RESOLUÇÃO Nº 16.644, DE 24 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 330. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 27/03/2026

RESOLUÇÃO Nº 16.644, DE 24 DE MARÇO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000332/2026-27. Interessado: Copel Distribuição S.A. -
COPEL-DIS, CNPJ nº 04.368.898/0001-06. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superficie de
aproximadamente 2.190 (dois mil cento e noventa) metros quadrados necessária à
implantação da Subestação 138/13,8 kV Prati Donaduzzi, localizada no município de
Toledo, no estado do Paraná. A íntegra desta Resolução consta dos autos e se encontra
disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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