PORTARIA MCOM Nº 12.042, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 24. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 09/04/2024

PORTARIA MCOM Nº 12.042, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ESTATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria
de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.015283/2022-87, invocando as razões
presentes da Nota Técnica nº 1082/2024/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Campos de Cima da Serra -
Sociedade de Televisão e Rádio Limitada, inscrita no CNPJ nº 23.220.241/0001-41,
executante do serviço de retransmissão de televisão, em caráter secundário, no município
de São José do Norte, estado do Rio Grande do Sul, utilizando o canal 42 (quarenta e dois),
digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser
a Fundação José de Paiva Netto no CNPJ nº 00.564.475/0001-00, concessionária do serviço
de radiodifusão de sons e imagens, no município de São Paulo, estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO

Empresas citadas