DESPACHO Nº 3.652, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 103. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 03/12/2024

DESPACHO Nº 3.652, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
Processo nº: 48500.000044/2016-09. Interessados: Copel Distribuição S/A, CNPJ nº
04.368.898/0001-06, e Elejor - Centrais Elétricas do Rio Jordão S. A., CNPJ nº
04.557.307/0001-49.
Decisão: não aprovar o Contrato de Venda e Compra de Energia Elétrica -
CCVEE nº 002-2001/2019. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação 110/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento ao recurso apresentado(244)
864.286/2012-CONSTRUPORTO INDUSTRIA E MINERACAO EIRELI
801.022/2011-SC AGROINDUSTRIAL LTDA
815.746/2014-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA
890.512/2009-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA
830.674/2009-CHAMONIX MIX LTDA
815.028/2017-COLOMBO RETROTERRA LTDA
833.209/2011-MINERACAO JF BRAGA E MOURA LTDA
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor Geral
DESPACHO
Relação 111/2024
Não conhece o recurso interposto(1837)
864.394/2008 - Interposto por União Mineração Ltda.
860.460/2013 - Interposto por Francisco Julho de Souza
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor Geral
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação 613/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
9413/2024-832.136/2024-RENAN GALUPPO ALVES-
9412/2024-832.135/2024-RENAN GALUPPO ALVES-
9411/2024-832.133/2024-RENAN GALUPPO ALVES-
9410/2024-832.127/2024-LP INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA-
9409/2024-832.113/2024-JOAO PESSOA DOS ANJOS JUNIOR LTDA-
9408/2024-831.958/2024-MINERACOES DO BRASIL LTDA-
9407/2024-831.948/2024-ORION CONSTRUTORA LTDA-
9406/2024-831.934/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO
MINERACAO S.A.-
9405/2024-831.933/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO
MINERACAO S.A.-
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente Regional
DESPACHO
Relação 614/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
832.077/2018-NAZARENO PESQUISA GEOLOGICA E MINERACAO SPE S.A-

Empresas citadas