PORTARIA MCOM Nº 16.811, DE 7 DE MAIO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 16.811, DE 7 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA,
COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
§ 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 01250.001768/2020-73, resolve:
Art. 1º Fica homologada a operação efetuada pela Fundação Sara
Nossa Terra, inscrita no CNPJ nº 00.089.913/0001-26, executante do serviço de
retransmissão de televisão, no município de Varginha, estado de Minas Gerais,
utilizando os canais 36 (trinta e seis) analógico e 38 (trinta e oito) digital,
consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará
a ser a Fundação José de Paiva Netto, inscrita no CNPJ nº 00.564.475/0001-00,
concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins
exclusivamente educativos, no município de São José dos Campos, estado de
São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
CATARINA
ATOS DE 4 DE JUNHO DE 2025
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada aos
abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização:
Nº 6.180 - Processo nº 53516.000431/2025-99: FUNDACAO CULTURAL NOSSA SENHORA DO ROSARIO,
CNPJ nº 00.415.970/0002-39.
Nº 6.181 - Processo nº 53516.000657/2025-90: RADIO PARECIS DE DIAMANTINO LTDA, CNPJ nº
15.010.127/0001-69.
Nº 6.182 - Processo nº 53516.000775/2025-06: AMASI - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE
SERRANOPOLIS DO IGUACU, CNPJ nº 02.875.491/0001-40.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente