PORTARIA MCOM Nº 15.495, DE 5 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 19. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 10/03/2025

PORTARIA MCOM Nº 15.495, DE 5 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ESTATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria
de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 01250.027446/2019-11, resolve:
Art. 1º Fica homologada a operação efetuada pela Fundação Sara Nossa Terra,
inscrita no CNPJ nº 00.089.913/0001-26, executante do serviço de retransmissão de
televisão, no município de Rio Branco, estado de Acre, utilizando o canal 48 (quarenta e
oito), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que
passará a ser a Fundação José de Paiva Netto, inscrita no CNPJ nº 00.564.475/0001-00,
concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente
educativos, no município de São José dos Campos, estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO

Empresas citadas