RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.654, DE 31 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 85. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 07/04/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.654, DE 31 DE MARÇO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.035605/2025-73. Interessada: Copel Distribuição S.A., CNPJ
nº 04.368.898/0001-06. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em
favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de aproximadamente
1.211,12 (um mil, duzentos e onze vírgula doze) metros quadrados, necessária à
implantação da Subestação 138 kV Bunge Soja, localizada no município de Ponta Grossa,
estado do Paraná. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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