Informativos do STF de 2003: edições 296 a 334, com busca e citação

ADI 2.925/DF

CIDE-Combustíveis: Destinação dos Recursos

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Redator do acórdão: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 19/12/2003
Direito Tributário

ADI 3.075/PR MC

ADI e Vício de Iniciativa

Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 19/12/2003
Direito Constitucional

AI 457.989/MT

RE Criminal e Prequestionamento

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 16/12/2003
Direito Processual Penal

Ext 871

Extradição: Impossibilidade

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 17/12/2003
Direito Constitucional

Observação do STF: Estado requerente: República da Grécia

HC 81.929/RJ

Lei 10.684/2003 e Extinção da Punibilidade

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Redator do acórdão: Min. Cezar Peluso · Julgamento em 16/12/2003
Direito Penal

HC 83.337/SP

Reincidência e Agravamento da Pena

Primeira Turma · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 16/12/2003
Direito Penal

HC 83.410/RJ

Carta Rogatória: Réu Foragido

Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 16/12/2003
Direito Processual Penal

HC 83.584/SP QO

Direito de Recorrer em Liberdade - 4

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 16/12/2003
Direito Processual Penal

HC 83.595/SP

Publicação de Pauta e Intimação Pessoal

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 16/12/2003
Direito Processual Penal

HC 83.703/SP

CPI: Direito ao Silêncio

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 18/12/2003
Direito Constitucional

RE 204.187/MG

Licença de Localização: Limitações

Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 16/12/2003
Direito Administrativo, Direito Constitucional

RE 219.850/SP AgR

Extensão de Vantagens a Aposentados

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 16/12/2003
Direito Administrativo

RHC 83.765/PR

Embargos de Declaração: Capacidade Postulatória

Primeira Turma · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 16/12/2003
Direito Processual Penal

ADI 1.571/DF

Crimes contra a Ordem Tributária - 4

Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 10/12/2003
Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Tributário

ADI 2.993/MG

TRE: Investidura por Dois Biênios Consecutivos

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 10/12/2003
Direito Constitucional, Direito Administrativo

ADI 3.035/PR MC

Alimentos Transgênicos: Competência Legislativa

Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 10/12/2003
Direito Constitucional

AI 405.635/ES AgR

Inadmissão de RE Penal: Prazo para o Agravo

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 09/12/2003
Direito Processual Penal

AP 361/SC ED-AgR

Embargos Declaratórios perante o STF: Prazo

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 11/12/2003
Direito Processual Penal

HC 81.611/DF

Crimes contra a Ordem Tributária - 3

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 10/12/2003
Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Tributário

HC 83.411/PR

Adiamento de Julgamento e Sustentação Oral

Segunda Turma · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 09/12/2003
Direito Processual Penal, Direito Constitucional

Pet 2.222/PR QO

RE Retido e Efeito Suspensivo

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 09/12/2003
Direito Processual Civil, Direito Previdenciário

ADI 2.659/SC

Reserva de Iniciativa e Matéria Tributária

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 03/12/2003
Direito Constitucional

ADI 2.867/ES

ADI e Vício Formal

Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 03/12/2003
Direito Constitucional

AI 422.549/RS

RE Criminal e Prequestionamento

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 02/12/2003
Direito Processual Penal

AI 447.913/RO AgR

Agravo em Matéria Criminal e Litisconsórcio

Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 02/12/2003
Direito Processual Penal

Inq 1.690/PE

Inquérito Penal e Denúncia

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 04/12/2003
Direito Penal

MS 24.405/DF

Sigilo quanto à Autoria de Denúncia: Inconstitucionalidade

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 03/12/2003
Direito Constitucional

MS 24.691/MG QO

MS contra Ato de Turma Recursal: Compe-tência

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 04/12/2003
Direito Constitucional, Direito Processual Civil

RE 190.313/SP

Atualização de Precatório: Dívida Alimentar

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 02/12/2003
Direito Constitucional

RE 240.406/RS

Competência Municipal

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 25/11/2003
Direito Constitucional

RE 398.042/BA

Crime contra a Honra de Juiz: Competência

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 02/12/2003
Direito Constitucional

RHC 83.711/SP

Pedido de Vista não Apreciado: Cerceamento

Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 25/11/2003
Direito Constitucional, Direito Penal

RHC 83.771/RS

Sursis Processual: Concessão após a Sentença

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 02/12/2003
Direito Processual Penal

RMS 24.651/DF

Servidores Públicos e Reajuste de 10,87%

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 02/12/2003
Direito Administrativo

Rcl 2.510/RJ MC

RE Retido: Processamento

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 02/12/2003
Direito Processual Civil

ADI 3.075/PR MC

ADI: Incidência do art. 10, § 3º, da Lei 9.868/99

Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 19/12/2003
Direito Constitucional

AO 1.034/RR

Maus Antecedentes e Prisão Provisória

Primeira Turma · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 25/11/2003
Direito Processual Penal

HC 83.086/MG

Prevenção: Nulidade Relativa

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 16/12/2003
Direito Processual Penal

HC 83.128/SP

Direito de Recorrer em Liberdade - 2

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 25/11/2003
Direito Processual Penal

HC 83.238/RJ

HC: Não-Cabimento

Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 25/11/2003
Direito Processual Penal

HC 83.553/MG

Direito de Recorrer em Liberdade - 1

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 25/11/2003
Direito Processual Penal

HC 83.762/GO

Natureza do Crime de Estelionato

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 17/12/2003
Direito Processual Penal

RE 396.266/SC

Contribuição em favor do SEBRAE

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 26/11/2003
Direito Tributário

RHC 83.713/SP

RHC: Razões de Interposição

Segunda Turma · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 25/11/2003
Direito Processual Penal

HC 83.096/RJ

Direito ao Silêncio

Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 18/11/2003
Direito Processual Penal

HC 83.458/BA

Enunciado 696 da Súmula e Ação Penal Originária

Primeira Turma · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 18/11/2003
Direito Processual Penal

HC 83.534/SP

Prisão Preventiva: Fundamentação e Excesso de Prazo

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 18/11/2003
Direito Processual Penal

HC 83.575/RJ

Crimes Tentado e Consumado: Continuidade Delitiva

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 18/11/2003
Direito Penal

MS 24.510/DF

TCU e Poder Cautelar

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 19/11/2003
Direito Constitucional, Direito Administrativo

RE 301.753/PR AgR

Atualização Monetária de ICMS

Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 18/11/2003
Direito Tributário

RE 386.723/RS

Gratificação de Militar e Isonomia

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 18/11/2003
Direito Administrativo, Direito Constitucional

RMS 23.346/DF

Concurso Público e Determinação Judicial

Segunda Turma · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 18/11/2003
Direito Constitucional

Ext 839

Enunciado 421 da Súmula: Reafirmação

Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 13/11/2003
Direito Internacional

Observação do STF: Estado requerente: República Italiana

HC 83.468/ES

Crime Hediondo e Liberdade Provisória

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 11/11/2003
Direito Processual Penal

IF 3.977/SP AgR

Intervenção Federal no Estado de São Paulo

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 05/11/2003
Direito Constitucional

MS 22.791/MS

Sindicância: Natureza Inquisitorial

Plenário · Relator: Min. Cezar Peluso · Julgamento em 13/11/2003
Direito Administrativo

Pet 2.379/SC AgR

Substituição de Julgados

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 12/11/2003
Direito Processual Civil

RE 369.820/RS

Responsabilidade Civil e Ato Omissivo - 2

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 04/11/2003
Direito Administrativo

RE 372.472/RN

Responsabilidade Civil e Ato Omissivo - 1

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 04/11/2003
Direito Administrativo

RE 403.832/MG

Indenização por Acidente de Trabalho

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 11/11/2003
Direito Processual do Trabalho

Rcl 2.367/RS

Reclamação: Hipótese de Desrespeito a Julgado do STF

Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 12/11/2003
Direito Processual Civil

AC 93/BA MC

FUNDEF e Valor Mínimo Anual por Aluno

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 06/11/2003
Direito Constitucional

ADI 2.702/PR

Município: Alteração dos Limites Territoriais

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 05/11/2004
Direito Constitucional

AR 1.713/SP

Sociedade Seguradora e FINSOCIAL

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 05/11/2003
Direito Tributário

HC 83.255/SP

Ministério Público: Termo Inicial do Prazo Recursal

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 05/11/2003
Direito Processual Penal

HC 83.523/SP

Regime de Cumprimento da Pena

Primeira Turma · Relator: Min. Carlos Britto · Julgamento em 04/11/2003
Direito Penal

HC 83.528/AM

Prescrição e Crime Militar

Segunda Turma · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 04/11/2003
Direito Penal Militar

HC 83.549/SP

Prescrição: Inocorrência

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 04/11/2003
Direito Processual Penal

RHC 83.493/PR

Maus Antecedentes e Processos em Curso

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 04/11/2003
Direito Tributário

RHC 83.548/RJ

Sequestro: Desclassificação

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 04/11/2003
Direito Processual Penal

Rcl 2.381/MG AgR

Ação de Improbidade: Competência

Plenário · Relator: Min. Carlos Britto · Julgamento em 06/11/2003
Direito Administrativo

AC 34/DF MC

Recurso contra Diplomação e Produção de Provas

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 30/10/2003
Direito Processual Civil, Direito Eleitoral

AC 38/MG MC

Efeito Suspensivo em RE e IPI

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 21/10/2013
Direito Tributário, Direito Processual Civil

ADI 2.997/RJ MC

Eleição de Dirigentes de Escola Pública

Plenário · Relator: Min. Cezar Peluso · Julgamento em 29/10/2003
Direito Administrativo

ADPF 33/PA MC

ADPF: Medida Liminar

Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 29/10/2003
Direito Constitucional, Direito Administrativo

HC 82.986/SP

HC e Demora no Julgamento pelo STJ

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 28/10/2003
Direito Penal

HC 83.252/GO

Estelionato: Crime Permanente

Segunda Turma · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 28/10/2003
Direito Penal

Inq 1.958/AC

Imunidade Parlamentar Material

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Redator do acórdão: Min. Carlos Britto · Julgamento em 29/10/2003
Direito Penal, Direito Constitucional

MS 24.511/DF

Mandado de Segurança: Não-Cabimento

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 30/10/2003
Direito Administrativo, Direito Processual Civil

RHC 83.177/PI

HC de Ofício e Excesso de Prazo

Segunda Turma · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 28/10/2003
Direito Processual Penal

RHC 83.446/RS

Estelionato: Crime Instantâneo

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 28/10/2003
Direito Penal

Rcl 2.370/SP AgR

Competência Originária do STF: Usurpação

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Redator do acórdão: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 23/10/2003
Direito Processual Civil

AC 83/CE QO

Efeito Suspensivo em RE e Serventia Extraju-dicial

Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 14/10/2003
Direito Processual Civil

Ext 841

Extradição e Princípio da Dupla Tipicidade

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 23/10/2003
Direito Constitucional

Observação do STF: Estado requerente: República Federal da Alemanha.

HC 82.740/DF

Adiamento de Julgamento e Sustentação Oral

Segunda Turma · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 21/10/2003
Direito Processual Penal

HC 83.104/RJ

Lei 10.259/2001 e Sursis Processual

Segunda Turma · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 21/10/2003
Direito Processual Penal

HC 83.326

Extradição: Descumprimento de Diligência

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 22/10/2003
Direito Processual Penal, Direito Internacional

Observação do STF: Origem: República Italiana

HC 83.507/SP

Verbete 718 da Súmula e Regime Prisional

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 21/10/2003
Direito Penal

MS 24.509/DF

Promoção por Merecimento: Critério de Desempate

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 23/10/2003
Direito Constitucional

RE 364.317/RS

Gratificação de Raio X e Direito Adquirido

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 21/10/2003
Direito Administrativo

RE 387.974/DF

Assistente da Acusação: Legitimidade para RE

Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 14/10/2003
Direito Processual Civil

RMS 24.534/DF

Decadência e Percentual Remuneratório

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 21/10/2003
Direito Civil

RMS 24.561/DF

Processo Disciplinar e Agravamento da Pena

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 21/10/2003
Direito Administrativo

SE 7.101 AgR-AgR

SE: Limitação dos Efeitos da Homologação

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 15/10/2003
Direito Processual Civil

Observação do STF: Origem: República do Paraguai

ADI 2.814/SC

Isenção de Multas: Competência da União

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 15/10/2003
Direito Constitucional

CC 7.149/PR

Competência da Justiça do Trabalho

Plenário · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 16/10/2003
Direito Processual Civil, Direito Processual do Trabalho

HC 82.672/RJ

Ausência de Defesa Técnica e Nulidade

Primeira Turma · Relator: Min. Ayres Britto · Redator do acórdão: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 14/10/2003
Direito Processual Penal

HC 82.865/GO

Sindicância pelo Ministério Público e Denúncia

Segunda Turma · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 14/10/2003
Direito Processual Penal, Direito da Criança e do Adolescente

HC 83.416/SP

Prisão Civil do Depositário Infiel

Primeira Turma · Relator: Min. Ayres Britto · Redator do acórdão: Min. Cezar Peluso · Julgamento em 14/10/2003
Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Processual Penal

Inq 1.458/RJ

Injúria Qualificada e Inquérito Penal

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 15/10/2003
Direito Processual Penal, Direito Penal

RHC 82.550/RJ

CPP, art. 411: Obrigatoriedade do Recurso de Ofício

Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 14/10/2003
Direito Processual Penal

ADI 463/BA

ADI: Perda do Objeto

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 09/10/2003
Direito Constitucional

ADI 1.023/PI

Competência Originária do STF: Art. 102, I, n

Plenário · Relator: Min. Ayres Britto · Redator do acórdão: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 09/10/2003
Direito Constitucional, Direito Processual Civil

ADI 1.221/RJ

Serviços Funerários: Competência Municipal

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 09/10/2003
Direito Constitucional

ADI 1.679/GO

Procuradoria da Fazenda Estadual

Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 08/10/2003
Direito Constitucional

ADI 2.564/DF

Liberação de Recursos: Autorização Presidencial

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 08/10/2003
Direito Constitucional

ADI 2.653/MT

ADI e Custas Judiciais

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 08/10/2003
Direito Constitucional

ADI 2.655/MT

ADI e Custas Judiciais

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 09/10/2003
Direito Constitucional

ADI 2.689/RN

Servidores do Extinto BANDERN e BRDN

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 09/10/2003
Direito Constitucional

ADI 2.705/DF

ADI e Vício de Iniciativa

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 09/10/2003
Direito Constitucional

ADI 2.802/RS

Competência Legislativa da União

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 09/10/2003
Direito Constitucional

ADI 2.812/RS

Município: Alteração dos Limites Territoriais

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 09/10/2003
Direito Constitucional

ADI 2.815/SC

Propaganda Comercial: Competência da União

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 08/10/2003
Direito Constitucional

HC 83.112/GO AgR

Lei 9.099/95 e HC contra Decisão Individual

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 07/10/2003
Direito Constitucional, Direito Processual Penal

HC 83.266/MT

HC e Crime contra o Sistema Financeiro

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 07/10/2003
Direito Penal, Direito Processual Penal

HC 83.453/SP

Estupro e Atentado Violento ao Pudor: Concurso

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 07/10/2003
Direito Penal

HC 83.518/SP

Regime de Cumprimento da Pena

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 07/10/2003
Direito Penal

RE 345.486/SP

Indenização por Acidente de Trabalho

Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 07/10/2003
Direito Constitucional

RE 351.717/PR

Contribuição Social e Cargo Eletivo

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 08/10/2003
Direito Previdenciário, Direito Eleitoral

ADI 2.212/CE

Reclamação perante Tribunal Estadual

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 02/10/2003
Direito Processual Civil

HC 82.222/SP

Crime Falimentar e Inquérito Judicial

Primeira Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Redator do acórdão: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 30/09/2003
Direito Penal

HC 82.969/PR

Princípio da Proporcionalidade e Ação Penal

Segunda Turma · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 30/09/2003
Direito Processual Penal

HC 83.263/DF

HC: Não-Cabimento

Segunda Turma · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 30/09/2003
Direito Processual Penal

Inq 1.944/DF

Imunidade Parlamentar Material

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 01/10/2003
Direito Constitucional

RE 378.932/PE

Cargo em Comissão e Irredutibilidade

Primeira Turma · Relator: Min. Carlos Britto · Julgamento em 30/09/2003
Direito Administrativo

Rcl 1.987/DF

Reclamação: Seqüestro de Precatórios Vencidos

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 01/10/2003
Direito Constitucional

AC 64/MS AgR

Intervenção Estadual e Efeito Suspensivo em RE

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 23/09/2003
Direito Constitucional

AC 70/RS MC-QO

Extradição e Opção de Nacionalidade em Curso

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 25/09/2003
Direito Internacional

ADI 2.201/DF

Extinção dos Juízes Classistas: Antecipação

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 24/09/2003
Direito Administrativo

ADI 2.452/SP MC

Leilão da CESP e Participação Estadual

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 24/09/2003
Direito Administrativo

ADI 2.724/SC

Reserva de Iniciativa e Matéria Tributária

Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 24/09/2003
Direito Constitucional

ADI 2.809/RS

Criação de Região Metropolitana

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 25/09/2003
Direito Constitucional

ADI 2.856/ES MC

ADI e Vício de Iniciativa

Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 24/09/2003
Direito Constitucional

ADI 2.866/RN MC

Competência Legislativa da União

Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 25/09/2003
Direito Constitucional

HC 83.254/PE

Falso Testemunho e Declaração em Inquérito

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 23/09/2003
Direito Processual Penal

HC 83.309/MS

Pronúncia e Qualificadora da Torpeza

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 23/09/2003
Direito Processual Penal

RE 376.846/SC

Índice de Reajuste de Benefício Previdenciário

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 24/09/2003
Direito Previdenciário

HC 82.424/RS

Crime de Racismo: Alcance

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Redator do acórdão: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 19/09/2003
Direito Penal

HC 83.125/DF

Liberdade de Expressão e Ofensa ao Exército

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 16/09/2003
Direito Penal Militar

RE 287.658/MG

RE Criminal e Prequestionamento

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 16/09/2003
Direito Processual Penal

RE 287.978/SP AgR

RE e Desistência de Mandado de Segurança

Primeira Turma · Relator: Min. Carlos Britto · Julgamento em 09/09/2003
Direito Processual Civil

RE 289.346/DF AgR

Sucumbência Recíproca: Juízo da Execução

Primeira Turma · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 09/09/2003
Direito Processual Civil

AC 39/PR AgR

Débito Contestado em Juízo e CADIN

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 11/09/2003
Direito Tributário

ACO 669/SE MC

FUNDEF e Valor Mínimo Anual por Aluno

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 11/09/2003
Direito Administrativo

ADI 890/DF

Contratação Temporária e Concurso Público

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 11/09/2003
Direito Administrativo

ADI 2.399/AM MC

Zona Franca de Manaus e Incentivos Fiscais

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 11/09/2003
Direito Tributário

ADI 2.863/PB

ADI e Vício Formal

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 11/09/2003
Direito Administrativo

AI 439.475/SC AgR

Verbete 343 da Súmula e Ação Rescisória

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 09/09/2003
Direito Processual Civil, Direito do Trabalho

HC 83.154/SP

HC e Incompetência Originária do STFHC e Incompetência Originária do STF

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 11/09/2003
Direito Processual Penal

Inq 1.879/DF

Denúncia e Atipicidade da Conduta

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 10/09/2003
Direito Penal

RE 368.830/AC

Presunção de Inocência e Promoção

Segunda Turma · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 09/09/2003
Direito Administrativo

Rcl 2.256/RN

Efeito Vinculante da Liminar em ADI

Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 11/09/2003
Direito Processual Civil

Rcl 2.391/PR MC

Direito de Recorrer em Liberdade

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 09/09/2003
Direito Processual Penal

AC 52/BA MC

RE e Efeito Suspensivo

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 02/09/2003
Direito Processual Civil

ADI 2.417/SP

Vício de Iniciativa e Administração Pública

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 03/09/2003
Direito Constitucional

ADI 2.984/DF MC

Revogação de Medida Provisória e EC 32/2001

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 04/09/2003
Direito Constitucional

HC 83.162/SP

Habeas Corpus: Ameaça Indireta

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 02/09/2003
Direito Processual Penal

HC 83.184/SP

HC e Atividade Clandestina de Telecomunicação

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 02/09/2003
Direito Penal

MS 24.414/DF

Nomeação de Juiz do TRT

Plenário · Relator: Min. Cezar Peluso · Julgamento em 04/09/2003
Direito Constitucional

AC 69/RJ QO

RE e Efeito Suspensivo: Plausibilidade do Pedido

Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 26/08/2003
Direito Processual Civil, Direito Tributário

ADI 2.874/GO

Nomeação de Promotor "ad hoc" – 2

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 28/08/2003
Direito Constitucional

ADI 2.958/SC MC

Nomeação de Promotor "ad hoc" - 1

Plenário · Relator: Min. Cezar Peluso · Julgamento em 28/08/2003
Direito Constitucional

HC 83.090/RJ

Pedido de Adiamento e Pauta de Publicação

Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 26/08/2003
Direito Processual Penal

RE 347.825/RS

Contribuição Previdenciária do Estado do RS

Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 26/08/2003
Direito Tributário, Direito Administrativo

ADI 910/RJ

Competência Legislativa da União

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 20/08/2003
Direito Constitucional

ADI 1.329/AL

Transferência e Concurso Público

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 20/08/2003
Direito Constitucional, Direito Administrativo

ADI 1.681/SC

ADI e Vício de Iniciativa

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 21/08/2003
Direito Constitucional

ADI 1.931/DF MC

Planos Privados de Assistência à Saúde

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 21/08/2003
Direito Constitucional

ADI 2.579/ES

Servidor Aposentado e Acréscimo de Um Terço

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 21/08/2003
Direito Constitucional

ADI 2.643/RN

Isenção de Taxa de Inscrição em Vestibular

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 13/08/2003
Direito Constitucional

ADI 2.741/ES

ADI e Vício de Iniciativa

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 21/08/2003
Direito Constitucional

ADI 2.748/ES

ADI e Vício de Iniciativa

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 21/08/2003
Direito Constitucional

HC 82.651/SP

Exame de Dependência Toxicológica

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 19/08/2003
Direito Processual Penal

HC 82.713/MS

Individualização da Pena e Fundamentação

Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 19/08/2003
Direito Penal

HC 82.929/SP

Unificação de Penas e Superveniência de Condenação

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 19/08/2003
Direito Penal

MS 24.133/DF

Desapropriação e Invasão do Imóvel

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Redator do acórdão: Min. Ayres Britto · Julgamento em 20/08/2003
Direito Constitucional, Direito Administrativo

MS 24.171/DF

Desapropriação e Divisão do Imóvel

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 20/08/2003
Direito Constitucional, Direito Administrativo

MS 24.543/DF

Servidor Público Estável e Recondução

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 21/08/2003
Direito Constitucional, Direito Administrativo

RE 338.840/RS

HC: Não-Cabimento

Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 19/08/2003
Direito Constitucional, Direito Penal Militar

RE 340.146/SP

Progressão ao Nível Professor III e Inativos

Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 19/08/2003
Direito Constitucional, Direito Previdenciário

RE 386.064/SP

Revisão de Benefício Previdenciário

Segunda Turma · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 19/08/2003
Direito Previdenciário

Observação do STF: Julgamento conjunto com o RE 386.070/SP, relator Min. Gilmar Mendes.

RE 386.070/SP

Revisão de Benefício Previdenciário

Segunda Turma · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 19/08/2003
Direito Previdenciário

Observação do STF: Julgamento conjunto com o RE 386.064/SP, relator Min. Gilmar Mendes.

RHC 82.924/SP

Interdição e Casa de Custódia e Tratamento

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 19/08/2003
Direito Processual Penal

AC 23/SP

Ação Rescisória e Suspensão de Execução

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 12/08/2003
Direito Processual Civil

AI 437.175/PE AgR

Gratificação de Incentivo e Extensão a Inativos

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 12/08/2003
Direito Administrativo

Inq 1.955/PB

Imunidade Parlamentar Material

Plenário · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 13/08/2003
Direito Constitucional

MS 24.163/DF

Recurso Administrativo e Efeito Suspensivo

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 13/08/2003
Direito Administrativo

MS 24.184/DF

Criação de Unidades de Conservação e Consulta Pública

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 13/08/2003
Direito Ambiental

MS 24.547/DF

Reforma Agrária e Notificação Prévia

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 14/08/2003
Direito Administrativo

Pet 2.922/DF QO

RE e Efeito Suspensivo

Segunda Turma · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 12/08/2003
Direito Processual Civil

RMS 24.309/DF

Sindicato e Legitimidade Ativa

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 14/08/2003
Direito Processual Civil

RMS 24.485/MA

Eleição Majoritária e Critério de Apuração de Votos

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 07/08/2003
Direito Eleitoral

ADI 2.644/PR

Competência Legislativa da União

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 07/08/2003
Direito Constitucional

ADI 2.721/ES

ADI e Vício de Iniciativa

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 06/08/2003
Direito Constitucional

ADI 2.894/RO MC

ADI e Princípio da Reserva Legal

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 07/08/2003
Direito Constitucional

HC 82.798/PR

HC e Suspeição por Motivos Íntimos

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 05/08/2003
Direito Processual Penal

HC 82.859/RS

PPE e Prescrição: Aplicação da Lei mais benéfica

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 06/08/2003
Direito Internacional, Direito Processual Penal

HC 82.909/PR

Prisão Preventiva e Fundamentação

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 05/08/2003
Direito Processual Penal

HC 83.126/MA

Nova Definição Jurídica do Delito: Nulidade

Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 05/08/2003
Direito Processual Penal

HC 83.141/SP

Crime de Lesões Corporais e Decadência

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 05/08/2003
Direito Processual Penal

HC 83.161/RS

Crime Continuado e Fixação da Pena

Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 05/08/2003
Direito Penal

HC 83.169/RO

Lei 9.099/95: Razões de Apelação

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 05/08/2003
Direito Processual Penal

RE 248.869/SP

MP e Ação de Investigação de Paternidade

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 07/08/2003
Direito Constitucional

RE 298.694/SP

(RE pela letra a - 1), (RE pela letra a - 2) e (RE pela letra a e Técnica de Julgamento)

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 06/08/2003
Direito Constitucional, Direito Administrativo

RE 298.695/SP

(RE pela letra a - 1), (RE pela letra a - 2) e (RE pela letra a e Técnica de Julgamento)

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 06/08/2003
Direito Constitucional, Direito Administrativo

RE 300.020/SP

(RE pela letra a - 1), (RE pela letra a - 2) e (RE pela letra a e Técnica de Julgamento)

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 06/08/2003
Direito Constitucional, Direito Administrativo

RE 363.328/DF

Estabilidade e Sociedade de Economia Mista

Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 05/08/2003
Direito do Trabalho

RHC 83.091/DF

HC e Crime contra a Honra

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 05/08/2003
Direito Processual Penal

RHC 83.180/MG

Quesito Obrigatório e Nulidade do Júri

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 05/08/2003
Direito Processual Penal

RHC 83.181/RJ

Criação de Foro e Perpetuatio Jurisdictionis

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 06/08/2003
Direito Processual Penal

AI 173.179/SP AgR

Coisa Julgada e Sentença Normativa

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 24/06/2003
Direito Processual Civil

HC 82.142/DF

Prisão Preventiva: Falta de Fundamentação

Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 01/07/2003
Direito Processual Penal

HC 82.895/RJ

Crime de Ameaça e Falta de Justa Causa

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 24/06/2003
Direito Processual Penal

HC 83.021/SP

Crime de Autoria Coletiva e Denúncia

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 24/06/2003
Direito Processual Penal

HC 83.092/RJ

Substituição de Pena e Fundamentação

Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 24/06/2003
Direito Processual Penal

HC 83.113/DF QO

STF: Competência em Razão da Matéria

Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 26/06/2003
Direito Constitucional

HC 83.517/MT

Prisão Preventiva e Fundamentação Válida

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 01/07/2003
Direito Processual Penal

RE 188.908/SP AgR

Taxa de Localização e Funcionamento

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 24/06/2003
Direito Tributário

RE 208.685/RJ

Dano Moral e Direito à Informação

Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 24/06/2003
Direito Constitucional

RE 313.382/SC ED

Benefício Previdenciário e URV: Embargos

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 26/06/2003
Direito Previdenciário

Ext 864

Retroatividade dos Tratados de Extradição

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 18/06/2003
Direito Internacional

Observação do STF: Estado requerente: República Italiana

HC 82.941/RJ

Denunciação Caluniosa e Inquérito Policial

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 16/06/2003
Direito Penal

HC 82.957/AL

Prisão Preventiva e Fundamentação Válida

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 16/06/2003
Direito Processual Penal

HC 82.973/SP

Trancamento de Inquérito e Apuração dos Fatos

Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 17/06/2003
Direito Processual Penal

HC 82.973/SP

HC e Demora na Publicação de Acórdão

Segunda Turma · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 17/06/2003
Direito Processual Penal

HC 83.006/SP

Denúncia e Ratificação

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 20/06/2003
Direito Processual Penal

RMS 23.383/DF

Cursos Superiores na Área de Saúde: Autorização

Segunda Turma · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 17/06/2003
Direito Constitucional

ADI 2.335/SC

Unificação de Carreiras e Concurso Público

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Redator do acórdão: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 11/06/2003
Direito Administrativo

AI 432.584/SP AgR

Gratificação (GTE) e Extensão a Inativos

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 10/06/2003
Direito Administrativo

CC 7.134/RS

Competência da Justiça do Trabalho

Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 12/06/2003
Direito Processual Civil, Direito do Trabalho

HC 83.000/RS

HC e Publicação da Pauta

Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Redator do acórdão: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 10/06/2003
Direito Processual Penal

RE 261.308/CE EDv

Embargos de Divergência: Não-Conhecimento

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 12/06/2003
Direito Processual Civil

RE 367.094/RS

Contribuição Previdenciária do Estado do RS

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 10/06/2003
Direito Tributário

RHC 83.030/RJ

Justa Causa e Deserção

Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 10/06/2003
Direito Processual Penal

ADI 2.891/RJ MC

Notários e Registradores: Aposentadoria

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 04/06/2003
Direito Constitucional

IF 2.792/PR

Intervenção Federal e Competência

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 04/06/2003
Direito Constitucional

ACO 342/DF Embargos à execução-AgR

Competência para Execução

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 29/05/2003
Direito Processual Civil

ADI 2.728/AM

ICMS: Repasse a Municípios

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 28/05/2003
Direito Constitucional, Direito Tributário

CR 10.292 AgR

Carta Rogatória: Despesas

Plenário · Relator: Ministro Presidente · Julgamento em 29/05/2003
Direito Internacional, Direito Processual Civil

Observação do STF: Origem: Estados Unidos da América

HC 82.770/RJ

Crime Hediondo e Liberdade Provisória

Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Redator do acórdão: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 27/05/2003
Direito Penal, Direito Processual Penal

HC 83.056/SP

Depositário Infiel e Motivo de Força Maior

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 27/05/2003
Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Civil

Inq 1.808/PR

Imunidade Parlamentar e Nexo de Causalidade

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 28/05/2003
Direito Constitucional

Pet 2.693/PE AgR

Tutela Antecipada e Proventos de Aposentadoria

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 28/05/2003
Direito Processual Civil

Pet 2.900/RS QO

Princípio da Segurança Jurídica

Segunda Turma · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 27/05/2003
Direito Processual Civil, Direito Constitucional

RE 265.749/SP

Bens Públicos de Uso Especial e Imunidade

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 27/05/2003
Direito Tributário

RE 366.400/RS

Gratificação: Extensão aos Inativos

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 30/05/2003
Direito Administrativo

RE 372.356/MG AgR

Contribuição Previdenciária do Estado de MG

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 30/05/2003
Direito Tributário, Direito Administrativo

AO 584/PE

EC 19/98 e Subsídio de Magistrado

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 21/05/2003
Direito Constitucional

RE 331.099/SP

Coisa Julgada em Ação de Cumprimento

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 21/05/2003
Direito Constitucional, Direito do Trabalho

RHC 83.009/RJ

Criação de Foro e Perpetuatio Jurisdictionis

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 21/05/2003
Direito Processual Civil

HC 82.585/PA

Prisão Preventiva: Falta de Fundamentação

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 13/05/2003
Direito Processual Penal

HC 82.867/SP

RE em HC: Intimação de Réu Preso

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 15/05/2003
Direito Processual Penal

Inq 1.938/BA

Crime contra a Honra de Parlamentar

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 15/05/2003
Direito Penal

MI 589/CE

Mandado de Injunção e Lacuna Técnica

Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 15/05/2003
Direito Constitucional

ADI 132/RO

Constituição do Estado de Rondônia - 1 a 6

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 30/04/2020
Direito Constitucional

ADI 1.624/MG

Isenção de Emolumentos e Competência

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 08/05/2003
Direito Constitucional

ADI 2.327/SP

Distância entre Farmácias: Vício Formal

Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 08/05/2003
Direito Constitucional

ADI 2.396/MS

Competência Concorrente - 1

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 08/05/2003
Direito Constitucional

ADI 2.652/DF

Art. 14 do CPC e Advogados Públicos

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 08/05/2003
Direito Processual Civil

ADI 2.656/SP

Competência Concorrente - 2

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 08/05/2003
Direito Constitucional

ADI 2.738/PB

Subsídios de Vice-Prefeitos: Vício Formal

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 08/05/2003
Direito Constitucional

ADI 2.795/DF MC

Indulto e Direito à Segurança

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 08/05/2003
Direito Penal

ADI 2.880/MA MC

Juiz: Autorização para Ausentar-se

Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 08/05/2003
Direito Administrativo

HC 80.493/SP

Expulsão de Estrangeiro e Filho Brasileiro

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 07/05/2003
Direito Internacional

HC 81.326/DF

Ministério Público e Poder de Investigação

Segunda Turma · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 06/05/2003
Direito Processual Penal

Pet 66.312/PR AgR

Publicação e Erro na Grafia do Nome

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 07/05/2003
Direito Processual Civil

AI 403.656/RJ AgR

Prequestionamento e Verbete 343 da Súmula do STF

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 29/04/2003
Direito Processual Civil

HC 82.684/SP

Prisão Preventiva e Fundamentação Válida

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 29/04/2003
Direito Penal

MS 23.137/SP

MS e Decadência

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 28/04/2003
Direito Processual Civil

MS 24.042/DF

Ministro do STJ e Aposentadoria

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 24/04/2003
Direito Constitucional, Direito Administrativo

Rcl 935/DF

Efeito Vinculante da Liminar em ADI

Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 28/04/2003
Direito Constitucional

Rcl 1.652/RJ

Efeito Vinculante da Liminar em ADI

Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 28/04/2003
Direito Constitucional, Direito Administrativo

ADI 1.539/DF

Capacidade Postulatória e Juizados Especiais

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 24/04/2003
Direito Constitucional

ADI 2.334/DF

Lacres Eletrônicos nos Postos de Combustíveis

Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 24/04/2003
Direito Constitucional

ADI 2.448/DF

Cobrança por Uso de Estacionamento

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 23/04/2003
Direito Constitucional, Direito Civil

ADI 2.458/AL

ICMS e Vício Formal

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 23/04/2003
Direito Tributário

ADI 2.576/RO

Emenda Parlamentar e Vício Formal

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 24/04/2003
Direito Constitucional

ADI 2.585/SC

Vício Formal: Subsídios de Governador

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 24/04/2003
Direito Constitucional

ADI 2.710/ES

Crime de Responsabilidade e Competência

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 23/04/2003
Direito Constitucional, Direito Penal

ADI 2.710/ES

Escolha de Delegado e Lista Tríplice

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 23/04/2003
Direito Constitucional, Direito Administrativo

ADI 2.806/RS

Vício de Iniciativa

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 23/04/2003
Direito Constitucional

ADI 2.844/PR QO

ADI: Litisconsórcio Passivo

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 24/04/2003
Direito Constitucional

CR 10.479 AgR

Penhora e Países Associados do MERCOSUL

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 23/04/2003
Direito Internacional

Observação do STF: Origem: República da Bolívia.

HC 82.802/RS

Reformatio in Pejus

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 22/04/2003
Direito Penal, Direito Processual Penal

Inq 718/SP QO

Prerrogativa de Foro e Atos Administrativos

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 23/04/2003
Direito Penal, Direito Processual Penal

MS 22.492/DF

Aproveitamento de Promotor de Território

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 23/04/2003
Direito Constitucional

Pet 2.676/MS QO

Efeito Suspensivo e Pagamento de Gratificação

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Redator do acórdão: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 23/04/2003
Direito Processual Civil

Pet 2.915/SP qo

Medida Cautelar e Provimento de Serventias

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 15/04/2003
Direito Constitucional, Direito Administrativo

ADI 1.289/DF EI

ADI: Embargos Infringentes

Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 03/04/2003
Direito Processual Civil

ADI 1.498/RS ED

Serventia Judicial e Art. 27 da Lei 9.868/99

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Redator do acórdão: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 10/04/2003
Direito Constitucional

ADI 2.068/MG

Ministério Público e Tribunal de Contas

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 03/04/2003
Direito Constitucional

ADI 2.577/RO

Vício de Iniciativa - 2

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 03/04/2003
Direito Constitucional

ADI 2.754/ES

Vício de Iniciativa - 1

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 03/04/2003
Direito Constitucional

AI 430.317/RJ AgR

Pedido de Adiamento e Anulação

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 01/04/2003
Direito Processual Civil

AO 993/DF QO

Competência Originária do STF

Primeira Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 15/04/2003
Direito Constitucional

HC 81.347/SP

Sistema de Substituição no TJ/SP

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 01/04/2003
Direito Processual Penal

HC 82.561/PR

Recurso Especial e Substituição por HC

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 08/04/2003
Direito Processual Penal

Pet 2.891/ES

RE e Efeito Suspensivo: Plausibilidade do Pedido

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 08/04/2003
Direito Processual Civil

RE 239.964/RS

IPI: Multa Moratória

Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 15/04/2003
Direito Tributário

RE 258.980/SP

Irredutibilidade de Vencimentos

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 10/04/2003
Direito Administrativo

RE 283.534/PR AgR

RE: Desistência de Mandado de Segurança

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 08/04/2003
Direito Processual Civil

RE 344.882/BA

EC 16/97: Elegibilidade de Parentes Afins

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 07/04/2003
Direito Eleitoral

RMS 23.820/DF

Concurso e Participação Mediante Liminar

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 01/04/2003
Direito Administrativo

Rcl 961/SC

Competência Originária e Licença-Prêmio

Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 02/04/2003
Direito Constitucional

Rcl 2.220/RO QO

Prevenção em Reclamação

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 07/04/2003
Direito Processual Civil

ADI 180/RS

Estabilidade no Serviço Público

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 03/04/2003
Direito Administrativo, Direito Constitucional

ADI 229/RJ

Concurso Público e Políticos Cassados

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 03/04/2003
Direito Administrativo, Direito Constitucional

ADI 1.946/DF

Salário Maternidade e Cláusulas Pétreas

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 03/04/2003
Direito Previdenciário, Direito do Trabalho, Direito Constitucional

ADI 2.054/DF

Direitos Autorais e Liberdade de Associação

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 02/04/2003
Direito Civil, Direito Constitucional

ADI 2.250/MG MC

Lei de Responsabilidade Fiscal: Art. 51

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 02/04/2003
Direito Financeiro

ADI 2.251/MG MC

Taxa de Expediente e “Periculum in Mora”

Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 02/04/2003
Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Civil

ADI 2.555/DF

Lei do Seringueiro e Prova

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 03/04/2003
Direito Previdenciário, Direito Constitucional

ADI 2.602/MG MC

Notários e Registradores: Aposentadoria

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 03/04/2003
Direito Administrativo

ADI 2.695/DF

ADI: Limites Objetivos da Coisa Julgada

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 03/04/2003
Direito Constitucional, Direito do Trabalho

Pet 2.903/SP QO

Tutela Antecipada e Reserva de Serventia

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 01/04/2003
Direito Administrativo, Direito Processual Civil

RMS 24.263/DF

Exoneração de Gestante: Vencimentos

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 01/04/2003
Direito Constitucional, Direito Administrativo

ACO 524/SP AgR

Imunidade de Jurisdição

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 26/03/2003
Direito Internacional

ADI 1.239/GO

Defensor Público: Opção pela Carreira

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 26/03/2003
Direito Constitucional

ADI 2.646/SP

Vício de Iniciativa

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 20/03/2003
Direito Constitucional

ADI 2.687/PA

Vício de Iniciativa

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 20/03/2003
Direito Constitucional

ADI 2.719/ES

Vício de Iniciativa

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 20/03/2003
Direito Constitucional

ADI 2.720/ES

Vício de Iniciativa

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 20/03/2003
Direito Constitucional

Inq 1.739/PE

Imunidade Parlamentar Material

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 26/03/2003
Direito Constitucional

MS 23.758/RJ

Coisa Julgada e TCU

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 27/03/2003
Direito Constitucional, Direito Processual Civil

MS 24.368/DF

Cargo em Comissão e Aposentadoria Proporcional

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 27/03/2003
Direito Administrativo, Direito Previdenciário

RE 376.852/SC MC

RE e Efeito Suspensivo

Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 27/03/2003
Direito Previdenciário

RHC 82.824/SP

Adiamento de Sessão e Comprovação

Primeira Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Redator do acórdão: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 25/03/2003
Direito Processual Penal

RMS 23.259/DF

Concurso Público: Regionalização

Segunda Turma · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 25/03/2003
Direito Administrativo

RMS 23.696/DF

Direito à Convocação: Inexistência

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 25/03/2003
Direito Administrativo

ADI 749/CE

Vício de Iniciativa - 6

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 20/03/2003
Direito Constitucional

ADI 953/DF

Direito do Trabalho: Competência da União

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 19/03/2003
Direito Constitucional

ADI 1.172/DF

Ausência do Governador do DF

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 19/03/2003
Direito Constitucional

ADI 1.345/ES

Cargo Público: Provimento por Ascensão

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 20/03/2003
Direito Administrativo

ADI 1.353/RN

Vício de Iniciativa - 3

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 20/03/2003
Direito Constitucional

ADI 1.837/CE

Promoção de Juiz

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 19/03/2003
Direito Constitucional

ADI 1.955/RO

Vício de Iniciativa - 2

Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 19/03/2003
Direito Constitucional

ADI 1.977/PB

Vinculação de Vencimentos: Vedação

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 19/03/2003
Direito Administrativo

ADI 2.209/PI

Tribunal de Contas: Critério de Precedência

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 19/03/2003
Direito Constitucional

ADI 2.474/SC

Parcelamento de Dívida de IPVA

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 19/03/2003
Direito Tributário

ADI 2.569/CE

Vício de Iniciativa - 1

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 19/03/2003
Direito Constitucional

ADI 2.582/RS

Competência Legislativa da União

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 19/03/2003
Direito Constitucional

ADI 2.731/ES

Vício de Iniciativa - 5

Plenário · Relator: Min. Edson Fachin · Julgamento em 20/03/2003
Direito Constitucional

ADI 2.742/ES

Vício de Iniciativa - 4

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 20/03/2003
Direito Constitucional

ADPF 33/PA MC

ADPF: Medida Liminar

Primeira Turma · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 20/03/2003
Direito Administrativo

AO 770/AM

Impedimento e Manifestação em Feito Diverso

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 19/03/2003
Direito Constitucional

AO 771/AM

Impedimento e Manifestação em Feito Diverso

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 19/03/2003
Direito Constitucional

HC 82.647/PR

Menção em Inquérito e Competência do STF

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 18/03/2003
Direito Processual Penal

MS 24.024/DF

Cargo em Comissão: Aposentadoria

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 19/03/2003
Direito Administrativo

Pet 2.890/SP MC

Medida Cautelar e Reserva de Serventia

Primeira Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 18/03/2003
Direito Administrativo

RE 256.588/RJ EDv-ED

Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 19/03/2003
Direito Tributário

RE 343.446/SC

Contribuição para o SAT

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 20/03/2003
Direito Tributário

ADI 1.689/PE AgR

Vinculação Tributária: Inconstitucionalidade

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 12/03/2003
Direito Constitucional

ADI 2.714/DF

Mutirões Ambientais: Não-Conhecimento

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 13/03/2003
Direito Constitucional

ADI 2.796/DF MC

Apreensão de Veículos e Competência Legislativa

Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 13/03/2003
Direito Constitucional

ADI 2.823/MT MC

ICMS e Vício Formal

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 13/03/2003
Direito Tributário

ADI 2.828/RO MC

Tribunal de Contas Estadual: Modelo Federal

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 13/03/2003
Direito Constitucional

HC 82.475/PR

Fax-Símile e Prazo Recursal

Segunda Turma · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 11/03/2003
Direito Processual Penal

HC 82.809/SP AgR

Impetração Sucessiva de Habeas Corpus

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 11/03/2003
Direito Processual Penal

Pet 2.455/PA AgR

Suspensão de Liminar

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 13/03/2003
Direito Processual Civil

Rcl 2.182/SP

Conciliação e Sequestro de Precatórios

Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 12/03/2003
Direito Processual Civil

SS 2.096/RS AgR

Suspensão de Segurança: Promoção de Militar

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 13/03/2003
Direito Administrativo

AC 6/RJ AgR

Transferência de Recursos Estaduais para a União

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 26/02/2003
Direito Financeiro

ADI 1.586/PA

(Alteração Constitucional: Não-Prejudicialidade) e (Adicional por Tempo de Serviço)

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 27/02/2003
Direito Constitucional, Direito Administrativo

ADI 2.202/DF

ADI: Ilegitimidade Superveniente

Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 27/02/2003
Direito Constitucional

Observação do STF: Julgamento conjunto com a ADI 2.465/RJ e a ADI 2.723/RJ, relator Min. Celso de Mello.

ADI 2.465/RJ

ADI: Ilegitimidade Superveniente

Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 27/02/2003
Direito Constitucional

Observação do STF: Julgamento conjunto com a ADI 2.202/DF e a ADI 2.723/RJ, relator Min. Celso de Mello.

ADI 2.723/RJ

ADI: Ilegitimidade Superveniente

Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 27/02/2003
Direito Constitucional

Observação do STF: Julgamento conjunto com a ADI 2.202/DF e a ADI 2.465/RJ, relator Min. Celso de Mello

ADI 2.734/ES MC

Inclusão de Cargos na Administração

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 26/02/2003
Direito Constitucional

ADI 2.753/CE

Juiz: Autorização para Ausentar-se

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 26/02/2003
Direito Constitucional

ADI 2.810/RS MC

Emenda Parlamentar e Vício Formal

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 26/02/2003
Direito Constitucional

AO 613/BA

Conversão de Vencimentos em URV e 11,98%

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 26/02/2003
Direito Constitucional, Direito Monetário

Observação do STF: Julgamento conjunto com a AO 614/BA, relatora Min. Ellen Gracie.

AO 614/BA

Conversão de Vencimentos em URV e 11,98%

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 26/02/2003
Direito Constitucional, Direito Monetário

Observação do STF: Julgamento conjunto com a AO 613/BA, relatora Min. Ellen Gracie.

HC 82.337/RJ

Confissão: Atenuante Obrigatória

Primeira Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 25/02/2003
Direito Penal

HC 82.590/SP

Posse de Arma de Fogo e Justa Causa

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 18/02/2003
Direito Penal

HC 82.605/GO

Falsidade Ideológica e Petição Administrativa

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 25/02/2003
Direito Penal, Direito Processual Penal

MS 24.180/DF

Auxílio-Moradia: Não-Extensão aos Inativos

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 20/02/2003
Direito Constitucional, Direito Administrativo

RE 210.251/SP EDv

Imunidade Tributária e ICMS

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Redator do acórdão: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 26/02/2003
Direito Constitucional, Direito Tributário

RHC 82.577/PA

Competência de Pretor

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 25/02/2003
Direito Processual Penal

ADI 1.632/DF

Tribunal de Contas Distrital: Composição

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 16/05/2002
Direito Administrativo

HC 80.263/SP

Verbete 160 da Súmula e Nulidade Absoluta

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 20/02/2003
Direito Processual Penal

HC 81.393/PR

Resolução e Fixação de Competência

Primeira Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 18/02/2003
Direito Processual Penal

HC 82.215/RJ

Art. 341 do CPP: Recepção pela CF/88

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 18/02/2003
Direito Processual Penal

HC 82.627/SP

Ausência de Intimação e Ampla Defesa

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 18/02/2003
Direito Processual Penal

MS 24.204/DF AgR

Gratificação: Não-Extensão aos Inativos

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 19/02/2003
Direito Administrativo

MS 24.312/RJ

Royalties e Fiscalização do TCU

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 19/02/2003
Direito Administrativo

RE 349.160/BA

Indenização por Acidente do Trabalho

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 11/02/2003
Direito Processual Civil

RMS 22.926/DF ED-EDv

Embargos de Divergência: Não-Cabimento

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 19/02/2003
Direito Processual Civil

ACO 621/SP

PASEP

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 12/02/2003
Direito Tributário

ADI 508/MG

Controle Concentrado nos Estados

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 12/02/2003
Direito Constitucional

ADI 699/MG

Controle Concentrado nos Estados

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 12/02/2003
Direito Constitucional

ADI 1.223/AM

Vício de Iniciativa e Previsão Orçamentária

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 12/02/2003
Direito Constitucional

ADI 1.444/PR

Custas e Emolumentos: Natureza Tributária

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 12/02/2003
Direito Constitucional

ADI 1.467/DF

ICMS e Radiodifusão: Imunidade

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 12/02/2003
Direito Constitucional

ADI 1.487/SC

Vício de Iniciativa

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 12/02/2003
Direito Constitucional

ADI 1.515/DF

Administração Indireta: Regime Jurídico

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 12/02/2003
Direito Constitucional, Direito Administrativo

ADI 1.573/SC

Investidura em Cargo Público

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 12/02/2003
Direito Constitucional

ADI 2.393/AL

Vício de Iniciativa e Separação dos Poderes

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 13/02/2003
Direito Constitucional

ADI 2.546/RO Mc

Tribunal de Contas Estadual: Atuação

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 03/02/2003
Direito Constitucional, Direito Administrativo

HC 82.686/RS

STF: Competência em Razão da Matéria

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 05/02/2003
Direito Constitucional

HC 82.697/SP

HC e Pena Restritiva de Direitos

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 11/02/2003
Direito Penal

HC 82.963/SP

Concurso de Atenuante e Agravante

Segunda Turma · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 11/02/2003
Direito Penal

MS 24.356/DF

MS: Não-Conhecimento

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 13/03/2003
Direito Processual Civil

Pet 2.828/MG

Re e Efeito Suspensivo

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 11/02/2003
Direito Processual Civil

Pet 2.836/RJ

RE e Efeito Suspensivo

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 11/02/2003
Direito Processual Civil

RE 194.657/RS ED

Embargos Declaratórios e Valor da Indenização

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 12/02/2003
Direito Administrativo

RE 344.331/PR

IPI e Desenvolvimento Sócio-Econômico

Primeira Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 11/02/2003
Direito Tributário

ADI 342/PR

Separação e Independência dos Poderes - 2

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 06/02/2003
Direito Constitucional

ADI 887/AP

Governador: Impedimentos

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 06/02/2003
Direito Constitucional

ADI 960/DF

Progressão Funcional: Inconstitucionalidade

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 06/02/2003
Direito Administrativo

ADI 990/MG

Sindicato: Limite de Servidores Eleitos

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 06/02/2003
Direito Administrativo, Direito Constitucional

ADI 1.002/RO

Benefício Previdenciário e Dependentes

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 06/02/2003
Direito Constitucional, Direito Previdenciário

ADI 1.072/RJ

Concurso Público e Princípio da Isonomia

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 06/02/2003
Direito Administrativo

ADI 1.140/RR

Tribunal de Contas Estadual: Modelo Federal

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 03/02/2003
Direito Constitucional

ADI 1.222/AL

Transposição Funcional: Inconstitucionalidade

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 06/02/2003
Direito Constitucional, Direito Administrativo

ADI 1.592/DF

Barreiras Eletrônicas e Sinalização

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 03/02/2003
Direito Administrativo

ADI 1.677/DF

Vício de Iniciativa e Auditoria Tributária do DF

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 03/02/2003
Direito Constitucional, Direito Administrativo

ADI 1.691/DF

Alteração Constitucional Superveniente

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 05/02/2003
Direito Constitucional

ADI 1.730/RN

Vício de Iniciativa

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 05/02/2003
Direito Constitucional, Direito Administrativo

ADI 1.857/SC

Separação e Independência dos Poderes - 1

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 05/02/2003
Direito Constitucional

ADI 1.901/MG

Duodécimos mediante Crédito Automático

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 03/02/2003
Direito Constitucional

HC 82.035/MS

Laudo Toxicológico Definitivo

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 04/02/2003
Direito Penal, Direito Processual Penal

HC 82.539/MS

Recebimento de Denúncia pelo STM

Segunda Turma · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 04/02/2003
Direito Penal Militar

IF 298/SP

Intervenção Federal no Estado de São Paulo

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 03/02/2003
Direito Constitucional, Direito Administrativo

IF 301/SP

Intervenção Federal no Estado de São Paulo

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 03/02/2003
Direito Constitucional, Direito Administrativo

IF 334/SP

Intervenção Federal no Estado de São Paulo

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 03/02/2003
Direito Constitucional, Direito Administrativo

IF 374/SP

Intervenção Federal no Estado de São Paulo

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 03/02/2003
Direito Constitucional, Direito Administrativo

IF 402/SP

Intervenção Federal no Estado de São Paulo

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 03/02/2003
Direito Constitucional, Direito Administrativo

IF 2.915/SP

Intervenção Federal no Estado de São Paulo - 2

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 03/02/2003
Direito Constitucional, Direito Administrativo

IF 2.953/SP

Intervenção Federal no Estado de São Paulo - 2

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 03/02/2003
Direito Constitucional, Direito Administrativo

Pet 2.847/AC

RE e Efeito Suspensivo

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 04/02/2003
Direito Processual Civil

Pet 2.848/AC

RE e Efeito Suspensivo

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 04/02/2003
Direito Processual Civil

RE 255.245/CE

RE e Alteração de Fundamento Jurídico

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 04/02/2003
Direito Constitucional, Direito Processual Civil