ADI 2.370/CE MC
Vício Formal e Estatuto da Magistratura
Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 13/12/2000
Direito Constitucional
Informativos do STF de 2000: edições 176 a 214, com busca e citação
Os 37 informativos de jurisprudência que o Supremo Tribunal Federal numerou em 2000, do 176 ao 214, com os 433 julgados que eles noticiam. O ano de cada edição é o que o STF dá a ela na lista de edições anteriores do portal (Informativo 176/2000, por exemplo). Cada julgado traz o processo, o órgão julgador, o relator, a data, o título, o ramo do direito e a tese quando a planilha tem uma. Resumo, matéria, legislação e, quando não há resumo, a notícia do STF, quando existem, abrem no botão do julgado. A busca aceita o número da edição, o processo e palavras, com ou sem acento.
Os Informativos 184 e 199, de 2000, não estão na planilha do STF e por isso não aparecem aqui. A planilha do STF não traz a data de divulgação destas edições, e o texto delas não foi lido na coleta. Por isso o cabeçalho de cada edição mostra o período dos julgamentos noticiados, com as datas como estão na planilha. Em 1 julgado (Informativo 209) a data de julgamento da planilha não cai em 2000 nem em 1999; a página repete a data como está, e o texto no STF permite conferir.
433 julgados em 37 informativos
Não foi possível carregar os resumos. A busca vale só para o texto exibido na página.
Informativo 214
julgamentos de 12/12/2000 a 13/12/2000 · 8 julgados · texto no STF
AI 283.491/RS
Agravo Regimental: Caráter Protelatório
Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 12/12/2000
Direito Processual Civil
CC 7.082/RJ
Conflito de Competência: Inexistência
Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 13/12/2000
Direito Processual do Trabalho
HC 80.238/DF
HC contra Decisão Jurisdicional do STF
Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 13/12/2000
Direito Constitucional
HC 80.502/RS
Lei 9.099/95 e Intimação de Defensor
Segunda Turma · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 12/12/2000
Direito Processual Penal
RE 202.668/DF
REsp: Exame de Prova e Ofensa ao art. 105 da CF
Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 12/12/2000
Direito Processual Civil
RE 241.292/BA
Gratificação: Alteração por Decreto
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 13/12/2000
Direito Administrativo, Direito Constitucional
RHC 80.571/SE
HC contra Decisão de Corregedor e Competência
Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 12/12/2000
Direito Processual Penal
Informativo 213
julgamentos de 05/12/2000 a 07/12/2000 · 11 julgados · texto no STF
ADI 2.348/DF MC
Zona Franca de Manaus e Incentivos Fiscais - 1 a 3
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 07/12/2000
Direito Tributário
AI 219.053/RS AgR
RE contra Concessão de Liminar
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 05/12/2000
Direito Processual Civil
Ext 783
Extradição e Ordem de Apreensão
Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 07/12/2000
Direito Constitucional
Observação do STF: Estado requerente: Estados Unidos Mexicanos.
Ext 784
Extradição e Ordem de Apreensão
Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 07/12/2000
Direito Constitucional
Observação do STF: Estado requerente: Estados Unidos Mexicanos.
Ext 785
Extradição e Ordem de Apreensão
Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 07/12/2000
Direito Constitucional
Observação do STF: Estado requerente: Estados Unidos Mexicanos.
HC 80.479/RJ
Estupro e Crime Hediondo
Segunda Turma · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 05/12/2000
Direito Penal
RE 221.651/ES
Gratificação de Assiduidade
Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 05/12/2000
Direito Administrativo
RE 253.185/RS AgR
Conversão de Benefícios Previdenciários em URV - 2
Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 05/12/2000
Direito Previdenciário
RE 256.105/SC AgR
Conversão de Benefícios Previdenciários em URV - 1
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 05/12/2000
Direito Previdenciário
RE 261.885/SP
Rejeição de Contas de Prefeito e Ampla Defesa
Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 05/12/2000
Direito Constitucional
SEC 5.828
Homologação de Sentença Arbitral
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 06/12/2000
Direito Processual Civil
Observação do STF: Origem: Reino da Noruega
Informativo 212
julgamentos de 28/11/2000 a 29/11/2000 · 11 julgados · texto no STF
HC 80.280/SP
Julgamento de REsp e Empate na Votação
Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 28/11/2000
Direito Constitucional, Direito Processual Penal
HC 80.531/PA
Lei 8.072/90: Apelar em Liberdade e Fundamentação
Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 28/11/2000
Direito Processual Penal, Direito Penal
HC 80.540/AM
Crime de Deserção e Lei 9.099/95
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 28/11/2000
Direito Penal Militar, Direito Processual Penal Militar
MS 23.553/DF
CPI e Fundamentação Válida - 1
Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 29/11/2000
Direito Constitucional
MS 23.554/DF
CPI e Fundamentação Válida - 2
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 29/11/2000
Direito Constitucional
Observação do STF: Abaixo da notícia relativa a este processo, foi incluído o texto referente ao julgamento do MS 23.553/DF, no qual consta o entendimento mencionado ("CPI e Fundamentação Válida - 1"), divulgado no mesmo Informativo/STF.
MS 23.642/DF
CPI e Reserva Constitucional de Jurisdição
Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 29/11/2000
Direito Constitucional, Direito Processual Penal
Pet 2.192/RN QO
Medida Cautelar e Falta de Interesse de Agir
Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 28/11/2000
Direito Processual Civil
RE 201.595/SP
Responsabilidade Objetiva do Estado
Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 28/11/2000
Direito Constitucional, Direito Administrativo
RE 212.118/SP
Servidor Celetista e Competência
Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 28/11/2000
Direito Processual Civil, Direito Administrativo
RE 223.380/MG
Dispensa de Servidor Não Estável
Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 28/11/2000
Direito Administrativo
RE 289.847/GO
Verbete 394 da Súmula e Julgamento de Prefeito
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 28/11/2000
Direito Processual Penal
Informativo 211
julgamentos de 21/11/2000 a 23/11/2000 · 12 julgados · texto no STF
ADI 1.791/PE
Ministério Público e Tribunal de Contas
Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 23/11/2000
Direito Constitucional
ADI 1.797/PE AgR
Prazo em Dobro em ADIn: Inexistência
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 22/11/2000
Direito Constitucional, Direito Processual Civil
ADI 2.303/RS MC
Estados: Obediência Estrita à Legislação Federal
Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 23/11/2000
Direito Constitucional
ADI 2.344/SP QO
Cabimento de ADIn: Ofensa Reflexa
Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 23/11/2000
Direito Constitucional
HC 80.425/DF
CPI e Intimação pela Polícia
Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 22/11/2000
Direito Constitucional, Direito Processual Penal
HC 80.503/RJ
HC contra Governador de Estado
Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 21/11/2000
Direito Processual Penal
Pet 2.174/SP QO
RE e Efeito Suspensivo
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 21/11/2000
Direito Processual Civil
RE 179.852/MG
Prefeito e Responsabilidade Civil
Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 21/11/2000
Direito Processual Civil
RE 227.158/GO
Aposentadoria e Tempo Ficto de Serviço
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Redator do acórdão: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 22/11/2000
Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Previdenciário
RHC 80.411/ES
Estelionato e Ética da Advocacia
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 21/11/2000
Direito Penal, Direito Processual Penal
RMS 23.365/DF
Adicional Bienal e Direito Adquirido
Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 21/11/2000
Direito Administrativo, Direito Constitucional
RMS 23.657/DF
Concurso Público: Prorrogação
Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 21/11/2000
Direito Constitucional
Informativo 210
julgamentos de 07/11/2000 a 16/11/2000 · 16 julgados · texto no STF
ADI 2.296/RS MC
Inativos e Eleição para Diretor
Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 16/11/2000
Direito Administrativo
ADI 2.298/RS MC
Isenção de IPVA e Leasing
Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 16/11/2000
Direito Tributário
MS 23.639/DF
CPI e Fundamentação Válida
Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 16/11/2000
Direito Constitucional
RE 149.944/SP
Atualização de Débito e Lei Superveniente
Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 14/11/2000
Direito Constitucional
RE 189.960/SP
Contribuição Assistencial
Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 07/11/2000
Direito Processual do Trabalho
RE 195.621/GO
ICMS: Recolhimento Diário
Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 07/11/2000
Direito Tributário
RE 195.894/RS
ICMS e Não-Cumulatividade
Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 14/11/2000
Direito Tributário
RE 196.517/PR
Justiça do Trabalho e Execução de Sentença
Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 14/11/2000
Direito Processual do Trabalho
RE 220.906/DF
Empresa Pública e Penhora de Bens
Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 16/11/2000
Direito Administrativo
Observação do STF: Julgamento conjunto: RE 220.906-DF, RE 225.011-MG, RE 229.696-PE, RE 230.051-SP e RE 230.072-RS,
RE 225.011/MG
Empresa Pública e Penhora de Bens
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 16/11/2000
Direito Administrativo
Observação do STF: Julgamento conjunto: RE 220.906-DF, RE 225.011-MG, RE 229.696-PE, RE 230.051-SP e RE 230.072-RS,
RE 229.696/PE
Empresa Pública e Penhora de Bens
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Redator do acórdão: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 16/11/2000
Direito Administrativo
Observação do STF: Julgamento conjunto: RE 220.906-DF, RE 225.011-MG, RE 229.696-PE, RE 230.051-SP e RE 230.072-RS,
RE 230.051/SP
Empresa Pública e Penhora de Bens
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Redator do acórdão: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 16/11/2000
Direito Administrativo
Observação do STF: Julgamento conjunto: RE 220.906-DF, RE 225.011-MG, RE 229.696-PE, RE 230.051-SP e RE 230.072-RS,
RE 230.072/RS
Empresa Pública e Penhora de Bens
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Redator do acórdão: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 16/11/2000
Direito Administrativo
Observação do STF: Julgamento conjunto: RE 220.906-DF, RE 225.011-MG, RE 229.696-PE, RE 230.051-SP e RE 230.072-RS,
RE 234.443/RS
Custas Processuais e Precatório
Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 14/11/2000
Direito Constitucional
RE 242.064/SC
Devido Processo Legal e Prestação Jurisdicional
Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 14/11/2000
Direito Constitucional
RE 252.245/PR
Devido Processo Legal e Contraditório
Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 14/11/2000
Direito Constitucional
Informativo 209
julgamentos de 24/10/2000 a 09/11/2020 · 18 julgados · texto no STF
ADI 2.142/CE
Impacto Ambiental e Parecer do COEMA
Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 09/11/2020
Direito Constitucional
ADI 2.204/MT
Concurso Público e Participação da OAB
Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 08/11/2000
Direito Administrativo
ADI 2.206/AL
ADIn e Concurso Público
Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 08/11/2000
Direito Administrativo
ADI 2.239/SP
ADIn: Vício Formal
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 09/11/2000
Direito Constitucional
ADI 2.328/SP
Condições para Cobrança de Multas e Competência
Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 09/11/2000
Direito Constitucional
CC 7.091/PE
Competência Residual da Justiça do Trabalho
Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 08/11/2000
Direito Constitucional
HC 79.812/SP
Testemunha e Direito ao Silêncio
Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 08/11/2000
Direito Constitucional
HC 80.383/DF
Competência da Justiça Eleitoral
Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 07/11/2000
Direito Constitucional
MS 21.708/DF
Independência das Instâncias Civil e Penal
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 09/11/2000
Direito Administrativo
MS 23.194/PR
Desapropriação e Divisão do Imóvel
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 08/11/2000
Direito Administrativo
RE 183.403/SP
Manuais Técnicos e Imunidade
Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 07/11/2000
Direito Tributário
RE 184.962/SP
Complementação de Aposentadoria e INSS
Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 07/11/2000
Direito Previdenciário
RE 194.030/SC
TRF: Negativa de Seguimento a Recurso
Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 07/11/2000
Direito Constitucional
RE 194.295/RJ
Pressupostos de Admissibilidade do REsp
Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 07/11/2000
Direito Constitucional
RE 194.872/RS
Concurso Público e Capacitação Moral
Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 07/11/2000
Direito Administrativo
RE 254.818/PR
Lei: Convalidação de MP Revogada
Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 08/11/2000
Direito Penal
RE 265.129/RS
Vencimento Básico e Salário Mínimo
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 09/11/2000
Direito Constitucional
RHC 80.482/PA
DL 201/67: Afastamento do Cargo
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 24/10/2000
Direito Administrativo
Informativo 208
julgamentos de 19/10/2000 a 31/10/2000 · 11 julgados · texto no STF
ADI 2.321/DF
11,98% e Conversão de Vencimentos em URV
Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 25/10/2000
Direito Constitucional
AI 284.001/DF AgR
Concurso para Policial Militar e Limite de Idade
Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 24/10/2000
Direito Administrativo
HC 80.249/PE
Crime Militar Impróprio e Competência
Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 31/10/2000
Direito Penal Militar
HD 165.304/MG
Habeas Data: Ilegitimidade Passiva
Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 19/10/2000
Direito Constitucional
MI 543/DF
Mandado de Injunção: Efeitos
Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 26/10/2000
Direito Constitucional
RE 144.880/ES
Interesse de Agir da União: Competência Recursal
Primeira Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 31/10/2000
Direito Constitucional
RE 226.855/RS ED
FGTS e Embargos de Declaração
Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 26/10/2000
Direito Processual Civil
RE 256.157/GO AgR
RE Criminal e Julgamento Monocrático
Segunda Turma · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 31/10/2000
Direito Processual Civil
RE 263.911/PE
Pensão de Ex-Combatente e Aposentadoria
Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 31/10/2000
Direito Previdenciário
RHC 80.429/MG
Exercício da Advocacia e Inviolabilidade
Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 31/10/2000
Direito Processual Penal
RHC 80.477/PI
Vereador e Tribunal do Júri
Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 31/10/2000
Direito Constitucional
Informativo 207
julgamentos de 11/10/2000 a 19/10/2000 · 11 julgados · texto no STF
ADI 1.196/RO
Vício de Iniciativa
Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 19/10/2000
Direito Constitucional
ADI 1.475/DF
Militares do DF e Competência Legislativa
Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 19/10/2000
Direito Constitucional
ADI 1.587/DF
Crédito Presumido de ICMS
Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 19/10/2000
Direito Constitucional
ADI 1.635/DF
Criação de CPI: Limites
Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 19/10/2000
Direito Constitucional
ADI 2.290/DF MC
Suspensão de Registro de Arma de Fogo
Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 18/10/2000
Direito Constitucional
HC 80.438/SP
Crime Hediondo e Atentado Violento ao Pudor
Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 17/10/2000
Direito Penal
MS 23.418/DF
MS: Perda de Objeto
Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 19/10/2000
Direito Constitucional
Pet 2.066/SP AgR
Privatização: BANESPA
Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 19/10/2000
Direito Administrativo
RE 116.121/SP
ISS e Locação de Bens Móveis
Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Redator do acórdão: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 11/10/2000
Direito Tributário
RE 214.117/MG
Ofensa à Coisa Julgada: Erro Conspícuo
Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 17/10/2000
Direito Constitucional
RHC 80.437/MT
Prescrição Superveniente
Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 17/10/2000
Direito Penal
Informativo 206
julgamento em 10/10/2000 · 6 julgados · texto no STF
HC 80.272/SP
Instrução Criminal e Excesso de Prazo
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Redator do acórdão: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 10/10/2000
Direito Processual Penal
Pet 2.145/SP QO
Suspensão de Execução Provisória: Competência
Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 10/10/2000
Direito Processual Civil
Pet 2.150/RS
RE Retido e Concessão de Liminar
Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 10/10/2000
Direito Processual Civil
RE 205.832/SP
ICM e Importação de Matéria-Prima
Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 10/10/2000
Direito Tributário
RE 242.326/SP
Crime Eleitoral e Interrogatório do Réu
Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 10/10/2000
Direito Eleitoral
RE 263.011/SP
Anistia de Crime Previdenciário: Não-Extensão
Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 10/10/2000
Direito Previdenciário
Informativo 205
julgamentos de 26/09/2000 a 05/10/2000 · 14 julgados · texto no STF
ADI 1.892/DF QO
Aditamento e Representatividade de Sindicato
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 05/10/2000
Direito Constitucional
ADI 2.073/DF QO
Agravo contra ADIn não Conhecida
Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 05/10/2000
Direito Constitucional
ADI 2.300/RS MC
Vício de Iniciativa e Administração Superior Estadual
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 05/10/2000
Direito Constitucional
ADI 2.304/RS MC
Parcelamento de Dívida de IPVA
Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 04/10/2000
Direito Constitucional
AO 583/PA QO
Competência Originária do STF
Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 03/10/2000
Direito Constitucional
HC 80.101/AC
Efeitos da Apelação Criminal e Litisconsórcio
Segunda Turma · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 26/09/2000
Direito Processual Penal
MS 23.337/SP
Promoção de Juiz Federal
Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 04/10/2000
Direito Constitucional
RE 183.906/SP ED
ICMS e Vinculação de Receita
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 04/10/2000
Direito Tributário
RE 190.384/GO ED
Vinculação ao Salário Mínimo
Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 04/10/2000
Direito Constitucional
RE 199.142/SP
Princípio da Unicidade Sindical e Superposição
Segunda Turma · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 03/10/2000
Direito Constitucional
RE 223.732/RS
Pensão por Morte e Servidor Celetista
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 03/10/2000
Direito Previdenciário
RE 262.178/DF
MPDFT e Legitimidade para Recorrer
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 03/10/2000
Direito Processual Civil
RE 277.002/RS
TRF e Reserva de Plenário
Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 03/10/2000
Direito Constitucional
Rcl 1.601/SE AgR
Liminar em RCL: Plausibilidade Controvertida
Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 05/10/2000
Direito Constitucional
Informativo 204
julgamentos de 19/09/2000 a 28/09/2000 · 14 julgados · texto no STF
ADI 2.210/AL MC
ADIn: Atos Normativos Secundários
Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 28/09/2000
Direito Constitucional
ADI 2.301/RS MC
Isenção Parcial de IPVA e Multa de Trânsito
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 27/09/2000
Direito Constitucional
ADI 2.306/DF MC
Anistia de Multa e Titularidade do Direito
Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 27/09/2000
Direito Eleitoral
HC 73.752/RJ
Pedido de Extensão em HC: Competência
Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 26/09/2000
Direito Processual Penal
HC 80.224/SP
Justificação Criminal e Suspeição de Jurado
Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 19/09/2000
Direito Processual Penal
HC 80.258/SP
Soberania do Tribunal do Júri
Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 26/09/2000
Direito Processual Penal
HC 80.270/MG
Consunção e Lesão Corporal de Trânsito
Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Redator do acórdão: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 26/09/2000
Direito Processual Penal
HC 80.284/MG
HC: Competência Originária do STJ
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 26/09/2000
Direito Constitucional
MS 23.529/DF
Falta de Decoro Parlamentar: Enquadramento
Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 27/09/2000
Direito Constitucional
RE 158.890/SP
Complementação de Aposentadoria e Competência
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 26/09/2000
Direito Constitucional
RE 208.790/SP
Legitimidade Ativa do Ministério Público
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 27/09/2000
Direito Constitucional
RE 241.935/DF AgR
Princípio da Unicidade Sindical e Confederação
Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 26/09/2000
Direito Constitucional
RE 247.700/ES
Acumulação de Vantagens
Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 26/09/2000
Direito Constitucional
Rcl 1.606/SE AgR
Liminar em Reclamação: Periculum in Mora
Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 27/09/2000
Direito Constitucional
Informativo 203
julgamentos de 19/09/2000 a 21/09/2000 · 6 julgados · texto no STF
ADI 1.797/PE
Conversão de Vencimentos em URV e 11,98%
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 21/09/2000
Direito Constitucional
MS 23.560/DF
TCU e Nulidade de Contrato
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 20/09/2000
Direito Administrativo
RE 190.372/RS
Devido Processo Legal e Prestação Jurisdicional
Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 19/09/2000
Direito do Trabalho
RE 276.854/SP
Benefício Previdenciário: Deficiente e Idoso
Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 19/09/2000
Direito Previdenciário
Rcl 1.258/DF
Reclamação e Inquérito Policial
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Redator do acórdão: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 20/09/2000
Direito Constitucional
Rcl 1.507/RJ QO
Efeito Vinculante da Liminar em ADIn
Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 21/09/2000
Direito Constitucional, Direito Previdenciário
Informativo 202
julgamentos de 12/09/2000 a 14/09/2000 · 13 julgados · texto no STF
ADI 1.995/ES MC
ICMS: Regime Ordinário e de Estimativa
Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 14/09/2000
Direito Constitucional
ADI 2.227/DF MC
Repressão ao Tráfico e Competência
Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 14/09/2000
Direito Constitucional
ADI 2.229/ES MC
Contratação Temporária de Defensores Públicos
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 14/09/2000
Direito Constitucional
ADI 2.247/DF MC
Inspeções do IBAMA e Taxa
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 13/09/2000
Direito Tributário
ADI 2.273/AL MC
Simulador Eletrônico de Votação
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 13/09/2000
Direito Eleitoral
AO 611/AL QO
Competência Originária do STF e Impedimento
Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 12/09/2000
Direito Constitucional
AR 1.508/SC AgR
Procuração Ad Judicia e Reconhecimento de Firma
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 13/09/2000
Direito Processual Civil
CC 70.086/SC
Exceção de Incompetência e Justiça Militar
Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 13/09/2000
Direito Constitucional
HC 80.200/RJ
Pronúncia: Omissão sobre a Prisão Preventiva
Segunda Turma · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 12/09/2000
Direito Penal
MS 23.556/DF
CPI e Fundamentação Válida
Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 14/09/2000
Direito Constitucional
RE 205.417/SP
Revisão de Benefício Previdenciário
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 12/09/2000
Direito Previdenciário
RE 245.171/ES
Adicional por Tempo de Serviço e Cartórios
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 12/09/2000
Direito Constitucional
RE 271.286/RS AgR
Medicamentos para Pacientes com AIDS
Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 12/09/2000
Direito Constitucional
Informativo 201
julgamentos de 05/09/2000 a 06/09/2000 · 5 julgados · texto no STF
ADI 2.262/MA MC
Reeleição para Mesa de Assembléia Legislativa
Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 06/09/2000
Direito Eleitoral
HC 80.204/GO
Liberação Indevida de Cruzados Novos
Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 05/09/2000
Direito Processual Penal
HC 80.233/RS
Denúncia e Fundamentação
Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 05/09/2000
Direito Penal
Inq 1.660/DF QO
Competência para julgar Advogado-Geral da União
Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 06/09/2000
Direito Constitucional
RMS 23.714/DF
Licitação e Desclassificação de Proposta
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 05/09/2000
Direito Administrativo
Informativo 200
julgamentos de 29/08/2000 a 31/08/2000 · 6 julgados · texto no STF
Ext 778 QO
Extradição e Opção pela Nacionalidade Brasileira
Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 31/08/2000
Direito Constitucional, Direito Internacional
Observação do STF: Estado requerente: República da Argentina
HC 80.207/RJ
Plausibilidade do Pedido de Substituição de Pena e Crime Hediondo
Segunda Turma · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 29/08/2000
Direito Penal
Pet 2.100/SP MC
RE e Efeito Suspensivo
Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 29/08/2000
Direito Tributário
RE 217.355/MG
Estabilidade Provisória e Sindicato Patronal
Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 29/08/2000
Direito do Trabalho
RE 226.855/RS
Correção Monetária do FGTS
Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 31/08/2000
Direito Financeiro
RHC 79.787/ES
Nulidade: Alegação Extemporânea
Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 29/08/2000
Direito Processual Penal
Informativo 198
julgamentos de 15/08/2000 a 16/08/2000 · 5 julgados · texto no STF
ADI 2.153/ES
Contingenciamento de Vencimentos
Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 16/08/2000
Direito Administrativo
ADI 2.243/DF
ADIn e Impedimento
Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 16/08/2000
Direito Processual Civil
AI 224.618/MG AgR
Inadmissão de RE pelo TSE: Prazo para o Agravo
Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 15/08/2000
Direito Processual Civil
HC 80.159/RJ
Indeferimento de Diligência e Cerceamento de Defesa
Segunda Turma · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 15/08/2000
Direito Processual Penal
HC 80.281/SP
Impedimento e Nulidade
Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 15/08/2000
Direito Processual Penal
Informativo 197
julgamentos de 08/08/2000 a 09/08/2000 · 10 julgados · texto no STF
HC 79.506/RJ
Conexão Probatória
Segunda Turma · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 08/08/2000
Direito Processual Penal
HC 80.081/PE
HC contra Indeferimento de Liminar
Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 08/08/2000
Direito Processual Penal
HC 80.163/MG
Denunciação Caluniosa: Competência
Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 08/08/2000
Direito Processual Penal
HC 80.218/RS
Cabimento de HC e Sursis
Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 08/08/2000
Direito Processual Penal
MS 23.709/DF AgR
MS e Prejudicialidade
Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 09/08/2000
Direito Constitucional
MS 23.709/DF AgR
MS e Prejudicialidade
Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 09/08/2000
Direito Constitucional
RE 199.589/SP
Débitos da Fazenda e Precatórios
Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 08/08/2000
Direito Constitucional
RE 247.866/CE
Desapropriação e Pagamento de Indenizações
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 09/08/2000
Direito Constitucional
RE 247.866/CE
Desapropriação e Pagamento de Indenizações
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 09/08/2000
Direito Administrativo
RHC 80.197/GO
Interceptação Telefônica: Ato Decisório
Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 08/08/2000
Direito Processual Penal
Informativo 196
julgamentos de 29/06/2000 a 03/08/2000 · 9 julgados · texto no STF
ADI 2.058/PI
ADIn: Hipótese de Não-Cabimento
Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 02/08/2000
Direito Constitucional
ADI 2.083/DF
Meio Ambiente e Termo de Compromisso
Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 03/08/2000
Direito Constitucional
ADI 2.217/RS MC
COMUDES e Autonomia Municipal
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 01/08/2000
Direito Constitucional
ADI 2.220/SP MC
Impeachment e Competência Legislativa
Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 01/08/2000
Direito Constitucional
HC 80.112/PR
HC: Não-Cabimento
Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 01/08/2000
Direito Processual Penal
HC 80.113/DF
Retirada de Extraditando Condenado no Brasil
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 02/08/2000
Direito Penal, Direito Processual Penal
Pet 2.063/MG QO-AgR
Agravo Regimental: Competência
Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 01/08/2000
Direito Processual Civil
Pet 2.066/SP QO-AgR
Controle Concentrado e Controle Difuso
Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 02/08/2000
Direito Constitucional
RE 247.416/SP AgR-EDv-ED
Embargos de Divergência e Fraude-Correção
Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 29/06/2000
Direito Processual Civil
Informativo 195
julgamentos de 27/06/2000 a 30/06/2000 · 11 julgados · texto no STF
ADI 2.124/RO
Definição de Receita: Competência
Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 30/06/2000
Direito Constitucional
ADI 2.157/BA MC
Guerra Fiscal
Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 28/06/2000
Direito Tributário
ADI 2.160/DF MC
Procedimento Sumaríssimo Trabalhista
Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 30/06/2000
Direito Processual do Trabalho
ADI 2.163/RJ MC
Meia-Entrada para Jovens
Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 29/06/2000
Direito Constitucional
ADI 2.225/SC
Nomeação: Aprovação pela Assembléia Legislativa
Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 29/06/2000
Direito Administrativo
ADI 2.235/AP MC
Impeachment e Processo Legislativo - 1 e 2
Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 29/06/2000
Direito Constitucional
Ext 785 QO
Fiança em Extradição: Impossibilidade
Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 29/06/2000
Direito Constitucional
Observação do STF: Estado requerente: Estados Unidos Mexicanos.
HC 80.220/SP
Recurso Criminal e Fungibilidade
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 27/06/2000
Direito Processual Penal
RE 240.186/PE
ICMS e Produtos Semi-Elaborados
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 28/06/2000
Direito Tributário
RE 247.416/SP AgR-EDv-ED
Embargos de Divergência e Fraude
Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 29/06/2000
Direito Processual Civil
RE 273.351/SP
Pressupostos Típicos de Admissibilidade do REsp
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 27/06/2000
Direito Processual Civil
Informativo 194
julgamentos de 13/06/2000 a 21/06/2000 · 12 julgados · texto no STF
ADI 2.209/PI MC
Tribunal de Contas: Critério de Precedência
Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 21/06/2000
Direito Constitucional
HC 79.966/SP
Exacerbação da Pena e Processos em Curso
Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Celso de Mello · Julgamento em 13/06/2000
Direito Penal
Observação do STF: Julgamento divulgado no Informativo/STF 194 (19 a 23.6.2000), apesar de ter ocorrido em data abrangida pelo Informativo/STF 193 (12 a 16.6.2000).
HC 80.064/SP
Prisão Preventiva e Fundamentação Inidônea
Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Redator do acórdão: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 20/06/2000
Direito Processual Penal
HC 80.089/RJ
CPI: Investigação de Decisões Judiciais
Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 21/06/2000
Direito Constitucional
HC 80.145/MG
Petição Inicial de "Habeas Corpus" e Inépcia
Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 20/06/2000
Direito Constitucional
RE 136.247/RJ
Responsabilidade Civil do Estado
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 20/06/2000
Direito Administrativo, Direito Constitucional
RE 188.391/SP
Taxa de Limpeza do Município de São Paulo
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 15/06/2000
Direito Tributário, Direito Constitucional
Observação do STF: Julgamento divulgado no Informativo/STF 194 (19 a 23.6.2000), apesar de ter ocorrido em data abrangida pelo Informativo/STF 193 (12 a 16.6.2000).
RE 197.648/SP
Prêmio de Produtividade e Extensão a Inativos
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 21/06/2000
Direito Administrativo
RE 230.681/BA
RE: Perda do Objeto
Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 20/06/2000
Direito Processual Civil, Direito Processual do Trabalho
RE 247.520/SP AgR
ICMS e Correção Monetária
Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 20/06/2000
Direito Processual Civil, Direito Tributário
RE 273.347/RJ
Dissídio Coletivo e Negociação Prévia
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 20/06/2000
Direito do Trabalho
Rcl 1.509/PB
Efeito Suspensivo a RE e Reconsideração
Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Redator do acórdão: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 21/06/2000
Direito Processual Civil
Informativo 193
julgamentos de 13/06/2000 a 15/06/2000 · 21 julgados · texto no STF
ADI 1.854/PI
Delegados e Exercício de suas Funções
Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 14/06/2000
Direito Constitucional
ADI 2.187/BA
ADIn: Procuração com Poderes Específicos
Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 15/06/2000
Direito Constitucional
ADI 2.188/RJ QO
Liminar em ADIn: Descabimento de Recon-sideração
Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 14/06/2000
Direito Constitucional
ADI 2.203/PE AgR
ABETS: Ilegitimidade Ativa
Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 14/06/2000
Direito Constitucional
AI 259.014/SP AgR
Agravo Regimental: Cabimento
Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 13/06/2000
Direito Processual Civil
HC 80.066/MG
Reincidência e Maus Antecedentes: Bis in Idem
Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 13/06/2000
Direito Penal
HC 80.104/RJ
Defensor Público e Intimação de Acórdão do STJ
Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 13/06/2000
Direito Processual Penal
HC 80.133/PA
Sentença de Pronúncia e Excesso de Prazo
Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 13/06/2000
Direito Processual Penal
MS 23.054/PB
Reforma Agrária e Vistoria
Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 15/06/2000
Direito Administrativo, Direito Constitucional
MS 263.010/MS
Crime Cometido contra Índio: Competência
Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 13/06/2000
Direito Constitucional
RE 104.641/RS
Aposentadoria Especial de Professor
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Redator do acórdão: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 13/06/2000
Direito Constitucional, Direito Previdenciário
RE 112.146/RN Edv
Embargos de Divergência: Não-Cabimento
Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 14/06/2000
Direito Processual Civil
RE 126.237/DF
Recurso de Revista e Prequestionamento
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 13/06/2000
Direito do Trabalho
RE 219.934/SP
Prequestionamento e Prestação Jurisdicional/Incorporação de Décimos e Desvio de Função
Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 14/06/2000
Direito Processual Civil, Direito Constitucional
RE 227.299/MG
Concurso Público e Vaga para Deficientes
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 14/06/2000
Direito Constitucional
RE 230.782/SP
Composição Gráfica e Imunidade
Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 13/06/2000
Direito Tributário, Direito Constitucional
RE 235.487/RO
Promoção por Antiguidade de Juiz e Recusa
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 15/06/2000
Direito Constitucional
RE 257.700/MG
Imunidade e Exploração de Estacionamento
Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 13/06/2000
Direito Tributário, Direito Constitucional
RE 259.258/SP
Gratificação (GAR) e Extensão a Inativos
Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 13/06/2000
Direito Constitucional
RE 268.319/PR
Transação Penal e Conversão de Pena
Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 13/06/2000
Direito Penal, Direito Constitucional
RHC 80.143/SP
Sursis Processual e Crime Continuado
Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 13/06/2000
Direito Processual Penal
Informativo 192
julgamentos de 14/04/2000 a 08/06/2000 · 17 julgados · texto no STF
ADI 1.682/SC
Emenda Parlamentar e Vício Formal
Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 08/06/2000
Direito Constitucional
ADI 2.049/RJ
ADIn: Desistência de Pedido de Liminar
Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 14/04/2000
Direito Constitucional
ADI 2.145/MS MC
Investidura em Cargo Público e Concurso
Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 07/06/2000
Direito Administrativo
ADI 2.201/DF MC
Extinção dos Juízes Classistas: Antecipação
Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 08/06/2000
Direito Constitucional
AO 493/PA
Quinto Constitucional
Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 06/06/2000
Direito Constitucional
CC 7.095/GO
Conflito entre Juizado Especial e Juiz de Direito
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 08/06/2000
Direito Processual Civil
HC 80.041/MG
Consunção e Lesão Corporal de Trânsito
Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 30/05/2000
Direito Penal
MS 22.519/SP
Reforma Agrária e Notificação Prévia
Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 07/06/2000
Direito Administrativo
MS 23.561/MA
CPI e Anulação de Depoimento
Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 07/06/2000
Direito Constitucional
MS 23.562/TO
Reforma Agrária e Comunicação Escrita
Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 08/06/2000
Direito Administrativo
RC 1.468/RJ QO
Recurso Criminal e Supressão de Instância
Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Redator do acórdão: Min. Moreira Alves · Julgamento em 07/06/2000
Direito Processual Penal
RE 175.638/SP
Complementação de Aposentadoria
Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 06/06/2000
Direito Administrativo
RE 176.484/SP
ADIn Estadual: Cabimento
Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 06/06/2000
Direito Constitucional
RE 209.950/SP
Anistia: Greve e Demissão
Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 06/06/2000
Direito Administrativo
RE 227.089/MG AgR
Agravo Regimental e Sustentação Oral
Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 08/06/2000
Direito Processual Civil
RHC 79.782/RJ
Crime Militar: Prazo para Apelação do MP
Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Redator do acórdão: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 06/06/2000
Direito Processual Penal Militar
RHC 80.122/SP
Aluno: Qualificação como Militar
Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 06/06/2000
Direito Penal Militar
Informativo 191
julgamentos de 23/05/2000 a 01/06/2000 · 12 julgados · texto no STF
ADI 2.167/RR
Tribunal de Contas Estadual: Composição
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 01/06/2000
Direito Administrativo
ADI 2.170/SP
Emenda Parlamentar e Vício Formal
Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 01/06/2000
Direito Constitucional
ADI 2.182/DF MC
Vício Formal e Sistema Bicameral
Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 31/05/2000
Direito Constitucional
AI 258.802/MG AgR
Prequestionamento: Tema Surgido na Apelação
Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 30/05/2000
Direito Processual Civil
HC 79.843/MG
Lei 9.099/95: Razões de Apelação
Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 30/05/2000
Direito Processual Penal
MS 23.023/RJ
MS e Extensão de Gratificação
Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 31/05/2000
Direito Administrativo
RE 118.479/SP
Prequestionamento: Voto Vencido
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 30/05/2000
Direito Processual Civil
RE 140.889/MS
Concurso Público: Exigência de Altura Mínima
Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 30/05/2000
Direito Administrativo
RE 167.887/SP
Direito Adquirido e Retroatividade de Norma
Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 30/05/2000
Direito Constitucional
RE 197.807/RS
Licença-Maternidade e Adoção
Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 30/05/2000
Direito Constitucional
RE 225.630/RS
Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 30/05/2000
Direito Previdenciário
RE 235.643/PA
Lacuna Legislativa e Salário Mínimo de Referência
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 23/05/2000
Direito Constitucional
Informativo 190
julgamentos de 23/05/2000 a 25/05/2000 · 10 julgados · texto no STF
ADI 2.187/BA QO
ADIn: Procuração com Poderes Específicos
Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 24/05/2000
Direito Processual Civil, Direito Constitucional
ADI 2.192/ES MC
Emenda Parlamentar e Vício Formal
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 25/05/2000
Direito Constitucional
ADI 2.212/CE MC
Reclamação perante Tribunal Estadual
Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 25/05/2000
Direito Constitucional
HC 79.840/GO
Fraude à Execução e Depósito Judicial
Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 23/05/2000
Direito Penal
HC 79.928/SP
Prisão Preventiva e Fundamentação
Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 23/05/2000
Direito Processual Penal
HC 80.095/SP
Denúncia e Supressão de Instância
Segunda Turma · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 23/05/2000
Direito Processual Penal
HC 80.100/DF
Quebra de Sigilo Bancário e Licença da Câmara
Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 24/05/2000
Direito Constitucional
RE 251.470/RJ
ADIn Estadual e Confronto com Lei Federal
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 24/05/2000
Direito Constitucional
RE 268.003/PR
Imposto de Renda e Atualização Monetária
Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 23/05/2000
Direito Constitucional
RHC 79.975/SP
Quesito Obrigatório e Anulação do Júri
Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Redator do acórdão: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 23/05/2000
Direito Processual Penal
Informativo 189
julgamentos de 16/05/2000 a 18/05/2000 · 13 julgados · texto no STF
ADI 2.020/MS MC
Reajuste de Categoria em Separado
Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 17/05/2000
Direito Administrativo
ADI 2.186/SP MC
Emenda Parlamentar e Vício Formal
Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 17/05/2000
Direito Constitucional
ADPF 3/CE QO
ADPF: Cabimento
Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 18/05/2000
Direito Constitucional
AI 260.266/PB AgR-ED-ED
Embargos Declaratórios e Fraude Processual
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 16/05/2000
Direito Processual Penal
HC 79.810/RJ
Lei 9.099/95: Suspensão do Processo e Retratação
Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 16/05/2000
Direito Processual Penal
HC 79.870/SP
Prisão Civil por Dívida
Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 16/05/2000
Direito Constitucional
HC 80.103/RJ
Habeas Corpus e Intimação de Defensor
Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 16/05/2000
Direito Processual Penal
MS 23.563/GO
Reforma Agrária e Força Maior
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Redator do acórdão: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 17/05/2000
Direito Administrativo
RE 140.708/SP
Teto e Vinculação de Vencimentos
Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 16/05/2000
Direito Administrativo
RE 198.088/SP
ICMS sobre Combustível: Incidência
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 17/05/2000
Direito Tributário
RE 202.097/SP
Princípio da Unicidade Sindical e Federação
Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 16/05/2000
Direito do Trabalho
RE 243.926/CE
Exame Psicotécnico e Subjetividade
Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 16/05/2000
Direito Administrativo
RMS 23.108/DF
Ocupação Irregular de Imóvel Público e Multa
Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 16/05/2000
Direito Administrativo
Informativo 188
julgamentos de 04/05/2000 a 11/05/2000 · 13 julgados · texto no STF
ADI 88/MG
Extensão da Estabilidade: Inconstitucionalidade
Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 11/05/2000
Direito Administrativo
ADI 2.112/RJ MC
Subsídios de Prefeitos e Vereadores
Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 11/05/2000
Direito Constitucional
ADI 2.129/MS MC
Destinação de Taxa a Fundo
Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 10/05/2000
Direito Tributário
ADI 2.144/DF MC
Intimação do Advogado (CPP, art. 370, § 1º)
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 11/05/2000
Direito Processual Penal
ADI 2.151/MG MC
Concurso para Notários de Minas Gerais
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 10/05/2000
Direito Constitucional
ADI 2.176/RJ MC
Contribuição Previdenciária
Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 11/05/2000
Direito Tributário
AI 253.518/SC
Embargos de Divergência e Juizado Especial
Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 09/05/2000
Direito Constitucional, Direito Processual Civil
AI 257.694/SC AgR
Gratificação Complementar de Subtenentes
Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 09/05/2000
Direito Processual Civil
RE 196.707/DF
Aposentadoria de Professor e Orientador
Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 09/05/2000
Direito Administrativo, Direito Constitucional
RE 268.244/CE
Concurso Público e Exame de Prova
Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 09/05/2000
Direito Administrativo
RHC 80.090/SP
Exposição de Produto com Validade Vencida
Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 09/05/2000
Direito Penal
RHC 80.110/SE
Assistente do MP e Sentença de Pronúncia
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 09/05/2000
Direito Processual Penal
Rcl 545/PR
Reclamação e ADIn Estadual
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 04/05/2000
Direito Constitucional
Informativo 187
julgamentos de 02/05/2000 a 04/05/2000 · 12 julgados · texto no STF
ADI 2.122/AL
ADIn: Conhecimento
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 04/05/2000
Direito Constitucional, Direito Tributário
ADI 2.162/DF QO
ADIn por Omissão e Prejudicialidade
Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 04/05/2000
Direito Constitucional
ADI 2.189/PR MC
Contribuição Previdenciária – I
Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 04/05/2000
Direito Tributário, Direito Administrativo
ADI 2.197/RJ MC
Contribuição Previdenciária – II
Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 04/05/2000
Direito Tributário, Direito Administrativo
Observação do STF: Abaixo do texto da notícia relativa a este processo, foi incluído o texto referente ao julgamento da ADI 2189 MC/PR, no qual consta o entendimento mencionado (Contribuição Previdenciária – I), divulgado no mesmo Informativo/STF.
AI 161.864/RS AgR
Interesse de Agir da União: Competência
Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 02/05/2000
Direito Processual Civil, Direito Constitucional
CC 7.087/PE
Hipótese não Explícita de Conflito; Trafico Internacional e Justiça Militar
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 03/05/2000
Direito Processual Penal, Direito Constitucional
Observação do STF: A divulgação do julgamento do CC 7.087/PE, no Informativo/STF 187, foi dividida em 2 partes, com os seguintes títulos: “Hipótese não Explícita de Conflito” e “Trafico Internacional e Justiça Militar”.
HC 79.856/RJ
Impossibilidade de Desclassificação de Crime
Segunda Turma · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 02/05/2000
Direito Processual Penal
MS 22.946/SP
Reforma Agrária e Força Maior
Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 04/05/2000
Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Civil
MS 23.619/DF
CPI e Fundamentação de suas Decisões
Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 04/05/2000
Direito Constitucional
RE 158.396/SP
Estabilidade e Concurso de Remoção
Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 02/05/2000
Direito Administrativo, Direito Constitucional
RE 241.408/AL
Resíduo de 3,17%: Ofensa Reflexa
Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 02/05/2000
Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo
Rcl 1.121/PR
Desmembramento de Processo: Competência
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 04/05/2000
Direito Constitucional, Direito Processual Penal
Informativo 186
julgamento em 25/04/2000 · 4 julgados · texto no STF
HC 80.010/MG
Substituição de Pena e Crime Hediondo
Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 25/04/2000
Direito Penal
HC 80.026/RS
Afastamento de Prefeito: Competência Ori-ginária
Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 25/04/2000
Direito Constitucional
RE 220.999/PE
Responsabilidade Objetiva do Estado
Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 25/04/2000
Direito Constitucional, Direito Administrativo
RE 264.560/SP
Reajuste de Benefício Acidentário Competência
Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 25/04/2000
Direito Constitucional
Informativo 185
julgamentos de 04/04/2000 a 18/04/2000 · 13 julgados · texto no STF
ADI 2.174/DF
ADIn e Conhecimento
Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 14/04/2000
Direito Constitucional
HC 79.356/RJ
Habeas Corpus: Ameaça Indireta
Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 04/04/2000
Direito Processual Penal
HC 79.781/SP
Prisão Preventiva: Fundamentação
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 18/04/2000
Direito Processual Penal
HC 79.791/GO
HC e Inabilitação para Cargo Público
Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 18/04/2000
Direito Constitucional
RE 208.114/SP
Publicação de Nota e Desvio de Finalidade
Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 18/04/2000
Direito Administrativo
RE 208.775/SP
Pressupostos Típicos de Admissibilidade do REsp
Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 18/04/2000
Direito Processual Civil
RE 225.488/PR
Vinculação ao Salário Mínimo
Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 11/04/2000
Direito Civil
RE 226.855/RS
Correção Monetária do FGTS
Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 13/04/2000
Direito do Trabalho
RE 239.597/RJ
Extinção de Processo e Ofensa Reflexa
Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 18/04/2000
Direito Constitucional
RE 258.051/BA
Agravo Incompleto e Devido Processo Legal
Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 11/04/2000
Direito Processual Civil
RE 259.956/SP
Art. 58 do ADCT e Auxílio-Doença
Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 11/04/2000
Direito Previdenciário
RE 265.264/PR
RE e Contestação de Investidura de Juiz Classista
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 04/04/2000
Direito Constitucional
RHC 79.538/MG
Qualificadoras e Agravantes Genéricas
Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 04/04/2000
Direito Penal
Informativo 183
julgamentos de 28/03/2000 a 29/03/2000 · 11 julgados · texto no STF
ADI 2.178/DF MC
Taxa de Fiscalização Ambiental
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 29/03/2000
Direito Tributário
AI 186.182/SP AgR
Aplicação da Súmula 343: Ofensa Reflexa
Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 28/03/2000
Direito Processual Civil
HC 79.513/SP
Habeas Corpus e Conhecimento
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Redator do acórdão: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 28/03/2000
Direito Processual Penal
HC 79.789/AM
Prisão e Excesso de Prazo
Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 28/03/2000
Direito Penal
HC 79.823/RJ
Tráfico de Influência e Pólo Passivo
Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 28/03/2000
Direito Penal
HC 79.866/RS
Defensoria Pública: Prazo em Dobro
Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 28/03/2000
Direito Processual Penal
Pet 1.941/SP
RMS e Efeito Suspensivo
Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 28/03/2000
Direito Processual Civil
RE 183.107/SP
Correção Monetária de Tributos e UFESP
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 29/03/2000
Direito Tributário
RE 214.852/SP
Professores e Aposentadoria Proporcional
Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 28/03/2000
Direito Previdenciário
RE 232.093/CE
Malversação de Verba Pública
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 28/03/2000
Direito Processual Penal
RHC 79.785/RJ
Ação Penal Originária e Duplo Grau
Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 29/03/2000
Direito Processual Penal
Informativo 182
julgamentos de 21/02/2000 a 23/03/2000 · 23 julgados · texto no STF
ADI 2.063/RS MC
Emenda Parlamentar e Vício Formal
Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 23/03/2000
Direito Constitucional
ADI 2.095/RS MC
Agência Estadual de Regulação de Serviços
Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 22/03/2000
Direito Constitucional
ADI 2.118/AL MC
Emenda Parlamentar e Vício Formal
Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 23/03/2000
Direito Constitucional
ADI 2.137/RJ MC
Cancelamento de Multa e Competência da União
Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 23/03/2000
Direito Constitucional
ADI 2.149/DF MC
Extinção dos Juízes Classistas e Paridade
Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 22/03/2000
Direito Constitucional
ADI 2.150/DF MC
ADIn e Cédula de Crédito Bancário
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 23/03/2000
Direito Constitucional
ADI 2.173/DF MC
ANAJUCLA: Legitimidade Ativa para ADIn
Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 22/03/2000
Direito Constitucional
ADI 2.173/DF MC
Extinção dos Juízes Classistas e Paridade
Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 22/03/2000
Direito Constitucional
ADI 2.175/DF MC
Extinção dos Juízes Classistas e Paridade
Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 22/03/2000
Direito Constitucional
Ext 773
Extradição e Prisão Perpétua
Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 22/03/2000
Direito Internacional
Observação do STF: Estado requerente: República Federal da Alemanha
Pet 1.928/RS QO
Recurso Extraordinário e Efeito Suspensivo
Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 21/03/2000
Direito Processual Civil
RC 1.468/RJ
Crime contra a Segurança Nacional
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Redator do acórdão: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 23/03/2000
Direito Penal
RE 216.286/PR
Imunidade Tributária: IPMF e Combustíveis
Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 21/03/2000
Direito Tributário
RE 217.328/RS
Princípio da Unicidade Sindical e Federação
Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 21/03/2000
Direito Constitucional
RE 223.043/SP
Curador Especial e Honorários Advocatícios
Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 21/03/2000
Direito Processual Civil
RE 226.640/DF
Desistência do Direito de Recorrer e Assistência
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 21/03/2000
Direito Processual Penal
RE 235.736/MG
Alvará de Construção e Direito Adquirido
Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 21/03/2000
Direito Constitucional
RE 239.397/MG
Taxa Florestal
Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 21/02/2000
Direito Tributário
RMS 23.591/DF
Concurso Público e Direito à Convocação
Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 21/03/2000
Direito Administrativo
Rcl 1.105/RS AgR
Liminar em Reclamação: Requisito de Dano
Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 23/03/2000
Direito Constitucional
Rcl 1.132/RS AgR
Liminar em Reclamação: Requisito de Dano
Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 23/03/2000
Direito Constitucional
Rcl 1.137/RS AgR
Liminar em Reclamação: Requisito de Dano
Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 23/03/2000
Direito Constitucional
Rcl 1.262/RS QO
Reclamação e Ação Civil Pública
Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 23/03/2000
Direito Constitucional
Informativo 181
julgamentos de 14/03/2000 a 16/03/2000 · 10 julgados · texto no STF
ADI 2.110/DF MC
Fator Previdenciário
Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 16/03/2000
Direito Previdenciário
ADI 2.111/DF MC
Fator Previdenciário
Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 16/03/2000
Direito Previdenciário
ADI 2.113/MG MC
Emenda Parlamentar e Vício Formal
Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 16/03/2000
Direito Constitucional
ADI 2.138/RJ QO
Cautelar em ADIn e Publicação de Pauta
Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 16/03/2000
Direito Constitucional, Direito Previdenciário, Direito Processual Civil
AI 247.591/RS AgR
Agravo Regimental e Competência
Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 14/03/2000
Direito Constitucional, Direito Processual Penal
HC 79.865/RS
Habeas Corpus e Pena Restritiva de Direitos
Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 14/03/2000
Direito Penal, Direito Processual Penal
Pet 1.665/MG AgR
Bloqueio de Recursos Estaduais pela União
Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 16/03/2000
Direito Constitucional
RE 204.089/SP
Sucessão de Filho Adotivo e CF/88
Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 14/03/2000
Direito Civil, Direito Constitucional
RE 231.655/RJ
Enfiteuse e Ato Jurídico Perfeito
Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 14/03/2000
Direito Constitucional
RHC 79.917/RJ
Defensoria: Intimação no Juízo Deprecado
Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 14/03/2000
Direito Processual Penal
Informativo 180
julgamentos de 29/02/2000 a 09/03/2000 · 12 julgados · texto no STF
ADI 2.059/PR
Cobrança de Taxa em favor do FUNREJUS
Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 01/03/2000
Direito Tributário
ADI 2.073/DF
ADIn: Ilegitimidade Ativa
Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 09/03/2000
Direito Constitucional
ADI 2.133/RJ
ADIn: Conhecimento
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 09/03/2000
Direito Constitucional
CC 7.094/DF QO
Conflito de Competência: Inexistência
Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 09/03/2000
Direito Constitucional
HC 79.572/GO
Transação Penal e Conversão de Pena
Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 29/02/2000
Direito Penal
HC 79.922/RJ
Prerrogativa de Foro e Extensão
Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 29/02/2000
Direito Processual Penal
MS 21.797/RJ
Autarquias Corporativas
Primeira Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 09/03/2000
Direito Administrativo
Pet 1.903/RS MC
Recurso Extraordinário e Efeito Suspensivo
Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 01/03/2000
Direito Processual Civil
RE 226.663/MG ED
Contribuição Social e Não-Cumulatividade
Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 29/02/2000
Direito Tributário
RE 231.537/MG ED
Contribuição Social e Não-Cumulatividade
Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 29/02/2000
Direito Tributário
RE 233.453/MG ED
Contribuição Social e Não-Cumulatividade
Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 29/02/2000
Direito Tributário
RE 247.349/RS
Licença de Militar em Estágio Probatório
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Redator do acórdão: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 29/02/2000
Direito Administrativo
Informativo 179
julgamentos de 15/02/2000 a 24/02/2000 · 13 julgados · texto no STF
ADI 2.101/MS MC
Cancelamento de Multa e Competência da União
Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 24/02/2000
Direito Constitucional
ADI 2.115/RS MC
ADIn e Vício de Iniciativa
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 23/02/2000
Direito Constitucional, Direito Administrativo
AI 234.652/AL AgR-ED
Embargos: Depósito Prévio de Multa
Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 15/02/2000
Direito Processual Civil
Observação do STF: Julgamento divulgado no Informativo/STF 179 (21 a 25.2.2000), apesar de ter ocorrido em data abrangida pelo Informativo/STF 178 (14 a 18.2.2000). Julgamento conjunto: AI 234.652 AgR-ED/AL e AI 235.722 AgR-ED/DF.
AI 235.722/DF AgR-ED
Embargos: Depósito Prévio de Multa
Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 15/02/2000
Direito Processual Civil
Observação do STF: Julgamento divulgado no Informativo/STF 179 (21 a 25.2.2000), apesar de ter ocorrido em data abrangida pelo Informativo/STF 178 (14 a 18.2.2000). Julgamento conjunto: AI 234.652 AgR-ED/AL e AI 235.722 AgR-ED/DF.
HC 79.244/DF
HC e Prejudicialidade
Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 23/02/2000
Direito Constitucional
MS 22.859/MG
Reforma Agrária e Força Maior
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 24/02/2000
Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Civil
PPE 375 AgR
Prisão Preventiva para Extradição e Agravo
Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 23/02/2000
Direito Internacional
Observação do STF: Vinculado à Ext 785 (Estado requerente: Estados Unidos Mexicanos) Julgamento conjunto: PPE 375 AgR; PPE 376 AgR e PPE 377 AgR.
PPE 376 AgR
Prisão Preventiva para Extradição e Agravo
Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 23/02/2000
Direito Internacional
Observação do STF: Vinculada à Ext 783 Estado requerente: Estados Unidos Mexicanos. Julgamento conjunto: PPE 375 AgR; PPE 376 AgR e PPE 377 AgR.
PPE 377 AgR
Prisão Preventiva para Extradição e Agravo
Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 23/02/2000
Direito Internacional
Observação do STF: Vinculado à Ext 784 Estado requerente: Estados Unidos Mexicanos. Julgamento conjunto: PPE 375 AgR; PPE 376 AgR e PPE 377 AgR.
RE 195.192/RS
Fornecimento de Medicamento pelo Estado
Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 22/02/2000
Direito Processual Civil
RE 213.736/SP
Benefício Previdenciário: Termo Inicial
Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 22/02/2000
Direito Previdenciário, Direito Constitucional
RHC 79.541/SP
HC: Comunicação de Julgamento
Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 22/02/2000
Direito Constitucional
RMS 23.538/DF
Concurso Público: Direito à Convocação
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 22/02/2000
Direito Administrativo
Informativo 178
julgamentos de 15/02/2000 a 17/02/2000 · 12 julgados · texto no STF
ADI 2.065/DF
Normas Programáticas e Ofensa Reflexa
Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Redator do acórdão: Min. Moreira Alves · Julgamento em 17/02/2000
Direito Constitucional
ADI 2.084/SP MC
ADIn e Ministério Público
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 16/02/2000
Direito Constitucional
ADI 2.102/DF MC
Polícia do DF e Competência Legislativa
Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 16/02/2000
Direito Constitucional
ADI 2.106/DF MC
TRT e Reajuste e Vencimentos
Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 17/02/2000
Direito Constitucional
ADI 2.116/AM MC
ADIn: Conhecimento/Subteto Remuneratório e Vantagens
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 16/02/2000
Direito Constitucional
AI 237.400/RS QO
Defensoria Pública da União e Intimação
Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 15/02/2000
Direito Constitucional
AI 252.382/PE AgR
RE contra Concessão de Liminar
Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 15/02/2000
Direito Processual Civil
HC 79.746/SP
Decreto de Expulsão e Ausência de Defesa
Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 16/02/2000
Direito Internacional, Direito Constitucional
HC 79.775/AP
Impetração Sucessiva de Habeas Corpus
Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 15/02/2000
Direito Processual Penal
RE 201.634/BA
Concurso Público: Prorrogação
Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Redator do acórdão: Min. Moreira Alves · Julgamento em 15/02/2000
Direito Administrativo, Direito Constitucional
RE 220.821/RS
Contagem Recíproca do Tempo de Serviço
Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 17/02/2000
Direito Constitucional, Direito Previdenciário
RHC 79.779/SP
Ação Penal e Miserabilidade da Vítima
Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 15/02/2000
Direito Processual Penal
Informativo 177
julgamentos de 08/02/2000 a 10/02/2000 · 21 julgados · texto no STF
ADI 1.193/AM
Nomeação de Auditor e Provimento Derivado
Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 09/02/2000
Direito Administrativo
ADI 1.363/BA
Assembléia Legislativa e Competência
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 09/02/2000
Direito Constitucional
ADI 1.706/DF
ADIn e Prefeituras Comunitárias no DF
Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 09/02/2000
Direito Constitucional
ADI 1.709/MT
Custas e Emolumentos: Natureza Tributária
Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 10/02/2000
Direito Tributário
ADI 2.034/DF MC
Contribuição Previdenciária do DF
Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 09/02/2000
Direito Previdenciário
AI 219.663/SC AgR
Recurso Extraordinário: Caráter Protelatório
Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 08/02/2000
Direito Processual Civil
Observação do STF: Julgamento conjunto: AI 219.663 AgR, AI 231.188 AgR, AI 232.295 AgR, AI 223.712 AgR, AI 224.018 AgR
AI 223.712/RS AgR
Recurso Extraordinário: Caráter Protelatório
Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 08/02/2000
Direito Processual Civil
Observação do STF: Julgamento conjunto: AI 219.663 AgR, AI 231.188 AgR, AI 232.295 AgR, AI 223.712 AgR, AI 224.018 AgR
AI 224.018/BA AgR
Recurso Extraordinário: Caráter Protelatório
Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 08/02/2000
Direito Processual Civil
Observação do STF: Julgamento conjunto: AI 219.663 AgR, AI 231.188 AgR, AI 232.295 AgR, AI 223.712 AgR, AI 224.018 AgR
AI 231.188/RO AgR
Recurso Extraordinário: Caráter Protelatório
Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 08/02/2000
Direito Processual Civil
Observação do STF: Julgamento conjunto: AI 219.663 AgR, AI 231.188 AgR, AI 232.295 AgR, AI 223.712 AgR, AI 224.018 AgR
AI 232.295/RS AgR
Recurso Extraordinário: Caráter Protelatório
Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 08/02/2000
Direito Processual Civil
Observação do STF: Julgamento conjunto: AI 219.663 AgR, AI 231.188 AgR, AI 232.295 AgR, AI 223.712 AgR, AI 224.018 AgR
HC 79.792/PA
Competência da Justiça Militar e Estelionato
Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 08/02/2000
Direito Processual Penal Militar
MS 23.306/PB
Desapropriação e Fracionamento do Imóvel
Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 09/02/2000
Direito Administrativo
RE 190.264/RJ
Concurso Público e Direito à Nomeação - 1
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 10/02/2000
Direito Administrativo
RE 195.035/SP
RE e REsp: Prejudicialidade
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 08/02/2000
Direito Processual Civil
RE 221.395/SP
Imunidade Tributária e Infra-estrutura
Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 08/02/2000
Direito Tributário
RE 228.955/RS
Ação Civil Pública e Competência
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 10/02/2000
Direito Processual Civil
RE 229.450/RJ
Concurso Público e Direito à Nomeação - 2
Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 10/02/2000
Direito Administrativo
RE 237.965/SP
Vinculação ao Salário Mínimo
Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 10/02/2000
Direito Constitucional
RE 255.236/SP
Teto Remuneratório e Honorários Advocatícios
Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 08/02/2000
Direito Administrativo
RMS 22.893/DF
Estágio de Adaptação ao Oficialato
Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 08/02/2000
Direito Administrativo
Rcl 733/PI
Reclamação e ADIn Estadual
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 09/02/2000
Direito Constitucional
Informativo 176
julgamentos de 01/02/2000 a 03/02/2000 · 7 julgados · texto no STF
ADI 1.968/PE
ADIn e Conhecimento
Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 01/02/2000
Direito Processual Civil
ADI 2.069/DF MC
Concurso para Notários e Registradores - 1 e 2
Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 02/02/2000
Direito Administrativo
ADPF 1/RJ QO
Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental
Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 03/02/2000
Direito Processual Civil
HC 79.570/RS QO
Acórdão: Relator Vencido e Redação
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 01/02/2000
Direito Processual Civil
Inq 1.486/BA QO
Inquérito: Arquivamento
Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 02/02/2000
Direito Processual Penal
RE 185.789/SP
ICMS na Importação: Não Incidência
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Redator do acórdão: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 03/02/2000
Direito Tributário
RE 226.894/PR
RE e Cabimento
Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 03/02/2000
Direito Processual Civil
Os números de 2000
| Item | Quantidade |
|---|---|
| Informativos | 37 |
| Julgados noticiados | 433 |
| Plenário | 217 |
| Primeira Turma | 130 |
| Segunda Turma | 86 |
| Julgados com tese na planilha | 0 |
| Julgados de sessão virtual | 0 |
| Julgamentos suspensos | 0 |
Como citar
O botão de cada julgado copia a citação neste formato: STF, Informativo 214, ADI 2.370/CE MC, Plenário, rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 13/12/2000, seguido do título. Se o acórdão tem redator, ele entra depois do relator. O informativo noticia o julgamento; para a peça, confira o acórdão na pesquisa de jurisprudência. O link de uma edição termina em #info-214, e o de um julgado, em #info-214-1, #info-214-2 e assim por diante.
Outros anos
Informativos do STF por ano: 1995, 1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020. Da edição 1000 em diante, com a data de divulgação das edições em que o STF a publica, veja os Informativos do STF. Teses fixadas estão em temas de repercussão geral do STF e em súmulas do STF.
Perguntas frequentes
Quais Informativos do STF são de 2000?
Do 176 ao 214, conforme o ano que o próprio STF dá a cada número na lista de edições anteriores do portal. Os de número 184 e 199 não estão na planilha do STF. Esta página reúne os 433 julgados das edições 176 a 214.
Como citar um informativo do STF de 2000?
STF, Informativo 214, ADI 2.370/CE MC, Plenário, rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 13/12/2000, seguido do título do julgado. Quando há redator do acórdão, ele vem depois do relator. O botão Copiar citação de cada julgado monta esse texto com os dados da planilha do STF.
Por que a página não mostra a data de divulgação das edições?
A planilha do STF não tem essa data, e o texto oficial destas edições não foi lido na coleta. Cada edição mostra o período dos julgamentos que noticia, e o link texto no STF abre a edição original.
Ferramenta gratuita e informativa, com dados coletados em 30 de outubro de 2026. Fontes: STF, planilha Dados do Informativo STF (Informativo_Dados/Dados_InformativosSTF.xlsx), com os campos da planilha oficial (nomes de ministros e números de processo formatados para leitura); STF, lista Edições Anteriores do portal (ano de cada edição). Em caso de divergência, vale o texto oficial da edição no portal do STF.
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