Atos do Diário Oficial da União de 02/01/2025

97 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 395, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 63, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (5 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/PVO/RO Nº 26, DE 31 DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 838, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 839, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 840, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 841, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 842, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 843, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 844, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 845, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DECISÃO SUFER Nº 138, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.996, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS
• DECISÃO SUROD Nº 640, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 641, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 3, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 560, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — Ministério da Saúde
• DESPACHO Nº 3.899, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.929, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.930, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.932, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.933, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.946, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 408/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 409/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 410/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 412/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 414/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 415/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO ANP Nº 1.537, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO ANP Nº 1.538, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO ANP Nº 1.539, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO ANP Nº 1.540, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.536, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.541, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 1612/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1615/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 177, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA Nº 1.119, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA N° 1.640, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• PORTARIA Nº 16.051, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.069, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.096, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.100, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.110, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.111/SPL, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.112, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA N° 391, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
• PORTARIA Nº 4.295, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.297, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.299, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.300, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.301, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.302, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.303, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.304, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.305, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.306, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.307, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.312, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.313, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.314, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.315, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.316, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.317, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (5 partes)
• PORTARIA Nº 6.281, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 944, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA COAF Nº 41, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (2 partes)
• PORTARIA DRCI/MSP Nº 23, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA MDA Nº 55, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA MDS Nº 1.051, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 191, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA NORMATIVA GM/MME Nº 96, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.799, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA PREVIC Nº 1.051, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 1.065, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 1.070, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 1.071, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 1.073, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 1.074, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 1.076, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 1.077, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA RFB Nº 506, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA SEB/MEC Nº 100, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 930, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (3 partes)
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 494, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 495, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 496, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-PR/SE/MAPA Nº 1.613, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• RESOLUÇÃO Nº 1.632, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO
• RESOLUÇÃO Nº 1.633, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO
• RESOLUÇÃO Nº 3, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 20ª REGIÃO (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 4, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 20ª REGIÃO (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 6.059, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• RESOLUÇÃO - CD Nº 109, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 662, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO (3 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.027, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL