RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.357, DE 12 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 65. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 18/08/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.357, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.019864/2025-57. Interessado: Copel Distribuição S.A., CNPJ
nº 04.368.898/0001-06. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em
favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de 400 (quatrocentos)
metros quadrados, necessária à regularização fundiária da Estação Repetidora VHF
Bituruna e, para instituição de servidão administrativa, a área de terra que perfaz uma
superfície de 4.910,90 (quatro mil, novecentos e dez reais e noventa) metros quadrados,
necessária à regularização fundiária do acesso à Estação Repetidora VHF Bituruna,
localizadas no município de Bituruna, estado do Paraná. A íntegra desta Resolução consta
dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas