RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.098, DE 22 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 213. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 24/04/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.098, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.004125/2025-61. Interessado: Copel Distribuição S.A. -
COPEL-DIS, CNPJ nº 04.368.898/0001-06. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de
aproximadamente 2.808,15 (dois mil oitocentos e oito vírgula quinze) metros quadrados,
necessária à regularização fundiária da Subestação 138 kV Ambev, bem como, para
instituição de servidão administrativa, a área de terra que perfaz uma superfície de
aproximadamente 4.152 (quatro mil cento e cinquenta e dois) metros quadrados
necessária à regularização da sua estrada de acesso, ambas localizadas no município de
Ponta Grossa, no estado do Paraná. A íntegra desta Resolução consta dos autos e se
encontra disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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