PORTARIA Nº 6.281, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 47. Órgão: Ministério da Saúde — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES. Todos os atos de 02/01/2025

PORTARIA Nº 6.281, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento
Interno Art. 144, inciso XXIV, em estrito atendimento à Resolução nº 20, de 16 de dezembro de
2021, e Art. 1, Inciso IV da Portaria de Delegação de Competência n.º 4.012, de 12 de julho de
2022, resolve:
RATIFICARaDECLARAÇÃOdasituaçãodeEMERGÊNCIAnaBR-365/MGparaoponto
crítico localizado no km 17,35 (lado esquerdo), haja vista os riscos que se expõem os usuários
que na rodovia trafegam, com real comprometimento do leito estradal, conforme proferido
pela Coordenação de Engenharia desta Superintendência Regional do DNIT de Minas Gerais, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI nº 50606.000016/2024-57.
TAYANE APARECIDA FERNANDES
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