RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.749, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 55. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 21/08/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.749, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.022164/2026-21. Interessado: Copel Distribuição S.A., CNPJ
nº 04.368.898/0001-06. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em
favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de 6.537,41 (seis mil
quinhentos e trinta e sete metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados)
metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 138 kV Porto Rico, localizada
no município de Porto Rico, Estado do Paraná. A íntegra desta Resolução consta dos autos
e encontra-se disponível no endereço eletrônico Legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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