DESPACHO SDL-ANP Nº 1.536, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 41. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 02/01/2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.536, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 15, inciso I, alínea c, e o que consta do processo nº 48610.217533/2024-52,
torna público o cancelamento da Autorização nº 39, de 28 de janeiro de 2020, e do
Despacho nº 63, de 28 de janeiro de 2020, por requerimento do agente autorizado TRR
TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA VALADARES LTDA, CNPJ nº 32.266.118/0001-
52, para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).
DIOGO VALERIO

Empresas citadas