ATO Nº 15.694, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

ATO Nº 15.694, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Processo: 53578.001579/2025-16. Expede autorização a SIMONE SOARES PUCU,
CNPJ nº 50.721.090/0001-88, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:
Nº 15.744. Processo: 53578.001611/2025-63. NAVEBRAN NAVEGACAO LTDA, CNPJ nº
48.867.169/0001-70.
Nº 15.743. Processo: 53578.001616/2025-96. REBECA LINHARES DE ABREU NETTO, CPF nº
***.891.752-**.
Nº 15.762. Processo: 53578.000845/2025-93. Outorga autorização de uso de
radiofrequência à(ao) Inviolavel Vilhena - Servicos de Monitoramento Ltda, CNPJ nº
07.744.699/0001-43, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado,
sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário, pelo
prazo em anos.
Nº 15.761. Processo: 53578.001297/2025-19. Outorga autorização para uso de
Radiofrequências à(ao) Fundacao Jose de Paiva Netto, executante do serviço Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 00.564.475/0001-00, no município de
Iranduba/AM, até 09/03/2035, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução
do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de
Programas.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
ATOS DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 15.918 - Processo nº 53569.002437/2025-85. Expede autorização à Brasilmar Apoio
Portuario Ltda, CNPJ nº 43917233000166, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 15.920 - Processo nº 53569.002441/2025-43. Expede autorização à B A S Miranda
Navegacao, CNPJ nº 42172497000175, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 15.922 - Processo nº 53569.002453/2025-78. Expede autorização à Janiel de Souza
Rodrigues, CPF nº ***.145.042.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 15.924 - Processo nº 53569.002464/2025-58. Expede autorização à Icaro Gabriel
Parente Moita, CPF nº ***.391.962.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 15.925 - Processo nº 53569.002039/2025-69. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) à EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENDERGIA S.A, CNPJ nº
06272793000184, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
Nº 15.926 - Processo nº 53569.002006/2025-19. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) ao Condominio Torre Parnaso, CNPJ nº 26828937000143, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado
Nº 15.927 - Processo nº 53569.002170/2025-26. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) ao CONSORCIO DE ALUMINIO DO MARANHAO CONSORCIO ALUMAR,
CNPJ nº 00655209000193, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado
Privado.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 15.535 Processo nº 53500.025853/2025-46. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
expedida a WEBNET INTERNET LTDA, CNPJ nº 13.041.224/0001-93, por meio do Ato nº
4334, de 13/08/2020, publicado no DOU de 20/12/2020, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da
Lei nº 9472, de 16/07/1997.
Nº 15.542 Processo nº 53500.063619/2025-17. declara extinta, por renúncia, a partir de
08/08/2025, a autorização outorgada a CERILUZ PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF
nº 15.420.705/0001-35, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI 5864225), para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente