Copel Distribuição S.A.

CNPJ 04.368.898/0001-06. 223 atos publicados no Diário Oficial da União citam esta empresa.

DESPACHO Nº 4.213, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 — 09/11/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.826, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 — 05/11/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 4.081, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 — 05/11/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 4.154, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 — 05/11/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DECISÃO SUROD Nº 1.747, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 — 29/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.808, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — 20/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.810, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — 16/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.630, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — 08/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.643, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — 08/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.646, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — 08/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.383, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 — 02/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.459, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — 02/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.119, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — 28/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.141, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 — 28/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.572, DE 15 DE JULHO DE 2026 — 24/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.663, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — 22/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.721, DE 14 DE MAIO DE 2026 — 21/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.379, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 — 21/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.649, DE 20 DE JULHO DE 2026 — 17/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.402, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — 17/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.772, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — 15/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.833, DE 29 DE JULHO DE 2026 — 14/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.768, DE 1º SETEMBRO DE 2026 — 10/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.362, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — 10/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.226, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 — 26/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.749, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — 21/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DECISÃO SUROD Nº 1.075, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 — 21/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DESPACHO Nº 3.168, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 — 19/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.282, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — 13/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.988, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 — 11/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.952, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 — 07/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.720, DE 28 DE JULHO DE 2026 — 31/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.438, DE 6 DE JULHO DE 2026 — 29/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.461, DE 7 DE JULHO DE 2026 — 29/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.570, DE 15 DE JULHO DE 2026 — 29/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.579, DE 15 DE JULHO DE 2026 — 29/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.585, DE 15 DE JULHO DE 2026 — 29/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DECISÃO SUROD Nº 931, DE 21 DE JULHO DE 2026 — 29/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DESPACHO Nº 2.713, DE 22 DE JULHO DE 2026 — 27/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.699, DE 13 DE MAIO DE 2026 — 24/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.731, DE 14 DE MAIO DE 2026 — 24/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.737, DE 15 DE MAIO DE 2026 — 24/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.620, DE 17 DE JULHO DE 2026 — 22/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.606, DE 16 DE JULHO DE 2026 — 21/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.611, DE 17 DE JULHO DE 2026 — 21/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.115, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — 21/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DECISÃO SUROD Nº 860, DE 9 DE JULHO DE 2026 — 20/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DESPACHO Nº 2.596, DE 16 DE JULHO DE 2026 — 17/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.712, DE 14 DE JULHO DE 2026 — 16/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.703, DE 7 DE JULHO DE 2026 — 10/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.426, DE 3 DE JULHO DE 2026 — 06/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.682, DE 13 DE MAIO DE 2026 — 03/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.688, DE 13 DE MAIO DE 2026 — 03/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.691, DE 13 DE MAIO DE 2026 — 03/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DECISÃO SUROD Nº 786, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — 02/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 789, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — 02/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DESPACHO Nº 2.285, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — 29/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.592, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — 24/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DECISÃO SUROD Nº 755, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — 23/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DESPACHO Nº 2.228, DE 18 DE JUNHO DE 2026 — 22/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DECISÃO SUROD Nº 720, DE 9 DE MAIO DE 2026 — 19/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DESPACHO Nº 1.735, DE 14 DE MAIO DE 2026 — 11/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.400, DE 24 DE ABRIL DE 2026 — 27/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.436, DE 27 DE ABRIL DE 2026 — 27/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.543, DE 4 DE MAIO DE 2026 — 27/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.447, DE 28 DE ABRIL DE 2026 — 27/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.506, DE 30 DE ABRIL DE 2026 — 27/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.509, DE 30 DE ABRIL DE 2026 — 27/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.511, DE 30 DE ABRIL DE 2026 — 27/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.512, DE 30 DE ABRIL DE 2026 — 27/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.516, DE 30 DE ABRIL DE 2026 — 27/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.587, DE 6 DE MAIO DE 2026 — 27/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.588, DE 6 DE MAIO DE 2026 — 27/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.593, DE 6 DE MAIO DE 2026 — 27/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.599, DE 6 DE MAIO DE 2026 — 27/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.396, DE 24 DE ABRIL DE 2026 — 25/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.056, DE 25 DE MARÇO DE 2026 — 22/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 753, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — 21/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.433, DE 28 DE ABRIL DE 2026 — 15/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DECISÃO SUROD Nº 569, DE 6 DE MAIO DE 2026 — 15/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.682, DE 5 DE MAIO DE 2026 — 11/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DECISÃO SUROD Nº 521, DE 28 DE ABRIL DE 2026 — 08/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 489, DE 27 DE ABRIL DE 2026 — 06/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DESPACHO Nº 1.437, DE 28 DE ABRIL DE 2026 — 05/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.133, DE 1º DE ABRIL DE 2026 — 04/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.142, DE 1º DE ABRIL DE 2026 — 04/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.231, DE 8 DE ABRIL DE 2026 — 04/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DECISÃO SUROD Nº 462, DE 22 DE ABRIL DE 2026 — 04/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 473, DE 23 DE ABRIL DE 2026 — 04/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 475, DE 23 DE ABRIL DE 2026 — 04/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 483, DE 23 DE ABRIL DE 2026 — 04/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DESPACHO Nº 1.289, DE 15 DE ABRIL DE 2026 — 22/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.669, DE 14 DE ABRIL DE 2026 — 17/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.670, DE 14 DE ABRIL DE 2026 — 17/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.227, DE 8 DE ABRIL DE 2026 — 13/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DECISÃO SUROD Nº 380, DE 31 DE MARÇO DE 2026 — 13/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 369, DE 30 DE MARÇO DE 2026 — 08/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 373, DE 30 DE MARÇO DE 2026 — 08/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 375, DE 30 DE MARÇO DE 2026 — 08/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 376, DE 30 DE MARÇO DE 2026 — 08/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 377, DE 30 DE MARÇO DE 2026 — 08/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 378, DE 30 DE MARÇO DE 2026 — 08/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 379, DE 31 DE MARÇO DE 2026 — 08/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 381, DE 31 DE MARÇO DE 2026 — 08/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 382, DE 31 DE MARÇO DE 2026 — 08/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 384, DE 31 DE MARÇO DE 2026 — 08/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.654, DE 31 DE MARÇO DE 2026 — 07/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 853, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — 06/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 864, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — 06/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 874, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — 06/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DECISÃO SUROD Nº 253, DE 26 DE MARÇO DE 2026 — 06/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
RESOLUÇÃO Nº 16.644, DE 24 DE MARÇO DE 2026 — 27/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DECISÃO SUROD Nº 252, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — 25/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DESPACHO Nº 873, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — 20/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 821, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — 18/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.638, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — 16/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DECISÃO SUROD Nº 251, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — 16/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 255, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — 16/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.636, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — 13/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.631, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — 11/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.633, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — 11/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 720, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — 11/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 754, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — 10/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.629, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 — 02/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DECISÃO SUROD Nº 209, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — 02/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DESPACHO Nº 401, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — 25/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 403, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — 25/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DECISÃO SUROD Nº 169, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — 25/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 170, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — 25/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DESPACHO Nº 430, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 — 18/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.610, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — 06/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.612, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — 06/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 379, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 — 06/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 197, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — 30/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.599, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — 26/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.846, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 — 16/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.786, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 — 05/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DECISÃO SUROD Nº 1.495, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 — 05/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DESPACHO Nº 3.640, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — 02/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DECISÃO SUROD Nº 1.471, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 — 02/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.441, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 — 15/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DESPACHO Nº 3.665, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — 12/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DECISÃO SUROD Nº 1.420, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — 11/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DESPACHO Nº 3.508, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — 01/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.431, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 — 25/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.564, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — 14/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.298, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — 12/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DECISÃO SUROD Nº 1.303, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — 12/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DESPACHO Nº 2.687, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 — 07/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.547, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — 04/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.540, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — 03/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.541, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — 03/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.836, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 — 23/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.882, DE 24 SETEMBRO DE 2025 — 23/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DECISÃO SUROD Nº 1.189, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — 23/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DESPACHO Nº 3.043, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — 17/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.518, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — 10/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DECISÃO SUROD Nº 1.105, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 — 23/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.441, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 — 19/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.672, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 — 08/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.104, DE 11 DE JULHO DE 2025 — 25/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.381, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — 21/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.357, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 — 18/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.311, DE 22 DE JULHO DE 2025 — 25/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.303, DE 22 DE JULHO DE 2025 — 24/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.287, DE 15 DE JULHO DE 2025 — 17/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.285, DE 1º DE JULHO DE 2025 — 04/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.266, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — 30/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.261, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — 27/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.472, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — 18/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.668, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — 06/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.244, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — 06/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.090, DE 11 DE ABRIL DE 2025 — 30/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.195, DE 13 DE MAIO DE 2025 — 20/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.176, DE 6 DE MAIO DE 2025 — 12/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.162, DE 6 DE MAIO DE 2025 — 09/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.117, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — 06/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.124, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — 06/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.102, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — 29/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.103, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — 29/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.112, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — 29/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.098, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — 24/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.203, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — 24/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.017, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — 07/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 698, DE 18 DE MARÇO DE 2025 — 26/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.978, DE 18 DE MARÇO DE 2025 — 24/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 611, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — 19/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.812, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — 10/02/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.713, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 — 20/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.714, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 — 20/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.652, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 — 03/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.635, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — 26/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.621, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — 19/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.629, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — 18/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.614, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — 08/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.595, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — 05/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.542, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — 14/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.519, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — 11/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.521, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — 11/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.520, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — 04/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.444, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — 13/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.426, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — 05/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.109, DE 22 DE JULHO DE 2024 — 31/07/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.965, DE 2 DE JUNHO DE 2024 — 03/07/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.773, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — 25/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.336, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — 21/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.370, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — 10/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.381, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — 10/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.608, DE 29 DE MAIO DE 2024 — 03/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.432, DE 7 DE MAIO DE 2024 — 15/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO Nº 6.712, DE 7 DE MAIO DE 2024 — 08/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 6.460, DE 3 DE MAIO DE 2024 — 06/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.213, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — 04/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 696, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — 08/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 514, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 — 23/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 183, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — 29/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.053, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — 25/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.054, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — 25/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 4.883, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — 02/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 4.941, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 — 02/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.020, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — 20/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.021, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — 20/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 4.837, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — 15/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)