PORTARIA MCOM Nº 11.973, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 24. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 09/04/2024

PORTARIA MCOM Nº 11.973, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ESTATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria
de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.032096/2023-49, invocando as razões
presentes da Nota Técnica nº 660/2024/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Rede 21 Comunicações Ltda.,
inscrita no CNPJ nº 58.832.528/0001-07, executante do serviço de retransmissão de
televisão, em caráter primário, no município de Serra Talhada, estado de Pernambuco,
utilizando o canal 24 (vinte e quatro) digital, consistente na alteração da geradora cedente
da sua programação, que passará a ser a Fundação José de Paiva Netto, inscrita no CNPJ
nº 00.564.475/0001-00, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no
município de São José dos Campos, estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO

Empresas citadas