PORTARIA SFA-PR/SE/MAPA Nº 1.613, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA SFA-PR/SE/MAPA Nº 1.613, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ - SUBSTITUTO,
no uso das atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da Secretaria
Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de
abril de 2018; os Art. 41 e 50 do Anexo I do Decreto nº 11332, de 1º de janeiro de 2023;
e tendo em vista o disposto no art. 6º da Instrução Normativa nº 10, de 3 de março de
2017, e no art. 1º e art. 2º da Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de junho de 2006,
resolve:
Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário IRAJÁ CARLOTTO, inscrito no CRMV-PR
sob nº 23861, para a realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e
participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para
brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no Estado do Paraná, observando as normas e
dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.012839/2024-59).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CEZAR AUGUSTO PIAN
PORTARIAS SFA-PR/SE/MAPA DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ -
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno
da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria
nº 561, de 11 de abril de 2018; os Art. 41 e 50 do Anexo I do Decreto nº 11332, de
1º de janeiro de 2023; e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5741, de 30 de
março de 2006 e na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
Nº 1.614 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário OLAVO COSTA FILHO, inscrito no
CRMV-PR sob nº 2166, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para
aves, nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e
dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.012898/2024-27).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.615 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária WANDINALVA DA SILVA TEIXEIRA
COSTA, inscrita no CRMV-PR sob nº 13293, para fornecer Guia de Trânsito Animal -
GTA para peixes, nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as
normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.012916/2024-71).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 4588, de 27 de setembro de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CEZAR AUGUSTO PIAN