PORTARIA Nº 16.112, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 16.112, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2024
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria ANAC 13.517/SPL, de 02 de
janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil -
RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta
do processo nº 00065.045993/2024-70, resolve:
Art. 1º Revalidar, até 31 de janeiro de 2028, o credenciamento da OTOCLÍNICA
CLÍNICA MÉDICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA LTDA - CLC016, para a realização de exames
de saúde periciais no endereço Rua Julio de Castilho, nº 197 S - Centro - Lucas do Rio
Verde/MT - CEP: 78455000, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 1ª,
2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 67
(RBAC nº 67).
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por
descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º A OTOCLÍNICA CLÍNICA MÉDICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA LTDA
deverá manter, na pessoa de seu Diretor Técnico Médico, todos os requisitos da
certificação previstos no RBAC nº 67.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA