Informativos do STF de 1997: edições 59 a 97, com busca e citação

ADI 725/RS

Inconstitucionalidade Formal

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 15/12/1997
Direito Constitucional

ADI 1.249/AM

Princípio da Reserva de Lei - 1

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 15/12/1997
Direito Constitucional, Direito Administrativo

ADI 1.585/DF

ADIn: Hipótese de Não-Conhecimento

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 19/12/1997
Direito Constitucional, Direito Financeiro, Direito Administrativo

ADI 1.700/DF MC

Pagamento de Dívidas Previdenciárias: TDA - 1 a 3

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 19/12/1997
Direito Constitucional, Direito Financeiro, Direito Tributário

ADI 1.709/MT MC

Custas e Emolumentos: Natureza Tributária

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 15/12/1997
Direito Constitucional, Direito Tributário

ADI 1.718/DF MC

Efeito Suspensivo em Ação Rescisória

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 15/12/1997
Direito Processual Civil, Direito Constitucional

ADI 1.721/DF MC

Aposentadoria Proporcional - 1 e 2

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 19/12/1997
Direito Previdenciário, Direito do Trabalho, Direito Constitucional

ADI 1.732/ES MC

Princípio da Reserva de Lei - 2

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 15/12/1997
Direito Constitucional, Direito Administrativo

ADI 1.748/RJ MC

Exercício de Funções do Ministério Público

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 15/12/1997
Direito Constitucional

AI 185.142/PE AgR

Representação Processual da União

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 16/12/1997
Direito Processual Civil, Direito Tributário, Direito Constitucional

HC 75.920/SC

Reformatio in Pejus: Inocorrência

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 16/12/1997
Direito Processual Penal, Direito Penal

HC 75.983/SP

Efeito Suspensivo dos Embargos de Declaração

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 16/12/1997
Direito Processual Penal

Rcl 707/SP AgR

ADIN e Reclamação: Descabimento

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 17/12/1997
Direito Constitucional

ADI 1.601 MC

ICMS e Passagem Aérea

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 11/12/1997
Direito Constitucional, Direito Tributário

Observação do STF: Origem: União Federal.

ADI 1.724/RN MC

Programa Estadual de Desestatização

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 11/12/1997
Direito Constitucional

ADI 1.728/PB MC

Vinculação de Receita dos Estados e Crédito

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 11/12/1997
Direito Constitucional

HC 75.706/AM

Suspensão Condicional do Processo

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 12/12/1997
Direito Processual Penal

HC 76.024/RJ

Recebimento da Denúncia e Desclassificação

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 12/12/1997
Direito Processual Penal

Pet 1.414/MG QO

Efeito Suspensivo em Ação Rescisória

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 12/12/1997
Direito Processual Civil

RE 182.976/SP

Farmácia e Horário de Funcionamento

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 12/12/1997
Direito Constitucional

RE 206.083/SP

Gratificação e Extensão aos Inativos

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 09/12/1997
Direito Constitucional, Direito Administrativo

RE 209.218/SP

Gratificação e Extensão aos Inativos

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 09/12/1997
Direito Administrativo, Direito Constitucional

RE 219.185/PR

Erro de Fato: Anulação do Acórdão

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 09/12/1997
Direito Processual Civil

ADI 1.704/MT

Competência da União Federal

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 04/12/1997
Direito Constitucional

ADI 1.719/DF MC

Lei 9.099/95 e Retroatividade da Lei Penal

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 03/12/1997
Direito Penal

HC 75.875/SP

Regime de Cumprimento de Pena

Segunda Turma · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 02/12/1997
Direito Processual Penal

HC 75.929/DF

Extradição: HC e Autoridade Coatora

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 03/12/1997
Direito Internacional

HC 76.288/PR

Tráfico de Entorpecentes e Competência

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 02/12/1997
Direito Processual Penal

Pet 1.365/DF QO

Caso Collor: “Impeachment”

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 03/12/1997
Direito Constitucional

RE 146.331/SP

Remuneração e Coisa Julgada

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 02/12/1997
Direito Administrativo

RE 176.482/SP

Representação de Inconstitucionalidade

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 28/11/1997
Direito Constitucional

RE 199.969/SP

IPTU e Taxas do Município de São Paulo

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 27/11/1997
Direito Tributário

RE 205.701/SP

CIPA e Estabilidade de Membro Suplente

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 01/12/1997
Direito do Trabalho

RE 205.815/RS

Jornada de Trabalho e Revezamento

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Redator do acórdão: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 04/12/1997
Direito do Trabalho

RE 215.435/PR

Tinta Especial para Jornal e Imunidade

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 02/12/1997
Direito Tributário

RMS 22.346/DF

Multa Indevida: Restituição in Totum

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 01/12/1997
Direito Administrativo

RMS 22.835/DF

Lei de Anistia: Inaplicabilidade

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 01/12/1997
Direito Administrativo

RMS 22.926/DF

Concurso Público e Direito à Nomeação

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 02/12/1997
Direito Administrativo

ADI 1.659

Seguridade Social e Empresas: Contribuição

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 27/11/1997
Direito Constitucional, Direito Previdenciário

Observação do STF: Origem: União Federal.

ADI 1.687 MC

Comércio Varejista e Trabalho aos Domingos

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 26/11/1997
Direito Constitucional

Observação do STF: Origem: União Federal.

ADI 1.703/SC

ADIn e Autorização Legislativa

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 27/11/1997
Direito Constitucional

ADI 1.708/MT

ADIn e Causa de Pedir

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 27/11/1997
Direito Constitucional

AR 1.056/GO

Ação Rescisória e Coisa Julgada

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 26/11/1997
Direito Processual Civil

HC 75.438/SP

Habeas Corpus: Cabimento

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 25/11/1997
Direito Processual Penal

HC 75.578/RJ

HC e Conflito de Competência

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 25/11/1997
Direito Processual Penal

HC 75.846/BA

Denúncia e Recebimento: Fundamentação

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 25/11/1997
Direito Processual Penal, Direito Constitucional

HC 75.988/RS

Competência da Justiça Comum

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 25/11/1997
Direito Processual Penal

HC 76.347/MS

Habeas Corpus: Não cabimento

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 25/11/1997
Direito Processual Penal

MS 22.987/DF QO

Conselho Superior do MPF

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 26/11/1997
Direito Constitucional

Pet 1.381/RS AgR

Cabimento de Medida Cautelar

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 25/11/1997
Direito Processual Civil

RE 203.706/SP

Imunidade: Papel e Filme Fotográfico

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 25/11/1997
Direito Constitucional, Direito Tributário

RE 215.290/SP AgR

Precatório: Natureza Administrativa

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 26/11/1997
Direito Constitucional, Direito Processual Civil

RHD 24/DF

Recurso de Habeas Data: Lei 9.507/97

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 28/11/1997
Direito Processual Civil

ADI 148/ES

Instituto de Previdência de Deputados Estaduais

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 20/11/1997
Direito Previdenciário

ADI 227/RJ

Licença e Férias: Conversão em Pecúnia

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 19/11/1997
Direito Constitucional

ADI 252/PR

ADIn e Ofensa Reflexa à CF

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 20/11/1997
Direito Constitucional

ADI 1.597/DF

Programa Nacional de Desestatização - 1 e 2

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 19/11/1997
Direito Administrativo

HC 75.076/SP

Denúncia e Crime Contra a Ordem Tributária

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 18/11/1997
Direito Processual Penal

HC 75.723/SP

Crimes Contra a Ordem Tributária

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 18/11/1997
Direito Penal

HC 75.931/RJ

Advogado Enfermo e Data do Julgamento

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 18/11/1997
Direito Processual Penal

MS 22.438/DF

Independência das Instâncias Civil e Penal

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 20/11/1997
Direito Administrativo

RE 169.652/PR

Representação Processual da União

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 17/11/1997
Direito Processual Civil

RE 171.664/SP

Procedimento Administrativo e Contraditório

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 18/11/1997
Direito Administrativo

RE 213.583/RS

ICMS e Não-Cumulatividade

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 18/11/1997
Direito Tributário

RE 214.761/PR

Atualização de Precatório

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 17/11/1997
Direito Administrativo

RHC 75.375/DF

Lei do Colarinho Branco

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 18/11/1997
Direito Penal

ADI 1.664/DF

Aposentadoria: Medida Provisória 1.523/97

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 13/11/1997
Direito Constitucional, Direito Previdenciário

ADI 1.701/SC MC

Vício de Iniciativa

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 13/11/1997
Direito Constitucional

HC 71.849/RJ

Reformatio in Pejus Indireta: Ocorrência

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 11/11/1997
Direito Processual Penal

HC 74.780/RJ

Bis in Idem: Inocorrência

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 11/11/1997
Direito Penal

HC 75.343/MG

Ministério Público e Suspensão do Processo

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Redator do acórdão: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 12/11/1997
Direito Processual Penal

HC 75.474/SP

Intimação para Audiência

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 11/11/1997
Direito Penal

HC 75.648/RJ

Embargos de Declaração: Efeitos

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 11/11/1997
Direito Processual Penal

HC 76.095/DF

Benefício de Apelar em Liberdade

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 11/11/1997
Direito Processual Penal

RE 210.246/DF

Obrigatoriedade do Depósito de Multa Imposta

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Redator do acórdão: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 12/11/1997
Direito do Trabalho

RE 219.482/CE

Importação de Motores Usados

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 11/11/1997
Direito Constitucional

ADI 281/MT

Cargo Público e Acumulação Remunerada

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 05/11/1997
Direito Administrativo

ADI 1.523/SC

Letras Financeiras do Tesouro do Estado de SC

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 05/10/1997
Direito Constitucional

ADI 1.670/DF MC

ADIn e Cursos Profissionais de Nível Básico

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 05/11/1997
Direito Constitucional

AI 197.032/RS

Inadmissão de RE Penal: Prazo para o Agravo

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 05/11/1997
Direito Processual Civil, Direito Processual Penal

HC 75.342/SP

Cerceamento de Defesa e Produção de Provas

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 04/11/1997
Direito Penal, Direito Processual Penal

HC 75.364/SP

Novas Provas e Princípio do Contraditório

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 04/11/1997
Direito Processual Penal

HC 75.624/RS

Inidoneidade Moral e Financeira

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 04/11/1997
Direito Penal, Direito Processual Penal

HC 75.861/RJ

Peculato e Auditoria Militar

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 04/11/1997
Direito Penal Militar, Direito Processual Penal Militar

HC 75.919/RJ

HC e Desaforamento

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 04/11/1997
Direito Processual Penal

HC 76.029/RS

Lei 9.099/95: Inaplicabilidade

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 04/11/1997
Direito Processual Penal

RE 202.686/SP

Aplicação de Lei Salarial e Coisa Julgada

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 03/11/1997
Direito Administrativo, Direito Constitucional

ADI 1.561/SC MC

Nova Escolaridade e Transposição de Cargo

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 29/10/1997
Direito Administrativo

ADI 1.622/DF

Conhecimento de ADIn - 2

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 30/10/1997
Direito Constitucional

ADI 1.643

ADIn e Pagamento de Impostos

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 30/10/1997
Direito Tributário

Observação do STF: Origem: União Federal.

ADI 1.649/DF

Criação de Subsidiárias:Autorização Legislativa

Primeira Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 29/10/1997
Direito Administrativo

ADI 1.677/DF

Vício de Iniciativa e Auditoria Tributária do DF

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 30/10/1997
Direito Constitucional

ADI 1.691/DF

ADIn e Decisão do TCU

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 30/10/1997
Direito Administrativo

ADI 1.692/SP MC

Conhecimento de ADIn - 1

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 29/10/1997
Direito Constitucional

AI 203.387/RJ

Responsabilidade Civil do Estado - 2

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 31/10/1997
Direito Administrativo

HC 75.811/RJ

Prisão Especial e Trânsito em Julgado

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 31/10/1997
Direito Processual Penal

HC 75.932/GO

Denúncia contra Prefeito

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 31/10/1997
Direito Processual Penal

HC 75.960/RS

Desaforamento: Oitiva da Defesa

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 31/10/1997
Direito Processual Penal

MS 22.919/RJ AgR

MS: Cabimento

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 29/10/1997
Direito Processual Civil

RE 163.332/RS EDv

Aposentadoria de Rurícola

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 29/10/1997
Direito Previdenciário

RE 170.014/SP

Responsabilidade Civil do Estado - 1

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 31/10/1997
Direito Administrativo

RE 219.967/RS

Deserção: Inocorrência

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 31/10/1997
Direito Processual Civil

ADI 1.565/PE

ADIn: Ilegitimidade Ativa -2

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 23/10/1997
Direito Constitucional

ADI 1.684/BA MC

OAB: Participação em Concurso Público

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 23/10/1997
Direito Administrativo

ADI 1.689/PE MC

Vinculação Tributária: Inconstitucionalidade

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 23/10/1997
Direito Financeiro, Direito Tributário, Direito Constitucional

ADI 1.693/MG

ADIn: Ilegitimidade Ativa - 1

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 23/10/1997
Direito Constitucional

AO 476/RR

Tribunal de Contas e Conselheiro - 1 e 2

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 16/10/1997
Direito Constitucional

Observação do STF: Julgamento divulgado no Informativo/STF 89 (20 a 24.10.1997), apesar de ter ocorrido em data abrangida pelo Informativo/STF 88 (13 a 17.10.1997).

Ext 662 ED

Embargos de Declaração e Extradição - 1 e 2

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 22/10/1997
Direito Internacional, Direito Processual Penal

Observação do STF: Estado requerente: República do Peru.

HC 74.964/PR

Revisão Criminal: Admissão

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 21/10/1997
Direito Processual Penal

HC 75.600/MG

Falta de Intimação para Requerer Diligências

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 21/10/1997
Direito Processual Penal

HC 75.901/CE

Incompetência do STF e Medida Liminar

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 21/10/1997
Direito Constitucional, Direito Processual Penal

HC 76.049/SP

Preclusão Consumativa: Inocorrência

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 21/10/1997
Direito Processual Penal

MS 22.929/SP AgR

Mandado de Segurança: Autoridade Coatora

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 22/10/1997
Direito Constitucional

RE 199.994/SP

Revisão de Benefícios Previdenciários

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 23/10/1997
Direito Previdenciário, Direito Constitucional

RE 215.247/RS

RE: Prequestionamento

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 21/10/1997
Direito Processual Civil

RHC 75.539/SP

TSE e Recurso de Habeas Corpus

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 22/10/1997
Direito Processual Penal, Direito Penal, Direito Eleitoral

HC 75.284/SP

Art. 366 do CPP e Lei 9.271/96

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 14/10/1997
Direito Processual Penal, Direito Constitucional

HC 75.416/SP

Advogado Dativo e Defensor Público

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 14/10/1997
Direito Processual Penal

HC 75.479/DF

Protesto por Novo Júri e Excesso de Prazo

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 14/10/1997
Direito Processual Penal

HC 75.605/RJ

Substituição de Testemunhas

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 14/10/1997
Direito Processual Penal

HC 75.835/SP

Embargos de Declaração e Mandado de Prisão

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 14/10/1997
Direito Processual Penal

HC 75.845/DF

Habeas Corpus e Extradição

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 16/10/1997
Direito Internacional, Direito Penal

Inq 1.328/DF QO

Inquérito: Arquivamento

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 15/10/1997
Direito Penal, Direito Constitucional

RE 203.909/SC

Farmácia e Livre Concorrência

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 14/10/1997
Direito Constitucional

RE 206.659/SP

Usucapião Especial: Art. 183 da CF

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 14/10/1997
Direito Constitucional, Direito Administrativo

RE 211.567/ES

Gratificação de Assiduidade e Súmula 339

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 14/10/1997
Direito Constitucional

RE 214.206/AL

Contribuição Devida ao IAA

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Redator do acórdão: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 15/10/1997
Direito Tributário

HC 75.289/RJ

Intimação Pessoal do Defensor

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 07/10/1997
Direito Constitucional

HC 75.385/SP

Sentença e Fundamentação

Segunda Turma · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 07/10/1997
Direito Processual Penal

HC 75.456/MS

Denúncia e Lei Inconstitucional

Segunda Turma · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 07/10/1997
Direito Processual Penal

HC 75.647/SP

Regime Inicial de Cumprimento de Pena

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 07/10/1997
Direito Processual Penal

HC 75.944/SP

Crime Contra Empresa Pública Federal

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 07/10/1997
Direito Constitucional

HC 75.947/RJ

Anulação da Sentença e Prisão Preventiva

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 07/10/1997
Direito Processual Penal

RE 201.465/MG

Procuradoria da Fazenda Nacional no STF

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 09/10/1997
Direito Constitucional

RE 204.193/RS

Benefícios Previdenciários e Maridos

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 07/10/1997
Direito Previdenciário

Observação do STF: Julgamento em conjunto: RREE 204.193-RS e 207.260-RS

RE 207.260/RS

Benefícios Previdenciários e Maridos

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 07/10/1997
Direito Previdenciário

Observação do STF: Julgamento em conjunto: RREE 204.193-RS e 207.260-RS

ADI 90/DF AgR

ADIn: Legitimidade Ativa

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 02/10/1997
Direito Processual Civil

ADI 1.150/RS

Transposição de Servidores e Concurso: Errata

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 25/09/1997
Direito Administrativo

ADI 1.425/PE

Contribuição de Segurados e Pensionistas - 1 a 3

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 01/10/1997
Direito Previdenciário

ADI 1.676/DF QO

ADIn: Ilegitimidade Ativa - 1

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 01/10/1997
Direito Processual Civil

ADI 1.679/GO

Procuradoria da Fazenda Estadual

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 01/10/1997
Direito Constitucional

ADI 1.681/SC MC

Servidor Militar Requisitado e Gratificação

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 02/10/1997
Direito Administrativo

ADI 1.682/SC

Iniciativa do Judiciário e Emenda Parlamentar

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 01/10/1997
Direito Constitucional

AI 188.298/RS AgR

Reajuste de Benefícios Previdenciários

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 29/09/1997
Direito Previdenciário

AI 189.433/RJ AgR

Comércio de Material Bélico e Competência

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 29/09/1997
Direito Constitucional

AI 191.864/SP AgR

Estabilidade Provisória: Extensão ao Suplente

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 29/09/1997
Direito do Trabalho

HC 75.178/RJ

Agravo em Execução Penal: Prazo

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 30/09/1997
Direito Processual Penal

HC 75.245/SP

Latrocínio: Consumação e Co-autoria

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 30/09/1997
Direito Penal

HC 75.318/RJ

Peculato e Fiança

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 30/09/1997
Direito Penal

RE 217.779/DF

Servidores Públicos Civis e 28,86%

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 30/09/1997
Direito Administrativo

ADI 1.150/RS

Transposição de Servidores e Concurso

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 25/09/1997
Direito Constitucional

ADI 1.592/DF MC

Barreiras Eletrônicas e Sinalização

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 25/09/1997
Direito Constitucional

ADI 1.624/MG MC

Isenção de Emolumentos e Competência

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 25/06/1997
Direito Constitucional

ADI 1.635/DF MC

Criação de CPI: Limites

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 25/09/1997
Direito Constitucional

ADI 1.673/AL QO

Licença de Governador: Ato de Efeito Concreto

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 24/09/1997
Direito Constitucional

ADI 1.674/GO MC

Teto Remuneratório e Vantagem Pessoal

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 24/09/1997
Direito Constitucional, Direito Administrativo

ADI 1.675/DF MC

Comércio Varejista e Trabalho aos Domingos

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 24/09/1997
Direito Constitucional

HC 75.256/RJ

Júri e Fixação da Pena

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 23/09/1997
Direito Processual Penal

HC 75.425/CE

Sentença de Pronúncia e Comedimento

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 23/09/1997
Direito Processual Penal

HC 75.462/SP

Súmula 156: Júri e Quesito Obrigatório

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 23/09/1997
Direito Processual Penal

HC 75.628/SP

Habeas Corpus: Cabimento

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 23/09/1997
Direito Processual Penal

HC 75.628/SP

Agravo de Instrumento: Local de Interposição

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 23/09/1997
Direito Processual Civil

HC 75.671/PB

Suspensão Condicional do Processo e Nulidade

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 23/09/1997
Direito Processual Penal

HC 75.722/RS

Habeas Corpus e Prisão Preventiva

Segunda Turma · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 23/09/1997
Direito Processual Penal

MS 22.562/DF

Tomada de Contas e Cerceamento de Defesa

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 25/09/1997
Direito Constitucional, Direito Administrativo

MS 22.735/DF

Servidor da Câmara dos Deputados e “Quintos”

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 24/09/1997
Direito Constitucional, Direito Administrativo

RE 183.180/DF ED

Legitimidade do MP para recorrer

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 23/09/1997
Direito Processual Civil

RE 199.885/RJ

RE: Conhecimento

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 23/09/1997
Direito Processual Civil

Rcl 629/DF

Habeas Corpus e Condenação Superveniente

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Redator do acórdão: Min. Moreira Alves · Julgamento em 25/09/1997
Direito Constitucional

Rcl 645/AM

Agravo de Instrumento: Remessa Obrigatória

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 25/09/1997
Direito Constitucional, Direito Processual Civil

ADI 1.500/ES MC

Concurso e Investidura em Cargo Público

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 18/09/1997
Direito Administrativo

ADI 1.606/SC MC

Independência dos Poderes

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 18/09/1997
Direito Constitucional

ADI 1.621/RJ MC

ADIn e Ilegitimidade Ativa

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 18/09/1997
Direito Constitucional

ADI 1.634/SC MC

Processo contra Governador e Quorum

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 17/09/1997
Direito Constitucional

ADI 1.669/MS

ADIn e Símbolo Estadual

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 18/09/1997
Direito Constitucional

HC 74.973/RJ

Apelação: Início do Prazo e Renúncia

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 16/09/1997
Direito Processual Penal

HC 75.030/SP

Carta Precatória e Inquirição de Testemunha

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 16/09/1997
Direito Processual Penal

HC 75.233/SP

Associação e Lei de Entorpecentes

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Redator do acórdão: Min. Moreira Alves · Julgamento em 16/09/1997
Direito Penal

HC 75.623/MT

Embargos Infringentes e Mandado de Prisão

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 16/09/1997
Direito Processual Penal

Pet 1.347/SP

Efeito Suspensivo em Ação Rescisória

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 17/09/1997
Direito Processual Civil

RE 183.906/SP

ICMS e Vinculação da Receita

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 18/09/1997
Direito Tributário

RE 191.044/SP

Exportação de Café e Cota de Contribuição

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 18/09/1997
Direito Tributário

ADI 1.262/TO

Criação de Município: Inconstitucionalidade

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 11/09/1997
Direito Constitucional

ADI 1.629/DF MC

Ensino Técnico

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 10/09/1997
Direito Constitucional

ADI 1.655/AP MC

Transporte Escolar e Isenção do IPVA

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 10/09/1997
Direito Tributário

ADI 1.662/SP MC

Precatórios e Seqüestro

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 11/09/1997
Direito Constitucional

HC 74.757/SP

Loteamento Irregular e Crime Continuado

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 09/09/1997
Direito Penal

HC 75.583/RN

Quadrilha e Liberdade Provisória

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 09/09/1997
Direito Penal, Direito Processual Penal

HC 75.853/SP

Mandado de Segurança no Processo Penal

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 09/09/1997
Direito Processual Penal

MS 22.658/RJ

Aposentadoria e Tribunal de Contas da União

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 10/09/1997
Direito Administrativo

RE 196.430/RS

RE Adesivo - 1 a 3

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 09/09/1997
Direito Processual Civil

RE 206.965/SP

Gratificação Natalina: Retroatividade

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 09/09/1997
Direito Administrativo

ADI 1.480/DF MC

Convenção 158 da OIT - 1 e 2

Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 04/09/1997
Direito do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Internacional

ADI 1.663/AL MC

ADIn: Conhecimento

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 04/09/1997
Direito Constitucional

HC 75.048/RJ

Ação Penal Originária e Art. 514, CPP

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 02/09/1997
Direito Processual Penal

HC 75.415/SP

Substituição de Testemunha e Prazo Legal

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 02/09/1997
Direito Processual Penal

HC 75.477/RJ

Crime de Imprensa

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 02/09/1997
Direito Processual Penal, Direito Penal

HC 75.599/SP

Co-Autoria e Falso Testemunho

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 02/09/1997
Direito Penal

RE 190.776/RJ

Taxa e Base de Cálculo

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 02/09/1997
Direito Tributário

Observação do STF: Julgamento conjunto: RE 190.776/RJ e RE 202.393/RJ.

RE 202.393/RJ

Taxa e Base de Cálculo

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 02/09/1997
Direito Tributário

Observação do STF: Julgamento conjunto: RE 190.776/RJ e RE 202.393/RJ.

Rcl 597/SP

Reclamação e Ação Civil Pública - 1 e 2

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 03/09/1997
Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor

Observação do STF: ¿Julgamento conjunto: Rcl 602/SP; Rcl 597/SP e Rcl 600/SP.

Rcl 600/SP

Reclamação e Ação Civil Pública - 1 e 2

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 03/09/1997
Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor

Observação do STF: ¿¿Julgamento conjunto: Rcl 602/SP; Rcl 597/SP e Rcl 600/SP.

Rcl 602/SP

Reclamação e Ação Civil Pública - 1 e 2

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 03/09/1997
Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor

Observação do STF: ¿Julgamento conjunto: Rcl 602/SP; Rcl 597/SP e Rcl 600/SP.

ADI 1.244/SP QO

Liminar em ADIn e Eficácia da Decisão do STF

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 28/08/1997
Direito Constitucional

ADI 1.555/RJ

ADIn e Ato Normativo de Efeito Concreto

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 28/08/1997
Direito Constitucional

ADI 1.600

ICMS e Transporte Aéreo

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 27/08/1997
Direito Constitucional, Direito Tributário

Observação do STF: Origem: União Federal.

ADI 1.654/AP

IPVA e Lei de Trânsito

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 28/08/1997
Direito Tributário, Direito Constitucional

HC 75.355/SP

Tráfico Internacional de Drogas: Competência

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 26/08/1997
Direito Processual Penal

HC 75.447/DF

Alegações e Notificação do Advogado

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 26/08/1997
Direito Processual Penal

HC 75.546/DF

Lex Mitior e Retroatividade

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 26/08/1997
Direito Processual Penal

HC 75.778/DF QO

Habeas Corpus e Inépcia do Pedido

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 28/08/1997
Direito Processual Penal

RE 169.765/RS

Finsocial: Definição do Contribuinte

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 26/08/1997
Direito Tributário, Direito Constitucional

RE 207.440/DF

Policiais Militares do DF: Legislação Federal

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 26/08/1997
Direito Constitucional

HC 75.211/SP

Regime Inicial de Cumprimento da Pena

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 19/08/1997
Direito Processual Penal

HC 75.352/CE

Habeas Corpus e Guarda de Filhos Menores

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 19/08/1997
Direito Processual Penal

HC 75.402/SP

TACRIM: Competência

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 19/08/1997
Direito Constitucional

MS 22.476/AL

Instâncias Penal e Administrativa

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 20/08/1997
Direito Administrativo

MS 22.591/DF

Reforma Agrária

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 20/08/1997
Direito Administrativo

RE 195.663/SP

ICMS na Importação.

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 13/08/1997
Direito Tributário

ADI 1.326/SC

Requisitos para Investidura em Cargo Público

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 14/08/1997
Direito Administrativo

ADI 1.626 MC

Demissão Ex Officio de Militar e Indenização

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 14/08/1997
Direito Administrativo

Observação do STF: Origem: União Federal.

ADI 1.648/MG MC

ICMS e Salvados

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 13/08/1997
Direito Tributário

HC 75.021/SP

Apropriação Indébita e Crime Falimentar

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 12/08/1997
Direito Processual Penal, Direito Penal

HC 75.219/RJ

Conexão Probatória ou Instrumental

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 12/08/1997
Direito Processual Penal

HC 75.248/SP

Capacidade Postulatória

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 12/08/1997
Direito Constitucional, Direito Processual Civil

HC 75.269/SP

Habeas Corpus e Penalidade Administrativa

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 12/08/1997
Direito Penal

HC 75.417/DF

Prescrição e Recurso de Ofício

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 12/08/1997
Direito Processual Penal

MS 22.384/GO

Repasse de Duodécimos

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 14/08/1997
Direito Financeiro

MS 22.615/DF

Consulta ao TCU

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 14/08/1997
Direito Constitucional

RE 205.511/ES

Desvio de Função: Inconstitucionalidade

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 14/08/1997
Direito Administrativo

ADI 98/MT

Aposentadoria Compulsória

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 07/08/1997
Direito Previdenciário

ADI 165/MG

Separação e Independência dos Poderes

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 07/08/1997
Direito Constitucional

ADI 1.646/PE MC

Planos de Saúde e Competência Legislativa

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 07/08/1997
Direito Constitucional

HC 74.725/RS

Loteamento Irregular e Prefeito Municipal

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 24/06/1997
Direito Processual Penal

HC 75.169/SP

Exercício Arbitrário da Próprias Razões

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 24/06/1997
Direito Processual Penal

HC 75.292/SP

Associação e Tráfico: Concurso Material

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 05/08/1997
Direito Penal

HC 75.315/RJ

Sentença de Pronúncia e Diligências

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 05/08/1997
Direito Processual Penal

RE 157.905/SP

Auto de Infração e Notificação

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 06/08/1997
Direito Constitucional

RE 182.971/SP

ICMS e Antecipação do Prazo de Vencimento

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 05/08/1997
Direito Tributário

RE 202.063/PR

Sindicato e Substituição Processual

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 27/06/1997
Direito Processual Civil

RE 205.634/RS

ICMS e Produtos Semi-Elaborados

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 07/08/1997
Direito Tributário

ADI 356/RO

Vinculação de Vencimentos: Vedação

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 25/06/1997
Direito Constitucional

ADI 1.623/RJ MC

Cobrança por Uso de Estacionamento

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 25/06/1997
Direito Constitucional

ADI 1.627/DF MC

Fundo do Ensino Fundamental

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 30/06/1997
Direito Constitucional

ADI 1.628/SC MC

Impeachment e Competência Legislativa

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 30/06/1997
Direito Constitucional

ADI 1.630/RS MC

Pensão por Morte

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 01/07/1997
Direito Constitucional

HC 74.505/DF

Caso Galdino: Competência

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 27/06/1997
Direito Processual Penal

HC 74.788/MS

Competência e Conexão

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 24/06/1997
Direito Processual Penal

HC 74.893/RS

Presunção de Violência: Constitucionalidade

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 30/06/1997
Direito Constitucional

HC 75.088/PR

Crimes Contra os Costumes: Agente Separado

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Redator do acórdão: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 26/06/1997
Direito Penal

HC 75.171/RJ

Regime de Cumprimento da Pena: Fixação

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 24/06/1997
Direito Penal

HC 75.220/MS

Razões de Apelação e Tempestividade

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 27/06/1997
Direito Processual Penal

HC 75.243/RJ

Habeas Corpus: Cabimento

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 27/06/1997
Direito Constitucional

RE 186.831/MG

Venda de Cimento e Consumidor Final de ICM

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 24/06/1997
Direito Tributário

RE 187.436/RS

Finsocial e Prestadoras de Serviço

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 25/06/1997
Direito Tributário

ADI 1.587/DF MC

Guerra Fiscal

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 19/06/1997
Direito Tributário

ADI 1.591/RS

Opção por Nova Carreira e Concurso Público

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 19/06/1997
Direito Administrativo

ADI 1.620/DF MC

Regime Jurídico Único do Magistério

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 19/06/1997
Direito Constitucional

HC 75.029/RS

Anulação Parcial do Júri: Validade

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 17/06/1997
Direito Processual Penal, Direito Penal

HC 75.173/SP

Justiça Estadual e Tráfico Internacional

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 17/06/1997
Direito Processual Penal

MS 22.666/PR

Reforma Agrária e Decreto Presidencial Nulo

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 18/06/1997
Direito Administrativo

RE 183.180/DF

Transporte Aéreo e Concessão

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 17/09/1997
Direito Administrativo

RE 193.940/DF

Falsificação de Documento e Justiça Federal

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 17/06/1997
Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional

Rcl 647/RJ

Reclamação: Descabimento

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 19/06/1997
Direito Processual Civil, Direito Constitucional

ADI 1.573/SC

ADIn e Reclamação - 1

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 11/06/1997
Direito Administrativo

ADI 1.580/DF

ADIn: Ilegitimidade Ativa

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 05/06/1997
Direito Constitucional

ADI 1.615/DF MC

Ministério Público e Inquérito Policial

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 12/06/1997
Direito Constitucional

HC 74.678/DF

Gravação Telefônica e Prova Lícita

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 10/06/1997
Direito Constitucional, Direito Penal

HC 74.761/DF

Regimento Interno do STJ

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 11/06/1997
Direito Constitucional

HC 75.037/SP

Falso Testemunho: Co-Autoria

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 10/06/1997
Direito Penal

HC 75.057/PI

Roubo Impróprio e Apropriação Indébita

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 10/06/1997
Direito Penal

HC 75.110/RS

Roubo ou Furto: Caracterização

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 10/06/1997
Direito Penal

HC 75.180/MG

Prisão Civil e Alimentos

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 10/06/1997
Direito Constitucional

HC 75.341/SP

Unificação de Penas e Benefícios

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 10/06/1997
Direito Penal

RE 168.537/SP

Isenção da Correção Monetária e Receita Bruta

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Redator do acórdão: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 11/06/1997
Direito Monetário

RHC 74.789/MS

Aplicação da Lei 9.099/95 e Justiça Militar

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 10/06/1997
Direito Processual Penal Militar, Direito Penal Militar

HC 75.107/SP

Crime Continuado

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 03/06/1997
Direito Penal

HC 75.380/SP

Regime Inicial de Cumprimento de pena

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 03/06/1997
Direito Penal

HC 75.386/MG

Lei 9.099/95 e Crimes Contra a Honra

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 03/06/1997
Direito Processual Penal, Direito Penal

HC 75.387/RJ

Júri e Pronúncia

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 03/06/1997
Direito Processual Penal

MI 506/MS

Mandado de Injunção e Isonomia

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 05/06/1997
Direito Constitucional, Direito Administrativo

MS 22.634/PE

Arrendatários: Ilegitimidade Ativa

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 05/06/1997
Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Administrativo

MS 22.864/DF MC-QO

Reeleição e Votação no Senado Federal - 1 e 2

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 04/06/1997
Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Eleitoral

RE 153.531/SC

Farra do Boi

Segunda Turma · Relator: Min. Francisco Rezek · Redator do acórdão: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 03/06/1997
Direito Constitucional, Direito Ambiental

RE 192.737/SP

IPTU e Alíquota Progressiva

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 05/06/1997
Direito Tributário

Observação do STF: Julgamento conjunto: RE 192.737/SP; RE 193.997/SP e RE 194.183/SP.

RE 193.997/SP

IPTU e Alíquota Progressiva

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 05/06/1997
Direito Tributário

Observação do STF: Julgamento conjunto: RE 192.737/SP; RE 193.997/SP e RE 194.183/SP.

RE 194.183/SP

IPTU e Alíquota Progressiva

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 05/06/1997
Direito Tributário

Observação do STF: Julgamento conjunto: RE 192.737/SP; RE 193.997/SP e RE 194.183/SP.

ADI 792/RJ

Mesa Diretora: Reeleição

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 26/05/1997
Direito Constitucional

ADI 1.545/SE MC

Ministério Público e Tribunal de Contas

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 26/05/1997
Direito Constitucional

ADI 1.566/SC MC

Composição de Tribunal de Contas Estadual

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 26/05/1997
Direito Constitucional

ADI 1.568/ES MC

Salário Mínimo: Vinculação Proibida

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 26/05/1997
Direito Constitucional

ADI 1.610/DF MC

PSSS e Alíquota de 6%

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 28/05/1997
Direito Constitucional, Direito Previdenciário

HC 74.891/SP

Regime Inicial de Cumprimento de Pena

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 27/05/1997
Direito Penal

HC 75.106/SP

Competência da Justiça Federal

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 27/05/1997
Direito Constitucional

HC 75.350/SP

Quadrilha para Tráfico: Disciplina Aplicável

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 27/05/1997
Direito Penal

MS 22.797/SP AgR

Mandado de Segurança: Incompetência

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 26/05/1997
Direito Constitucional

Pet 1.193/DF QO

Competência Originária do STF: “letra n”

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 28/05/1997
Direito Constitucional

Pet 1.282/RJ AgR

Ação Popular: Incompetência

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 26/05/1997
Direito Constitucional

Pet 1.286/SC AgR

Conflito Federativo: Inexistência

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 28/05/1997
Direito Constitucional

RE 191.896/PR

Controle de Constitucionalidade: art. 97 da CF

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 27/05/1997
Direito Constitucional

ADI 1.603/PE

TRT e Reajuste de Vencimentos

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 21/05/1997
Direito Constitucional

AO 313/RS

Ação Originária: Cabimento

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 20/05/1997
Direito Constitucional

HC 74.085/RJ

Exame de Prova

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Redator do acórdão: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 20/05/1997
Direito Processual Penal

HC 74.902/MG

Dependência Toxicológica

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 20/05/1997
Direito Processual Penal

HC 74.936/SP

Concessão de Indulto: Indeferimento

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 20/05/1997
Direito Penal

HC 75.148/PE

Prisão Preventiva: Insubsistência

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 20/05/1997
Direito Processual Penal

RHC 74.547/SP

Aplicação da Lei 9.099/95 e Justiça Militar

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 20/05/1997
Direito Processual Penal Militar

RMS 22.739/DF

Multa Indevida: Restituição

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 20/05/1997
Direito Administrativo

ADI 562/DF

Programa Nacional de Desestatização

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 08/05/1997
Direito Processual Civil

ADI 1.593/PB

Pagamento de Precatórios

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 15/05/1997
Direito Processual Civil

ADI 1.602/PB

TRT e Reajuste de Vencimentos

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 14/05/1997
Direito Administrativo

HC 74.761/DF

Regimento Interno e Direito Processual

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 13/05/1997
Direito Processual Penal

HC 74.777/CE

Habeas Corpus: Cabimento - 2

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 13/05/1997
Direito Processual Penal

HC 74.782/RJ

Lei de Segurança Nacional - 1 e 2

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 13/05/1997
Direito Processual Penal

HC 74.887/RJ

Peculato e Verba Repassada pela União

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 13/05/1997
Direito Penal

HC 75.068/PI

Habeas Corpus: Cabimento - 1

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 13/05/1997
Direito Processual Penal

HC 75.154/RJ

Policiamento por Militar: Competência

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 13/05/1997
Direito Processual Penal

RE 164.971/SC

Representação Processual da União

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 13/05/1997
Direito Processual Civil

RE 199.800/SP

Perda da Graduação de Praça

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 13/05/1997
Direito Processual Penal, Direito Processual Penal Militar

RE 202.671/RN

Importação de Pneus Usados

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 13/05/1997
Direito Tributário

ADI 1.530/BA

Custas Processuais e Gratificação

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 28/04/1997
Direito Constitucional

ADI 1.586/PA

Adicional por Tempo de Serviço

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 07/05/1997
Direito Constitucional

AI 190.496/DF

Soldo e Salário Mínimo

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 06/04/1997
Direito Constitucional

HC 73.824/RJ

Falso Advogado

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 06/04/1997
Direito Processual Penal

HC 75.078/SC

Supressão de Documento: Caracterização

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 06/05/1997
Direito Penal

HC 75.232/RJ

CPI dos Títulos Públicos

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 07/05/1997
Direito Constitucional

RE 134.584/DF

Rejeição de Veto: Norma Aplicável

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Redator do acórdão: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 06/04/1997
Direito Constitucional

RE 148.453/SP

Isenção Onerosa e Direito Adquirido

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 06/05/1997
Direito Tributário

RE 153.371/RJ

Provimento de Cargo de Professor Titular

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 06/05/1997
Direito Constitucional, Direito Administrativo

RMS 22.717/DF

Lei de Anistia: Inaplicabilidade

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 06/05/1997
Direito Constitucional, Direito Administrativo

SEC 4.535/DF

Homologação de Sentença Estrangeira

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 09/05/1997
Direito Constitucional

ADI 1.397/DF

Conselho Nacional de Educação

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 28/04/1997
Direito Constitucional

ADI 1.517/DF

Diligências Realizadas por Juiz

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 30/04/1997
Direito Constitucional

ADI 1.582/DF

Privatização: Procedimento Licitatório

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 28/04/1997
Direito Administrativo

ADI 1.594/RN

Vício de Iniciativa

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 30/04/1997
Direito Constitucional

ADI 1.595/SP

Planos de Saúde e Competência Legislativa

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 30/04/1997
Direito Constitucional

HC 74.199/RS

Individualização da Pena

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Britto · Julgamento em 29/04/1997
Direito Processual Penal

HC 74.362/GO ED

Habeas Corpus de Ofício

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 29/04/1997
Direito Penal, Direito Processual Penal

HC 74.896/SP

Regime de Cumprimento da Pena

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 29/04/1997
Direito Processual Penal

HC 74.970/SP

Cerceamento de Defesa

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 29/04/1997
Direito Penal, Direito Processual Penal

HC 75.200/RJ

Suspensão do Processo

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 29/04/1997
Direito Processual Penal

MS 22.764/DF QO

Ilegitimidade Ativa de Partido Político

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 28/04/1997
Direito Constitucional

RE 187.310/SP

Recurso Extraordinário e Sentença Estrangeira

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 29/04/1997
Direito Constitucional

RE 205.773/SC

Malversação de Verba Pública

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 29/04/1997
Direito Constitucional, Direito Processual Penal

ADI 1.584/DF

Companhia Vale do Rio Doce -1

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 23/04/1997
Direito Constitucional

AI 181.853/RS

IPTU: Princípio da Legalidade

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 22/04/1997
Direito Tributário

HC 74.755/PE

Citação-Edital:Nulidade

Segunda Turma · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 22/04/1997
Direito Processual Penal

HC 74.867/DF

Nulidade Absoluta: Inocorrência

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 22/04/1997
Direito Processual Penal

HC 74.908/AP

Carta Precatória: Intimação

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 22/04/1997
Direito Processual Penal

HC 74.929/SP

Revisão Criminal: Competência

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 22/04/1997
Direito Processual Penal

Inq 1.188/DF QO

Exceção de Verdade: competência

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 24/04/1997
Direito Constitucional

MS 22.645/BA

Reforma Agrária

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Redator do acórdão: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 23/04/1997
Direito Constitucional

MS 22.800/DF AgR

Companhia Vale do Rio Doce - 2

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 23/04/1997
Direito Processual Civil

RE 144.900/SP

Imunidade Tributária

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 22/04/1997
Direito Tributário

RE 194.036/SP

IPTU e Alíquota Progressiva

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 24/04/1997
Direito Tributário

RE 194.100/ES

Teto Remuneratório

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 22/04/1997
Direito Administrativo

RE 196.922/SP

Taxa de Localização e Funcionamento

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 22/04/1997
Direito Tributário

RE 198.506/SP

IPTU e Alíquota Progressiva

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 24/04/1997
Direito Tributário

RE 202.261/SP

IPTU e Alíquota Progressiva

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 24/04/1997
Direito Tributário

RHC 74.539/RJ

Art. 78, § 1º, do Regimento Interno do STM

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 22/04/1997
Direito Processual Penal, Direito Processual Penal Militar

ADI 1.552 MC

Estatuto dos Advogados

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 17/04/1997
Direito Constitucional, Direito Administrativo

Observação do STF: Origem: União Federal.

ADI 1.576 MC

Tutela Antecipada Contra a Fazenda Pública -1 e 2

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 16/04/1997
Direito Constitucional, Direito Processual Civil

Observação do STF: Origem: União Federal.

ADI 1.578/AL MC

Independência dos Poderes

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 17/04/1997
Direito Constitucional, Direito Administrativo

HC 74.753/PB

Habeas Corpus: Competência

Primeira Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 15/04/1997
Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Eleitoral

HC 74.816/MG

Inquérito Policial Militar: Arquivamento

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 15/04/1997
Direito Processual Penal Militar

HC 75.046/SP

Quadrilha para Tráfico: Disciplina Aplicável

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 15/04/1997
Direito Penal

HC 75.050/SP

Habeas Corpus de Ofício

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 15/04/1997
Direito Constitucional, Direito Penal

MS 22.584/MG

Art. 153, § 2º, II da CF/88: Auto-aplicabilidade

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 17/04/1997
Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Previdenciário

SS 983/SP AgR

Alíquota de Importação: Mudança

Plenário · Relator: Ministro Presidente · Julgamento em 17/04/1997
Direito Tributário

ADI 1.494/DF

Crimes Dolosos Contra a Vida: Inquérito

Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Redator do acórdão: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 09/04/1997
Direito Constitucional

CR 7.613 AgR

Protocolo de Las Leñas

Plenário · Relator: Ministro Presidente · Julgamento em 03/04/1997
Direito Internacional

Observação do STF: Estado requerente: Republica da Argentina.

HC 73.451/RJ

Lei de Segurança Nacional

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 08/04/1997
Direito Processual Penal

Observação do STF: Julgamento conjunto com o HC 73.452/RJ, relator Min. Maurício Corrêa.

HC 73.452/RJ

Lei de Segurança Nacional

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 08/04/1997
Direito Processual Penal

Observação do STF: Julgamento conjunto com o HC 73.451/RJ, relator Min. Maurício Corrêa.

HC 74.663/RJ

Pensão Alimentícia

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 08/04/1997
Direito Processual Civil, Direito Processual Penal

HC 74.967/SP

Reincidência

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 08/04/1997
Direito Penal

HC 75.023/RJ

Defensoria: Atuação perante Tribunais

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 08/04/1997
Direito Processual Penal

MS 74.977/MS

“Sursis”

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 08/04/1997
Direito Processual Penal

Pet 1.246/SC AgR

Suspensão de Segurança: Competência

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 09/04/1997
Direito Constitucional

RE 193.810/SC

Estabilidade Financeira: LC 43/92 de SC

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 01/04/1997
Direito Administrativo, Direito Constitucional

RE 205.491/RS

Soldo e Salário Mínimo

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 01/04/1997
Direito Constitucional, Direito Administrativo

Rcl 655/ES AgR

Reclamação: Cabimento

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 10/04/1997
Direito Constitucional

ADI 793/RO

Mesa Diretora: Reeleição

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 03/04/1997
Direito Constitucional

AI 177.682/PA AgR-ED

Agravo de Instrumento: Art. 544, § 1º do CPC

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 01/04/1997
Direito Processual Civil

HC 75.071/SP

Habeas Corpus: Competência

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 01/04/1997
Direito Processual Penal

Inq 1.028/DF QO

Tempus regit actum

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 03/04/1997
Direito Constitucional

RE 121.047/SP

Inclusão do ICM na Base de Cálculo do PIS

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 01/04/1997
Direito Tributário

RE 141.800/SP

ICMS e Cooperativas

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 01/04/1997
Direito Tributário

RE 164.970/PR

Representação Processual da União

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 25/03/1997
Direito Constitucional

RE 170.665/SP

Estabilidade: Requisito Temporal

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 01/04/1997
Direito Administrativo

RE 172.004/RS

Fixação do Número de Vereadores

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Redator do acórdão: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 24/03/1997
Direito Constitucional

RE 182.576/SP

ADIn: Cabimento

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 01/04/1997
Direito Constitucional

RE 185.255/AL

Aposentadoria de Servidor: Anulação Parcial

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 01/04/1997
Direito Administrativo

RE 188.107/RS

Taxa e Preço Público

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 20/03/1997
Direito Tributário

RE 198.016/RJ

Princípio do Contraditório

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 01/04/1997
Direito Constitucional

RE 204.143/RN

Verba de Gabinete

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 25/03/1997
Direito Constitucional

RE 206.889/MG

Remuneração de Vereadores e Prefeitos

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 25/03/1997
Direito Administrativo

Rcl 536/MS

Reclamação e Fixação da Pena

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 24/03/1997
Direito Processual Penal

Rcl 631/DF

Art. 104 do CPP

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 03/04/1997
Direito Processual Penal

ADI 1.489/RJ

Lei de Segurança Nacional

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 19/03/1997
Direito Constitucional, Direito Penal

ADI 1.522/RJ

ICMS e Transporte de Passageiros

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 20/03/1997
Direito Constitucional, Direito Tributário

ADI 1.557/DF

Representação Judicial do DF - 1 e 2

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 20/03/1997
Direito Constitucional, Direito Processual Civil

ADI 1.571

Crimes Contra a Ordem Tributária

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 20/03/1997
Direito Penal, Direito Processual Penal

Observação do STF: Origem: União Federal.

AO 465/RS AgR

Competência Originária do STF

Primeira Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 18/03/1997
Direito Constitucional

HC 74.471/RJ

Advocacia: Exercício Ilegal

Primeira Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 18/03/1997
Direito Constitucional, Direito Penal

HC 74.538/SP

Regime Inicial de Cumprimento da Pena

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 18/03/1997
Direito Penal

HC 74.715/SP

Regime de Internação de Menor Infrator

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 18/03/1997
Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal

HC 74.735/PR

Embargos Declaratórios e Intimação

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 11/03/1997
Direito Processual Penal

HC 74.857/MG

Apelação Criminal: prazo

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 18/03/1997
Direito Processual Penal

HC 74.943/ES

Decisão Ultra Petita

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 18/03/1997
Direito Processual Penal

HC 75.014/PB

Cerceamento de Defesa

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 18/03/1997
Direito Processual Penal

RE 101.031/MG

ICMS e Não-Cumulatividade

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 24/03/1997
Direito Tributário

RE 204.458/PR

Assistência Judiciária

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 25/03/1997
Direito Processual Civil

ADI 1.521/RS

Nepotismo - 1 a 3

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 12/03/1997
Direito Administrativo

HC 74.695/SP

Suspensão da Prescrição e do Processo Penal

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 11/03/1997
Direito Processual Penal

HC 74.700/PR

Estupro e Extinção da Punibilidade

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 04/03/1997
Direito Penal

HC 74.732/SP

Regime de Cumprimento de Pena

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 11/03/1997
Direito Processual Penal

HC 74.824/RJ

Habeas Corpus: Concessão de Ofício

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 11/03/1997
Direito Processual Penal

HC 74.826/SP

Conflito Aparente de Normas e Competência

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 11/03/1997
Direito Penal

HC 74.946/PB

Desaforamento

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 11/03/1997
Direito Processual Penal

HC 74.959/DF

Intervenção de Estado Estrangeiro em HC

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 12/03/1997
Direito Internacional

MS 22.130/RS QO

Habilitação de Herdeiros: Impossibilidade

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 13/03/1997
Direito Processual Civil

RE 176.851/RS

Competência da Justiça Federal

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Redator do acórdão: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 13/03/1997
Direito Constitucional

RMS 22.661/DF

Programa BEFIEX - 1 e 2

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 11/03/1997
Direito Tributário

ADI 1.067/MG

Auditor de Tribunal de Contas Estadual

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 23/05/1997
Direito Constitucional

ADI 1.553/DF

Decreto Regulamentar e ADIn

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 06/03/1997
Direito Constitucional

AI 181.138/SP AgR

Fundamentação Válida

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 04/03/1997
Direito Constitucional, Direito Tributário

AI 183.419/PR AgR

Revisão de Benefícios: Termo Inicial

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 04/03/1997
Direito Constitucional, Direito Previdenciário

AI 189.266/SP AgR

Prequestionamento

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 04/03/1997
Direito Processual Civil

Ext 690

Extradição de Brasileiro Naturalizado

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 06/03/1997
Direito Constitucional, Direito Internacional

Observação do STF: Estado requerente: República Italiana.

HC 74.679/DF

Reformatio in Pejus

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 04/03/1997
Direito Processual Penal

HC 74.750/PB

Soberania do Júri

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 04/03/1997
Direito Processual Penal

HC 74.754/SP

Extinção da Punibilidade

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 04/03/1997
Direito Processual Penal

HC 74.791/RJ

Crime Societário e Denúncia

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 04/03/1997
Direito Penal

HC 75.004/MS

Exame de Dependência Toxicológica

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 04/03/1997
Direito Penal

RE 176.290/RJ

Imissão Provisória e Desapropriação

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 04/03/1997
Direito Constitucional, Direito Administrativo

RE 198.611/SP

Incidência Cumulativa de Adicionais

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 04/03/1997
Direito Constitucional, Direito Administrativo

ADI 1.444/PR

Custas e Emolumentos: Natureza Tributária

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 26/02/1997
Direito Tributário

CC 7.046/RJ

Conflito de Competência

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 27/02/1997
Direito Penal Militar

HC 74.563/SP

Prisão e Trânsito em Julgado

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 18/02/1997
Direito Processual Penal, Direito Penal

HC 74.707/PR

Fundamentação Suficiente

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 25/02/1997
Direito Constitucional, Direito Processual Penal

HC 74.741/GO

Cálculo da Pena

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 25/02/1997
Direito Penal, Direito Processual Penal

HC 74.765/SP

Conhecimento de Habeas Corpus

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 25/02/1997
Direito Processual Penal, Direito Penal

HC 74.775/PB

Conhecimento de Habeas Corpus

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 25/02/1997
Direito Penal, Direito Processual Penal

HC 74.828/MG

Crime Hediondo e Liberdade Provisória

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 25/02/1997
Direito Penal, Direito Processual Penal

HC 74.837/SP

Conhecimento de Habeas Corpus

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 25/02/1997
Direito Penal, Direito Processual Penal

HC 74.840/SP

Fundamentação Deficiente

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 18/02/1997
Direito Penal

HC 74.875/SP

Depositário Infiel

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 18/02/1997
Direito Constitucional

HC 74.901/MG

Defraudação de Penhor

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 25/02/1997
Direito Penal

HC 74.912/SP

Excesso de Prazo: Inocorrência

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 25/02/1997
Direito Penal, Direito Processual Penal

RE 163.231/SP

Ação Civil Pública e Legitimidade

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 26/02/1997
Direito Constitucional

RE 193.456/RS

Cálculo de Benefício Previdenciário

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 06/11/1996
Direito Previdenciário, Direito Constitucional

RE 197.248/RS

Titular de Cartório: Efetivação

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 25/02/1997
Direito Administrativo

HC 74.007/MS

Receptação e Competência

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 18/02/1997
Direito Processual Penal

HC 74.334/RJ

Lex Mitior e Retroatividade

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 18/02/1997
Direito Processual Penal

HC 74.628/SP

Intimação de Defensor Público

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 18/02/1997
Direito Processual Penal

HC 74.633/SP

Protesto por Novo Júri: Admissibilidade

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 18/02/1997
Direito Processual Penal

HC 74.649/SP

Ofensa Propter Officium

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 18/02/1997
Direito Processual Penal

HC 74.672/MG

Exercício Arbitrário das Próprias Razões

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 18/02/1997
Direito Penal

HC 74.711/SP

Intimação da Sentença de Pronúncia

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 18/02/1997
Direito Processual Penal

HC 74.804/SP

Decisão Ultra-Petita

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 18/02/1997
Direito Processual Penal, Direito Processual Civil

HC 74.814/RO

Remoção de Preso

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 18/02/1997
Direito Penal

HC 74.847/ES

Habeas Corpus: Competência

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 18/02/1997
Direito Constitucional

HC 74.860/MT

Habeas Corpus e Autoridade Coatora

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 18/02/1997
Direito Processual Penal, Direito Constitucional

HC 74.868/PB

Custas em Ação Penal Pública

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 18/02/1997
Direito Processual Penal

RE 181.664/RS

Contribuição Social - 1 e 2

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Redator do acórdão: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 19/02/1997
Direito Tributário

RE 196.982/PR

Peculato e Verba Repassada pela União

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 20/02/1997
Direito Constitucional

RE 197.790/MG

Contribuição Social - 1 e 2

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 19/02/1997
Direito Tributário

RMS 22.307/DF

Revisão Geral de Remuneração (28,86%)

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 19/02/1997
Direito Administrativo

ADI 123/SC

Eleição de Dirigentes de Escolas Públicas

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 03/02/1997
Direito Constitucional

Observação do STF: Julgamento conjunto: ADI 123/SC e ADI 490/AM.

ADI 490/AM

Eleição de Dirigentes de Escolas Públicas

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 03/02/1997
Direito Constitucional

Observação do STF: Julgamento conjunto: ADI 123/SC e ADI 490/AM.

ADI 1.380/AL MC

Vício de Iniciativa e Moralidade Administrativa

Plenário · Relator: Min. Francisco Rezek · Julgamento em 03/02/1997
Direito Constitucional, Direito Administrativo

ADI 1.510/SC MC

Limite de Remuneração

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 13/02/1997
Direito Administrativo, Direito Constitucional

ADI 1.515/DF MC

Administração Indireta: Regime Jurídico

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 03/02/1997
Direito Constitucional, Direito Administrativo

Ext 694

Caso “Luciano Pessina”

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 13/02/1997
Direito Internacional, Direito Constitucional

Observação do STF: Estado requerente: República Italiana.

HC 74.179/SP QO

Habeas Corpus: Comunicação de Julgamento

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Redator do acórdão: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 04/02/1997
Direito Constitucional

HC 74.691/SP

Falso Testemunho: Possibilidade de Co-Autoria

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 04/02/1997
Direito Penal

HC 74.783/DF

Exame de Dependência Toxicológica

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 04/02/1997
Direito Penal, Direito Processual Penal

RE 136.753/RS

Pequena Propriedade Rural: Impenhorabilidade

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 13/02/1997
Direito Constitucional, Direito Civil

RE 151.843/SP

Revisão de Benefícios Previdenciários

Segunda Turma · Relator: Min. Francisco Rezek · Redator do acórdão: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 04/02/1997
Direito Previdenciário, Direito Constitucional

Observação do STF: Julgamento conjunto: RE 151.843/SP; RE 155.621/SP e RE 156.407/SP.

RE 155.621/SP

Revisão de Benefícios Previdenciários

Segunda Turma · Relator: Min. Francisco Rezek · Redator do acórdão: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 04/02/1997
Direito Previdenciário, Direito Constitucional

Observação do STF: Julgamento conjunto: RE 151.843/SP; RE 155.621/SP e RE 156.407/SP.

RE 156.407/SP

Revisão de Benefícios Previdenciários

Segunda Turma · Relator: Min. Francisco Rezek · Redator do acórdão: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 04/02/1997
Direito Previdenciário, Direito Constitucional

Observação do STF: Julgamento conjunto: RE 151.843/SP; RE 155.621/SP e RE 156.407/SP.

RE 190.126/SP

Taxa de Licença: Ilegitimidade

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Redator do acórdão: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 04/02/1997
Direito Tributário

RE 192.473/RR

Crimes contra Silvícolas

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Redator do acórdão: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 04/02/1997
Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Penal