RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.810, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 119. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 16/10/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.810, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 6º, IX, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.026241/2026-11. Interessada: Copel Distribuição S.A., CNPJ nº
04.368.898/0001-06. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação e para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, as áreas de terra que perfazem
uma superfície de aproximadamente 1.208,24 (mil duzentos e oito metros quadrados e vinte
e quatro decímetros quadrados) e de cerca de 2.620,24 (dois mil seiscentos e vinte metros
quadrados e vinte e quatro decímetros quadrados) metros quadrados, necessárias,
respectivamente, à implantação da Subestação 138 kV Sooro e da sua estrada de acesso,
localizadas no município de Francisco Beltrão, estado do Paraná. A íntegra desta Resolução
consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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