RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.703, DE 7 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 149. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 10/07/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.703, DE 7 DE JULHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no Art. 6º, IX, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.010477/2026-36. Interessada: Copel Distribuição S.A., CNPJ
nº 04.368.898/0001-06. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em
favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de aproximadamente
2.138,12 (dois mil cento e trinta e oito metros quadrados e doze decímetros quadrados)
metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 138 kV Envases, localizada no
município de Ponta Grossa, estado do Paraná. A íntegra desta Resolução consta dos autos
e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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