PORTARIA MCOM Nº 15.508, DE 5 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 19. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 10/03/2025

PORTARIA MCOM Nº 15.508, DE 5 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA,
COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
§ 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 01250.027478/2019-16, resolve:
Art. 1º Fica homologada a operação efetuada pela Fundação Sara
Nossa Terra, inscrita no CNPJ nº 00.089.913/0001-26, executante do serviço de
retransmissão de televisão, no município de Medianeira, estado do Paraná,
utilizando o canal 21 (vinte e um), digital, consistente na alteração da geradora
cedente da sua programação, que passará a ser a Fundação José de Paiva
Netto, inscrita no CNPJ nº 00.564.475/0001-00, concessionária do serviço de
radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no
município de São José dos Campos, estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO

Empresas citadas