CONSULTA PÚBLICA Nº 17, DE 4 DE ABRIL DE 2024

CONSULTA PÚBLICA Nº 17, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 59
e 156 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
CONSIDERANDOodispostonoart.17,parágrafoúnico,enoart.19,§2º,doRegulamento
GeraldeExploraçãodeSatélites,aprovadopelaResoluçãonº748,de22deoutubrode2021;
CONSIDERANDO o disposto no item 3 dos Compromissos para exploração de
satélites e critérios para realização de Consulta Pública para a Conferência de Direito de
Exploração de Satélite, aprovado pelo Ato nº 4.430, de 19 de Abril de 2023;
CONSIDERANDO que há pedidos de Direito de Exploração de Satélite associados
às faixas da Banda UHF, submetidos à Anatel pela empresa Kinéis do Brasil Ltda., para uso
de sistemas móveis por satélite cobrindo as mesmas regiões do Brasil; e
CONSIDERANDO o constante dos autos dos processos nº 53500.057251/2023-
96 e 53500.029068/2024-81, decide:
Submeter a contribuições e sugestões do público geral a intenção da Agência
em conferir Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro referente ao sistema Sateliot, nas
faixas de frequências de 1.994 a 1.996 MHz (enlace de subida) e 2.184 a 2.186 MHz (enlace
de descida). A solicitação foi protocolizada ante a Anatel pela empresa Arycom Capacidade
Satelital, representante legal indicada pela operadora de satélites Satelio IoT Services S.L.
Solicita-se, adicionalmente, comentários em relação aos seguintes aspectos:
I - limites ou condições que possam se aplicar ao Direito de Exploração de
Satélite a ser conferido pela Agência, de forma a promover a ampla e justa competição e
o acesso por diferentes agentes econômicos ao mercado, respeitado o arcabouço
regulatório vigente; e
II - largura de faixa mínima necessária para o desenvolvimento adequado das
aplicações que se pretende desenvolver.
Para a realização dessa Consulta Pública, levou-se em consideração que:
a) o sistema Sateliot está associado ao serviço móvel por satélite nas faixas de
frequências da banda S, e utiliza estações terrenas com antenas não direcionais; e
b) a convivência entre diferentes sistemas móveis por satélite operando nas
mesmas faixas (convivência co-canal), cobrindo as mesmas regiões e com estações terrenas
que façam uso de antenas não direcionais, sem capacidade para manter o apontamento para
o satélite correspondente à sua rede, pode ser complexa ou até inviável em alguns casos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito, e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico
http://sistemas.anatel.gov.br/participa, a partir das 14 horas da data da publicação desta
Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo para
Participação Social (Participa Anatel), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta
Consulta Pública, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta
Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à
disposição do público no Sistema Participa.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 22 DE MARÇO DE 2024
Nº 3.161 - Autoriza Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº ***478218**, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Itu/SP, no período de
10/03/2024 a 10/03/2024.
Nº 3.162 - Autoriza Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº ***478218**, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Barueri/SP, no período de
16/03/2024 a 16/03/2024.
Nº 3.163 - Autorizar Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº ***478218**, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Bragança Paulista/SP, no
período de 17/03/2024 a 17/03/2024.
Nº 3.164 - Autoriza Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº ***478218**, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período
de 17/03/2024 a 17/03/2024.
Nº 3.165 - Autoriza Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº ***478218**, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Santos/SP, no período de
17/03/2024 a 17/03/2024.
Nº 3.166 - Autoriza Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº ***478218**, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Mogi Guaçu/SP, no
período de 22/03/2024 a 24/03/2024.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 27 DE MARÇO DE 2024
Nº3.549-Processonº53500.020456/2024-05.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à Sociedade de Televisao Manauara Ltda, CNPJ 05.531.223/0001-07, executante do Serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Apuí/AM.
Nº3.550-Processonº53500.020457/2024-41.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à Sociedade de Televisao Manauara Ltda, CNPJ 05.531.223/0001-07, executante do Serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Beruri/AM.
Nº 3.551 - Processo nº 53500.020574/2024-13. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE PASSOS, CNPJ 18.241.745/0001-08, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Passos/MG.
Nº 3.552 - Processo nº 53500.020576/2024-02. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE PASSOS, CNPJ 18.241.745/0001-08, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Passos/MG.
Nº 3.553 - Processo nº 53500.020776/2024-57. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANEMA, CNPJ 18.334.292/0001-64,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Ipanema/MG.
Nº3.554-Processonº53500.020929/2024-66.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à MUNICIPIO DE MONTE AZUL, CNPJ 18.650.945/0001-14, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Monte Azul/MG.
Nº3.555-Processonº53500.020932/2024-80.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à MUNICIPIO DE MONTE AZUL, CNPJ 18.650.945/0001-14, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Monte Azul/MG.
Nº 3.556 - Processo nº 53500.021245/2024-81. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE VARGINHA, CNPJ 18.240.119/0001-05, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Varginha/MG.
Nº 3.557 - Processo nº 53500.021246/2024-26. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE VARGINHA, CNPJ 18.240.119/0001-05, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Varginha/MG.
Nº 3.558 - Processo nº 53500.021460/2024-82. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Itajubá/MG.
Nº 3.562 - Processo nº 53500.021467/2024-02. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Nepomuceno/MG.
Nº 3.563 - Processo nº 53500.021470/2024-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Nova Resende/MG.
Nº 3.564 - Processo nº 53500.021477/2024-30. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Poços de Caldas/MG.
Nº 3.566 - Processo nº 53500.021483/2024-97. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Santa Rita do Sapucaí/MG.
Nº 3.567 - Processo nº 53500.021488/2024-10. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Santa Rita do Sapucaí/MG.
Nº 3.568 - Processo nº 53500.021492/2024-88. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Santa Rita do Sapucaí/MG.
Nº 3.570 - Processo nº 53500.021502/2024-85. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Três Pontas/MG.
Nº 3.571 - Processo nº 53500.021690/2024-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO JOSE DE PAIVA NETTO, CNPJ 00.564.475/0001-00,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Águas Formosas/MG.
Nº 3.573 - Processo nº 53500.021703/2024-82. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Águas Formosas/MG.
Nº 3.574 - Processo nº 53500.021885/2024-91. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Biquinhas/MG.
Nº 3.575 - Processo nº 53500.022157/2024-05. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA, CNPJ 21.229.281/0001-
29, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Campo Belo/MG.
Nº 3.576 - Processo nº 53500.022521/2024-29. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Casa Grande/MG.
Nº 3.577 - Processo nº 53500.022524/2024-62. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Casa Grande/MG.
Nº 3.578 - Processo nº 53500.022526/2024-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Casa Grande/MG.
Nº 3.580 - Processo nº 53500.023272/2024-99. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV LESTE LTDA, CNPJ 21.712.856/0001-60, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Guanhães/MG.
Nº 3.581 - Processo nº 53500.023970/2024-94. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV LESTE LTDA, CNPJ 21.712.856/0001-60, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Timóteo/MG.
Nº 3.582 - Processo nº 53500.023974/2024-72. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV LESTE LTDA, CNPJ 21.712.856/0001-60, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Manhuaçu/MG.
Nº 3.583 - Processo nº 53500.023982/2024-19. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV LESTE LTDA, CNPJ 21.712.856/0001-60, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ipatinga/MG.
Nº 3.584 - Processo nº 53500.023993/2024-07. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO DE FATIMA, CNPJ 03.523.022/0001-24, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Poços de Caldas/MG.
Nº 3.588 - Processo nº 53500.024695/2024-26. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO PANAMERICANA S A, CNPJ 60.628.922/0001-70, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São Paulo/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 28 DE MARÇO DE 2024
Nº 3.730 - Processo nº 53500.019341/2024-60. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO SARA NOSSA TERRA, CNPJ 00.089.913/0001-26, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Itabuna/BA.
Nº3.731-Processonº53500.019342/2024-12.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à FUNDACAO SARA NOSSA TERRA, CNPJ 00.089.913/0001-26, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Teixeira de Freitas/BA.
Nº3.732-Processonº53500.019781/2024-17.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à TELEVISAO ANHANGUERA S.A., CNPJ 01.534.510/0001-01, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Itapuranga/GO.
Nº 3.733 - Processo nº 53500.019786/2024-40. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA S.A., CNPJ 01.534.510/0001-01, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Moiporá/GO.
Nº 3.734 - Processo nº 53500.019788/2024-39. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
TELEVISAO ANHANGUERA S.A., CNPJ 01.534.510/0001-01, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Montes Claros de Goiás/GO.
Nº3.739-Processonº53500.020771/2024-24.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI, CNPJ 18.404.780/0001-09, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Teófilo Otoni/MG.
Nº 3.740 - Processo nº 53500.021275/2024-98. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PREFEITURA, CNPJ 18.241.349/0001-80,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de São Sebastião do Paraíso/MG.
Nº 3.746 - Processo nº 53500.022520/2024-84. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO ONDA SUL FM STEREO LTDA, CNPJ 23.931.736/0001-89,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Carmo do Rio Claro/MG.
Nº 3.747 - Processo nº 53500.022774/2024-01. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de João Monlevade/MG.
Nº 3.748 - Processo nº 53500.022800/2024-92. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV NEWS - CANAL BRASILEIRO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ
17.962.660/0001-56, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Teófilo Otoni/MG.
Nº 3.749 - Processo nº 53500.022822/2024-52. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO SARA NOSSA TERRA, CNPJ 00.089.913/0001-26, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Luís
Eduardo Magalhães/BA.
Nº 3.750 - Processo nº 53500.023075/2024-70. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO MIRANTE DO MARANHAO LTDA, CNPJ 10.363.729/0001-86,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Açailândia/MA.
Nº 3.751 - Processo nº 53500.023088/2024-49. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO MIRANTE DO MARANHAO LTDA, CNPJ 10.363.729/0001-86,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Açailândia/MA.
Nº 3.752 - Processo nº 53500.023090/2024-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO MIRANTE DO MARANHAO LTDA, CNPJ 10.363.729/0001-86,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Estreito/MA.
Nº 3.753 - Processo nº 53500.023310/2024-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV NEWS - CANAL BRASILEIRO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ
17.962.660/0001-56, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Montes Claros/MG.
Nº 3.754 - Processo nº 53500.023330/2024-84. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV NEWS - CANAL BRASILEIRO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ
17.962.660/0001-56, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Patos de Minas/MG.
Nº3.755-Processonº53500.023864/2024-19.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à Televisao Planalto Central Ltda, CNPJ 24.862.914/0001-20, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Novo Planalto/GO.
Nº 3.756 - Processo nº 53500.023866/2024-08. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Televisao Planalto Central Ltda, CNPJ 24.862.914/0001-20, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Minaçu/GO.
Nº 3.757 - Processo nº 53500.023987/2024-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV NEWS - CANAL BRASILEIRO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ
17.962.660/0001-56, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Poços de Caldas/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente