Os 21 Informativos de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça de 2012, do 490 ao 510, com as 746 notas que eles trazem. O ano de cada edição é o da data que o STJ escreve no cabeçalho dela; quando o cabeçalho dá um período, vale o ano em que o período termina. A busca aceita o número da edição, o processo e palavras, com ou sem acento.
Nestas edições, o STJ publica as notas em texto corrido. Quando o processo, o relator e a data vêm no fim do texto, a página mostra esse trecho como o STJ escreve, abaixo do título da nota; o texto inteiro abre no botão Texto da nota. Quando a nota não traz um dado, a página não mostra esse campo.
746 notas em 21 informativos
Não foi possível carregar os textos das notas. A busca vale só para o texto exibido na página.
Período: 18 de dezembro de 2012 · 41 notas · edição no STJ
DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INCORPORAÇÃO DA GAE AO VENCIMENTO BÁSICO. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. N. 8/2008-STJ).
Primeira Seção
REsp 1.343.065-PR, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 28/11/2012.
DIREITO TRIBUTÁRIO. COMPETÊNCIA PARA COBRANÇA DE ISS. DEC.-LEI N. 406/1968. LC N. 116/2003. ARRENDAMENTO MERCANTIL. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. N. 8/2008-STJ).
Primeira Seção
REsp 1.060.210-SC, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 28/11/2012.
DIREITO TRIBUTÁRIO. ISS. BASE DE CÁLCULO. PREÇO DO SERVIÇO. VALOR TOTAL DA OPERAÇÃO CONTRATADA. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. N. 8/2008-STJ).
Primeira Seção
REsp 1.060.210-SC, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 28/11/2012.
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. ACP. LOCAL DO DANO.
Primeira Seção
AgRg nos EDcl no CC 113.788-DF, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 14/11/2012.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PRAZO DECADENCIAL PARA REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA MP N. 1.523-9/1997. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. N. 8/2008-STJ).
Primeira Seção
REsp 1.309.529-PR, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 28/11/2012.
DIREITO TRIBUTÁRIO. IRPJ E CSSL. BASE DE CÁLCULO. ANO-BASE DE 1990. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA PELA BTNF.
Primeira Seção
AgRg nos EAg 427.916-PR, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 14/11/2012.
DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. SERVIÇOS SUPLEMENTARES AO DE COMUNICAÇÃO.
Primeira Seção
REsp 1.176.753-RJ, Rel. originário Min. Napoleão Nunes Maia Filho, Rel. para acórdão Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 28/11/2012.
DIREITO CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESGATE DE CONTRIBUIÇÕES. SÚM. N. 289/STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. N. 8/2008-STJ)
Segunda Seção
REsp 1.177.973-DF e REsp 1.183.474-DF, Rel. Min. Raul Araújo, julgados em 14/11/2012.
DIREITO CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚM. N. 252/STJ. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. N. 8/2008-STJ).
Segunda Seção
REsp 1.177.973-DF, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 14/11/2012.
DIREITO CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IPC. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. N. 8/2008-STJ)
Segunda Seção
REsp 1.177.973-DF e REsp 1.183.474-DF, Rel. Min. Raul Araújo, julgados em 14/11/2012.
DIREITO CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. QUITAÇÃO GERAL EM TRANSAÇÃO. ABRANGÊNCIA DAS VERBAS. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. N. 8/2008-STJ)
Segunda Seção
REsp 1.183.474-DF, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 14/11/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONCOMITANTE COM RECURSO ESPECIAL. MESMA MATÉRIA. INVASÃO DE COMPETÊNCIA.
Segunda Seção
Rcl 8.668-GO, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgada em 28/11/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA JULGAR DEMANDA VISANDO AO RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS POR EMPREGADO A EMPREGADOR.
Segunda Seção
CC 122.556-AM, Rel. Maria Min. Isabel Gallotti, julgado em 24/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CABIMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE SÚMULA.
Terceira Seção
AR 4.112-SC, Min. Rel. Marco Aurélio Bellizze, julgada em 28/11/2012.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR TRABALHADOR COM IDADE INFERIOR A 14 ANOS EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR.
Terceira Seção
AR 3.877-SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgada em 28/11/2012.
DIREITO TRIBUTÁRIO. ISS. SERVIÇO DE MARKETING. BASE DE CÁLCULO. VALOR GLOBAL COBRADO PELO SERVIÇO.
Primeira Turma
AREsp 227.724-SP, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 20/11/2012.
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. TITULARIDADE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Primeira Turma
AgRg no AREsp 233.603-RS, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 20/11/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO POR EDITAL. ÚNICA TENTATIVA DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA.
Primeira Turma
AgRg no AREsp 206.770-RS, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 13/11/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INSTRUÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL.
Primeira Turma
AgRg no AREsp 198.239-MG, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 13/11/2012.
DIREITO TRIBUTÁRIO. PARCELAMENTO ESPECIAL (LEI N. 10.684/2003). DÉBITOS POSTERIORES A 28/2/2003.
Primeira Turma
AgRg no REsp 1.313.079-RS, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 13/11/2012.
DIREITO TRIBUTÁRIO. CRÉDITO PRESUMIDO. ICMS. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS.
Primeira Turma
AgRg no REsp 1.329.781-RS, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 27/11/2012.
DIREITO ADMINISTRATIVO. REVISÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE LOCALIDADE. RENOVAÇÃO DO PRAZO DECADENCIAL.
Segunda Turma
REsp 1.322.321-PR, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 13/11/2012.
DIREITO ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS.
Segunda Turma
AgRg no REsp 1.191.497-RS, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 20/11/2012.
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. ACUMULAÇÃO DE DOIS PROVENTOS DE APOSENTADORIA PELO RPPS. RETORNO AO SERVIÇO PÚBLICO ANTERIOR À EC N. 20/1998.
Segunda Turma
RMS 32.756-PE, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 27/11/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO SOBRESTADO NA ORIGEM. EXIGÊNCIA DE PRÉVIO EXAME DE ADMISSIBILIDADE.
Segunda Turma
AgRg no AgRg nos EDcl no AgRg no Ag 1.230.236-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 6/11/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CITAÇÃO POSTAL. IPTU. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO.
Segunda Turma
REsp 1.276.120-RJ, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 13/11/2012.
DIREITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE VALORES RECEBIDOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL.
Segunda Turma
EDcl no AgRg no REsp 1.266.616-RS, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 20/11/2012.
DIREITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RETIDA NA FONTE.
Segunda Turma
EDcl no AgRg no REsp 1.266.616-RS, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 20/11/2012.
DIREITO CIVIL. CLÁUSULA DE CONTRATO BANCÁRIO. PESQUISA, DIVULGAÇÃO E INFORMAÇÃO AO CRC.
Terceira Turma
REsp 1.346.050-SP, Rel. Min. Sidnei Beneti, julgado em 20/11/2012.
DIREITO CIVIL. JUROS DE MORA. NÃO INCIDÊNCIA DA SELIC CUMULADA COM CORREÇÃO MONETÁRIA.
Terceira Turma
EDcl no REsp 1.025.298-RS, Rel. originário Min. Massami Uyeda, Rel. para acórdão Min. Luis Felipe Salomão, julgados em 28/11/2012.
DIREITO CIVIL. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. CONTRIBUIÇÃO CRIADA POR ASSOCIAÇÃO DE MORADORES.
Terceira Turma
REsp 1.324.107-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 13/11/2012.
DIREITO DO CONSUMIDOR. CONSUMO INTERMEDIÁRIO. VULNERABILIDADE. FINALISMO APROFUNDADO.
Terceira Turma
REsp 1.195.642-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 13/11/2012.
DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NOVAÇÃO DE DÍVIDA TRABALHISTA ILÍQUIDA.
Terceira Turma
REsp 1.321.288-MT, Rel. Min. Sidnei Beneti, julgado em 27/11/2012.
DIREITO CIVIL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA POR ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. INADIMPLÊNCIA DA PATROCINADORA. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO AO ASSISTIDO.
Quarta Turma
REsp 1.242.267-ES, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 4/12/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA JULGAR AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA EM FACE DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA.
Quarta Turma
REsp 1.242.267-ES, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 4/12/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPROVAÇÃO DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL EM RESP.
Quarta Turma
AgRg no REsp 1.344.635-SP, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 20/11/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. SOCIEDADE AVALIZADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DE EXECUÇÃO CONTRA AVALISTA.
Quarta Turma
REsp 1.269.703-MG, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 13/11/2012.
DIREITO PROCESSUAL PENAL. REPUBLICAÇÃO DE DECISÃO. REABERTURA DO PRAZO RECURSAL.
Quinta Turma
HC 238.698-SP, Rel. Min. Marilza Maynard (Desembargadora convocada do TJ-SE), julgado em 20/11/2012.
DIREITO PROCESSUAL PENAL. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. CAUSA DE AUMENTO DE PENA.
Quinta Turma
REsp 1.193.929-RJ, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 27/11/2012.
DIREITO PROCESSUAL PENAL. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. VÍCIO INSANÁVEL.
Quinta Turma
HC 161.053-SP, Rel. Min. Jorge Mussi, julgado em 27/11/2012.
DIREITO PROCESSUAL PENAL. IMPEDIMENTO DE MAGISTRADO. PRONUNCIAMENTO ANTERIOR EM OUTRA INSTÂNCIA.
Quinta Turma
REsp 1.288.285-SP, Rel. Min. Campos Marques (Desembargador-convocado do TJ-PR), julgado em 27/11/2012.
Período: 5 de dezembro de 2012 · 42 notas · edição no STJ
DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE EMPREITADA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL DO PRAZO PARA PAGAMENTO DOS SERVIÇOS. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA.
Primeira Seção
EREsp 968.835-SC, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgados em 14/11/2012.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ARTS. 57 E 58 DA LEI N. 8.213/1991. ROL DE ATIVIDADES E AGENTES NOCIVOS. CARÁTER EXEMPLIFICATIVO. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. N. 8/2008-STJ).
Primeira Seção
REsp 1.306.113-SC, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 14/11/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. DECISÃO DE TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.
Primeira Seção
Rcl 7.117-RS, Rel. originário Min. Cesar Asfor Rocha, Rel. para acórdão Min. Mauro Campbell Marques, julgada em 24/10/2012.
DIREITO TRIBUTÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA DE IRPJ. ANO-BASE DE 1989. UTILIZAÇÃO DE OTN/BTNF.
Primeira Seção
EAg 689.973-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgados em 14/11/2012.
DIREITO CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. LIMITE ETÁRIO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.
Segunda Seção
REsp 1.151.739-CE, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 14/11/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ANÁLISE EM RECURSO ESPECIAL DA TESE DE EXORBITÂNCIA DO PODER REGULAMENTAR.
Segunda Seção
REsp 1.151.739-CE, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 14/11/2012.
DIREITO PROCESSUAL PENAL. COMPETÊNCIA. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO EMITIDO PELA UNIÃO. PESSOA EFETIVAMENTE LESADA. PARTICULAR.
Terceira Seção
CC 125.065-PR, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 14/11/2012.
DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. TERMO A QUO DO PRAZO PRESCRICIONAL. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO.
Primeira Turma
AgRg no AgRg no AREsp 51.586-RS, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 13/11/2012.
DIREITO ADMINISTRATIVO. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO POR EX-CELETISTA REINTEGRADO SOB O REGIME ESTATUTÁRIO EM RAZÃO DA EXTINÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA.
Primeira Turma
REsp 1.288.380-DF, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 13/11/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL.
Primeira Turma
AgRg no AREsp 187.507-MG, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 13/11/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA.
Primeira Turma
AgRg no AREsp 242.970-PR, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 13/11/2012.
DIREITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VALORES REPASSADOS PELAS OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE AOS MÉDICOS CREDENCIADOS.
Primeira Turma
AgRg no AREsp 176.420-MG, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 13/11/2012.
DIREITO TRIBUTÁRIO. INDISPONIBILIDADE DE BENS DO DEVEDOR TRIBUTÁRIO. EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS.
Primeira Turma
AgRg no REsp 1.329.012-SC, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 13/11/2012.
DIREITO ADMINISTRATIVO. PODER REGULAMENTAR. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO NÃO PREVISTA NA LEI REGULAMENTADA.
Segunda Turma
AgRg no REsp 1.326.847-RN, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 20/11/2012.
DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. DOENÇA GRAVE NÃO ESPECIFICADA NO ART. 186, § 1º, DA LEI N. 8.112/1990. ROL EXEMPLIFICATIVO. APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS.
Segunda Turma
REsp 1.322.927-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 13/11/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. POSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE POR VIA DIFUSA.
Segunda Turma
RMS 31.707-MT, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 13/11/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA QUE CONCEDE REAJUSTES SALARIAIS A SERVIDOR PÚBLICO. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E DE PAGAR QUANTIA CERTA.
Segunda Turma
REsp 1.263.294-RR, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 13/11/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA TERMINATIVA.
Segunda Turma
REsp 1.217.321-SC, Rel. originário Min. Herman Benjamin, Rel. para acórdão Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 18/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DISCUSSÃO DE VERBA HONORÁRIA.
Segunda Turma
REsp 1.217.321-SC, Rel. originário Min. Herman Benjamin, Rel. para acórdão Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 18/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. VIOLAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Segunda Turma
REsp 1.217.321-SC, Rel. originário Min. Herman Benjamin, Rel. para acórdão Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 18/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Segunda Turma
REsp 1.217.321-SC, Rel. originário Min. Herman Benjamin, Rel. para acórdão Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 18/10/2012.
DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL.
Segunda Turma
AgRg no REsp 1.294.191-GO, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 13/11/2012.
DIREITO CIVIL. DIREITOS DA PERSONALIDADE. UTILIZAÇÃO DE IMAGEM DE PESSOA PÚBLICA SEM AUTORIZAÇÃO. FINALIDADE EXCLUSIVAMENTE ECONÔMICA. EXISTÊNCIA DE DANO MORAL.
Terceira Turma
REsp 1.102.756-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 20/11/2012.
DIREITO CIVIL. DIES A QUO DO PRAZO PRESCRICIONAL. REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE FALECIMENTO.
Terceira Turma
REsp 1.318.825-SE, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 13/11/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JULGAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO. JUÍZO DO INVENTÁRIO.
Terceira Turma
REsp 1.153.194-MS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 13/11/2012.
DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. FIADOR. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL.
Quarta Turma
REsp 1.264.820-RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 13/11/2012.
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE DO FIADOR PELAS DESPESAS JUDICIAIS A PARTIR DE SUA CITAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 1.264.820-RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 13/11/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DISCUSSÃO DA ILEGALIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS NO ÂMBITO DA DEFESA.
Quarta Turma
REsp 1.296.788-SP, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, julgado em 13/11/2012.
DIREITO CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. CONTEMPLAÇÃO APENAS AOS TRABALHADORES EM ATIVIDADE.
Quarta Turma
AgRg no AREsp 13.324-SE, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 20/11/2012.
DIREITO CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. PRORROGAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO. RESPONSABILIDADE DO FIADOR PELOS DÉBITOS LOCATÍCIOS. LEI N. 12.112/2009.
Quarta Turma
REsp 1.326.557-PA, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 13/11/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO NO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS. CORRELAÇÃO COM A GUIA CORRETAMENTE PREENCHIDA. CONHECIMENTO DO RECURSO.
Quarta Turma
EDcl no AREsp 81.985-RS, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, julgados em 20/11/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. FATO SUPERVENIENTE. PROVIMENTO JUDICIAL.
Quarta Turma
REsp 1.074.838-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 23/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. FATO SUPERVENIENTE. MOMENTO DE APRECIAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 1.074.838-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 23/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DE SUAS EXCEÇÕES.
Quarta Turma
REsp 1.074.838-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 23/10/2012.
DIREITO PENAL. DETRAÇÃO EM PROCESSOS DISTINTOS. DELITO PRATICADO ANTES DA SEGREGAÇÃO.
Quinta Turma
HC 178.894-RS, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 13/11/2012.
DIREITO PROCESSUAL PENAL. ALTERAÇÃO DA TIPIFICAÇÃO QUANDO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. FINALIDADE DE AFASTAR PRESCRIÇÃO.
Quinta Turma
RHC 27.628-GO, Rel. Min. Jorge Mussi, julgado em 13/11/2012.
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL LEVE OU CULPOSA NO ÂMBITO DOMÉSTICO. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA.
Quinta Turma
AREsp 40.934-DF, Rel. Min. Marilza Maynard (Desembargadora convocada do TJ-SE), julgado em 13/11/2012.
DIREITO PROCESSUAL PENAL. PRAZO PARA APELAÇÃO DE ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO HABILITADO NOS AUTOS.
Quinta Turma
HC 237.574-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 13/11/2012.
DIREITO PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU FORAGIDO.
Quinta Turma
HC 239.269-SP, Rel. Min. Jorge Mussi, julgado em 13/11/2012.
DIREITO PROCESSUAL PENAL. CABIMENTO DE HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO.
Quinta Turma
HC 255.405-SP, Rel. Min. Campos Marques (Desembargador convocado do TJ-PR), julgado em 13/11/2012.
DIREITO PENAL. REQUISITOS PARA CONFIGURAÇÃO DO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.
Sexta Turma
HC 139.942-SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 19/11/2012.
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. NATUREZA DA AÇÃO PENAL. NORMA PROCESSUAL PENAL MATERIAL.
Sexta Turma
HC 182.714-RJ, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 19/11/2012.
Período: 5 a 14 de novembro de 2012 · 50 notas · edição no STJ
DIREITO ADMINISTRATIVO. PRAZO DECADENCIAL PARA A ANULAÇÃO DE ATO DE APOSENTADORIA. TERMO A QUO.
Corte Especial
EREsp 1.240.168-SC, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgados em 7/11/2012.
DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MOMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO À PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO.
Corte Especial
EREsp 1.132.607-RN, Rel. Min. Massami Uyeda, julgados em 7/11/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ATO PRATICADO PELA ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA COM BASE EM DECISÃO DO CJF. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DO PODER JUDICIÁRIO.
Corte Especial
Rcl 4.209-PB, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgada em 7/11/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MS IMPETRADO CONTRA ATO JUDICIAL. EXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA OU PREJUÍZO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.
Corte Especial
AgRg no MS 17.857-DF, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 7/11/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE MS CONTRA ACÓRDÃO DA CORTE ESPECIAL.
Corte Especial
AgRg no AgRg no MS 16.034-DF, Rel. Min. Massami Uyeda, julgado em 7/11/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. REGRAMENTO DA CITAÇÃO.
Corte Especial
SEC 5.268-GB, Rel. Min. Castro Meira, julgada em 7/11/2012.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CONTAGEM DE TEMPO DE ATIVIDADE RURAL PARA APOSENTADORIA COMO TRABALHADOR URBANO. DESNECESSIDADE DE CONTRIBUIÇÃO.
Terceira Seção
AR 3.180-PR, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgada em 24/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL PENAL. COMPETÊNCIA. CRIME PRATICADO CONTRA INDÍGENA.
Terceira Seção
CC 38.517-RS, Rel. Min. Assusete Magalhães, julgado em 24/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL PENAL. COMPETÊNCIA. CRIME COMUM PRATICADO POR POLICIAL MILITAR.
Terceira Seção
CC 121.328-SP, Rel. Min. Alderita Ramos de Oliveira, julgado em 24/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL PENAL. COMPETÊNCIA. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS.
Terceira Seção
CC 122.389-PR, Rel. Min. Alderita Ramos de Oliveira, julgado em 24/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL PENAL. DESCAMINHO. CONFISSÃO.
Terceira Seção
CC 122.389-PR, Rel. Min. Alderita Ramos de Oliveira, julgado em 24/10/2012.
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROMOÇÃO DE MILITAR ANISTIADO POLÍTICO.
Primeira Turma
REsp 1.279.476-RJ, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 6/11/2012.
DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MUDANÇA DE OFÍCIO DA SEDE. RESERVA DE VAGA. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR.
Primeira Turma
AgRg no REsp 1.335.562-RS, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 6/11/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. LEGITIMIDADE ATIVA DO CONSUMIDOR. ICMS. DEMANDA CONTRATADA DE ENERGIA ELÉTRICA.
Primeira Turma
AgRg nos EDcl no REsp 1.269.424-SC, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 23/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO DE ÍNDICES NEGATIVOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA.
Primeira Turma
REsp 1.227.583-RS, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 6/11/2012.
DIREITO TRIBUTÁRIO. FRAUDE À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL.
Primeira Turma
REsp 1.341.624-SC, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 6/11/2012.
DIREITO TRIBUTÁRIO. REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DA TCFA.
Primeira Turma
REsp 1.242.940-PR, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 23/10/2012.
DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DIREITO DE OPÇÃO EM CASO DE ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA.
Segunda Turma
RMS 38.867-AC, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 18/10/2012.
DIREITO ADMINISTRATIVO. NOTÁRIO. ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA.
Segunda Turma
RMS 38.867-AC, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 18/10/2012.
DIREITO ADMINISTRATIVO. VERBA ALIMENTAR. SERVIDOR PÚBLICO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.
Segunda Turma
AgRg no AREsp 231.633-AP, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 23/10/2012.
DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. CORTE. ENERGIA ELÉTRICA.
Segunda Turma
REsp 1.298.689-RS, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 23/10/2012.
DIREITO ADMINISTRATIVO. LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO.
Segunda Turma
AgRg no REsp 1.317.806-MG, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 6/11/2012.
DIREITO ADMINISTRATIVO. PENSÃO DE MILITAR. IMPOSSIBILIDADE DE RATEIO ENTRE A VIÚVA E A CONCUBINA.
Segunda Turma
AgRg no REsp 1.344.664-RS, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 6/11/2012.
DIREITO ADMINISTRATIVO. REMUNERAÇÃO POR USO DE VIAS PÚBLICAS POR CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO.
Segunda Turma
AgRg no REsp 1.193.583-MG, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 18/10/2012.
DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE. CUMULAÇÃO DE CARGOS. TETO REMUNERATÓRIO.
Segunda Turma
RMS 38.682-ES, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 18/10/2012.
DIREITO ADMINISTRATIVO. ENADE. OBRIGATORIEDADE. APLICAÇÃO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO.
Segunda Turma
REsp 1.346.893-PR, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 6/11/2012.
DIREITO ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO. PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE.
Segunda Turma
REsp 1.347.272-MS, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 18/10/2012.
DIREITO ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO DE SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE. INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO.
Segunda Turma
REsp 1.310.531-CE, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 6/11/2012.
DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES SEM CONCURSO. LEI LOCAL.
Segunda Turma
EDcl no AgRg no AgRg no AREsp 166.766-SE, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 23/10/2012.
DIREITO ADMINISTRATIVO. MILITAR ACOMETIDO DE DEBILIDADE. REINTEGRAÇÃO COMO ADIDO PARA TRATAMENTO MÉDICO.
Segunda Turma
REsp 1.267.652-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 23/10/2012.
DIREITO ADMINISTRATIVO. CORTE NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS.
Segunda Turma
AgRg no AREsp 211.514-SP, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 18/10/2012.
DIREITO ADMINISTRATIVO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL.
Segunda Turma
REsp 1.336.285-RS, Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 23/10/2012.
DIREITO ADMINISTRATIVO. UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MP COM PLACA DESCARACTERIZADA.
Segunda Turma
AgRg no REsp 1.131.577-PR, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 6/11/2012.
DIREITO ADMINISTRATIVO. ATOS COMISSIVOS, ÚNICOS E DE EFEITOS PERMANENTES PRATICADOS ANTES DA LEI N. 9.784/1999. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL.
Segunda Turma
REsp 1.270.474-RN, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 18/10/2012.
DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. HONRA OBJETIVA. VIOLAÇÃO.
Segunda Turma
REsp 1.298.689-RS, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 23/10/2012.
DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. CORTE. ENERGIA ELÉTRICA.
Segunda Turma
REsp 1.298.689-RS, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 23/10/2012.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. BURACO NEGRO.
Segunda Turma
AgRg no REsp 1.324.507-SC, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 18/10/2012.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ÍNDICES DE REAJUSTAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.
Segunda Turma
AREsp 168.279-MG, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 18/10/2012.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PROVA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.
Segunda Turma
EDcl no AgRg no AREsp 105.218-MG, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 23/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÃO PROCESSUAL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.
Segunda Turma
AREsp 206.301-CE, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 23/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA PRESIDENTE DE SUBSEÇÃO DA OAB.
Segunda Turma
AgRg no REsp 1.255.052-AP, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 6/11/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. DESMEMBRAMENTO DO MONTANTE PRINCIPAL PARA PERMITIR A COBRANÇA PELO RITO DO RPV.
Segunda Turma
REsp 1.348.463-RS, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 18/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. COBRANÇA DE TAXA PARA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. UNIVERSIDADE PARTICULAR.
Segunda Turma
REsp 1.295.790-PE, Rel. Mauro Campbell Marques, julgado em 6/11/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. CONSUMIDOR FINAL. ENERGIA ELÉTRICA. DEMANDA CONTRATADA. COMPENSAÇÃO DE ICMS.
Segunda Turma
AgRg no RMS 28.044-ES, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 13/11/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EFEITOS DA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. SINDICATO.
Segunda Turma
AgRg no REsp 1.338.029-PR, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 13/11/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CONTRATO NÃO ESCRITO. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO.
Segunda Turma
REsp 1.138.983-RS, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 23/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESCABIMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL EM FACE DE DESPACHO QUE DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO FEITO.
Segunda Turma
AgRg no AREsp 179.403-RS, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 18/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REPERCUSSÃO GERAL DECLARADA PELO STF NÃO CONSTITUI HIPÓTESE DE SOBRESTAMENTO DE RECURSO QUE TRAMITA NO STJ.
Segunda Turma
EDcl no AgRg no AREsp 120.442-RJ, Rel. Min. Herman Benjamin, julgados em 18/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO.
Segunda Turma
AgRg no AREsp 218.245-PR, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 18/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COLETIVA. SUSPENSÃO DAS AÇÕES INDIVIDUAIS.
Segunda Turma
AgRg no AgRg no AREsp 210.738-RS, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 18/10/2012.
Período: 18 a 31 de outubro de 2012 · 50 notas · edição no STJ
DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. MP N. 2.225-45/2001. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. N. 8/2008-STJ).
Primeira Seção
REsp 1.261.020-CE, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 24/10/2012.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. TRABALHO URBANO DE INTEGRANTE DO GRUPO FAMILIAR. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. N. 8/2008-STJ).
Primeira Seção
REsp 1.304.479-SP, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 10/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS. LEGITIMIDADE RECURSAL NO ÂMBITO DO STJ.
Primeira Seção
AgRg no AgRg no AREsp 194.892-RJ, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 24/10/2012.
DIREITO TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO DO IR SOBRE OS RENDIMENTOS AUFERIDOS POR TÉCNICOS A SERVIÇO DA ONU CONTRATADOS NO BRASIL PARA ATUAR COMO CONSULTORES NO ÂMBITO DO PNUD. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. N. 8/2008-STJ).
Primeira Seção
REsp 1.306.393-DF, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 24/10/2012.
DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. OFENSA À HONRA EM VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO.
Segunda Seção
AR 4.490-DF, Rel. Min. Villas Bôas Cueva, julgada em 24/10/2012.
DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. CÉDULAS DE CRÉDITO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS.
Segunda Seção
EREsp 1.134.955-PR, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 24/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. N. 8/2008-STJ).
Segunda Seção
REsp 1.120.620-RJ, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 24/10/2012.
DIREITO ADMINISTRATIVO. MEMBROS DE COMISSÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR. LOTAÇÃO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO.
Terceira Seção
MS 14.827-DF, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 24/10/2012.
DIREITO PENAL. REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DE PENA. TRÁFICO DE DROGAS.
Terceira Seção
EREsp 1.285.631-SP, Rel. Min. Sebastião Reis Junior, julgado em 24/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL PENAL. COMPETÊNCIA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E CONTRABANDO.
Terceira Seção
CC 120.630-PR, Rel. Min. Alderita Ramos de Oliveira (Desembargadora convocada do TJ-PE), julgado em 24/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL PENAL. COMPETÊNCIA. PECULATO. BENS PERTENCENTES AO MPDFT.
Terceira Seção
CC 122.369-DF, Rel. Min. Alderita Ramos de Oliveira (Desembargadora convocada do TJ-PE), julgado em 24/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL PENAL. COMPETÊNCIA. PORNOGRAFIA INFANTIL DIVULGADA NA INTERNET. TRANSNACIONALIDADE DA CONDUTA.
Terceira Seção
CC 120.999-CE, Rel. Min. Alderita Ramos de Oliveira (Desembargadora convocada do TJ-PE), julgado em 24/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL PENAL. COMPETÊNCIA. CRIME CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO.
Terceira Seção
CC 123.714-MS, Rel. Min. Marilza Maynard (Desembargadora convocada do TJ-SE), julgado em 24/10/2012.
DIREITO ADMINISTRATIVO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO. ATO DISCRICIONÁRIO.
Primeira Turma
AgRg no AREsp 128.916-SP, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 23/10/2012.
DIREITO ADMINISTRATIVO. DESCONTO RETROATIVO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE GRATIFICAÇÃO NÃO RECOLHIDA.
Primeira Turma
AgRg no AREsp 95.329-RO, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 23/10/2012.
DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MILITAR TEMPORÁRIO. DECÊNIO LEGAL CUMPRIDO. ESTABILIDADE.
Segunda Turma
REsp 1.261.629-PE, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 18/10/2012.
DIREITO ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. VALORIZAÇÃO DA ÁREA REMANESCENTE. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE.
Segunda Turma
REsp 1.230.687-SC, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 18/10/2012.
DIREITO ADMINISTRATIVO. AFASTAMENTO CAUTELAR DE MAGISTRADO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO AO GOZO DE FÉRIAS.
Segunda Turma
RMS 33.579-SP, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 9/10/2012.
DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. RETENÇÃO DE PAGAMENTO. FORNECEDOR EM SITUAÇÃO IRREGULAR PERANTE O FISCO.
Segunda Turma
AgRg no REsp 1.313.659-RR, Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 23/10/2012.
DIREITO ADMINISTRATIVO. REPARAÇÃO DE IMÓVEL TOMBADO. ÔNUS DO PROPRIETÁRIO.
Segunda Turma
AgRg no AREsp 176.140-BA, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 18/10/2012.
DIREITO ADMINISTRATIVO. PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE. SERVIDORAS PÚBLICAS. AUSÊNCIA DE ATO REGULAMENTADOR.
Segunda Turma
EDcl no REsp 1.333.646-BA, Rel. Min. Castro Meira, julgados em 18/10/2012.
DIREITO ADMINISTRATIVO. ANISTIA POLÍTICA. TERMO DE ADESÃO. DESCUMPRIMENTO.
Segunda Turma
AgRg no REsp 1.328.001-RJ, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 18/10/2012.
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. CONVERSÃO. LIMITAÇÃO TEMPORAL.
Segunda Turma
AgRg no AREsp 199.224-MG, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 18/10/2012.
DIREITO ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. REMESSA DOS AUTOS AO MP.
Segunda Turma
AgRg no REsp 1.269.400-SE, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 23/10/2012.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EXCLUSÃO DE BENEFÍCIO DE VALOR MÍNIMO PERCEBIDO POR MAIOR DE 65 ANOS NA COMPOSIÇÃO DA RENDA FAMILIAR.
Segunda Turma
AgRg no AREsp 215.158-CE, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 18/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO PESSOAL. PROCURADOR DE ESTADO.
Segunda Turma
REsp 1.317.257-RS, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 9/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE ATIVA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL.
Segunda Turma
REsp 1.290.811-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 18/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS. VALOR DA CAUSA PARA FINS DE COMPETÊNCIA. DIVISÃO DO MONTANTE TOTAL PELO NÚMERO DE LITISCONSORTES.
Segunda Turma
REsp 1.257.935-PB, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 18/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. CESSÃO DE TÍTULO EXECUTIVO. CONSENTIMENTO DA PARTE CONTRÁRIA.
Segunda Turma
AgRg no REsp 1.214.388-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 23/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRAZOS PROCESSUAIS DIFERENCIADOS. EMPRESA PÚBLICA. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA.
Segunda Turma
AgRg no REsp 1.266.098- RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 23/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONTRA O ESTADO.
Segunda Turma
AgRg no REsp 1.333.609-PB, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 23/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONDENAÇÃO DA FAZENDA EM HONORÁRIOS. RENÚNCIA AOS VALORES EXCEDENTES A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS.
Segunda Turma
AgRg no REsp 1.328.643-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 23/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE A LEGITIMIDADE DA ENTIDADE DE CLASSE.
Segunda Turma
AgRg no REsp 1.240.333-RS, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 18/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PARCELAMENTO E EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. VIA INADEQUADA.
Segunda Turma
AgRg no REsp 1.270.034-RS, Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 23/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. MEMÓRIA DE CÁLCULO. APRESENTAÇÃO PELO EXEQUENTE.
Segunda Turma
AgRg no AgRg no AREsp 151.681-PE, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 18/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. ELABORAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS. PRECLUSÃO.
Segunda Turma
AgRg no AREsp 44.230-AM, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 18/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. REVOGAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. NÃO RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS.
Segunda Turma
AgRg no AREsp 194.038-MG, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 18/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TERMO FINAL PARA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. OBSERVÂNCIA DA SÚM. N. 111/STJ.
Segunda Turma
AgRg nos EDcl no AREsp 155.028-SP, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 18/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO ELETRÔNICA. FALTA DE IDENTIDADE NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL.
Segunda Turma
AgRg no AREsp 217.075-PE, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 9/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO EM TESTE FÍSICO. MANDADO DE SEGURANÇA. TERMO INICIAL DO PRAZO DECADENCIAL.
Segunda Turma
AgRg no RMS 36.798-MS, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 9/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ADOÇÃO DE TESE FIRMADA EM RECURSO REPETITIVO. DESNECESSIDADE DO TRÂNSITO EM JULGADO.
Segunda Turma
EDcl no AgRg no Ag 1.067.829-PR, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 9/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ÔNUS DE PAGAMENTO HONORÁRIOS PERICIAIS. SUCUMBÊNCIA DE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA.
Segunda Turma
EDcl no AgRg no REsp 1.327.281-MG, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 18/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA ANTES DE PROFERIDA A SENTENÇA.
Segunda Turma
REsp 1.296.778-GO, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 16/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CABIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA. DESPROVIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES EM EXECUÇÃO FISCAL.
Segunda Turma
RMS 31.681-SP, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 18/10/2012.
DIREITO TRIBUTÁRIO. APROVEITAMENTO DE CRÉDITO. ICMS SOBRE PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL.
Segunda Turma
AgRg no AREsp 224.082-RS, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 18/10/2012.
DIREITO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM DECLARADO TERRITÓRIO INDÍGENA ANTES DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO A CARGO DO VENDEDOR.
Terceira Turma
REsp 1.288.033-MA, Rel. Min. Sidnei Beneti, julgado em 16/10/2012.
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. ILICITUDE NA NEGATIVA DE CONTRATAR SEGURO DE VIDA.
Terceira Turma
REsp 1.300.116-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 23/10/2012.
DIREITO DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE POR MOTIVO DIVERSO.
Terceira Turma
REsp 1.297.353-SP, Rel. Min. Sidnei Beneti, julgado em 16/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ISENÇÃO DE TAXA JUDICIÁRIA PARA PROPOSITURA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA OU COLETIVA.
Terceira Turma
REsp 1.288.997-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 16/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM AUDIÊNCIA.
Terceira Turma
REsp 1.288.033-MA, Rel. Min. Sidnei Beneti, julgado em 16/10/2012.
Período: 4 a 17 de outubro de 2012 · 50 notas · edição no STJ
DIREITO ADMINISTRATIVO. REPOSIÇÃO AO ERÁRIO. VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE PELO SERVIDOR POR INTERPRETAÇÃO ERRÔNEA DE LEI. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. N. 8/2008-STJ).
Primeira Seção
REsp 1.244.182-PB, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 10/10/2012.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. BOIA-FRIA. APRESENTAÇÃO DE PROVA PARA OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APLICAÇÃO DA SÚM. N. 149/STJ. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. N. 8/2008-STJ).
Primeira Seção
REsp 1.321.493-PR, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 10/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. ISENÇÃO. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. N. 8/2008-STJ).
Primeira Seção
REsp 1.338.247-RS, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 10/10/2012.
DIREITO CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. COBRANÇA DE TARIFAS DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS CONTRATADAS.
Segunda Seção
REsp 1.270.174-RS, Rel. Min. Isabel Gallotti, julgado em 10/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. COMPETÊNCIA. FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PREVENÇÃO.
Segunda Seção
CC 116.743-MG, Rel. Min. Raul Araújo, Rel. para acórdão Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 10/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SFH. SEGURO. CEF. INTERESSE NA LIDE. ASSISTENTE SIMPLES. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. N. 8/2008-STJ).
Segunda Seção
EDcl nos EDcl no REsp 1.091.363-SC e EDcl nos EDcl no REsp 1.091.393-SC, Rel. originária Min. Isabel Gallotti, Rel. para acórdão Min. Nancy Andrighi, julgados em 10/10/2012. (Ver informativos 487 e 386)
DIREITO PROCESSUAL PENAL. COMPETÊNCIA. CONEXÃO ENTRE CRIMES DE PECULATO E SONEGAÇÃO FISCAL. IRRELEVÂNCIA DO PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO.
Terceira Seção
CC 121.022-AC, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 10/10/2012.
DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA ESPECIAL.
Primeira Turma
RMS 36.806-PE, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 4/10/2012.
DIREITO ADMINISTRATIVO. ORDEM NA LISTA DE ANTIGUIDADE. TEMPO DE SERVIÇO NO CARGO.
Primeira Turma
RMS 34.032-RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 16/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SUBSTITUIÇÃO DE BEM PENHORADO POR PRECATÓRIO.
Primeira Turma
AgRg no AREsp 66.122-PR, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 4/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE VALORES RELATIVOS À CONCESSÃO FRAUDULENTA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE.
Primeira Turma
AgRg no AREsp 188.047-AM, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 4/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. RECURSO ADMINISTRATIVO PENDENTE.
Primeira Turma
AgRg no AREsp 170.309-RJ, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 4/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. EXAME POR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
Primeira Turma
AgRg no REsp 1.292.916-RJ, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 4/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR EM EXECUÇÃO FISCAL. ADESÃO A PROGRAMA DE PARCELAMENTO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS.
Primeira Turma
AgRg no REsp 1.241.370-SC, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 4/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SUBSTITUIÇÃO DE BEM PENHORADO. NECESSIDADE DE CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE.
Primeira Turma
AgRg no AREsp 12.394-RS, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 4/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE PARCIAL DA CDA.
Primeira Turma
AgRg no REsp 941.809-PE, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 4/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PETIÇÃO INICIAL. DEMONSTRAÇÃO DA JUSTA CAUSA.
Primeira Turma
REsp 952.351-RJ, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 4/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO. EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA. AUSÊNCIA DE CREDENCIAMENTO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR PELO MEC.
Primeira Turma
AgRg no REsp 1.332.394-PR, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 9/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. CUMULAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Primeira Turma
AgRg no AREsp 170.817-PR, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 16/10/2012.
DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS SOBRE BEM OBJETO DE CONTRATO DE LEASING INTERNACIONAL.
Primeira Turma
AgRg no AREsp 83.402-SP, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 4/10/2012.
DIREITO TRIBUTÁRIO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. IPI. NÃO-CUMULATIVIDADE. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO MONETÁRIA.
Primeira Turma
AgRg no AREsp 85.538-BA, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 4/10/2012.
DIREITO TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IPTU. LEGITIMIDADE ATIVA.
Primeira Turma
AgRg no AgRg no AREsp 143.631-RJ, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 4/10/2012.
DIREITO TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ICMS.
Primeira Turma
AgRg no AREsp 186.811-SC, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 4/10/2012.
DIREITO TRIBUTÁRIO. REVISÃO DO LANÇAMENTO. ERRO DE DIREITO.
Primeira Turma
AgRg no Ag 1.422.444-AL, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 4/10/2012.
DIREITO TRIBUTÁRIO. DECLARAÇÃO E COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIAS EFETUADAS PELO CONTRIBUINTE VIA DCTF. FISCO. CONSTITUIÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
Primeira Turma
AgRg no AREsp 227.242-CE, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 9/10/2012.
DIREITO TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. ATOS NÃO COOPERATIVOS. INCIDÊNCIA.
Primeira Turma
AgRg no AREsp 170.608-MG, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 9/10/2012.
DIREITO TRIBUTÁRIO. IPI. IMPORTAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR POR PESSOA FÍSICA PARA USO PRÓPRIO. NÃO INCIDÊNCIA.
Primeira Turma
AgRg no AREsp 204.994-PR, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 9/10/2012.
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REVOGAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. TEORIA DO FATO CONSUMADO.
Segunda Turma
REsp 1.333.588-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 16/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. RESULTADO EM EXAME PSICOTÉCNICO. DECADÊNCIA. TERMO A QUO.
Segunda Turma
AgRg no AREsp 202.442-RO, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 9/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA EM AUDIÊNCIA. NÃO COMPARECIMENTO DE PROCURADOR INTIMADO. PRESUNÇÃO DE INTIMAÇÃO.
Segunda Turma
AgRg no AREsp 226.951-GO, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 9/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO. DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA CONTESTAR. NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DO VÍCIO.
Segunda Turma
AgRg no AREsp 88.065-PR, Re. Min. Castro Meira, julgado em 9/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL CONTROVERTIDO.
Segunda Turma
AgRg no AREsp 135.969-SP. Rel. Min. Castro Meira, julgado em 9/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRECATÓRIO. REGRA DE IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO PREVISTA NO ART. 354 DO CC.
Segunda Turma
AgRg no AREsp 219.148-RS, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 16/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRABALHISTA SOBRE O TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE.
Segunda Turma
AgRg no AREsp 215.749-SP, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 16/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR SINDICATO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL POR NÃO FILIADO.
Segunda Turma
AgRg no AREsp 232.468-DF, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 16/10/2012.
DIREITO TRIBUTÁRIO. INCLUSÃO DO CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI NA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA.
Segunda Turma
REsp 957.153-PE, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 4/10/2012.
DIREITO TRIBUTÁRIO. SERVIÇO DE CALL CENTER. INCLUSÃO NO REGIME DO SIMPLES.
Segunda Turma
REsp 1.301.231-ES, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 2/10/2012.
DIREITO TRIBUTÁRIO. IPTU. CESSIONÁRIA DE IMÓVEL DA UNIÃO.
Segunda Turma
AgRg no REsp 1.337.903-MG, Rel. Min. Rel. Min. Castro Meira, julgado em 9/10/2012.
DIREITO CIVIL. PRISÃO DECRETADA COM BASE EM DECISÃO DE CAUTELAR ENVOLVENDO DIREITO DE FAMÍLIA. DÚVIDA SOBRE A EFICÁCIA DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.
Terceira Turma
RHC 33.395-MG, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 4/10/2012.
DIREITO CIVIL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. NOTIFICAÇÃO. ENDEREÇO DO IMÓVEL HIPOTECADO.
Terceira Turma
REsp 332.117-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 4/10/2012.
DIREITO CIVIL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. NOTIFICAÇÃO. INDICAÇÃO DO VALOR DO DÉBITO.
Terceira Turma
REsp 332.117-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 4/10/2012.
DIREITO CIVIL. RENÚNCIA À HERANÇA POR PROCURADOR. REQUISITOS FORMAIS.
Terceira Turma
REsp 1.236.671-SP, Rel. originário Min. Massami Uyeda, Rel. para acórdão Min. Sidnei Beneti, julgado em 9/10/2012.
DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA DE CHEQUE PRESCRITO. PRAZO PRESCRICIONAL.
Terceira Turma
REsp 1.339.874-RS, Rel. Min. Sidnei Beneti, julgado em 9/10/2012.
DIREITO CIVIL. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DA QUESTÃO AO JUÍZO ARBITRAL.
Terceira Turma
REsp 1.302.900-MG, Rel. Min. Sidnei Beneti, julgado em 9/10/2012.
DIREITO CIVIL. ALTERAÇÃO DO ASSENTO REGISTRAL DE NASCIMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. INCLUSÃO DO SOBRENOME DO COMPANHEIRO.
Terceira Turma
REsp 1.206.656-GO, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 16/10/2012.
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO LOCADOR. DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES CONDOMINIAIS PELO LOCATÁRIO.
Terceira Turma
REsp 1.125.153-RS, Rel. Min. Massami Uyeda, julgado em 4/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTA-CORRENTE. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO SOBRE A VALIDADE DE CLÁUSULAS DO CONTRATO.
Terceira Turma
REsp 1.166.628-PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 9/10/2012.
DIREITO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO. PREVISÃO DE COBERTURA DE CRIME DE ROUBO. ABRANGÊNCIA DO CRIME DE EXTORSÃO.
Quarta Turma
REsp 1.106.827-SP, Rel. Min. Marco Buzzi, julgado em 16/10/2012.
DIREITO CIVIL. REPETIÇÃO EM DOBRO DE INDÉBITO. PROVA DE MÁ-FÉ. EXIGÊNCIA.
Quarta Turma
REsp 1.005.939-SC, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 9/10/2012.
DIREITO CIVIL. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DUPLICATAS. LOCAL A SER TIRADO O PROTESTO. PRAÇA DE PAGAMENTO CONSTANTE NO TÍTULO.
Quarta Turma
REsp 1.015.152-RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 9/10/2012.
Período: 20 de setembro a 3 de outubro de 2012 · 50 notas · edição no STJ
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. RECURSO ESPECIAL FUNDAMENTADO NA INCONSTITUCIONALIDADE.
Corte Especial
AI no REsp 1.135.354-PB, Rel. originário Min. Luis Felipe Salomão, Rel. para acórdão Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 3/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CABIMENTO DE RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO COLEGIADO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA.
Corte Especial
AgRg no REsp 1.231.070-ES, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 3/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. LEI N. 8.038/1990. NÃO APLICAÇÃO DOS ARTS. 396-A E 397 DO CPP.
Corte Especial
AgRg na APN 697-RJ, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 3/10/2012.
DIREITO ADMINISTRATIVO. DECLARAÇÃO DE INIDOINEIDADE DE EMPRESA LICITANTE. ABERTURA DE PRAZO. DEFESA FINAL. INOCORRÊNCIA. NULIDADE.
Primeira Seção
MS 17.431-DF, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 26/9/2012.
DIREITO ADMINISTRATIVO. EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO. FILHA E NETO BRASILEIROS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CONVIVÊNCIA SOCIOAFETIVA E DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA.
Primeira Seção
HC 250.026-MS, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 26/9/2012.
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD). DEMISSÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Terceira Seção
MS 14.140-DF, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 26/9/2012.
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD). UTILIZAÇÃO DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA.
Terceira Seção
MS 14.140-DF, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 26/9/2012.
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ATO VINCULADO. TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES.
Terceira Seção
MS 13.948-DF, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 26/9/2012.
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD). NULIDADE POR IMPEDIMENTO DE SERVIDOR.
Terceira Seção
MS 15.107-DF, Rel. Min. Jorge Mussi, julgado em 26/9/2012.
DIREITO PENAL. NATUREZA HEDIONDA. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COMETIDOS ANTES DA LEI N. 12.015/2009. FORMA SIMPLES. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. N. 8/2008-STJ).
Terceira Seção
REsp 1.110.520-SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 26/9/2012.
DIREITO PENAL. VENDA DE CDs e DVDs FALSIFICADOS. TIPICIDADE. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. N. 8/2008-STJ).
Terceira Seção
REsp 1.193.196-MG, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 26/9/2012.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL.
Terceira Seção
AR 4.094-SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgada em 26/9/2012.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR.
Terceira Seção
AR 4.148-SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgada em 26/9/2012.
DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL.
Primeira Turma
AgRg no AREsp 14.062-RS, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 20/9/2012.
DIREITO ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ÁGUA E SERVIÇO DE ESGOTO. DÉBITOS DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE DO EFETIVO CONSUMIDOR.
Primeira Turma
AgRg no REsp 1.327.162-SP, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 20/9/2012.
DIREITO ADMINISTRATIVO. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. CUSTAS. RECOLHIMENTO OBRIGATÓRIO.
Primeira Turma
AgRg no AREsp 200.014-RJ, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 20/9/2012.
DIREITO TRIBUTÁRIO. TRANSPORTE COLETIVO. VENDA ANTECIPADA DE PASSAGEM. REAJUSTE. ISS. BASE DE CÁLCULO.
Primeira Turma
AgRg no AREsp 112.288-RS, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 20/9/2012.
DIREITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA TOMADADORA DO SERVIÇO.
Primeira Turma
AgRg no AgRg no REsp 721.866-SE, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 20/9/2012.
DIREITO ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LAUDO MÉDICO PARA SI PRÓPRIO.
Primeira Turma
AgRg no AREsp 73.968-SP, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 2/10/2012.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. MEIOS DE PROVA DA CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE.
Primeira Turma
AgRg no AREsp 224.185-SP, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 2/10/2012.
DIREITO TRIBUTÁRIO. PIS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
Segunda Turma
REsp 1.283.410-PE, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 20/9/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ASTREINTES. ESTIPULAÇÃO EX OFFICIO E CUMULAÇÃO COM JUROS DE MORA.
Terceira Turma
REsp 1.198.880-MT, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 20/9/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO. OBRIGATORIEDADE.
Terceira Turma
REsp 1.203430-PR, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 20/9/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PROVA DE PARTE DO DANO. IMPOSSIBILIDADE SEM CULPA DAS PARTES. LIQUIDAÇÃO IGUAL A ZERO.
Terceira Turma
REsp 1.280.949-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 25/9/2012.
DIREITO CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL DISSOLVIDA APÓS A LEI N. 9.278/1996. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM.
Terceira Turma
REsp 1.021.166-PE, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 2/10/2012.
DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO URBANA PARA EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA LEI N. 8.245/1991.
Terceira Turma
AgRg no REsp 1.230.012-SP, Rel. Min. Massami Uyeda, julgado em 2/10/2012.
DIREITO EMPRESARIAL. PROTEÇÃO DE MARCA NOTÓRIA. EFEITOS EX NUNC.
Terceira Turma
AgRg no REsp 1.163.909-RJ, Rel. Min. Massami Uyeda, julgado em 2/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MORTE DA RECORRENTE APÓS INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO. ADITAMENTO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
Terceira Turma
REsp 1.114.519-PR, Rel. Min. Sidnei Beneti, julgado em 2/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXIGÊNCIA DE DECISÃO COLEGIADA.
Terceira Turma
AgRg na MC 19.774-SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 2/10/2012.
DIREITO CIVIL. TRANSPORTE DE CARGA PELA ECT. ROUBO. FORÇA MAIOR.
Quarta Turma
REsp 976.564-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 20/9/2012.
DIREITO CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. INCIDÊNCIA DE FATOR REDUTOR.
Quarta Turma
REsp 1.015.336-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 20/9/2012.
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL POR MORTE DE PARENTE.
Quarta Turma
REsp 1.127.913-RS, Rel. originário Min. Marco Buzzi, Rel. para acórdão Min. Luis Felipe Salomão , julgado em 20/9/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EDCL CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RESP.
Quarta Turma
AgRg no Ag 1.341.818-RS, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 20/9/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ADIANTAMENTO DE DESPESAS.
Quarta Turma
REsp 978.706-RJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 20/9/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CORRENTISTA CONTRA BANCO. INADEQUAÇÃO DE PEDIDO GENÉRICO.
Quarta Turma
AgRg no REsp 1.203.021-PR, Rel. originário Min. Luis Felipe Salomão, Rel. para acórdão Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 25/9/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. DESCABIMENTO EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO.
Quarta Turma
REsp 1.244.361-PR, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 25/9/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO AUTOR DA AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
Quarta Turma
REsp 1.191.262-DF, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 25/9/2012.
DIREITO CIVIL. VÍCIO DO PRODUTO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO PARA USO PROFISSIONAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.
Quarta Turma
REsp 611.872-RJ, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, julgado em 2/10/2012.
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA NO SERVIÇO POSTAL CONTRATADO.
Quarta Turma
REsp 1.210.732-SC, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 2/10/2012.
DIREITO PENAL. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. INEXISTÊNCIA DE MOTIVAÇÃO CONCRETA. IMPOSSIBILIDADE.
Quinta Turma
HC 218.617-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 2/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL PENAL. ANTECEDENTES CRIMINAIS. EXCLUSÃO DA INFORMAÇÃO EM CASO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.
Sexta Turma
RMS 29.273-SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 20/9/2012.
DIREITO PROCESSUAL PENAL. BUSCA EM INTERIOR DE VEÍCULO. PRESCINDIBILIDADE DE MANDADO JUDICIAL.
Sexta Turma
HC 216.437-DF, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 20/9/2012.
DIREITO PROCESSUAL PENAL. ILICITUDE DE PROVA. GRAVAÇÃO SEM O CONHECIMENTO DO ACUSADO. VIOLAÇÃO DO DIREITO AO SILÊNCIO.
Sexta Turma
HC 244.977-SC, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 25/9/2012.
DIREITO PENAL. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. DOLO EVENTUAL.
Sexta Turma
HC 191.490-RJ, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 27/9/2012.
DIREITO PENAL. REINCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DA DATA EXATA DOS FATOS NA DENÚNCIA. IN DUBIO PRO REO.
Sexta Turma
HC 200.900-RJ, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 27/9/2012.
DIREITO PENAL. DOSIMETRIA. REINCIDÊNCIA. MAJORAÇÃO SUPERIOR A 1/6.
Sexta Turma
HC 200.900-RJ, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 27/9/2012.
DIREITO PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. OMISSÃO DE RECEITA. TIPICIDADE.
Sexta Turma
REsp 1.326.034-PE, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 2/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUROS DE MORA DEVIDOS PELA FAZENDA PÚBLICA.
Sexta Turma
Ag 1.227.604-RS, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 2/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL PENAL. NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO ACÓRDÃO.
Sexta Turma
HC 111.393-RS, Rel. Min. Alderita Ramos de Oliveira (Desembargadora convocada do TJ-PE), julgado em 2/10/2012.
DIREITO PROCESSUAL PENAL. NULIDADE. AUSÊNCIA DE RECURSO.
Sexta Turma
HC 111.393-RS, Rel. Min. Alderita Ramos de Oliveira (Desembargadora convocada do TJ-PE), julgado em 2/10/2012.
Período: 10 a 19 de setembro de 2012 · 24 notas · edição no STJ
TEMPESTIVIDADE DE RECURSO. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO POSTERIOR EM AGRAVO REGIMENTAL.
Corte Especial
AgRg no AREsp 137.141-SE, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, julgado em 19/9/2012.
QO. CC. JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DA EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA DA SEGUNDA SEÇÃO.
Corte Especial
QO no CC 120.432-SP, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, julgada em 19/9/2012.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE
Corte Especial
EREsp 1.082.374-RJ, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgados em 19/9/2012.
RECURSO REPETITIVO. TABELA DE RESSARCIMENTO DO SUS. FATOR DE CONVERSÃO. TERMO FINAL DO ÍNDICE DE REAJUSTE.
Primeira Seção
REsp 1.179.057-AL, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 12/9/2012.
PAD. COMISSÃO. ESTABILIDADE DOS MEMBROS NO SERVIÇO PÚBLICO.
Primeira Seção
MS 17.583-DF, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, Rel. para acórdão Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 12/9/2012 (ver Informativo n. 503).
CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE A JUSTIÇA ESTADUAL E A FEDERAL. RÉUS DISTINTOS. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA RATIONE PERSONAE.
Segunda Seção
CC 119.090-MG, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 12/9/2012.
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DECISÃO EM RECURSO ESPECIAL.
Terceira Seção
AgRg nos EREsp 998.249-RS, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgados em 12/9/2012.
CC. MALVERSAÇÃO DE VERBAS DO FUNDEF. JUSTIÇA FEDERAL.
Terceira Seção
CC 123.817-PB, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 12/9/2012.
CC. IMPORTAÇÃO DE ANABOLIZANTES SEM REGISTRO NA ANVISA. INTERNACIONALIDADE DA CONDUTA. JUSTIÇA FEDERAL.
Terceira Seção
CC 119.594-PR, Rel. Min. Alderita Ramos de Oliveira (Desembargadora convocada do TJ-PE), julgado em 12/9/2012.
ANISTIADO POLÍTICO. REPARAÇÃO ECONÔMICA CUMULADA COM DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE.
Primeira Turma
REsp 1.323.405-DF, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 11/9/2012.
SENTENÇA DECLARATÓRIA. EFICÁCIA EXECUTIVA. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA.
Primeira Turma
REsp 1.100.820-SC, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 18/9/2012.
DANO MORAL. ESPERA EM FILA DE BANCO.
Terceira Turma
REsp 1.218.497-MT, Rel. Min. Sidnei Beneti, julgado em 11/9/2012.
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE CARONA EM "CAVALO MECÂNICO" QUE TRACIONAVA REBOQUE.
Terceira Turma
REsp 453.882-MG, Rel. Min. Ricardo Villas Boas Cueva, julgado em 18/9/2012.
DIREITO CIVIL. CONTRATO DE COMODATO. ALUGUEL-PENA EM RAZÃO DE MORA NA RESTITUIÇÃO.
Terceira Turma
REsp 1.175.848-PR, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 18/9/2012.
ACP. INSTALAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA.
Quarta Turma
REsp 976.217-RO, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 11/9/2012.
PROTESTO DE TÍTULO. CANCELAMENTO APÓS PAGAMENTO. RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR.
Quarta Turma
REsp 1.195.668-RS, Rel. originário Min. Luis Felipe Salomão, Rel. para acórdão Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 11/9/2012.
NOVO PACTO ENTRE CREDOR E DEVEDOR SEM ANUÊNCIA DOS FIADORES. ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS FIADORES NA EXECUÇÃO.
Quarta Turma
REsp 1.013.436-RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 11/9/2012.
JULGAMENTO EXTRA PETITA. LIMITE COGNITIVO DA APELAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 1.294.166-GO, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 18/9/2012.
PRISÃO CIVIL. PAGAMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA.
Quarta Turma
RHC 31.302-RJ, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, julgado em 18/9/2012.
PROGRESSÃO. REGIME ABERTO. COMPROVAÇÃO DE TRABALHO. RAZOABILIDADE.
Quinta Turma
HC 229.494-RJ, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 11/9/2012.
HC SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NOVA ORIENTAÇÃO.
Quinta Turma
HC 239.550-RJ, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 18/9/2012.
AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. LEI N. 9.032/1995. BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DE SUA VIGÊNCIA.
Sexta Turma
REsp 1.072.739-RS, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 11/9/2012.
DEFENSOR DATIVO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. NULIDADE. PRECLUSÃO. TRANSCURSO DE LONGO PRAZO.
Sexta Turma
HC 241.060-SC, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 18/9/2012.
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. HEDIONDEZ. NÃO CONFIGURAÇÃO. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA. INAPLICABILIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE LEI PENAL MAIS BENÉFICA.
Sexta Turma
HC 107.949-SP, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 18/9/2012.
Período: 27 de agosto a 6 de setembro de 2012 · 25 notas · edição no STJ
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. PERICULUM IN MORA.
Primeira Turma
AgRg no AREsp 188.986-MG, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 28/8/2012.
PAD. COMISSÃO. ESTABILIDADE DOS MEMBROS.
Segunda Turma
AgRg no REsp 1.317.278-PE, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 28/8/2012.
ICMS. ENERGIA FURTADA ANTES DA ENTREGA AO CONSUMIDOR.
Segunda Turma
REsp 1.306.356-PA, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 28/8/2012.
SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRÁTICA DE ATO PROCESSUAL. PRAZO PEREMPTÓRIO.
Segunda Turma
REsp 1.306.463-RS, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 4/9/2012.
NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. CITAÇÃO. ORDEM LEGAL DOS BENS PENHORÁVEIS.
Segunda Turma
REsp 1.287.915-BA, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 4/9/2012.
LIBERAÇÃO DE PENHORA. PRINCÍPIO DA UNIDADE DA GARANTIA DA EXECUÇÃO.
Segunda Turma
REsp 1.319.171-SC, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 4/9/2012.
PRINCÍPIO DA SINGULARIDADE. INTERPOSIÇÃO DE UM ÚNICO RECURSO PARA ATACAR DUAS DECISÕES DISTINTAS.
Terceira Turma
REsp 1.112.599-TO, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 28/8/2012.
INDENIZAÇÃO. LEGALIDADE. PRIVATIZAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 745.739-RJ, Rel. Min. Massami Uyeda, julgado em 28/8/2012.
INTERESSE DE AGIR. MUTUÁRIO DO SFH. AÇÃO REVISIONAL. ADJUDICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO IMÓVEL.
Terceira Turma
REsp 1.119.859-PR, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 28/8/2012.
ACORDO CELEBRADO POR DEFICIENTE FÍSICO. LEGITIMIDADE DO MP PARA RECORRER.
Terceira Turma
REsp 1.105.663-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 4/9/2012.
PAGAMENTO DE ALUGUERES. UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DE IMÓVEL DOS FILHOS POR UM DOS EX-CÔNJUGES.
Terceira Turma
REsp 1.098.864-RN, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 4/9/2012.
PENSÃO ALIMENTÍCIA. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA.
Terceira Turma
REsp 1.186.225-RS, Rel. Min. Massami Uyeda, julgado em 4/9/2012.
EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVELIA. RÉU PRESO. NOMEAÇÃO. CURADOR ESPECIAL.
Quarta Turma
REsp 1.032.722-PR, Rel. Min. Marco Buzzi, julgado em 28/8/2012.
ACRÉSCIMO DE SOBRENOME DO CÔNJUGE APÓS A CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO.
Quarta Turma
REsp 910.094-SC, Rel. Raul Araújo, julgado em 4/9/2012.
PROCESSO FALIMENTAR. SUCUMBÊNCIA DE CREDOR HABILITANTE. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Quarta Turma
REsp 1.003.359-RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 6/9/2012.
ACIDENTE. INDENIZAÇÃO. REVISÃO DE PENSÃO VITALÍCIA.
Quarta Turma
REsp 1.230.097-PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 6/9/2012.
ABONO ÚNICO PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.
Quarta Turma
AgRg no REsp 1.293.221-RS, Rel. Min. Marco Buzzi, julgado em 6/9/2012.
REVISÃO CRIMINAL. EMPATE NA VOTAÇÃO. DECISÃO MAIS FAVORÁVEL.
Quinta Turma
HC 137.504-BA, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 28/8/2012.
ESTABELECIMENTO COMERCIAL. VENDA DE PRODUTOS SEM REGISTRO DA ANVISA. PERÍCIA.
Quinta Turma
HC 177.972-BA, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 28/8/2012.
ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. CONTROVÉRSIA QUANTO AO DOLO.
Quinta Turma
REsp 1.206.320-ES, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 4/9/2012.
INTERROGATÓRIO DE CORRÉU. POSSIBILIDADE DE ESCLARECIMENTOS A PEDIDO DAS DEFESAS DOS OUTROS CORRÉUS.
Quinta Turma
HC 198.668-SC, Rel. Min. Jorge Mussi, julgado em 4/9/2012.
LIMITE COGNITIVO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA.
Quinta Turma
REsp 1.279.458-MG, Rel. Min. Jorge Mussi, julgado em 4/9/2012.
FORO ESPECIAL. MOMENTO DO INÍCIO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL.
Quinta Turma
HC 233.832-PR, Rel. Min. Jorge Mussi, julgado em 4/9/2012.
PRAZO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. FAX. APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL.
Quinta Turma
HC 244.210-RS, Rel. Min. Jorge Mussi, julgado em 6/9/2012.
PUBLICAÇÃO. ACÓRDÃO. ADVOGADA. FALECIMENTO.
Sexta Turma
HC 226.673-SP, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 4/9/2012.
Período: 13 a 24 de agosto de 2012 · 29 notas · edição no STJ
APOSENTADORIA. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. PRESCRIÇÃO.
Corte Especial
MS 17.406-DF, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 15/8/2012.
RECURSO REPETITIVO. CUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA COM AUXÍLIO-ACIDENTE. MOMENTO DA LESÃO.
Primeira Seção
REsp 1.296.673-MG, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 22/8/2012.
EDCL. MATÉRIA REPETITIVA. ART. 3º DA LC N. 118/2005. POSICIONAMENTO DO STF.
Primeira Seção
EDcl no REsp 1.269.570-MG, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgados em 22/8/2012 (ver Informativo n. 498).
PIS E COFINS. DESCONTO DO FRETE ENTRE FABRICANTE E CONCESSIONÁRIA.
Primeira Seção
REsp 1.215.773-RS, Rel. originário Min. Benedito Gonçalves, Rel. para acórdão Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 22/8/2012.
EXECUÇÃO. DUPLICATA VIRTUAL. PROTESTO POR INDICAÇÃO.
Segunda Seção
EREsp 1.024.691-PR, Rel. Min. Raul Araújo, julgados em 22/8/2012.
MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA. DECISÃO DO CNJ.
Primeira Turma
RMS 30.561-GO, Rel. Teori Albino Zavascki, julgado em 14/8/2012.
INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA E CRIMINAL. PRAZO PRESCRICIONAL.
Primeira Turma
REsp 1.116.477-DF, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 16/8/2012.
AMBIENTAL. RESTRIÇÃO À ATIVIDADE ECONÔMICA. MADEIREIRA EXPLORADORA DE MOGNO.
Segunda Turma
REsp 1.183.279-PA, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 16/8/2012.
LICITAÇÃO. PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.
Segunda Turma
REsp 1.141.021-SP, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 21/8/2012.
AÇÃO CAUTELAR. PERDA DE OBJETO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Terceira Turma
REsp 1.109.907-SC, Rel. Min. Massami Uyeda, julgado em 14/8/2012.
LOTERIA. BILHETE. TÍTULO AO PORTADOR. TITULARIEDADE DO PRÊMIO.
Terceira Turma
REsp 1.202.238-SC, Rel. Min. Massami Uyeda, julgado em 14/8/2012.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DO PLANO. NOVAÇÃO DAS DÍVIDAS. CONDIÇÃO RESOLUTIVA.
Terceira Turma
REsp 1.260.301-DF, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 14/8/2012.
EMBARGOS INFRINGENTES. MATÉRIA FORMALMENTE PROCESSUAL. TEORIA DA ASSERÇÃO.
Terceira Turma
REsp 1.157.383-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 14/8/2012.
TEMPESTIVIDADE. FIM DO EXPEDIENTE FORENSE. CABIMENTO. EMBARGOS INFRIGENTES.
Terceira Turma
AgRg no AREsp 96.048-PI, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 16/8/2012.
JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ANÁLISE DE PROVAS.
Terceira Turma
REsp 1.261.902-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 16/8/2012.
RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. MOMENTO OPORTUNO.
Terceira Turma
REsp 1.278.094-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 16/8/2012.
RESPONSABILIDADE CIVIL. GESTOR DO FUNDO DERIVATIVO.
Quarta Turma
REsp 799.241-RJ, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 14/8/2012.
COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. CULPA DA CONSTRUTORA. PAGAMENTO DE ALUGUÉIS. RECIPROCIDADE DE CLÁUSULAS ENTRE FORNECEDOR E CONSUMIDOR.
Quarta Turma
REsp 955.134-SC, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 16/8/2012.
INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO. PRESCRIÇÃO.
Quarta Turma
REsp 1.298.576-RJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 21/8/2012.
DANO MORAL. REPREENSÃO EM ESCOLA. LEGITIMIDADE. VALOR DA INDENIZAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 705.870-MA, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 21/8/2012.
USO DE RECIBOS IDEOLOGICAMENTE FALSOS. DECLARAÇÃO DE IRPF. TIPIFICAÇÃO.
Quinta Turma
HC 131.787-PE, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 14/8/2012.
HC. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA.
Quinta Turma
REsp 1.046.892-CE, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 16/8/2012.
MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS. DELITOS CONEXOS A CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. AUSÊNCIA DE LANÇAMENTO DEFINITIVO.
Quinta Turma
HC 148.829-RS, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 21/8/2012.
DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS INERENTES DO TIPO PENAL.
Quinta Turma
HC 227.302-RJ, Rel. Gilson Dipp, julgado em 21/8/2012.
CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. CRIAÇÃO DE VAGAS DURANTE A VALIDADE DO CERTAME.
Sexta Turma
RMS 27.389-PB, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 14/8/2012.
INDULTO. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS.
Sexta Turma
HC 167.825-MS, Rel. Min. Alderita Ramos de Oliveira (Desembargadora convocada do TJ-PE), julgado em 16/8/2012.
CONCURSO PÚBLICO. TESTE FÍSICO. GRAVIDEZ.
Sexta Turma
RMS 31.505-CE, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 16/8/2012.
EFEITOS EXTRAPENAIS. PERDA DO CARGO PÚBLICO. NOVO MANDATO.
Sexta Turma
REsp 1.244.666-RS, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 16/8/2012.
CRIME DE EXTORSÃO. FORMA TENTADA.
Sexta Turma
REsp 1.094.888-SP, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 21/8/2012.
Período: 1º a 10 de agosto de 2012 · 29 notas · edição no STJ
Primeira Seção
Primeira Seção
Primeira Seção
Primeira Seção
Primeira Seção
RECURSO REPETITIVO. RFFSA. PENSÃO DE EX-FERROVIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO.
Primeira Seção
REsp 1.211.676-RN, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 8/8/2012.
RECLAMAÇÃO. SERVIÇO DE TELEFONIA. PULSOS EXCEDENTES.
Primeira Seção
Rcl 3.914-BA, Rel. Min. Castro Meira, julgada em 8/8/2012.
RECURSO REPETITIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO EM VIA FÉRREA. MORTE DE TRANSEUNTE. CONCORRÊNCIA DE CAUSAS.
Segunda Seção
REsp 1.210.064-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 8/8/2012.
CONTRATO BANCÁRIO. MORA. DESCARACTERIZAÇÃO.
Segunda Seção
EREsp 775.765-RS, Rel. Min. Massami Uyeda, julgados em 8/8/2012.
Terceira Seção
Terceira Seção
Terceira Seção
COMPETÊNCIA. AGÊNCIA DE CORREIOS COMUNITÁRIA.
Terceira Seção
CC 122.596-SC, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 8/8/2012.
RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. INTERRUPÇÃO DE PRAZO.
Terceira Seção
EDcl nos EREsp 1.021.634-SP, Rel. originária Min. Maria Thereza de Assis Moura, Rel. para acórdão Min. Gilson Dipp, julgados em 8/8/2012.
ACP. ANULAÇÃO DA NOMEAÇÃO DE NOTÁRIO. RESTITUIÇÃO DE VALORES.
Primeira Turma
REsp 1.228.967-RJ, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 7/8/2012.
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. APELAÇÃO. EFEITOS.
Terceira Turma
REsp 1.280.171-SP, Rel. Min. Massami Uyeda, julgado em 2/8/2012.
EXECUÇÃO DE DÍVIDA CONDOMINIAL. PENHORA ON LINE.
Terceira Turma
REsp 1.275.320-PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 2/8/2012.
PENHORABILIDADE DA POUPANÇA. DEVEDOR TITULAR DE VÁRIAS CADERNETAS.
Terceira Turma
REsp 1.231.123-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 2/8/2012.
CADASTRO DE INADIMPLENTES. BAIXA DA INSCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE. PRAZO.
Terceira Turma
REsp 1.149.998-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 7/8/2012.
PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. INTERESSE DO MENOR.
Terceira Turma
REsp 1.244.957-SC, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 7/8/2012.
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INTIMAÇÃO DO SÓCIO.
Quarta Turma
REsp 1.096.604-DF, Rel. Luis Felipe Salomão, julgado em 2/8/2012.
PLANO DE SAÚDE COLETIVO. MANUTENÇÃO APÓS APOSENTADORIA.
Quarta Turma
REsp 531.370-SP, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 7/8/2012.
PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. ALEGAÇÃO TARDIA E ÔNUS DA PROVA.
Quarta Turma
REsp 981.532-RJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 7/8/2012.
SERVIDORES DA SAÚDE. ADIANTAMENTO DO PCCS. PAGAMENTO EM DOBRO.
Quinta Turma
REsp 1.050.518-PR, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 2/8/2012.
CONCUSSÃO. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO.
Quinta Turma
HC 166.605-RJ, Rel. Min. Jorge Mussi, julgado em 2/8/2012.
QUALIFICADORA. LESÃO CORPORAL CONTRA HOMEM. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Quinta Turma
RHC 27.622-RJ, Rel. Min. Jorge Mussi, julgado em 7/8/2012.
MEDIDA DE SEGURANÇA SUBSTITUTIVA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. TÉRMINO.
Sexta Turma
HC 130.162-SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 2/8/2012.
TRÁFICO. NÃO APREENSÃO DA DROGA.
Sexta Turma
HC 131.455-MT, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 2/8/2012.
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. LICENCIAMENTO. PAS. ESTATUTO DO SERVIDOR. SUBMISSÃO.
Sexta Turma
RMS 28.977-SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 7/8/2012.
Período: 18 a 29 de junho de 2012 · 50 notas · edição no STJ
Corte Especial
Corte Especial
Corte Especial
Corte Especial
Corte Especial
Corte Especial
Corte Especial
Corte Especial
Corte Especial
Corte Especial
TRANSCRIÇÃO DAS CONTRARRAZÕES MINISTERIAIS. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA.
Corte Especial
EREsp 1.021.851-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgados em 28/6/2012.
RECURSO REPETITIVO. FUNDO PIS/PASEP. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DEMANDA. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL.
Primeira Seção
REsp 1.205.277-PB, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 27/6/2012.
RECURSO REPETITIVO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. NÃO CONSENTIMENTO DO RÉU. ART. 3º DA LEI N. 9.469/1997. LEGITIMIDADE.
Primeira Seção
REsp 1.267.995-PB, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 27/6/2012.
RECURSO REPETITIVO. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. 28,86%. EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO COM REAJUSTE NAS LEIS NS. 8.622/1993 E 8.627/1993.
Primeira Seção
REsp 1.235.513-AL, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 27/6/2012.
Segunda Seção
Segunda Seção
RECURSO REPETITIVO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO. PACTUAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO.
Segunda Seção
REsp 973.827-RS, Rel. originário Min. Luis Felipe Salomão, Rel. para o acórdão Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 27/6/2012.
CC. RENOVAÇÃO DE PERMANÊNCIA EM PRESÍDIO FEDERAL.
Terceira Seção
CC 122.042-RJ, Rel. originário Min. Gilson Dipp, Rel. para acórdão Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 27/6/2012.
ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. NATUREZA JURÍDICA. PRESCRIÇÃO.
Terceira Seção
REsp 1.206.105-RJ, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 27/6/2012.
ECA. PODER NORMATIVO DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. LIMITES.
Primeira Turma
REsp 1.292.143-SP, Rel. Min. Teori Zavascki, julgado em 21/6/2012.
SERVIDOR PÚBLICO. FUNÇÃO GRATIFICADA. TETO CONSTITUCIONAL.
Segunda Turma
RMS 32.796-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 26/6/2012.
ICMS. CRÉDITO PRESUMIDO. ESTABELECIMENTO EXPORTADOR. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA.
Segunda Turma
RMS 37.652-MS, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 26/6/2012.
REDES SOCIAIS. MENSAGEM OFENSIVA. REMOÇÃO. PRAZO.
Terceira Turma
REsp 1.323.754-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 19/6/2012.
CLÁUSULA PENAL. REDUÇÃO. ADIMPLEMENTO PARCIAL.
Terceira Turma
REsp 1.212.159-SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 19/6/2012.
EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS. ALUGUÉIS INADIMPLIDOS.
Terceira Turma
REsp 1.252.620-SC, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 19/6/2012.
ADOÇÃO PÓSTUMA. FAMÍLIA ANAPARENTAL.
Terceira Turma
REsp 1.217.415-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 19/6/2012.
ARRENDAMENTO MERCANTIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL.
Terceira Turma
REsp 1.200.105-AM, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 19/6/2012.
RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO.
Terceira Turma
REsp 1.180.237-MT, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 19/6/2012.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. APLICABILIDADE DO ART. 475-J DO CPC.
Terceira Turma
REsp 1.177.594-RJ, Rel. Min. Massami Uyeda, julgado em 21/6/2012.
CONTRATO DE SEGURO. CLÁUSULA ABUSIVA. NÃO OBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAR.
Terceira Turma
REsp 1.293.006-SP, Rel. Min. Massami Uyeda, julgado em 21/6/2012.
INTERNET. PROVEDOR DE PESQUISA. FILTRAGEM PRÉVIA. RESTRIÇÃO DOS RESULTADOS. DIREITO À INFORMAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 1.316.921-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 26/6/2012.
SOCIEDADE ANÔNIMA. RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES. CONTAS APROVADAS PELA AGO.
Terceira Turma
REsp 1.313.725-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 26/6/2012.
DANO MORAL. DIREITO DE VIZINHANÇA. INFILTRAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 1.313.641-RJ, Rel. Min. Sidnei Beneti, julgado em 26/6/2012.
REVISÃO DE BENEFÍCIO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. PERÍCIA ATUARIAL.
Quarta Turma
REsp 1.244.810-RS, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 19/6/2012.
EMBARGOS INFRINGENTES. CABIMENTO.
Quarta Turma
EDcl no REsp 1.087.717-SP, Rel. originário Min. Antonio Carlos Ferreira, Rel. para acórdão Min. Marco Buzzi, julgados em 19/6/2012.
CONTRADIÇÃO ENTRE NOTAS TAQUIGRÁFICAS E ACÓRDÃO. SANÇÃO POR USO DE SOFTWARE NÃO LICENCIADO.
Quarta Turma
EDcl nos EDcl no REsp 991.721-PR, Rel. Min. Raul Araújo, Rel. para acórdão Min. Luis Felipe Salomão, julgados em 19/6/2012 (ver Informativo n. 404).
FACTORING. OBTENÇÃO DE CAPITAL DE GIRO. CDC.
Quarta Turma
REsp 938.979-DF, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 19/6/2012.
ADIAMENTO. JULGAMENTO. APELAÇÃO. PUBLICAÇÃO DE PAUTA.
Quarta Turma
AgRg no REsp 1.155.705-DF, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, julgado em 21/6/2012.
IMPUGNAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA. INTENÇÃO. PAGAMENTO.
Quarta Turma
REsp 1.175.763-RS, Rel. Min. Marco Buzzi, julgado em 21/6/2012.
IMPUGNAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TERMO INICIAL. DEPÓSITO JUDICIAL.
Quarta Turma
REsp 965.475-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 21/6/2012.
ANULAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. TERCEIRO DE MÁ-FÉ.
Quarta Turma
REsp 664.523-CE, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 21/6/2012.
CDC. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROVEDOR DE INTERNET. ANÚNCIO ERÓTICO.
Quarta Turma
REsp 997.993-MG, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 21/6/2012.
DANO MORAL. APONTAMENTO DE TÍTULO PARA PROTESTO. PESSOA JURÍDICA.
Quarta Turma
REsp 1.005.752-PE, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 26/6/2012.
LITISCONSÓRCIO. SUSTENTAÇÃO ORAL. PRAZO REGIMENTAL.
Quinta Turma
HC 190.469-GO, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 19/6/2012.
MEDIDA CAUTELAR. PREFEITO. AFASTAMENTO DO CARGO. MOMENTO E PRAZO.
Quinta Turma
HC 228.023-SC, Rel. Min. Adilson Vieira Macabu, julgado em 19/6/2012.
NULIDADE. JÚRI. AUSÊNCIA DE DEFESA.
Quinta Turma
HC 234.758-SP, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 19/6/2012.
CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO ANTERIORMENTE DEMITIDO DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL. NEGATIVA DE NOMEAÇÃO EM OUTRO CARGO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.
Sexta Turma
RMS 30.518-RR, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 19/6/2012.
NULIDADES. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. TRADUÇÃO DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. CONVÊNIO INTERNACIONAL.
Sexta Turma
HC 218.200-PR, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 21/6/2012.
PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO EXECUTÓRIA. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. ABANDONO NO CUMPRIMENTO.
Sexta Turma
HC 232.764-RS, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 25/6/2012.
CURSO DE FORMAÇÃO. POLÍCIA CIVIL. AJUDA DE CUSTO.
Sexta Turma
REsp 1.294.265-DF, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 25/6/2012.
Período: 4 a 15 de junho de 2012 · 30 notas · edição no STJ
CURADORIA ESPECIAL EXERCIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. DESEMPENHO DE FUNÇÃO INSTITUCIONAL. HONORÁRIOS.
Corte Especial
REsp 1.201.674-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 6/6/2012.
PENAL. INQUÉRITO. CONSELHEIRO DE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL. AFASTAMENTO CAUTELAR DO CARGO.
Corte Especial
Inq 780-CE, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 6/6/2012.
CITAÇÃO. TEORIA DA APARÊNCIA.
Corte Especial
EREsp 864.947-SC, Rel. Min. Ministra Laurita Vaz, julgados em 6/6/2012.
Segunda Seção
Segunda Seção
Segunda Seção
Segunda Seção
Segunda Seção
Segunda Seção
Segunda Seção
JUROS COMPENSATÓRIOS ("JUROS NO PÉ"). INCIDÊNCIA ANTERIOR À ENTREGA DAS CHAVES. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA.
Segunda Seção
EREsp 670.117-PB, Rel. originário Min. Sidnei Beneti, Rel. para acórdão Min. Antonio Carlos Ferreira, julgado em 13/6/2012.
INDENIZAÇÃO. DESPESAS COM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.
Segunda Seção
EREsp 1.155.527-MG, Rel. Min. Sidnei Beneti, julgados em 13/6/2012.
COMPETÊNCIA. CRIME AMBIENTAL. TRANSPORTE. PRODUTO TÓXICO. PROPRIEDADE DA MARINHA.
Terceira Seção
AgRg no CC 115.159-SP, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 13/6/2012. .
AMBIENTAL. PESCA. INFRAÇÃO. LEI N. 9.605/1998. CARACTERIZAÇÃO.
Segunda Turma
REsp 1.223.132-PR, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 5/6/2012.
DESISTÊNCIA APÓS PRAZO PARA RESPOSTA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO RÉU.
Terceira Turma
REsp 1.036.070-SP, Rel. Min. Sidnei Beneti, julgado em 5/6/2012.
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONVERSÃO DO DEPÓSITO EXTRAJUDICIAL EM JUDICIAL.
Terceira Turma
RMS 28.841-SP, Rel. Min. Sidnei Beneti, julgado em 12/6/2012.
DANO MORAL. PRESERVATIVO EM EXTRATO DE TOMATE.
Terceira Turma
REsp 1.317.611-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 12/6/2012.
AÇÃO CAUTELAR. COMPETÊNCIA. JUÍZO ESTATAL E TRIBUNAL ARBITRAL.
Terceira Turma
REsp 1.297.974-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 12/6/2012.
ACP. REPARAÇÃO FLUIDA (FLUID RECOVERY). FORMA DE LIQUIDAÇÃO. BENEFICIÁRIOS IDENTIFICADOS E OBRIGAÇÃO PASSÍVEL DE APURAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 1.187.632-DF, Rel. originário Min. João Otávio de Noronha, Rel. para acórdão Min. Antonio Carlos Ferreira, julgado em 5/6/2012.
LEGITIMIDADE. MP. LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA.
Quarta Turma
REsp 869.583-DF, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 5/6/2012.
CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES NEGATIVOS. APLICAÇÃO.
Quarta Turma
AgRg no REsp 1.300.928-RS, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 5/6/2012.
SUSPEIÇÃO. INTERVENÇÃO. CONSELHO DE MAGISTRATURA.
Quarta Turma
RMS 33.531-SC, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 5/6/2012.
EXECUÇÃO. FIADORES. LEGITIMIDADE PARA IMPUGNAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 916.112-RO, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 5/6/2012.
ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. CULPA DE NATUREZA LEVE. AFASTAMENTO DA SÚM. N. 229/STF.
Quarta Turma
REsp 406.815-MG, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, julgado em 12/6/2012.
INDENIZAÇÃO. MATÉRIA JORNALÍSTICA. DIREITO DE INFORMAR. LIBERDADE DE IMPRENSA.
Quarta Turma
REsp 801.109-DF, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 12/6/2012.
INVASÃO DE IMÓVEL PARTICULAR. VENDA DIRETA AOS DETENTORES. PARCELAMENTO IRREGULAR E EXTORSÃO.
Quinta Turma
HC 121.718-PR, Rel. originário Min. Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ-RJ), Rel. para acórdão Min. Jorge Mussi, julgado em 5/6/2012.
AGRAVO. TEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO. POSTERIOR
Sexta Turma
AgRg no REsp 1.080.119-RJ, Rel. originário Min. Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ-RS), Rel. para acórdão Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 5/6/2012.
JÚRIS. REFORMATIO IN PEJUS INDIRETA.
Sexta Turma
HC 205.616-SP, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 12/6/2012.
LEI MARIA DA PENHA. BRIGA ENTRE IRMÃOS.
Sexta Turma
HC 184.990-RS, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 12/6/2012.
APLICAÇÃO. REPARAÇÃO. ART. 387, IV, DO CPP.
Sexta Turma
REsp 1.176.708-RS, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 12/6/2012.
Período: 21 de maio a 1º de junho de 2012 · 23 notas · edição no STJ
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VEREADORES. AFASTAMENTO.
Corte Especial
AgRg na SLS 1.500-MG, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 24/5/2012.
RECURSO REPETITIVO. EMBARGOS INFRINGENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Corte Especial
REsp 1.113.175-DF, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 24/5/2012.
RECURSO REPETITIVO. CONTRIBUIÇÃO AO SESC E SENAC. EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. INCIDÊNCIA.
Primeira Seção
REsp 1.255.433-SE, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 23/5/2012.
RECURSO REPETITIVO. ART. 3º DA LC N. 118/2005. POSICIONAMENTO DO STF. SUPERADO ENTENDIMENTO FIRMADO ANTERIORMENTE EM RECURSO REPETITIVO.
Primeira Seção
REsp 1.269.570-MG, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 23/5/2012.
RECURSO REPETITIVO. IRPF. EMBARGOS À EXECUÇÃO MOVIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (ART. 741, CPC). PLANILHAS PRODUZIDAS PELA PGFN COM BASE EM DADOS DA SRF E APRESENTADAS EM JUÍZO. PROVA IDÔNEA.
Primeira Seção
REsp 1.298.407-DF, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 23/5/2012.
RECURSO REPETITIVO. DISPENSÁRIO DE MEDICAMENTOS. PRESENÇA DE FARMACÊUTICO. LEI N. 5.991/1973. SÚM. N. 140/TFR.
Primeira Seção
REsp 1.110.906-SP, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 23/5/2012.
COMPETÊNCIA. CÁLCULO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
Segunda Seção
EAg 1.301.267-RS, Rel. Min. Raul Araújo, julgados em 23/5/2012.
USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. ARESP.
Segunda Seção
Rcl 7.559-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgada em 23/5/2012.
COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS.
Segunda Seção
CC 112.748-PE, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 23/5/2012.
PAD. NOVO JULGAMENTO. BIS IN IDEM. REFORMATIO IN PEJUS.
Terceira Seção
MS 10.950-DF, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 23/5/2012.
REINCIDÊNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO.
Terceira Seção
EREsp 1.154.752-RS, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgados em 23/5/2012.
TRANSPORTADOR. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. EXTRAVIO. AVARIA. MERCADORIAS IMPORTADAS.
Primeira Turma
REsp 1.101.814-SP, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 22/5/2012.
PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO. CANCELAMENTO. ARROLAMENTO DE BENS.
Primeira Turma
REsp 1.236.077-RS, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 22/5/2012.
PETIÇÃO ELETRÔNICA. ADVOGADO PÚBLICO. NOME QUE NÃO CONSTA NO CERTIFICADO DIGITAL.
Segunda Turma
AgRg no REsp 1.304.123-AM, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 22/5/2012.
HC. EXECUÇÃO DE DÉBITO ALIMENTAR. PRISÃO CIVIL. NATUREZA DAS VERBAS.
Terceira Turma
HC 232.405-RJ, Rel. Min. Massami Uyeda, julgado em 22/5/2012.
DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CDC. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
Terceira Turma
REsp 1.165.279-SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 22/5/2012.
PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. APROVAÇÃO PELA AGC. CONTROLE JUDICIAL.
Terceira Turma
REsp 1.314.209-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 22/5/2012.
APURAÇÃO DE HAVERES. SOCIEDADE SIMPLES. RENOME DE UM DOS SÓCIOS.
Quarta Turma
REsp 958.116-PR, Rel. originário Min. João Otávio de Noronha, Rel. para o acórdão Min. Raul Araújo (art. 52, IV, b, do RISTJ), julgado em 22/5/2012.
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. COMUNICABILIDADE DA ESFERA PENAL E CIVIL.
Quarta Turma
REsp 678.143-MG, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 22/5/2012.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUTARQUIA. DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL.
Quinta Turma
REsp 1.102.459-RJ, Rel. Min. Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ-RJ), julgado em 22/5/2012.
DEFENSOR. INTIMAÇÃO PESSOAL. AUSÊNCIA.
Quinta Turma
HC 187.757-SP, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 22/5/2012.
INTERROGATÓRIO. VIDEOCONFERÊNCIA.
Quinta Turma
HC 193.904-SP, Rel. Min. Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ-RJ), julgado em 22/5/2012.
SERVIDOR PÚBLICO. ATESTADO MÉDICO. PRAZO. HOMOLOGAÇÃO. DESCONTO DOS DIAS NÃO TRABALHADOS. PAD. DESCABIMENTO.
Sexta Turma
RMS 28.724-RS, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 22/5/2012.
Período: 7 a 18 de maio de 2012 · 28 notas · edição no STJ
RECURSO REPETITIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PRECATÓRIO. CESSÃO DE CRÉDITO. HABILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO.
Corte Especial
REsp 1.102.473-RS, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 16/5/2012.
SEC. DIVÓRCIO. CITAÇÃO POR EDITAL.
Corte Especial
SEC 5.709-US, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgada em 16/5/2012.
REGISTRO SINDICAL. DISPUTA ENTRE ENTIDADES SINDICAIS.
Primeira Seção
MS 14.690-DF, Rel. Min. Humberto Martins, Rel. para o acórdão Min. Benedito Gonçalves, julgado em 9/5/2012.
AÇÃO MANDAMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Primeira Seção
AR 4.365-DF, Rel. Min. Humberto Martins, julgada em 9/5/2012.
RECURSO REPETITIVO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CARTÓRIO DE COMARCA DIVERSA.
Segunda Seção
REsp 1.184.570-MG, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 9/5/2012.
PRAZO. AÇÃO RESCISÓRIA. CERTIDÃO. COORDENADORIA.
Segunda Seção
AR 4.374-MA, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgada em 9/5/2012.
COMPETÊNCIA. INDENIZAÇÃO. GASTOS. CONTRATAÇÃO ADVOGADO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.
Segunda Seção
REsp 1.087.153-MG, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 9/5/2012.
PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. AERONAÚTICA.
Terceira Seção
AR 3.830-SC, Rel. Min. Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ-RS), julgada em 9/5/2012.
QO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO.
Primeira Turma
AREsp 23.916-SP, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 8/5/2012.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DEFESA PRÉVIA. NULIDADE.
Primeira Turma
EDcl no REsp 1.194.009-SP, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgados em 17/5/2012.
ISENÇÃO. PIS. COFINS. TRANSPORTE DE MERCADORIAS.
Segunda Turma
REsp 1.251.162-MG, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 8/5/2012.
ATO DE IMPROBIDADE. PREFEITO. AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO. VEÍCULO GRAVADO.
Segunda Turma
REsp 1.151.884-SC, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 15/5/2012.
ACP. LEGITIMIDADE DO MP. CONSUMIDOR. VALE-TRANSPORTE ELETRÔNICO. DIREITO À INFORMAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 1.099.634-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/5/2012.
QO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. INTERESSE COLETIVO. DANO MORAL. PROVEDOR DE CONTEÚDO.
Terceira Turma
REsp 1.308.830-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/5/2012.
DANOS MORAIS. AÇÃO CAUTELAR DE VISTORIA. ERRO GROSSEIRO.
Terceira Turma
REsp 1.114.889-DF, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 15/5/2012.
AÇÃO POSSESSÓRIA. PARTICULARES. COMUNIDADE QUILOMBOLA REMANESCENTE. UNIÃO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO.
Terceira Turma
REsp 1.116.553-MT, Rel. Min. Massami Uyeda, julgado em 17/5/2012.
DIREITO AUTORAL. RETRANSMISSÃO. TV. CLÍNICA MÉDICA.
Quarta Turma
REsp 1.067.706-RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 8/5/2012.
DIREITO PATRIMONIAL. OBRA CINEMATOGRÁFICA.
Quarta Turma
REsp 1.046.603-RJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 8/5/2012.
ASTREINTES. DESTINATÁRIO. AUTOR DA DEMANDA.
Quarta Turma
REsp 949.509-RS, Rel. originário Min. Luis Felipe Salomão, Rel. para o acórdão Min. Marco Buzzi, julgado em 8/5/2012.
REGISTRO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. DOCUMENTOS EXIGIDOS.
Quarta Turma
REsp 724.015-PE, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, julgado em 15/5/2012.
CONTRATO DE SEGURO. VEÍCULO. COBERTURA.
Quarta Turma
REsp 1.177.479-PR, Rel. originário Min. Luis Felipe Salomão, Rel. para o acórdão Min. Antonio Carlos Ferreira, julgado em 15/5/2012.
DPVAT. INDENIZAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO. SOLIDARIEDADE.
Quarta Turma
REsp 1.108.715-PR, Rel. Min. Luiz Felipe Salomão, julgado em 15/5/2012.
PRAZO PRESCRICIONAL. SEGURO. RESTITUIÇÃO. CONTRATO DE CORRETAGEM.
Quarta Turma
REsp 658.938-RJ, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 15/5/2012.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALOR EXEQUENDO. PARCELAMENTO.
Quarta Turma
REsp 1.264.272-RJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 15/5/2012.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO DO PARTICULAR.
Quarta Turma
REsp 596.764-MG, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, julgado em 17/5/2012.
FALECIMENTO DE LITISCONSORTE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.
Quarta Turma
REsp 959.755-PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 17/5/2012.
AÇÃO PENAL. DESCAMINHO. TRIBUTO NÃO CONSTITUÍDO.
Quinta Turma
RHC 31.368-PR, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 8/5/2012.
LEI PENAL NO TEMPO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. DELITO PERMANENTE. PROGRESSÃO DE REGIME.
Sexta Turma
HC 202.048-RN, Rel. originário Min. Sebastião Reis, Rel. para o acórdão Min. Og Fernandes, julgado em 15/5/2012.
Período: 23 de abril a 4 de maio de 2012 · 30 notas · edição no STJ
REPETITIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS FACULTATIVAS.
Corte Especial
REsp 1.102.467-RJ, Rel. Min. Massami Uyeda, julgado em 2/5/2012.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA DO ART. 557, § 2º, DO CPC. FAZENDA PÚBLICA.
Corte Especial
EREsp 1.068.207-PR, Rel. originário Min. Castro Meira, Rel. para o acórdão Min. Arnaldo Esteves Lima, julgados em 2/5/2012.
REPETITIVO. TERMO A QUO. PRESCRIÇÃO. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA.
Primeira Seção
REsp 1.254.456-PE, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 25/4/2012.
CC. DECISÕES CONFLITANTES. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. ART. 115 DO CPC.
Segunda Seção
AgRg no CC 112.956-MS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 25/4/2012.
CC. CRIME CONTRA A HONRA DE MEMBRO DO MPDFT.
Terceira Seção
CC 119.484-DF, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 25/4/2012.
CC. LESÃO CORPORAL. MILITAR. VÍTIMA CIVIL.
Terceira Seção
CC 120.201-RS, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 25/4/2012.
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RESP JULGADO NOS AUTOS DO AG.
Terceira Seção
EDcl no AgRg nos EAg 942.602-SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgados em 25/4/2012.
PAD. LEI LOCAL EM FACE DE LEI FEDERAL.
Primeira Turma
AgRg no REsp 1.239.159-SP, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 3/5/2012.
COMPETÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR FISCAL. COMARCA SEM VARA FEDERAL. INTERESSE DE AGIR. EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. PARCELAMENTO POSTERIOR À CONSTRIÇÃO.
Segunda Turma
REsp 1.272.414-SC, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 24/4/2012.
DANOS MORAIS. ABANDONO AFETIVO. DEVER DE CUIDADO.
Terceira Turma
REsp 1.159.242-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 24/4/2012.
IMPENHORABILIDADE. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL.
Terceira Turma
REsp 1.115.265-RS, Rel. Min. Sidnei Beneti, julgado em 24/4/2012.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO.
Terceira Turma
REsp 1.195.929-SP, Rel. Min. Massami Uyeda, julgado em 24/4/2012.
CARTA ROGATÓRIA. OITIVA REQUERIDA ANTES DO SANEAMENTO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. CONDIÇÕES.
Terceira Turma
REsp 1.132.818-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 3/5/2012.
AÇÃO DE COBRANÇA. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO.
Terceira Turma
REsp 1.193.739-SP, Rel. Min. Massami Uyeda, julgado em 3/5/2012.
DPVAT. QUEDA DURANTE VERIFICAÇÃO DE CARGA. INVALIDEZ PERMANENTE. NEXO CAUSAL AUSENTE.
Terceira Turma
REsp 1.182.871-MS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 3/5/2012.
REVISÃO CONTRATUAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. CONTRATAÇÃO EXPRESSA. NECESSIDADE DE PREVISÃO.
Terceira Turma
REsp 1.302.738-SC, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 3/5/2012.
USUCAPIÃO. PROMITENTE COMPRADOR. IMÓVEL HIPOTECADO.
Quarta Turma
REsp 941.464-SC, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 24/4/2012.
PRESTAÇÃO DE CONTAS. MULTA COMINATÓRIA.
Quarta Turma
REsp 1.092.592-PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 24/4/2012.
DIREITO DE PREFERÊNCIA. VENDA DE NAVIO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 1.125.618-RJ, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 24/4/2012.
CDC. SEGURO AUTOMOTIVO. OFICINA CREDENCIADA. DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Quarta Turma
REsp 827.833-MG, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 24/4/2012.
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DE LEI ANTERIOR. PEÇAS OBRIGATÓRIAS.
Quarta Turma
AgRg no Ag 1.391.012-RJ, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, julgado em 3/5/2012.
RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. ACIDENTE DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. EMPREGADOR. JULGAMENTO ULTRA PETITA.
Quarta Turma
REsp 876.144-SC, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 3/5/2012.
MEDIDA DE SEGURANÇA. FUNDAMENTAÇÃO. EXECUÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO.
Quinta Turma
HC 226.014-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 19/4/2012.
SIGILO. CORRESPONDÊNCIA. VIOLABILIDADE.
Quinta Turma
HC 203.371-RJ, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/5/2012.
DEFESA PRELIMINAR. FUNDAMENTAÇÃO. ART. 396-A DO CPP.
Quinta Turma
HC 183.355-MG, Rel. originário Min. Marco Aurélio Bellizze, Rel. para o acórdão Min. Adilson Vieira Macabu (desembargador convocado do TJ/RJ), julgado em 3/5/2012.
APREENSÃO DE ARMA EM CAMINHÃO. TIPIFICAÇÃO.
Sexta Turma
REsp 1.219.901-MG, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 24/4/2012.
EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. SANÇÃO COLETIVA.
Sexta Turma
HC 177.293-SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 24/4/2012.
INOBSERVÂNCIA DA ORDEM DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS.
Sexta Turma
HC 212.618-RS, Rel. originário Min. Og Fernandes, Rel. para acórdão Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 24/4/2012.
FUNDAMENTAÇÃO REMISSIVA. NULIDADE.
Sexta Turma
HC 232.653-SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 24/4/2012.
FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. SONEGAÇÃO DE PAPEL OU OBJETO DE VALOR PROBATÓRIO. TIPICIDADE.
Sexta Turma
HC 222.613-TO, Rel. Min. Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ-RS), julgado em 24/4/2012.
Período: 9 a 20 de abril de 2012 · 39 notas · edição no STJ
TAXA DE DESARQUIVAMENTO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.
Corte Especial
AI no RMS 31.170-SP, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 18/4/2012.
COMPETÊNCIA. CONTRATO. CONCESSÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA.
Segunda Seção
CC 101.809-RJ, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 11/4/2012.
RECLAMAÇÃO. COMPETÊNCIA. ACIDENTE DE TRABALHO. EC N. 45/2004. SÚMULA VINCULANTE N. 22/STF.
Segunda Seção
Rcl 7.122-SP, Rel. Min. Sidnei Beneti, julgada em 11/4/2012.
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SIMILITUDE FÁTICA.
Segunda Seção
EREsp 419.059-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgados em 11/4/2012.
CC. INJÚRIA. CRIME PRATICADO POR MEIO DE INTERNET.
Terceira Seção
CC 121.431-SE, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 11/4/2012.
CC. TRÁFICO DE DROGAS E MOEDA FALSA. CONEXÃO.
Terceira Seção
CC 116.527-BA, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 11/4/2012.
INQUÉRITO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
Primeira Turma
AREsp 113.436-SP, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 10/4/2012.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 11, I, DA LIA. DOLO.
Primeira Turma
REsp 1.192.056-DF, Rel. originário Min. Teori Albino Zavascki, Rel. para o acórdão Min. Benedito Gonçalves, julgado em 17/4/2012.
CONVENÇÃO DA HAIA. PROVA PERICIAL. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DO MENOR.
Segunda Turma
REsp 1.239.777-PE, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 12/4/2012.
DEFEITO DE FABRICAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. ÔNUS DA PROVA.
Terceira Turma
REsp 1.168.775-RS, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 10/4/2012.
MANDATO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. MORTE DO MANDANTE.
Terceira Turma
REsp 1.122.589-MG, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 10/4/2012.
CEF. LEGITIMIDADE. FGTS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.
Terceira Turma
RMS 35.826-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 10/4/2012.
FALÊNCIA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA REQUERIDA COMO RELATIVA. MOMENTO OPORTUNO.
Terceira Turma
REsp 1.162.469-PR, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 12/4/2012.
REDISCUSSÃO EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIDADE. MATÉRIA TRANSITADA EM JULGADO.
Terceira Turma
REsp 798.154-PR, Rel. Min. Massami Uyeda, julgado em 12/4/2012.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. LEGISLAÇÃO ANTERIOR.
Terceira Turma
REsp 1.121.457-PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 12/4/2012.
MULTA DO ART. 461, § 4º, DO CPC. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESCASO DO DEVEDOR. VALOR TOTAL ATINGIDO.
Terceira Turma
REsp 1.229.335-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 17/4/2012.
CISÃO PARCIAL DA EMPRESA. CITAÇÃO DA SUCESSORA.
Terceira Turma
REsp 1.294.960-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 17/4/2012.
RESPONSABILIDADE CIVIL. SITE DE RELACIONAMENTO. MENSAGENS OFENSIVAS.
Terceira Turma
REsp 1.306.066-MT, Rel. Min. Sidnei Beneti, julgado em 17/4/2012.
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. REQUISITOS LEGAIS.
Quarta Turma
REsp 1.103.523-PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 10/4/2012.
SEGURO DE VIDA. PAGAMENTO A MENOR. PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO.
Quarta Turma
REsp 831.543-RJ, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, julgado em 10/4/2012.
PENHORA. NUA PROPRIEDADE. IMÓVEL UTILIZADO COMO RESIDÊNCIA DA GENITORA DO DEVEDOR. BEM DE FAMÍLIA.
Quarta Turma
REsp 950.663-SC, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 10/4/2012.
DANOS MATERIAIS. PROMOÇÃO PUBLICITÁRIA DE SUPERMERCADO. SORTEIO DE CASA. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE.
Quarta Turma
EDcl no AgRg no Ag 1.196.957-DF, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, julgados em 10/4/2012.
DANOS MORAIS. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. NOIVO. MORTE DA NUBENTE.
Quarta Turma
REsp 1.076.160-AM, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 10/4/2012.
EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DO VALOR DA CAUSA.
Quarta Turma
REsp 957.760-MS, Rel. Min. Luiz Felipe Salomão, julgado em 12/4/2012.
SUCESSÃO. CÕNJUGE SOBREVIVENTE. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 1.204.347-DF, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 12/4/2012.
AÇÃO MONITÓRIA. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
Quarta Turma
REsp 981.440-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 12/4/2012.
RECURSO ESPECIAL CONTRA ACÓRDÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ANÁLISE DO MÉRITO PELA TURMA A QUO. EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA.
Quarta Turma
AgRg no Ag 1.341.584-PR, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 19/4/2012.
PRISÃO PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO. EXCEPCIONALIDADE. LEI N. 12.403/2011.
Quinta Turma
HC 219.101-RJ, Rel. Min. Jorge Mussi, julgado em 10/4/2012.
HC. ADVOGADO. ACESSO. DENÚNCIA.
Quinta Turma
HC 137.422-SP, Rel. Min. Jorge Mussi, julgado em 10/4/2012.
MEDIDA DE SEGURANÇA. TRÂNSITO EM JULGADO.
Quinta Turma
HC 226.014-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 19/4/2012.
BUSCA E APREENSÃO. DOCUMENTOS. ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. NOVA INVESTIGAÇÃO.
Sexta Turma
HC 227.799-RS, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 10/4/2012.
CONFISSÃO. DELAÇÃO PREMIADA. COLABORAÇÃO EFICAZ.
Sexta Turma
HC 174.286-DF, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 10/4/2012.
CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO. PRIMEIRO LUGAR. NOMEAÇÃO.
Sexta Turma
AgRg no RMS 26.952-RS, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 10/4/2012.
VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE. SERVIDOR PÚBLICO. BOA-FÉ.
Sexta Turma
RMS 18.780-RS, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 12/4/2012.
PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO. AUSÊNCIA DE ARMA DE FOGO.
Sexta Turma
HC 194.468-MS, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 17/4/2012.
INTIMAÇÃO. PRONÚNCIA. CITAÇÃO POR EDITAL.
Sexta Turma
HC 152.527-MG, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 17/4/2012.
CONVERSÃO DE PENAS. AUSÊNCIA. CONDENADO.
Sexta Turma
HC 209.892-PR, Rel. Min. Vasco Della Giustina, julgado em 17/4/2012.
FUNGIBILIDADE RECURSAL. APELAÇÃO. RESE.
Sexta Turma
REsp 611.877-RR, Rel. originário Min. Og Fernandes, Rel. para acórdão Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 17/4/2012.
ART. 241 DO ECA, ANTES DA REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 10.764/2003. REPRODUÇÃO FOTOGRÁFICA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM POSES ERÓTICAS. INTERNET.
Sexta Turma
HC 168.610-BA, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 19/4/2012.
Período: 26 de março a 3 de abril de 2012 · 19 notas · edição no STJ
DISPENSA DE LICITAÇÃO. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO E DANO AO ERÁRIO.
Corte Especial
APn 480-MG, Rel. originária Min. Maria Thereza de Assis Moura, Rel. para acórdão Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 29/3/2012.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS. EXECUÇÃO FISCAL. RECONHECIMENTO DO PEDIDO.
Primeira Seção
EREsp 1.215.003-RS, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgados em 28/3/2012.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TAC. RELAÇÃO DE TRABALHO.
Primeira Seção
CC 120.175-RJ, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 28/3/2012.
CAPITALIZAÇÃO ANUAL DE JUROS. ENCARGOS MENSAIS. IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO.
Segunda Seção
REsp 1.095.852-PR, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 14/3/2012.
RECURSO REPETITIVO. PRAZO. EMENDA À INICIAL.
Segunda Seção
REsp 1.133.689-PE, Rel. Min. Massami Uyeda, julgado em 28/3/2012.
PAD. DEMISSÃO. AUDITOR DO INSS.
Terceira Seção
MS 14.797-DF, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 28/3/2012.
EXECUÇÃO DA PENA. INTERRUPÇÃO. FALTA GRAVE.
Terceira Seção
EREsp 1.176.486-SP, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgados em 28/3/2012.
CABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO DO CADE SOBRE CLÁUSULA DE RAIO.
Primeira Turma
REsp 1.125.661-DF, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 27/3/2012.
CONCURSO PÚBLICO. INDENIZAÇÃO. SERVIDOR NOMEADO POR DECISÃO JUDICIAL.
Segunda Turma
REsp 949.072-RS, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 27/3/2012.
DESAPROPRIAÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DATA DA AVALIAÇÃO.
Segunda Turma
REsp 1.274.005-MA, Rel. originário Min. Mauro Campbell Marques, Rel. para acórdão Min. Castro Meira, julgado em 27/3/2012.
PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEPARAÇÃO. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS.
Terceira Turma
REsp 1.300.250-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 27/3/2012.
NULIDADE. FRAUDE À EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 1.219.093-PR, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 27/3/2012.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL SIMULTÂNEA AO CASAMENTO.
Quarta Turma
REsp 1.096.539-RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 27/3/2012.
RESPONSABILIDADE. PLANO DE SAÚDE. PRESTAÇÃO. SERVIÇO.
Quarta Turma
REsp 866.371-RS, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 27/3/2012.
LITISCONSÓRCIO. ASSOCIAÇÃO. DIREITO DE VOTO.
Quarta Turma
REsp 650.373-SP, Rel. originário Min. João Otávio de Noronha, Rel. para o acórdão Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 27/3/2012.
PRESCRIÇÃO. CRIME ANTECEDENTE. LAVAGEM DE DINHEIRO.
Quinta Turma
HC 207.936-MG, Rel. Min. Jorge Mussi, julgado em 27/3/2012.
CONCURSO FORMAL. LATROCÍNIO.
Quinta Turma
REsp 1.164.953-MT, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 27/3/2012.
PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUÍZ. JUÍZA SUBSTITUTA.
Sexta Turma
HC 219.482-SC, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 27/3/2012.
DESEMBARGADOR SUSPEITO. VOTAÇÃO EM ÓRGÃO ESPECIAL.
Sexta Turma
HC 227.263-RJ, Rel. Min. Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ-RS), julgado em 27/3/2012.
Período: 12 a 23 de março de 2012 · 47 notas · edição no STJ
REVISÃO. ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DECADÊNCIA.
Primeira Seção
REsp 1.303.988-PE, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 14/3/2012.
CC. ECA.
Segunda Seção
CC 117.135-RS, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 14/3/2012.
CAPITALIZAÇÃO ANUAL DE JUROS. ENCARGOS MENSAIS. IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO.
Segunda Seção
REsp 1.095.852-PR, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 14/3/2012.
RECURSO REPETITIVO. EXECUÇÃO PENAL. SAÍDAS TEMPORÁRIAS. CONCESSÃO. AUTOMATIZADA.
Terceira Seção
REsp 1.166.251-RJ, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 14/3/2012.
COMPETÊNCIA. PREFEITO. CRIME COMETIDO EM OUTRO ESTADO.
Terceira Seção
CC 120.848-PE, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 14/3/2012.
COMPETÊNCIA. MILITAR. FURTO. LOCAL.
Terceira Seção
CC 115.597-MG, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 14/3/2012.
MILITAR. LICENCIAMENTO. INDENIZAÇÃO. CONDICIONAMENTO.
Terceira Seção
MS 14.830-DF, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 14/3/2012.
TERMO INICIAL. PRESCRIÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ITCMD.
Primeira Turma
REsp 1.236.816-DF, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 15/3/2012.
IMPORTADOR. LOCATÁRIO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
Primeira Turma
REsp 1.294.061-PE, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 15/3/2012.
CUMULAÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE E APOSENTADORIA.
Segunda Turma
REsp 1.244.257-RS, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 13/3/2012.
ECA. MEDIDAS PROTETIVAS DETERMINADAS DE OFÍCIO.
Segunda Turma
RMS 36.949-SP, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 13/3/2012.
EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIO NÃO GERENTE. QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS.
Segunda Turma
AgRg no REsp 1.279.422-SP, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 13/3/2012.
CPMF. RESGATE DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DA INCORPORADA PELA INCORPORADORA.
Segunda Turma
REsp 1.237.340-PR, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 13/3/2012.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PERDA. DIREITOS POLÍTICOS. FUNÇÃO PÚBLICA.
Segunda Turma
REsp 1.249.019-GO, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 15/3/2012.
ICMS. EXTRAÇÃO DE MINERAL. MUNICÍPIOS CONTÍGUOS. VALOR ADICIONADO.
Segunda Turma
RMS 32.423-SE, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 15/3/2012.
CONCURSO PÚBLICO. EDITAL. CONVOCAÇÃO.
Segunda Turma
AgRg no RMS 35.494-RS, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 20/3/2012.
EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO. RETROAÇÃO. PROPOSITURA DA AÇÃO.
Segunda Turma
AgRg no REsp 1.293.997-SE, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 20/3/2012.
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ESBULHO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADA. INDENIZAÇÃO.
Segunda Turma
REsp 1.204.923-RJ, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 20/3/2012.
PRECLUSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. CAPITALIZAÇÃO. JUROS.
Terceira Turma
REsp 1.134.955-PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 13/3/2012.
ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. VALIDADE. REGISTRO. DESENHO INDUSTRIAL.
Terceira Turma
REsp 1.132.449-PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 13/3/2012.
IMÓVEL. INADIMPLEMENTO. LEILÃO. SUSPENSÃO. CREDOR. REINTEGRAÇÃO. POSSE.
Terceira Turma
REsp 1.155.716-DF, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 13/3/2012.
RESPONSABILIDADE CIVIL. ADVOGADO. EXERCÍCIO DA PROFISSÃO.
Terceira Turma
REsp 1.228.104-PR, Rel. Min. Sidnei Beneti, julgado em 15/3/2012.
DANOS MORAIS. MATÉRIA JORNALÍSTICA. PUBLICAÇÃO DE FOTO SEM AUTORIZAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 1.235.926-SP, Rel. Min. Sidnei Beneti, julgado em 15/3/2012.
INDENIZAÇÃO. MATÉRIA JORNALÍSTICA. DIREITO DE INFORMAR. LIBERDADE DE IMPRENSA.
Terceira Turma
REsp 1.268.233-DF, Rel. Min. Massami Uyeda, julgado em 15/3/2012.
PRESCRIÇÃO. SEGURO HABITACIONAL. DANOS CONTÍNUOS E PERMANENTES.
Terceira Turma
REsp 1.143.962-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 20/3/2012.
CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. REDE CONVENIADA. ALTERAÇÃO. INFORMAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 1.144.840-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 20/3/2012.
CABIMENTO. RECONVENÇÃO. CONEXÃO.
Terceira Turma
REsp 1.126.130-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 20/3/2012.
SEGURO DE SAÚDE. CARÊNCIA. ATENDIMENTO EMERGENCIAL. SITUAÇÃO-LIMITE.
Quarta Turma
REsp 962.980-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 13/3/2012.
SEGURO DE VIDA. COMPLEMENTAÇÃO SECURITÁRIA. CIRURGIA DE REDUÇÃO DO ESTÔMAGO.
Quarta Turma
REsp 1.184.189-MS, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 15/3/2012.
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NÃO ANOTADA NO CERTIFICADO DE REGISTRO DO VEÍCULO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL.
Quarta Turma
REsp 916.107-SC, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 15/3/2012.
IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA.
Quarta Turma
REsp 997.261-SC, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 15/3/2012.
DANO MORAL. PARLAMENTAR.
Quarta Turma
REsp 685.933-DF, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 15/3/2012.
DANO MORAL. DIREITO DE INFORMAR E DIREITO À IMAGEM.
Quarta Turma
REsp 794.586-RJ, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 15/3/2012.
LEI DE IMPRESA. CONHECIMENTO. RESP.
Quarta Turma
REsp 997.647-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 20/3/2012.
DOSIMETRIA DA PENA. CONDENAÇÕES PRETÉRITAS. CRIME CULPOSO.
Quinta Turma
HC 198.557-MG, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 13/3/2012.
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. TENTATIVA. FURTO. APARELHO DVD.
Quinta Turma
REsp 1.224.795-RS, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 13/3/2012.
PREFEITO. INABILITAÇÃO. FUNÇÃO PÚBLICA. PENA AUTÔNOMA.
Quinta Turma
REsp 1.182.397-RS, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 13/3/2012.
PROGRESSÃO DE REGIME. ESTRANGEIRO. PROCESSO DE EXPULSÃO.
Quinta Turma
HC 219.017-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 15/3/2012.
FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.
Quinta Turma
HC 179.572-SP, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 15/3/2012.
PAD. DEMISSÃO. ALTERAÇÃO. CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS.
Sexta Turma
REsp 1.153.405-RJ, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 13/3/2012.
ECA. ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO. LEGITIMIDADE RECURSAL.
Sexta Turma
REsp 1.089.564-DF, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 15/3/2012.
INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. TERMO INICIAL.
Sexta Turma
HC 113.477-DF, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 20/3/2012.
DENÚNCIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE.
Sexta Turma
HC 175.639-AC, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 20/3/2012.
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO E PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA.
Sexta Turma
HC 222.026-BA, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 20/3/2012.
CRIME CONTINUADO. PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Sexta Turma
REsp 1.212.911-RS, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 20/3/2012.
ARMA DE FOGO DESMUNICIADA. TIPICIDADE.
Sexta Turma
HC 211.823-SP, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 22/3/2012.
PROTESTO POR NOVO JÚRI. NORMA PROCESSUAL PENAL. TEMPUS REGIT ACTUM.
Sexta Turma
RHC 31.585-SP, Rel. Min. Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ-RS), julgado em 22/3/2012.
Período: 27 de fevereiro a 9 de março de 2012 · 36 notas · edição no STJ
COMPETÊNCIA. NULIDADE. ATO ADMINISTRATIVO. SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
Corte Especial
CC 114.865-DF, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 7/3/2012.
RECURSO REPETITIVO. IPI. CRÉDITO PRÊMIO. DOCUMENTAÇÃO. QUANTUM DEBEATUR. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA.
Primeira Seção
REsp 959.338-SP, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 29/2/2012.
RECURSO REPETITIVO. PIS/COFINS SOBRE JCP.
Primeira Seção
REsp 1104184-RS">REsp 1.104.184-RS, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 29/2/2012.
RECURSOS IDÊNTICOS. TRÂNSITO EM JULGADO DA PRIMEIRA DECISÃO.
Segunda Seção
AR 3.688-MT, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgada em 29/2/2012.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICAL. CARTÓRIO SITUADO EM COMARCA DIVERSA DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR.
Segunda Seção
REsp 1.283.834-BA, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 29/2/2012.
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REGRA DE INSTRUÇÃO.
Segunda Seção
EREsp 422.778-SP, Rel. originário Min. João Otávio de Noronha, Rel. para o acórdão Min. Maria Isabel Gallotti (art. 52, IV, b, do RISTJ), julgados em 29/2/2012.
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INCLUSÃO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.
Segunda Seção
EInf nos EDcl na AR 3.150-MG, Rel. Min. Massami Uyeda, julgados em 29/2/2012.
CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. ATO DE DEMISSÃO. CIÊNCIA PESSOAL.
Terceira Seção
MS 14.016-DF, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 29/2/2012.
CC. VEREADOR. FORO ESPECIAL.
Terceira Seção
CC 116.771-MG, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 29/2/2012.
SERVIÇO MILITAR. PROFISSIONAIS DE SAÚDE. DISPENSA.
Primeira Turma
AgRg no REsp 1.204.816-RS, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 28/2/2012.
RMS. CONCURSO PÚBLICO. LIMINAR. AUSÊNCIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO.
Segunda Turma
RMS 34.556-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 1º/3/2012.
DANO MORAL. PUBLICAÇÃO. REVISTA.
Terceira Turma
REsp 1.120.971-RJ. Rel. Min. Sidnei Beneti, julgado em 28/2/2012.
DANO MORAL. EXAME CLÍNICO. HIV.
Terceira Turma
REsp 1.291.576-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 28/2/2012.
DEPÓSITO RECURSAL TRABALHISTA. MOVIMENTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO.
Terceira Turma
RMS 32.864-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 28/2/2012.
MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE INTERVENTOR.
Quarta Turma
REsp 262.793-CE, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 28/2/2012.
ONEROSIDADE EXCESSIVA. CONTRATO DE SAFRA FUTURA DE SOJA. FERRUGEM ASIÁTICA.
Quarta Turma
REsp 945.166-GO, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 28/2/2012.
DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. AÇÃO AJUIZADA PELO MP. DEFENSORIA PÚBLICA. INTERVENÇÃO.
Quarta Turma
REsp 1.176.512-RJ, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 1º/3/2012.
RITO SUMÁRIO. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. REVELIA.
Quarta Turma
REsp 1.166.340-RJ, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 1º/3/2012.
COMPETÊNCIA. CONSUMIDOR E ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO.
Quarta Turma
REsp 948.482-RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 6/3/2012.
LITISCONSÓRCIO. HOMEM CASADO E ESPOSA. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL.
Quarta Turma
REsp 1.018.392-SE, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 6/3/2012.
ACP. EXECUÇÃO. FUNDO PÚBLICO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
Quarta Turma
REsp 996.771-RN, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 6/3/2012.
BANCÁRIO. PERMANÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA.
Quarta Turma
REsp 925.313-DF, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 6/3/2012.
RESPONSABILIDADE. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. CONSTRUÇÃO.
Quarta Turma
REsp 884.367-DF, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 6/3/2012.
DENÚNCIA. INÉPCIA. CONDUTA. INDIVIDUALIZAÇÃO.
Quinta Turma
HC 214.861-SC, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 28/2/2012.
JÚRI. DESAFORAMENTO. IMPARCIALIDADE DOS JURADOS.
Quinta Turma
HC 219.739-RJ, Rel. Min. Jorge Mussi, julgado em 6/3/2012.
DOSIMETRIA DA PENA. ÚNICA CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. VALORAÇÃO. BIS IN IDEM.
Sexta Turma
HC 147.202-MG, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 28/2/2012.
EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO. REGIME ABERTO.
Sexta Turma
HC 186.389-RS, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, em 28/2/2012.
HC. COMPETÊNCIA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS.
Sexta Turma
HC 169.989-RS, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 28/2/2012.
ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. PRAZO PRESCRICIONAL.
Sexta Turma
HC 216.986-AC, Rel. originário Min. Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ-RS), Rel. para acórdão Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 1º/3/2012.
AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. JUSTA CAUSA. INDÍCIOS. AUTORIA.
Sexta Turma
HC 155.840-MG, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 1º/3/2012.
MILITAR. REFORMA. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE.
Sexta Turma
RMS 28.470-AM, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 1º/3/2012.
LESÃO COPORAL. MORTE. NEXO. CAUSALIDADE.
Sexta Turma
AgRg no REsp 1.094.758-RS, Rel. originário Min. Sebastião Reis Júnior, Rel. para acórdão Min. Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ-RS), julgado em 1º/3/2012.
ECA. REMISSÃO. CUMULAÇÃO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA.
Sexta Turma
HC 177.611-SP, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 1º/3/2012.
TRANSAÇÃO PENAL. DESCUMPRIMENTO. PROPOSITURA. AÇÃO PENAL.
Sexta Turma
HC 217.659-MS, Rel. originária Min. Maria Thereza de Assis Moura, Rel. para acórdão Min. Og Fernandes, julgado em 1º/3/2012.
EXECUÇÃO PENAL. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. TERMO INICIAL. NOVOS BENEFÍCIOS.
Sexta Turma
HC 210.637-MA, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 6/3/2012.
ESTELIONATO JUDICIAL. TIPICIDADE.
Sexta Turma
REsp 1.101.914-RJ, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 6/3/2012.
Período: 13 a 24 de fevereiro de 2012 · 29 notas · edição no STJ
RECLAMAÇÃO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. IRPF. AUXÍLIO-CRECHE. MATÉRIA DISCIPLINADA PELO CJF.
Corte Especial
Rcl 4.298-SP, Min. Rel. João Otávio de Noronha, julgada em 15/2/2012.
MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DA CORTE ESPECIAL.
Corte Especial
MS 16.042-DF, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 15/2/2012.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. PREVIDÊNCIA DE NOTÁRIOS E OFICIAIS DE REGISTRO.
Corte Especial
CC 109.352-RS, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 15/2/2012.
PENSÃO ESPECIAL. FILHA DESQUITADA. EQUIPARAÇÃO. FILHA SOLTEIRA.
Primeira Turma
REsp 1.297.958-DF, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 16/2/2012.
REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SAÚDE.
Segunda Turma
REsp 1.294.775-RS, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 16/2/2012.
REVISÃO DE ALIMENTOS. EFICÁCIA RETROATIVA.
Terceira Turma
HC 224.769-DF, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 14/2/2012.
INTIMAÇÃO PESSOAL. DEFENSORIA PÚBLICA. SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA.
Terceira Turma
REsp 1.190.865-MG, Rel. Min. Massami Uyeda, julgado em 14/2/2012.
PENHORA ONLINE. NOVO PEDIDO. SITUAÇÃO ECONÔMICA. MODIFICAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 1.284.587-SP, Rel. Min. Massami Uyeda, julgado em 16/2/2012.
CONTRATO. PLANO. SAÚDE. CLÁUSULA ABUSIVA.
Quarta Turma
REsp 735.750-SP, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 14/2/2012.
CONSUMIDOR. ACP. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO.
Quarta Turma
REsp 823.063-PR, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 14/2/2012.
LEVANTAMENTO. MEAÇÃO. PROCESSO. INVENTÁRIO. PARTILHA.
Quarta Turma
REsp 1.283.796-RJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 14/2/2012.
AUTOR. RÉU. ÔNUS DA PROVA.
Quarta Turma
REsp 1.261.311-CE, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 14/2/2011.
NULIDADE REGISTRO CIVIL. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA.
Quarta Turma
REsp 1.059.214-RS, Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 16/2/2012.
CIRURGIA ESTÉTICA. DANOS MORAIS.
Quarta Turma
REsp 985.888-SP, Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 16/2/2012.
INDENIZAÇÃO. LESÕES CORPORAIS SOFRIDAS POR ASSOCIADO EM CLUBE DE CAMPO. DISPARO DE ARMA DE FOGO EFETUADO PELO SEGURANÇA.
Quarta Turma
REsp 827.010-SP, Min. Antônio Carlos Ferreira, julgado em 16/2/2012.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PRAZO PRESCRICIONAL. SUCESSÃO DE OBRIGAÇÕES.
Quarta Turma
REsp 1.077.222-MG, Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 16/2/2012.
INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. PRORROGAÇÃO REITERADA DA MEDIDA.
Quinta Turma
HC 143.805-SP, Rel. originário Min. Adilson Vieira Macabu (Desembargador Convocado do TJRJ), Rel. para o acórdão Min. Gilson Dipp, julgado em 14/2/2012.
INTIMAÇÃO. CARTA ROGATÓRIA. SESSÃO DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI.
Quinta Turma
HC 223.072-DF, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 16/2/2012.
ADVOGADO. CRIME DE DIFAMAÇÃO. AUSÊNCIA TEMPORÁRIA DO MAGISTRADO DA SALA DO INTERROGATÓRIO.
Quinta Turma
HC 202.059-SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 16/2/2012.
EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. RÉU PRESO.
Quinta Turma
HC 220.218-RJ, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 16/2/2012.
LEI MARIA DA PENHA. CRIME DE AMEÇA ENTRE IRMÃOS.
Quinta Turma
REsp 1.239.850-DF, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 16/2/2012.
POLICIAL MILITAR. PRINCÍPIO. INSIGNIFICÂNCIA.
Sexta Turma
HC 160.435-RJ, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 14/2/2012.
ADVOGADO. INTIMAÇÃO EXCLUSIVA. CERCEAMENTO. DEFESA.
Sexta Turma
HC 129.748-SP, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 14/2/2012.
TESTEMUNHAS. INQUIRIÇÃO. JUIZ. DEPOIMENTO POLICIAL. LEITURA. RATIFICAÇÃO.
Sexta Turma
HC 183.696-ES, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 14/2/2012.
CONSELHO. FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. REGIME JURÍDICO.
Sexta Turma
REsp 1.145.265-RJ, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 14/2/2012.
HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. FALTA DE MATERIALIDADE. AUSÊNCIA DO CORPO DA SUPOSTA VÍTIMA.
Sexta Turma
HC 170.507-SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 16/2/2012.
FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.
Sexta Turma
HC 169.029-RS. Rel. originário Min. Sebastião Reis Júnior, Rel. para acórdão Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 16/2/2012.
PORTE. ARMA DE FOGO DESMUNICIADA. MUNIÇÃO INCOMPATÍVEL.
Sexta Turma
HC 118.773-RS, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 16/2/2012.
IMUNIDADE RELATIVA. RELAÇÃO DE PARENTESCO. AUSÊNCIA DE COABITAÇÃO. MERA HOSPEDAGEM OCASIONAL.
Sexta Turma
REsp 1.065.086-RS, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 16/2/2012.
Período: 1º a 10 de fevereiro de 2012 · 25 notas · edição no STJ
RESP. GUIA. PREPARO. NÚMERO. PROCESSO.
Corte Especial
AgRg no REsp 1.105.609-MG, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 1º/2/2012.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. REGIME CELETISTA. EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL.
Primeira Seção
AgRg no CC 116.308-SP, Min. Rel. Castro Meira, julgado em 8/2/2012.
DIVERGÊNCIA EM MATÉRIA PROCESSUAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO PELA PARTE VENCEDORA.
Segunda Seção
EREsp 595.742-SC, Rel. originário Min. Massami Uyeda, Rel. para o acórdão Min. Maria Isabel Gallotti, julgados em 14/12/2011.
RECURSO REPETITIVO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DE SEGURADORA DENUNCIADA À LIDE.
Segunda Seção
REsp 925.130-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 8/2/2012.
RECURSO REPETITIVO. SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. AJUIZAMENTO DIRETO EXCLUSIVAMENTE CONTRA A SEGURADORA.
Segunda Seção
REsp 962.230-RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 8/2/2012. <
EXECUÇÃO TRABALHISTA EM CONFRONTO COM DECISÃO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO PROCEDENTE.
Segunda Seção
Rcl 5.886-SP, Rel. Min. Massami Uyeda, julgada em 8/2/2012.
SEGURO DPVAT. PAGAMENTO INFERIOR AO DEVIDO. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO.
Segunda Seção
Rcl 5.272-SP, Rel. Min. Sidnei Beneti, julgada em 8/2/2012.
RECURSO REPETITIVO. INDENIZAÇÃO. DANO AMBIENTAL. ATIVIDADE DE PESCA SUSPENSA.
Segunda Seção
REsp 1.114.398-PR, Rel. Min. Sidnei Beneti, julgado em 8/2/2012.
DESAPROPRIAÇÃO. LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO PELO PROMITENTE COMPRADOR.
Primeira Turma
REsp 1.198.137-DF, Rel. Min. Teori Albino Zavaski, julgado em 2/2/2012.
ICMS. DEPÓSITO ADMINISTRATIVO. LEVANTAMENTO. LEGITIMAÇÃO SUBJETIVA ATIVA.
Primeira Turma
AgRg no Ag 1.365.535-MG, Rel. originário Min. Benedito Gonçalves, Rel. para acórdão Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 7/2/2012.
ART. 526 DO CPC. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO. COMPROVAÇÃO POR MEIOS DIVERSOS DA JUNTADA DE CERTIDÃO.
Segunda Turma
AgRg nos EDcl no AREsp 15.561-SP, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 2/2/2012.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE.
Segunda Turma
REsp 1.256.724-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 7/2/2012.
FORNECIMENTO. MEDICAMENTOS. CHAMAMENTO. PROCESSO. UNIÃO.
Segunda Turma
REsp 1.009.947-SC, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 7/2/2012.
RMS. TRIBUNAL DE CONTAS. ADMISSÃO. CANDIDATOS. CONCURSO PÚBLICO.
Segunda Turma
RMS 27.233-SP, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 7/2/2012.
DANO MORAL COLETIVO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATENDIMENTO PRIORITÁRIO.
Terceira Turma
REsp 1.221.756-RJ, Rel. Min. Massami Uyeda, julgado em 2/2/2012.
TAXA DE JUROS. NOVO CÓDIGO CIVIL. COISA JULGADA.
Terceira Turma
AgRg no Ag 1.229.215-RS, Rel. Min. Villas Bôas Cueva, julgado em 2/2/2012.
DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. REDUÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA.
Terceira Turma
REsp 1.192.197-SC, Rel. originário Min. Massami Uyeda, Rel. para acórdão Min. Nancy Andrighi, julgado em 7/2/2012.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA. CÁLCULO. LIQUIDAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 991.780-RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 2/2/2012.
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE AÉREO. PRESCRIÇÃO. CONFLITO ENTRE O CBA E O CDC
Quarta Turma
REsp 1.281.090-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 7/2/2012.
DIREITO DO CONSUMIDOR. PESSOA JURÍDICA. INSUMOS. NÃO INCIDÊNCIA DAS NORMAS CONSUMERISTAS.
Quarta Turma
REsp 932.557-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 7/2/2012.
DOSIMETRIA DA PENA. USO DE ENTORPECENTE. MÁ-CONDUTA SOCIAL. REFORMATIO IN PEJUS.
Sexta Turma
HC 201.453-DF, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 2/2/2012.
PROGRESSÃO DE REGIME. AUSÊNCIA DE VAGA EM ESTABELECIMENTO ADEQUADO. PRISÃO DOMICILIAR.
Sexta Turma
HC 216.828-RS, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 2/2/2012.
GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. FALSIDADE.
Sexta Turma
HC 217.657-SP, Rel. Min. Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ-RS), julgado em 2/2/2012.
DEMISSÃO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.
Sexta Turma
RMS 26.261-AP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 7/2/2012.
INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. INVESTIGAÇÃO EM CURSO.
Sexta Turma
HC 130.054-PE, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 7/2/2012.
| Item | Quantidade |
|---|---|
| Informativos | 21 |
| Notas | 746 |
| Corte Especial | 40 |
| Primeira Seção | 48 |
| Segunda Seção | 54 |
| Terceira Seção | 50 |
| Primeira Turma | 68 |
| Segunda Turma | 123 |
| Terceira Turma | 109 |
| Quarta Turma | 117 |
| Quinta Turma | 55 |
| Sexta Turma | 82 |
O botão de cada nota copia a citação neste formato: STJ, Informativo 510, Primeira Seção: REsp 1.343.065-PR, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 28/11/2012. Para a peça, confira o acórdão na pesquisa de jurisprudência: o próprio STJ avisa que o informativo não é repositório oficial de jurisprudência. O link de uma edição termina em #info-510, e o de uma nota, em #info-510-1, #info-510-2 e assim por diante.
Informativos do STJ por ano: 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024. Da edição 808 em diante, veja os Informativos do STJ. Os temas julgados em recurso repetitivo estão em temas repetitivos do STJ e as súmulas, em súmulas do STJ e do STF.
Do 490 ao 510, pela data que o STJ escreve no cabeçalho de cada edição; quando o cabeçalho dá um período, conta o ano em que ele termina. Esta página reúne as 746 notas dessas edições.
Assim: STJ, Informativo 510, Primeira Seção: REsp 1.343.065-PR, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 28/11/2012. O botão Copiar citação de cada nota monta esse texto com os dados da própria nota. O STJ avisa que o informativo não é repositório oficial de jurisprudência: cite o acórdão depois de ler o inteiro teor.
No site do STJ, na página Informativo de Jurisprudência. Aqui, cada edição tem o link edição no STJ e cada nota tem o link nota no STJ.
Ferramenta gratuita e informativa, com dados coletados em 30 de outubro de 2026. Fonte: STJ, Informativo de Jurisprudência, texto HTML de cada edição em scon.stj.jus.br (número e cabeçalho da edição; de cada nota: órgão julgador, título ou tema, processo e o restante como o STJ escreve). Em caso de divergência, vale o texto da edição no site do STJ.
No SIJUR, o julgado que você usa fica guardado no processo, ao lado dos prazos e das publicações. Plano grátis, sem cartão.
Criar conta grátis