DESPACHO ANP Nº 1.538, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 40. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 02/01/2025

DESPACHO ANP Nº 1.538, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917,
de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa
para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e
inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo
em vista o que consta no Processo ANP nº 48610.005785/2014-69, e com base na
Resolução de Diretoria nº 873, de 20 de dezembro de 2024, torna pública a seguinte
DECISÃO:
Aprovar a alteração dos dados da Unidade de Pesquisa Laboratório de
Mecânica dos Pavimentos, vinculada à Universidade Federal do Ceará - UFC, cujo
credenciamento foi formalizado por meio do Despacho nº 42, publicado à página 51,
seção 1, do Diário Oficial de União de nº 11, de 16 de janeiro de 2015. O escopo do
credenciamento da referida unidade de Pesquisa passa a vigorar conforme se segue:
. .CREDENCIAMENTO ANP Nº .0541/2015
. .UNIDADE DE PESQUISA .Laboratório de Mecânica dos Pavimentos
. .INSTITUIÇÃO CREDENCIADA .Universidade Federal do Ceará - UFC
. .CNPJ/MF .07.272.636/0001-31
. .PROCESSO ANP .48610.005785/2014-69
. .LOCALIZAÇÃO .Fortaleza - CE
. .ÁREA .TEMA .SUBTEMA
. .TEMAS TRANSVERSAIS .MATERIAIS .NOVOS MATERIAIS
. .TEMAS TRANSVERSAIS .MATERIAIS .TECNOLOGIA DE MATERIAIS
. .TEMAS TRANSVERSAIS .SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE .MINIMIZAÇÃO DE RESÍDUOS - REDUÇÃO,
REUTILIZAÇÃO E RECICLAGEM
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Diretora-Geral
Interina

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