RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.713, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 132. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 20/12/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.713, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003831/2024-12. Interessado: Copel Distribuição S.A., CNPJ
nº 04.368.898/0001-06. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em
favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de aproximadamente 358,6
(trezentos e cinquenta e oito vírgula seis) metros quadrados, necessária à regularização da
Subestação 34,5 kV Melissa e, para instituição de servidão administrativa, a área de terra
que perfaz uma superfície de aproximadamente 52.070,1 (cinquenta e dois mil, setenta
vírgula um) metros quadrados, necessária à implantação da sua estrada de acesso,
localizadas no município de Corbélia, no estado do Paraná. A íntegra desta Resolução
consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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