Informativos do STF de 2001: edições 215 a 255, com busca e citação

Os 41 informativos de jurisprudência que o Supremo Tribunal Federal numerou em 2001, do 215 ao 255, com os 514 julgados que eles noticiam. O ano de cada edição é o que o STF dá a ela na lista de edições anteriores do portal (Informativo 215/2001, por exemplo). Cada julgado traz o processo, o órgão julgador, o relator, a data, o título, o ramo do direito e a tese quando a planilha tem uma. Resumo, matéria, legislação e, quando não há resumo, a notícia do STF, quando existem, abrem no botão do julgado. A busca aceita o número da edição, o processo e palavras, com ou sem acento.

A planilha do STF não traz a data de divulgação destas edições, e o texto delas não foi lido na coleta. Por isso o cabeçalho de cada edição mostra o período dos julgamentos noticiados, com as datas como estão na planilha.

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Buscar Órgão julgador Ramo do direito

514 julgados em 41 informativos

Informativo 255

julgamentos de 11/12/2001 a 19/12/2001 · 17 julgados · texto no STF

ADI 2.481/RS

Revisão Geral de Remuneração: Omissão

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 19/12/2001
Direito Administrativo

Observação do STF: Julgamento conjunto: ADIn 2.481, ADIn 2.486, ADIn 2.490, ADIn 2.492 e ADIn 2.525

ADI 2.484/DF

ADIn contra LDO: Não-Cabimento

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 19/12/2001
Direito Constitucional

ADI 2.486/RJ

Revisão Geral de Remuneração: Omissão

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 19/12/2001
Direito Administrativo

Observação do STF: Julgamento conjunto: ADIn 2.481, ADIn 2.486, ADIn 2.490, ADIn 2.492 e ADIn 2.525

ADI 2.490/PE

Revisão Geral de Remuneração: Omissão

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 19/12/2001
Direito Administrativo

Observação do STF: Julgamento conjunto: ADIn 2.481, ADIn 2.486, ADIn 2.490, ADIn 2.492 e ADIn 2.525

ADI 2.492/SP

Revisão Geral de Remuneração: Omissão

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 19/12/2001
Direito Administrativo

Observação do STF: Julgamento conjunto: ADIn 2.481, ADIn 2.486, ADIn 2.490, ADIn 2.492 e ADIn 2.525

ADI 2.525/DF

Revisão Geral de Remuneração: Omissão

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 19/12/2001
Direito Administrativo

Observação do STF: Julgamento conjunto: ADIn 2.481, ADIn 2.486, ADIn 2.490, ADIn 2.492 e ADIn 2.525

ADI 2.535/MT MC

ADIn contra LDO: Hipótese de Cabimento

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 19/12/2001
Direito Constitucional

Ext 794

Extradição Política Disfarçada: Caso Oviedo

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 17/12/2001
Direito Internacional

Observação do STF: Estado requerente: República Paraguaia.

HC 80.618/MG

Representação: Informalidade

Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 18/12/2001
Direito Processual Penal

HC 80.867/PI

Desvio de Verba Federal e Competência

Primeira Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 18/12/2001
Direito Constitucional

HC 80.958/PE

Redução da Pena em Habeas Corpus

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 18/12/2001
Direito Processual Penal

HC 81.024/PR

Prisão Preventiva: Fundamentação Válida

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Redator do acórdão: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 18/12/2001
Direito Processual Penal

HC 81.149/RJ

Réu Pronunciado: Excesso de Prazo

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 18/12/2001
Direito Processual Penal

HC 81.288/SC

Estupro: Crime Hediondo

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Redator do acórdão: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 17/12/2001
Direito Penal

HC 81.406/SC

Habeas Corpus: Não-Conhecimento

Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 18/12/2001
Direito Processual Penal

Pet 2.260/MG

RE Retido e Concessão de Liminar

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 18/12/2001
Direito Processual Civil

RMS 22.096/DF

Óleo de Soja e Regulamentação

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 11/12/2001
Direito Constitucional

Informativo 254

julgamentos de 11/12/2001 a 13/12/2001 · 15 julgados · texto no STF

ADC 9/DF

TCE: Nomeação de Auditores

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Redator do acórdão: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 13/12/2001
Direito Constitucional

ADI 2.208/DF MC

TCE: Composição e Nomeação de Auditores

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 13/12/2001
Direito Constitucional

ADI 2.415/SP MC

Serventias Notariais e Cargos Públicos

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 13/12/2001
Direito Constitucional

HC 80.828/SP ED

Embargos de Declaração: Omissão Inexistente

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 12/12/2001
Direito Processual Penal, Direito Internacional

HC 80.921/PA

HC e Supressão de Instância

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 11/12/2001
Direito Processual Penal

HC 81.369/PB

Publicação de Pauta e Prazo para Julgamento

Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 12/12/2001
Direito Processual Penal

HC 81.438/RJ

Co-Autoria de Civil em Crime Militar

Segunda Turma · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 11/12/2001
Direito Penal Militar

HC 81.510/PR

Crime de Trânsito e Competência

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 11/12/2001
Direito Processual Penal

Pet 2.541/RS QO

PET e Pedido de Tutela Antecipada

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 11/12/2001
Direito Processual Civil

RHC 81.327/SP

Falso Testemunho e Participação

Primeira Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 11/12/2001
Direito Penal, Direito Processual Penal

RHC 81.453/SP

ECA: Revogação durante Vacatio Legis

Segunda Turma · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 11/12/2001
Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal

RHC 81.473/SP

Radiodifusão e Autorização

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 11/12/2001
Direito Processual Penal

RMS 21.328/DF

Extinção de Órgão Público e Estabilidade de Gestante

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 11/12/2001
Direito Constitucional, Direito Administrativo

SE 5.206 AgR

Juízo Arbitral: Constitucionalidade

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 12/12/2001
Direito Internacional, Direito Constitucional

Observação do STF: Origem: Reino da Espanha.

SS 1.015/SP AgR-ED-AgR

Suspensão de Segurança: Perda do Objeto

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 13/12/2001
Direito Processual Civil

Informativo 253

julgamentos de 02/08/2001 a 06/12/2001 · 12 julgados · texto no STF

ADI 188/CE

ADIn: Perda de Objeto

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 06/12/2001
Direito Processual Civil

ADI 1.282/SP QO

Pertinência Temática: Caracterização

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 06/12/2001
Direito Processual Civil

ADI 2.413/SC

Cabimento de ADIn: Ato Regulamentar

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 06/12/2001
Direito Processual Civil

ADI 2.426/PR AgR

Cabimento de ADIn: Ato Regulamentar

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 02/08/2001
Direito Constitucional

HC 80.024/RJ

Instrução Criminal e Excesso de Prazo

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 04/12/2001
Direito Processual Penal

HC 80.826/CE

Prisão Preventiva e Fundamentação

Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 04/12/2001
Direito Processual Penal

MS 21.892/MS

Demarcação de Área Indígena e Ampla Defesa

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 29/11/2001
Direito Constitucional

RE 199.791/PI

Procuradores Autárquicos e Vencimentos

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 04/12/2001
Direito Administrativo

RE 272.183/SE

Gratificação de Desempenho e Inativos

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 04/12/2001
Direito Administrativo

RMS 23.928/DF AgR

MS contra Decisão Administrativa e Prazo

Primeira Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 04/12/2001
Direito Processual Civil

Rcl 636/MA

Reclamação e Prejudicialidade

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 04/12/2001
Direito Processual Penal

Rcl 1.954/DF

Reclamação: Não-Conhecimento

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 26/11/2001
Direito Processual Civil

Informativo 252

julgamentos de 20/11/2001 a 29/11/2001 · 13 julgados · texto no STF

ACO 307/MT

Conflito Federativo: Limites Territoriais

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 21/11/2001
Direito Constitucional

ADI 1.600/DF

ICMS e Transporte Aéreo

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Redator do acórdão: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 26/11/2001
Direito Tributário

AI 349.990/MG AgR

Gratificações de Chefia e de Dedicação Exclusiva

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 20/11/2001
Direito Administrativo

Ext 783 QO

Extradição e Solicitação de Refúgio

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 28/11/2001
Direito Internacional

Observação do STF: Estado requerente: Estados Unidos Mexicanos

HC 81.051/MA

HC e Prequestionamento

Primeira Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 21/11/2001
Direito Processual Penal

HC 81.127/DF

Extradição e Prisão Domiciliar

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 28/11/2001
Direito Penal

RE 169.001/SC

Embargos de Declaração:Caráter Protelatório

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 27/11/2001
Direito Processual Civil

RE 186.623/RS

Delegação de Atribuições

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 26/11/2001
Direito Constitucional

RE 193.775/SP ED

Erro de Fato: Anulação do Acórdão

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 22/11/2001
Direito Penal

RE 230.517/SP

Cédula de Crédito Industrial e Impenhorabilidade

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 27/11/2001
Direito Civil

RE 259.756/RJ

Previdência Privada e Gratuidade

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 28/11/2001
Direito Tributário

Rcl 1.813/AL

Competência Originária do STF

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 29/11/2001
Direito Constitucional

Rcl 1.923/RN

Reclamação em Ação Direta: Legitimidade

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 29/11/2001
Direito Constitucional

Informativo 251

julgamentos de 13/11/2001 a 22/11/2001 · 18 julgados · texto no STF

ADI 2.458/AL

ICMS e Vício Formal

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 21/11/2001
Direito Tributário

AI 311.086/RS AgR

Adicional por Tempo de Serviço e Triênios

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 13/11/2001
Direito Administrativo

AI 343.841/DF AgR

Compensação de Honorários e Estatuto da OAB

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 20/11/2001
Direito Processual Civil

AI 351.202/SC

Fax: Divergência com o Original e Má-Fé

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 13/11/2001
Direito Processual Civil

HC 77.002/RJ QO

Crimes contra a Ordem Tributária

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 21/11/2001
Direito Penal, Direito Processual Penal

HC 81.294/SC

HC contra Quebra de Sigilo Bancário

Primeira Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 20/11/2001
Direito Penal, Direito Processual Penal

HC 81.342/SP

Assistência Judiciária e Intimação Pessoal

Segunda Turma · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 20/11/2001
Direito Processual Penal

Inq 1.775/PR AgR

Imunidade Material: Discurso da Tribuna

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 21/11/2001
Direito Constitucional

Pet 2.525/PR QO

Medida Cautelar e Falta de Interesse de Agir

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 13/11/2001
Direito Processual Civil

RE 228.522/PI

Reforma Agrária e Atraso da Vistoria

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 22/11/2001
Direito Agrário, Direito Administrativo

RE 228.522/PI

Assistente Jurídico e Equiparação de Vencimentos

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 13/11/2001
Direito Administrativo, Direito Constitucional

RE 296.185/RS

Ministério Público e Transação Penal

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 20/11/2001
Direito Processual Penal

RE 299.601/PE

HC contra Decisão de Juiz Estadual

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 20/11/2001
Direito Processual Penal

RE 299.835/MS

Fuga do Apelante e Deserção

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 20/11/2001
Direito Processual Penal

RE 300.244/SC

Crime contra a Mata Atlântica: Competência

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 20/11/2001
Direito Constitucional, Direito Penal

RHC 81.341/DF

Crime contra a Honra de Militar: Competência

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 20/11/2001
Direito Penal Militar, Direito Processual Penal Militar

RMS 23.760/DF

Exequatur a Cônsul: Ato de Soberania

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 20/11/2001
Direito Constitucional

Rcl 1.939/SC AgR

Liminar em RCL: Cabimento

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 20/11/2001
Direito Processual Civil

Informativo 250

julgamentos de 08/11/2001 a 14/11/2001 · 12 julgados · texto no STF

ACO 615/RJ AgR

Antecipação de Tutela: Requisito

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 14/11/2001
Direito Administrativo

AI 323.929/RS AgR

Agravo: Cópia do Preparo do RE

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 13/11/2001
Direito Processual Civil

HC 80.996/RJ

Dispensa de Testemunha e Inocorrência de Nulidade

Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 13/11/2001
Direito Processual Penal

HC 81.151/DF

Citação por Edital: Nulidade

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 13/11/2001
Direito Processual Penal

HC 81.176/AL

Solicitação de Refúgio: Comprovação do Pedido

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 08/11/2001
Direito Constitucional

HC 81.260/ES

Interceptação Telefônica e Incompetência do Juiz

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 14/11/2001
Direito Processual Penal

HC 81.261/ES

Interceptação Telefônica e Incompetência do Juiz

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 14/11/2001
Direito Processual Penal

HC 81.305/GO

Busca Pessoal: Ausência de Fundada Suspeita

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 13/11/2001
Direito Processual Penal

MS 23.625/DF

Independência das Instâncias Administrativa e Penal

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 08/11/2001
Direito Administrativo

RE 116.370/MA

Gratificação de Produtividade e Lei Local

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 13/11/2001
Direito Processual Civil

RE 253.737/SP

Imunidade Tributária de Bem Locado

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 13/11/2001
Direito Tributário

RE 272.219/PB

Diferença de Vencimentos entre Magistrados

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 13/11/2001
Direito Constitucional

Informativo 249

julgamentos de 06/11/2001 a 08/11/2001 · 13 julgados · texto no STF

ADI 1.962/RO

Nomeação de Procurador-Geral de Justiça

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 08/11/2001
Direito Constitucional

AO 543/PA

Teto Remuneratório e Vantagens Pessoais

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 08/11/2001
Direito Administrativo

HC 81.380/SC

Crime Hediondo e Comutação da Pena

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 06/11/2001
Direito Constitucional, Direito Penal

RE 202.700/DF

Imunidade Tributária: Previdência Privada

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 08/11/2001
Direito Tributário

RE 204.735/RS ED

Benefícios Previdenciários e Maridos

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 08/11/2001
Direito Administrativo, Direito Civil

Observação do STF: Julgamento conjunto: RE 204.735 ED/RS; RE 207.278 ED/RS e RE 207.344 ED/RS.

RE 207.278/RS ED

Benefícios Previdenciários e Maridos

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 08/11/2001
Direito Administrativo, Direito Civil

Observação do STF: Julgamento conjunto: RE 204.735 ED/RS; RE 207.278 ED/RS e RE 207.344 ED/RS.

RE 207.344/RS ED

Benefícios Previdenciários e Maridos

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 08/11/2001
Direito Administrativo, Direito Civil

Observação do STF: Julgamento conjunto: RE 204.735 ED/RS; RE 207.278 ED/RS e RE 207.344 ED/RS.

RE 251.238/RS

Reajuste de Vencimentos e Índice Particular

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 07/11/2001
Direito Administrativo, Direito Constitucional

RE 323.500/SP

Proventos e Salário Mínimo

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 06/11/2001
Direito Administrativo, Direito Constitucional

RHC 79.788/MG EI-AgR

Embargos Infringentes em RHC: Não-Cabimento

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 07/11/2001
Direito Processual Penal, Direito Constitucional

RHC 81.320/GO

Alteração de Contrato Social e Estelionato

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 06/11/2001
Direito Processual Penal

RMS 23.793/DF

Prazo de Validade de Concurso: Início da Contagem

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 06/11/2001
Direito Administrativo

Rcl 1.728/DF

RCL: Hipótese de Desrespeito a Decisão do STF

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 06/11/2001
Direito Constitucional, Direito Administrativo

Informativo 248

julgamentos de 23/10/2001 a 30/10/2001 · 12 julgados · texto no STF

AI 321.223/DF AgR

Mudança de Regime Jurídico e Prescrição

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 30/10/2001
Direito Constitucional, Direito do Trabalho

Observação do STF: Julgamento conjunto com os AG 322.846 AgRg/DF, 323.724 AgRg/DF e 329.408 AgRg/DF, relator Min. Moreira Alves.

AI 322.846/DF AgR

Mudança de Regime Jurídico e Prescrição

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 30/10/2001
Direito Constitucional, Direito do Trabalho

Observação do STF: Julgamento conjunto com os AG 321.223 AgRg/DF, 323.724 AgRg/DF e 329.408 AgRg/DF, relator Min. Moreira Alves.

AI 323.724/DF AgR

Mudança de Regime Jurídico e Prescrição

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 30/10/2001
Direito Constitucional, Direito do Trabalho

Observação do STF: Julgamento conjunto com os AG 321.223 AgRg/DF, 322.846 AgRg/DF, e 329.408 AgRg/DF, relator Min. Moreira Alves,

AI 329.408/DF AgR

Mudança de Regime Jurídico e Prescrição

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 30/10/2001
Direito Constitucional, Direito do Trabalho

Observação do STF: Julgamento conjunto com os AG 321.223 AgRg/DF, 322.846 AgRg/DF, e 323.724 AgRg/DF, relator Min. Moreira Alves.

HC 80.949/RJ

Prisão Ilegal e Prova Ilícita

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 30/10/2001
Direito Processual Penal

HC 81.161/PE

Crime Culposo contra Militar: Competência

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 30/10/2001
Direito Processual Penal

RE 222.334/BA

Estabilidade Provisória e Extinção da Empresa

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 30/10/2001
Direito Constitucional, Direito do Trabalho

RE 222.340/SC

Inépcia da Denúncia e Preclusão

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 30/10/2001
Direito Processual Penal

RE 233.990/RS

Ação contra a União: Competência

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 23/10/2001
Direito Constitucional

RE 238.671/SP

Interesse de Agir e Reformatio in Pejus

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 30/10/2001
Direito Constitucional, Direito Processual Civil

Rcl 1.014/RS

Tutela Antecipada e Benefícios Previdenciários

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 24/10/2001
Direito Previdenciário

Observação do STF: Julgamento conjunto com a Rcl 1.136/RS, relator Min. Moreira Alves.

Rcl 1.136/RJ

Tutela Antecipada e Benefícios Previdenciários

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 24/10/2001
Direito Previdenciário

Observação do STF: Julgamento conjunto com a Rcl 1.014/RJ, relator Min. Moreira Alves.

Informativo 247

julgamentos de 16/10/2001 a 25/10/2001 · 12 julgados · texto no STF

ACO 487/RS QO

Assistência Simples e Competência do STF

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 18/10/2001
Direito Processual Civil

ACO 503/RS

Autarquia Interestadual: Inexistência

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 25/10/2001
Direito Administrativo

AI 330.205/SP AgR

Interposição de RE na Pendência de Embargos

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 23/10/2001
Direito Processual Civil

HC 80.745/RJ

Pedido de Extensão em HC: Alcance

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 25/10/2001
Direito Processual Penal

HC 80.908/RS

Apostas Via Satélite: Contravenção Penal

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 23/10/2001
Direito Penal

HC 81.001/SP

Verbete 524 da Súmula do STF

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 23/10/2001
Direito Processual Penal

HC 81.019/MG

Defensoria Pública: Prazo em Dobro

Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 23/10/2001
Direito Constitucional

HC 81.142/SP

Processo Penal e Impedimento de Juiz

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 16/10/2001
Direito Processual Penal

MS 23.835/DF

CPI: Desnecessidade de Formalidade

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 25/10/2001
Direito Constitucional

Pet 2.466/PR

RE e Efeito Suspensivo

Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 23/10/2001
Direito Processual Civil

RE 231.928/MG

Imunidade Tributária de Bem Locado

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 23/10/2001
Direito Tributário

Rcl 1.908/SP AgR

Título de Crédito Estrangeiro e Homologação

Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 24/10/2001
Direito Comercial

Informativo 246

julgamentos de 16/10/2001 a 17/10/2001 · 16 julgados · texto no STF

Ext 793

Extradição e Prisão Perpétua

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 17/10/2001
Direito Internacional

Observação do STF: Estado requerente: República Francesa

HC 80.216/RS

Sursis Processual e Crime Qualificado

Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 16/10/2001
Direito Processual Penal

HC 80.723/RJ

Contrariedade ao Libelo: Diligências

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 16/10/2001
Direito Processual Penal

HC 80.757/AL

Verbete 524 da Súmula: "Novas Provas"

Primeira Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 16/10/2001
Direito Processual Penal

HC 80.800/MG

HC e Sanção Administrativa

Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 16/10/2001
Direito Processual Penal

HC 80.892/RJ

Quadrilha e Liberdade Provisória

Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 16/10/2001
Direito Processual Penal

HC 80.906/GO

Tribunal do Júri e Formulação de Quesitos

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 16/10/2001
Direito Processual Penal

HC 81.268/DF

Presunção de Violência: Constitucionalidade

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 16/10/2001
Direito Penal

Pet 2.225/GO AgR

SS e Interesse da Instituição: Legitimidade Ativa

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 17/10/2001
Direito Processual Civil

Pet 2.278/PR AgR

RE e Efeito Suspensivo: Plausibilidade do Pedido

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 16/10/2001
Direito Processual Civil

RE 223.796/PE

Imposto de Exportação e Fato Gerador

Primeira Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 16/10/2001
Direito Tributário

RE 290.079/SC

Contribuição Social do Salário-Educação

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 17/10/2001
Direito Tributário

RE 293.218/RJ AgR

Execução e Coisa Julgada

Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 16/10/2001
Direito Processual Civil

RMS 23.458/DF

Adicional Bienal

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 16/10/2001
Direito Administrativo

RMS 23.640/DF

Proposta mais Vantajosa e Vinculação ao Edital

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 16/10/2001
Direito Administrativo

Rcl 1.680/RS AgR

Reclamação: Competência das Turmas

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 16/10/2001
Direito Processual Civil

Informativo 245

julgamentos de 03/10/2001 a 11/10/2001 · 16 julgados · texto no STF

ADI 664/SP

Reajuste de Vencimentos e Direito Adquirido

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 10/10/2001
Direito Administrativo

ADI 1.783/BA

Procurador-Geral de Justiça: Mandato

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 11/10/2001
Direito Constitucional

ADI 2.098/AL

Reserva Legal e Gratificação de Representação

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 10/10/2001
Direito Constitucional

ADI 2.107/DF

Reserva Legal e Gratificação de Representação

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 10/10/2001
Direito Constitucional

ADI 2.361/CE MC

Controle Concentrado perante o STF e TJ

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 11/10/2001
Direito Constitucional

ADI 2.361/CE MC

Tribunal de Contas: Exclusão de Fiscalização

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 11/10/2001
Direito Constitucional

AI 354.555/RS AgR

RE contra Acórdão do TSE: Prazo

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 09/10/2001
Direito Processual Civil

AO 859/AP QO

Competência Originária: Letra "n"

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Redator do acórdão: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 11/10/2001
Direito Constitucional

HC 80.470/RJ

HC e Fato Relevante Superveniente

Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 09/10/2001
Direito Penal

HC 80.855/RJ

Processo Penal Militar e Isonomia

Primeira Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 09/10/2001
Direito Penal Militar

MS 23.947/DF

Reforma Agrária e Notificação

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 10/10/2001
Direito Constitucional

Pet 1.263/SP AgR

Intimação: Validade

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 10/10/2001
Direito Processual Civil

Pet 1.916/SP

Juntada de Procuração: Exigência

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 10/10/2001
Direito Processual Civil

RE 276.842/SP ED

Imunidade de Papel para Artes Gráficas

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 09/10/2001
Direito Tributário

Rcl 1.099/ES

Agravo: Remessa Obrigatória

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 03/10/2001
Direito Processual Civil

Rcl 1.901/SP AgR

Reclamação: Não-Cabimento

Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 03/10/2001
Direito Constitucional

Informativo 244

julgamentos de 02/10/2001 a 04/10/2001 · 22 julgados · texto no STF

ADI 1.165/DF

Vício de Iniciativa e Limite de Idade para Concurso

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 03/10/2001
Direito Administrativo, Direito Constitucional

ADI 2.071/SP

ADIn e Ato Administrativo

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 03/10/2001
Direito Administrativo

ADI 2.130/SC AgR

ADIn: Ilegitimidade Recursal do Estado

Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 03/10/2001
Direito Processual Civil

ADI 2.502/DF MC

Tribunal de Contas Estadual: Composição

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 03/10/2001
Direito Administrativo

AI 280.191/RJ AgR

Agravo: Cópia do Preparo no RE

Segunda Turma · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 02/10/2001
Direito Processual Civil

AI 303.756/MG AgR

Agravo: Cópia do Preparo no RE

Segunda Turma · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 02/10/2001
Direito Processual Civil

CC 7.061/CE

Conflito de Competência

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 03/10/2001
Direito Constitucional

CC 7.072/CE

Conflito de Competência

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 03/10/2001
Direito Constitucional

CC 7.076/CE

Conflito de Competência

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 03/10/2001
Direito Constitucional

HC 81.115/SP

HC e Supressão de Instância

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 02/10/2001
Direito Penal, Direito Processual Penal

HC 81.221/MG

Licença Prévia e Falta de Justa Causa

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 04/10/2001
Direito Penal, Direito Processual Penal

MS 23.815/DF

Agravo de Instrumento: Local de Interposição

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 03/10/2001
Direito Processual Civil

MS 24.044/DF AgR

MS de Servidor do TCU: Autoridade Coatora

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 03/10/2001
Direito Administrativo

Pet 2.424/PR QO

RE e Efeito Suspensivo

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 02/10/2001
Direito Processual Civil

RE 79.093/SP

Divergência Jurisprudencial e Comprovação

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 02/10/2001
Direito Processual Civil

RE 141.376/RJ

Acumulação de Cargo Público

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 02/10/2001
Direito Administrativo

RE 179.272/RS

MP: Não-Comparecimento a Audiência

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 02/10/2001
Direito Constitucional

RE 194.657/RS

Poder de Veto em Concurso: Inconstitucionalidade

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 04/10/2001
Direito Administrativo

RE 225.132/RS

IPTU e Progressividade

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 04/10/2001
Direito Tributário

RE 229.164/SP

IPTU e Progressividade

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 04/10/2001
Direito Tributário

RE 264.289/CE

Extensão de Vantagem e Inconstitucionalidade

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 03/10/2001
Direito Administrativo, Direito Constitucional

SEC 6.304

Sentença Estrangeira e Citação

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 03/10/2001
Direito Internacional

Observação do STF: Origem: Estado Unidos da América.

Informativo 243

julgamentos de 25/09/2001 a 26/09/2001 · 15 julgados · texto no STF

ADI 2.396/MS MC

Competência Concorrente

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 26/09/2001
Direito Constitucional

ADI 2.401/RJ MC

Piso Salarial Estadual e Salário Mínimo

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 26/09/2001
Direito Constitucional

ADI 2.403/RJ MC

Piso Salarial Estadual e Salário Mínimo

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 26/09/2001
Direito Constitucional

ADI 2.408/ES MC

Vício Formal: Criação de Cargos

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 26/09/2001
Direito Constitucional

HC 80.877/PR

Tráfico de Influência e Competência

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 25/09/2001
Direito Constitucional

HC 81.126/SP

Prisão Preventiva: Término da Instrução

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 26/09/2001
Direito Processual Penal

MS 23.851/DF

CPI e Fundamentação em Fatos Concretos -1 e 2

Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 26/09/2001
Direito Constitucional

MS 23.953/DF

CPI e Fundamentação em Fatos Concretos -1 e 2

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 26/09/2001
Direito Constitucional

MS 23.959/DF

CPI e Fundamentação em Fatos Concretos -1 e 2

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 26/09/2001
Direito Constitucional

RE 209.616/SP

Prescrição e Certidão de Antecedentes

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 25/09/2001
Direito Penal

RE 228.220/MG

RFFSA e Equiparação Salarial

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 25/09/2001
Direito do Trabalho

RE 228.332/MG

Taxa Florestal

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 25/09/2001
Direito Tributário

RE 228.800/DF

CFEM: Constitucionalidade

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 25/09/2001
Direito Constitucional

RHC 81.058/SP

Nulidade de Júri e Renovação de Quesitos

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 25/09/2001
Direito Processual Penal

RMS 23.481/DF AgR

Adicional Bienal

Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 25/09/2001
Direito Administrativo

Informativo 242

julgamentos de 11/09/2001 a 19/09/2001 · 13 julgados · texto no STF

AI 311.778/RJ AgR

Agravo Regimental: Não-Cabimento

Primeira Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 18/09/2001
Direito Processual Civil

HC 80.564/RJ

Trancamento de Inquérito Penal

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 19/09/2001
Direito Processual Penal, Direito Penal, Direito Administrativo

Observação do STF: Julgamento conjunto: HC 80.564/RJ e HC 80.810/RJ.

HC 80.616/SP

Substituição da Pena: Requisitos

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 18/09/2001
Direito Penal

HC 80.810/RJ

Trancamento de Inquérito Penal

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 19/09/2001
Direito Processual Penal, Direito Penal, Direito Administrativo

Observação do STF: Julgamento conjunto: HC 80.564/RJ e HC 80.810/RJ.

HC 81.042/DF

Conexão Probatória

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 11/09/2001
Direito Processual Penal

Observação do STF: Julgamento divulgado no Informativo/STF 242 (17 a 21.9.2001), apesar de ter ocorrido em data abrangida pelo Informativo/STF 241 (10 a 14.9.2001).

HC 81.061/RO

Júri: Intervenção de Advogado na Votação

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 18/09/2001
Direito Processual Penal

HC 81.148/MS

Prisão Preventiva e Ameaça

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 11/09/2001
Direito Processual Penal

Observação do STF: Julgamento divulgado no Informativo/STF 242 (17 a 21.9.2001), apesar de ter ocorrido em data abrangida pelo Informativo/STF 241 (10 a 14.9.2001).

HC 81.180/MG

Prisão Preventiva e Fundamentação

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 18/09/2001
Direito Processual Penal

RE 194.662/BA

Convenção Coletiva e Política Salarial

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 18/09/2001
Direito do Trabalho, Direito Constitucional

RE 231.223/PB

Sucessão Anterior à CF/88: Filho Adotivo

Primeira Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 18/09/2001
Direito Civil

RE 239.476/GO

Pronúncia e Qualificadora da Surpresa

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 18/09/2001
Direito Processual Penal

RE 311.487/SP

Precatório: Natureza Administrativa

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 18/09/2001
Direito Processual Civil

RHC 80.534/RJ

Nulidade de Júri e Contradição de Quesitos

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 18/09/2001
Direito Processual Penal

Informativo 241

julgamentos de 04/09/2001 a 13/09/2001 · 12 julgados · texto no STF

ADI 2.473/DF MC

Plano de Racionamento de Energia

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 13/09/2001
Direito Constitucional

HC 80.947/MG

Lei 9.099/95: Razões de Apelação

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 04/09/2001
Direito Processual Penal

Inq 1.070/TO QO

Competência Penal Originária do STF

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 06/09/2001
Direito Constitucional, Direito Processual Penal

MS 23.972/DF

Quinto Constitucional: Provimento de Vaga Ím-par

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 12/09/2001
Direito Constitucional

Pet 2.402/RS

Efeito Suspensivo em Ação Rescisória

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 11/09/2001
Direito Processual Civil

RE 194.952/MS

Concurso: Exigência de Altura Mínima

Primeira Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 11/09/2001
Direito Administrativo, Direito Constitucional

RE 224.283/SP

Anulação de Nomeação e Ampla Defesa

Primeira Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 11/09/2001
Direito Administrativo, Direito Constitucional

RE 229.349/RS

Ex-Companheira e Benefício Previdenciário

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 11/09/2001
Direito Constitucional, Direito Previdenciário

RE 243.349/MG

Irredutibilidade de Salários de Ex-Celetista

Primeira Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 11/09/2001
Direito Constitucional, Direito do Trabalho

RE 275.159/SC

Concurso Público e Fato Consumado

Primeira Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 11/09/2001
Direito Constitucional, Direito Administrativo

RE 276.040/SP AgR

Aposentadoria de Professor

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 11/09/2001
Direito Administrativo, Direito Constitucional

RE 283.989/PR

Responsabilidade Civil do Estado e Omissão

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 11/09/2001
Direito Constitucional, Direito Administrativo

Informativo 240

julgamentos de 04/09/2001 a 06/09/2001 · 6 julgados · texto no STF

ADI 2.332/DF MC

Desapropriação e Juros Compensatórios

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 05/09/2001
Direito Administrativo

Ext 814 QO

Extradição: Pedido de Extensão

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 06/09/2001
Direito Internacional

Observação do STF: Estado requerente: República Portuguesa

HC 80.876/RJ

Crime Societário e Denúncia

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 04/09/2001
Direito Penal

HC 81.186/RJ

Lei 9.839/99 e Irretroatividade

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 04/09/2001
Direito Processual Penal

RE 299.781/SP

Sursis Processual e Presunção de Inocência

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 04/09/2001
Direito Processual Penal

RE 311.382/RJ

Lei 9.099/95 e RE contra Decisão Individual

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 04/09/2001
Direito Processual Penal

Informativo 239

julgamentos de 28/08/2001 a 30/08/2001 · 8 julgados · texto no STF

ADI 1.662/DF

ADIn: Superveniência de EC; Precatórios e Seqüestro; Precatórios e Informações; e Precatórios e Correção de Erro Material

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 30/08/2001
Direito Constitucional

HC 80.883/AM

Termo de Deserção e Irregularidade

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 28/08/2001
Direito Processual Penal

MS 23.868/DF

CPI e Fundamentação de suas Decisões

Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 30/08/2001
Direito Constitucional

Observação do STF: Julgamento conjunto com o MS 23964/DF.

MS 23.964/DF

CPI e Fundamentação de suas Decisões

Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 30/08/2001
Direito Constitucional

Observação do STF: Julgamento conjunto com o MS 23.868/DF.

MS 24.041/DF

Parlamentar: Legitimidade Ativa para MS e Substituição do Presidente do Congresso

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 29/08/2001
Direito Processual Civil, Direito Constitucional

RE 113.682/SP QO

Desistência de Recurso: Admissibilidade

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 30/08/2001
Direito Processual Civil

RE 235.800/SP

Acórdão: Fundamentação Válida

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 28/08/2001
Direito Constitucional

RE 261.268/RS

Competência da Justiça Comum e SUS

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 28/08/2001
Direito Constitucional

Informativo 238

julgamentos de 21/08/2001 a 23/08/2001 · 14 julgados · texto no STF

ADI 1.105/DF MC-ED-QO

Ilegitimidade para Embargos em ADIn

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 23/08/2001
Direito Processual Civil

ADI 1.918/ES

Cobrança por Uso de Estacionamento

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 23/08/2001
Direito Constitucional

ADI 2.439/MS MC

Guerra Fiscal

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 23/08/2001
Direito Tributário

HC 80.508/DF

HC contra Extradição: Conhecimento

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 23/08/2001
Direito Processual Penal

HC 80.511/MG

Autorização Legislativa: Condição de Procedibilidade

Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 21/08/2001
Direito Penal

HC 80.747/PR

Sursis Processual e Prazo de Revogação

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 21/08/2001
Direito Processual Penal

HC 80.998/MS QO

Pedido de Adiamento: Autorização

Primeira Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 21/08/2001
Direito Processual Penal

HC 81.031/SP

Pedido de Adiamento: Intimação

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 21/08/2001
Direito Processual Penal

Inq 1.593/GO

Renúncia Tácita da Queixa

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 22/08/2001
Direito Processual Penal

MS 23.260/AL

Reforma Agrária e Projeto Técnico

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 22/08/2001
Direito Administrativo

MS 23.813/DF

Concurso Público e Direito à Nomeação

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 21/08/2001
Direito Administrativo

RE 191.398/SP

Gratificação de Curso Noturno

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 21/08/2001
Direito Processual Civil

RE 274.338/RS AgR

Benefício Previdenciário e URV

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 23/08/2001
Direito Previdenciário

RHC 81.035/SP

ECA: Regressão de Medida e Oitiva

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 21/08/2001
Direito da Criança e do Adolescente

Informativo 237

julgamentos de 14/08/2001 a 16/08/2001 · 13 julgados · texto no STF

AO 813/CE AgR

Competência Originária do STF: “letra n”

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 15/08/2001
Direito Constitucional

HC 80.082/AL QO

Verbete 606 da Súmula: Reafirmação

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 16/08/2001
Direito Constitucional

HC 80.463/DF

MPDFT e Ilegitimidade para Recorrer

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 15/08/2001
Direito Processual Penal

HC 80.923/SC

STF: Competência em Razão da Matéria

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 15/08/2001
Direito Constitucional

HC 81.009/DF

Correição Parcial e Prazo

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 14/08/2001
Direito Processual Penal

MS 23.825/MS

Devido Processo Legal e Invasão dos Sem-Terra

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 16/08/2001
Direito Agrário

RE 80.933/MG

Indulto e Homicídio Qualificado

Segunda Turma · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 14/08/2001
Direito Processual Penal

RE 206.048/RS

Poupança: IPC de Março de 90

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 15/08/2001
Direito Constitucional

RE 212.198/RS

Concurso Público e Capacitação Moral

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 14/08/2001
Direito Administrativo

RE 217.233/RJ

Imunidade Tributária de Bem Locado

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Redator do acórdão: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 14/08/2001
Direito Tributário

RE 252.295/SP

Taxa de Segurança e Legitimidade

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 14/08/2001
Direito Tributário

RE 274.265/DF

Indulto e Homicídio Qualificado

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 14/08/2001
Direito Penal

RHC 81.033/RJ

HC e Cabimento

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 14/08/2001
Direito Processual Penal

Informativo 236

julgamentos de 01/08/2001 a 08/08/2001 · 14 julgados · texto no STF

AI 232.159/SP AgR

Retenção de RE e Alegação de Inocuidade

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 07/08/2001
Direito Processual Civil

CR 9.191 AgR

Carta Rogatória: Crime cometido por Brasileiro

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 08/08/2001
Direito Internacional

Observação do STF: Origem: Reino da Espanha

HC 80.814/AM

Prevaricação e Interesse Pessoal

Primeira Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 07/08/2001
Direito Penal

HC 80.841/PR

Juiz Natural e Substituição de Relator

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 07/08/2001
Direito Constitucional

HC 80.882/PE

Desaforamento e Intimação

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 07/08/2001
Direito Penal

HC 80.975/GO

Desaforamento e Fundamentação Válida

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 07/08/2001
Direito Processual Penal

HC 81.026/AM

Prisão Preventiva de Militar e Fundamentação

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 07/08/2001
Direito Processual Penal Militar

HC 81.036/SP

Juiz Natural e Promoção de Magistrado

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 07/08/2001
Direito Constitucional

MS 23.784/DF

Direito à Convocação: Inexistência

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 01/08/2001
Direito Administrativo

MS 23.975/DF AgR

MS: Cabimento

Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 01/08/2001
Direito Processual Civil

Pet 1.862/RS AgR

Recurso Extraordinário e Efeito Suspensivo

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 07/08/2001
Direito Processual Civil

Pet 1.871/RS AgR

Recurso Extraordinário e Efeito Suspensivo

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 07/08/2001
Direito Processual Civil

RE 288.304/CE

Adicional de Inatividade

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 08/08/2001
Direito Administrativo

RHC 81.048/PE

Competência da Justiça Militar e Fraude

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 07/08/2001
Direito Penal Militar

Informativo 235

julgamentos de 01/08/2001 a 02/08/2001 · 11 julgados · texto no STF

ADI 1.603/PE

ADIn: Prejudicialidade

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 02/08/2001
Direito Constitucional

ADI 1.779/PE

Tribunal de Contas Estadual: Modelo Federal

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 01/08/2001
Direito Constitucional

ADI 2.019/MS

Benefício Assistencial e Razoabilidade

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 02/08/2001
Direito Previdenciário

ADI 2.084/SP

ADIn e Ministério Público - 1 e 2

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 02/08/2001
Direito Constitucional

ADI 2.115/RS

ADIn e Vício de Iniciativa

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 02/08/2001
Direito Constitucional

ADI 2.319/PR MC

Procurador-Geral de Justiça - 1 a 3

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 01/08/2001
Direito Constitucional

ADI 2.364/AL MC

Princípio da Reserva de Administração

Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 01/08/2001
Direito Constitucional, Direito Administrativo

RE 174.184/SP

Reajuste Automático de Vencimentos

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 02/08/2001
Direito Administrativo

RE 287.351/RS AgR

Ação Previdenciária: Competência - 1 e 2

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 02/08/2001
Direito Constitucional

RE 293.246/RS

Ação Previdenciária: Competência - 1 e 2

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 01/08/2001
Direito Constitucional

Rcl 1.592/RS AgR

Reclamação: Descabimento

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 02/08/2001
Direito Constitucional

Informativo 234

julgamentos de 26/06/2001 a 29/06/2001 · 10 julgados · texto no STF

ADC 9/DF MC

Plano de Racionamento de Energia - 1 e 2

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 28/06/2001
Direito Administrativo

ADI 2.468/DF MC

Plano de Racionamento de Energia - 3

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 29/06/2001
Direito Administrativo

ADI 2.470/DF MC

Plano de Racionamento de Energia - 4

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 29/06/2001
Direito Constitucional, Direito Administrativo

AI 275.637/SP AgR

RE e Ratificação

Primeira Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 26/06/2001
Direito Processual Civil

HC 80.420/RJ

CPI: Busca e Apreensão

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Redator do acórdão: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 28/06/2001
Direito Constitucional, Direito Processual Penal

HC 80.719/SP

Prisão Preventiva e Fundamentação

Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 26/06/2001
Direito Processual Penal

HC 80.897/RJ

Suspensão do Processo e art. 64, I, do CP

Primeira Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 28/06/2001
Direito Processual Penal, Direito Penal

RE 220.605/AM

Execução de Sentença e Correção Monetária

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 28/06/2001
Direito Processual Civil

RE 231.614/DF

Negativa de Seguimento a Apelação

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 26/06/2001
Direito Processual Penal, Direito Constitucional

RE 244.697/SP

Gratificação (GAR) e Extensão a Inativos

Primeira Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 26/06/2001
Direito Administrativo

Informativo 233

julgamentos de 19/06/2001 a 21/06/2001 · 13 julgados · texto no STF

ADI 1.230/DF

Transposição de Cargos e Concurso

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 21/06/2001
Direito Constitucional

ADI 1.255/RO

Vício Formal: Disponibilidade de Servidor

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 20/06/2001
Direito Constitucional

ADI 1.910/DF QO

ADIn e Não Reedição de MP

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 21/06/2001
Direito Constitucional

ADI 2.380/DF MC

INPI e Contratação Temporária

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 20/06/2001
Direito Constitucional

ADI 2.381/RS MC

Criação de Município e Eficácia Mínima

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 20/06/2001
Direito Constitucional

ADI 2.427/PR MC

Suplente de Delegado e Provimento em Comissão

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 20/06/2001
Direito Constitucional

HC 80.000/SP

Habeas Corpus e Recurso Especial

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 19/06/2001
Direito Processual Penal

HC 80.240/RO

CPI e Intimação de Índio

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 20/06/2001
Direito Constitucional

HC 80.240/RO

CPI e Intimação de Índio

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 20/06/2001
Direito Constitucional

HC 80.710/RS

HC: Cabimento contra Ato de Relator

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 21/06/2001
Direito Processual Penal

MS 23.608/RS

Contribuição Previdenciária de Magistrado

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 20/06/2001
Direito Previdenciário, Direito Constitucional

MS 23.914/DF AgR

MS: Ilegitimidade Ativa de Parlamentar

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 20/06/2001
Direito Processual Civil

RHC 80.711/PE

Atos Anteriores ao Cancelamento do Verbete 394

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 19/06/2001
Direito Processual Penal

Informativo 232

julgamentos de 12/06/2001 a 13/06/2001 · 9 julgados · texto no STF

HC 80.717/SP

Prisão Preventiva e Magnitude da Lesão

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Redator do acórdão: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 13/06/2001
Direito Processual Penal

HC 80.986/RS

Ausência de Contrariedade ao Libelo

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 12/06/2001
Direito Processual Penal

Pet 2.343/ES

Efeito Suspensivo em Ação Rescisória

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 12/06/2001
Direito Processual Civil

Pet 2.345/MG QO

RE Retido e Concessão de Liminar

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 12/06/2001
Direito Processual Civil

RE 229.653/PR

Responsabilidade Civil e Absolvição Criminal

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 12/06/2001
Direito Civil

RE 281.901/SP

Imunidade de Sindicato por Serviços a Terceiros

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 12/06/2001
Direito Tributário

RHC 80.919/SP

Ação Penal Originária e Duplo Grau

Segunda Turma · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 12/06/2001
Direito Processual Penal

RHC 80.967/GO

HC e Prequestionamento

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 12/06/2001
Direito Processual Penal

RHC 80.970/SP

Regime de Cumprimento da Pena

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 12/06/2001
Direito Penal

Informativo 231

julgamentos de 30/05/2001 a 07/06/2001 · 16 julgados · texto no STF

ACO 593/MG QO

Conflito Federativo: Possibilidade

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 07/06/2001
Direito Constitucional

ADI 1.086/SC

Estudo Prévio de Impacto Ambiental

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 07/06/2001
Direito Ambiental

ADI 1.143/AP

Alteração Constitucional Superveniente

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 07/06/2001
Direito Processual Civil

ADI 1.233/GO

Subdelegado de Polícia: Provimento em Comissão

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 07/06/2001
Direito Administrativo

ADI 2.064/MS

Barreiras Eletrônicas: Competência

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 07/06/2001
Direito Constitucional

ADI 2.123/ES MC

Tribunal de Justiça e Criação de Fundo

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 06/06/2001
Direito Constitucional

ADI 2.347/RO

Inocuidade da ADIn e Norma Concreta

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 30/05/2001
Direito Processual Civil

ADI 2.349/ES MC

Gratuidade de Transporte para Policiais

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 07/06/2001
Direito Administrativo

ADI 2.353/SE

ADIn: Ilegitimidade Ativa

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 06/06/2001
Direito Processual Civil

ADI 2.432/RN MC

Parcelamento de Multa e Competência

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 07/06/2001
Direito Constitucional

ADI 2.443/RS

Vício de Iniciativa e Administração Pública

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 07/06/2001
Direito Constitucional

ADI 2.453/PR MC

Governador e Autorização para Viagem

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 07/06/2001
Direito Constitucional

HC 80.828/SP

Prisão Preventiva e Interrupção da Prescrição

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 07/06/2001
Direito Processual Penal

HC 80.881/SP

Imunidade de Advogado

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 05/06/2001
Direito Penal

MS 23.948/DF AgR

Negativa de Seguimento de MS

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 07/06/2001
Direito Processual Civil

RE 234.186/SP

Acordo Coletivo e Estabilidade de Gestante

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 05/06/2001
Direito do Trabalho

Informativo 230

julgamentos de 29/05/2001 a 30/05/2001 · 12 julgados · texto no STF

ADI 224/DF

ADIn: Conhecimento

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Redator do acórdão: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 30/05/2001
Direito Constitucional

ADI 1.933/DF

Depósitos Judiciais e Separação dos Poderes

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 30/05/2001
Direito Constitucional

ADI 2.436/PE MC

Exoneração de Procurador-Geral de Justiça

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 30/05/2001
Direito Constitucional

RE 162.308/AM

Devido Processo Legal e Prestação Jurisdicional

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 29/05/2001
Direito Processual Civil

RE 201.572/RS

Benefícios Previdenciários e Maridos

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 30/05/2001
Direito Previdenciário

RE 204.193/RS

Benefícios Previdenciários e Maridos

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 30/05/2001
Direito Previdenciário

RE 204.735/RS

Benefícios Previdenciários e Maridos

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 30/05/2001
Direito Previdenciário

RE 205.896/RS

Benefícios Previdenciários e Maridos

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 30/05/2001
Direito Previdenciário

RE 207.189/RS

Benefícios Previdenciários e Maridos

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 30/05/2001
Direito Previdenciário

RE 207.260/RS

Benefícios Previdenciários e Maridos

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 30/05/2001
Direito Previdenciário

RE 290.346/MG

Alteração de Edital de Concurso em Andamento

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 29/05/2001
Direito Administrativo

RHC 80.796/SP

MPF e Revisão Criminal: Ilegitimidade

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 29/05/2001
Direito Processual Penal

Informativo 229

julgamentos de 15/05/2001 a 24/05/2001 · 20 julgados · texto no STF

ADI 700/RJ

Vício de Iniciativa e Sanção Tácita

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 23/05/2001
Direito Constitucional

ADI 824/MT

Transformação de Cargos e Concurso

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 23/05/2001
Direito Administrativo

ADI 1.421/DF

Vício Formal

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 23/05/2001
Direito Constitucional

ADI 1.550/AL

Alteração Constitucional Superveniente

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 23/05/2001
Direito Constitucional

ADI 1.616/PE

Reedição de MP: Possibilidade

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 24/05/2001
Direito Constitucional

ADI 2.009/DF

Alteração Constitucional Superveniente

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 23/05/2001
Direito Constitucional

ADI 2.055/DF

Alteração Constitucional Superveniente

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 23/05/2001
Direito Constitucional

ADI 2.249/DF

Vício Formal

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 23/05/2001
Direito Constitucional

ADI 2.290/DF QO

ADIn e Prejudicialidade

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 23/05/2001
Direito Constitucional

ADI 2.322/AL MC

Poder de Emenda Parlamentar e Administração

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 23/05/2001
Direito Constitucional

ADI 2.338/SC MC

Barreiras Eletrônicas e Licitação

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 23/05/2001
Direito Administrativo, Direito Constitucional

ADI 2.360/MS

ANAMMA: Ilegitimidade Ativa

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 23/05/2001
Direito Constitucional

ADI 2.433/RN

Provimento Derivado: Inconstitucionalidade

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 23/05/2001
Direito Administrativo

HC 80.188/RJ

Protesto por Novo Júri e Excesso de Prazo

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 22/05/2001
Direito Processual Penal

HC 80.764/SP

Crime contra a Ordem Tributária

Primeira Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 15/05/2001
Direito Penal, Direito Processual Penal

MS 23.816/BA

Reversão de Pensão Militar e Beneficiário

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 24/05/2001
Direito Administrativo

MS 23.968/DF QO

Nomeação de Ministro do TCU e Idade

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 24/05/2001
Direito Administrativo

RE 216.286/PR

Imunidade Tributária: IPMF e Combustíveis

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 23/05/2001
Direito Tributário

RE 233.766/RS AgR-EDv

Embargos de Divergência: Não-Cabimento

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 23/05/2001
Direito Processual Civil

RE 292.066/RS AgR

Ação Previdenciária: Competência

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 15/05/2001
Direito Constitucional, Direito Previdenciário

Informativo 228

julgamentos de 15/05/2001 a 16/05/2001 · 9 julgados · texto no STF

ADI 919/PR

ADIn: Revogação por EC Superveniente

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 16/05/2001
Direito Constitucional

ADI 2.323/DF ED

AGU e Ilegitimidade para Embargos em ADIn

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 16/05/2001
Direito Processual Civil

ADI 2.434/AP MC

Vício Formal

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 16/05/2001
Direito Constitucional

HC 80.799/RJ

Crime Societário e Denúncia

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 15/05/2001
Direito Processual Penal

RE 247.656/PR

Salário Mínimo de Referência e Vinculação

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 15/05/2001
Direito Administrativo

RE 247.809/RJ

Imunidade Tributária de Bem Locado

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 15/05/2001
Direito Tributário

RE 254.871/PR

Salário Mínimo de Referência e Vinculação

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 15/05/2001
Direito Administrativo

RE 300.286/SP

Crédito Extemporâneo de ICMS

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 15/05/2001
Direito Tributário

RHC 80.863/RJ

HC e Pessoa Jurídica: Legitimidade

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 16/05/2001
Direito Processual Penal

Informativo 227

julgamento em 08/05/2001 · 4 julgados · texto no STF

HC 80.551/SP

Intimação Pessoal de Defensor

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 08/05/2001
Direito Processual Penal

HC 80.748/MS

Dirigir sob Influência do Álcool e Prova

Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 08/05/2001
Direito Processual Penal, Direito Penal

HC 80.811/PR

Crime Continuado e Lei 9.099/95

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 08/05/2001
Direito Penal, Direito Processual Penal

RHC 80.825/DF

HC contra Perda de Patente Militar

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 08/05/2001
Direito Constitucional, Direito Penal Militar, Direito Administrativo

Informativo 226

julgamentos de 25/04/2001 a 02/05/2001 · 3 julgados · texto no STF

ADI 483/PR

Servidor Público e Lotação em Órgão Diverso

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 25/04/2001
Direito Constitucional, Direito Administrativo

ADI 2.302/RS MC

Vício de Iniciativa e Administração Pública

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 02/05/2001
Direito Constitucional

RE 192.527/PR

Julgamento de Prefeito e Afastamento

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 25/04/2001
Direito Constitucional

Informativo 225

julgamentos de 24/04/2001 a 25/04/2001 · 12 julgados · texto no STF

ACO 602/RN AgR

Agravo e Interesse Processual

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 25/04/2001
Direito Processual Civil

ADI 2.061/DF

Revisão Geral de Remuneração: Omissão

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 25/04/2001
Direito Administrativo

ADI 2.308/SC MC

Jornada de Trabalho e Vício Formal

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 25/04/2001
Direito Constitucional

ADI 2.314/RJ MC

Polícia Civil e Lei Complementar

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 25/04/2001
Direito Constitucional

HC 80.787/SP

Sentença Absolutória e Fundamentação

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 24/04/2001
Direito Processual Penal

HC 80.802/MS

Transação Penal e Conversão de Pena

Primeira Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 24/04/2001
Direito Processual Penal

RE 194.382/SP

RE e RESP: Interposição Simultânea

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 25/04/2001
Direito Processual Civil

RE 215.267/SP

MS e Estrangeiro Residente no Exterior

Primeira Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 24/04/2001
Direito Processual Civil

RE 229.057/PE

Técnicos do Tesouro e Aposentadoria

Primeira Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 24/04/2001
Direito Administrativo

RE 231.386/RS

Aposentadoria e Cargo em Comissão

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 24/04/2001
Direito Administrativo

RE 293.231/RS

Norma Processual e Precatório

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 24/04/2001
Direito Constitucional

Rcl 358/SP

Reclamação e ADIn Estadual

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 25/04/2001
Direito Constitucional

Informativo 224

julgamentos de 17/04/2001 a 19/04/2001 · 11 julgados · texto no STF

ADI 2.101/MS

Cancelamento de Multa e Competência

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 18/04/2001
Direito Constitucional

ADI 2.180/SP AgR

ADIn: Ilegitimidade Ativa

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 18/04/2001
Direito Constitucional

ADI 2.339/SC

ADIn fundada na LDO

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 18/04/2001
Direito Constitucional

ADI 2.357/SC MC

ICMS e Vício Formal

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 18/04/2001
Direito Constitucional, Direito Tributário

ADI 2.400/SC MC

Jornada de Trabalho e Vício Formal

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 19/04/2001
Direito Constitucional

ADI 2.417/SP MC

Vício de Iniciativa e Administração Pública

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 18/04/2001
Direito Constitucional

RE 174.191/SP

Servidor Regido pela CLT e Competência

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 17/04/2001
Direito Constitucional

RE 202.548/ES

Aposentadoria com Adicional de 20%

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 17/04/2001
Direito Constitucional

RE 217.194/PR

Medida Provisória e Sanção Presidencial

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 17/04/2001
Direito Constitucional

RE 270.379/MS

Homicídio de Índio e Competência

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 17/04/2001
Direito Constitucional

RE 270.794/DF AgR

Substituição Processual e Discordância

Primeira Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 17/04/2001
Direito Processual Civil

Informativo 223

julgamentos de 27/03/2001 a 10/04/2001 · 20 julgados · texto no STF

ADI 2.216/RS

Emenda Parlamentar e Vício Formal

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 05/04/2001
Direito Constitucional

ADI 2.253/ES MC

Aposentadoria Especial e Diretor Escolar

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 05/04/2001
Direito Previdenciário

ADI 2.367/SP MC

Criação de Campus e Autonomia

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 05/04/2001
Direito Administrativo

ADI 2.407/SC MC

Bloqueio de Licenciamento e Competência

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 04/04/2001
Direito Constitucional

AR 1.255/MG

Ação Rescisória

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 05/04/2001
Direito Processual Civil

HC 80.192/SP

Regime Inicial de Cumprimento de Pena

Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 10/04/2001
Direito Penal

HC 80.405/SP

Inquérito Policial e Denúncia

Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 03/04/2001
Direito Processual Penal

HC 80.677/SP

Procurador do Estado e Defensoria Pública

Primeira Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 03/04/2001
Direito Processual Penal

HC 80.721/SP

Sursis Processual e Crime Continuado

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 10/04/2001
Direito Penal

HC 80.730/MS

Tráfico Internacional e Competência

Segunda Turma · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 03/04/2001
Direito Processual Penal

HC 80.771/MS

Concurso de Qualificadoras e Pena

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 03/04/2001
Direito Penal

HC 80.790/SP

Designação de Juiz e Validade

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 03/04/2001
Direito Processual Penal

HC 80.816/SP

Lavagem de Dinheiro e Ocultação

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 10/04/2001
Direito Penal

MS 23.550/DF

TCU: Contraditório e Ampla Defesa

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 04/04/2001
Direito Administrativo

MS 23.716/AM

CPI e Fundamentação Válida

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 04/04/2001
Direito Constitucional

Pet 2.267/PR

RE e Efeito Suspensivo

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 27/03/2001
Direito Processual Civil

RE 228.638/ES

Gratificação de Assiduidade e Isonomia

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 10/04/2001
Direito Administrativo

RE 249.726/CE

Gratificação e Pensão por Morte

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 10/04/2001
Direito Administrativo

RE 272.872/RS

Contribuição Social do Salário-Educação

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 04/04/2001
Direito Tributário

RE 299.075/SP

Vencimento e Salário Mínimo

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 10/04/2001
Direito Administrativo

Informativo 222

julgamentos de 20/03/2001 a 29/03/2001 · 16 julgados · texto no STF

ADI 1.070/MS

Piso Remuneratório e Vinculação

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 29/03/2001
Direito Constitucional

ADI 1.503/RJ

Estatuto da Magistratura e Eleição

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 29/03/2001
Direito Constitucional

ADI 2.295/RS MC

Vício de Iniciativa

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 29/03/2001
Direito Constitucional

ADI 2.299/RS MC

Isenção de Pagamento de Luz e Água

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 28/03/2001
Direito Constitucional

ADI 2.307/PE MC

Promoção de Juiz e Lista Anterior

Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 29/03/2001
Direito Constitucional

ADI 2.343/SC

ADIn fundada na LDO

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 28/03/2001
Direito Constitucional

ADI 2.392/ES MC

Reserva de Iniciativa e Matéria Tributária

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 28/03/2001
Direito Constitucional

HC 80.472/PA

Prisão Preventiva e Fuga

Primeira Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Redator do acórdão: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 20/03/2001
Direito Processual Penal

HC 80.708/RJ

HC e Prequestionamento

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 27/03/2001
Direito Processual Penal

HC 80.760/SP

HC e Preclusão

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 27/03/2001
Direito Processual Penal

RE 232.343/SC

Gratificação de Produtividade

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 27/03/2001
Direito Administrativo

RE 237.718/SP

Imunidade Tributária de Bem Locado

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 29/03/2001
Direito Constitucional, Direito Tributário

RE 292.160/RS

Norma Processual e Precatório

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 27/03/2001
Direito Processual Civil

RE 293.106/RS

Norma Processual e Precatório

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 27/03/2001
Direito Processual Civil

RE 296.306/RS

Norma Processual e Precatório

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 27/03/2001
Direito Processual Civil

Rcl 1.480/CE QO-AgR

Reclamação: Não-Conhecimento

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 29/03/2001
Direito Constitucional

Informativo 221

julgamentos de 20/03/2001 a 22/03/2001 · 9 julgados · texto no STF

ADI 2.340/SC MC

Município e Fornecimento de Água

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 21/03/2001
Direito Constitucional

ADI 2.378/GO MC

Ministério Público e Tribunal de Contas

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 22/03/2001
Direito Constitucional

AI 269.095/MG AgR-ED

Fax e Utilização no STF

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 20/03/2001
Direito Processual Civil

HC 80.539/PA

CPI: Investigação de Decisões Judiciais

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 21/03/2001
Direito Constitucional, Direito Penal

HC 80.549/SP

Crime Societário e Denúncia

Segunda Turma · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 20/03/2001
Direito Processual Penal

HC 80.617/MG

Contravenção Penal e Ação Penal Pública

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 20/03/2001
Direito Penal, Direito Processual Penal

HC 80.724/SP

Provas Ilegítimas e Economia Processual

Primeira Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 20/03/2001
Direito Processual Penal

RE 260.404/MG

Militar e Tribunal do Júri

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 22/03/2001
Direito Penal Militar

RHC 80.718/RS

Militar e Tribunal do Júri

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 22/03/2001
Direito Penal Militar

Informativo 220

julgamentos de 13/03/2001 a 15/03/2001 · 8 julgados · texto no STF

ADI 2.251/DF

AGU e Aditamento de MP

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 15/03/2001
Direito Constitucional

ADI 2.376/MG MC

Guerra Fiscal

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 15/03/2001
Direito Tributário

AI 261.694/RS

Agravo Regimental e Peça Processual

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Celso de Mello · Julgamento em 13/03/2001
Direito Processual Civil

HC 80.704/RJ

Fato Atípico: Ausência de Justa Causa

Segunda Turma · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 13/03/2001
Direito Penal

Pet 2.254/RJ

RE e Concessão de Efeito Suspensivo

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 13/03/2001
Direito Processual Civil

RE 284.782/RS AgR

Ação Previdenciária: Competência

Primeira Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 13/03/2001
Direito Constitucional

RE 291.427/PB

Recurso Criminal e Prequestionamento

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 13/03/2001
Direito Processual Penal

RHC 80.071/RS

Maus Antecedentes e Processos em Curso

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 13/03/2001
Direito Penal

Informativo 219

julgamentos de 06/03/2001 a 08/03/2001 · 8 julgados · texto no STF

ADI 2.350/GO MC

Cartórios e Acumulação de Atribuições

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 07/03/2001
Direito Constitucional, Direito Administrativo

ADI 2.371/ES MC

Reeleição para Mesa de Assembléia Legislativa

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 07/03/2001
Direito Constitucional

CR 7.870 AgR-AgR

Defensor Dativo e Prazo em Dobro

Plenário · Relator: Ministro Presidente · Julgamento em 07/03/2001
Direito Processual Civil, Direito Constitucional

Observação do STF: Origem: Estados Unidos da América.

HC 80.584/PA

CPI: Direito ao Silêncio e Exclusão de Inquérito

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 08/03/2001
Direito Constitucional

RE 196.857/SP AgR

Ação Civil Ex-delicto e Legitimidade do MP

Primeira Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 06/03/2001
Direito Processual Civil, Direito Processual Penal

RE 244.149/RJ

Sociedades Profissionais Empresariais e ISS

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 06/03/2001
Direito Tributário

RE 275.840/RS

Diferenças Remuneratórias e Desvio de Função

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Redator do acórdão: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 06/03/2001
Direito Administrativo

RE 293.244/RS

Ação Previdenciária: Competência

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 06/03/2001
Direito Processual Civil, Direito Previdenciário

Informativo 218

julgamentos de 20/02/2001 a 01/03/2001 · 10 julgados · texto no STF

ADI 2.165/SC MC

Destinação de Fundo e Vício Formal

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 22/02/2001
Direito Constitucional

ADI 2.377/MG MC

Guerra Fiscal

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 22/02/2001
Direito Constitucional, Direito Tributário

ADI 2.387/DF

Cabimento de ADIn: Ato Regulamentar

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 21/02/2001
Direito Constitucional

HC 80.555/MG

Negativa de Seguimento de HC

Segunda Turma · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 20/02/2001
Direito Processual Penal

HC 80.560/GO

Atipicidade do Fato e Coisa Julgada

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 20/02/2001
Direito Penal, Direito Processual Penal

HC 80.651/GO

Prisão Preventiva e Fundamentação

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 20/02/2001
Direito Processual Penal

HC 80.655/MG

HC e Fundamentação

Segunda Turma · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 20/02/2001
Direito Processual Penal

MS 23.557/DF

Aposentadoria de Juiz: Exclusão de Licença-prêmio

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 01/03/2001
Direito Previdenciário, Direito Constitucional

RMS 23.767/DF

Militar Inativo e Indenização de Transporte

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 20/02/2001
Direito Administrativo

Rcl 1.782/AP MC

Reclamação em Ação Direta: Legitimidade

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 21/02/2001
Direito Constitucional

Informativo 217

julgamentos de 13/02/2001 a 15/02/2001 · 18 julgados · texto no STF

ADI 2.155/PR MC

Guerra Fiscal

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 15/02/2001
Direito Tributário

ADI 2.257/SP MC

Juizados Especiais e Competência Privativa da União

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 14/02/2001
Direito Constitucional

ADI 2.260/DF MC

Ação de Indenização e Prescrição Extintiva

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 14/02/2001
Direito Administrativo

ADI 2.294/RS MC

Publicação em Diário Oficial Estadual: Proibição

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 14/02/2001
Direito Constitucional

AO 524/PA

Teto Remuneratório e Vantagens Pessoais

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 14/02/2001
Direito Administrativo

HC 80.587/SP

Depositário Infiel e Penhor Mercantil

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 13/02/2001
Direito Constitucional

HC 80.612/PR

Crime contra Sistema Financeiro e Competência

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 13/02/2001
Direito Penal

RE 248.282/SC

Admissão sem Concurso e Estabilidade Sindical

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 13/02/2001
Direito Administrativo

RE 251.225/RS

EDcl e Prestação Jurisdicional Incompleta

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 13/02/2001
Direito Processual Civil

Observação do STF: Julgamento conjunto: RE 251.225, RE 268.672, RE 252.373, RE 254.244 e RE 251.241

RE 251.241/BA

EDcl e Prestação Jurisdicional Incompleta

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 13/02/2001
Direito Processual Civil

Observação do STF: Julgamento conjunto: RE 251.225, RE 268.672, RE 252.373, RE 254.244 e RE 251.241

RE 252.373/SC

EDcl e Prestação Jurisdicional Incompleta

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 13/02/2001
Direito Processual Civil

Observação do STF: Julgamento conjunto: RE 251.225, RE 268.672, RE 252.373, RE 254.244 e RE 251.241

RE 254.244/RS

EDcl e Prestação Jurisdicional Incompleta

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 13/02/2001
Direito Processual Civil

Observação do STF: Julgamento conjunto: RE 251.225, RE 268.672, RE 252.373, RE 254.244 e RE 251.241

RE 255.639/SC

Princípios do Promotor e do Juiz Naturais

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 13/02/2001
Direito Constitucional

RE 265.261/PR

Sigilo de Exame Psicotécnico

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 13/02/2001
Direito Administrativo

RE 268.672/SC

EDcl e Prestação Jurisdicional Incompleta

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 13/02/2001
Direito Processual Civil

Observação do STF: Julgamento conjunto: RE 251.225, RE 268.672, RE 252.373, RE 254.244 e RE 251.241

RHC 80.362/SP

Dirigir sem Habilitação e Tipificação

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 14/02/2001
Direito Penal

RMS 23.539/DF

Adicional Bienal

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 13/02/2001
Direito Administrativo

Rcl 1.108/SP AgR

Reclamação: Não-Cabimento

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 15/02/2001
Direito Processual Civil

Informativo 216

julgamentos de 06/02/2001 a 08/02/2001 · 7 julgados · texto no STF

ADI 2.075/RJ

Decreto: Fixação de Subteto

Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 07/02/2001
Direito Administrativo

ADI 2.242/PR

Falta de Pertinência Temática e Inocuidade da ADIn

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 07/02/2001
Direito Processual Civil

ADI 2.254/ES MC

Cartórios: Comunicação de Óbitos ao TRE

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 08/02/2001
Direito Administrativo

HC 73.752/RJ

HC e Intervenção de Terceiro

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 06/02/2001
Direito Processual Penal

RE 199.352/PR

Adicional de Imposto de Renda e Anterioridade

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 06/02/2001
Direito Tributário

RE 232.331/CE

Adicional de Inatividade

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 06/02/2001
Direito Administrativo

Rcl 1.723/CE QO-AgR

Reclamação: Não-Conhecimento

Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 08/02/2001
Direito Processual Civil

Informativo 215

julgamentos de 19/02/2000 a 01/02/2001 · 15 julgados · texto no STF

ADI 243/RJ

Limite de Idade para Concurso e Iniciativa

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Redator do acórdão: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 01/02/2001
Direito Constitucional

ADI 2.132/RJ MC

ADIn: Falta de Impugnação da Redação Originária

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 01/02/2001
Direito Constitucional

ADI 2.317/DF MC

Instituição Financeira e Substituição de Auditor

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 19/02/2000
Direito Constitucional

ADI 2.335/SC MC

AFRE e Ascensão Funcional

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 19/12/2000
Direito Constitucional

ADI 2.336/SC MC

Vício de Iniciativa

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 19/12/2000
Direito Constitucional

ADI 2.352/ES MC

Guerra Fiscal

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 19/12/2000
Direito Constitucional

ADI 2.358/RJ MC

Piso Salarial Estadual e Salário Mínimo

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 19/12/2000
Direito Constitucional

AO 772/SP QO

Ação Popular e Competência da Justiça Eleitoral

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 19/12/2000
Direito Constitucional

HC 80.158/AP

HC e Prejudicialidade

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 19/12/2000
Direito Processual Penal

HC 80.349/SC

Prescrição: Termo Inicial

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 18/12/2000
Direito Processual Penal

HC 80.379/SP

Excesso de Prazo e Crime Hediondo

Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 18/12/2000
Direito Processual Penal

MS 23.193/SP

Reforma Agrária e Notificação Prévia

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 01/02/2001
Direito Agrário

RE 189.170/SP

Farmácia e Horário de Funcionamento

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 01/02/2001
Direito Constitucional

RE 285.569/SP

HC contra Membro do MP: Competência

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 18/12/2000
Direito Constitucional

RE 292.370/MG

RE e REsp: Interposição Simultânea

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 18/12/2000
Direito Processual Civil

Os números de 2001

Item	Quantidade
Informativos	41
Julgados noticiados	514
Plenário	260
Primeira Turma	143
Segunda Turma	111
Julgados com tese na planilha	0
Julgados de sessão virtual	0
Julgamentos suspensos	0

Como citar

O botão de cada julgado copia a citação neste formato: STF, Informativo 255, ADI 2.481/RS, Plenário, rel. Min. Ilmar Galvão, j. 19/12/2001, seguido do título. Se o acórdão tem redator, ele entra depois do relator. O informativo noticia o julgamento; para a peça, confira o acórdão na pesquisa de jurisprudência. O link de uma edição termina em #info-255, e o de um julgado, em #info-255-1, #info-255-2 e assim por diante.

Outros anos

Informativos do STF por ano: 1995, 1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020. Da edição 1000 em diante, com a data de divulgação das edições em que o STF a publica, veja os Informativos do STF. Teses fixadas estão em temas de repercussão geral do STF e em súmulas do STF.

Perguntas frequentes

Quais Informativos do STF são de 2001?

Do 215 ao 255, conforme o ano que o próprio STF dá a cada número na lista de edições anteriores do portal. Esta página reúne os 514 julgados das edições 215 a 255.

Como citar um informativo do STF de 2001?

STF, Informativo 255, ADI 2.481/RS, Plenário, rel. Min. Ilmar Galvão, j. 19/12/2001, seguido do título do julgado. Quando há redator do acórdão, ele vem depois do relator. O botão Copiar citação de cada julgado monta esse texto com os dados da planilha do STF.

Por que a página não mostra a data de divulgação das edições?

A planilha do STF não tem essa data, e o texto oficial destas edições não foi lido na coleta. Cada edição mostra o período dos julgamentos que noticia, e o link texto no STF abre a edição original.

Ferramenta gratuita e informativa, com dados coletados em 30 de outubro de 2026. Fontes: STF, planilha Dados do Informativo STF (Informativo_Dados/Dados_InformativosSTF.xlsx), com os campos da planilha oficial (nomes de ministros e números de processo formatados para leitura); STF, lista Edições Anteriores do portal (ano de cada edição). Em caso de divergência, vale o texto oficial da edição no portal do STF.

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