ATO Nº 8.978, DE 29 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 2)

ATO Nº 8.978, DE 29 DE JULHO DE 2025
Processo nº 53500.058071/2025-93. Expede autorização à RSA II SERVICOS E
COMERCIO LTDA, CNPJ/MF nº 45.775.779/0001-55, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 11 DE AGOSTO DE 2025
Nº 9.813 - Processo nº 53500.093792/2023-88. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO BARE LTDA, CNPJ 04.561.767/0001-40, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Onda Tropical, na localidade de Manaus/AM.
Nº 9.817 - Processo nº 53500.005399/2025-15. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO JORNAL DA TRANSAMAZONICA LTDA, CNPJ 05.255.146/0001-00,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical, na localidade de
Altamira/PA.
Nº 9.851 - Processo nº 53500.022602/2022-67. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO JOSE DE PAIVA NETTO, CNPJ 00.564.475/0001-00, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Curtas, na localidade de Porto Alegre/RS.
Nº 9.853 - Processo nº 53504.002280/2023-81. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO JOSE DE PAIVA NETTO, CNPJ 00.564.475/0001-00, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Curtas, na localidade de Porto Alegre/RS.
Nº 9.855 - Processo nº 53500.022591/2022-15. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO JOSE DE PAIVA NETTO, CNPJ 00.564.475/0001-00, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Curtas, na localidade de Porto Alegre/RS.
Nº9.866-Processonº53500.014966/2024-35.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à SISTEMA CLUBE DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 46.665.188/0001-98, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Ondas Curtas, na localidade de Ribeirão Preto/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 13 DE AGOSTO DE 2025
Nº 9.955 - Processo nº 53500.063979/2025-19. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PORTAL SISTEMA FM DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ 02.601.591/0001-
88, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de São Carlos/SC.
Nº 9.956 - Processo nº 53500.063734/2025-91. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio Master Fm Ltda, CNPJ 02.357.679/0001-04, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Engenheiro
Beltrão/PR.
Nº 9.957 - Processo nº 53500.054195/2025-08. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO ALDO CARVALHO DE COMUNICACAO SOCIAL, CNPJ
00.805.843/0001-65, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal,
na localidade de Itaituba/PA.
Nº 9.958 - Processo nº 53500.045948/2025-86. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA COSTA DOURADA,
CNPJ 39.133.202/0001-47, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia
Legal, na localidade de Inhangapi/PA.
Nº 9.959 - Processo nº 53500.045949/2025-21. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA COSTA DOURADA,
CNPJ 39.133.202/0001-47, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia
Legal, na localidade de Abaetetuba/PA.
Nº 9.960 - Processo nº 53500.048169/2025-32. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA COSTA DOURADA,
CNPJ 39.133.202/0001-47, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia
Legal, na localidade de São Miguel do Guamá/PA.
Nº 9.961 - Processo nº 53500.048170/2025-67. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA COSTA DOURADA,
CNPJ 39.133.202/0001-47, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia
Legal, na localidade de Igarapé-Miri/PA.
Nº 9.962 - Processo nº 53500.048171/2025-10. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA COSTA DOURADA,
CNPJ 39.133.202/0001-47, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia
Legal, na localidade de Ipixuna do Pará/PA.
Nº 9.963 - Processo nº 53500.048173/2025-09. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA COSTA DOURADA,
CNPJ 39.133.202/0001-47, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia
Legal, na localidade de Barcarena/PA.
Nº 9.964 - Processo nº 53500.048182/2025-91. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA COSTA DOURADA,
CNPJ 39.133.202/0001-47, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia
Legal, na localidade de Capanema/PA.
Nº 9.965 - Processo nº 53500.062834/2025-09. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Três Rios/RJ.
Nº 9.966 - Processo nº 53500.062836/2025-90. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Quissamã/RJ.
Nº 10.012 - Processo nº 53500.065218/2025-00. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL FOZ DO RIO DOCE, CNPJ 03.537.777/0001-88,
associada à autorização Estação Complementar, na localidade de Colatina/ES.
Nº 10.048 - Processo nº 53528.001940/2025-08. Outorga autorização para uso de
Radiofrequências à Radio Difusora Bento Goncalves Ltda, executante do serviço
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 87.550.794/0001-45, no município
de Bento Gonçalves/RS, até 04/07/2035, visando execução do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.
Nº 10.049 - Processo nº 53524.000430/2025-45. Outorga autorização para uso de
Radiofrequências à Empresa Mineira de Comunicação Ltda, executante do serviço
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 20.234.423/0001-83, no município
de Belo Horizonte/MG, até 11/07/2034, visando execução do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 14 DE AGOSTO DE 2025
Nº10.050-Processonº53500.064465/2025-81.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à REDE FERREIRA DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 84.040.823/0001-30, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Bonfim/RR.
Nº 10.051 - Processo nº 53500.063931/2025-19. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Sistema Sul-mineiro de Radiodifusao Ltda, CNPJ 03.720.015/0001-12,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Camanducaia/MG.
Nº10.052-Processonº53500.064205/2025-13.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à RADIO NATIVIDADE FM DE FRUTAL LTDA, CNPJ 23.823.735/0001-10, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Frutal/MG.
Nº 10.053 - Processo nº 53500.063927/2025-42. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO MATOZINHO FM LTDA, CNPJ 32.017.485/0001-12,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Três Rios/RJ.
Nº 10.054 - Processo nº 53500.064006/2025-05. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO LIBERTAS DO VALE DO ACO LTDA, CNPJ 23.186.216/0001-99,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Ipatinga/MG.
Nº 10.055 - Processo nº 53500.063937/2025-88. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MULTISON-RADIO JORNAL LTDA, CNPJ 22.151.401/0001-85, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Leopoldina/MG.
Nº 10.056 - Processo nº 53500.064448/2025-43. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO ABSOLUTA DE CAMPOS LTDA, CNPJ 08.922.532/0001-98,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Campos dos Goytacazes/RJ.
Nº 10.057 - Processo nº 53500.061179/2025-63. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à BELEM RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 04.754.586/0001-30, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Oriximiná/PA.
Nº 10.058 - Processo nº 53500.061597/2025-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO ACAIACA LTDA, CNPJ 17.270.968/0001-30, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Ouro Preto/MG.
Nº 10.059 - Processo nº 53500.064667/2025-22. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO IRACEMA LTDA, CNPJ 75.369.405/0001-09, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Cunha
Porã/SC.
Nº 10.067 - Processo nº 53528.002399/2025-47. Outorga autorização para uso de
Radiofrequências à(ao) RADIO SERRANA DE BENTO GONCALVES LTDA, executante do
serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 89.340.574/0001-12, no
município de Bento Gonçalves/RS.
Nº 10.073 - Processo nº 53500.059318/2025-99. Expede autorização à TJ PRESTACAO DE
SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 22.780.421/0001-15, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.083 - Processo nº 53500.058136/2025-09. Expede autorização à CM TELECOM
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 26.795.356/0001-52, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.085 - Processo nº 53500.054558/2025-05. Expede autorização à A C FAGUNDES SCHULTZ,
CNPJ/MF nº 20.814.507/0001-96, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.087 - Processo nº 53500.051742/2025-95. Expede autorização à MP
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 44.778.324/0001-20, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.089 - Processo nº 53500.059269/2025-94. Expede autorização à GW TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 39.718.083/0001-94, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 10.090 - Processo nº 53500.059298/2025-56. Expede autorização à STEAM RJ
TELECOM TELECOMUNICACOES E MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 48.020.783/0001-00,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.091 - Processo nº 53500.059314/2025-19. Expede autorização à TEC SYSTEM
INFORMATICA E SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, CNPJ/MF nº 12.153.082/0001-93, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.092 - Processo nº 53528.001911/2025-38. Outorga autorização para uso de
Radiofrequências à Radio Imperial Fm Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora
em Frequência Modulada, CNPJ nº 93.146.140/0001-53, no município de Nova
Petrópolis/RS.
Nº 10.093 - Processo nº 53500.059359/2025-85. Expede autorização à ALLPHA TELECOM
CONECTA SERVICOS DE INFORMATICA E TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº
58.516.951/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.096 - Processo nº 53500.059076/2025-33. Expede autorização à JOSE BALTAZAR GOMES,
CNPJ/MF nº 34.983.186/0001-68, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.097 - Processo nº 53500.058220/2025-14. Expede autorização à FIBRATEC CONNECT
INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 42.723.037/0001-98, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.098 - Processo nº 53500.059252/2025-37. Expede autorização à CONEXAO RM -
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 61.858.336/0001-84, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº10.099-Processonº53500.058835/2025-41.ExpedeautorizaçãoàURUTAUSISTEMASLTDA,
CNPJ/MF nº 33.334.165/0001-59, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.101 - Processo nº 53500.058828/2025-49. Expede autorização à SEVENET
TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 48.278.787/0001-84, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.102 - Processo nº 53500.058873/2025-01. Expede autorização à T2 DIGITAL
SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ/MF nº 58.141.061/0001-59, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.103 - Processo nº 53500.059450/2025-09. Expede autorização à DINAMICA FLASH
TELECOM SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 38.354.754/0001-12, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.104 - Processo nº 53500.054886/2025-01. Expede autorização à INFINITY NET LTDA,
CNPJ/MF nº 40.790.451/0001-94, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 10.105 - Processo nº 53500.059242/2025-00. Expede autorização à J E M CONNECT
COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 28.929.377/0001-49,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.106 - Processo nº 53500.059565/2025-95. Expede autorização à FNT SERVICOS DE
COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 28.684.528/0001-46, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.107 - Processo nº 53500.058802/2025-09. Expede autorização à CLIPNET INTERNET LTDA,
CNPJ/MF nº 54.924.903/0001-98, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº10.108-Processonº53500.059517/2025-05.ExpedeautorizaçãoàTECHNETCONNECTLTDA,
CNPJ/MF nº 61.747.883/0001-92, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.109 - Processo nº 53500.058597/2025-73. Expede autorização à STAR FLASH
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 58.804.273/0001-79, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.110 - Processo nº 53500.056470/2025-10. Expede autorização à IRATI FIBRA
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 44.162.067/0001-06, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.111 - Processo nº 53500.059240/2025-11. Expede autorização à NETPRIME
SERVICOS DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 59.589.117/0001-03, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.112 - Processo nº 53500.059509/2025-51. Expede autorização à WINDCONNECT
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 39.873.228/0001-21, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.113 - Processo nº 53500.058507/2025-44. Expede autorização à M. P. DE OLIVEIRA
CARVALHO, CNPJ/MF nº 45.130.308/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 10.114 - Processo nº 53500.058491/2025-70. Expede autorização à CONECTAR.COM LTDA,
CNPJ/MF nº 18.023.306/0001-29, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.115 - Processo nº 53500.059225/2025-64. Expede autorização à RM TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 60.015.825/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 10.117 - Processo nº 53500.059187/2025-40. Expede autorização à ROCHA TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 48.502.130/0001-59, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.118 - Processo nº 53500.059473/2025-13. Expede autorização à GUBIT SERVICOS E
SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA., atual denominação de VINICIUS POHASKY DO
NASCIMENTO, CNPJ/MF nº 38.337.958/0001-45, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.121 - Processo nº 53500.059217/2025-18. Expede autorização à FABIANA DE SOUSA
ALVES RIBEIRO, CNPJ/MF nº 25.090.421/0001-81, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº10.122-Processonº53500.059218/2025-62.ExpedeautorizaçãoàFLANECYBARROSOMATIAS,
CNPJ/MF nº 19.224.231/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.124 - Processo nº 53500.059044/2025-38. Expede autorização à BB NET TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 18.572.992/0001-97, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.125 - Processo nº 53500.059116/2025-47. Expede autorização à WCJ SERVICOS DE
COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 45.662.144/0001-41, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.126 - Processo nº 53500.059275/2025-41. Expede autorização à FLUXO FIBRA
SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 47.164.985/0001-54, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.128 - Processo nº 53500.059472/2025-61. Expede autorização à UPNET JW FIBRA
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 45.807.175/0001-43, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.129 - Processo nº 53500.059445/2025-98. Expede autorização à JOSIANO B. DE
ANDRADE & CIA LTDA, CNPJ/MF nº 44.523.225/0001-06, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.130 - Processo nº 53500.059440/2025-65. Expede autorização à MASTERNET FIBRA
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 50.264.877/0001-68, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.131 - Processo nº 53500.059107/2025-56. Expede autorização à LINKMAIS LTDA,
CNPJ/MF nº 46.505.264/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 10.132 - Processo nº 53500.059427/2025-14. Expede autorização à MAGE TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 48.527.149/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.133 - Processo nº 53500.059091/2025-81. Expede autorização à CINTYA MARCELA
DE MAGALHAES LTDA, CNPJ/MF nº 32.493.334/0001-30, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.134 - Processo nº 53500.059031/2025-69. Expede autorização à CAMOA SERVICOS
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 28.097.989/0001-12, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.135 - Processo nº 53500.059322/2025-57. Expede autorização à UP CONNECT LTDA,
CNPJ/MF nº 58.540.474/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 10.136 - Processo nº 53500.058964/2025-39. Expede autorização à CONECTANET
SERVICOS TECNICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 21.784.712/0001-19, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.137 - Processo nº 53500.058919/2025-84. Expede autorização à GIGANET SERVICOS
E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 46.519.280/0001-40, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.139 - Processo nº 53500.058885/2025-28. Expede autorização à JC INFORMATICA &
CJNET LTDA, CNPJ/MF nº 08.085.809/0001-75, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.140 - Processo nº 53500.059394/2025-02. Expede autorização à F&A SOLUCOES EM
TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 57.007.737/0001-53, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.141 - Processo nº 53500.059409/2025-24. Expede autorização à LIGG TECNOLOGIA
E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 48.032.678/0001-82, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.142 - Processo nº 53500.059412/2025-48. Expede autorização à ANDERSON SILVA
DOS SANTOS, CNPJ/MF nº 07.694.463/0001-40, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.143 - Processo nº 53500.059489/2025-18. Expede autorização à JECTIX
TELECOMUNICACAO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 24.029.566/0001-04, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.144 - Processo nº 53500.059420/2025-94. Expede autorização à ZNT TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 11.791.276/0001-51, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 10.145 - Processo nº 53500.056126/2025-21. Expede autorização à BROS PROVEDOR
DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 36.858.196/0001-05, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.146 - Processo nº 53500.058483/2025-23. Expede autorização à ROBERT KENNEDY
DE ALMEIDA COELHO, CNPJ/MF nº 14.625.931/0001-90, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.147 - Processo nº 53500.051731/2025-13. Expede autorização à G. DE LIMA AMARAL,
CNPJ/MF nº 29.642.419/0001-29, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.148 - Processo nº 53500.050354/2025-97. Expede autorização à TECNOTEL
TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACAO E SISTEMAS LTDA, CNPJ/MF nº 03.506.952/0001-70,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.149 - Processo nº 53500.055009/2025-40. Expede autorização à INFINIT PROVEDOR
DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 42.642.402/0001-30, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.151 - Processo nº 53500.050387/2025-37. Expede autorização à BITMAX TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 11.340.883/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.152 - Processo nº 53500.050934/2025-84. Expede autorização à MORIAHNET &
VIALUX INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 46.345.869/0001-79, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.153 - Processo nº 53500.059258/2025-12. Expede autorização à AQUIRAZ SERVICOS
DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 37.583.645/0001-04, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.154 - Processo nº 53500.060121/2025-01. Expede autorização à INOVALINK FIBRA
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 61.784.755/0001-19, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.155 - Processo nº 53500.060045/2025-25. Expede autorização à I7
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 28.033.411/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.156 - Processo nº 53500.060067/2025-95. Expede autorização à A.J.R SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 60.567.984/0001-19, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.158 - Processo nº 53500.059894/2025-36. Expede autorização à BANDANET
INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 17.033.554/0001-98, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.160 - Processo nº 53500.051364/2025-40. Expede autorização à CONECT TELECOM
SERVICOS E TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 41.858.435/0001-59, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 15 DE AGOSTO DE 2025
Nº 10.172 - Processo nº 53500.052471/2025-95. Expede autorização à AMAURI FARIAS SOUSA,
CNPJ/MF nº 05.633.812/0001-98, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.174 - Processo nº 53500.055987/2025-91. Expede autorização à VRTELECOM SERVICOS
LTDA, CNPJ/MF nº 36.073.965/0001-51, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 10.187 - Processo nº 53500.054594/2025-61. Expede autorização à DIGITAL FIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 51.997.261/0001-69, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.188 - Processo nº 53500.049288/2025-11. Expede autorização à LT TELECOM SERVICOS
DE COMUNICACAO E INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA, CNPJ/MF nº
17.148.144/0001-92, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.189 - Processo nº 53500.051440/2025-17. Expede autorização à FIBERCOM TELECOM E
ACESSO A REDES LTDA, CNPJ/MF nº 34.488.915/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.