ADI 866/SE
Polícia Civil e Delegados de Carreira
Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 14/12/1995
Direito Constitucional
Informativos do STF de 1995: edições 1 a 17, com busca e citação
Os 17 informativos de jurisprudência que o Supremo Tribunal Federal numerou em 1995, do 1 ao 17, com os 190 julgados que eles noticiam. O ano de cada edição é o que o STF dá a ela na lista de edições anteriores do portal (Informativo 1/1995, por exemplo). Cada julgado traz o processo, o órgão julgador, o relator, a data, o título, o ramo do direito e a tese quando a planilha tem uma. Resumo, matéria, legislação e, quando não há resumo, a notícia do STF, quando existem, abrem no botão do julgado. A busca aceita o número da edição, o processo e palavras, com ou sem acento.
A planilha do STF não traz a data de divulgação destas edições, e o texto delas não foi lido na coleta. Por isso o cabeçalho de cada edição mostra o período dos julgamentos noticiados, com as datas como estão na planilha. Em 2 julgados (Informativos 3 e 17) a data de julgamento da planilha não cai em 1995 nem em 1994; a página repete a data como está, e o texto no STF permite conferir.
190 julgados em 17 informativos
Não foi possível carregar os resumos. A busca vale só para o texto exibido na página.
Informativo 17
julgamentos de 11/12/1995 a 19/12/1996 · 20 julgados · texto no STF
ADI 1.301/RN
Cautelar em ADIn: Hipótese de Não-Conhecimento
Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 11/12/1995
Direito Constitucional
ADI 1.303/SC
Decisões Administrativas: Necessidade de Motivação
Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 14/12/1995
Direito Constitucional
ADI 1.344/ES
Vantagens de Caráter Geral e Teto
Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 18/12/1995
Direito Constitucional
ADI 1.357/DF
Competência Privativa da União
Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 19/12/1995
Direito Constitucional
ADI 1.361/DF
Negociação Coletiva e Sindicato
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 19/12/1995
Direito Constitucional
ADI 1.362/PB
Gratuidade do Casamento (CF, art. 226, § 1º)
Plenário · Relator: Min. Francisco Rezek · Julgamento em 11/12/1995
Direito Constitucional
ADI 1.370/DF
Mensalidades Escolares
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 18/12/1995
Direito Constitucional
ADI 1.374/MA
Receita de Estado e Municípios: Aplicação
Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 14/12/1995
Direito Constitucional
ADI 1.376/DF
MP dos Bancos
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 11/12/1995
Direito Constitucional
ADI 1.390/SP
ICMS e Seguradoras
Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 19/12/1996
Direito Constitucional
AI 145.985/PR AgR
Prequestionamento
Primeira Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 12/12/1995
Direito Constitucional, Direito Processual Civil
AI 158.725/MG AgR-ED
Ministério Público
Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 18/12/1995
Direito Constitucional
Ext 654
Extradição e Prisão Perpétua
Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 18/12/1995
Direito Internacional
Observação do STF: Estado requerente: Estados Unidos da América
HC 71.573/SP
Embargos de Declaração: Efeitos
Primeira Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 12/12/1995
Direito Processual Penal
HC 72.640/SP
Recurso em Sentido Estrito
Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 18/12/1995
Direito Processual Penal
HC 73.140/SP
Interrogatório de Réu Menor
Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 12/12/1995
Direito Processual Penal
MS 22.148/DF
Transferência de Servidor: Inconstitucionalidade
Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 19/12/1995
Direito Constitucional
RE 130.960/SP
Cálculo de Adicionais
Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 12/12/1995
Direito Administrativo
RE 131.614/PR
Licenciamento e Direito Adquirido
Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 12/12/1995
Direito Constitucional, Direito Administrativo
Informativo 16
julgamentos de 05/12/1995 a 07/12/1995 · 13 julgados · texto no STF
ADI 1.332/RJ
ICMS e Salvados
Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 06/12/1995
Direito Tributário
ADI 1.358/DF
Pensão Especial e Crime Hediondo
Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 07/12/1995
Direito Constitucional
ADI 1.381/AL
Vício de Iniciativa e Outros
Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 07/12/1995
Direito Constitucional
ADI 1.382/DF
Eleições Municipais
Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 07/12/1995
Direito Eleitoral
ADI 1.385/PE
Eleição para Cargos de Direção de Tribunal
Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 07/12/1995
Direito Constitucional
HC 72.610/MG
Reformatio in Pejus: Inocorrência
Primeira Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 05/12/1995
Direito Processual Penal
HC 72.652/RJ
Composição do Tribunal do Júri
Primeira Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Redator do acórdão: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 05/12/1995
Direito Processual Penal
HC 72.799/RJ
Progressão de Regime e Trânsito em Julgado
Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 05/12/1995
Direito Processual Penal, Direito Penal
HC 73.070/SP
Concurso de Causas de Aumento de Pena
Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Redator do acórdão: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 05/12/1995
Direito Penal
HC 73.195/RJ
Indulto
Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 05/12/1995
Direito Penal, Direito Processual Penal
HC 73.222/RJ
Efeito Suspensivo dos Embargos de Declaração
Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 05/12/1995
Direito Processual Penal
RE 140.254/SP AgR
Concessão de Lavra e Indenização
Primeira Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 05/12/1995
Direito Constitucional
RE 179.502/DF ED-ED-ED
Embargos Declaratórios e Fraude Processual
Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 07/12/1995
Direito Processual Civil
Informativo 15
julgamentos de 28/11/1995 a 30/11/1995 · 7 julgados · texto no STF
ADI 1.373/PR
Criação de Município: Inconstitucionalidade
Plenário · Relator: Min. Francisco Rezek · Julgamento em 30/11/1995
Direito Constitucional
ADI 1.378/ES
Vinculação de Tributo: Inconstitucionalidade
Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 30/11/1995
Direito Financeiro, Direito Tributário
AI 136.421/DF AgR-ED
Juízo de Admissibilidade: Omissão
Segunda Turma · Relator: Min. Francisco Rezek · Julgamento em 28/11/1995
Direito Processual Civil
HC 73.023/DF
Retirada de Extraditando Processado no Brasil
Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 30/11/1995
Direito Constitucional
MS 22.344/DF
Cerceamento de Defesa: Inocorrência
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 29/11/1995
Direito Administrativo
RE 185.123/MG
RE: Hipótese de Não-Conhecimento
Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 28/11/1995
Direito Processual Civil
RMS 22.192/SP
Isenção e Direito Adquirido
Primeira Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 28/11/1995
Direito Tributário
Informativo 14
julgamentos de 14/11/1995 a 23/11/1995 · 9 julgados · texto no STF
ADI 1.355/DF MC
Eleições Municipais e Isonomia
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 23/11/1995
Direito Eleitoral, Direito Constitucional
ADI 1.375/DF MC
Cabimento de ADIn
Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 23/11/1995
Direito Constitucional
HC 72.062/SP
“Abaixo-Assinado”
Primeira Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 14/11/1995
Direito Penal, Direito Processual Penal
HC 72.070/SP
Atentado Violento ao Pudor
Segunda Turma · Relator: Min. Francisco Rezek · Julgamento em 21/11/1995
Direito Penal
HC 72.131/RJ
Depositário Infiel
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Moreira Alves · Julgamento em 23/11/1995
Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Civil
HC 72.642/SP
Quadrilha ou Bando
Primeira Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 14/11/1995
Direito Penal
HC 72.981/SP
Capacidade Postulatória
Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 14/11/1995
Direito Constitucional, Direito Processual Penal
HC 73.168/SP
“Lex Mitior”: Inaplicabilidade
Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 21/11/1995
Direito Penal
RE 190.364/DF
Direito à Estabilidade: Inexistência
Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 14/11/1995
Direito Administrativo, Direito Constitucional
Informativo 13
julgamentos de 07/11/1995 a 09/11/1995 · 7 julgados · texto no STF
ADI 948/GO
Taxa Judiciária - I e II
Plenário · Relator: Min. Francisco Rezek · Julgamento em 09/11/1995
Direito Tributário
HC 71.316/SP
Prescrição: Inocorrência
Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 07/11/1995
Direito Penal
HC 72.862/SP
Quadrilha para Tráfico: Disciplina Aplicável
Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 07/11/1995
Direito Penal
Inq 925/GO
Súmula 394: Incidência
Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Redator do acórdão: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 08/11/1995
Direito Processual Penal
RE 141.703/BA ED
Tempestividade do Preparo
Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 07/11/1995
Direito Processual Civil
RE 161.354/SP
Isenção Heterônoma: ADCT, art. 41
Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 07/11/1995
Direito Tributário
RE 182.191/RJ
IPTU: Inconstitucionalidade
Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 07/11/1995
Direito Tributário
Informativo 12
julgamentos de 30/10/1995 a 31/10/1995 · 5 julgados · texto no STF
HC 72.131/RJ
Depositário Infiel
Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 31/10/1995
Direito Constitucional
HC 72.489/SP
“Reformatio in Pejus” Indireta: Inocorrência
Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 31/10/1995
Direito Processual Penal
MS 22.164/SP
Reforma Agrária
Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 30/10/1995
Direito Administrativo
RE 112.649/PR EDv
Prescrição do “Fundo do Direito”
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 30/10/1995
Direito Administrativo
RE 164.197/SP
Prequestionamento: Voto Vencido
Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 31/10/1995
Direito Processual Civil
Informativo 11
julgamentos de 24/10/1995 a 26/10/1995 · 13 julgados · texto no STF
ADI 304/MA
Isonomia entre Carreiras Jurídicas
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Francisco Rezek · Julgamento em 25/10/1995
Direito Administrativo
ADI 1.285/SP
Ministério Público - I e II
Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 25/10/1995
Direito Constitucional
HC 72.271/SP
Crime Tributário - I e II
Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 24/10/1995
Direito Penal
HC 72.485/PR
Quebra de Incomunicabilidade: Inocorrência
Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 24/10/1995
Direito Processual Penal
HC 72.611/SP
Concurso Formal: Inexistência
Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 24/10/1995
Direito Processual Penal, Direito Penal
HC 72.785/PB
Militar: Transferência para Presídio Civil
Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 24/10/1995
Direito Processual Penal Militar, Direito Penal Militar
HC 73.030/SP
Habeas Corpus: Hipótese de Não Conhecimento
Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 24/10/1995
Direito Processual Penal
MI 477/RJ
Juros Reais: Limite Constitucional Inaplicável
Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 26/10/1995
Direito Tributário
MS 22.076/DF
Processo Disciplinar: Autonomia
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 26/10/1995
Direito Administrativo
MS 22.165/MG
Reforma Agrária
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 26/10/1995
Direito Administrativo
RE 148.260/SP
Competência Legislativa dos Estados
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 25/10/1995
Direito Constitucional
RHC 72.830/RO
Licitação para Contratar Advogado: Inexigibilidade
Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 24/10/1995
Direito Penal
RHC 73.154/RJ
Progressão de Regime
Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 24/10/1995
Direito Processual Penal, Direito Penal
Informativo 10
julgamentos de 17/10/1995 a 20/10/1995 · 26 julgados · texto no STF
ADI 95/RO
ICMS: Repasse a Municípios
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 18/10/1995
Direito Constitucional, Direito Tributário
ADI 978/PB
Crimes Praticados por Governador
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Redator do acórdão: Min. Celso de Mello · Julgamento em 19/10/1995
Direito Constitucional, Direito Penal
Observação do STF: Julgamento conjunto: ADI 978-PB, ADI 1.008-PI, ADI 1.009-PA, ADI 1.010-MT, ADI 1.011-MA, ADI 1.012-GO, ADI 1.013-ES, ADI 1.014-BA, ADI 1.015-AM, ADI 1.016-AL, ADI .017-AC, ADI 1.018-MG, ADI 1.019-RR, ADI 1.020-DF, ADI 1.021-SP, ADI 1.022-RJ, ADI 1.023-RO, ADI 1.024-SC, ADI 1.025-TO, ADI 1.027-RS e ADI 1.028-PE
ADI 1.008/PI
Crimes Praticados por Governador
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Redator do acórdão: Min. Celso de Mello · Julgamento em 19/10/1995
Direito Constitucional
Observação do STF: Julgamento conjunto: ADI 978-PB, ADI 1.008-PI, ADI 1.009-PA, ADI 1.010-MT, ADI 1.011-MA, ADI 1.012-GO, ADI 1.013-ES, ADI 1.014-BA, ADI 1.015-AM, ADI 1.016-AL, ADI .017-AC, ADI 1.018-MG, ADI 1.019-RR, ADI 1.020-DF, ADI 1.021-SP, ADI 1.022-RJ, ADI 1.023-RO, ADI 1.024-SC, ADI 1.025-TO, ADI 1.027-RS e ADI 1.028-PE
ADI 1.009/PA
Crimes Praticados por Governador
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Redator do acórdão: Min. Celso de Mello · Julgamento em 19/10/1995
Direito Constitucional
Observação do STF: Julgamento conjunto: ADI 978-PB, ADI 1.008-PI, ADI 1.009-PA, ADI 1.010-MT, ADI 1.011-MA, ADI 1.012-GO, ADI 1.013-ES, ADI 1.014-BA, ADI 1.015-AM, ADI 1.016-AL, ADI .017-AC, ADI 1.018-MG, ADI 1.019-RR, ADI 1.020-DF, ADI 1.021-SP, ADI 1.022-RJ, ADI 1.023-RO, ADI 1.024-SC, ADI 1.025-TO, ADI 1.027-RS e ADI 1.028-PE
ADI 1.010/MT
Crimes Praticados por Governador
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Redator do acórdão: Min. Celso de Mello · Julgamento em 19/10/1995
Direito Constitucional, Direito Penal
Observação do STF: Julgamento conjunto: ADI 978-PB, ADI 1.008-PI, ADI 1.009-PA, ADI 1.010-MT, ADI 1.011-MA, ADI 1.012-GO, ADI 1.013-ES, ADI 1.014-BA, ADI 1.015-AM, ADI 1.016-AL, ADI .017-AC, ADI 1.018-MG, ADI 1.019-RR, ADI 1.020-DF, ADI 1.021-SP, ADI 1.022-RJ, ADI 1.023-RO, ADI 1.024-SC, ADI 1.025-TO, ADI 1.027-RS e ADI 1.028-PE
ADI 1.011/MA
Crimes Praticados por Governador
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Redator do acórdão: Min. Celso de Mello · Julgamento em 19/10/1995
Direito Constitucional
Observação do STF: Julgamento conjunto: ADI 978-PB, ADI 1.008-PI, ADI 1.009-PA, ADI 1.010-MT, ADI 1.011-MA, ADI 1.012-GO, ADI 1.013-ES, ADI 1.014-BA, ADI 1.015-AM, ADI 1.016-AL, ADI .017-AC, ADI 1.018-MG, ADI 1.019-RR, ADI 1.020-DF, ADI 1.021-SP, ADI 1.022-RJ, ADI 1.023-RO, ADI 1.024-SC, ADI 1.025-TO, ADI 1.027-RS e ADI 1.028-PE
ADI 1.012/GO
Crimes Praticados por Governador
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Redator do acórdão: Min. Celso de Mello · Julgamento em 19/10/1995
Direito Constitucional
Observação do STF: Julgamento conjunto: ADI 978-PB, ADI 1.008-PI, ADI 1.009-PA, ADI 1.010-MT, ADI 1.011-MA, ADI 1.012-GO, ADI 1.013-ES, ADI 1.014-BA, ADI 1.015-AM, ADI 1.016-AL, ADI .017-AC, ADI 1.018-MG, ADI 1.019-RR, ADI 1.020-DF, ADI 1.021-SP, ADI 1.022-RJ, ADI 1.023-RO, ADI 1.024-SC, ADI 1.025-TO, ADI 1.027-RS e ADI 1.028-PE
ADI 1.013/ES
Crimes Praticados por Governador
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Redator do acórdão: Min. Celso de Mello · Julgamento em 19/10/1995
Direito Constitucional
Observação do STF: Julgamento conjunto: ADI 978-PB, ADI 1.008-PI, ADI 1.009-PA, ADI 1.010-MT, ADI 1.011-MA, ADI 1.012-GO, ADI 1.013-ES, ADI 1.014-BA, ADI 1.015-AM, ADI 1.016-AL, ADI .017-AC, ADI 1.018-MG, ADI 1.019-RR, ADI 1.020-DF, ADI 1.021-SP, ADI 1.022-RJ, ADI 1.023-RO, ADI 1.024-SC, ADI 1.025-TO, ADI 1.027-RS e ADI 1.028-PE
ADI 1.014/BA
Crimes Praticados por Governador
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Redator do acórdão: Min. Celso de Mello · Julgamento em 19/10/1995
Direito Constitucional
Observação do STF: Julgamento conjunto: ADI 978-PB, ADI 1.008-PI, ADI 1.009-PA, ADI 1.010-MT, ADI 1.011-MA, ADI 1.012-GO, ADI 1.013-ES, ADI 1.014-BA, ADI 1.015-AM, ADI 1.016-AL, ADI .017-AC, ADI 1.018-MG, ADI 1.019-RR, ADI 1.020-DF, ADI 1.021-SP, ADI 1.022-RJ, ADI 1.023-RO, ADI 1.024-SC, ADI 1.025-TO, ADI 1.027-RS e ADI 1.028-PE
ADI 1.015/AM
Crimes Praticados por Governador
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Redator do acórdão: Min. Celso de Mello · Julgamento em 19/10/1995
Direito Constitucional
Observação do STF: Julgamento conjunto: ADI 978-PB, ADI 1.008-PI, ADI 1.009-PA, ADI 1.010-MT, ADI 1.011-MA, ADI 1.012-GO, ADI 1.013-ES, ADI 1.014-BA, ADI 1.015-AM, ADI 1.016-AL, ADI .017-AC, ADI 1.018-MG, ADI 1.019-RR, ADI 1.020-DF, ADI 1.021-SP, ADI 1.022-RJ, ADI 1.023-RO, ADI 1.024-SC, ADI 1.025-TO, ADI 1.027-RS e ADI 1.028-PE
ADI 1.016/AL
Crimes Praticados por Governador
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Redator do acórdão: Min. Celso de Mello · Julgamento em 19/10/1995
Direito Constitucional
Observação do STF: Julgamento conjunto: ADI 978-PB, ADI 1.008-PI, ADI 1.009-PA, ADI 1.010-MT, ADI 1.011-MA, ADI 1.012-GO, ADI 1.013-ES, ADI 1.014-BA, ADI 1.015-AM, ADI 1.016-AL, ADI .017-AC, ADI 1.018-MG, ADI 1.019-RR, ADI 1.020-DF, ADI 1.021-SP, ADI 1.022-RJ, ADI 1.023-RO, ADI 1.024-SC, ADI 1.025-TO, ADI 1.027-RS e ADI 1.028-PE
ADI 1.017/AC
Crimes Praticados por Governador
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Redator do acórdão: Min. Celso de Mello · Julgamento em 19/10/1995
Direito Constitucional
Observação do STF: Julgamento conjunto: ADI 978-PB, ADI 1.008-PI, ADI 1.009-PA, ADI 1.010-MT, ADI 1.011-MA, ADI 1.012-GO, ADI 1.013-ES, ADI 1.014-BA, ADI 1.015-AM, ADI 1.016-AL, ADI .017-AC, ADI 1.018-MG, ADI 1.019-RR, ADI 1.020-DF, ADI 1.021-SP, ADI 1.022-RJ, ADI 1.023-RO, ADI 1.024-SC, ADI 1.025-TO, ADI 1.027-RS e ADI 1.028-PE
ADI 1.018/MG
Crimes Praticados por Governador
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Redator do acórdão: Min. Celso de Mello · Julgamento em 19/10/1995
Direito Constitucional
Observação do STF: Julgamento conjunto: ADI 978-PB, ADI 1.008-PI, ADI 1.009-PA, ADI 1.010-MT, ADI 1.011-MA, ADI 1.012-GO, ADI 1.013-ES, ADI 1.014-BA, ADI 1.015-AM, ADI 1.016-AL, ADI .017-AC, ADI 1.018-MG, ADI 1.019-RR, ADI 1.020-DF, ADI 1.021-SP, ADI 1.022-RJ, ADI 1.023-RO, ADI 1.024-SC, ADI 1.025-TO, ADI 1.027-RS e ADI 1.028-PE
ADI 1.019/RR
Crimes Praticados por Governador
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Redator do acórdão: Min. Celso de Mello · Julgamento em 19/10/1995
Direito Constitucional, Direito Penal
Observação do STF: Julgamento conjunto: ADI 978-PB, ADI 1.008-PI, ADI 1.009-PA, ADI 1.010-MT, ADI 1.011-MA, ADI 1.012-GO, ADI 1.013-ES, ADI 1.014-BA, ADI 1.015-AM, ADI 1.016-AL, ADI .017-AC, ADI 1.018-MG, ADI 1.019-RR, ADI 1.020-DF, ADI 1.021-SP, ADI 1.022-RJ, ADI 1.023-RO, ADI 1.024-SC, ADI 1.025-TO, ADI 1.027-RS e ADI 1.028-PE
ADI 1.020/DF
Crimes Praticados por Governador
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Redator do acórdão: Min. Celso de Mello · Julgamento em 19/10/1995
Direito Constitucional
Observação do STF: Julgamento conjunto: ADI 978-PB, ADI 1.008-PI, ADI 1.009-PA, ADI 1.010-MT, ADI 1.011-MA, ADI 1.012-GO, ADI 1.013-ES, ADI 1.014-BA, ADI 1.015-AM, ADI 1.016-AL, ADI .017-AC, ADI 1.018-MG, ADI 1.019-RR, ADI 1.020-DF, ADI 1.021-SP, ADI 1.022-RJ, ADI 1.023-RO, ADI 1.024-SC, ADI 1.025-TO, ADI 1.027-RS e ADI 1.028-PE
ADI 1.021/SP
Crimes Praticados por Governador
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Redator do acórdão: Min. Celso de Mello · Julgamento em 19/10/1995
Direito Constitucional
Observação do STF: Julgamento conjunto: ADI 978-PB, ADI 1.008-PI, ADI 1.009-PA, ADI 1.010-MT, ADI 1.011-MA, ADI 1.012-GO, ADI 1.013-ES, ADI 1.014-BA, ADI 1.015-AM, ADI 1.016-AL, ADI .017-AC, ADI 1.018-MG, ADI 1.019-RR, ADI 1.020-DF, ADI 1.021-SP, ADI 1.022-RJ, ADI 1.023-RO, ADI 1.024-SC, ADI 1.025-TO, ADI 1.027-RS e ADI 1.028-PE
ADI 1.022/RJ
Crimes Praticados por Governador
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Redator do acórdão: Min. Celso de Mello · Julgamento em 19/10/1995
Direito Constitucional
Observação do STF: Julgamento conjunto: ADI 978-PB, ADI 1.008-PI, ADI 1.009-PA, ADI 1.010-MT, ADI 1.011-MA, ADI 1.012-GO, ADI 1.013-ES, ADI 1.014-BA, ADI 1.015-AM, ADI 1.016-AL, ADI .017-AC, ADI 1.018-MG, ADI 1.019-RR, ADI 1.020-DF, ADI 1.021-SP, ADI 1.022-RJ, ADI 1.023-RO, ADI 1.024-SC, ADI 1.025-TO, ADI 1.027-RS e ADI 1.028-PE
ADI 1.023/RO
Crimes Praticados por Governador
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Redator do acórdão: Min. Celso de Mello · Julgamento em 19/10/1995
Direito Constitucional
Observação do STF: Julgamento conjunto: ADI 978-PB, ADI 1.008-PI, ADI 1.009-PA, ADI 1.010-MT, ADI 1.011-MA, ADI 1.012-GO, ADI 1.013-ES, ADI 1.014-BA, ADI 1.015-AM, ADI 1.016-AL, ADI .017-AC, ADI 1.018-MG, ADI 1.019-RR, ADI 1.020-DF, ADI 1.021-SP, ADI 1.022-RJ, ADI 1.023-RO, ADI 1.024-SC, ADI 1.025-TO, ADI 1.027-RS e ADI 1.028-PE
ADI 1.024/SC
Crimes Praticados por Governador
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Redator do acórdão: Min. Celso de Mello · Julgamento em 19/10/1995
Direito Constitucional
Observação do STF: Julgamento conjunto: ADI 978-PB, ADI 1.008-PI, ADI 1.009-PA, ADI 1.010-MT, ADI 1.011-MA, ADI 1.012-GO, ADI 1.013-ES, ADI 1.014-BA, ADI 1.015-AM, ADI 1.016-AL, ADI .017-AC, ADI 1.018-MG, ADI 1.019-RR, ADI 1.020-DF, ADI 1.021-SP, ADI 1.022-RJ, ADI 1.023-RO, ADI 1.024-SC, ADI 1.025-TO, ADI 1.027-RS e ADI 1.028-PE
ADI 1.025/TO
Crimes Praticados por Governador
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Redator do acórdão: Min. Celso de Mello · Julgamento em 19/10/1995
Direito Constitucional
Observação do STF: Julgamento conjunto: ADI 978-PB, ADI 1.008-PI, ADI 1.009-PA, ADI 1.010-MT, ADI 1.011-MA, ADI 1.012-GO, ADI 1.013-ES, ADI 1.014-BA, ADI 1.015-AM, ADI 1.016-AL, ADI .017-AC, ADI 1.018-MG, ADI 1.019-RR, ADI 1.020-DF, ADI 1.021-SP, ADI 1.022-RJ, ADI 1.023-RO, ADI 1.024-SC, ADI 1.025-TO, ADI 1.027-RS e ADI 1.028-PE
ADI 1.027/RS
Crimes Praticados por Governador
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Redator do acórdão: Min. Celso de Mello · Julgamento em 19/10/1995
Direito Constitucional
Observação do STF: Julgamento conjunto: ADI 978-PB, ADI 1.008-PI, ADI 1.009-PA, ADI 1.010-MT, ADI 1.011-MA, ADI 1.012-GO, ADI 1.013-ES, ADI 1.014-BA, ADI 1.015-AM, ADI 1.016-AL, ADI .017-AC, ADI 1.018-MG, ADI 1.019-RR, ADI 1.020-DF, ADI 1.021-SP, ADI 1.022-RJ, ADI 1.023-RO, ADI 1.024-SC, ADI 1.025-TO, ADI 1.027-RS e ADI 1.028-PE
ADI 1.028/PE
Crimes Praticados por Governador
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Redator do acórdão: Min. Celso de Mello · Julgamento em 19/10/1995
Direito Constitucional, Direito Penal
Observação do STF: Julgamento conjunto: ADI 978-PB, ADI 1.008-PI, ADI 1.009-PA, ADI 1.010-MT, ADI 1.011-MA, ADI 1.012-GO, ADI 1.013-ES, ADI 1.014-BA, ADI 1.015-AM, ADI 1.016-AL, ADI .017-AC, ADI 1.018-MG, ADI 1.019-RR, ADI 1.020-DF, ADI 1.021-SP, ADI 1.022-RJ, ADI 1.023-RO, ADI 1.024-SC, ADI 1.025-TO, ADI 1.027-RS e ADI 1.028-PE
ADI 1.312/DF
Conselho Monetário Nacional
Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 20/10/1995
Direito Constitucional
HC 72.584/RS
ICMS: Creditamento e Fraude
Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Redator do acórdão: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 17/10/1995
Direito Constitucional, Direito Tributário
HC 72.605/SP
Reincidência e Sursis
Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 17/10/1995
Direito Penal
HC 72.959/SP
Crime Continuado e Fixação da Pena
Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 17/10/1995
Direito Penal
Informativo 9
julgamentos de 10/10/1995 a 11/10/1995 · 6 julgados · texto no STF
ADI 1.336/PR
Ministério Público
Segunda Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 11/10/1995
Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal
AI 152.680/PR AgR
Juízo Preliminar de Admissibilidade e Impedimento
Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 10/10/1995
Direito Processual Civil
AI 169.169/CE
Princípio do Promotor Natural
Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 10/10/1995
Direito Processual Penal
HC 72.479/SP
Anulação da Sentença e Decreto de Prisão
Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 10/10/1995
Direito Processual Penal
HC 72.976/MA
Prisão Preventiva e Pronúncia
Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 10/10/1995
Direito Processual Penal
HC 73.110/SP
Suspensão Condicional da Pena
Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 10/10/1995
Direito Processual Penal
Informativo 8
julgamentos de 03/10/1995 a 05/10/1995 · 11 julgados · texto no STF
ADI 234/RJ QO
Privatização - I
Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 04/10/1995
Direito Processual Civil
ADI 1.102/DF
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade
Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 05/10/1995
Direito Constitucional
ADI 1.108/DF
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade
Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 05/10/1995
Direito Constitucional
ADI 1.116/DF
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade
Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 05/10/1995
Direito Constitucional
ADI 1.348/RJ
Privatização - II
Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 04/10/1995
Direito Constitucional
HC 72.917/RN
Restauração de Autos
Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 03/10/1995
Direito Processual Penal
HC 73.021/GO
Princípio do Juiz Natural
Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 03/10/1995
Direito Processual Penal
HC 73.054/SP
Reformatio in Pejus
Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 03/10/1995
Direito Constitucional, Direito Processual Penal
Inq 1.028/RS QO
Pagamento do Tributo e Extinção da Punibilidade
Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 04/10/1995
Direito Penal
MS 21.729/DF
Sigilo Bancário - I e II
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Francisco Rezek · Julgamento em 05/10/1995
Direito Constitucional
SS 775/SP AgR
Alíquotas de Importação
Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 05/10/1995
Direito Tributário
Informativo 7
julgamentos de 26/09/1995 a 28/09/1995 · 17 julgados · texto no STF
ADI 1.190/PR MC
Tribunal de Contas Estadual
Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 27/09/1995
Direito Constitucional
ADI 1.233/GO MC
Subdelegado de Polícia: Provimento em Comissão
Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 27/09/1995
Direito Administrativo, Direito Constitucional
ADI 1.279/PE MC
Incorporação de Vantagens
Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 27/09/1995
Direito Administrativo, Direito Constitucional
AI 149.717/RS AgR
Convenção Coletiva e Aplicação Imediata da Lei
Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 26/09/1995
Direito do Trabalho, Direito Constitucional
HC 72.573/RJ
Alegações Finais e Nulidade
Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 26/09/1995
Direito Processual Penal
HC 72.844/MG
Cabimento de HC
Segunda Turma · Relator: Min. Francisco Rezek · Julgamento em 26/09/1995
Direito Constitucional, Direito Processual Penal
MS 21.143/DF
Disponibilidade de Dirigente Sindical
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 27/09/1995
Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito do Trabalho
MS 22.323/SP
Quinto Constitucional
Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 28/09/1995
Direito Constitucional
RE 134.041/SP
Competência da Justiça do Trabalho
Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 26/09/1995
Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Administrativo
RE 141.562/PR
Isenção de Correção Monetária - Art. 47 do ADCT
Primeira Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 26/09/1995
Direito Civil, Direito Constitucional
RE 169.734/RS ED
Finsocial -I
Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 26/09/1995
Direito Processual Civil, Direito Tributário
RE 169.740/PR
Medida Provisória e art. 195, § 6º, da CF
Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 27/09/1995
Direito Tributário
RE 176.755/RS ED
Agravo e Trânsito em Julgado
Primeira Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 26/09/1995
Direito Processual Civil
Observação do STF: Julgamento conjunto: RE 176.755 ED/RS; RE 181.668 ED/RS e RE 183.223 ED/RS.
RE 181.668/RS ED
Agravo e Trânsito em Julgado
Primeira Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 26/09/1995
Direito Processual Civil
Observação do STF: Julgamento conjunto: RE 176.755 ED/RS; RE 181.668 ED/RS e RE 183.223 ED/RS.
RE 183.223/RS ED
Agravo e Trânsito em Julgado
Primeira Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 26/09/1995
Direito Processual Civil
Observação do STF: Julgamento conjunto: RE 176.755 ED/RS; RE 181.668 ED/RS e RE 183.223 ED/RS.
RE 192.285/SC
Finsocial - II
Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 26/09/1995
Direito Tributário, Direito Processual Civil
RE 192.461/AP
Competência para Julgamento de Prefeito
Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 26/09/1995
Direito Processual Penal, Direito Constitucional
Informativo 6
julgamentos de 19/09/1995 a 21/09/1995 · 14 julgados · texto no STF
ADI 91/SE
Reajuste Geral de Remuneração
Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 21/09/1995
Direito Constitucional, Direito Administrativo
ADI 696/MG
Reajuste de Vencimentos
Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 20/09/1995
Direito Constitucional
ADI 1.094/DF MC
Competência da Justiça Federal
Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 21/09/1995
Direito Constitucional
ADI 1.275/SP MC
Lei Estadual: Vício de Iniciativa
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 20/09/1995
Direito Constitucional
ADI 1.283/DF
Preferência em Concurso de Remoção - LOMP
Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 20/09/1995
Direito Constitucional
ADI 1.300/AP MC
Imóveis Funcionais
Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 20/09/1995
Direito Constitucional
ADI 1.302/RO MC
Norma Estadual de Natureza Trabalhista
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 21/09/1995
Direito Constitucional
ADI 1.345/ES
Cargo Público: Provimento por Ascensão
Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 20/09/1995
Direito Constitucional
AO 280/SC
Reajuste de Vencimentos
Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 20/09/1995
Direito Administrativo
HC 71.521/RS
Competência para Julgamento de Ex-Prefeito
Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 19/09/1995
Direito Constitucional
HC 72.669/SP
Crime Continuado e Habitualidade Criminosa
Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 19/09/1995
Direito Penal
HC 72.710/MG
Assistente de Acusação: Intervenção em HC
Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 19/09/1995
Direito Processual Penal
HC 72.824/SP
Flagrante Preparado e Tráfico
Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 19/09/1995
Direito Processual Penal
RHC 73.043/BA
RHC: Razões de Interposição
Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 19/09/1995
Direito Processual Penal
Informativo 5
julgamentos de 06/09/1995 a 15/09/1995 · 13 julgados · texto no STF
ADI 1.121/RS
Confederação Sindical e ADIn
Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 06/09/1995
Direito Tributário
ADI 1.231/DF AgR
Publicidade Restrita (CF, art. 93, IX, 2ª parte)
Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 14/09/1995
Direito Constitucional
HC 72.366/SP
Direito de Apelar em Liberdade
Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 13/09/1995
Direito Processual Penal
HC 72.435/SP
Revogação durante Vacatio Legis
Primeira Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 12/09/1995
Direito da Criança e do Adolescente
HC 72.723/PI
Alegações Finais e Nulidade
Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 15/09/1995
Direito Processual Penal
HC 72.897/CE
Trânsito em Julgado e Crime Hediondo
Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 12/09/1995
Direito Penal
MS 22.094/DF
Vantagem Funcional e Direito Adquirido
Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 14/09/1995
Direito Administrativo
MS 22.167/RJ
Vaga de Juiz Classista
Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 14/09/1995
Direito Constitucional
MS 22.284/MS
Conselho de Assessoramento do MP da União
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 13/09/1995
Direito Constitucional
RE 132.031/SP
Precatórios e Art. 33, ADCT
Primeira Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 15/09/1995
Direito Constitucional
RE 146.908/RJ
Tempestividade do Preparo
Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 12/09/1995
Direito Processual Civil
RE 159.014/SP
Isenção de Correção Monetária - ADCT
Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 15/09/1995
Direito Civil
RMS 21.960/DF
Legitimidade Ativa de Acionista
Segunda Turma · Relator: Min. Francisco Rezek · Redator do acórdão: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 12/09/1995
Direito Empresarial
Informativo 4
julgamentos de 05/09/1995 a 06/09/1995 · 11 julgados · texto no STF
ADI 1.220/DF
Retroatividade de Lei
Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 06/09/1995
Direito Processual Civil
ADI 1.246/PR
Inamovibilidade
Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 06/09/1995
Direito Administrativo
ADI 1.323/PI
Acesso de Policial a Ônibus Urbano
Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 06/09/1995
Direito Administrativo
AO 192/RS
Prorrogação de Competência
Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 06/09/1995
Direito Processual Civil
HC 72.083/CE
Reinquirição após Aditamento da Denúncia
Segunda Turma · Relator: Min. Francisco Rezek · Julgamento em 05/09/1995
Direito Processual Penal
HC 72.465/SP
Competência para Julgamento de Ex-Prefeito
Primeira Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 05/09/1995
Direito Processual Penal
HC 72.690/SP
Crime Continuado e Prescrição
Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 05/09/1995
Direito Penal
HC 72.815/MT
Exacerbação da Pena
Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 05/09/1995
Direito Penal
HC 72.855/RJ
Reformatio in Pejus
Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 05/09/1995
Direito Penal, Direito Processual Penal
MS 21.519/PR
Recomendação do TCU
Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Redator do acórdão: Min. Moreira Alves · Julgamento em 06/09/1995
Direito Processual Civil
MS 21.799/DF
Remoção por Motivo de Saúde
Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 06/09/1995
Direito Administrativo
Informativo 3
julgamentos de 29/08/1995 a 31/12/2020 · 6 julgados · texto no STF
ADI 1.328/AL
Acumulação
Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 31/08/1995
Direito Administrativo
HC 72.691/RS
Crime Falimentar
Primeira Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 29/08/1995
Direito Empresarial
HC 72.771/DF
Nulidade e Regimento Interno
Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 31/12/2020
Direito Processual Civil
HC 72.795/MS
Fixação da Pena
Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Redator do acórdão: Min. Francisco Rezek · Julgamento em 29/08/1995
Direito Penal
RE 143.871/SP
Correção Monetária
Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 01/09/1995
Direito Constitucional
RE 168.866/SC ED
Finsocial
Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 01/09/1995
Direito Tributário
Informativo 2
julgamentos de 16/08/1995 a 24/08/1995 · 6 julgados · texto no STF
ADI 561/DF
Telecomunicações
Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 23/08/1995
Direito Constitucional
ADI 1.202/RO
Servidor Público. Transformação de Celetista em Estatutário
Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 23/08/1995
Direito Administrativo
ADI 1.292/MT
ADIn Cabimento
Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 23/08/1995
Direito Processual Civil
ADI 1.299/SP
URP/88 (26,05%) Servidores do TRE/SP
Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 16/08/1995
Direito Administrativo
AO 155/RS
Vantagens de Magistrados: Licença-prêmio
Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 23/08/1995
Direito Administrativo
Rcl 543/RJ
Suspensão de Segurança - Competência
Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 24/08/1995
Direito Processual Civil
Informativo 1
julgamentos de 08/08/1995 a 18/08/1995 · 6 julgados · texto no STF
ADI 1.247/PA
Guerra Fiscal I e II
Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 18/08/1995
Direito Tributário
ADI 1.331/PI
Limite de Remuneração - Caso Piauí
Plenário · Relator: Min. Francisco Rezek · Julgamento em 16/08/1995
Direito Administrativo
HC 72.476/SP
Competência para Julgamento de Prefeito
Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 08/08/1995
Direito Processual Penal
HC 72.664/SP
Fixação da Pena
Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 08/08/1995
Direito Penal
RE 144.768/SP
Art. 19, ADCT
Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Redator do acórdão: Min. Celso de Mello · Julgamento em 08/08/1995
Direito Administrativo
RE 179.461/DF
Tribunal de Contas
Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 09/08/1995
Direito Constitucional, Direito Administrativo
Os números de 1995
| Item | Quantidade |
|---|---|
| Informativos | 17 |
| Julgados noticiados | 190 |
| Plenário | 104 |
| Primeira Turma | 48 |
| Segunda Turma | 38 |
| Julgados com tese na planilha | 0 |
| Julgados de sessão virtual | 0 |
| Julgamentos suspensos | 0 |
Como citar
O botão de cada julgado copia a citação neste formato: STF, Informativo 17, ADI 866/SE, Plenário, rel. Min. Carlos Velloso, j. 14/12/1995, seguido do título. Se o acórdão tem redator, ele entra depois do relator. O informativo noticia o julgamento; para a peça, confira o acórdão na pesquisa de jurisprudência. O link de uma edição termina em #info-17, e o de um julgado, em #info-17-1, #info-17-2 e assim por diante.
Outros anos
Informativos do STF por ano: 1995, 1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020. Da edição 1000 em diante, com a data de divulgação das edições em que o STF a publica, veja os Informativos do STF. Teses fixadas estão em temas de repercussão geral do STF e em súmulas do STF.
Perguntas frequentes
Quais Informativos do STF são de 1995?
Do 1 ao 17, conforme o ano que o próprio STF dá a cada número na lista de edições anteriores do portal. Esta página reúne os 190 julgados das edições 1 a 17.
Como citar um informativo do STF de 1995?
STF, Informativo 17, ADI 866/SE, Plenário, rel. Min. Carlos Velloso, j. 14/12/1995, seguido do título do julgado. Quando há redator do acórdão, ele vem depois do relator. O botão Copiar citação de cada julgado monta esse texto com os dados da planilha do STF.
Por que a página não mostra a data de divulgação das edições?
A planilha do STF não tem essa data, e o texto oficial destas edições não foi lido na coleta. Cada edição mostra o período dos julgamentos que noticia, e o link texto no STF abre a edição original.
Ferramenta gratuita e informativa, com dados coletados em 30 de outubro de 2026. Fontes: STF, planilha Dados do Informativo STF (Informativo_Dados/Dados_InformativosSTF.xlsx), com os campos da planilha oficial (nomes de ministros e números de processo formatados para leitura); STF, lista Edições Anteriores do portal (ano de cada edição). Em caso de divergência, vale o texto oficial da edição no portal do STF.
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