Fundação José de Paiva Netto

CNPJ 00.564.475/0001-00. 46 atos publicados no Diário Oficial da União citam esta empresa.

• PORTARIA MCOM Nº 22.293, DE 30 DE MARÇO DE 2026 — 02/04/2026 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 21.079, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 — 21/01/2026 (SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO)
• ATO Nº 18.974, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — 15/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• PORTARIA MCOM Nº 18.131, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 — 28/11/2025 (SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO)
• PORTARIA MCOM Nº 18.652, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 — 28/11/2025 (SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO)
• PORTARIA MCOM Nº 18.921, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 — 28/11/2025 (SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO)
• PORTARIA MCOM Nº 18.949, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 — 28/11/2025 (SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO)
• PORTARIA MCOM Nº 19.290, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 — 28/11/2025 (SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO)
• PORTARIA MCOM Nº 19.352, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 — 28/11/2025 (SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO)
• ATO Nº 15.694, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 — 29/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• DESPACHO Nº 284/2025 — 28/10/2025 (SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO)
• ATO Nº 11.157, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 — 09/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 8.978, DE 29 DE JULHO DE 2025 — 19/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• PORTARIA MCOM Nº 16.811, DE 7 DE MAIO DE 2025 — 06/06/2025 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
• PORTARIA MCOM Nº 15.495, DE 5 DE MARÇO DE 2025 — 10/03/2025 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
• PORTARIA MCOM Nº 15.506, DE 5 DE MARÇO DE 2025 — 10/03/2025 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
• PORTARIA MCOM Nº 15.508, DE 5 DE MARÇO DE 2025 — 10/03/2025 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
• PORTARIA MCOM Nº 15.899, DE 5 DE JANEIRO DE 2025 — 07/03/2025 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
• PORTARIA MCOM Nº 15.950, DE 5 DE JANEIRO DE 2025 — 07/03/2025 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
• ATO Nº 2.755, DE 5 DE MARÇO DE 2025 — 06/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• DESPACHO Nº 16/2025 — 07/02/2025 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
• ATO Nº 1.241, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — 31/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 17.612, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 — 07/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 16.160, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — 09/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 15.005, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — 05/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 11.896, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — 05/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 8.455, DE 30 DE MAIO DE 2024 — 09/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 8.182, DE 28 DE MAIO DE 2024 — 07/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 4.365, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — 24/07/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• PORTARIA MCOM Nº 13.186, DE 13 DE MAIO DE 2024 — 19/07/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
• PORTARIA MCOM Nº 13.204, DE 11 DE JULHO DE 2024 — 17/07/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
• ATO Nº 2.217, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — 28/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 9.076, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — 14/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 30, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — 10/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 5.027, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — 15/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• PORTARIA MCOM Nº 12.478, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — 14/05/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 11.973, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — 09/04/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
• PORTARIA MCOM Nº 12.042, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — 09/04/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 17, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — 09/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 2.968, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — 01/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 2.988, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — 25/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• PORTARIA MCOM Nº 12.144, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — 19/03/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
• PORTARIA MCOM Nº 11.974, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — 15/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• DESPACHO Nº 68/2024 — 19/02/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
• ATO Nº 1.030, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — 19/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 14.535, DE 7 DE OUTUBRO DE 2023 — 06/11/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)