DESPACHO Nº 430, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 192. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 18/02/2026

DESPACHO Nº 430, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº: 48500.039058/2025-03. Interessado: Copel Distribuição S.A., CNPJ
nº 04.368.898/0001-06. Decisão: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de largura variável, de 19 metros
para o trecho em circuito duplo e de 22 metros para o trecho em circuito simples,
necessária à passagem da Linha de Distribuição Guaíra - Vila Gaúcha, 138 kV, com
aproximadamente 56 km de extensão, que interligará a Subestação Guaíra à Subestação
Vila Gaúcha, localizada nos municípios de Guaíra, Terra Roxa, Nova Santa Rosa, Mercedes
e Marechal Cândido Rondon, estado do Paraná. A íntegra desta Resolução consta dos autos
e encontra-se disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta

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