RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.670, DE 14 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 98. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 17/04/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.670, DE 14 DE ABRIL DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.007629/2026-13. Interessado: Copel Distribuição S.A., CNPJ
nº 04.368.898/0001-06. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em
favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de 5.431,73 (cinco mil,
quatrocentos e trinta e um e setenta e três) metros quadrados, necessária à implantação
da Subestação 138 kV Tocantins, localizada no município de Toledo, estado do Paraná. A
íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://leis.org/aneel.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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