Informativos do STF de 2002: edições 256 a 295, com busca e citação

Os 40 informativos de jurisprudência que o Supremo Tribunal Federal numerou em 2002, do 256 ao 295, com os 532 julgados que eles noticiam. O ano de cada edição é o que o STF dá a ela na lista de edições anteriores do portal (Informativo 256/2002, por exemplo). Cada julgado traz o processo, o órgão julgador, o relator, a data, o título, o ramo do direito e a tese quando a planilha tem uma. Resumo, matéria, legislação e, quando não há resumo, a notícia do STF, quando existem, abrem no botão do julgado. A busca aceita o número da edição, o processo e palavras, com ou sem acento.

A planilha do STF não traz a data de divulgação destas edições, e o texto delas não foi lido na coleta. Por isso o cabeçalho de cada edição mostra o período dos julgamentos noticiados, com as datas como estão na planilha.

← Informativos de 2001 · Informativos de 2003 →

Buscar Órgão julgador Ramo do direito

532 julgados em 40 informativos

Informativo 295

julgamentos de 17/10/2002 a 19/12/2002 · 14 julgados · texto no STF

ADI 2.713/DF

ANAUNI: Legitimidade Ativa para ADI

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 18/12/2002
Direito Administrativo

Ext 853

Extradição: Descrição dos Fatos e Terrorismo

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 19/12/2002
Direito Constitucional

Observação do STF: Estado requerente: República do Paraguai.

HC 82.418/PE

Prisão Preventiva: Fundamentação e Excesso de Prazo

Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 17/12/2002
Direito Processual Penal

HC 82.524/PA

Recebimento de Denúncia pelo STM

Primeira Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 17/10/2002
Direito Processual Penal

HC 82.578/AM

Princípio do Juiz Natural e Desaforamento

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 17/12/2002
Direito Constitucional, Direito Processual Penal Militar

RE 325.822/SP

Imunidade Tributária de Templos

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Redator do acórdão: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 18/12/2002
Direito Tributário

RE 328.812/AM

Verbete 343 da Súmula e Matéria Constitucional

Segunda Turma · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 10/12/2002
Direito Processual Civil

RE 348.353/SC

Revisão de Proventos e Empregados Públicos

Primeira Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 17/12/2002
Direito Administrativo

RE 350.446/PR

IPI: Alíquota Zero e Creditamento

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 12/12/2002
Direito Tributário

RE 353.668/PR

IPI: Alíquota Zero e Creditamento

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 12/12/2002
Direito Tributário

RE 357.277/RS

IPI: Alíquota Zero e Creditamento

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Redator do acórdão: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 12/12/2002
Direito Tributário

RE 358.493/SC

IPI: Alíquota Zero e Creditamento

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Redator do acórdão: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 12/12/2002
Direito Tributário

RE 367.166/RN

Revisão de Proventos e Empregados Públicos

Primeira Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 17/12/2002
Direito Administrativo

SS 1.945/AL AgR-AgR-AgR

Cancelamento do Verbete 506 da Súmula

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 19/12/2002
Direito Processual Civil

Informativo 294

julgamentos de 10/12/2002 a 11/12/2002 · 9 julgados · texto no STF

Ext 830

Extradição: Princípio da Dupla Tipicidade

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 11/12/2002
Direito Internacional

Observação do STF: Estado requerente: Estados Unidos da América.

HC 81.990/PE

Pedido de Arquivamento de Notícia-Crime

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 10/12/2002
Direito Processual Penal

HC 82.339/RJ

Furto praticado por Militar: Competência

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 10/12/2002
Direito Processual Penal Militar, Direito Processual Penal

HC 82.507/SE

Arquivamento de Inquérito

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 10/12/2002
Direito Processual Penal

MS 24.305/DF

Promoção por Antiguidade: Recusa Fundamentada

Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 11/12/2002
Direito Administrativo, Direito Constitucional

RE 194.662/BA ED

Convenção Coletiva e Política Salarial

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 10/12/2002
Direito Processual Civil, Direito do Trabalho

RE 196.434/SP

Adoção Simples e CF/88

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 11/12/2002
Direito Civil, Direito Constitucional

RHC 81.793/RJ

Extradição e Condenação Diversa

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 10/12/2002
Direito Penal, Direito Internacional

RHC 82.517/CE

Embriaguez ao Volante e Ação Penal

Primeira Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 10/12/2002
Direito Penal, Direito Processual Penal

Informativo 293

julgamentos de 26/11/2002 a 05/12/2002 · 13 julgados · texto no STF

AC 1/SC AgR

Ação Cautelar: Lesão à Ordem Econômica

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 04/12/2002
Direito Constitucional

ADI 1.643/DF

SIMPLES e Habilitação Legal

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 05/12/2002
Direito Constitucional, Direito Tributário

ADI 2.726/DF

Revisão Geral de Remuneração: Dedução

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 05/12/2002
Direito Constitucional, Direito Administrativo

Ext 803

Extradição e Carta Rogatória

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 04/12/2002
Direito Internacional

Observação do STF: Estado requerente: República da Argentina.

HC 81.962/PE

Testemunha Imprescindível e Cerceamento de Defesa

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 03/12/2002
Direito Processual Penal

HC 82.261/SP QO

Retirada de Extraditando e Pena Restritiva de Direitos

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 04/12/2002
Direito Internacional, Direito Processual Penal

HC 82.296/AM

Indulto Condicional e Período de Prova

Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 03/12/2002
Direito Penal

HC 82.410/MS

Defeito de Quesito e Perplexidade

Segunda Turma · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 03/12/2002
Direito Processual Penal

HC 82.422/RJ

Superação do Tempo da Condenação

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 26/11/2002
Direito Processual Penal

Inq 1.400/PR QO

Imunidade Parlamentar e Disputa Eleitoral

Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 04/12/2002
Direito Eleitoral, Direito Constitucional

RE 343.428/PR

Norma Processual e Precatório

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 03/12/2002
Direito Constitucional

RHC 82.548/SE

Suspeição e Designação de Magistrados

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 03/12/2002
Direito Processual Penal

RMS 24.093/DF AgR

Mandado de Segurança e Prazo Decadencial

Segunda Turma · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 03/12/2002
Direito Monetário

Informativo 292

julgamentos de 19/11/2002 a 28/11/2002 · 10 julgados · texto no STF

ADI 1.591/RS EI

Embargos Infringentes e Direito Intertemporal

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 27/11/2002
Direito Processual Civil

HC 82.115/MG

Prevenção: Nulidade Relativa

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 19/11/2002
Direito Processual Penal

HC 82.281/SP

Testemunha Imprescindível e Carta Precatória

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 26/11/2002
Direito Processual Penal

HC 82.478/RJ

Sursis Processual e Denúncia

Primeira Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 19/11/2002
Direito Processual Penal

Inq 1.696/SP

Queixa-Crime: Procuração

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 27/11/2002
Direito Processual Penal

RE 253.394/SP

Bens Públicos de Uso Especial e Imunidade

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 26/11/2002
Direito Administrativo

RE 361.437/MG

Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar

Primeira Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 19/11/2002
Direito Tributário

RMS 24.287/DF

Diretor-Geral do Colégio Pedro II

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 26/11/2002
Direito Constitucional

RMS 24.291/DF

Vogal de Junta Comercial: Nomeação

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 26/11/2002
Direito Comercial

SEC 6.971

Sentença Estrangeira e Ação no Brasil

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 28/11/2002
Direito Internacional

Observação do STF: Origem: Estados Unidos da América

Informativo 291

julgamentos de 13/11/2002 a 21/11/2002 · 9 julgados · texto no STF

ADI 2.606/SC

Moto-Táxis: Competência

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 21/11/2002
Direito Constitucional

ADI 2.633/RR MC

Tribunal de Contas Estadual: Atuação

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 14/11/2002
Direito Administrativo

HC 81.519/MG

Menor e Estabelecimento Prisional

Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 19/11/2002
Direito da Criança e do Adolescente

HC 82.157/SP

Suspensão do Processo e Prova Testemunhal

Segunda Turma · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 19/11/2002
Direito Processual Penal

Inq 1.024/PR QO

Imunidade Parlamentar: Irretroatividade

Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 21/11/2002
Direito Constitucional

Inq 1.604/AL

Inquérito: Arquivamento

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 13/11/2002
Direito Processual Penal

RE 230.232/MA

Legitimidade Ativa do Ministério Público

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 19/11/2002
Direito Processual Civil

RE 336.134/RS

Compensação da COFINS e Isonomia

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 20/11/2002
Direito Tributário

SS 2.069/CE AgR

Suspensão de Segurança e Tutela Antecipada

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 20/11/2002
Direito Processual Civil

Informativo 290

julgamentos de 06/11/2002 a 14/11/2002 · 19 julgados · texto no STF

ADI 208/SC

Estabilidade no Serviço Público

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 14/11/2002
Direito Administrativo

ADI 261/SC

Tribunal de Contas e Parecer Prévio

Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 14/11/2002
Direito Constitucional

ADI 678/RJ

Governador e Autorização para Viagem

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 13/11/2002
Direito Constitucional

ADI 738/GO

Governador e Autorização para Viagem

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 13/11/2002
Direito Constitucional

ADI 785/DF

Ascensão Funcional: Inconstitucionalidade

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 13/11/2002
Direito Constitucional

ADI 1.179/SP

Guerra Fiscal

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 13/11/2002
Direito Constitucional

ADI 1.201/RO

Vício de Iniciativa

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 14/11/2002
Direito Constitucional

ADI 2.439/MS

Guerra Fiscal

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 13/11/2002
Direito Constitucional

ADI 2.710/ES Mc

Escolha de Delegado e Lista Tríplice

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 13/11/2002
Direito Constitucional

HC 82.015/RJ

Conversão de Pena Privativa em Multa

Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 12/11/2002
Direito Penal

HC 82.219/MG

Reexame e Revaloração da Prova

Segunda Turma · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 12/11/2002
Direito Processual Penal

MS 24.073/DF

TCU e Imunidade de Advogado

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 06/11/2002
Direito Constitucional

MS 24.269/DF

Retenção de Verba dos Estados

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 14/11/2002
Direito Tributário

Pet 2.805/DF AgR

Notícia-Crime: Não-Conhecimento

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 13/11/2002
Direito Processual Penal

RE 146.747/CE AgR-EDv

Embargos de Divergência e Preparo

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 14/11/2002
Direito Processual Civil

RE 235.858/PE

Imposto sobre Exportação e Medida Provisória

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 12/11/2002
Direito Tributário

RE 238.453/SC

Responsabilidade Civil do Estado

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 12/11/2002
Direito Administrativo

RE 325.032/BA

Gratificação: Não-Extensão aos Inativos

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 12/11/2002
Direito Administrativo

Rcl 877/RJ

Tutela Antecipada e Jurisprudência Pacífica

Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 14/11/2002
Direito Processual Civil

Informativo 289

julgamentos de 05/11/2002 a 07/11/2002 · 9 julgados · texto no STF

ADI 1.498/RS

Serventia Judicial

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 07/11/2002
Direito Constitucional

ADI 1.717/DF

Fiscalização de Profissões e Delegação

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 07/11/2002
Direito Constitucional, Direito Administrativo

ADI 2.045/RS MC

Crédito Tributário e Dação em Pagamento

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 06/11/2002
Direito Tributário

ADI 2.599/MT MC

ICMS e Vício Formal

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 07/11/2002
Direito Tributário, Direito Constitucional

ADI 2.632/BA MC

Correção de Limites de Município

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 07/11/2002
Direito Constitucional

AI 371.122/PR AgR

Agravo de Instrumento e Preparo

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 05/11/2002
Direito Processual Civil

HC 82.188/MT

HC e Recurso Especial

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 05/11/2002
Direito Processual Penal

RE 275.480/PR

Anistia e Efeitos Financeiros

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 07/11/2002
Direito Constitucional

Rcl 1.880/SP AgR-QO

Efeito Vinculante em ADI

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 07/11/2002
Direito Constitucional

Informativo 288

julgamentos de 22/10/2002 a 31/10/2002 · 11 julgados · texto no STF

ADC 857/MT

Extinção de Cargos e Separação de Poderes

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 31/10/2002
Direito Constitucional

Ext 816 QO

Extradição e Progressão de Regime

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 29/10/2002
Direito Penal

Observação do STF: Estado requerente: Estados Unidos da América.

HC 81.855/SP

Sentença de Pronúncia e Motivo Torpe

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 29/10/2002
Direito Penal

HC 82.187/MG

Prestação Pecuniária: Fundamentação

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 29/10/2002
Direito Penal

HC 82.214/DF ED

Embargos Declaratórios perante o STF: Prazo

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 22/10/2002
Direito Processual Penal

Pet 2.801/PE QO

RE e Efeito Suspensivo Ativo

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 29/10/2002
Direito Processual Civil

RE 241.415/RJ

Verbete da Súmula 283 e Conversão de Férias

Primeira Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Redator do acórdão: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 29/10/2002
Direito Processual Civil

RE 267.817/SP

Desapropriação e Área de Preservação Permanente

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 29/10/2002
Direito Civil

RE 298.616/SP

Precatório e Juros da Mora

Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 31/10/2002
Direito Constitucional

RHC 82.033/AM

Imunidade Profissional de Advogado

Segunda Turma · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 29/10/2002
Direito Processual Penal

RHC 82.100/RO

RHC e Negativa de Autoria

Segunda Turma · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 29/10/2002
Direito Processual Penal

Informativo 287

julgamentos de 21/10/2002 a 24/10/2002 · 15 julgados · texto no STF

ADI 303/RS

Reajuste Automático de Vencimentos

Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 24/10/2002
Direito Administrativo

ADI 551/RJ

Multa Punitiva: Desarrazoabilidade

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 24/10/2002
Direito Tributário

ADI 1.878/DF

Aposentadoria de Juiz Classista

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 22/10/2002
Direito Administrativo

ADI 2.608/DF MC

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 22/10/2002
Direito Constitucional

HC 81.811/RJ

Conexão Probatória ou Instrumental

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 22/10/2002
Direito Processual Penal

HC 82.279/ES

Prisão Preventiva: Ausência de Requisitos

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 22/10/2002
Direito Processual Penal

MS 24.272/DF

Reforma Agrária: Resposta à Impugnação

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 24/10/2002
Direito Administrativo, Direito Constitucional

Pet 2.772/RS QO

RE e Efeito Suspensivo: Caráter Satisfativo

Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 22/10/2002
Direito Processual Civil, Direito Tributário

Pet 2.788/RJ AgR

RE e Efeito Suspensivo: Plausibilidade do Pedido; RE em ADI Estadual: Quórum de Julgamento

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 22/10/2002
Direito Processual Civil, Direito Constitucional

Observação do STF: A divulgação do julgamento da Pet 2788 AgR/RJ, no Informativo/STF 287, foi dividida em duas partes, com os seguintes títulos: “RE e Efeito Suspensivo: Plausibilidade do Pedido” e "RE em ADI Estadual: Quórum de Julgamento".

RE 158.834/SP

ICMS: Equipamentos destinados à Locação

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 23/10/2002
Direito Tributário

RE 304.867/RS

Precatório: Não-Cabimento de Juros de Mora

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 21/10/2002
Direito Constitucional, Direito Processual Civil

Observação do STF: Julgamento conjunto: RE 304.867/RS; RE 305.312/SP E RE 311.836/SP.

RE 305.312/SP

Precatório: Não-Cabimento de Juros de Mora

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 21/10/2002
Direito Constitucional, Direito Processual Civil

Observação do STF: Julgamento conjunto: RE 304.867/RS; RE 305.312/SP E RE 311.836/SP.

RE 311.836/SP

Precatório: Não-Cabimento de Juros de Mora

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 21/10/2002
Direito Constitucional, Direito Processual Civil

Observação do STF: Julgamento conjunto: RE 304.867/RS; RE 305.312/SP E RE 311.836/SP.

Rcl 1.789/DF

Reclamação e Tutela Antecipada

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 23/10/2002
Direito Processual Civil, Direito Administrativo

Observação do STF: Julgamento conjunto: Rcl 1.789/DF e Rcl 2.048/RS.

Rcl 2.048/RS

Reclamação e Tutela Antecipada

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 23/10/2002
Direito Processual Civil, Direito Administrativo

Observação do STF: Julgamento conjunto: Rcl 1.789/DF e Rcl 2.048/RS.

Informativo 286

julgamentos de 15/10/2002 a 17/10/2002 · 8 julgados · texto no STF

ADI 2.700/RJ MC

Vício Formal: Promoção de Juiz por Antiguidade

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 17/10/2002
Direito Constitucional

HC 81.939/SC

Extradição e Carta Rogatória

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 16/10/2002
Direito Constitucional

HC 82.258/SP

Afirmações da Defesa e Fato Novo

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 15/10/2002
Direito Processual Penal

Inq 537/TO

Ação Penal Pública: Nova Classificação na Denúncia

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 17/10/2002
Direito Processual Penal

RE 282.120/PR

Atualização Monetária de ICMS

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 15/10/2002
Direito Tributário

RE 311.292/SC

Revisão de Benefício e Conversão em URV

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 15/10/2002
Direito Previdenciário

Observação do STF: Julgamento conjunto com o RE 312.141/SC e o RE 312.934/SC, relator. Min. Moreira Alves.

RE 312.141/SC

Revisão de Benefício e Conversão em URV

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 15/10/2002
Direito Previdenciário

Observação do STF: Julgamento conjunto com o RE 311.292/SC e o RE 312.934/SC, relator Min. Moreira Alves.

RE 312.934/SC

Revisão de Benefício e Conversão em URV

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 15/10/2002
Direito Previdenciário

Observação do STF: Julgamento conjunto com o RE 311.292/SC e o RE 312.141/SC, relator Min. Moreira Alves.

Informativo 285

julgamentos de 08/10/2002 a 10/10/2002 · 9 julgados · texto no STF

ADI 106/RO

Constituição do Estado de Rondônia

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Redator do acórdão: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 10/10/2002
Direito Administrativo

ADI 305/RN

Vinculação de Vencimentos: Inconstitucionalidade

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 10/10/2002
Direito Administrativo

ADI 1.416/PI

Liberdade de Associação

Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 10/10/2002
Direito Constitucional

ADI 1.670/DF

Cabimento de ADI: Ato Regulamentar

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 10/10/2002
Direito Constitucional

ADI 2.223/DF MC

Resseguros: Órgão Oficial Regulador -1

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 10/10/2002
Direito Civil

ADI 2.244/DF MC

Resseguros: Órgão Oficial Regulador - 2

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 10/10/2002
Direito Civil

ADI 2.556/DF MC

FGTS: LC 110/01

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 09/10/2002
Direito Tributário

ADI 2.568/DF MC

FGTS: LC 110/01

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 09/10/2002
Direito Tributário

RE 291.188/RN

URV: Competência Privativa da União

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 08/10/2002
Direito Constitucional

Informativo 284

julgamentos de 01/10/2002 a 03/10/2002 · 19 julgados · texto no STF

ADI 56/PB

Emenda Parlamentar e Vício de Iniciativa

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 03/10/2002
Direito Constitucional

ADI 322/MG

Processo Legislativo Municipal

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 03/10/2002
Direito Constitucional

ADI 456/RJ

Princípio da Reserva Legal

Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 02/10/2002
Direito Constitucional

ADI 656/RS

Transferência e Concurso Público

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 03/10/2002
Direito Administrativo, Direito Constitucional

ADI 1.145/PB

Custas: Destinação à Entidade Privada

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 03/10/2002
Direito Constitucional

ADI 1.170/AM

Tribunal de Contas e Prestação de Informações

Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 03/10/2002
Direito Constitucional

ADI 1.227/RJ

Vinculação de Vencimentos: Inconstitucionalidade

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 02/10/2002
Direito Constitucional

ADI 2.031/DF

CPMF - 1

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 03/10/2002
Direito Constitucional

ADI 2.336/SC

Vício de Iniciativa

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 03/10/2002
Direito Constitucional

ADI 2.482/MG

ADI: Falta de Pertinência Temática

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 02/10/2002
Direito Constitucional

ADI 2.483/PR MC

TCE: Composição

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 02/10/2002
Direito Constitucional

ADI 2.574/AP

ADI e Efeito Repristinatório

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 02/10/2002
Direito Constitucional

ADI 2.592/RO MC

Crime de Responsabilidade e Competência

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 03/10/2002
Direito Constitucional

ADI 2.666/DF

CPMF - 2

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 03/10/2002
Direito Constitucional

ADI 2.673/DF

CPMF - 2

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 03/10/2002
Direito Constitucional

ADI 2.686/RS

ADI e Norma Concreta

Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 03/10/2002
Direito Constitucional

HC 82.138/SC

Excesso de Prazo e Complexidade do Processo

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 01/10/2002
Direito Processual Penal

Pet 1.503/MG

Conflito de Atribuições entre MPF e MPE

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 03/10/2002
Direito Constitucional

RE 324.974/MG

Gratificação de Comissionamento

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 01/10/2002
Direito Constitucional, Direito Administrativo

Informativo 283

julgamentos de 24/09/2002 a 26/09/2002 · 6 julgados · texto no STF

ADI 80/PE

ADI: Não-Conhecimento

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 25/09/2002
Direito Processual Civil

ADI 2.580/CE

Conselho Superior da Magistratura do TJCE - 1 e 2

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 26/09/2002
Direito Administrativo

HC 79.376/RJ

Fiança e Concurso Material

Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 24/09/2002
Direito Processual Penal

MS 22.794/PR

Reforma Agrária e Fraude à Expropriação

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Redator do acórdão: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 25/09/2002
Direito Processual Civil

RE 313.382/SC

Benefício Previdenciário e URV

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 26/09/2002
Direito Previdenciário

RE 318.644/RR

Correção dos Saldos do FGTS: Julho/90 e Março/91

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 24/09/2002
Direito do Trabalho

Informativo 282

julgamentos de 17/09/2002 a 19/09/2002 · 6 julgados · texto no STF

HC 81.916/PA

Crime Ambiental e Competência

Segunda Turma · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 17/09/2002
Direito Ambiental

HC 82.105/SE

Agravo em Matéria Criminal e Traslado

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 17/09/2002
Direito Processual Penal

HC 82.111/RJ

Juiz Natural e Delegação de Atos Instrutórios

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 17/09/2002
Direito Processual Penal

MS 21.209/DF AgR

Pluralidade de Advogados e Intimação

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 19/09/2002
Direito Processual Civil

Pet 2.702/RJ

Liberdade de Informação e Sigilo das Comunicações

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 18/09/2002
Direito Constitucional

RE 305.186/SP

Precatório: Não-Cabimento de Juros de Mora

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 17/09/2002
Direito Constitucional

Informativo 281

julgamentos de 05/09/2002 a 12/09/2002 · 12 julgados · texto no STF

ADI 244/RJ

Escolha de Delegado e Participação Popular

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 11/09/2002
Direito Constitucional

ADI 1.274/PE

Vinculação de Vencimentos: Inconstitucionalidade

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 11/09/2002
Direito Constitucional, Direito Administrativo

ADI 1.541/MS

Reserva Remunerada e Acumulação

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 05/09/2002
Direito Administrativo

ADI 2.150/DF

ADI e Cédula de Crédito Bancário

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 11/09/2002
Direito Constitucional

ADI 2.681/RJ MC

ADI e Vício de Iniciativa

Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 11/09/2002
Direito Constitucional

HC 81.828/RS

Crime de Autoria Coletiva e Denúncia

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Redator do acórdão: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 10/09/2002
Direito Processual Penal

HC 82.075/RS

Deserção: Termo Inicial da Prescrição

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 10/09/2002
Direito Processual Penal, Direito Penal Militar

MS 23.241/PR

Reforma Agrária e Esbulho

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 12/09/2002
Direito Administrativo

Pet 1.656/DF

Impeachment de Ministro de Estado

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 11/09/2002
Direito Constitucional

Pet 1.954/DF

Impeachment de Ministro de Estado

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 11/09/2002
Direito Constitucional

Pet 2.677/PI AgR

Cautelar e Ofensa Conspícua à CF

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 10/09/2002
Direito Constitucional, Direito Processual do Trabalho

RE 210.876/RS

ICMS e Operação para Entrega Futura

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 05/09/2002
Direito Tributário

Informativo 280

julgamentos de 29/08/2002 a 05/09/2002 · 17 julgados · texto no STF

ACO 515/DF QO

Competência Originária: Conflito Federativo

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 04/09/2002
Direito Constitucional

ADI 371/SE

Imunidade Formal de Vereador

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 05/09/2002
Direito Constitucional

ADI 425/TO

Estado-membro: Competência para Editar MP

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 04/09/2002
Direito Constitucional

ADI 1.106/SE

Bloqueio de Recursos dos Municípios

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 05/09/2002
Direito Constitucional

ADI 1.131/DF

Conselho de Administração da CEF

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 04/09/2002
Direito Administrativo

ADI 1.166/DF

Harmonia e Independência dos Poderes

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 05/09/2002
Direito Constitucional

ADI 1.218/RO

Criação de Vara de Auditoria Militar

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 05/09/2002
Direito Constitucional

ADI 1.276/SP

Contratação de Empregados e Incentivo Fiscal

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 29/08/2002
Direito Tributário

ADI 1.438/DF

Vício de Iniciativa e Servidores Públicos

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 05/09/2002
Direito Constitucional

ADI 1.472/DF

Cobrança por Uso de Estacionamento

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 05/09/2002
Direito Constitucional

ADI 1.848/RO

ADI e Vinculação de Receita

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 05/09/2002
Direito Financeiro

ADI 1.948/RS

Taxa e Critérios de Incidência

Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 04/09/2002
Direito Tributário

ADI 2.528/RS

Alocação de Recursos do Orçamento

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 05/09/2002
Direito Constitucional

CC 7.071/RJ

Competência da Justiça Militar

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 05/09/2002
Direito Constitucional

Ext 811

Extradição e Prisão Perpétua

Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 04/09/2002
Direito Constitucional

Observação do STF: Estado requerente: República do Peru.

HC 81.885/SP

Ação Penal e Falta de Justa Causa

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 03/09/2002
Direito Processual Penal

RE 330.834/MA

Responsabilidade Civil do Estado e Ato Nulo

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 03/09/2002
Direito Constitucional

Informativo 279

julgamentos de 27/08/2002 a 29/08/2002 · 19 julgados · texto no STF

ADI 217/PB

Procuradoria Estadual e Independência Funcional; Procurador-Geral do Estado e Vício Formal

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 28/08/2002
Direito Constitucional, Direito Administrativo

Observação do STF: A divulgação do julgamento da ADI 217/PB, no Informativo/STF 279, foi dividida em duas partes, com os seguintes títulos: “Procuradoria Estadual e Independência Funcional“ e “Procurador-Geral do Estado e Vício Formal“.

ADI 452/MT

Nomeação de Procurador-Geral de Justiça - 1

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 28/08/2002
Direito Constitucional, Direito Administrativo

ADI 550/MT

Estado: Vinculação de Receita à Pesquisa

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 29/08/2002
Direito Constitucional, Direito Financeiro

ADI 703/AC

Governador e Autorização para Viagem -1

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 28/08/2002
Direito Constitucional, Direito Administrativo

ADI 743/RO

Governador e Autorização para Viagem -2

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 28/08/2002
Direito Constitucional, Direito Administrativo

Observação do STF: Abaixo da notícia relativa a este processo, foi incluído o texto referente ao julgamento da ADI 703/AC, no qual consta o entendimento mencionado (Governador e Autorização para Viagem -1), divulgado no mesmo Informativo/STF.

ADI 852/RR

Nomeação de Procurador-Geral de Justiça - 2

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 29/08/2002
Direito Constitucional, Direito Administrativo

ADI 872/RS

Servidor Público Celetista

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 28/08/2002
Direito Constitucional, Direito Administrativo

ADI 1.026/SE

Governador: Prisão nas Infrações Penais Comuns

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 29/08/2002
Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual Penal

ADI 1.323/PI

Acesso de Policial a Ônibus Urbano

Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 29/08/2002
Direito Constitucional, Direito Administrativo

ADI 1.474/AP

ADIn: Cabimento

Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 28/08/2002
Direito Constitucional

ADI 1.935/RO

Criação de Cartórios e Competência

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 29/08/2002
Direito Constitucional

ADI 2.631/PA

Tribunal de Contas Municipal e Intervenção

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 29/08/2002
Direito Constitucional

CC 7.118/MA

Competência da Justiça do Trabalho

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 29/08/2002
Direito Processual Civil

HC 81.901/PE

Embargos de Declaração e Mandado de Prisão

Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 27/08/2002
Direito Processual Penal

MS 22.800/DF

MS: Ilegitimidade Ativa de Parlamentar

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 28/08/2002
Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo

MS 23.885/DF

“Impeachment” e Rejeição da Denúncia

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 28/08/2002
Direito Constitucional, Direito Administrativo

Pet 2.705/SP QO

RE e Efeito Suspensivo: Plausibilidade do Pedido

Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 27/08/2002
Direito Processual Civil, Direito Tributário

RE 336.680/SP

Substituição Tributária no Estado de São Paulo

Primeira Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Redator do acórdão: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 27/08/2002
Direito Processual Civil, Direito Tributário

Rcl 595/SE

Controle Concentrado de Lei Municipal

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 28/08/2002
Direito Constitucional

Informativo 278

julgamentos de 19/08/2002 a 21/08/2002 · 16 julgados · texto no STF

ADI 48/RS

Princípio da Reserva Legal

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 21/08/2002
Direito Constitucional

ADI 923/DF AgR

ADI: Não-Cabimento

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 21/08/2002
Direito Constitucional

ADI 1.359/DF

Polícia e Bombeiro Militar do DF

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 21/08/2002
Direito Constitucional

ADI 1.852/DF

Ministério Público do Trabalho

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 21/08/2002
Direito Constitucional

ADI 1.936/PE

Parquet: Manifestação Prescindível

Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 21/08/2002
Direito Constitucional

ADI 2.372/ES MC

Vício Formal

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 21/08/2002
Direito Constitucional

AI 375.270/RS AgR

RE contra Matéria Pacificada no STF

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 20/08/2002
Direito Processual Civil

AO 499/DF

Magistrados e Auxílio-Alimentação

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 21/08/2002
Direito Constitucional, Direito Administrativo

CC 7.081/MG

Conflito de Competência: TACRIM e Turma Recursal

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 19/08/2002
Direito Constitucional

HC 81.632/SP

Prisão Especial de Advogado

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Redator do acórdão: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 20/08/2002
Direito Processual Penal

HC 81.889/DF

Militar: Deserção não Caracterizada

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 20/08/2002
Direito Penal Militar

MI 628/RJ

Mandado de Injunção: Não-Conhecimento

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 19/08/2002
Direito Constitucional

RE 233.652/DF

Proventos Isentos de IR e Pensão: Não-Extensão

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 20/08/2002
Direito Administrativo, Direito Tributário

RE 296.035/RJ

ISS de Sociedades Profissionais

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 21/08/2002
Direito Tributário

Rcl 1.020/RJ AgR

Tutela Antecipada e Matéria Previdenciária

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 21/08/2002
Direito Previdenciário

Rcl 1.463/MT

Suspensão de Segurança: Eficácia no Tempo

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 19/08/2002
Direito Processual Civil

Informativo 277

julgamentos de 08/08/2002 a 15/08/2002 · 13 julgados · texto no STF

ACO 580/MG

PASEP

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 15/08/2002
Direito Tributário

ADI 196/AC

Polícia Militar e Vinculação de Vencimentos

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 15/08/2002
Direito Administrativo

ADI 250/RJ

Vício de Iniciativa e Servidores Públicos

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 15/08/2002
Direito Administrativo

ADI 1.731/ES

Readaptação: Vício Formal

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 15/08/2002
Direito Administrativo

ADI 2.076/AC

Preâmbulo da Constituição

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 15/08/2002
Direito Constitucional

ADI 2.534/MG MC

Ministério Público Estadual

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 12/08/2002
Direito Constitucional

ADI 2.596/PA MC

Tribunal de Contas: Critério de Precedência

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 15/08/2002
Direito Constitucional

AI 386.537/MG QO

RE Criminal e Requisitos de Admissibilidade

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 13/08/2002
Direito Processual Civil

CC 7.117/MG

Conflito de Competência: Inexistência

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 08/08/2002
Direito Constitucional

RHC 81.943/PB

Competência para Julgamento de Prefeito e Prova

Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 13/08/2002
Direito Constitucional

RMS 24.257/DF AgR

Petição por Meio de Assinatura Digitalizada

Primeira Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 13/08/2002
Direito Processual Civil

Rcl 723/SP

Assistência Simples e Competência do STF

Primeira Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 13/08/2002
Direito Constitucional

Rcl 1.905/SP AgR-ED

Pessoa Jurídica e Gratuidade da Justiça

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 15/08/2002
Direito Processual Civil

Informativo 276

julgamentos de 06/08/2002 a 08/08/2002 · 15 julgados · texto no STF

ADI 102/RO

Vício de Iniciativa e Administração Estadual

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 08/08/2002
Direito Constitucional

ADI 461/BA

Tribunal de Contas Estadual: Modelo Federal

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 08/08/2002
Direito Constitucional

ADI 651/TO

Licitação para Venda de Lotes

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 08/08/2002
Direito Administrativo

ADI 843/MS

Vício de Iniciativa e Servidores Públicos - 1

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 08/08/2002
Direito Constitucional

ADI 895/RS

Vício de Iniciativa e Servidores Públicos - 2

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 08/08/2002
Direito Constitucional

ADI 1.001/RS

Prestação de Informações

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 08/08/2002
Direito Constitucional

ADI 1.582/DF

Privatização: Procedimento Licitatório

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 07/08/2002
Direito Administrativo

ADI 2.267/AM

Simulador Eletrônico de Votação

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 07/08/2002
Direito Eleitoral

ADI 2.275/PA

Simulador Eletrônico de Votação

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 07/08/2002
Direito Eleitoral

ADI 2.622/RO MC

Procurador-Geral de Justiça: Destituição

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 08/08/2002
Direito Administrativo

CC 7.116/SP

Falência e Execução Trabalhista

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 07/08/2002
Direito Processual do Trabalho

HC 80.985/SP

Soberania do Júri

Primeira Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 06/08/2002
Direito Processual Penal

HC 81.879/SP

Liberdade Condicional: Término do Prazo de Prova

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 06/08/2002
Direito Processual Penal

HC 81.958/RJ

Defensor Público e Intimação de Acórdão do STJ

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 06/08/2002
Direito Processual Penal

Inq 1.344/DF

Imunidade Material: Restrição

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 07/08/2002
Direito Constitucional

Informativo 275

julgamento em 01/08/2002 · 5 julgados · texto no STF

ADI 601/RJ

Vale Transporte e Competência Legislativa

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 01/08/2002
Direito Constitucional

ADI 1.704/MT

Competência Legislativa da União

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 01/08/2002
Direito Constitucional

ADI 1.841/RJ

Criação de Regiões Metropolitanas

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 01/08/2002
Direito Constitucional

ADI 2.345/SC MC

Cancelamento de Notificação Fiscal e Competência

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 01/08/2002
Direito Constitucional

Pet 1.890/CE AgR

BACEN: Descredenciamento de Corretora

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 01/08/2002
Direito Penal

Informativo 274

julgamentos de 19/06/2002 a 01/07/2002 · 24 julgados · texto no STF

ACO 477/TO

Propriedade de Terras Devolutas

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 27/06/2002
Direito Constitucional

ADI 260/SC

ICMS e Transporte de Passageiros

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 01/07/2002
Direito Tributário

ADI 403/SP

Transporte de Trabalhadores e Competência da União

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 01/07/2002
Direito Constitucional

ADI 470/AM

Procuradoria Estadual e Independência Funcional

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 01/07/2002
Direito Constitucional

ADI 770/MG

Separação e Independência dos Poderes

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 01/07/2002
Direito Constitucional

ADI 1.500/ES

Cargo Público e Contratação Temporária

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 19/06/2002
Direito Administrativo, Direito Constitucional

ADI 2.646/SP

Vício de Iniciativa e Administração Pública

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 01/07/2002
Direito Constitucional

ADI 2.654/AL MC

Vício de Iniciativa e Conselho Estadual de Educação

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 26/06/2002
Direito Administrativo

ADI 2.677/DF MC

Propaganda Partidária e Coligações

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 26/06/2002
Direito Eleitoral

AI 379.392/SP QO

Pena de Inabilitação para Cargo Público: Autonomia

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 25/06/2002
Direito Processual Penal

HC 81.838/DF

Prisão Preventiva e Fundamentação

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 25/06/2002
Direito Penal, Direito Processual Penal

HC 81.875/RJ

Substituição da Pena Privativa de Liberdade

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 25/06/2002
Direito Penal

HC 81.880/SC

Prisão Preventiva do Falido: Recepção pela CF/88

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 25/06/2002
Direito Penal

HC 81.939/SC

Extradição e Carta Rogatória

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 26/06/2002
Direito Processual Penal

Inq 655/DF

Imunidade Material: Declarações em CPI

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 01/07/2002
Direito Processual Penal, Direito Constitucional

MS 24.159/RJ QO-MC

MS contra Ato Jurisdicional: Cabimento

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 26/06/2002
Direito Tributário, Direito Processual Civil

MS 24.235/DF

MPU: Licença para Atividade Político-Partidária

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 26/06/2002
Direito Constitucional, Direito Administrativo

Pet 2.651/SP

RE Retido e Concessão de Liminar

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 25/06/2002
Direito Processual Civil

RE 229.382/SP

ECA: Remissão e Medida Sócio-Educativa

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 26/06/2002
Direito da Criança e do Adolescente

RE 256.327/RS

Distribuição de Medicamentos a Carentes

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 25/06/2002
Direito Administrativo

RHC 81.956/SP

Recebimento da Queixa e Publicação do Acórdão

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 25/06/2002
Direito Penal, Direito Processual Penal

Rcl 1.275/PA

Tutela Antecipada e Benefícios Previdenciários

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 01/07/2002
Direito Previdenciário

Rcl 1.578/RS

Tutela Antecipada e Manutenção de Proventos

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 26/06/2002
Direito Processual Civil, Direito do Trabalho

Rcl 2.609/DF

STF: Competência em Razão da Matéria

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 27/06/2002
Direito Processual Civil, Direito do Trabalho

Informativo 273

julgamentos de 17/06/2002 a 19/06/2002 · 12 julgados · texto no STF

ADI 247/RJ

Pagamento Antecipado e Proporcionalidade

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 17/06/2002
Direito Administrativo

ADI 2.355/PR

Vinculação de ICMS a Área Indígena

Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 19/06/2002
Direito Constitucional

ADI 2.474/SC

Parcelamento de Dívida de IPVA

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 19/06/2002
Direito Constitucional, Direito Tributário

ADI 2.667/DF

Conclusão do Ensino Médio e Proporcionalidade

Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 19/06/2002
Direito Constitucional

HC 81.730/RS

Imunidade Penal de Vereador

Segunda Turma · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 18/06/2002
Direito Constitucional

HC 81.963/RS

Crime Culposo contra Militar: Competência

Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 18/06/2002
Direito Constitucional

HC 81.968/DF

Sursis Processual e Recebimento da Denúncia

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 18/06/2002
Direito Processual Penal

RE 215.325/RS

Uso de Cinto de Segurança: Competência - 1

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 17/06/2002
Direito Constitucional

RE 219.021/DF

IPI: Conversão em BTN Fiscal

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 17/06/2002
Direito Tributário

RE 223.144/SP

IOF: Títulos e Valores Mobiliários

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 17/06/2002
Direito Tributário

RE 227.384/SP

Uso de Cinto de Segurança: Competência - 2

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 17/06/2002
Direito Constitucional

RE 289.320/DF

Polícia Civil do DF e Remuneração

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 18/06/2002
Direito Administrativo

Informativo 272

julgamentos de 05/06/2002 a 13/06/2002 · 15 julgados · texto no STF

ADI 2.464/AP MC

Reserva de Iniciativa e Parcelamento de IPVA

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 12/06/2002
Direito Constitucional, Direito Tributário

ADI 2.544/RS MC

Sítios Arqueológicos: Competência Comum

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 12/06/2002
Direito Constitucional

ADPF 17/AP AgR

ADPF e Princípio da Subsidiaridade

Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 05/06/2002
Direito Constitucional

Observação do STF: Julgamento divulgado no Informativo/STF 272 (10 a 14.6.2002), apesar de ter ocorrido em data abrangida pelo Informativo/STF 271 (3 a 7.6.2002). A proclamação do julgamento foi retificada em 13.6.2002.

AR 1.685/DF MC

Efeito Suspensivo em Ação Rescisória

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 12/06/2002
Direito Processual Civil, Direito Administrativo

CR 9.790 AgR-ED

Carta Rogatória: Citação de Empresa Pública

Plenário · Relator: Ministro Presidente · Julgamento em 13/06/2002
Direito Internacional, Direito Processual Civil, Direito Administrativo

Observação do STF: Origem: Estados Unidos da América.

HC 81.172/RJ

HC e Exame de Prova

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Redator do acórdão: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 11/06/2002
Direito Constitucional, Direito Processual Penal

HC 81.813/GO

Depositário Infiel e Penhora

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 11/06/2002
Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Civil

HC 81.932/RJ

Antecipação de Julgamento e Nulidade

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 11/06/2002
Direito Processual Penal Militar

MS 22.921/SP

Processo Disciplinar e Direito de Defesa

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 05/06/2002
Direito Administrativo

Observação do STF: Julgamento divulgado no Informativo/STF 272 (10 a 14.6.2002), apesar de ter ocorrido em data abrangida pelo Informativo/STF 271 (3 a 7.6.2002).

MS 23.665/DF

Coisa Julgada e TCU

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 05/06/2002
Direito Constitucional

Observação do STF: Julgamento divulgado no Informativo/STF 272 (10 a 14.6.2002), apesar de ter ocorrido em data abrangida pelo Informativo/STF 271 (3 a 7.6.2002).

RE 201.630/DF AgR

Fornecimento de Água: Preço Público

Primeira Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 11/06/2002
Direito Administrativo

RE 207.732/MS

Assistência Judiciária e Honorários de Perito

Primeira Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 11/06/2002
Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Constitucional

RE 226.749/PE

Revogação de Isenção e Direito Adquirido

Primeira Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 11/06/2002
Direito Tributário, Direito Constitucional

SEC 6.753

Laudo Arbitral: Não-Homologação

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 13/06/2002
Direito Internacional

Observação do STF: Origem: Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.

SEC 7.146

Sentença Estrangeira e Imóvel no Brasil

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 12/06/2002
Direito Internacional, Direito Civil

Observação do STF: Origem: Estados Unidos da América.

Informativo 271

julgamentos de 04/06/2002 a 06/06/2002 · 13 julgados · texto no STF

ADI 2.379/MG MC

Serviços Notariais e Concurso Público

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 06/06/2002
Direito Constitucional

ADI 2.420/ES MC

Vício de Iniciativa e Servidores Públicos

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 06/06/2002
Direito Constitucional

ADI 2.623/ES MC

Proibição de Plantio de Eucalipto

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 06/06/2002
Direito Constitucional

ADI 2.661/MA MC

Vício Formal

Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 05/06/2002
Direito Constitucional

HC 81.343/MG

Comprovação de Miserabilidade: Prazo

Segunda Turma · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 04/06/2002
Direito Penal

HC 81.617/MT

Competência e Conexão

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 04/06/2002
Direito Processual Penal

HC 81.646/PE

Pronúncia e Materialidade do Crime

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 04/06/2002
Direito Processual Penal

HC 81.674/PR

HC: Conhecimento

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 04/06/2002
Direito Processual Penal

Inq 566/DF QO

Desistência de Queixa: Admissibilidade

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 05/06/2002
Direito Processual Penal

RE 146.942/SP Edv

Servidor Regido pela CLT e Competência

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 05/06/2002
Direito do Trabalho

RE 215.984/RJ

Dano Moral e Direito à Imagem

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 04/06/2002
Direito Civil, Direito Constitucional

RE 253.885/MG

Acordo Judicial e Administração Pública

Primeira Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 04/06/2002
Direito Administrativo

Rcl 2.063/RJ QO

Reclamação e Negativa de Liminar em ADI

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 05/06/2002
Direito Constitucional

Informativo 270

julgamentos de 28/05/2002 a 29/05/2002 · 9 julgados · texto no STF

HC 81.827/MT

Crime cometido por Índio: Competência

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 28/05/2002
Direito Constitucional

RE 134.509/AM

IPVA: Incidência sobre Embarcações

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 29/05/2002
Direito Tributário

RE 195.218/MG

ICMS: Antecipação de Prazo de Vencimento

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 28/05/2002
Direito Tributário

RE 199.198/SP

Princípio da Anterioridade e Contribuição Social

Primeira Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 28/05/2002
Direito Tributário

RE 255.111/SP

IPVA: Incidência sobre Aeronaves

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 29/05/2002
Direito Tributário

Observação do STF: Este julgamento seguiu a orientação do RE 134.509-AM, rel. orig. Min. Marco Aurélio, red. p/ acórdão Min. Sepúlveda Pertence, 29.05.2002.

RE 283.989/PR

Responsabilidade Civil do Estado

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 28/05/2002
Direito Administrativo

RE 315.052/SP

RE contra Deferimento de Tutela Antecipada

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 28/05/2002
Direito Processual Civil

RHC 80.803/GO

Regime de Cumprimento da Pena

Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 28/05/2002
Direito Processual Penal

RHC 81.859/MG

HC contra Decisão de Juiz do Trabalho

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 28/05/2002
Direito Processual Penal

Informativo 269

julgamentos de 16/05/2002 a 23/05/2002 · 13 julgados · texto no STF

ADI 286/RO

ICMS e Vício Formal

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 22/05/2002
Direito Constitucional, Direito Tributário

ADI 301/AC

Vinculação de Vencimentos: Inconstitucionalidade

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 22/05/2002
Direito Constitucional

ADI 844/MS

Vício de Iniciativa e Servidores Públicos

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 16/05/2002
Direito Constitucional

ADI 1.747/SC

Audiências Públicas Regionais

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 22/05/2002
Direito Constitucional

ADI 2.566/DF

Programação de Rádios Comunitárias

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 22/05/2002
Direito Constitucional

ADI 2.586/DF

Taxa de Pesquisa de Jazida: Natureza Jurídica

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 16/05/2002
Direito Administrativo

ADI 2.615/SC MC

Telecomunicações: Competência Legislativa

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 22/05/2002
Direito Constitucional

ADI 2.620/AL MC

Reinclusão de Policial Licenciado

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 22/05/2002
Direito Administrativo, Direito Constitucional

AI 303.044/MG ED-AgR

Intimação da União e Praxe da Secretaria

Primeira Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 21/05/2002
Direito Processual Civil

CR 9.734 AgR

Carta Rogatória: Protesto em Citação

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 23/05/2002
Direito Constitucional

Observação do STF: Origem: Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.

MS 24.001/DF

Ato Ilegal e Culpa Exclusiva da Administração

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 20/05/2002
Direito Administrativo

RE 319.181/DF

TRF e Reserva de Plenário

Primeira Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 21/05/2002
Direito Constitucional

Rcl 664/RJ

Ação Popular e Controle Difuso

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 22/05/2002
Direito Constitucional

Informativo 268

julgamentos de 14/05/2002 a 16/05/2002 · 16 julgados · texto no STF

ADI 1.696/SE

Greve Ilegal: Conseqüências Administrativas

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 16/05/2002
Direito do Trabalho

ADI 1.855/RJ

Titular de Serventia e Concurso Público

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 16/05/2002
Direito Administrativo

ADI 2.112/RJ

Subsídios de Prefeitos e Vereadores

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 15/05/2002
Direito Constitucional

ADI 2.475/BA

ADIn: Parâmetro Constitucional Alterado

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 15/05/2002
Direito Processual Civil

ADI 2.501/MG MC

ADIn: Parâmetro Constitucional Derrogado

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 15/05/2002
Direito Processual Civil

ADI 2.577/RO MC

Vício de Iniciativa e Servidores Públicos

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 15/05/2002
Direito Constitucional

ADI 2.587/GO MC

Prerrogativa de Foro: Modelo Federal

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 15/05/2002
Direito Processual Penal

ADI 2.619/RS MC

Emenda Parlamentar e Vício Formal

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 15/05/2002
Direito Constitucional

HC 81.158/RJ

Cônsul: Prática de Crime e Imunidade

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Redator do acórdão: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 14/05/2002
Direito Processual Penal, Direito Internacional

HC 81.335/RJ

HC e Citação por Edital

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Redator do acórdão: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 14/05/2002
Direito Processual Penal

MS 23.577/DF

Estágio Probatório e Recondução

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 15/05/2002
Direito Administrativo

RE 258.726/AL

Responsabilidade Civil do Estado

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 14/05/2002
Direito Administrativo

RE 259.318/RS

Estabilidade Provisória e Comunicação da Gravidez

Primeira Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 14/05/2002
Direito do Trabalho

RHC 81.923/SP

Penas Restritivas de Direitos e Prescrição

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 14/05/2002
Direito Penal

Rcl 1.933/AM

Competência Originária do STF: Letra "n"

Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 16/05/2002
Direito Constitucional

Rcl 1.979/RN

Reclamação: Seqüestro e Precatórios

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 16/05/2002
Direito Processual Civil

Informativo 267

julgamentos de 30/04/2002 a 09/05/2002 · 10 julgados · texto no STF

ADI 1.391/SP

Vício de Iniciativa e Administração Pública

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 09/05/2002
Direito Constitucional

ADI 1.851/AL

Substituição Tributária: EC 3/93

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 08/05/2002
Direito Constitucional

ADI 2.393/AL MC

Vício de Iniciativa e Separação dos Poderes

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 09/05/2002
Direito Constitucional

ADI 2.447/MG MC

Vício de Iniciativa e Orçamento Anual

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 09/05/2002
Direito Constitucional

AI 318.343/RJ AgR-ED

Agravo e Autenticação de Peças

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 30/04/2002
Direito Processual Civil

Inq 725/RJ

Parlamentar Afastado do Cargo e Prescrição

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 08/05/2002
Direito Processual Penal

RE 259.956/SP EDv

Art. 58 do ADCT e Auxílio-Doença

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 09/05/2002
Direito Previdenciário

RMS 24.119/DF

MS e Concurso Público: Decadência

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 30/04/2002
Direito Administrativo

Rcl 642/RJ

Agravo: Remessa Obrigatória

Primeira Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 07/05/2002
Direito Processual Civil

Rcl 1.945/SP AgR

Reclamação e Decisão Monocrática

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 09/05/2002
Direito Constitucional

Informativo 266

julgamentos de 02/05/2001 a 02/05/2002 · 11 julgados · texto no STF

HC 81.634/PR

Excesso de Prazo e Interesse da Defesa

Segunda Turma · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 30/04/2002
Direito Processual Penal

Inq 1.793/DF AgR

Foro Privilegiado: Não Configuração

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 02/05/2002
Direito Penal

RE 201.465/MG

Imposto de Renda: IPC e BTNF

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 02/05/2001
Direito Constitucional, Direito Tributário

RE 222.368/PE AgR

Estado Estrangeiro e Imunidade de Jurisdição

Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 30/04/2002
Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho

RE 223.037/SE

Tribunal de Contas: Execução de Julgados

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 02/05/2002
Direito Processual Civil

RE 315.135/RS

Desapropriação de Jazida

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 30/04/2002
Direito Constitucional

RE 323.526/RS

Reajuste de Vencimentos e Índice Particular

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 30/04/2002
Direito Administrativo

RHC 81.760/MS

RHC Intempestivo e Fungibilidade Recursal

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Redator do acórdão: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 30/04/2002
Direito Processual Penal

Rcl 758/RJ

Reclamação e Tutela Antecipada - Errata

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 10/04/2002
Direito Processual Civil, Direito do Trabalho

Rcl 777/DF

Reclamação e Tutela Antecipada - Errata

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 10/04/2002
Direito Processual Civil, Direito do Trabalho

Rcl 800/SP

Reclamação e Tutela Antecipada - Errata

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 10/04/2002
Direito Processual Civil, Direito do Trabalho

Informativo 265

julgamentos de 23/02/2002 a 25/04/2002 · 14 julgados · texto no STF

ADI 2.477/PR

Assentos para Obesos: Periculum in Mora Inverso

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 25/04/2002
Direito Constitucional

ADI 2.530/DF MC

Candidatura Nata para Eleições

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 24/04/2002
Direito Eleitoral

ADI 2.600/ES MC

Vício Formal

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 24/04/2002
Direito Constitucional, Direito Financeiro

ADPF 18/CE AgR

ADPF: Não-Cabimento

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 22/04/2002
Direito Constitucional

AI 351.360/PA

Porte de Remessa e de Retorno: Isenção

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 25/04/2002
Direito Processual Civil

HC 81.319/GO

Alienação Fiduciária e Depositário Infiel

Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 24/04/2002
Direito Constitucional

HC 81.389/SP

Imunidade Profissional de Advogado

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Redator do acórdão: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 23/04/2002
Direito Constitucional

HC 81.681/RS

HC: Não-Cabimento

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 23/04/2002
Direito Processual Penal

HC 81.724/MT

Ação Penal Originária e Sursis Processual

Primeira Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 16/04/2002
Direito Penal, Direito Processual Penal

MI 267/SP

Mandado de Injunção: Ilegitimidade Ativa

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 22/04/2002
Direito Processual Civil

RE 219.169/RS

Contagem Recíproca do Tempo de Serviço

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 25/04/2002
Direito Previdenciário

RE 221.437/RJ

RE: Não Conhecimento

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 23/02/2002
Direito Processual Civil

RE 273.605/SP

Concurso Público: Direito à Nomeação

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 23/04/2002
Direito Administrativo

Rcl 902/SE

Tutela Antecipada e Débito Tributário

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 25/04/2002
Direito Tributário

Informativo 264

julgamentos de 09/04/2002 a 18/04/2002 · 14 julgados · texto no STF

ADI 1.732/ES

Princípio da Reserva Legal

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 17/04/2002
Direito Constitucional

ADI 2.626/DF

Verticalização das Coligações: Ato Secundário

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Redator do acórdão: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 18/04/2002
Direito Eleitoral

Observação do STF: Julgamento conjunto: ADI 2.626/DF e ADI 2.628/DF.

ADI 2.628/DF

Verticalização das Coligações: Ato Secundário

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Redator do acórdão: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 18/04/2002
Direito Eleitoral

Observação do STF: Julgamento conjunto: ADI 2.626/DF e ADI 2.628/DF.

Ext 827

PPEx e Fundamentação

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 17/04/2002
Direito Internacional

Observação do STF: Estado requerente: República Oriental do Uruguai

HC 81.446/RJ

Juizado Especial: Intimação pela Imprensa

Primeira Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 16/04/2002
Direito Processual Penal

HC 81.482/SP

Inquérito Militar: Falta de Justa Causa

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 16/04/2002
Direito Processual Penal Militar

HC 81.647/PB

Extorsão mediante Seqüestro e Atos Executivos

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 16/04/2002
Direito Penal

RE 188.684/SP

Indenização e Imposto de Renda

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 16/04/2002
Direito Tributário, Direito Administrativo

RE 255.124/RS

Fiscalização Administrativa de Cartório

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 11/04/2002
Direito Administrativo, Direito Constitucional

Observação do STF: Julgamento divulgado no Informativo/STF 264 (15 a 19.4.2002), apesar de ter ocorrido em data abrangida pelo Informativo/STF 263 (8 a 12.4.2002).

RE 269.169/PE

Reajuste Automático de Vencimentos

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 17/04/2002
Direito Administrativo, Direito Constitucional

RE 295.081/PE AgR

Protocolo Mecânico e Intempestividade

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 16/04/2002
Direito Processual Penal

RHC 81.747/RS

Excesso de Exação e Atipicidade

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 16/04/2002
Direito Penal

RMS 22.756/DF

Processo Administrativo e Fato Superveniente

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 09/04/2002
Direito Administrativo

Observação do STF: Julgamento divulgado no Informativo/STF 264 (15 a 19.4.2002), apesar de ter ocorrido em data abrangida pelo Informativo/STF 263 (8 a 12.4.2002).

SEC 6.729

Sentença Estrangeira e Citação

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 15/04/2002
Direito Internacional

Observação do STF: Origem: Reino da Espanha.

Informativo 263

julgamentos de 04/04/2002 a 11/04/2002 · 18 julgados · texto no STF

ACO 307/MT QO

Apelação em ACO: Não Cabimento

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 10/04/2002
Direito Processual Civil

ACO 471/PR

PASEP

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 11/04/2002
Direito Tributário

AI 350.074/SP AgR

Responsabilidade do Estado e Dever de Segurança

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 09/04/2002
Direito Processual Penal

Ext 834

Extradição: Critério da Especialidade

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 10/04/2002
Direito Internacional

Observação do STF: Estado requerente: Confederação da Suíça

HC 81.763/GO

Pronúncia e Qualificadora da Surpresa

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 09/04/2002
Direito Penal

Pet 2.491/BA AgR

Pessoa Jurídica e Crime contra a Honra

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 11/04/2002
Direito Penal

Pet 2.562/DF

Reextradição a um Terceiro Estado

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 11/04/2002
Direito Internacional