PORTARIA MDS Nº 1.051, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA MDS Nº 1.051, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
Aprova o Plano Diretor de Logística Sustentável do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome, para o período de 2025-2026.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 87, parágrafo único,
incisos I e II, da Constituição Federal, e de acordo com a Portaria SEGES/ME nº 8.678, de 19 de
julho de 2021, tendo em vista o que consta no Processo nº 71000.087360/2023-51, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Diretor de Logística Sustentável - PLS do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (ciclo 2025-2026), em
atendimento à Portaria SEGES/ME nº 8.678, de 19 de julho de 2021, contendo objetivos,
metas, plano de ações, responsabilidades, prazos de execução, mecanismos de monitoramento
e avaliação, abrangendo os eixos temáticos de: promoção da racionalização e do consumo
consciente de bens e serviços, racionalização da ocupação dos espaços físicos, identificação dos
objetos de menor impacto ambiental, fomento à inovação no mercado, inclusão dos negócios
de impacto nas contratações públicas e divulgação, conscientização e capacitação.
Art. 2º O uso do Plano Diretor de Logística Sustentável - PLS (ciclo 2025-2026) será
obrigatório nas unidades do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome.
Art. 3º A Comissão de Elaboração e Acompanhamento do Plano de Logística
Sustentável do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome deverá manter o plano atualizado, assim como realizar seu monitoramento anual.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS