ADI 246/RJ
Constituição Estadual: Aplicação, Integração e Interpretação de Legislação Estadual
Plenário · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 16/12/2004
Direito Constitucional
Informativos do STF de 2004: edições 335 a 374, com busca e citação
Os 40 informativos de jurisprudência que o Supremo Tribunal Federal numerou em 2004, do 335 ao 374, com os 379 julgados que eles noticiam. O ano de cada edição é o que o STF dá a ela na lista de edições anteriores do portal (Informativo 335/2004, por exemplo). Cada julgado traz o processo, o órgão julgador, o relator, a data, o título, o ramo do direito e a tese quando a planilha tem uma. Resumo, matéria, legislação e, quando não há resumo, a notícia do STF, quando existem, abrem no botão do julgado. A busca aceita o número da edição, o processo e palavras, com ou sem acento.
A planilha do STF não traz a data de divulgação destas edições, e o texto delas não foi lido na coleta. Por isso o cabeçalho de cada edição mostra o período dos julgamentos noticiados, com as datas como estão na planilha. Em 1 julgado (Informativo 342) a data de julgamento da planilha não cai em 2004 nem em 2003; a página repete a data como está, e o texto no STF permite conferir.
379 julgados em 40 informativos
Não foi possível carregar os resumos. A busca vale só para o texto exibido na página.
Informativo 374
julgamentos de 14/12/2004 a 17/12/2004 · 15 julgados · texto no STF
ADI 3.324/DF
Transferência “Ex Officio” entre Instituições de Ensino e Congeneridade
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 16/12/2004
Direito Administrativo
ADI 3.369/DF MC
Ato Conjunto e Reajuste de Remuneração
Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 16/12/2004
Direito Administrativo
HC 84.388/SP
Interceptação Telefônica. Prazo. Renovação. Falsidade Ideológica. Atipicidade - 3
Segunda Turma · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 14/12/2004
Direito Processual Penal
HC 84.409/SP
Operação Anaconda: Trancamento de Ação Penal e Art. 288 do CP - 2
Segunda Turma · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Redator do acórdão: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 14/12/2004
Direito Processual Penal
HC 84.422/RS
Crime Hediondo e Substituição de Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direitos
Segunda Turma · Relator: Min. Gilmar Mendes · Redator do acórdão: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 14/12/2004
Direito Processual Penal
HC 84.498/BA
Prisão Preventiva e Garantia da Ordem Pública - 2
Segunda Turma · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 14/12/2004
Direito Processual Penal
HC 84.539/SP QO
Excesso de Prazo: Crime Hediondo e Prisão Domiciliar
Primeira Turma · Relator: Min. Carlos Britto · Julgamento em 14/12/2004
Direito Processual Penal
HC 84.680/PA
Prisão Preventiva e Garantia da Ordem Pública
Primeira Turma · Relator: Min. Carlos Britto · Julgamento em 14/12/2004
Direito Processual Penal
HC 84.907/SP
Prisão Preventiva e Excesso de Prazo
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 14/12/2004
Direito Processual Penal
HC 84.974/SP
Roubo Qualificado e Regime de Cumprimento de Pena
Segunda Turma · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Redator do acórdão: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 14/12/2004
Direito Processual Penal
HC 85.043/MS
Regime Inicial de Cumprimento e Crime Apenado com Detenção - 2
Primeira Turma · Relator: Min. Carlos Britto · Julgamento em 14/12/2004
Direito Processual Penal
HC 85.052/MG
Representação de Desaforamento e Intimação de Advogado
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 14/12/2004
Direito Processual Penal
Inq 2.044/SC QO
Prerrogativa de Foro e Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca
Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 17/12/2004
Direito Processual Penal
RE 208.260/RS
Crédito-Prêmio do IPI: Delegação de Atribuições - 3
Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Redator do acórdão: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 16/12/2004
Direito Tributário
Informativo 373
julgamentos de 07/12/2004 a 09/12/2004 · 4 julgados · texto no STF
AP 363/RS
Crime Eleitoral e Suspensão do Processo
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 09/12/2004
Direito Eleitoral
HC 84.202/SP
Prisão Preventiva: Impossibilidade de Citação e Intenção de Fuga
Primeira Turma · Relator: Min. Carlos Britto · Julgamento em 07/12/2004
Direito Processual Penal
HC 84.424/SP
Princípio da Insignificância: Inaplicabilidade
Primeira Turma · Relator: Min. Carlos Britto · Julgamento em 07/12/2004
Direito Penal
HC 85.029/SP
Presidente da República: Depoimento Pessoal e Prerrogativa
Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 09/12/2004
Direito Processual Civil
Informativo 372
julgamentos de 30/11/2004 a 02/12/2004 · 8 julgados · texto no STF
AC 112/RN
Efeito Devolutivo de Recurso e Coisa Julgada
Plenário · Relator: Min. Cezar Peluso · Julgamento em 01/12/2004
Direito Processual Civil
ADI 2.587/GO
Prerrogativa de Foro: Modelo Federal
Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Redator do acórdão: Min. Carlos Britto · Julgamento em 01/12/2004
Direito Constitucional
ADI 2.884/RJ
MP Comum e Tribunal de Contas
Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 02/12/2004
Direito Constitucional
ADI 3.352/DF MC
Medida Provisória: Arrecadação e Alienação de Diamantes Extraídos de Terras Indígenas
Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 02/12/2004
Direito Administrativo
HC 84.795/GO
Imunidade de Advogado e Desacato
Segunda Turma · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 30/11/2004
Direito Processual Penal
Inq 1.769/DF
Denúncia. Peculato. Governador de Estado. §2º do Art. 327 do CP
Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 01/12/2004
Direito Processual Penal
MS 24.665/DF
Ampliação de Estação Ecológica. Estudos Técnicos e Consulta Pública
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Cezar Peluso · Julgamento em 01/12/2004
Direito Administrativo
RMS 24.699/DF
Demissão de Servidor Público e Controle Jurisdicional
Primeira Turma · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 30/11/2004
Direito Administrativo
Informativo 371
julgamentos de 23/11/2004 a 24/11/2004 · 7 julgados · texto no STF
ADI 1.505/ES
Relatório de Impacto Ambiental e Apreciação pelo Legislativo
Plenário · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 24/11/2004
Direito Constitucional
AI 306.538/SP ED-ED-AgR
Prazo Recursal e Cômputo de Dia Feriado
Primeira Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 24/11/2004
Direito Processual Civil
AI 417.602/RJ ED-AgR
Aplicação de Multa e Juízo de Admissibilidade
Primeira Turma · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Redator do acórdão: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 24/11/2004
Direito Processual Civil
HC 84.218/SP
Ato Infracional Equiparado a Crime Hediondo e Internação - 2
Primeira Turma · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 24/11/2004
Direito da Criança e do Adolescente
HC 84.620/RS
Ilegitimidade Passiva: Responsabilidade Penal Objetiva e Ato Praticado por Terceiro
Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 23/11/2004
Direito Penal, Direito Processual Penal
HC 84.677/RS
Execução Provisória de Pena Restritiva de Direitos - 2
Primeira Turma · Relator: Min. Eros Grau · Redator do acórdão: Min. Cezar Peluso · Julgamento em 23/11/2004
Direito Constitucional
Inq 1.070/TO
Denúncia e "Bis in Idem"
Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 24/11/2004
Direito Processual Penal
Informativo 370
julgamentos de 16/11/2004 a 18/11/2004 · 12 julgados · texto no STF
ACO 653/RR
Lei 10.304/2001: Transferência de Terras da União
Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 18/11/2004
Direito Constitucional
Observação do STF: Julgamento conjunto: ACO 653/RR e ACO 705/RR.
ACO 705/RR
Lei 10.304/2001: Transferência de Terras da União
Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 18/11/2004
Direito Constitucional
Observação do STF: Julgamento conjunto: ACO 653/RR e ACO 705/RR.
ADI 951/SC
Provimento Derivado e Concurso Público
Plenário · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 18/11/2004
Direito Administrativo
ADI 1.879/RO
Crimes de Responsabilidade e Reserva de Iniciativa
Plenário · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 17/11/2004
Direito Constitucional
ADI 3.149/SC
Desmembramento e Incorporação de Municípios: Plebiscito
Plenário · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 17/11/2004
Direito Constitucional
HC 84.382/SP
Prisão Civil e Extensão de Penhora sobre Imóvel
Primeira Turma · Relator: Min. Ayres Britto · Julgamento em 16/11/2004
Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Civil
HC 84.525/MG
Extinção de Punibilidade e Certidão de Óbito Falsa
Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 16/11/2004
Direito Penal
MS 24.999/DF
Decreto Expropriatório e Princípio da Saisina
Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 17/11/2004
Direito Administrativo, Direito Civil
RE 262.651/SP
Responsabilidade Civil do Estado: Prestadores de Serviço Público e Terceiros Não-Usuários - 2
Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 16/11/2004
Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional
RE 363.423/SP
Responsabilidade Civil do Estado e Ato Ilícito Praticado fora das Funções Públicas - 2
Primeira Turma · Relator: Min. Ayres Britto · Julgamento em 16/11/2004
Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional
Rcl 2.810/MG AgR
Reclamação e Indeferimento de Liminar em ADI
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 18/11/2004
Direito Processual Civil
SEC 7.782
Sentença Estrangeira e Prazo para Divórcio
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 18/11/2004
Direito Civil, Direito Internacional
Observação do STF: Origem: Estados Unidos da América
Informativo 369
julgamentos de 09/11/2004 a 11/11/2004 · 12 julgados · texto no STF
ADI 1.040/DF
Inscrição em Concurso: Dois Anos de Graduação
Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Redator do acórdão: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 11/11/2004
Direito Constitucional, Direito Administrativo
ADI 1.758/DF
Imposto de Renda e Pessoa Jurídica Imune
Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 10/11/2004
Direito Constitucional, Direito Tributário
ADI 2.333/AL MC
Curso Superior Incompleto para Concurso Público
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 11/11/2004
Direito Constitucional, Direito Administrativo
ADI 2.472/RS
Publicidade de Atos do Poder Executivo
Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Redator do acórdão: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 11/11/2004
Direito Constitucional, Direito Administrativo
ADI 2.645/TO MC
Doutrina da Indivisibilidade das Leis
Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 11/11/2004
Direito Constitucional
ADI 3.053/PA
Juízes e Ausência da Comarca
Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 11/11/2004
Direito Constitucional
ADI 3.210/PR
Contratação Temporária de Servidores e Excepcional Interesse Público
Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 11/11/2004
Direito Constitucional, Direito Administrativo
HC 84.301/SP
“Operação Anaconda” e Trancamento de Ação Penal
Segunda Turma · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 09/11/2004
Direito Processual Penal
HC 84.443/RJ
Enunciado 715 da Súmula: Unificação da Pena e Livramento Condicional
Segunda Turma · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 09/11/2004
Direito Processual Penal
HC 84.603/SP
Medida-Sócio Educativa e Substituição por Internação
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 09/11/2004
Direito da Criança e do Adolescente
HC 84.679/MS
Busca e Apreensão e Prova Ilícita
Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Eros Grau · Julgamento em 09/11/2004
Direito Processual Penal
HC 84.721/RJ
Multa Substitutiva e Crimes Tipificados em Lei Especial
Primeira Turma · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 09/11/2004
Direito Penal
Informativo 368
julgamentos de 27/10/2004 a 03/11/2004 · 3 julgados · texto no STF
ADI 1.991/DF
ADI. Carteira Nacional de Habilitação. Exame. Dispensa
Plenário · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 03/11/2004
Direito Constitucional
Ext 879
Extradição e Dupla Tipicidade
Plenário · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 27/10/2004
Direito Internacional
Observação do STF: Estado requerente: Confederação Helvética
RE 393.946/MG
Contribuição Previdenciária e Retenção sobre Nota Fiscal ou Fatura de Prestação de Serviços
Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 03/11/2004
Direito Previdenciário
Informativo 367
julgamentos de 26/10/2004 a 28/10/2004 · 13 julgados · texto no STF
ADI 2.665/SC
ADI. Contratação de Controladores de Velocidade
Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 27/10/2004
Direito Constitucional
ADI 2.763/PE
ADI. TRE. Escolha de Desembargadores
Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 28/10/2004
Direito Constitucional
ADI 2.851/RN
ADI. Crédito Tributário. Compensação. Precatório Judicial
Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 28/10/2004
Direito Constitucional
ADI 3.269/DF MC
ADI. Condução de Veículo Automotor. Embriaguez. Multa. Reserva de Lei
Plenário · Relator: Min. Cezar Peluso · Julgamento em 28/10/2004
Direito Constitucional
ADI 3.331/DF QO
ADI. Cartórios de Registro de Imóveis. Reorganização
Plenário · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 27/10/2004
Direito Administrativo
AP 375/SE
Ação Penal. Peculato. Desvio de Verba em Proveito do Ente Público. Atipicidade
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 27/10/2004
Direito Penal
HC 84.138/MA
Prisão Preventiva. Novo Decreto. Processo Distinto. Inexistência de Constrangimento Ilegal
Segunda Turma · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 26/10/2004
Direito Processual Penal
HC 84.156/MT
Arquivamento de Inquérito Policial. Atipicidade. Coisa Julgada Material
Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 26/10/2004
Direito Processual Penal
HC 84.408/PE
Prisão em Flagrante e Excesso de Prazo
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 26/10/2004
Direito Processual Penal
HC 84.465/PI
Promotor de Justiça. Ação Penal. Crime Conexo com Desembargador. Competência do STJ
Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 26/10/2004
Direito Processual Penal
RE 196.184/AM
Partidos Políticos. Legitimidade. Mandado de Segurança Coletivo. Tributo
Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 27/10/2004
Direito Tributário
RE 407.190/RS
Tributário. Retroatividade de Lei mais Benéfica. Limitação Temporal. Lei Complementar
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 27/10/2004
Direito Processual Civil
RMS 24.901/DF
Ato de Improbidade Administrativa e Demissão de Servidor
Primeira Turma · Relator: Min. Carlos Britto · Julgamento em 26/10/2004
Direito Administrativo
Informativo 366
julgamentos de 18/10/2004 a 21/10/2004 · 9 julgados · texto no STF
AC 244/DF QO
Arresto de Bens. Liberação. Improbidade Administrativa
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 21/10/2004
Direito Administrativo
ADI 3.319/RJ QO
ADI. Cartórios de Registro de Imóveis. Reorganização
Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 20/10/2004
Direito Constitucional, Direito Administrativo
HC 84.203/RS
Garantia à Intimidade. Gravação Realizada em Garagem. Licitude da Prova
Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 18/10/2004
Direito Constitucional
HC 84.412/SP
Princípio da Insignificância e Exclusão da Tipicidade em Caráter Material
Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 19/10/2004
Direito Penal
HC 84.517/SP
Condenação Fundada em Provas Colhidas em Inquérito. Não Ratificação. Garantia do Contraditório
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 19/10/2004
Direito Processual Penal
HC 84.716/MG
Recurso de “Habeas Corpus”. Capacidade Postulatória. Dispensa
Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 19/10/2004
Direito Processual Civil
HC 84.746/SP
Lei 9.099/95. Revogação de “Sursis”. Período de Prova. Extinção de Punibilidade
Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 19/10/2004
Direito Penal
Inq 1.547/SP
Denunciação Caluniosa. Ausência de Elemento Subjetivo do Tipo
Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Redator do acórdão: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 21/10/2004
Direito Processual Penal
RE 234.068/DF
Servidor Público. Aposentadoria. Férias Proporcionais. Lei Superveniente. Analogia
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 19/10/2004
Direito Administrativo
Informativo 365
julgamento em 13/10/2004 · 5 julgados · texto no STF
ADI 3.196/ES MC
ADI. Medida Cautelar. Parcelamento de Multas. Trânsito
Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 13/10/2004
Direito Constitucional, Direito Administrativo
ADI 3.224/AP
ADI. Resolução. Magistratura. Ausência da Comarca
Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 13/10/2004
Direito Constitucional
Inq 2.130/DF
Carta Anônima. Veiculação pela "Internet". Calúnia. Imunidade Parlamentar Material
Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 13/10/2004
Direito Penal
MS 22.938/PA
MS contra Ato do TCU e Decadência
Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 13/10/2004
Direito Administrativo
RE 219.934/SP ED
ADI. Embargos de Declaração. Estabilidade Financeira. Desvio de Função
Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 13/10/2004
Direito Constitucional, Direito Administrativo
Informativo 364
julgamentos de 05/10/2004 a 06/10/2004 · 7 julgados · texto no STF
AC 272/RJ MC
RE. Efeito Suspensivo. Lei 10.259/2001. Termo de Adesão. FGTS
Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 06/10/2004
Direito Processual Civil
ADI 2.374/ES
ADI. Cobrança de Multas. Trânsito. Processo Administrativo
Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 06/10/2004
Direito Administrativo
ADI 2.950/RJ AgR
ADI. Bingos. Decreto. Natureza Autônoma
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Eros Grau · Julgamento em 06/10/2004
Direito Constitucional
AI 375.011/RS AgR
Ausência de Prequestionamento. RE. Provimento. Prevalência de Decisão do STF
Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 05/10/2004
Direito Administrativo
HC 84.561/PR
Crime pela Internet: Publicação de Cenas de Sexo Envolvendo Crianças e Adolescentes
Segunda Turma · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 05/10/2004
Direito Penal, Direito da Criança e do Adolescente
RE 397.872/DF
Gratificação. Caráter Geral. Extensão a Inativos e Pensionistas
Primeira Turma · Relator: Min. Ayres Britto · Julgamento em 05/10/2004
Direito Administrativo
RHC 84.310/RS
Intimação de Advogado e Devido Processo Legal
Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 05/10/2004
Direito Processual Penal
Informativo 363
julgamentos de 28/09/2004 a 30/09/2004 · 10 julgados · texto no STF
AC 438/RJ MC
RE e Efeito Suspensivo: Militares Temporários e Estabilidade
Primeira Turma · Relator: Min. Ayres Britto · Julgamento em 28/09/2004
Direito Processual Civil, Direito Administrativo
ADI 1.267/AP
ADI. Assistente Jurídico. Defensoria Pública. Concurso Público
Plenário · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 30/09/2004
Direito Administrativo
HC 84.638/RJ
Arquivamento Provisório de Inquérito Policial
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 28/09/2004
Direito Processual Penal
MI 701/DF
Mandado de Injunção. Lei Complementar. Atos Cooperativos
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 29/09/2004
Direito Processual Civil, Direito Tributário
MS 22.369/RJ
Reserva Remunerada e Novo Cargo - 2
Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 30/09/2004
Direito Administrativo
MS 24.749/DF
CPMI. Quebra de Sigilo. Fundamentação
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 29/09/2004
Direito Constitucional
RE 361.020/MG
Art. 19 do ADCT e Interrupção do Exercício
Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Redator do acórdão: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 28/09/2004
Direito Administrativo
RE 420.816/PR
Fazenda Pública. Honorários Advocatícios. Execução Não Embargada
Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Redator do acórdão: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 29/09/2004
Direito Processual Civil
RMS 24.552/DF
Mandado de Segurança e Ato de Órgão Colegiado
Segunda Turma · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 28/09/2004
Direito Processual Civil
SEC 7.209
Sentença Estrangeira Contestada. Trânsito em Julgado. Prevalência
Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Redator do acórdão: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 30/09/2004
Direito Civil, Direito Internacional
Observação do STF: Origem: República Italiana
Informativo 362
julgamentos de 21/09/2004 a 23/09/2004 · 7 julgados · texto no STF
ACO 730/RJ
CPI Estadual e Quebra de Sigilo Bancário
Plenário · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 22/09/2004
Direito Constitucional
ADI 2.325/DF MC
ICMS. Crédito. Aproveitamento Fracionado
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 23/09/2004
Direito Constitucional, Direito Tributário
Ext 897
Extradição. Promessa de Reciprocidade. Caráter Político. Dupla Tipicidade
Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 23/09/2004
Direito Internacional
Observação do STF: Estado requerente: República Tcheca
HC 84.277/MS
Juizado Especial e Intimação
Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 21/09/2004
Direito Processual Penal
HC 84.397/DF
Defeito de Procuração e Supressão de Instância
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 21/09/2004
Direito Processual Penal
RE 378.041/MG
Desnecessidade de Cargo e Devido Processo Legal
Primeira Turma · Relator: Min. Ayres Britto · Julgamento em 21/09/2004
Direito Constitucional, Direito Administrativo
RHC 84.572/RJ
Crime Hediondo, Indulto e Retroatividade
Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 21/09/2004
Direito Penal
Informativo 361
julgamentos de 14/09/2004 a 16/09/2004 · 7 julgados · texto no STF
HC 83.515/RS
Interceptação Telefônica. Prazo. Renovação. Crimes Punidos com Detenção
Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 16/09/2004
Direito Processual Penal
HC 84.533/MG
Competência da Justiça Comum. Falsificação. Uso de Documento Falso. Pós-Fato Impuní-vel
Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 14/09/2004
Direito Penal
HC 84.566/MG
Competência. Crime de Menor Potencial Ofensivo. Direito Intertemporal
Segunda Turma · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 14/09/2004
Direito Constitucional
HC 84.627/SP
Embargos de Divergência. Cabimento. Habeas Corpus
Primeira Turma · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 14/09/2004
Direito Processual Penal
RE 141.357/RS
Concurso Público. Dispensa de Limite de Idade. Servidores Públicos. Extensão
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 14/09/2004
Direito Administrativo
RE 429.171/RS
RE Criminal: Competência da Justiça Comum e SUS
Primeira Turma · Relator: Min. Carlos Britto · Julgamento em 14/09/2004
Direito Constitucional
RMS 24.249/DF
Acumulação de Cargos Públicos. Sociedade de Economia Mista. Má-Fé
Primeira Turma · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 14/09/2004
Direito Administrativo
Informativo 360
julgamentos de 08/09/2004 a 09/09/2004 · 7 julgados · texto no STF
ADI 100/MG
Estabilidade. Serviço Público. Art. 19 do ADCT
Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 09/09/2004
Direito Administrativo
ADI 2.103/PE
Vencimentos de Magistrados e Reserva de Lei
Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 09/09/2004
Direito Constitucional, Direito Administrativo
Ext 934 QO
Extradição. Brasileiro Naturalizado. Tráfico de Entorpecentes. Comprovação
Plenário · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 09/09/2004
Direito Constitucional
Observação do STF: Estado requerente: República Oriental do Uruguai
MS 24.742/DF
Pensões. Militar e Civil. Cumulação. CF/67
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 08/09/2004
Direito Constitucional, Direito Administrativo
MS 24.785/DF
Contrato Administrativo. Prorrogação. Discricionariedade. Ampla Defesa
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 08/09/2004
Direito Administrativo
RE 167.263/MG EDv-ED
Pedido de Desistência e Homologação após Decisão de Mérito
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 09/09/2004
Direito Processual Civil
RE 388.846/SC QO
Recurso Extraordinário. Decisão de Turma Recursal. Admissibilidade
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 09/09/2004
Direito Processual Civil
Informativo 359
julgamentos de 31/08/2004 a 02/09/2004 · 6 julgados · texto no STF
ADI 3.262/MT MC
ICMS e Índice de Participação dos Municípios
Plenário · Relator: Min. Carlos Britto · Julgamento em 02/09/2004
Direito Tributário
AI 451.078/RJ AgR
Embargos de Declaração: Interrupção do Prazo e RE contra Decisão de Turma Recursal
Primeira Turma · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 31/08/2004
Direito Processual Civil
AP 336/TO AgR
Prerrogativa de Foro. Co-réus. Desmembramento
Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 01/09/2004
Direito Penal
HC 83.936/TO
Suspensão de Ação Penal e Parcelamento de Débito Tributário - 2
Segunda Turma · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 31/08/2004
Direito Processual Penal
Rcl 2.155/RJ
Precatório. Seqüestro. Inclusão. Vencimento de Prazo
Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 02/09/2004
Direito Processual Civil
SL 38/RR AgR
Suspensão de Liminar. Demarcação de Terra Indígena
Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 01/09/2004
Direito Constitucional
Informativo 358
julgamentos de 24/08/2004 a 26/08/2004 · 9 julgados · texto no STF
ACO 730/RJ
Competência do STF e Conflito Federativo
Plenário · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 26/08/2004
Direito Constitucional
ADI 637/MA
Provimento de Cargos Públicos. Vício de Iniciativa. Ausência de Concurso Público.
Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 25/08/2004
Direito Constitucional, Direito Administrativo
ADI 3.068/DF
CADE e Contratação Temporária
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Eros Grau · Julgamento em 25/08/2004
Direito Constitucional, Direito Administrativo
Ext 855
Extradição. Prisão Perpétua. Compromisso de Comutação.
Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 26/08/2004
Direito Internacional
Observação do STF: Estado requerente: República do Chile
HC 83.450/SP
HC Preventivo e Extradição Futura
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 26/08/2004
Direito Processual Penal
HC 84.187/RJ
Crime contra a Economia Popular e Circunstâncias Agravantes
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 24/08/2004
Direito Processual Penal
HC 84.270/SP
Exercício da Advocacia e Revista Pessoal
Segunda Turma · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 24/08/2004
Direito Administrativo
RHC 82.549/PA
Ofensa Propter Officium e Legitimação Concorrente
Primeira Turma · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 24/08/2004
Direito Penal
RHC 84.182/RS
Crimes Praticados em Consórcio: Competência da Justiça Federal
Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 24/08/2004
Direito Processual Penal
Informativo 357
julgamentos de 17/08/2004 a 17/10/2004 · 13 julgados · texto no STF
ADI 3.105/DF
Contribuição de Aposentados e Pensionistas
Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Redator do acórdão: Min. Cezar Peluso · Julgamento em 18/08/2004
Direito Tributário
ADI 3.128/DF
Contribuição de Aposentados e Pensionistas
Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Redator do acórdão: Min. Cezar Peluso · Julgamento em 18/08/2004
Direito Tributário
AI 466.032/GO AgR
Peças de Agravo de Instrumento e Declaração Expressa de sua Autenticidade
Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 19/08/2004
Direito Processual Civil
AR 1.756/BA AgR
Ação Rescisória: Negativa de Seguimento por Relator
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 19/08/2004
Direito Processual Civil
HC 83.996/RJ
HC e Ato Obsceno
Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Redator do acórdão: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 17/08/2004
Direito Processual Penal
HC 84.051/PR
Pedido de Arquivamento de Inquérito e Reconsideração
Segunda Turma · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 17/08/2004
Direito Processual Penal
RE 298.189/DF
Militar: Cumulação de Cargos de Profissionais de Saúde
Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 17/08/2004
Direito Administrativo
RE 345.580/SP
RE Criminal: Prequestionamento e Garantia da Ampla Defesa
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 17/08/2004
Direito Processual Civil
RE 364.051/DF
Associação e Legitimidade para Mandado de Segurança Coletivo
Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 17/08/2004
Direito Constitucional
RE 392.976/MG
Concurso Público e Escolaridade Exigida em Edital
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 17/10/2004
Direito Administrativo
RE 411.690/PR
Crime de Falsificação. Uso de Documento Falso. Documento Federal. Competência
Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 17/08/2004
Direito Processual Penal
RE 422.441/SC
Suspensão Condicional do Processo: Ausência Fundamentada da Proposta
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 17/08/2004
Direito Processual Penal
SEC 7.420
Sentença Estrangeira Contestada e Entrega de Menor Brasileira
Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 19/08/2004
Direito Processual Civil, Direito Internacional
Observação do STF: Origem: República Federal da Alemanha
Informativo 356
julgamentos de 10/08/2004 a 18/08/2004 · 11 julgados · texto no STF
ADI 2.159/DF AgR
Perda de Representação de Partido e Legitimidade para ADI
Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Redator do acórdão: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 12/08/2004
Direito Constitucional
ADI 2.618/PR AgR-AgR
ADI e Ato Regulamentar
Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 18/08/2004
Direito Constitucional
ADI 3.153/DF AgR
Associação de Associações: Legitimidade para ADI - 2
Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Redator do acórdão: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 12/08/2004
Direito Constitucional
AP 351/SC
Falsidade Ideológica e Potencialidade Lesiva
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 18/08/2004
Direito Penal
HC 82.354/PR
Inquérito Policial e Direito de Vista
Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 10/08/2004
Direito Constitucional, Direito Processual Penal
HC 83.673/RJ
Militar: Estelionato e Direito a Transporte
Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 10/08/2004
Direito Processual Penal Militar
HC 84.009/SP
Impetração Sucessiva de Habeas Corpus e Julgamento Definitivo
Primeira Turma · Relator: Min. Ayres Britto · Julgamento em 10/08/2004
Direito Processual Penal
HC 84.151/RJ
Progressão de Regime e Revogação
Segunda Turma · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 10/08/2004
Direito Processual Penal
HC 84.238/BA
Crime contra o Sistema Financeiro e Comunicação de Condição de Caráter Pessoal
Segunda Turma · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 10/08/2004
Direito Penal
RE 400.780/PR
IPTU e Alíquotas Progressivas
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 12/08/2004
Direito Tributário
RE 416.144/MT
Terras Indígenas e Ocupação por Posseiros
Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 10/08/2004
Direito Constitucional
Informativo 355
julgamentos de 02/08/2004 a 05/08/2004 · 11 julgados · texto no STF
ADI 692/GO
Número de Vereadores e Critérios de Fixação
Plenário · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 02/08/2004
Direito Constitucional
ADI 1.175/DF
Tribunal de Contas do DF: Modelo Federal - 2
Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Redator do acórdão: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 04/08/2004
Direito Administrativo, Direito Constitucional
ADI 2.597/PA
Tribunal de Contas do Pará: Modelo Federal
Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 04/08/2004
Direito Administrativo, Direito Constitucional
Observação do STF: Abaixo da notícia relativa a este processo, foi incluído o texto referente ao julgamento da ADI 1175/DF, no qual consta o entendimento citado (Tribunal de Contas do DF: Modelo Federal - 2), divulgado no mesmo Informativo/STF.
ADI 2.847/DF
ADI e Loteria Social do DF – 3
Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 05/08/2004
Direito Constitucional
ADI 3.022/RS
Servidor Público e Assistência Judiciária
Plenário · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 02/08/2004
Direito Administrativo
ADI 3.080/SC
Serviço Postal e Competência da União
Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 02/08/2004
Direito Constitucional
AI 427.533/RS AgR
Indeferimento de Inicial: Inocorrência de Trânsito em Julgado e Preclusão para o Réu
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Cezar Peluso · Julgamento em 02/08/2004
Direito Processual Civil, Direito Constitucional
HC 84.223/RS
Quadrilha e Crimes contra a Ordem Tributária: Autonomia
Primeira Turma · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 03/08/2004
Direito Penal
Inq 1.915/RS
Vício Formal e Inconstitucionalidade “Incidenter Tantum”
Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 05/08/2004
Direito Penal, Direito Constitucional
MS 24.544/DF
TCU e Autorização para Desconto de Dívida em Remuneração - 2
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 04/08/2004
Direito Administrativo
RE 226.643/SP
Imunidade Parlamentar e Nexo de Causalidade
Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 03/08/2004
Direito Constitucional, Direito Penal
Informativo 354
julgamentos de 29/06/2004 a 01/07/2004 · 9 julgados · texto no STF
HC 83.658/RJ
Limite de Cognição em HC
Primeira Turma · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 29/06/2004
Direito Processual Penal
HC 84.330/RJ
Código Penal Militar e Liberdade Provisória: Recepção
Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 29/06/2004
Direito Penal Militar, Direito Processual Penal
Inq 1.667/MA
Receptação e Co-autoria em Falso Testemunho
Plenário · Relator: Min. Ayres Britto · Julgamento em 01/07/2004
Direito Processual Penal
Inq 2.020/RJ
Ação Penal Privada: Princípio da Indivisibilidade
Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 01/07/2004
Direito Processual Penal
RE 140.671/CE
Imposto de Renda Trimestral: Constitucionalidade
Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 29/06/2004
Direito Tributário
RE 212.558/RS
IPTU e Progressividade
Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 29/06/2004
Direito Tributário
RE 299.079/RJ
ICMS na Importação e Destinatário da Mercadoria
Primeira Turma · Relator: Min. Ayres Britto · Julgamento em 30/06/2004
Direito Tributário
RE 412.514/RS
Conversão de Pena Restritiva de Direitos
Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 29/06/2004
Direito Processual Penal
RHC 84.177/SP
Prescrição da Pretensão Executória e Saldo da Pena a Cumprir
Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 29/06/2004
Direito Penal
Informativo 353
julgamentos de 22/06/2004 a 23/06/2004 · 9 julgados · texto no STF
AC 299/PR MC
STJ e Questão Constitucional
Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 22/06/2004
Direito Processual Civil
ADI 1.921/TO
Tribunal de Justiça: Composição
Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 23/06/2004
Direito Constitucional
HC 83.910/SP
Crime Continuado
Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 22/06/2004
Direito Penal
HC 83.966/SP AgR
Habeas Corpus e Interceptação Telefônica
Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 23/06/2004
Direito Processual Penal
HC 84.120/SP
Erro na Dosimetria de Pena: Inexistência
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 22/06/2004
Direito Penal
HC 84.283/SC
Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 22/06/2004
Direito Penal
Inq 2.036/PA
Imunidade Parlamentar e Pertinência Temática
Plenário · Relator: Min. Carlos Britto · Julgamento em 23/06/2004
Direito Constitucional
RE 407.099/RS
ECT e Imunidade Tributária Recíproca
Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 22/06/2004
Direito Tributário
Rcl 2.576/SC
Efeitos da Declaração de Constitucionalidade: Independência do Trânsito em Julgado
Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 23/06/2004
Direito Constitucional
Informativo 352
julgamentos de 15/06/2004 a 17/06/2004 · 5 julgados · texto no STF
ACO 453/PR QO
Nulidade de Atos: Preclusão
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 17/06/2004
Direito Processual Civil
ADI 2.982/CE QO
Vinculação de Custas Judiciais e Entidades Privadas - 2
Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 17/06/2004
Direito Processual Civil
Inq 2.033/DF
Assédio Sexual e Ausência de Provas
Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 17/06/2004
Direito Penal
RE 379.128/RO
Arresto e Princípio do Devido Processo Legal
Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Redator do acórdão: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 15/06/2004
Direito Processual Civil
RE 390.458/RJ
Obrigatoriedade de Seguro Garantia
Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 17/06/2004
Direito Constitucional
Informativo 351
julgamentos de 08/06/2004 a 09/06/2004 · 9 julgados · texto no STF
AC 189/SP QO-MC
Número de Vereadores e Proporcionalidade
Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 09/06/2004
Direito Constitucional
AC 285/RJ QO
Recurso Extraordinário e Efeito Suspensivo
Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 08/06/2004
Direito Processual Civil
ADI 2.020/MS
Reajuste de Categoria em Separado
Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 09/06/2004
Direito Constitucional, Direito Administrativo
ADI 2.229/ES
Contratação Temporária de Defensores Públicos
Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 09/06/2004
Direito Constitucional, Direito Administrativo
ADI 2.982/CE
Vinculação de Custas Judiciais e Entidades Privadas
Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 09/06/2004
Direito Constitucional
AI 460.131/DF AgR
Concurso Público: Limite Mínimo de Altura e Previsão Legal
Primeira Turma · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 08/06/2004
Direito Administrativo
RE 222.332/AP
Território Federal Extinto e Encargos Financeiros
Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 08/06/2004
Direito do Trabalho
RE 223.904/MG
Dispensa de Servidor Não Estável
Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 08/06/2004
Direito Administrativo
RE 376.948/PR AgR
Aposentadoria e Serviço Prestado em Condição Insalubre
Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 08/06/2004
Direito Administrativo
Informativo 350
julgamentos de 01/06/2004 a 02/06/2004 · 8 julgados · texto no STF
AC 212/RJ MC
Ação Cautelar Recebida como Reclamação e Processamento de RE Retido
Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 01/06/2004
Direito Processual Civil
ADI 2.868/PI
Débitos de Pequeno Valor e Definição
Plenário · Relator: Min. Carlos Britto · Redator do acórdão: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 02/06/2004
Direito Constitucional, Direito Processual Civil
AI 497.477/PR AgR
Tempestividade e Recurso Precoce
Primeira Turma · Relator: Min. Cezar Peluso · Julgamento em 01/06/2004
Direito Processual Civil
HC 84.107/SC
Imunidade e Calúnia
Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 01/06/2004
Direito Processual Penal
RE 118.342/PR EDV
Precatório e Equivalência em ORTN
Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 02/06/2004
Direito Constitucional
RE 348.827/RJ
Art. 56 da Lei de Imprensa: Não Recepção pela CF/88
Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 01/06/2004
Direito Civil
RMS 24.636/DF
Indenização de Transporte e Posse em Cargo Público
Primeira Turma · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 01/06/2004
Direito Administrativo
RMS 24.737/DF
EC 20/98 e Acumulação de Cargos com Proventos
Primeira Turma · Relator: Min. Carlos Britto · Julgamento em 01/06/2004
Direito Administrativo
Informativo 349
julgamentos de 25/05/2004 a 27/05/2004 · 12 julgados · texto no STF
AC 266/SP QO
Inscrição no CADIN: Princípios da Intranscendência e do Devido Processo Legal
Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 27/05/2004
Direito Constitucional
ADI 396/RS
Ministério Público e Tribunal de Contas: Vencimentos
Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 27/05/2004
Direito Administrativo
ADI 1.954/RO
Aumento de Despesas e Reserva de Iniciativa
Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 27/05/2004
Direito Constitucional
ADI 2.093/SC
Vencimentos de Magistrados e Reserva de Lei
Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 27/05/2004
Direito Administrativo
Ext 870
Extradição e Prescrição
Plenário · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 27/05/2004
Direito Constitucional
Observação do STF: Estado requerente: República Italiana
HC 83.020/SP
HC e Princípio do Juiz Natural - 2
Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 25/05/2004
Direito Constitucional
HC 83.795/MT
Litispendência: Questão de Ordem Pública
Primeira Turma · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 25/05/2004
Direito Processual Penal
Inq 2.040/RS
Crime de Imprensa: Ausência de "Animus Difamandi"
Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 27/05/2004
Direito Penal
MS 22.357/DF
INFRAERO: Admissão sem Concurso Público
Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 27/05/2004
Direito Administrativo
RE 134.278/SP
Teto Remuneratório e Reserva de Iniciativa - 3
Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 27/05/2004
Direito Administrativo
RE 221.239/SP
Imunidade Tributária: Álbum de Figurinhas
Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 25/05/2004
Direito Tributário
RHC 81.057/SP
Porte Ilegal de Arma sem Munição - 3
Primeira Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Redator do acórdão: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 25/05/2004
Direito Penal
Informativo 348
julgamentos de 13/05/2004 a 19/05/2004 · 12 julgados · texto no STF
AC 254/PA QO
Recurso Extraordinário e Efeito Suspensivo
Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 18/05/2004
Direito Processual Civil, Direito Constitucional
ADI 1.553/DF
Sustação de Decreto Regulamentar e ADI -1 e 2
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 13/05/2004
Direito Administrativo, Direito Constitucional
Observação do STF: Julgamento divulgado no Informativo/STF 348 (17 a 21.5.2004), apesar de ter ocorrido em data abrangida pelo Informativo/STF 347 (10 a 14.5.2004).
ADI 2.208/DF
Tribunal de Contas Estadual: Composição
Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 19/05/2004
Direito Administrativo
ADI 2.378/GO
Ministério Público e Tribunal de Contas - 2
Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 19/05/2004
Direito Administrativo, Direito Constitucional
ADI 3.131/PB
ADI: Vício de Iniciativa e Processo Legislativo
Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 19/05/2004
Direito Constitucional
Ext 903
Extradição e Princípio “Non Bis In Idem”
Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 19/05/2004
Direito Internacional, Direito Penal
Observação do STF: Estado requerente: República Portuguesa
HC 83.543/SP
Depositário Infiel e Duplicidade de Penhora
Segunda Turma · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 18/05/2004
Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Civil
HC 84.152/AM
Prerrogativa de Foro e Atos Administrativos do Agente
Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 18/05/2004
Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Eleitoral
MS 24.744/DF
Estágio Probatório e Aposentadoria Voluntária
Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 19/05/2004
Direito Administrativo
MS 24.784/PB
Gratificação e Absorção
Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 19/05/2004
Direito Administrativo, Direito Constitucional
RE 199.293/SP
Tribunal de Justiça: Controle Concentrado e Comunicação
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 19/05/2004
Direito Constitucional
RE 392.221/SP
Imunidade Tributária: Material Assimilável a Papel
Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 18/05/2004
Direito Tributário
Informativo 347
julgamentos de 11/05/2004 a 12/05/2004 · 9 julgados · texto no STF
ADI 1.308/RS
ICMS e Prestação de Serviço de Transporte
Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 12/05/2004
Direito Constitucional, Direito Tributário
ADI 1.328/AL
Inatividade e Acumulação de Proventos
Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 12/05/2004
Direito Constitucional, Direito Administrativo
ADI 1.481/ES
Desembargador e Sistema de Substituição
Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 12/05/2004
Direito Constitucional
ADI 1.893/RJ
Política Estadual de Qualidade Ambiental Ocupacional
Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 12/05/2004
Direito Constitucional
ADI 2.994/BA
Município: Alteração de Limites Territoriais
Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 12/05/2004
Direito Constitucional
Observação do STF: Julgamento em conjunto: ADI 2994 e ADI 3013
ADI 3.013/BA
Município: Alteração de Limites Territoriais
Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 12/05/2004
Direito Constitucional
Observação do STF: Julgamento em conjunto: ADI 2994 e ADI 3013
Ext 908
Extradição e Identidade de Designação For-mal
Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 12/05/2004
Direito Internacional
Observação do STF: Estado requerente: Estados Unidos da América
HC 83.791/RS
Direito de Recorrer em Liberdade
Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 12/05/2004
Direito Processual Penal
RHC 84.082/SP
Exacerbação da Pena e Quantidade de Entorpecente
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 11/05/2004
Direito Penal
Informativo 346
julgamentos de 29/04/2004 a 05/05/2004 · 7 julgados · texto no STF
AI 382.298/RS AgR
Associação e Legitimidade Ativa
Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Redator do acórdão: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 04/05/2004
Direito Processual Civil
HC 83.115/SP
Consunção e Crime de Falso
Segunda Turma · Relator: Min. Gilmar Mendes · Redator do acórdão: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 04/05/2004
Direito Penal
HC 84.006/RJ
Estupro e Atentado Violento ao Pudor: Natureza
Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 04/05/2004
Direito Penal
Inq 1.884/RS
Propaganda Eleitoral e Crime contra a Honra
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 05/05/2004
Direito Eleitoral
Inq 1.905/DF
Imunidade Parlamentar Material
Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 29/04/2004
Direito Constitucional
RE 340.878/RS AgR
Contribuição Previdenciária do Estado do RS
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 04/05/2004
Direito Administrativo
RE 407.272/CE
Vinculação ao Salário Mínimo
Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Carlos Britto · Julgamento em 04/05/2004
Direito Constitucional
Informativo 345
julgamentos de 27/04/2004 a 29/04/2004 · 8 julgados · texto no STF
ACO 660/AM MC
FUNDEF: Valor Mínimo Anual por Aluno
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 29/04/2004
Direito Constitucional
ACO 700/RN QO
FUNDEF: Valor Mínimo Anual por Aluno
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 29/04/2004
Direito Constitucional
ADI 2.079/SC
Administração Tributária e Pró-labore de Êxito Fiscal
Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 29/04/2004
Direito Constitucional
HC 84.087/RJ
Direito de Recorrer em Liberdade - 2
Primeira Turma · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 27/04/2004
Direito Processual Penal
HC 84.103/DF
Parcelamento Irregular de Área da União: Competência
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 29/04/2004
Direito Constitucional
Inq 2.028/BA
Manifestação do Parquet: Irretratabilidade
Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Redator do acórdão: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 28/04/2004
Direito Constitucional, Direito Processual Penal
MS 24.098/DF
Fundo de Participação dos Municípios: Anualidade
Plenário · Relator: Min. Cezar Peluso · Julgamento em 29/04/2004
Direito Constitucional
RE 352.258/BA
Concurso Público: Prorrogação Irregular
Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 27/04/2004
Direito Administrativo
Informativo 344
julgamentos de 20/04/2004 a 22/04/2004 · 7 julgados · texto no STF
HC 83.722/SP
Ação Penal: Falta de Justa Causa
Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 20/04/2004
Direito Processual Penal
HC 83.864/DF
Art. 366 do CPP e Lei 9.271/96 - 2
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 20/04/2004
Direito Processual Penal
HC 83.955/RS
Traslado de Peças em Agravo: Mandato Tácito
Segunda Turma · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 20/04/2004
Direito Processual Penal
HC 84.131/SP
Princípio da Fungibilidade: Incidência
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 20/04/2004
Direito Processual Penal
RE 409.459/BA
Inelegibilidade de Parentes Afins e Suplente
Segunda Turma · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 20/04/2004
Direito Eleitoral
RE 461.535/DF AgR-ED-ED
Embargos de Declaração: Caráter Protelatório
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 20/04/2004
Direito Processual Civil
Rcl 657/SP
Reclamação: Não-Cabimento
Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 22/04/2004
Direito Processual Civil
Informativo 343
julgamentos de 06/04/2004 a 15/04/2004 · 8 julgados · texto no STF
ADI 2.979/ES
Promoção Peculiar de Praça: Cargo Vago
Plenário · Relator: Min. Cezar Peluso · Julgamento em 15/04/2004
Direito Constitucional
ADI 3.046/SP
ADI e Fiscalização do Poder Executivo
Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 15/04/2004
Direito Constitucional
ADI 3.059/RS MC
ADI e Softwares Abertos
Plenário · Relator: Min. Carlos Britto · Julgamento em 15/04/2004
Direito Constitucional
HC 83.978/RS
Execução Provisória de Pena Restritiva de Direitos
Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 13/04/2004
Direito Penal
HC 84.040/SP
Substituição da Pena Privativa de Liberdade
Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 13/04/2004
Direito Penal
RE 222.874/SP ED-AgR
Jurisprudência Pacificada no STF e Acórdão Divergente
Primeira Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 06/04/2004
Direito Tributário
RE 408.830/ES
Contribuição nas Exportações de Café: CF/67
Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 15/04/2004
Direito Tributário
RE 415.505/DF
FGTS: Legitimidade da CEF em Ação Rescisória
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 06/04/2004
Direito Constitucional
Informativo 342
julgamentos de 25/03/2004 a 31/03/2009 · 16 julgados · texto no STF
ADI 134/RS
Auditor de Tribunal de Contas Estadual
Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 25/03/2004
Direito Constitucional
ADI 270/MG
ADI e Vício de Iniciativa
Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 31/03/2004
Direito Constitucional
ADI 329/SC
Competência Legislativa da União
Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 01/04/2004
Direito Constitucional
ADI 404/RJ
Aposentadoria: Fixação de Tempo Ficto
Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 01/04/2004
Direito Administrativo
ADI 544/SC
Servidor Público e Data de Pagamento
Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 01/04/2004
Direito Administrativo
ADI 762/RJ
ADI e Vício de Iniciativa
Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 01/04/2004
Direito Constitucional
ADI 1.557/DF
Representação Judicial do DF
Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 31/03/2009
Direito Constitucional
ADI 2.424/CE
Taxa de Segurança Pública
Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 01/04/2004
Direito Constitucional, Direito Tributário
ADI 2.799/RS MC
ADI e Vício de Iniciativa
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 01/04/2004
Direito Constitucional
ADI 3.115/MG MC
Composição de Tribunal de Contas Estadual
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 01/04/2004
Direito Constitucional
HC 83.657/SP
Tráfico de Entorpecentes e Tratamento de Dependente
Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 30/03/2004
Direito Penal
Pet 3.003/RS QO
Competência Originária do STF: art. 102, I, c
Plenário · Relator: Min. Carlos Britto · Julgamento em 01/04/2004
Direito Constitucional
RE 347.528/RJ
Preparo e Cerceamento de Defesa
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 06/04/2004
Direito Processual Civil
RE 401.436/GO
Reajuste de 3,17%: Pagamento Parcelado
Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 31/03/2004
Direito Administrativo
RE 418.609/SC MC
Efeito Suspensivo em RE: art. 321, § 5º, do RISTF
Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 30/03/2004
Direito Previdenciário, Direito Processual Civil
RE 418.876/MT
Art. 15, III, da CF: Perda do Mandato Eletivo
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 30/03/2004
Direito Constitucional, Direito Penal
Informativo 341
julgamentos de 22/03/2004 a 25/03/2004 · 9 julgados · texto no STF
ADI 1.649/DF
Criação de Subsidiárias: Autorização Legislativa
Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 24/03/2004
Direito Administrativo, Direito Constitucional
ADI 2.253/ES
Aposentadoria Especial de Professor
Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 25/03/2004
Direito Administrativo
ADI 2.350/GO
Cartórios e Acumulação de Atribuições
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 25/03/2004
Direito Constitucional
HC 83.700/AC
Associação para o Tráfico - 3
Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 23/03/2004
Direito Processual Penal
MS 24.421/DF
Processo Administrativo no TCU e Contraditório - 2
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 25/03/2004
Direito Administrativo
RE 197.917/SP
Número de Vereadores e Proporcionalidade
Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 24/03/2004
Direito Eleitoral
RE 359.444/RJ
Conversão de Taxistas Auxiliares em Autônomos
Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Redator do acórdão: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 24/03/2004
Direito Administrativo
RE 413.478/PR
Suspensão dos Prazos em favor da União
Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 22/03/2004
Direito Processual Civil
Rcl 976/ES
Reclamação e Suspensão de Segurança - 2
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 22/03/2004
Direito Processual Civil, Direito Constitucional
Informativo 340
julgamentos de 16/03/2004 a 18/03/2004 · 6 julgados · texto no STF
ADI 1.998/DF
Privatização e Prazo para Balanço
Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 17/03/2004
Direito Administrativo
ADI 2.328/SP
Competência Legislativa da União
Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 17/03/2004
Direito Constitucional
HC 83.301/RS
Crime Societário e Denúncia
Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Cezar Peluso · Julgamento em 16/03/2004
Direito Penal, Direito Processual Penal
HC 83.881/RS
HC contra Extradição: Conhecimento
Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 17/03/2004
Direito Constitucional, Direito Internacional, Direito Penal
MS 24.832/DF MC
Colisão de Direitos Fundamentais – 1 a 4
Plenário · Relator: Min. Cezar Peluso · Julgamento em 18/03/2004
Direito Constitucional
RE 395.662/RS AgR
Ação Rescisória: Cabimento
Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Redator do acórdão: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 16/03/2004
Direito Processual Civil, Direito Constitucional
Informativo 339
julgamentos de 09/03/2004 a 11/03/2004 · 12 julgados · texto no STF
ACO 596/RR AgR
Competência Originária do STF
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 11/03/2004
Direito Constitucional
ADI 1.281/PA
Nomeação de Dirigentes: Aprovação Legisla-tiva
Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 11/03/2004
Direito Constitucional
ADI 1.304/SC
ADI e Vício de Iniciativa
Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 11/03/2004
Direito Constitucional
ADI 2.831/RJ MC
Ministério Público Estadual
Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 11/03/2004
Direito Constitucional
HC 83.302/RJ
Soberania do Tribunal do Júri
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 09/03/2004
Direito Processual Penal
HC 83.690/RJ
Juizado Especial: Intimação pela Imprensa
Segunda Turma · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 09/03/2004
Direito Processual Penal
HC 83.723/MG
Livramento Condicional e Decreto de Expulsão
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 09/03/2004
Direito Penal, Direito Internacional
HC 83.830/RS
Equiparação a Funcionário Público
Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 09/03/2004
Direito Processual Penal
RE 266.397/PR
Processo Administrativo e Contraditório
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 09/03/2004
Direito Constitucional
RHC 83.986/RJ
Sentença de Pronúncia e Comedimento
Primeira Turma · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 09/03/2004
Direito Processual Penal
Rcl 2.349/TO
Competência Originária do STF
Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Redator do acórdão: Min. Cezar Peluso · Julgamento em 10/03/2004
Direito Constitucional
Rcl 2.460/RJ MC
Ação Civil Pública e Controle Concentrado
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 10/03/2004
Direito Constitucional
Informativo 338
julgamentos de 02/03/2004 a 04/03/2004 · 12 julgados · texto no STF
AC 75/MG QO
Decomposição de Precatório Alimentar
Segunda Turma · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 02/03/2004
Direito Constitucional
ADI 752/GO
Vinculação de Vencimentos: Inconstitucionalidade
Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 04/03/2004
Direito Administrativo
ADI 1.399/SP
Professor de Artes e Formação Específica
Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 03/03/2004
Direito Constitucional
ADI 1.654/AP
Reserva de Iniciativa e Matéria Tributária
Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 03/03/2004
Direito Constitucional
ADI 1.655/AP
Isenção de IPVA e Igualdade Tributária
Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 03/03/2004
Direito Tributário
ADI 1.695/PR
ADI e Vício de Iniciativa – 1
Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 03/03/2004
Direito Constitucional
ADI 2.050/RO
ADI e Vício de Iniciativa – 2
Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 03/03/2004
Direito Constitucional
ADI 2.711/ES
ADI e Vício de Iniciativa – 5
Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 04/03/2004
Direito Constitucional
ADI 2.988/DF
Militares do DF: Competência Legislativa
Plenário · Relator: Min. Cezar Peluso · Julgamento em 04/03/2004
Direito Administrativo
HC 83.911/RJ
Progressão de Regime: Coisa Julgada
Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 02/03/2004
Direito Processual Penal
HC 84.025/RJ
Autorização para Abortar: Perda do Objeto
Plenário · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 04/03/2004
Direito Penal
RE 395.121/PR
RE: Prequestionamento
Primeira Turma · Relator: Min. Carlos Britto · Julgamento em 02/03/2004
Direito Processual Civil
Informativo 337
julgamentos de 17/02/2004 a 19/02/2004 · 17 julgados · texto no STF
ADI 882/MT
ADI e Estatuto da Polícia Judiciária Civil - 1 e 2
Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 19/02/2004
Direito Constitucional
ADI 2.881/DF
ADI e Vício de Iniciativa - 1
Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 19/02/2004
Direito Constitucional
ADI 2.892/ES
ADI e Vício de Iniciativa - 2
Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 19/02/2004
Direito Constitucional
ADI 2.939/MG
ADI e Concurso Público
Plenário · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 19/02/2004
Direito Administrativo
ADI 2.987/SC
ADI e Contratação Temporária
Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 19/02/2004
Direito Administrativo
ADI 3.057/RN MC
Débito de Pequeno Valor: Competência
Plenário · Relator: Min. Cezar Peluso · Julgamento em 19/02/2004
Direito Constitucional
HC 83.801/RO
Juizado Especial: Intimação pela Imprensa
Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 17/02/2004
Direito Processual Penal
HC 83.880/SP
Lei 8.072/90, art. 2º, § 1º: Constitucionalidade
Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 17/02/2004
Direito Processual Penal
MS 21.851/DF
Auxílio-Moradia e Regime Jurídico Único
Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 19/02/2004
Direito Administrativo
MS 23.981/DF
Concessão de Diárias: Discricionariedade
Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 19/02/2004
Direito Administrativo
MS 24.501/DF
Promoção por Antiguidade: Recusa de Juiz
Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 18/02/2004
Direito Administrativo
MS 24.642/DF
MS: Legitimidade
Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 18/02/2004
Direito Constitucional
Pet 2.509/MG
Inquérito: Arquivamento
Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 18/02/2004
Direito Processual Penal
Pet 2.802/RN
Inquérito: Arquivamento
Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 18/02/2004
Direito Processual Penal
RHC 83.447/SP
Porte Ilegal de Arma e Princípio da Consunção
Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 17/02/2004
Direito Processual Penal
RMS 24.309/DF ED
RMS e Art. 515, § 3º, do CPC
Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 17/02/2004
Direito Processual Civil
Rcl 2.301/AL
Rcl: Hipótese de Desrespeito a Julgado do STF
Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 18/02/2004
Direito Processual Civil
Informativo 336
julgamentos de 04/02/2004 a 12/02/2004 · 18 julgados · texto no STF
AC 152/GO QO
Cartão de Crédito: Cobrança de Juros
Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 10/02/2004
Direito Constitucional
ADI 1.570/DF
Coleta de Provas por Juiz: Due Process of Law
Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 12/02/2004
Direito Constitucional
ADI 2.752/DF MC
ADI e Serviço Comunitário de Quadra
Plenário · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 12/02/2004
Direito Constitucional
ADI 2.887/SP
Licença-Prêmio e Conversão em Pecúnia
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 04/02/2004
Direito Constitucional, Direito Administrativo
ADI 2.967/BA
Município: Alteração dos Limites Territoriais
Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 12/02/2004
Direito Constitucional
AI 419.578/SP
Crimes Contra a Ordem Tributária
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 10/02/2004
Direito Tributário
HC 81.951/SP
Falso Testemunho e Declaração em Inquérito
Primeira Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 10/02/2004
Direito Penal
HC 83.017/RJ
Associação para o Tráfico
Primeira Turma · Relator: Min. Carlos Britto · Julgamento em 10/02/2004
Direito Penal
HC 83.292/RS
Contra-Razões em REsp e Defesa Técnica
Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Cezar Peluso · Julgamento em 10/02/2004
Direito Processual Penal
HC 83.355/SP
Requisição para Audiência e Nulidade
Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 10/02/2004
Direito Processual Penal
HC 83.579/BA
Prisão em Flagrante e Excesso de Prazo
Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 10/02/2004
Direito Processual Penal
HC 83.632/RJ
Crime Continuado e Fixação da Pena
Primeira Turma · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 10/02/2004
Direito Penal
MS 24.182/DF
Servidor: Responsabilidade Civil
Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 12/02/2004
Direito Administrativo
MS 24.268/MG
Processo Administrativo e Contraditório
Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 05/02/2004
Direito Constitucional, Direito Administrativo
RE 331.303/PR AgR
Inviolabilidade de Domicílio e Fiscalização em Empresa
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 10/02/2004
Direito Constitucional
RE 358.961/MS
Perda da Graduação de Praças: Competência
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 10/02/2004
Direito Constitucional
RE 395.269/AL AgR
Pena Cumprida e Irretroatividade de Lei
Segunda Turma · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 10/02/2004
Direito Penal
RHC 83.437/SP
Prescrição: Termo Inicial
Primeira Turma · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 10/02/2004
Direito Ambiental
Informativo 335
julgamentos de 03/02/2004 a 05/02/2004 · 10 julgados · texto no STF
AC 82/MG MC
Tráfico de Entorpecentes e Confisco de Bens
Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 03/02/2004
Direito Constitucional, Direito Penal
AC 107/MA QO
FUNDEF: Critério de Cálculo
Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 04/02/2004
Direito Administrativo
ADI 2.632/BA
Município: Alteração dos Limites Territoriais
Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 05/02/2004
Direito Constitucional
ADI 2.660/AP
Município: Alteração dos Limites Territoriais
Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 04/02/2004
Direito Constitucional
ADI 2.713/DF ED
Unificação de Carreiras e Concurso
Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 05/02/2004
Direito Administrativo
ADI 2.951/PE
Reajuste de Vencimentos e Direito Adquirido
Plenário · Relator: Min. Carlos Britto · Julgamento em 05/02/2004
Direito Administrativo
ADI 3.049/AL MC
Competência Legislativa da União
Plenário · Relator: Min. Cezar Peluso · Julgamento em 05/02/2004
Direito Constitucional
HC 83.298/CE
Prisão Preventiva e Fundamentação
Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 03/02/2004
Direito Processual Penal
HC 83.459/SP
Juiz Convocado e Sistema de Substituição
Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 03/02/2004
Direito Processual Penal
RE 366.168/SC
Competência da Justiça Comum e SEBRAE
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 03/02/2004
Direito Processual Civil
Os números de 2004
| Item | Quantidade |
|---|---|
| Informativos | 40 |
| Julgados noticiados | 379 |
| Plenário | 215 |
| Primeira Turma | 97 |
| Segunda Turma | 67 |
| Julgados com tese na planilha | 0 |
| Julgados de sessão virtual | 0 |
| Julgamentos suspensos | 0 |
Como citar
O botão de cada julgado copia a citação neste formato: STF, Informativo 374, ADI 246/RJ, Plenário, rel. Min. Eros Grau, j. 16/12/2004, seguido do título. Se o acórdão tem redator, ele entra depois do relator. O informativo noticia o julgamento; para a peça, confira o acórdão na pesquisa de jurisprudência. O link de uma edição termina em #info-374, e o de um julgado, em #info-374-1, #info-374-2 e assim por diante.
Outros anos
Informativos do STF por ano: 1995, 1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020. Da edição 1000 em diante, com a data de divulgação das edições em que o STF a publica, veja os Informativos do STF. Teses fixadas estão em temas de repercussão geral do STF e em súmulas do STF.
Perguntas frequentes
Quais Informativos do STF são de 2004?
Do 335 ao 374, conforme o ano que o próprio STF dá a cada número na lista de edições anteriores do portal. Esta página reúne os 379 julgados das edições 335 a 374.
Como citar um informativo do STF de 2004?
STF, Informativo 374, ADI 246/RJ, Plenário, rel. Min. Eros Grau, j. 16/12/2004, seguido do título do julgado. Quando há redator do acórdão, ele vem depois do relator. O botão Copiar citação de cada julgado monta esse texto com os dados da planilha do STF.
Por que a página não mostra a data de divulgação das edições?
A planilha do STF não tem essa data, e o texto oficial destas edições não foi lido na coleta. Cada edição mostra o período dos julgamentos que noticia, e o link texto no STF abre a edição original.
Ferramenta gratuita e informativa, com dados coletados em 30 de outubro de 2026. Fontes: STF, planilha Dados do Informativo STF (Informativo_Dados/Dados_InformativosSTF.xlsx), com os campos da planilha oficial (nomes de ministros e números de processo formatados para leitura); STF, lista Edições Anteriores do portal (ano de cada edição). Em caso de divergência, vale o texto oficial da edição no portal do STF.
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