PORTARIA MCOM Nº 18.921, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 18.921, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA
E ESTATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da
Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de
julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.004650/2025-60,
resolve:
Art. 1º Fica homologada a operação efetuada pela Rede 21 Comunicações
S.A., inscrita no CNPJ nº 58.832.528/0001-07, executante do serviço de retransmissão
de televisão, em caráter primário, no município de Sousa, estado da Paraíba, utilizando
o canal digital 44 (quarenta e quatro), consistente na alteração da geradora cedente
da sua programação, que passará a ser a Fundação José de Paiva Netto, inscrita no
CNPJ nº 00.564.475/0001-00, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e
imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de São José dos Campos,
estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO