PORTARIA Nº 16.110, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 16.110, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2024
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria ANAC 13.517/SPL, de 02 de
janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil -
RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta
do processo nº 00065.017107/2024-18, resolve:
Art. 1º Revalidar, até 06 de março de 2027, o credenciamento da médica Dra.
Ana Cristina Monteiro Leal, CRM/PA 5608, MC 174, para a realização de exames de saúde
periciais no endereço Avenida Senador Lemos, 435, 2º andar, salas 203 e 204, Umarizal,
Belém (PA), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes,
em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 67 (RBAC nº 67).
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por
descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA