RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.540, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 72. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 03/11/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.540, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 6º, IX, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.031003/2025-47. Interessado: Copel Distribuição S.A., CNPJ
nº 04.368.898/0001-06. Objeto: Declarar de utilidade pública, respectivamente, para
desapropriação e para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, as
áreas de terra que perfazem uma superfície de aproximadamente 5.226,21 (cinco mil,
duzentos e vinte e seis metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados) e de
2.049,49 (dois mil e quarenta e nove metros quadrados e quarenta e nove decímetros
quadrados) metros quadrados e, necessárias à implantação da Subestação 138 kV Potencial
e da sua estrada de acesso, localizadas no município de Lapa, estado do Paraná. A íntegra
desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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