DESPACHO Nº 410/2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 02/01/2025

DESPACHO Nº 410/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.044855/2024-05, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 21731/2024/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 20 de dezembro de 2024, da frequência 1090 KHz, (FISTEL
n° 02008010317) outorgada à Rádio Clube de Marília Ltda., inscrita no CNPJ n.º
52.046.232/0001-84, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média,
no município de Marília, estado de São Paulo.
NELSON ALVES PINTO NETO

Empresas citadas