PORTARIA MCOM Nº 13.186, DE 13 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 19/07/2024

PORTARIA MCOM Nº 13.186, DE 13 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ESTATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria
de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.004309/2024-23, invocando as razões
presentes da Nota Técnica nº 8584/2024/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Fica homologada a operação efetuada pela Rede 21 Comunicações Ltda.,
inscrita no CNPJ nº 58.832.528/0001-07, executante do serviço de retransmissão de
televisão, no município de Castro, estado do Paraná, utilizando o canal 51 (cinquenta e um)
digital, e 45 (quarenta e cinco) analógico, consistente na alteração da geradora cedente da
sua programação, que passará a ser a Fundação José de Paiva Netto, inscrita no CNPJ nº
00.564.475/0001-00, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, com
fins exclusivamente educativos, no município de São José dos Campos, estado de São
Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO

Empresas citadas