direito Constitucional

ADI 755/SP

Regime de Aposentadoria de Servidor

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 01/07/1996
Direito Administrativo

ADI 1.430/BA

Contribuição e Servidor Aposentado - II

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 01/07/1996
Direito Tributário

ADI 1.441/DF

Contribuição e Servidor Aposentado - I

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 28/06/1996
Direito Tributário

ADI 1.475/DF

Vício de Iniciativa

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 26/06/1996
Direito Constitucional

HC 72.879/RS

Confissão Espontânea

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 28/06/1996
Direito Penal, Direito Processual Penal

HC 73.644/RS

Competência de Juiz-Pretor

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 28/06/1996
Direito Processual Penal

HC 73.766/SP

Causas de Aumento de Pena

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 28/06/1996
Direito Penal

HC 73.843/RJ

Cerceamento de Defesa: Inocorrência

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 28/06/1996
Direito Processual Penal

MS 22.416/PA

Passagem para a Reserva

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 01/08/1996
Direito Constitucional

RE 140.195/SC

Processo Disciplinar e Direito de Defesa

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 28/06/1996
Direito Constitucional

RE 168.700/DF

Bem de Família: Impenhorabilidade

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 28/06/1996
Direito Constitucional

RE 171.802/SP

Bem de Família: Impenhorabilidade

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 28/06/1996
Direito Constitucional

RE 172.132/PR

Bem de Família: Impenhorabilidade

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 28/06/1996
Direito Constitucional

RE 179.768/PR

Bem de Família: Impenhorabilidade

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 28/06/1996
Direito Constitucional

RE 181.438/SP

Mandado de Segurança Coletivo

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 28/06/1996
Direito Processual Civil

RE 185.050/SP

Taxa de Localização e Funcionamento

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Redator do acórdão: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 28/06/1996
Direito Tributário

Informativo 37

julgamentos de 19/06/1996 a 28/06/1996 · 12 julgados · texto no STF

ADI 1.414/RS MC

Atribuições da Polícia Civil

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 19/06/1996
Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal

Observação do STF: Julgamento divulgado no Informativo/STF 37 (24.6 a 1º.7.1996), apesar de ter ocorrido em data abrangida pelo Informativo/STF 36 (17 a 21.6.1996).

ADI 1.472/DF MC

Restrição a Direito de Propriedade

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 28/06/1996
Direito Constitucional, Direito Civil

AO 311/AL

Repasse de Duodécimos

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 26/06/1996
Direito Constitucional, Direito Financeiro

HC 73.455/DF

Recurso de Habeas Corpus e Mandato

Segunda Turma · Relator: Min. Francisco Rezek · Julgamento em 25/06/1996
Direito Constitucional

HC 73.801/MG

Competência Originária do STJ

Primeira Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 25/06/1996
Direito Processual Penal, Direito Constitucional

HC 73.821/RJ

Concurso Formal e Crime Continuado

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 25/06/1996
Direito Penal

HC 73.885/SP

Álibi Fundado em Documento Novo

Primeira Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 25/06/1996
Direito Constitucional, Direito Processual Penal

MS 21.320/DF

Competência do STF

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 26/06/1996
Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual Civil

MS 22.328/PR

Reforma Agrária e Esbulho

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 27/06/1996
Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Civil

RE 140.466/SP

Perda da Graduação

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 25/06/1996
Direito Administrativo, Direito Constitucional

RE 141.081/PB

Provimento de Cargo de Professor Titular

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 25/06/1996
Direito Administrativo, Direito Constitucional

RE 169.807/SP

Acumulação de Cargo e Emprego Público

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 24/06/1996
Direito Administrativo, Direito Constitucional

Informativo 36

julgamentos de 18/06/1996 a 20/06/1996 · 11 julgados · texto no STF

ADI 142/RO

Vício de Iniciativa

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 19/06/1996
Direito Constitucional

ADI 1.423/SP

ICMS: Parcela dos Municípios

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 20/06/1996
Direito Constitucional, Direito Tributário

ADI 1.454/DF

CADIN

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 19/06/1996
Direito Constitucional

HC 73.755/RS

Substituição da Pena

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 18/06/1996
Direito Penal

HC 73.899/RJ

Prisão Ilegal

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 18/06/1996
Direito Processual Penal

Inq 1.030/DF

Arquivamento de Inquérito

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 20/06/1996
Direito Processual Penal, Direito Constitucional

MS 21.953/AM

Guerra Fiscal

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 19/06/1996
Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Tributário

MS 22.319/SP

Reforma Agrária

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Redator do acórdão: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 20/06/1996
Direito Administrativo, Direito Constitucional

RE 172.786/SC ED

Embargos de Declaração: Pressupostos

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 18/06/1996
Direito Processual Civil

RE 193.789/RS

Poupança e Ato Jurídico Perfeito

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 18/06/1996
Direito Constitucional, Direito Monetário

RHC 74.044/CE

Princípio da Fungibilidade dos Recursos

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 18/06/1996
Direito Processual Penal

Informativo 35

julgamentos de 03/06/1996 a 13/06/1996 · 13 julgados · texto no STF

ADI 1.451/DF

Participação em Campanha Eleitoral

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 12/06/1996
Direito Eleitoral

ADI 1.456/PE

Vantagens de Caráter Pessoal e Isonomia

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 12/06/1996
Direito Administrativo

ADI 1.463/RS

Legitimidade para ADIn

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 03/06/1996
Direito Constitucional

HC 73.364/RJ

Prisão Provisória e Pronúncia

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 11/06/1996
Direito Processual Penal

HC 73.461/SP

Escuta Telefônica

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 11/06/1996
Direito Processual Penal

HC 73.545/SP

Fundamentação e Nulidade

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 11/06/1996
Direito Processual Penal

HC 73.593/SP

Associação para Tráfico

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 11/06/1996
Direito Penal

HC 73.837/GO

Representação do Ofendido

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 11/06/1996
Direito Processual Penal

HC 73.971/GO

Contagem de Prazo no CPP

Primeira Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Redator do acórdão: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 11/06/1996
Direito Processual Penal

HC 74.011/SP

Direito de Recorrer em Liberdade

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 10/06/1996
Direito Processual Penal

HC 725.588/PB

Frutos da Árvore Envenenada

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 12/06/1996
Direito Processual Penal

MS 21.610/RS

Pensão de Ex-Combatente

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 12/06/1996
Direito Administrativo

RE 164.715/MG

Autonomia Estadual

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 13/06/1996
Direito Constitucional

Informativo 34

julgamentos de 03/06/1996 a 04/06/1996 · 8 julgados · texto no STF

ADI 1.438/DF

Reajuste de Servidor

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 03/06/1996
Direito Administrativo

AR 1.365/BA AgR

Ação Rescisória e ADIn

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 03/06/1996
Direito Processual Civil

HC 73.772/SP

Reincidência e Menoridade

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 04/06/1996
Direito Penal

HC 73.886/SP

Cabimento de Habeas Corpus

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 04/06/1996
Direito Penal

RE 140.867/MS

Imunidade Penal de Vereador

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 03/06/1996
Direito Constitucional

RE 191.229/SP

Quota de Contribuição

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 04/06/1996
Direito Tributário

RE 195.788/SP

Taxa e Poder de Polícia

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 04/06/1996
Direito Tributário

SS 1.015/SP AgR

Suspensão de Segurança

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 03/06/1996
Direito Processual Civil

Informativo 33

julgamentos de 28/05/1996 a 30/05/1996 · 10 julgados · texto no STF

ADI 1.440/SC MC

Vício de Iniciativa

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 30/05/1996
Direito Constitucional

ADI 1.459/DF

Ação Rescisória e Coisa Julgada

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 30/05/1996
Direito Processual Civil

HC 73.208/RJ

Justa Causa

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 28/05/1996
Direito Processual Penal

HC 73.517/SP

Substituição de Pena Privativa de Liberdade

Segunda Turma · Relator: Min. Francisco Rezek · Julgamento em 28/05/1996
Direito Penal

HC 73.981/SP

Tantum Devolutum...

Primeira Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 28/05/1996
Direito Penal

Pet 1.155/RS

Dia de Pagamento

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 29/05/1996
Direito Administrativo

RE 109.615/RJ

Responsabilidade Civil do Estado

Primeira Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 28/05/1996
Direito Administrativo

RE 175.034/DF

Anistia e Direito a Promoção

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 28/05/1996
Direito Administrativo

RE 179.151/PI

Equiparação e Direito Adquirido

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 28/05/1996
Direito Administrativo

SS 846/DF AgR

Suspensão de Segurança: Requisitos

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 29/05/1996
Direito Processual Civil

Informativo 32

julgamentos de 13/05/1996 a 23/05/1996 · 17 julgados · texto no STF

ADI 1.413/DF

Polícia Rodoviária Federal

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 23/05/1996
Direito Constitucional

ADI 1.439/DF

MP do Salário Minimo

Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 22/05/1996
Direito Constitucional

ADI 1.458/DF

MP do Salário Mínimo

Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 23/05/1996
Direito Constitucional

HC 73.476/RS

Assistência Judiciária

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 21/05/1996
Direito Penal

HC 73.662/MG

Estupro e Violência Presumida

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 21/05/1996
Direito Penal

HC 73.668/PR

Loteamento Irregular

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 21/05/1996
Direito Penal

HC 73.783/DF

Cabimento de Habeas Corpus

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 22/05/1996
Direito Penal

Inq 731/DF

Prova Ilícita: Desentranhamento

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 22/05/1996
Direito Penal

RE 113.826/SP

Competência da Justiça Federal

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 21/05/1996
Direito Constitucional

RE 135.701/SP

Cabimento de RE

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 21/05/1996
Direito Constitucional, Direito Administrativo

RE 140.097/RS

Contagem de Tempo de Serviço

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 14/05/1996
Direito Administrativo

RE 143.817/ES

Cálculo de Adicionais e Direito Adquirido

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 21/05/1996
Direito Constitucional

RE 144.971/DF

Incidência do PIS

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 13/05/1996
Direito Constitucional, Direito Tributário

RE 145.004/MT

Usucapião Especial

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 21/05/1996
Direito Constitucional

RE 151.509/RJ

Serventia: Efetivação de Substituto

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 13/05/1996
Direito Constitucional, Direito Administrativo

RE 171.235/MA

Remuneração e Coisa-Julgada

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 21/05/1996
Direito Constitucional

RE 196.415/PR

Imunidade Recíproca e IOF

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 21/05/1996
Direito Constitucional, Direito Tributário

Informativo 31

julgamentos de 14/05/1996 a 17/05/1996 · 14 julgados · texto no STF

ADI 1.420/DF

Fundo de Estabilização Fiscal

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 17/05/1996
Direito Constitucional

ADI 1.433/GO

Aposentadoria e Contribuição

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 17/05/1996
Direito Administrativo, Direito Previdenciário

ADI 1.448/RJ

Competência Privativa do Governador

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 17/05/1996
Direito Constitucional

Ext 685 QO

Crime Falimentar, Extradição e Prescrição

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Redator do acórdão: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 16/05/1996
Direito Internacional

Observação do STF: Estado requerente: República Italiana.

HC 73.241/SP

Crime Continuado

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 14/05/1996
Direito Penal, Direito Processual Penal

HC 73.424/RS

Crime Eleitoral

Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Redator do acórdão: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 17/05/1996
Direito Penal, Direito Processual Penal

HC 73.661/SP

Presunção de Inocência e Pronúncia

Primeira Turma · Relator: Min. Francisco Rezek · Julgamento em 14/05/1996
Direito Penal, Direito Processual Penal

HC 73.968/RS

Competência para HC

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 14/05/1996
Direito Processual Penal, Direito Penal

MS 22.439/DF

Data-Base de Servidor Público

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 15/05/1996
Direito Administrativo

MS 22.493/DF AgR

Cabimento de Agravo Regimental

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 17/05/1996
Direito Processual Civil

MS 22.509/DF AgR

Cabimento de Agravo Regimental

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 17/05/1996
Direito Processual Civil

RE 137.262/RS

Isenção da Correção Monetária

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 14/05/1996
Direito Constitucional

RE 146.935/GO

Consórcios e Plano Cruzado - I

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 14/05/1996
Direito Civil, Direito Processual Civil

RE 164.162/SP

Imunidade Tributária e ICMS

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 14/05/1996
Direito Tributário

Informativo 30

julgamentos de 30/04/1996 a 30/05/1996 · 12 julgados · texto no STF

HC 73.227/RS

Cerceamento de Defesa

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 30/04/1996
Direito Processual Penal

HC 73.351/SP

Frutos da Árvore Envenenada

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 10/05/1996
Direito Constitucional

HC 73.774/MG

Pronúncia, Desclassificação e Prescrição

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 30/04/1996
Direito Penal

HC 73.807/SC

Intimação: Validade

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 30/04/1996
Direito Processual Penal

MS 22.503/DF

Reforma Constitucional - I e II

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 08/05/1996
Direito Constitucional

RE 138.118/RJ

Prequestionamento

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 07/05/1996
Direito Processual Civil

RE 169.173/SP

Adicional de Periculosidade

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 10/05/1996
Direito Administrativo

RE 176.891/PA AgR

Deságio de TDA

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 30/05/1996
Direito Constitucional

RE 179.181/SP

Contagem de Tempo de Serviço

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 10/05/1996
Direito Administrativo

RE 187.133/SP

Competência Legislativa

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 07/05/1996
Direito Constitucional

RE 189.710/GO

Recursos Especial e Extraordinário

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 10/05/1996
Direito Processual Civil

RE 189.964/SP

Desapropriação de Jazida

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 07/05/1996
Direito Constitucional

Informativo 29

julgamentos de 22/04/1996 a 02/05/1996 · 16 julgados · texto no STF

ADI 489/RJ

Contagem de Tempo de Serviço

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 02/05/1996
Direito Administrativo, Direito Constitucional

ADI 1.379/AL MC

Proventos de Aposentadoria

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 24/04/1996
Direito Administrativo, Direito Constitucional

Observação do STF: Julgamento divulgado no Informativo/STF 29 (29.4 a 3.5.1996), apesar de ter ocorrido em data abrangida pelo Informativo/STF 28 (22 a 26.4.1996).

CC 7.030/SC

Conflito de Competência

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 02/05/1996
Direito Constitucional, Direito Penal

HC 73.311/MS

Escuta Telefônica

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 30/04/1996
Direito Processual Penal, Direito Constitucional

HC 73.425/PR

Validade da Prova Testemunhal

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 30/04/1996
Direito Processual Penal

HC 73.481/SP

Requisição para Audiência

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 23/04/1996
Direito Processual Penal

Observação do STF: Julgamento divulgado no Informativo/STF 29 (29.4 a 3.5.1996), apesar de ter ocorrido em data abrangida pelo Informativo/STF 28 (22 a 26.4.1996).

HC 73.638/GO

Crime Multitudinário e Denúncia

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 30/04/1996
Direito Processual Penal, Direito Penal

HC 73.711/SP

Tráfico e Regime de Cumprimento

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 30/04/1996
Direito Penal

HC 73.834/SP

Contra-Razões e Ampla Defesa

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 23/04/1996
Direito Processual Penal

Observação do STF: Julgamento divulgado no Informativo/STF 29 (29.4 a 3.5.1996), apesar de ter ocorrido em data abrangida pelo Informativo/STF 28 (22 a 26.4.1996).

IF 230/DF QO

Intervenção Federal

Plenário · Relator: Ministro Presidente · Julgamento em 24/04/1996
Direito Constitucional

Observação do STF: Julgamento conjunto: IF 230 QO/DF; IF 231 QO/DF e IF 232 QO/DF. Julgamento divulgado no Informativo/STF 29 (29.4 a 3.5.1996), apesar de ter ocorrido em data abrangida pelo Informativo/STF 28 (22 a 26.4.1996).

IF 231/DF QO

Intervenção Federal

Plenário · Relator: Ministro Presidente · Julgamento em 24/04/1996
Direito Constitucional

IF 232/DF QO

Intervenção Federal

Plenário · Relator: Ministro Presidente · Julgamento em 24/04/1996
Direito Constitucional

RE 133.988/MG EDv

Isenção da Correção Monetária

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 25/04/1996
Direito Constitucional, Direito Civil

Observação do STF: Julgamento divulgado no Informativo/STF 29 (29.4 a 3.5.1996), apesar de ter ocorrido em data abrangida pelo Informativo/STF 28 (22 a 26.4.1996).

RE 154.945/SP

Aposentadoria

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 30/04/1996
Direito Administrativo, Direito Constitucional

RE 160.850/MA

Isonomia e Vinculação

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 23/04/1996
Direito Administrativo, Direito Constitucional

Observação do STF: Julgamento divulgado no Informativo/STF 29 (29.4 a 3.5.1996), apesar de ter ocorrido em data abrangida pelo Informativo/STF 28 (22 a 26.4.1996).

RE 197.083/RS AgR

Soldo e Salário Mínimo

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 22/04/1996
Direito Administrativo, Direito Constitucional

Observação do STF: Julgamento divulgado no Informativo/STF 29 (29.4 a 3.5.1996), apesar de ter ocorrido em data abrangida pelo Informativo/STF 28 (22 a 26.4.1996).

Informativo 28

julgamentos de 09/04/1996 a 25/04/1996 · 11 julgados · texto no STF

ADI 822/RS

Inconstitucionalidade Formal e Isonomia

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 25/04/1996
Direito Constitucional

ADI 1.419/DF

Cabimento de ADIn

Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 24/04/1996
Direito Constitucional

HC 71.633/RS

Alegações Finais e Júri

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 22/04/1996
Direito Processual Penal

HC 72.130/RS

Maus Antecedentes

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 22/04/1996
Direito Constitucional, Direito Penal

HC 72.718/MG

Imunidade Parlamentar

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 24/04/1996
Direito Constitucional, Direito Processual Penal

HC 73.430/GO

Regime Inicial de Cumprimento

Primeira Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 23/04/1996
Direito Penal

HC 73.532/SP

Regime Inicial de Cumprimento

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 23/04/1996
Direito Penal

HC 73.671/PR

Ampla Defesa e Nulidade

Primeira Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 23/04/1996
Direito Processual Penal

Inq 1.055/AM QO

Condição da Ação Penal

Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 24/04/1996
Direito Penal, Direito Processual Penal

RE 192.568/PI

Direito à Nomeação

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 09/04/1996
Direito Constitucional, Direito Administrativo

Rcl 529/SP

Competência e Habeas Corpus

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 24/04/1996
Direito Constitucional, Direito Processual Penal

Informativo 27

julgamentos de 15/04/1996 a 18/04/1996 · 17 julgados · texto no STF

ADI 249/RJ

Vício de Iniciativa e Outro

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 18/04/1996
Direito Constitucional

ADI 495/PI

Investidura em Cargo Público

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 18/04/1996
Direito Administrativo

ADI 1.400/SP

Contagem de Tempo de Serviço

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 18/04/1996
Direito Administrativo

ADI 1.432/DF

Contribuição Social

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 18/04/1996
Direito Tributário

AOE 17/RJ

Vício Grave (ADCT, art. 9º)

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 18/04/1996
Direito Constitucional

HC 73.339/SP

Indisponibilidade da Ação Penal

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 16/04/1996
Direito Processual Penal

HC 73.521/CE

Seqüestro e Competência

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 16/04/1996
Direito Processual Penal

HC 73.596/RJ

Bando Armado e Crime Hediondo

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 16/04/1996
Direito Penal

HC 73.599/SP

Livramento Condicional

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 17/04/1996
Direito Penal

HC 73.633/GO

Depositário Infiel

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 16/04/1996
Direito Constitucional

HC 73.662/MG

Estupro e Violência Presumida

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 16/04/1996
Direito Penal

HC 724.505/SP

Questionário

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 15/04/1996
Direito Processual Penal

Inq 923/DF

Sigilo Bancário

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 18/04/1996
Direito Constitucional

MS 22.042/RR

Quinto Constitucional

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 17/04/1996
Direito Constitucional

RE 120.966/RS

Modificação da Competência

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 16/04/1996
Direito Processual Penal

RE 140.270/MG

Responsabilidade Civil do Estado

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 15/04/1996
Direito Administrativo

RE 180.721/MG

Imposto Único e ICM

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 16/04/1996
Direito Tributário

Informativo 26

julgamentos de 27/03/1996 a 11/04/1996 · 8 julgados · texto no STF

Ext 560

Extradição, Prisão e Prescrição

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 27/03/1996
Direito Internacional

Observação do STF: Estado requerente: Reino da Bélgica

Ext 668

Extradição: Aferição de Requisitos

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 11/04/1996
Direito Internacional

Observação do STF: Estado requerente: Reino da Bélgica.

HC 72.156/MS

Motivos da Sentença

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 09/04/1996
Direito Processual Penal

HC 73.381/SP

Computação Gráfica no Júri

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 09/04/1996
Direito Processual Penal

HC 73.587/SC

Reabertura da Instrução

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 02/04/1996
Direito Processual Penal

MS 22.319/SP

Reforma Agrária

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 10/04/1996
Direito Administrativo

RE 137.741/SP

Consulta Tributária

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 09/04/1996
Direito Tributário

RE 140.341/SP

Competência da Justiça do Trabalho

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 02/04/1996
Direito Processual Civil, Direito Processual do Trabalho

Informativo 25

julgamentos de 26/03/1996 a 02/04/1996 · 25 julgados · texto no STF

ADI 680/GO

Contagem Recíproca

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 28/03/1996
Direito Constitucional

ADI 815/RS

Cabimento de ADIn

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 28/03/1996
Direito Constitucional

ADI 1.187/DF

Cabimento de ADIn

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Redator do acórdão: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 27/03/1996
Direito Constitucional

ADI 1.353/RN

Vício de Iniciativa

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 28/03/1996
Direito Constitucional

ADI 1.421/DF

Vício de Iniciativa

Plenário · Relator: Min. Francisco Rezek · Julgamento em 27/03/1996
Direito Constitucional

ADI 1.422/RJ

Estatuto da Magistratura

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 27/03/1996
Direito Constitucional

ADI 1.428/SC

Cabimento de ADIn

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 01/04/1996
Direito Constitucional

AO 347/RO QO

Repasse de Duodécimos

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 01/04/1996
Direito Constitucional, Direito Financeiro

Ext 654 ED

Extradição: Caso “Martin Pang”

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 27/03/1996
Direito Internacional

Observação do STF: Estado requerente: Estados Unidos da América.

HC 71.705/SP

Direito de Defesa

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 26/03/1996
Direito Constitucional, Direito Processual Penal

HC 71.999/SP

Revisão Criminal: Cabimento

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 26/03/1996
Direito Processual Penal

HC 72.674/SP

Flagrante Preparado

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 26/03/1996
Direito Processual Penal

HC 73.296/DF

Júri: Hipótese de Anulação

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 26/03/1996
Direito Penal

HC 73.313/PR

Crimes de Responsabilidade

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 26/03/1996
Direito Constitucional, Direito Penal

HC 73.341/SP

Intimação e Nulidade

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 02/04/1996
Direito Processual Penal

HC 73.352/TO

Recurso Ex-Officio

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 26/03/1996
Direito Processual Penal

HC 73.403/DF

Cabimento de Habeas Corpus

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 26/03/1996
Direito Penal

HC 73.513/SP

Prova Colhida no Inquérito

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 26/03/1996
Direito Penal

HC 73.602/SC

Competência da Justiça Militar

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 26/03/1996
Direito Penal Militar

HC 73.698/MG

Prazo em Dobro para Recorrer

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 26/03/1996
Direito Processual Penal

MS 22.137/BA

Reforma Agrária

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 28/03/1996
Direito Constitucional, Direito Agrário

MS 22.285/SP

Reforma Agrária

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 01/04/1996
Direito Constitucional, Direito Agrário

RE 144.840/SP

Condição da Ação Acidentária

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 02/04/1996
Direito Constitucional, Direito Processual Civil

RE 148.835/MG AgR

Contagem de Prazo (CPC, art. 191)

Primeira Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 02/04/1996
Direito Processual Civil

RE 196.501/PE

Prequestionamento

Primeira Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 26/03/1996
Direito Constitucional, Direito do Trabalho

Informativo 24

julgamentos de 18/03/1996 a 21/03/1996 · 18 julgados · texto no STF

ADI 120/AM

Vinculação: Inconstitucionalidade

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 20/03/1996
Direito Constitucional

ADI 1.425/PE

Seguridade Social e Eqüidade

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 20/03/1996
Direito Previdenciário

HC 71.988/SP

Embargos Infringentes: Efeitos

Primeira Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 19/03/1996
Direito Processual Penal

HC 72.697/RJ

Sursis e Crime Hediondo

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Redator do acórdão: Min. Celso de Mello · Julgamento em 19/03/1996
Direito Penal, Direito Processual Penal

HC 72.843/RS

Crime Comissivo por Omissão

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 18/03/1996
Direito Penal

HC 73.044/SP

Depositário Infiel

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 19/03/1996
Direito Processual Penal

HC 73.058/SP

Depositário Infiel

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 19/03/1996
Direito Processual Penal

HC 73.117/SP

Semi-imputabilidade

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 19/03/1996
Direito Penal, Direito Processual Penal

HC 73.340/SP

Habeas Corpus e Multa

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 20/03/1996
Direito Penal

HC 73.368/SP

Capacidade Postulatória

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 19/03/1996
Direito Processual Penal

HC 73.394/SP

Reincidência e Maus Antecedentes

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 19/03/1996
Direito Penal, Direito Processual Penal

HC 73.538/RS

Lesões Corporais Culposas

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 19/03/1996
Direito Penal

HC 73.649/RS

Progressão e Crime Hediondo

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 18/03/1996
Direito Processual Penal, Direito Penal

MS 22.193/SP

Reforma Agrária

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Redator do acórdão: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 21/03/1996
Direito Administrativo

MS 22.472/AL QO

Acesso ao Poder Judiciário

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 21/03/1996
Direito Constitucional

RE 150.453/PA

Provimento Derivado

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 19/03/1996
Direito Administrativo

RMS 21.461/DF

Decadência: Termo Inicial

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 18/03/1996
Direito Processual Civil

RMS 22.406/PE

Recurso Ordinário: Cabimento

Primeira Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 19/03/1996
Direito Constitucional

Informativo 23

julgamentos de 05/03/1996 a 14/03/1996 · 12 julgados · texto no STF

ADI 1.302/RJ

Autorização para Dirigir

Plenário · Relator: Min. Francisco Rezek · Julgamento em 14/03/1996
Direito Constitucional

ADI 1.398/DF

Sistema Financeiro

Plenário · Relator: Min. Francisco Rezek · Julgamento em 13/03/1996
Direito Financeiro, Direito Monetário

ADI 1.399/SP

Formação Mínima de Professor

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 14/03/1996
Direito Constitucional

HC 73.367/MG

Reformatio in Pejus Indireta

Primeira Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 12/03/1996
Direito Processual Penal

HC 73.379/SP

HC: Descabimento

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 05/03/1996
Direito Processual Penal

HC 73.419/RJ

Crime Societário e Denúncia

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 12/03/1996
Direito Processual Penal

MS 22.264/DF

Reforma Agrária - I e II

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 13/03/1996
Direito Constitucional

RE 168.614/SP

Cálculo de Remuneração

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 12/03/1996
Direito Administrativo

RE 171.694/SC

Aposentadoria de Professor

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 12/03/1996
Direito Administrativo

RE 195.586/DF

Imissão Provisória

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 12/03/1996
Direito Civil, Direito Processual Civil

RE 196.560/SP

Isenção Heterônoma

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 11/03/1996
Direito Financeiro, Direito Tributário

Rcl 546/SP

Ação Originária (CF, art. 102, I, n)

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 13/03/1996
Direito Constitucional

Informativo 22

julgamentos de 05/03/1996 a 07/03/1996 · 15 julgados · texto no STF

ADI 873/RS

Poder de Emenda: Limites

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 07/03/1996
Direito Constitucional, Direito Administrativo

ADI 1.387/DF MC

Cautelar em ADIn por Omissão

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 06/03/1996
Direito Constitucional, Direito Administrativo

ADI 1.405/DF MC

Decreto Regulamentar e ADIn

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 07/03/1996
Direito Constitucional, Direito Administrativo

ADI 1.407/DF MC

Coligações Partidárias

Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 07/03/1996
Direito Eleitoral

ADI 1.416/PI MC

Liberdade de Associação

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 06/03/1996
Direito Constitucional, Direito Administrativo

ADI 1.417/DF MC

PIS-PASEP - I e II

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 07/03/1996
Direito Tributário, Direito Constitucional

Ext 669

Extradição e Ampla Defesa

Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 06/03/1996
Direito Internacional, Direito Constitucional

Observação do STF: Estado requerente: Estados Unidos da América.

HC 73.357/RS

Intimação para Julgamento

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 05/03/1996
Direito Processual Penal

HC 73.418/RS

Extinção da Punibilidade

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 05/03/1996
Direito Penal

HC 73.432/RJ

Crime de Imprensa

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 05/03/1996
Direito Penal

HC 73.592/SP

Imunidade Penal

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 05/03/1996
Direito Penal

MS 22.336/CE

Remoção de Servidor

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 06/03/1996
Direito Administrativo

Pet 1.079/DF AgR

Execução da Pena de Multa

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 06/03/1996
Direito Penal, Direito Processual Penal

RE 178.236/RJ

Aposentadoria Compulsória

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 07/03/1996
Direito Administrativo

RE 191.480/SC

Direito à Ampla Defesa

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 05/03/1996
Direito Administrativo, Direito Constitucional

Informativo 21

julgamentos de 23/02/1996 a 29/02/1996 · 10 julgados · texto no STF

ADI 1.179/RJ MC

Guerra Fiscal

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 29/02/1996
Direito Constitucional, Direito Tributário

ADI 1.402/DF

CONAMP: Ilegitimidade para ADIn

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Redator do acórdão: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 29/02/1996
Direito Constitucional, Direito Processual Civil

ADI 1.410/ES

Remuneração de Servidor

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 29/02/1996
Direito Constitucional

HC 73.126/MG

Pronúncia

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 27/02/1996
Direito Processual Penal

MS 21.570/SE

TRT: Preenchimento de Vagas

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 28/02/1996
Direito Constitucional

Observação do STF: Julgamento conjunto com o MS 21.687/SE, relator Min. Octavio Gallotti.

MS 21.687/SE

TRT: Preenchimento de Vagas

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 28/02/1996
Direito Constitucional

Observação do STF: Julgamento conjunto com o MS 21.570/SE, relator Min. Octavio Gallotti.

MS 22.136/BA

Reforma Agrária

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 29/02/1996
Direito Constitucional

RE 163.566/PB

Incompetência da Justiça do Trabalho

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 27/02/1996
Direito Constitucional, Direito do Trabalho

RE 178.209/DF

Cabimento de Recurso Especial

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 23/02/1996
Direito Processual Civil

RE 193.941/DF

Competência da Justiça Federal

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 23/02/1996
Direito Processual Penal, Direito Constitucional

Informativo 20

julgamentos de 15/02/1996 a 23/02/1996 · 13 julgados · texto no STF

ADI 178/RS

Aposentadoria Especial

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 22/02/1996
Direito Administrativo

ADI 363/SC

Investidura em Cargo Público

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 15/02/1996
Direito Administrativo

ADI 474/RJ

Autorização para Dirigir

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 15/02/1996
Direito Constitucional

ADI 1.359/DF

Polícia e Bombeiro Militar do DF

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 22/02/1996
Direito Constitucional

ADI 1.404/SC

Limite de Remuneração

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 22/02/1996
Direito Administrativo

HC 73.189/MS

Crime de Dano

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 23/02/1996
Direito Penal

HC 73.257/RJ

Nullum Crimen ...

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 23/02/1996
Direito Penal Militar

HC 73.355/SP

Capacidade Postulatória

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 23/02/1996
Direito Processual Civil

MS 21.282/SC

Repasse de Duodécimos

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 22/02/1996
Direito Financeiro

MS 21.540/DF

Direito à Pensão

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 15/02/1996
Direito Administrativo

MS 22.160/DF

Bolsa de Estudos

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 22/02/1996
Direito Administrativo

RE 121.617/SP

Taxa e Imposto

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 22/02/1996
Direito Tributário

RE 193.585/SP

Deserção: Inocorência

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 23/02/1996
Direito Processual do Trabalho

Informativo 19

julgamentos de 13/02/1996 a 15/02/1996 · 10 julgados · texto no STF

ADI 84/MG

ICMS e Isenção

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 15/02/1996
Direito Tributário

ADI 507/AM

Auditor de Tribunal de Contas

Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 14/02/1996
Direito Constitucional

ADI 1.142/DF

Ministério Público

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 14/02/1996
Direito Processual Penal

ADI 1.194/DF

Estatuto da Advocacia

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 14/02/1996
Direito Constitucional

ADI 1.386/RJ

Remuneração de Servidor

Plenário · Relator: Min. Francisco Rezek · Julgamento em 14/02/1996
Direito Financeiro, Direito Administrativo

ADI 1.408/DF

Direito de Antena

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 15/02/1996
Direito Eleitoral

HC 73.063/RJ

Assistente e Legitimidade

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 13/02/1996
Direito Processual Penal

HC 73.374/SP

Nulidade Relativa

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 13/02/1996
Direito Processual Civil

RE 97.693/MG

Desapropriação e Desvio de Finalidade

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 13/02/1996
Direito Administrativo

RE 190.985/SC

Tribunal de Contas - I e II

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 14/02/1996
Direito Constitucional

Informativo 18

julgamentos de 01/02/1996 a 08/02/1996 · 15 julgados · texto no STF

ADI 609/DF

Aposentadoria e Tempo de Serviço

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 08/02/1996
Direito Previdenciário

ADI 1.164/DF

Substituição de Trabalhadores em Greve

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 01/02/1996
Direito Constitucional

ADI 1.286/SP

ADIn: Cabimento

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 08/02/1996
Direito Processual Civil

ADI 1.354/DF

Cláusula de Barreira

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 07/02/1996
Direito Eleitoral

ADI 1.392/PI

Remuneração de Servidor - I

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 07/02/1996
Direito Administrativo

ADI 1.396/SC

Remuneração de Servidor - II

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 07/02/1996
Direito Administrativo

AO 170/GO

Remuneração de Parlamentar

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 08/02/1996
Direito Administrativo

HC 72.390/MS

Juizado Especial: Inconstitucionalidade

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 01/02/1996
Direito Constitucional

HC 72.643/SP

Presunção de Inocência e Maus Antecedentes - I

Primeira Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Redator do acórdão: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 06/02/1996
Direito Processual Penal

HC 72.734/SE

Ampla Defesa e Nulidade

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 06/02/1996
Direito Processual Penal

HC 73.002/RJ

Livramento Condicional

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 06/02/1996
Direito Processual Penal

HC 73.297/SP

Presunção de Inocência e Maus Antecedentes - II

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 06/02/1996
Direito Penal

RE 157.042/SP

Aposentadoria e Auto-Aplicabilidade

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 06/02/1996
Direito Previdenciário

RE 172.720/RJ

Danos Morais

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 06/02/1996
Direito Civil

SS 840/TO AgR

Intervenção em Município

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 07/02/1996
Direito Constitucional, Direito Administrativo

Os números de 1996

Item	Quantidade
Informativos	41
Julgados noticiados	570
Plenário	226
Primeira Turma	190
Segunda Turma	154
Julgados com tese na planilha	0
Julgados de sessão virtual	0
Julgamentos suspensos	0

Como citar

O botão de cada julgado copia a citação neste formato: STF, Informativo 58, ADI 1.505/ES, Plenário, rel. Min. Francisco Rezek, j. 19/12/1996, seguido do título. Se o acórdão tem redator, ele entra depois do relator. O informativo noticia o julgamento; para a peça, confira o acórdão na pesquisa de jurisprudência. O link de uma edição termina em #info-58, e o de um julgado, em #info-58-1, #info-58-2 e assim por diante.

Outros anos

Informativos do STF por ano: 1995, 1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020. Da edição 1000 em diante, com a data de divulgação das edições em que o STF a publica, veja os Informativos do STF. Teses fixadas estão em temas de repercussão geral do STF e em súmulas do STF.

Perguntas frequentes

Quais Informativos do STF são de 1996?

Do 18 ao 58, conforme o ano que o próprio STF dá a cada número na lista de edições anteriores do portal. Esta página reúne os 570 julgados das edições 18 a 58.

Como citar um informativo do STF de 1996?

STF, Informativo 58, ADI 1.505/ES, Plenário, rel. Min. Francisco Rezek, j. 19/12/1996, seguido do título do julgado. Quando há redator do acórdão, ele vem depois do relator. O botão Copiar citação de cada julgado monta esse texto com os dados da planilha do STF.

Por que a página não mostra a data de divulgação das edições?

A planilha do STF não tem essa data, e o texto oficial destas edições não foi lido na coleta. Cada edição mostra o período dos julgamentos que noticia, e o link texto no STF abre a edição original.

Ferramenta gratuita e informativa, com dados coletados em 30 de outubro de 2026. Fontes: STF, planilha Dados do Informativo STF (Informativo_Dados/Dados_InformativosSTF.xlsx), com os campos da planilha oficial (nomes de ministros e números de processo formatados para leitura); STF, lista Edições Anteriores do portal (ano de cada edição). Em caso de divergência, vale o texto oficial da edição no portal do STF.

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