CC 43.891-RS
COMPETÊNCIA. PIS. PASEP. CORREÇÃO MONETÁRIA. BB.
Primeira Seção
CC 43.891-RS, Rel. originário Min. José Delgado, Rel. para acórdão Min. Luiz Fux, julgado em 13/12/2004.
Informativos do STJ de 2004: edições 197 a 233, com busca e citação
Os 37 Informativos de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça de 2004, do 197 ao 233, com as 947 notas que eles trazem. O ano de cada edição é o da data que o STJ escreve no cabeçalho dela; quando o cabeçalho dá um período, vale o ano em que o período termina. A busca aceita o número da edição, o processo e palavras, com ou sem acento.
Nestas edições, o STJ publica as notas em texto corrido. Quando o processo, o relator e a data vêm no fim do texto, a página mostra esse trecho como o STJ escreve, abaixo do título da nota; o texto inteiro abre no botão Texto da nota. Quando a nota não traz um dado, a página não mostra esse campo.
947 notas em 37 informativos
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Informativo 233
Período: 13 a 17 de dezembro de 2004 · 34 notas · edição no STJ
AgRg nos EREsp 462.584-RS
DENÚNCIA ESPONTÂNEA. TRIBUTO. HOMOLOGAÇÃO. AUTOLANÇAMENTO.
Primeira Seção
AgRg nos EREsp 462.584-RS, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 13/12/2004.
CC 43.287-PA
COMPETÊNCIA. CRIME AMBIENTAL. MADEIRA ILEGALMENTE TRANSPORTADA.
Terceira Seção
CC 43.287-PA, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 13/12/2004.
CC 43.894-SC
COMPETÊNCIA. JF. PAGAMENTO. CHEQUE SEM PROVISÃO. HONORÁRIOS. PERITO.
Terceira Seção
CC 43.894-SC, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 13/12/2004.
EREsp 550.296-MG
MILITAR. REAJUSTE. DIFERENÇA. ÍNDICE 28,86%.
Terceira Seção
EREsp 550.296-MG, Rel. Min. Laurita Vaz, julgados em 13/12/2004.
REsp 479.810-MG
ARREMATAÇÃO. EXISTÊNCIA. OUTRAS PENHORAS.
Primeira Turma
REsp 479.810-MG, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 14/12/2004.
AgRg no Ag 492.886-MG
DEPÓSITO JUDICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. SELIC.
Segunda Turma
AgRg no Ag 492.886-MG, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 14/12/2004.
REsp 531.293-MG
EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO. CUSTAS INICIAIS.
Segunda Turma
REsp 531.293-MG, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 14/12/2004.
REsp 508.340-RS
PETROBRÁS. IR. IHT. NATUREZA INDENIZATÓRIA.
Segunda Turma
REsp 508.340-RS, Rel. originária Min. Eliana Calmon, Rel. para acórdão Min. Franciulli Netto, julgado em 14/12/2004.
REsp 543.559-DF
EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO. PRESCRIÇÃO.
Segunda Turma
REsp 543.559-DF, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 14/12/2004.
REsp 662.978-PE
INCIDÊNCIA. COFINS. LOCAÇÃO. SHOPPING CENTERS.
Segunda Turma
REsp 662.978-PE, Rel. originário Min. João Otávio de Noronha, Rel. para acórdão Min. Castro Meira, julgado em 16/12/2004.
REsp 504.547-RS
RESPONSABILIDADE TÉCNICA. FARMÁCIA OU DROGARIA. INSCRIÇÃO. CRF. SÚM. N. 120-STJ.
Segunda Turma
REsp 504.547-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 14/12/2004.
REsp 573.946-PR
EXECUÇÃO. SFH. ART. 7º DA LEI N. 5.741/1971.
Terceira Turma
REsp 573.946-PR, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 14/12/2004.
REsp 579.096-MG
LEGITIMIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MOVIMENTO. CONSUMIDORES.
Terceira Turma
REsp 579.096-MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 14/12/2004.
REsp 599.520-TO
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. TÍTULO EXECUTIVO.
Terceira Turma
REsp 599.520-TO, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 14/12/2004.
REsp 602.331-GO
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ÍNFIMO.
Terceira Turma
REsp 602.331-GO, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 14/12/2004.
REsp 663.196-PR
DANO MORAL. DECURSO. TEMPO. AJUIZAMENTO. AÇÃO.
Terceira Turma
REsp 663.196-PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 14/12/2004.
REsp 209.098-RJ
ALIMENTOS. EXECUÇÃO. FIXAÇÃO. DEFINITIVOS.
Terceira Turma
REsp 209.098-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 14/12/2004.
REsp 551.786-RS
DANO MORAL. SORTEIO. CASA. VENDA. CARNÊS.
Terceira Turma
REsp 551.786-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 14/12/2004.
REsp 685.003-RJ
DANO MORAL. VÔO INTERNACIONAL. MENOR.
Terceira Turma
REsp 685.003-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 14/12/2004.
AgRg no REsp 672.606-RS
SERASA. REGISTRO. PRAZO. PRESCRIÇÃO. CDC.
Terceira Turma
AgRg no REsp 672.606-RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 14/12/2004.
REsp 592.798-MG
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. IRREGULARIDADE. INVOCAÇÃO. EDCL.
Terceira Turma
REsp 592.798-MG, Rel. Min Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 14/12/2004.
REsp 690.445-RS
PRODUÇÃO. PROVA PERICIAL. LIVROS COMERCIAIS.
Terceira Turma
REsp 690.445-RS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 16/12/2004.
REsp 557.030-RJ
CARTÃO ELETRÔNICO. SAQUES INDEVIDOS EM CONTA-CORRENTE.
Terceira Turma
REsp 557.030-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 16/12/2004 (ver Informativo n. 225).
REsp 556.081-SP
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. EFEITO EX TUNC.
Quarta Turma
REsp 556.081-SP, Rel Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 14/12/2004.
REsp 323.370-RS
PARTILHA DE BENS. CASAIS DO MESMO SEXO. JUÍZO CÍVEL. COMPETÊNCIA.
Quarta Turma
REsp 323.370-RS, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 14/12/2004.
REsp 170.126-RJ
PENHORA. IMÓVEL ALIENADO. EXECUÇÃO PENDENTE. PROVA. INSOLVÊNCIA. CREDOR.
Quarta Turma
REsp 170.126-RJ, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 14/12/2004.
REsp 146.367-DF
ÁREAS PÚBLICAS. OCUPAÇÃO INDEVIDA. FALTA. NOTIFICAÇÃO. IRRELEVÂNCIA.
Quarta Turma
REsp 146.367-DF, Rel Min. Barros Monteiro, julgado em 14/12/2004.
REsp 522.248-PR
INTEMPESTIVIDADE. PRAZO. INFORMAÇÕES. SITE. JF.
Quarta Turma
REsp 522.248-PR, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 16/12/2004.
REsp 692.972-SP
CULTO RELIGIOSO. PENHORA. DOAÇÕES. SEGUIDORES.
Quinta Turma
REsp 692.972-SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 16/12/2004.
REsp 310.182-SP
SURSIS PROCESSUAL. RETRATAÇÃO. MP.
Quinta Turma
REsp 310.182-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 16/12/2004.
REsp 651.300-SP
PRESCRIÇÃO. MAIOR DE 70 ANOS. DATA. SENTENÇA.
Quinta Turma
REsp 651.300-SP, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 16/12/2004.
HC 36.311-RJ
ESTELIONATO. QUADRILHA. SEGURO. VIAGEM. RÉU. FLAGRANTE ESPERADO.
Quinta Turma
HC 36.311-RJ, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 16/12/2004.
REsp 645.037-RS
APOSENTADORIA. CONTAGEM. TEMPO. RURAL. URBANO. LEI N. 8.213/1991.
Sexta Turma
REsp 645.037-RS, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado 16/12/2004.
Informativo 232
Período: 6 a 10 de dezembro de 2004 · 19 notas · edição no STJ
SÚMULA N. 307-STJ.
Segunda Seção
CC 46.632-RS
COMPETÊNCIA. LITÍGIO. SINDICATO E DIRETOR SINDICAL. VALORES DEVIDOS. ATUAÇÃO.
Segunda Seção
CC 46.632-RS, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 6/12/2004.
REsp 442.502-SP
PENSÃO ALIMENTÍCIA. MAIORIDADE. FILHO.
Segunda Seção
REsp 442.502-SP, Rel. originário Min. Castro Filho, Rel. para acórdão Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 6/12/2004.
REsp 610.866-MG
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AJUDA DE CUSTO. DESLOCAMENTO NOTURNO.
Primeira Turma
REsp 610.866-MG, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 7/12/2004.
REsp 681.406-RJ
IPTU. CESSÃO DE USO.
Primeira Turma
REsp 681.406-RJ, Rel. Min. José Delgado, julgado em 7/12/2004.
RMS 18.056-RS
PROCESSO ADMINISTRATIVO. VÍCIOS FORMAIS. MS. CABIMENTO.
Segunda Turma
RMS 18.056-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 7/12/2004.
REsp 495.343-AL
PREQUESTIONAMENTO. EXIGIBILIDADE. QUESTÃO FEDERAL. TRIBUNAL DE ORIGEM.
Segunda Turma
REsp 495.343-AL, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 7/12/2004.
REsp 434.471-MG
ABONO ÚNICO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO COLETIVO.
Segunda Turma
REsp 434.471-MG, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 7/12/2004.
REsp 573.052-SC
IR. INDENIZAÇÃO TRABALHISTA. RETENÇÃO. FONTE PAGADORA. RESPONSABILIDADE.
Segunda Turma
REsp 573.052-SC, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 7/12/2004.
REsp 507.618-SP
BEM DE FAMÍLIA. IMÓVEL INDIVISÍVEL E MISTO.
Terceira Turma
REsp 507.618-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 7/12/2004.
REsp 651.226-PR
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO DA VERBA.
Terceira Turma
REsp 651.226-PR, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 7/12/2004.
REsp 592.764-SP
ARRENDAMENTO MERCANTIL. SEGURO DE VEÍCULO.
Terceira Turma
REsp 592.764-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 7/12/2004.
REsp 573.630-RS
LEILÃO EXTRAJUDICIAL. INAPLICABILIDADE. ART. 695, CPC.
Terceira Turma
REsp 573.630-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 7/12/2004.
REsp 506.290-RS
PRESCRIÇÃO. TÍTULO. HIPOTECA. GARANTIA.
Terceira Turma
REsp 506.290-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 7/12/2004.
REsp 586.807-RJ
AÇÃO DE SONEGADOS. OCULTAÇÃO. EXISTÊNCIA. BENS. ESPÓLIO.
Quarta Turma
REsp 586.807-RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 7/12/2004.
HC 37.139-SP
HC. TRANSFERÊNCIA. PRISÃO. REGIME ESPECIAL. MAGISTRADO. OPERAÇÃO ANACONDA.
Quinta Turma
HC 37.139-SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 7/12/2004.
RHC 16.538-RS
APROPRIAÇÃO INDÉBITA. EXCLUSÃO. REFIS. RECEBIMENTO. DENÚNCIA. VIGÊNCIA. LIMINAR.
Sexta Turma
RHC 16.538-RS, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 7/12/2004.
HC 27.389-SP
HC. CALÚNIA. ADVOGADO. IMUNIDADE JURÍDICA.
Sexta Turma
HC 27.389-SP, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 7/12/2004.
HC 36.560-SP
INTIMAÇÃO PESSOAL. DEFENSOR DATIVO.
Sexta Turma
HC 36.560-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 7/10/2004.
Informativo 231
Período: 29 de novembro a 3 de dezembro de 2004 · 21 notas · edição no STJ
EREsp 223.651-RJ
ERESP. ART. 557 DO CPC. APLICAÇÃO.
Corte Especial
EREsp 223.651-RJ, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 1º/12/2004.
CC 30.792-RO
COMPETÊNCIA. SEGUNDA SEÇÃO. BENS. INDISPONIBILIDADE. EX-DIRIGENTES. BANCO ESTATAL.
Corte Especial
CC 30.792-RO, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 1º/12/2004.
AgRg no AgRg na SL 79-RJ
PETRÓLEO. ROYALTIES. REPARTIÇÃO. ANP. MUNICÍPIOS. ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Corte Especial
AgRg no AgRg na SL 79-RJ, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 1º/12/2004.
Questão de Ordem no REsp 497.754-RS
QUESTÃO DE ORDEM. COMPETÊNCIA INTERNA. CUMULAÇÃO. PEDIDOS. PREVIDENCIÁRIO E TRIBUTÁRIO.
Corte Especial
Questão de Ordem no REsp 497.754-RS, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 1º/12/2004.
EREsp 536.033-RS
EXECUÇÃO FISCAL. PRODUTO DA ARREMATAÇÃO. ENTREGA. JUÍZO FALIMENTAR. CRÉDITO TRABALHISTA.
Corte Especial
EREsp 536.033-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 1º/12/2004 (Ver Informativo n. 193) .
REsp 476.665-SP
RESP. AR. FUNDAMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO.
Corte Especial
REsp 476.665-SP, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 1º/12/2004.
REsp 636.272-SP
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 525 CPC. POSTAGEM. TEMPESTIVIDADE.
Primeira Turma
REsp 636.272-SP, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 2/12/2004.
REsp 126.939-RJ
ATIVIDADE EMPRESARIAL. CORTE DE PAPEL. INCIDÊNCIA. ISS.
Segunda Turma
REsp 126.939-RJ, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 2/12/2004 (Ver Informativo n. 35).
RMS 18.769-PR
DECRETO. NULIDADE. CONFIRMAÇÃO. LIMINAR.
Segunda Turma
RMS 18.769-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 2/12/2004.
REsp 644.223-SC
IR. RESPONSABILIDADE. RETENÇÃO E RECOLHIMENTO. MULTA.
Segunda Turma
REsp 644.223-SC, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 2/12/2004.
REsp 577.864-MG
REPRESENTAÇÃO. COMISSÃO. INDENIZAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL DESMOTIVADA.
Terceira Turma
REsp 577.864-MG, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 30/11/2004.
REsp 506.321-SP
ACIDENTE AÉREO. INDENIZAÇÃO. DEPÓSITO PRÉVIO.
Terceira Turma
REsp 506.321-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 30/11/2004.
REsp 554.784-RS
DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. EMBARGOS INFRINGENTES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
Terceira Turma
REsp 554.784-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 2/12/2004.
REsp 539.643-PR
ESPÓLIO. TAXAS CONDOMINIAIS. COBRANÇA.
Terceira Turma
REsp 539.643-PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 2/12/2004.
REsp 677.117-PR
COMPRA E VENDA. IMÓVEL. RESCISÃO. INADIMPLÊNCIA. CITAÇÃO. CÔNJUGE.
Terceira Turma
REsp 677.117-PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 2/12/2004.
REsp 573.650-PR
EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. DEFEITO FORMAL.
Terceira Turma
REsp 573.650-PR, Rel. originário Min. Nancy Andrighi, Rel. para acórdão Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 2/12/2004.
REsp 467.252-ES
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. EMPREGADO. EMPREITEIRA. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA.
Terceira Turma
REsp 467.252-ES, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 2/12/2004.
REsp 234.240-SC
USUCAPIÃO. OPOSIÇÃO. CONTESTAÇÃO. PRESCRIÇÃO.
Terceira Turma
REsp 234.240-SC, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 2/12/2004.
REsp 333.312-RJ
INDENIZAÇÃO. OBRA FOTOGRÁFICA. PUBLICAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 333.312-RJ, Rel. originário Min. Fernando Gonçalves, Rel. para acórdão Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 2/12/2004.
REsp 633.419-RS
DESERÇÃO. PREPARO. FÉRIAS FORENSES.
Quarta Turma
REsp 633.419-RS, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 2/12/2004 (ver Informativo n. 221).
REsp 331.340-DF
RESCISÃO CONTRATUAL. IMÓVEL. DEFEITOS. LEGITIMIDADE. FINANCIADOR.
Quarta Turma
REsp 331.340-DF, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 2/12/2004.
Informativo 230
Período: 22 a 26 de novembro de 2004 · 19 notas · edição no STJ
EREsp 98.484-ES
EMBARGOS DE TERCEIRO. FUNGIBILIDADE. DESCABIMENTO. LEGITIMIDADE. SÓCIO-GERENTE. EMPRESA DISSOLVIDA. CITAÇÃO.
Primeira Seção
EREsp 98.484-ES, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgados em 24/11/2004.
CC 20.148-SC
COMPETÊNCIA. COBRANÇA. CRÉDITO TRABALHISTA. RECLAMAÇÃO. SUB-ROGAÇÃO.
Segunda Seção
CC 20.148-SC, Rel. originário Min. Barros Monteiro, Rel. para acórdão Min. Nancy Andrighi, julgado em 24/11/2004.
CC 43.888-SP
COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REGRESSO. DANOS MATERIAIS. EMPRESA. CONVÊNIO ODONTOLÓGICO. DENTISTA CONVENIADA.
Segunda Seção
CC 43.888-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 24/11/2004.
EDcl no AgRg no CC 39.984-RJ
COMPETÊNCIA. SOLIDARIEDADE. DEVEDOR FALIDO.
Segunda Seção
EDcl no AgRg no CC 39.984-RJ, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 24/11/2004.
Questão de Ordem no CC 34.474-MG
QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO. CONFLITO. COMPETÊNCIA. JUIZ DE DIREITO. POSTERIOR. DECLINAÇÃO. TRIBUNAL DE ALÇADA.
Segunda Seção
Questão de Ordem no CC 34.474-MG, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, em 24/11/2004.
HC 28.889-SP
ROUBO. PENA-BASE. FIXAÇÃO. MÍNIMO-LEGAL. REGIME INICIAL MAIS GRAVE. INADMISSIBILIDADE.
Terceira Seção
HC 28.889-SP, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 24/11/2004.
RMS 13969-PA" target="new">RMS 13.969-PA
ICMS. CRÉDITOS ACUMULADOS. TRANSFERÊNCIA A TERCEIROS.
Primeira Turma
RMS 13969-PA" target="new">RMS 13.969-PA, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 24/11/2004.
REsp 325.858-AL
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO TARDIA. JUÍZO A QUO.
Primeira Turma
REsp 325.858-AL, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 24/11/2004.
REsp 618.934-SC
INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. PRISÃO ILEGAL. PRESCRIÇÃO.
Primeira Turma
REsp 618.934-SC, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 23/11/2004.
REsp 637.332-RR
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MP. LEGITIMIDADE. HOSPITAL PÚBLICO. MORTES. NEONATOS.
Primeira Turma
REsp 637.332-RR, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 24/11/2004.
REsp 606.421-BA
EDCL. AUSÊNCIA. JULGAMENTO. TRIBUNAL A QUO.
Segunda Turma
REsp 606.421-BA, Rel. Min. Castro Meira, em 23/11/2004.
REsp 324.197-SP
ACIDENTE DO TRABALHO. LER. INDENIZAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 324.197-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 23/11/2004.
REsp 655.206-SP
COMPETÊNCIA. AÇÃO. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO.
Quarta Turma
REsp 655.206-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 23/11/2004.
REsp 566.468-RJ
INDENIZAÇÃO. DANO MORAL.
Quarta Turma
REsp 566.468-RJ, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 23/11/2004.
HC 38.200-PE
VENDA. PRODUTO. PRAZO. VALIDADE. VENCIDO.
Quinta Turma
HC 38.200-PE, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 23/11/2004.
REsp 659.127-SP
DILIGÊNCIAS. CUMPRIMENTO. PARTES LITIGANTES.
Quinta Turma
REsp 659.127-SP, Rel. originário Min. José Arnaldo Fonseca, Rel. para acórdão Min. Gilson Dipp, julgado em 23/11/2004.
HC 38.097-SP
FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO. DUAS PESSOAS. UM DELES MENOR.
Sexta Turma
HC 38.097-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 23/11/2004.
REsp 406.986-MG
FURTO. COMPORTAMENTO SOCIALMENTE REPROVÁVEL.
Sexta Turma
REsp 406.986-MG, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 23/11/2004.
HC 32.750-SP
LIVRAMENTO CONDICIONAL. REVOGAÇÃO. EXECUÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. RÉU FORAGIDO.
Sexta Turma
HC 32.750-SP, Rel Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 24/11/2004.
Informativo 229
Período: 15 a 19 de novembro de 2004 · 30 notas · edição no STJ
EREsp 318.242-SP
REVEL. INÍCIO. PRAZO. RECURSO. PUBLICAÇÃO. CARTÓRIO.
Corte Especial
EREsp 318.242-SP, Rel. Min. Franciulli Netto, julgados em 17/11/2004.
AgRg nos EREsp 492.461-MG
RECURSO PROTOCOLIZADO ANTERIOR. PUBLICAÇÃO. TEMPESTIVIDADE.
Corte Especial
AgRg nos EREsp 492.461-MG, Rel. originário Min. Gilson Dipp, Rel. para acórdão Min. Eliana Calmon, julgado em 17/11/2004.
EREsp 171.283-PR
LEGITIMIDADE. MP. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
Corte Especial
EREsp 171.283-PR, Rel. Min. Peçanha Martins, julgados em 17/11/2004.
AgRg no REsp 556.699-DF
CONTRIBUIÇÃO. IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS.
Primeira Turma
AgRg no REsp 556.699-DF, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 16/11/2004.
RMS 17.854-GO
MS. ICMS. RECOLHIMENTO ANTECIPADO.
Primeira Turma
RMS 17.854-GO, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 16/11/2004.
REsp 659.194-SC
PIS E COFINS. NORMA DEPENDENTE DE REGULAMENTAÇÃO.
Primeira Turma
REsp 659.194-SC, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 16/11/2004.
REsp 632.994-PR
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. JUROS COMPENSATÓRIOS. TERMO INICIAL.
Primeira Turma
REsp 632.994-PR, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 18/11/2004.
REsp 634.687-PE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXTINÇÃO CAUTELAR.
Segunda Turma
REsp 634.687-PE, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 16/11/2004.
REsp 670.027-CE
FGTS. LEVANTAMENTO. SALDO. MAL DE PARKINSON.
Segunda Turma
REsp 670.027-CE, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 16/11/2004.
REsp 591.268-GO
COMPETÊNCIA TERRITORIAL. DANOS MATERIAIS. AUTARQUIA FEDERAL.
Segunda Turma
REsp 591.268-GO, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 16/11/2004.
REsp 553.566-PE
IR. ISENÇÃO FISCAL. SUDENE. PORTARIA POSTERIOR. AUTUAÇÃO. EMPRESA.
Segunda Turma
REsp 553.566-PE, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 16/11/2004.
REsp 652.201-AL
MS. LIMINAR. CRÉDITOS PRESUMIDOS. SENTENÇA SUPERVENIENTE.
Segunda Turma
REsp 652.201-AL, Rel. Min. Franciulli Netto, Julgado em 16/11/2004.
REsp 525.549-RJ
COMISSÃO. LEILOEIRO. ACORDO.
Terceira Turma
REsp 525.549-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 16/11/2004.
REsp 494.059-DF
REINCLUSÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO.
Terceira Turma
REsp 494.059-DF, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 16/11/2004.
AgRg no REsp 645.781-SP
PROCURAÇÃO. PRAZO. EXPIRAÇÃO. SÚM. N. 115-STJ.
Terceira Turma
AgRg no REsp 645.781-SP, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 16/11/2004.
REsp 579.083-PR
JULGAMENTO EXTRA PETITA. CONFIRMAÇÃO. SENTENÇA.
Terceira Turma
REsp 579.083-PR, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 16/11/2004.
REsp 623.438-SP
AÇÃO. CUMPRIMENTO. OBRIGAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. APLICAÇÃO. MULTA.
Terceira Turma
REsp 623.438-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 18/11/2004.
REsp 619.006-PR
INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. DIREITO ASSEGURADO.
Terceira Turma
REsp 619.006-PR, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 18/11/2004.
REsp 241.981-SP
PROMESSA. COMPRA E VENDA. AÇÃO COMINATÓRIA.
Terceira Turma
REsp 241.981-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 18/11/2004.
REsp 660.282-RJ
REVENDEDORA. VEÍCULOS. RESPONSABILIDADE. DOCUMENTOS FURTADOS. FALSÁRIO. UTILIZAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 660.282-RJ, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 16/11/2004.
REsp 112.254-SP
DOAÇÃO INOFICOSA. PRESERVAÇÃO. HERANÇA. DIREITO DE IGUALDADE.
Quarta Turma
REsp 112.254-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 16/11/2004.
REsp 595.170-SC
SERASA. COMUNICAÇÃO. AUSÊNCIA. INSCRIÇÃO. CADASTRO. DANO MORAL.
Quarta Turma
REsp 595.170-SC, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, julgado em 16/11/2004.
REsp 439.814-RS
FALÊNCIA. RESTITUIÇÃO. VALOR ADIANTADO. CONTRATO DE CÂMBIO.
Quarta Turma
REsp 439.814-RS, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 18/11/2004.
REsp 684.587-TO
EMBARGOS À EXECUÇÃO. BEM DE FAMÍLIA.
Quarta Turma
REsp 684.587-TO, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 18/11/2004.
REsp 646.869-SP
LEI N. 8.176/1991. DERROGAÇÃO. LEI N. 9.605/1998.
Quinta Turma
REsp 646.869-SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 18/11/2004.
PAGAMENTO. EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE DAR. MULTA DIÁRIA.
Quinta Turma
RHC 16.425-SP
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. COMPORTAMENTO REPROVÁVEL. INAPLICABILIDADE.
Sexta Turma
RHC 16.425-SP, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 16/11/2004.
HC 30.056-RJ
CONDENAÇÃO. JUSTIÇA COMUM. JUSTIÇA MILITAR. EFEITOS.
Sexta Turma
HC 30.056-RJ, Rel. originário Min. Paulo Medina, Rel. para acórdão Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 16/11/2004.
HC 31.694-RS
SUBSTITUIÇÃO. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA.
Sexta Turma
HC 31.694-RS, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 18/11/2004.
HC 36.182-SP
CAUSA. AUMENTO. ARMA DE FOGO. APREENSÃO.
Sexta Turma
HC 36.182-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 18/11/2004.
Informativo 228
Período: 8 a 12 de novembro de 2004 · 22 notas · edição no STJ
CC 45.522-MG
COMPETÊNCIA. PRIMEIRA SEÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
Corte Especial
CC 45.522-MG, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 6/10/2004.
EREsp 565.275-RS
PREVIDÊNCIA PRIVADA. IR. CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS.
Primeira Seção
EREsp 565.275-RS, Rel. Min. José Delgado, julgados em 10/11/2004.
EREsp 264.740-PR
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA. VALOR IRRISÓRIO.
Primeira Seção
EREsp 264.740-PR, Rel. Min. José Delgado, julgados em 10/11/2004.
CC 43.206-SP
COMPETÊNCIA. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CONCORDATA.
Segunda Seção
CC 43.206-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 10/11/2004.
REsp 541.867-BA
ADMINISTRADORA. CARTÃO DE CRÉDITO. INEXISTÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. EMPRESA.
Segunda Seção
REsp 541.867-BA, Rel. originário Min. Antônio de Pádua Ribeiro, Rel. para acórdão Min. Barros Monteiro, julgado em 10/11/2004.
AgRg no Ag 585.704-RS
CONTRATO. PARTICIPAÇÃO. TELEFONIA. AÇÕES.
Segunda Seção
AgRg no Ag 585.704-RS, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 10/11/2004.
CC 41.546-MG
CONFLITO INTERNO. COMPETÊNCIA. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. MUNICÍPIO.
Segunda Seção
CC 41.546-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 10/11/2004.
Questão de Ordem no MS 9.971-DF
QUESTÃO DE ORDEM. ANISTIA. CABO. AERONÁUTICA. ANULAÇÃO. PORTARIA.
Terceira Seção
Questão de Ordem no MS 9.971-DF, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgada em 10/11/2004.
Questão de Ordem no CAT 152-RJ
QUESTÃO DE ORDEM. REMESSA. CORTE ESPECIAL. CAT. PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ESTADUAL.
Terceira Seção
Questão de Ordem no CAT 152-RJ, Rel. Min. Laurita Vaz, julgada em 10/11/2004.
REsp 645.455-MG
INCORPORAÇÃO. COMPENSAÇÃO. CRÉDITOS. INCORPORADAS.
Primeira Turma
REsp 645.455-MG, Rel. Min. José Delgado, julgado em 9/11/2004.
REsp 621.036-RJ
MS. DEPÓSITO. LEVANTAMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA.
Primeira Turma
REsp 621.036-RJ, Rel. Min. José Delgado, julgado em 9/11/2004.
AgRg no REsp 641.448-RS
DCTF. COMPENSAÇÃO. CND.
Primeira Turma
AgRg no REsp 641.448-RS, Rel. Min. José Delgado, julgado em 9/11/2004.
REsp 258.011-SP
RESPONSABILIDADE CIVIL. LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS. RESULTADO EQUIVOCADO. HIV.
Terceira Turma
REsp 258.011-SP, Rel. originário Min. Humberto Gomes de Barros, Rel. para acórdão Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 9/11/2004.
REsp 663.782-RJ
AÇÃO DECLARATÓRIA. JUROS DE MORA. DESCABIMENTO.
Terceira Turma
REsp 663.782-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 9/11/2004.
REsp 323.860-SP
BENEFÍCIO. GRATUIDADE. JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA.
Quarta Turma
REsp 323.860-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 9/11/2004.
REsp 564.880-SC
AÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. CONCOMITANTE TRAMITAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CLÁUSULA CONTRATUAL.
Quarta Turma
REsp 564.880-SC, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 9/11/2004.
REsp 329.860-RJ
ECAD. DIREITOS AUTORAIS. TV A CABO. HOTEL.
Quarta Turma
REsp 329.860-RJ, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 9/11/2004.
REsp 434.980-MG
RECONVENÇÃO. FALTA DE PREPARO. INTIMAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 434.980-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 9/11/2004.
REsp 418.910-DF
AÇÃO DECLARATÓRIA. SOCIEDADE DE FATO. MEAÇÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA.
Quarta Turma
REsp 418.910-DF, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 9/11/2004.
RMS 15.470-SP
MS. INTEMPESTIVIDADE. RAZÕES. APELAÇÃO.
Sexta Turma
RMS 15.470-SP, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 9/11/2004.
RHC 16.318-SP
HC. ADVOGADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SEM LICITAÇÃO.
Sexta Turma
RHC 16.318-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 9/11/2004.
HC 36.125-GO
HC. ASSOCIAÇÃO. TRÁFICO. PENA. ERRO.
Sexta Turma
HC 36.125-GO, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 9/11/2004.
Informativo 227
Período: 3 a 5 de novembro de 2004 · 19 notas · edição no STJ
SÚMULA N. 303-STJ.
Corte Especial
SÚMULA N. 304-STJ.
Corte Especial
SÚMULA N. 305-STJ.
Corte Especial
SÚMULA N. 306-STJ.
Corte Especial
APn 334-ES
DENÚNCIA. GOVERNADOR. DEPUTADOS ESTADUAIS. PECULATO-DESVIO. ABUSO. AUTORIDADE.
Corte Especial
APn 334-ES, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 3/11/2004.
EDcl no AgRg no REsp 325.997-DF
SIGILO BANCÁRIO. BACEN.
Segunda Turma
EDcl no AgRg no REsp 325.997-DF, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 4/11/2004.
AgRg na MC 8.951-ES
MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. RESP.
Segunda Turma
AgRg na MC 8.951-ES, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 4/11/2004.
REsp 553.391-AL
MS. COMPENSAÇÃO. VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS. FUNRURAL. DÉBITOS DE AUTUAÇÃO. AUTORIDADE ADMINISTRATIVA.
Segunda Turma
REsp 553.391-AL, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 4/11/2004.
REsp 413.869-DF
IR. ACORDO COLETIVO. TRABALHO. ABONO SALARIAL.
Segunda Turma
REsp 413.869-DF, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 4/11/2004.
REsp 672.723-CE
IR. AJUDA. CUSTO. COMPARECIMENTO. SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA.
Segunda Turma
REsp 672.723-CE, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 4/11/2004.
REsp 669.189-RN
FOLGAS NÃO-GOZADAS. MUDANÇA. REGIME DE SOBREAVISO. DIMINUIÇÃO. JORNADA. TRABALHO.
Segunda Turma
REsp 669.189-RN, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 4/11/2004.
REsp 590.482-SC
EXECUÇÃO. AÇÃO REVISIONAL ANTERIOR. SUSPENSÃO. PROCESSO. AUSÊNCIA. PENHORA. EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE.
Terceira Turma
REsp 590.482-SC, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 4/11/2004.
REsp 436.070-CE
DANOS MORAIS. USO DE IMAGEM.
Terceira Turma
REsp 436.070-CE, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 4/11/2004.
REsp 60.575-SP
INVENTÁRIO. PRESTAÇÕES DE CONTAS.
Terceira Turma
REsp 60.575-SP, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 4/11/2004.
REsp 651.318-MG
HIPOTECA. ANULAÇÃO. FALSIFICAÇÃO. ASSINATURA. CÔNJUGE. DANOS MORAIS E MATERIAIS.
Terceira Turma
REsp 651.318-MG, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 4/11/2004.
REsp 317.119-CE
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. DNA.
Terceira Turma
REsp 317.119-CE, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 4/11/2004.
Questão de Ordem no AgRg no Ag 585.704-RS
REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. AÇÕES. CORREÇÃO MONETÁRIA. BALANÇO.
Quarta Turma
Questão de Ordem no AgRg no Ag 585.704-RS, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 4/11/2004.
REsp 345.848-RJ
LIMITE. INTERNAÇÃO. SÚM. N. 302-STJ. DANO MORAL. CLÁUSULA CONTRATUAL.
Quarta Turma
REsp 345.848-RJ, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 4/11/2004.
HC 37.868-DF
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMA MENOR. RECURSO. EFEITO DEVOLUTIVO. EXPEDIÇÃO. MANDADO. PRISÃO.
Quinta Turma
HC 37.868-DF, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 4/11/2004.
Informativo 226
Período: 25 a 29 de outubro de 2004 · 17 notas · edição no STJ
REsp 591.298-MG
PIS. COOPERATIVA. CRÉDITO.
Primeira Seção
REsp 591.298-MG, Rel. originário Min. Teori Albino Zavascki, Rel. para acórdão Min. Castro Meira, julgado em 27/10/2004.
MS 9.744-DF
FISCALIZAÇÃO. MUNICÍPIO. DIVULGAÇÃO. INTERNET.
Primeira Seção
MS 9.744-DF, Rel. Min. José Delgado, julgado em 27/10/2004.
REsp 616.219-MG
COFINS. COOPERATIVA. REVOGAÇÃO. LC N. 70/1991.
Primeira Seção
REsp 616.219-MG, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 27/10/2004.
REsp 489.860-SP
COMPRA E VENDA. BEM INDIVISÍVEL. CONDOMÍNIO. DIREITO DE PREFERÊNCIA. NOTIFICAÇÃO.
Segunda Seção
REsp 489.860-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 27/10/2004.
REsp 590.960-DF
INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA. CADE. SUSPENSÃO. MULTA. GARANTIA DO JUÍZO. CAUÇÃO.
Primeira Turma
REsp 590.960-DF, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 26/10/2004.
REsp 433.173-RJ
INDENIZAÇÃO. LITIGÂNCIA. MÁ-FÉ. LIMITE.
Segunda Turma
REsp 433.173-RJ, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 26/10/2004.
RMS 17.976-SC
DEPÓSITO JUDICIAL. SUSPENSÃO. EXIGIBILIDADE. TRIBUTO. JUROS.
Segunda Turma
RMS 17.976-SC, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 26/10/2004.
EDcl no RMS 16.897-RJ
CADASTRO. INADIMPLENTES. INFORMAÇÃO. ÓRGÃO. DEFESA. CONSUMIDOR.
Segunda Turma
EDcl no RMS 16.897-RJ, Rel. Min. Castro Meira, julgados em 26/10/2004.
REsp 525.295-SC
PENHORA. FATURAMENTO. PLANO. ADMINISTRADOR.
Segunda Turma
REsp 525.295-SC, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 26/10/2004.
RMS 18.255-SP
PORTARIA. ACESSO. FÓRUM. ATO ÚNICO. DECADÊNCIA.
Segunda Turma
RMS 18.255-SP, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 26/10/2004.
REsp 657.336-CE
DESISTÊNCIA. AÇÃO. CONSENTIMENTO. RÉU.
Quarta Turma
REsp 657.336-CE, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 26/10/2004.
REsp 650.594-MA
IDENTIDADE FÍSICA. JUIZ. FÉRIAS.
Quarta Turma
REsp 650.594-MA, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 26/10/2004.
REsp 402.792-SP
USUCAPIÃO. IMÓVEL. ÁREA MENOR. MÓDULO MÍNIMO.
Quarta Turma
REsp 402.792-SP, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 26/10/2004.
REsp 284.995-SE
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. INVERSÃO. ÔNUS. PROVA.
Quarta Turma
REsp 284.995-SE, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 26/10/2004.
HC 38.093-AM
OPERAÇÕES. LAVAGEM. DINHEIRO. SONEGAÇÃO FISCAL. CORRUPÇÃO.
Quinta Turma
HC 38.093-AM, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 26/10/2004.
RHC 14.236-CE
CONTAS FANTASMAS. GESTÃO FRAUDULENTA.
Sexta Turma
RHC 14.236-CE, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 26/10/2004.
REsp 494.320-RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE. INVESTIGAÇÃO POLICIAL.
Sexta Turma
REsp 494.320-RJ, Rel. originário Min. Paulo Medina, Rel. para acórdão Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 26/10/2004.
Informativo 225
Período: 18 a 22 de outubro de 2004 · 36 notas · edição no STJ
AgRg na SL 9-PR
PREFEITO. IMPROBIDADE. AFASTAMENTO. AÇÕES SUCESSIVAS.
Corte Especial
AgRg na SL 9-PR, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 20/10/2004.
EREsp 491.055-SC
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA.
Corte Especial
EREsp 491.055-SC, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgados em 20/10/2004.
APn 355-BA
CALÚNIA. REMESSA. CÓPIA. AUTOS. MP.
Corte Especial
APn 355-BA, Rel. Min. José Delgado, julgado em 20/10/2004.
Questão de Ordem nos EREsp 431.255-MT
QUESTÃO DE ORDEM. NULIDADE. JULGAMENTO. ADVOGADO. SUSPENSÃO.
Corte Especial
Questão de Ordem nos EREsp 431.255-MT, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgada em 20/10/2004.
REsp 72.204-RJ
SEGURADORAS. BENS SALVADOS. SINISTROS. ICMS. SÚM. N. 152-STJ.
Primeira Seção
REsp 72.204-RJ, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 18/10/2004.
SÚMULA N. 298-STJ.
Segunda Seção
SÚMULA N. 299-STJ.
Segunda Seção
SÚMULA N. 300-STJ.
Segunda Seção
SÚMULA N. 301-STJ.
Segunda Seção
SÚMULA N. 302-STJ.
Segunda Seção
CC 35.498-SP
COMPETÊNCIA. AÇÃO. DEPÓSITO.
Segunda Seção
CC 35.498-SP, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 18/10/2004.
REsp 545.968-DF
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CENTRUS.
Segunda Seção
REsp 545.968-DF, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 18/10/2004.
AgRg no REsp 637.178-RJ
REMESSA. PRIMEIRA SEÇÃO. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. PERÍODO-BASE 1990.
Primeira Turma
AgRg no REsp 637.178-RJ, Rel. Min. José Delgado, julgado em 19/10/2004.
REsp 494.080-RJ
IMPOSTO. IMPORTAÇÃO. ISENÇÃO. BAGAGEM. RESIDENTE. EXTERIOR.
Primeira Turma
REsp 494.080-RJ, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 19/10/2004.
REsp 491.171-SP
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. GARANTIA. JUÍZO.
Primeira Turma
REsp 491.171-SP, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 19/10/2004.
QUESTÃO DE ORDEM. DELEGAÇÃO. COORDENADORIA. TURMA.
Primeira Turma
REsp 585.476-SC
MS. DESISTÊNCIA. AUTOR. LEI N. 9.469/1997.
Segunda Turma
REsp 585.476-SC, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 19/10/2004.
REsp 586.392-RN
IPI. CRÉDITO PRESUMIDO. MATÉRIAS-PRIMAS. EXPORTAÇÃO.
Segunda Turma
REsp 586.392-RN, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 19/10/2004.
REsp 615.463-RS
CONTRIBUIÇÃO. INCRA. COMPENSAÇÃO.
Segunda Turma
REsp 615.463-RS, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 19/10/2004.
REsp 627.022-SC
DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS O JULGAMENTO.
Segunda Turma
REsp 627.022-SC, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 19/10/2004.
REsp 135.542-MS
PENSÃO. MORTE. MENOR. EROSÃO. VIA PÚBLICA.
Segunda Turma
REsp 135.542-MS, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 19/10/2004.
REsp 162.599-SP
AG. AUSÊNCIA. CÓPIA. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA.
Segunda Turma
REsp 162.599-SP, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 19/10/2004.
REsp 668.345-RS
LOCAÇÃO. AUTOMÓVEL. AUSÊNCIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
Segunda Turma
REsp 668.345-RS, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 19/10/2004.
REsp 247.353-MG
CDB. JUROS REMUNERATÓRIOS. VENCIMENTO.
Terceira Turma
REsp 247.353-MG, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 19/10/2004.
REsp 94.848-CE
INCIDENTE. FALSIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO. LIDE.
Terceira Turma
REsp 94.848-CE, Rel. originária Min. Nancy Andrighi, Rel. para acórdão Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 19/10/2004.
REsp 609.145-MG
PREQUESTIONAMENTO. FALTA. ACÓRDÃO. INTEGRAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 609.145-MG, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 21/10/2004.
REsp 245.007-MG
APLICAÇÕES FINANCEIRAS. JUROS COMPENSATÓRIOS. CONTRATO. PRAZO. LIMITAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 245.007-MG, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 19/10/2004.
REsp 565.235-RS
AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. QUITADO.
Quarta Turma
REsp 565.235-RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 21/10/2004.
REsp 602.680-BA
DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. SAQUE. ÔNUS DA PROVA.
Quarta Turma
REsp 602.680-BA, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 21/10/2004.
RHC 14.701-SP
JULGAMENTO. APELAÇÃO. LIBERDADE.
Sexta Turma
RHC 14.701-SP, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 19/10/2004.
RHC 16.281-GO
ADVERTÊNCIA. DESCUMPRIMENTO. DECISÃO. INEXISTÊNCIA. CERCEAMENTO. LIBERDADE.
Sexta Turma
RHC 16.281-GO, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 19/10/2004.
REsp 595.172-SP
DESPEJO. ANTECIPAÇÃO. TUTELA.
Sexta Turma
REsp 595.172-SP, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 21/10/2004.
REsp 595.858-SP
REMIÇÃO. PENA. ATIVIDADE ESTUDANTIL.
Sexta Turma
REsp 595.858-SP, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 21/10/2004.
RMS 17.010-RJ
PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DIVERGÊNCIA. DL. DEC.
Sexta Turma
RMS 17.010-RJ, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 21/10/2004.
RHC 15.702-MA
TRABALHO ESCRAVO. COMPETÊNCIA.
Sexta Turma
RHC 15.702-MA, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 21/10/2004.
REsp 416.193-AM
HC. TRANCAMENTO. INQUÉRITO POLICIAL.
Sexta Turma
REsp 416.193-AM, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 21/10/2004.
Informativo 224
Período: 4 a 15 de outubro de 2004 · 28 notas · edição no STJ
COMPETÊNCIA. PRIMEIRA SEÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
Corte Especial
CC 40.199-MG
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TURMA RECURSAL. JUIZADO ESPECIAL. TRIBUNAL DE ALÇADA.
Corte Especial
CC 40.199-MG, Rel. originário Min. Nilson Naves, Rel. para acórdão Min. Barros Monteiro, julgado em 6/10/2004.
SL 96-AM
LICITAÇÃO. PROIBIÇÃO. SUSPENSÃO LIMINAR ANTES DO JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL NA ORIGEM.
Corte Especial
SL 96-AM, Rel. Min. Edson Vidigal, julgada em 6/10/2004. (Ver Informativo n. 221).
CC 45.786-SP
COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. FALSIFICAÇÃO. GUIA DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL. CUSTAS JUDICIAIS. TAXA. OAB.
Terceira Seção
CC 45.786-SP, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 13/10/2004.
CC 39.186-AM
COMPETÊNCIA. CRIME CONTRA A HONRA. VIA POSTAL.
Terceira Seção
CC 39.186-AM, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 13/10/2004.
REsp 652.032-AL
INSCRIÇÃO. CRQ. COMÉRCIO. EQUIPAMENTO. POSTO DE GASOLINA.
Primeira Turma
REsp 652.032-AL, Rel. Min. José Delgado, julgado em 5/10/2004.
REsp 552.410-PB
ÔNUS. PROVA. EXTRATO. FGTS. ANTERIOR 1991.
Primeira Turma
REsp 552.410-PB, Rel. originário Min. Teori Albino Zavascki, Rel. para acórdão Min. José Delgado, julgado em 5/10/2004.
RHC 15.585-SP
HC. DEPOSITÁRIO JUDICIAL. INCÊNDIO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA.
Primeira Turma
RHC 15.585-SP, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 7/10/2004.
AgRg no REsp 653.875-PE
REMESSA. PRIMEIRA SEÇÃO. MILITAR. TRANSFERÊNCIA. MATRÍCULA. UNIVERSIDADE.
Primeira Turma
AgRg no REsp 653.875-PE, Rel. Min. Francisco Falcão, em 7/10/2004.
REsp 555.608-MG
CONSULTA ADMINISTRATIVA. ICMS. SINDICATO.
Segunda Turma
REsp 555.608-MG, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 5/10/2004.
REsp 251.257-CE
IPI. ISENÇÃO. NAVIO. BANDEIRA BRASILEIRA.
Segunda Turma
REsp 251.257-CE, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 5/10/2004.
RMS 16.767-MG
SISTEMA VÍRTUA. “BANDA LARGA”. PROVEDORES. ICMS.
Segunda Turma
RMS 16.767-MG, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 5/10/2004.
REsp 507.826-SC
ENTREPOSTO DE PESCADO. REGISTRO. CRQ.
Segunda Turma
REsp 507.826-SC, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 5/10/2004.
REsp 503.267-SC
EMPRESA. FABRICAÇÃO. TIJOLOS. TELHAS. REGISTRO. CRQ.
Segunda Turma
REsp 503.267-SC, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 5/10/2004.
EDcl no REsp 337.433-PR
EDCL. CONTRADIÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. TÉCNICA. JULGAMENTO.
Terceira Turma
EDcl no REsp 337.433-PR, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgados em 5/10/2004 (ver Informativo n. 221)
REsp 260.461-SP
RESP. ENQUADRAMENTO JURÍDICO. ACIDENTE DE TRABALHO.
Terceira Turma
REsp 260.461-SP, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 5/10/2004.
REsp 242.100-SP
EDCL. CABIMENTO. VOTO-VENCIDO.
Terceira Turma
REsp 242.100-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 7/10/2004.
REsp 535.635-PR
SUSPENSÃO. PROCESSO. FALECIMENTO. NULIDADE.
Quarta Turma
REsp 535.635-PR, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 5/10/2004.
AgRg no Ag 573.395-SP
PORTE. REMESSA. RETORNO. CEF.
Quarta Turma
AgRg no Ag 573.395-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 5/10/2004.
REsp 331.801-RJ
RESPONSABILIDADE CIVIL. ROUBO. ÔNIBUS.
Quarta Turma
REsp 331.801-RJ, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/10/2004.
REsp 647.201-SP
CITAÇÃO POR HORA CERTA. INTIMAÇÃO. PORTEIRO.
Quarta Turma
REsp 647.201-SP, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 5/10/2004.
REsp 567.844-PR
INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO. NOME. CADASTRO. INADIMPLENTES.
Quarta Turma
REsp 567.844-PR, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 5/10/2004.
REsp 442.368-MT
DECADÊNCIA. INDENIZAÇÃO. SEMENTE. PLANTIO.
Quarta Turma
REsp 442.368-MT, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 5/10/2004.
REsp 575.020-RS
LOCAÇÃO. BENFEITORIAS. RETENÇÃO. INDENIZAÇÃO.
Quinta Turma
REsp 575.020-RS, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 5/10/2004.
RMS 18.669-RJ
CONCURSO PÚBLICO. VAGA. DEFICIENTE FÍSICO.
Quinta Turma
RMS 18.669-RJ, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 7/10/2004.
REsp 492.898-SP
RÉU. SURSIS PROCESSUAL. NOVO CRIME.
Sexta Turma
REsp 492.898-SP, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 7/10/2004.
HC 35.457-RJ
APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ADVOGADO. RESSARCIMENTO APÓS CONSUMAÇÃO.
Sexta Turma
HC 35.457-RJ, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 7/10/2004.
HC 34.450-MS
CONFLITO. DEFESA TÉCNICA. ADVOGADO. AUTO DEFESA.
Sexta Turma
HC 34.450-MS, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 7/10/2004.
Informativo 223
Período: 27 de setembro a 1º de outubro de 2004 · 22 notas · edição no STJ
REsp 651.284-CE
INTIMAÇÃO. DJ. DIA DE CIRCULAÇÃO DIFERENTE DA PUBLICAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSOS.
Primeira Turma
REsp 651.284-CE, Rel. Min. José Delgado, julgado em 28/9/2004.
REsp 164.619-SP
AG. CERTIDÃO. INTIMAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA. CARTÓRIO.
Segunda Turma
REsp 164.619-SP, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 28/9/2004.
REsp 450.270-PA
DESAPROPRIAÇÃO. COBERTURA VEGETAL. MANEJO SUSTENTADO.
Segunda Turma
REsp 450.270-PA, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 28/9/2004.
REsp 518.768-SC
DESAPROPRIAÇÃO. INTERRUPÇÃO. PRESCRIÇÃO. RENOVAÇÃO. DECRETO. PORTARIA.
Segunda Turma
REsp 518.768-SC, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 28/9/2004.
REsp 637.055-BA
FGTS. LEVANTAMENTO. SENTENÇA. JUÍZO ARBITRAL.
Segunda Turma
REsp 637.055-BA, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 28/9/2004.
AgRg no REsp 581.855-DF
FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SÚM. N. 252-STJ.
Segunda Turma
AgRg no REsp 581.855-DF, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 28/9/2004.
RMS 17.220-RJ
MS. TERATOLOGIA. PRINCÍPIO DA CAUSA “MADURA”.
Segunda Turma
RMS 17.220-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 28/9/2004.
REsp 554.485-SC
PREVIDÊNCIA SOCIAL. COMERCIALIZAÇÃO. PRODUTO AGRÍCOLA. LEGITIMIDADE. EMPRESA ADQUIRENTE.
Segunda Turma
REsp 554.485-SC, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 28/9/2004 (ver Informativo n. 221).
REsp 659.008-RS
IR. CONDENAÇÃO JUDICIAL. VENCIMENTOS NÃO PAGOS. SERVIDOR.
Segunda Turma
REsp 659.008-RS, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 28/9/2004.
REsp 653.892-RJ
IR. LUCRO LÍQUIDO. SOCIEDADE POR COTAS.
Segunda Turma
REsp 653.892-RJ, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 28/9/2004.
RO 40-PR
PAÍS ESTRANGEIRO. AUTORIDADE CONSULAR. LEGITIMIDADE. DEMANDA. INTERESSES ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS. PARTICULAR. DESCABIMENTO.
Terceira Turma
RO 40-PR, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 28/9/2004.
REsp 605.083-MT
COMPETÊNCIA. DOENÇA PROFISSIONAL.
Terceira Turma
REsp 605.083-MT, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 28/9/2004.
REsp 410.793-SP
PERITO. ILEGITIMIDADE. RECURSO.
Quarta Turma
REsp 410.793-SP, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 28/9/2004.
REsp 552.381-MG
INDENIZAÇÃO. EQUÍVOCO. DISPARO. ALARME.
Quarta Turma
REsp 552.381-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 28/9/3004.
REsp 303.379-MA
FORO. DOMICÍLIO. AÇÃO. INDENIZAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 303.379-MA, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 28/9/2004.
REsp 588.533-RJ
ASSOCIAÇÃO. MORADORES. VOLUNTARIEDADE. DESPESAS.
Quarta Turma
REsp 588.533-RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 28/9/2004.
REsp 474.596-SP
LEGITIMIDADE. AÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. SÓCIO.
Quarta Turma
REsp 474.596-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 28/9/2004.
HC 36.332-GO
CRIME HEDIONDO. VEDAÇÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA.
Sexta Turma
HC 36.332-GO, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 28/9/2004.
REsp 647.875-SC
SEGURADO. TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO. APOSENTADORIA.
Sexta Turma
REsp 647.875-SC, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 28/9/2004.
REsp 665.506-SP
PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. NÃO-INCIDÊNCIA. JUROS.
Sexta Turma
REsp 665.506-SP, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 28/9/2004.
HC 34.831-ES
HC. CONCESSÃO DA ORDEM. APELAÇÃO EM LIBERDADE.
Sexta Turma
HC 34.831-ES, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 28/9/2004.
HC 25.423-GO
HC. MAJORAÇÃO. PENA-BASE.
Sexta Turma
HC 25.423-GO, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 28/9/2004.
Informativo 222
Período: 20 a 24 de setembro de 2004 · 34 notas · edição no STJ
EREsp 511.796-DF
DESCABIMENTO. APLICAÇÃO. SIMULTANEIDADE. ARTS. 18 E 538 DO CPC.
Primeira Seção
EREsp 511.796-DF, Rel. Min. Castro Meira, julgados em 22/9/2004.
AgRg nos EDcl no HD 98-DF
HABEAS DATA. DESCABIMENTO. INQUÉRITO SIGILOSO.
Primeira Seção
AgRg nos EDcl no HD 98-DF, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 22/9/2004.
REsp 495.019-DF
SFH. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL.
Segunda Seção
REsp 495.019-DF, Rel. originário Min. Carlos Alberto Menezes Direito, Rel. para acórdão Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 22/9/2004.
EREsp 421.801-RS
SEPARAÇÃO CONJUGAL. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. INDENIZAÇÃO TRABALHISTA.
Segunda Seção
EREsp 421.801-RS, Rel. originário Min. Humberto Gomes de Barros, Rel. para acórdão Min. Cesar Asfor Rocha, julgados em 22/9/2004.
REsp 552.008-RJ
MATÉRIA JORNALÍSTICA. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE. EDITOR.
Segunda Seção
REsp 552.008-RJ, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 22/9/2004.
REsp 602.068-RS
MP N. 2.170-36/2001. JUROS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. APLICAÇÃO.
Segunda Seção
REsp 602.068-RS, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 22/9/2004.
REsp 569.008-RS
AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO. SFH. DEPÓSITO JUDICIAL. PARCELAS.
Segunda Seção
REsp 569.008-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 22/9/2004.
CC 45.652-SP
COMPETÊNCIA. CRIME. PERIGO. DESASTRE FERROVIÁRIO.
Terceira Seção
CC 45.652-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 22/9/2004.
MS 8.335-DF
MS. CRÉDITO. VENCIMENTO. CONTA-CORRENTE. DISPENSA. COMPARECIMENTO. TRABALHO. APOSENTADORIA.
Terceira Seção
MS 8.335-DF, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 22/9/2004.
REsp 575.099-RS
ICMS. TELECOMUNICAÇÕES. CRÉDITOS. APROVEITAMENTO.
Primeira Turma
REsp 575.099-RS, Rel. Min. José Delgado, julgado em 21/9/2004.
AgRg no REsp 332. 245-ES
OAB. INSCRIÇÃO. LEGALIDADE. INIDONEIDADE.
Primeira Turma
AgRg no REsp 332. 245-ES, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 21/9/2004.
REsp 441.348-RJ
INCIDÊNCIA. IR. RENDIMENTOS. CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS.
Segunda Turma
REsp 441.348-RJ, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 21/9/2004.
REsp 587.216-SC
LEGITIMIDADE. INSS. CONTRIBUIÇÃO. SEBRAE.
Segunda Turma
REsp 587.216-SC, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 21/9/2004.
RMS 17.566-RS
LEGITIMIDADE PASSIVA. AUTARQUIA ESTADUAL.
Segunda Turma
RMS 17.566-RS, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 21/9/2004.
REsp 656.409-RN
IR. NÃO-INCIDÊNCIA. FOLGAS NÃO-GOZADAS.
Segunda Turma
REsp 656.409-RN, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 21/9/2004.
RMS 17.618-DF
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FUNÇÃO COMISSIONADA.
Segunda Turma
RMS 17.618-DF, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 21/9/2004.
REsp 407.212-SP
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO.
Segunda Turma
REsp 407.212-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 21/9/2004.
RMS 17.898-MG
AVISO N. 13-GACOR/2002. CORREGEDORIA DA JUSTIÇA-MG. VALIDADE.
Segunda Turma
RMS 17.898-MG, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 21/9/2004.
REsp 577.646-PR
EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS. ADVOGADO.
Terceira Turma
REsp 577.646-PR, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 20/9/2004.
REsp 585.388-GO
DANO MORAL. PUBLICAÇÃO. JORNAIS.
Terceira Turma
REsp 585.388-GO, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 20/9/2004.
REsp 143.948-SP
USUCAPIÃO. UNIÃO. CONTESTAÇÃO. SUCUMBÊNCIA.
Terceira Turma
REsp 143.948-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 20/9/2004.
REsp 201.196-MG
TERCEIRO PREJUDICADO. FALÊNCIA. EXPROPRIAÇÃO. DINHEIRO.
Terceira Turma
REsp 201.196-MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 20/9/2004.
REsp 570.010-RS
EMBARGOS INFRINGENTES. APLICAÇÃO. ART. 191 DO CPC.
Terceira Turma
REsp 570.010-RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 21/9/2004.
REsp 625.235-RN
FRAUDE. EXECUÇÃO.
Terceira Turma
REsp 625.235-RN, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 21/9/2004.
REsp 253.301-RJ
INDENIZAÇÃO. ROUBO. VEÍCULO. CONCESSIONÁRIA.
Quarta Turma
REsp 253.301-RJ, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 21/9/2004.
REsp 293.874-SP
INDENIZAÇÃO. DANOS. INTERESSE DE MENOR. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
Quarta Turma
REsp 293.874-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 21/9/2004.
REsp 275.374-PR
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO. REGISTRO CIVIL. CITAÇÃO EX OFFICIO. PAI REGISTRAL.
Quarta Turma
REsp 275.374-PR, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 21/9/2004.
REsp 645.339-RJ
ACIDENTE. TREM. DANOS MORAIS. CÁLCULO. MORA.
Quarta Turma
REsp 645.339-RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 21/9/2004.
REsp 457.559-SP
CRÉDITO PRIVILEGIADO. FALÊNCIA. EX-EMPREGADOS. DEFESA. SINDICATO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.
Quarta Turma
REsp 457.559-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 21/9/2004.
HC 32.823-MG
NULIDADE. CONFLITO. DEFESAS.
Quinta Turma
HC 32.823-MG, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 21/9/2004.
HC 36.804-RS
CONTINUIDADE DELITIVA. GRAVE DANO À COMUNIDADE.
Quinta Turma
HC 36.804-RS, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 21/9/2004.
HC 34.942-PA
AMEAÇA. TESTEMUNHA. PRISÃO PREVENTIVA.
Sexta Turma
HC 34.942-PA, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 21/9/2004.
REsp 504.488-BA
ALÇADA. VALOR. CAUSA. DIVISÃO. LITISCONSORTES.
Sexta Turma
REsp 504.488-BA, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 21/9/2004.
HC 34.760-SP
ROUBO. TENTATIVA. REGIME ABERTO.
Sexta Turma
HC 34.760-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 21/9/2004.
Informativo 221
Período: 13 a 17 de setembro de 2004 · 34 notas · edição no STJ
APn 227-RJ
MP. DENÚNCIA. RECEBIMENTO.
Corte Especial
APn 227-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 15/9/2004.
AgRg na SL 96-AM
SL. AGRAVO REGIMENTAL.
Corte Especial
AgRg na SL 96-AM, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 15/9/2004.
CC 36.413-RJ
CC. COMPETÊNCIA. MASSA FALIDA. JUÍZO FALENCIAL.
Segunda Seção
CC 36.413-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 13/9/2004.
CC 43.449-MG
CC. SERVIÇOS DOMÉSTICOS. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL.
Segunda Seção
CC 43.449-MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 13/9/2004.
CC 40.179-BA
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. VERBAS RESCISÓRIAS.
Segunda Seção
CC 40.179-BA, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 13/9/2004.
REsp 365.778-RS
FALÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. RESTITUIÇÃO. ADIANTAMENTO. CONTRATO. CÂMBIO.
Primeira Turma
REsp 365.778-RS, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 14/9/2004.
REsp 625.219-SP
MS. REEXAME NECESSÁRIO. VALOR. CONDENAÇÃO.
Primeira Turma
REsp 625.219-SP, Rel. originário Min. José Delgado, Rel. para acórdão Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 14/9/2004.
AgRg na MC 7.604-RJ
MC. EFEITO SUSPENSIVO. LEVANTAMENTO. DEPÓSITO JUDICIAL.
Primeira Turma
AgRg na MC 7.604-RJ, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 14/9/2004.
REsp 589.688-MG
MC. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. PARALISAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO. PRODUTIVIDADE.
Primeira Turma
REsp 589.688-MG, Rel. Min. José Delgado, julgado em 14/9/2004.
REsp 616.103-SC
DOCUMENTO. LÍNGUA ESTRANGEIRA. TRADUÇÃO.
Primeira Turma
REsp 616.103-SC, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 14/9/2004.
AgRg no REsp 621.400-RJ
RESP. DUPLICIDADE. AG. PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
Primeira Turma
AgRg no REsp 621.400-RJ, Rel. Min. Denise Arruda, julgado em 14/9/2004.
REsp 637.920-RS
PREVIDÊNCIA SOCIAL. COMERCIALIZAÇÃO. PRODUTO AGRÍCOLA. LEGITIMIDADE. COOPERATIVA.
Primeira Turma
REsp 637.920-RS, Rel. Min. Denise Arruda, julgado em 14/9/2004.
REsp 464.332-SP
FAZENDA PÚBLICA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA.
Segunda Turma
REsp 464.332-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 14/9/2004.
REsp 521.015-CE
PENHORA. NOMEAÇÃO. RESERVAS BANCÁRIAS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
Segunda Turma
REsp 521.015-CE, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 14/9/2004.
RMS 17.425-MG
DIREITO À SAÚDE. REMÉDIO. FORNECIMENTO GRATUITO.
Segunda Turma
RMS 17.425-MG, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 14/9/2004.
REsp 485.888-DF
EXTRAVIO. AUTOS. OBSTÁCULO JUDICIAL.
Terceira Turma
REsp 485.888-DF, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 14/9/2004.
EDcl no REsp 613.036-RJ
RESP. NÃO-CONHECIMENTO. VIOLAÇÃO. LEI FEDERAL.
Terceira Turma
EDcl no REsp 613.036-RJ, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 16/9/2004.
REsp 434.885-AM
REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RESCISÃO. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO.
Terceira Turma
REsp 434.885-AM, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 16/9/2004.
REsp 565.820-PR
USUFRUTO. RENÚNCIA. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 565.820-PR, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 16/9/2004.
REsp 603.926-BA
CRÉDITOS TRABALHISTAS. DE CUJUS. NOVAS NÚPCIAS. LEI N. 6.858/1980.
Terceira Turma
REsp 603.926-BA, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 16/9/2004.
AgRg no REsp 629.741-RN
MC. SUSPENSÃO. EXECUÇÃO. SFH.
Terceira Turma
AgRg no REsp 629.741-RN, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 16/9/2004.
REsp 457.476-SP
CONCORDATA. COMPENSAÇÃO. CRÉDITO. DEPENDÊNCIA. PERÍCIA. OUTRA AÇÃO.
Terceira Turma
REsp 457.476-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 16/9/2004.
REsp 602.398-GO
FALÊNCIA. PRAZO. SUSPENSÃO. FÉRIAS FORENSES.
Terceira Turma
REsp 602.398-GO, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 16/9/2004.
REsp 556.967-RS
APELAÇÃO. FÉRIAS FORENSES. COMPROVANTE. PREPARO.
Terceira Turma
REsp 556.967-RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 16/9/2004.
REsp 453.446-RS
SEGURO. PRESCRIÇÃO. PAGAMENTO. VALOR MENOR.
Terceira Turma
REsp 453.446-RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 16/9/2004.
REsp 243.091-MG
AÇÕES. DIVIDENDOS. LIBERAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 243.091-MG, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 14/9/2004.
REsp 248.304-SC
AÇÃO. INDENIZAÇÃO. TRANSAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 248.304-SC, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 14/9/2004.
REsp 302.484-RJ
SERVIÇO TELEFÔNICO. INTERRUPÇÃO. DEFEITO. MULTA. CANCELAMENTO.
Quarta Turma
REsp 302.484-RJ, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 16/9/2004.
REsp 555.519-SC
LOTEAMENTO URBANO. REGULARIZAÇÃO ANTERIOR. OFERECIMENTO. DENÚNCIA.
Quinta Turma
REsp 555.519-SC, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 14/9/2004.
REsp 588.989-SP
SENTENÇA CONDENATÓRIA. DECURSO QÜINQÜENAL. ANTECEDENTE CRIMINAL.
Quinta Turma
REsp 588.989-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 16/9/2004.
HC 35.675-MG
HC. ADVOGADO. DENÚNCIA. COAÇÃO. CURSO. PROCESSO.
Sexta Turma
HC 35.675-MG, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 14/9/2004.
HC 25.973-RJ
HC. APELAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. MATÉRIA FÁTICA-PROBATÓRIA. CERCEAMENTO. DEFESA.
Sexta Turma
HC 25.973-RJ, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 14/9/2004.
HC 35.039-RJ
CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO. REGIME. REFORMATIO IN PEJUS.
Sexta Turma
HC 35.039-RJ, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 16/9/2004.
HC 24.812-PE
PROCURAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA. REVISÃO CRIMINAL.
Sexta Turma
HC 24.812-PE, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 16/9/2004.
Informativo 220
Período: 30 de agosto a 10 de setembro de 2004 · 23 notas · edição no STJ
AgRg na STA 88-DF
PONTE JK. PARALISAÇÃO. OBRAS. VÍCIOS. LESÃO À ECONOMIA PÚBLICA. IMPACTO AMBIENTAL.
Corte Especial
AgRg na STA 88-DF, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 1º/9/2004.
Rcl 1.491-AM
MEDIDA LIMINAR. MS. AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO. COMPETÊNCIA. STJ.
Corte Especial
Rcl 1.491-AM, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgada em 1º/9/2004.
EREsp 91.422-SP
AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE RECURSAL. CÁLCULOS. HOMOLOGAÇÃO.
Corte Especial
EREsp 91.422-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 1º/9/2004.
MS 9.852-DF
AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE RECURSAL. CÁLCULOS. HOMOLOGAÇÃO.
Corte Especial
MS 9.852-DF, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 1º/9/2004.
CC 21.385-DF
CC. MS. ATO. DIRETORA DE PESSOAL. TJDF.
Terceira Seção
CC 21.385-DF, Rel. originário Min. Hélio Quaglia Barbosa, Rel. para acórdão Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 8/9/2004.
EREsp 451.278-RS
HONORÁRIOS. PERITO. JUSTIÇA GRATUITA.
Terceira Seção
EREsp 451.278-RS, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 8/9/2004.
CC 35.535-DF
CC. ESBULHO. UNIÃO. LOTEAMENTO CLANDESTINO. ALIENAÇÃO. COISA ALHEIA.
Terceira Seção
CC 35.535-DF, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 8/9/2004.
CC 43.015-SP
CC. JUÍZO. FORO DISTRITAL. JUÍZO FEDERAL. APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA.
Terceira Seção
CC 43.015-SP, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 8/9/2004.
CC 43.010-SP
QUESTÃO DE ORDEM. REMESSA. CORTE ESPECIAL. COMPETÊNCIA. JUÍZO. FORO DISTRITAL. JUÍZO FEDERAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
Terceira Seção
CC 43.010-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 8/9/2004.
CC 43.131-SP
COMPETÊNCIA. MEDICAMENTOS ADULTERADOS. GENÉRICOS. EXPORTAÇÃO. LAVAGEM DE DINHEIRO.
Terceira Seção
CC 43.131-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 8/9/2004.
REsp 642.838-SP
DIREITO INTERTEMPORAL. ART. 475 DO CPC. LEI N. 10.352/2001.
Primeira Turma
REsp 642.838-SP, Rel. originário Min. José Delgado, Rel. para acórdão Min. Teori Zavascki, julgado em 2/9/2004.
REsp 520.443-RS
IR. RATEIO. PATRIMÔNIO. ENTIDADE. PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Segunda Turma
REsp 520.443-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 2/9/2004.
AgRg no REsp 581.855-DF
FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SÚM. N. 252-STJ.
Segunda Turma
AgRg no REsp 581.855-DF, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 2/9/2004.
REsp 626.967-SE
ENSINO SUPERIOR. EXAME NACIONAL DE CURSOS.
Segunda Turma
REsp 626.967-SE, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 2/9/2004.
REsp 427.814-MG
AR. CABIMENTO. ART. 485, V, CPC. SÚM. N. 343-STF E SÚM. N. 134-TFR.
Segunda Turma
REsp 427.814-MG, Rel. originária Min. Eliana Calmon, Rel. para acórdão Min. João Otávio de Noronha, julgado em 2/9/2004.
HC 35.405-SP
HC. DEPOSITÁRIO INFIEL. PENA. REGIME DOMICILIAR. PACIENTE DEPENDENTE DE CUIDADOS MÉDICOS ESPECIAIS.
Segunda Turma
HC 35.405-SP, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 2/9/2004.
REsp 617.813-SP
IMÓVEL. COMPRA E VENDA. SUBSTABELECIMENTO INEXISTENTE. ADVOGADO. INCAPACIDADE POR DOENÇA. RATIFICAÇÃO. OUTORGANTES ORIGINÁRIOS.
Terceira Turma
REsp 617.813-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 2/9/2004.
REsp 651.227-SP
MULTA DECENDIAL. SEGURO HABITACIONAL. LIMITAÇÃO. ADQUIRENTES. IMÓVEL.
Terceira Turma
REsp 651.227-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 2/9/2004.
REsp 651.157-SP
SOCIEDADE. ADVOGADOS. LEGITIMIDADE. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS.
Terceira Turma
REsp 651.157-SP, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 2/9/2004.
REsp 505.756-PR
MS. ALONGAMENTO. DÍVIDA RURAL. GERENTE. BANCO. DELEGAÇÃO. PODER PÚBLICO.
Terceira Turma
REsp 505.756-PR, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 2/9/2004.
REsp 303.424-GO
IMPENHORABILIDADE. FUNÇÃO SOCIAL. PROPRIEDADE RURAL.
Quarta Turma
REsp 303.424-GO, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 2/9/2004.
REsp 440.148-PR
COMPETÊNCIA INTERNA. EMPRESA BINACIONAL. CONTRATO. REAJUSTE.
Quarta Turma
REsp 440.148-PR, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 2/9/2004.
REsp 148.781-SP
DUBLAGEM. DIREITO AUTORAL. DANO MORAL. OMISSÃO. NOMES.
Quarta Turma
REsp 148.781-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 2/9/2004.
Informativo 219
Período: 23 a 27 de agosto de 2004 · 32 notas · edição no STJ
MS 9.543-DF
PENSÃO MILITAR. ANISTIA POLÍTICA. IR. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ISENÇÃO. RESTITUIÇÃO. DECADÊNCIA. MS.
Primeira Seção
MS 9.543-DF, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 25/8/2004.
EREsp 326.810-DF
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 20/1990. APLICAÇÃO RETROATIVA. IMPOSSIBILIDADE.
Primeira Seção
EREsp 326.810-DF, Rel. Min. Luiz Fux, julgados em 25/8/2004.
EREsp 503.252-SC
OAB. ANUIDADES. NATUREZA JURÍDICA.
Primeira Seção
EREsp 503.252-SC, Rel. Min. Castro Meira, julgados em 25/8/2004.
SÚM. N. 294-STJ.
Segunda Seção
SÚM. N. 296-STJ.
Segunda Seção
REsp 648.886-SP
Tutela antecipada. Sentença. Apelação.
Segunda Seção
REsp 648.886-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 25/8/2004.
ERESP 235.205-SP
ROUBO. CONSUMAÇÃO. DESNECESSIDADE. POSSE TRANQÜILA.
Terceira Seção
ERESP 235.205-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgados em 25/8/2004.
REsp 545.080-MG
EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIO-GERENTE. CO-RESPONSÁVEL.
Primeira Turma
REsp 545.080-MG, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 24/8/2004.
REsp 437.288-RJ
LITISCONSÓRCIO. DEFERIMENTO. MEDIDA LIMINAR.
Primeira Turma
REsp 437.288-RJ, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 24/8/2004.
REsp 624.585-CE
AÇÃO CAUTELAR. COMPENSAÇÃO. TRIBUTOS. ALEGAÇÃO. MOROSIDADE. JUDICIÁRIO.
Primeira Turma
REsp 624.585-CE, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 24/8/2004.
REsp 649.469-SC
RECURSO ADMINISTRATIVO. INSS. DEPÓSITO PRÉVIO.
Segunda Turma
REsp 649.469-SC, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 24/8/2004.
REsp 616.957-RJ
REFIS. HOMOLOGAÇÃO TÁCITA. VALOR.
Segunda Turma
REsp 616.957-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 24/8/2004.
REsp 400.189-SC
COMPENSAÇÃO. MULTA MORATÓRIA. TRIBUTO.
Segunda Turma
REsp 400.189-SC, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 24/8/2004.
REsp 650.382-PB
REMESSA OFICIAL. IMPROVIMENTO. EMBARGOS DE DEVEDOR. ENTE PÚBLICO.
Segunda Turma
REsp 650.382-PB, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 24/8/2004.
REsp 80.061-PR
LICITAÇÃO. SOCIEDADE. ECONOMIA MISTA. SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS.
Segunda Turma
REsp 80.061-PR, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 24/8/2004.
REsp 402.708-SP
RESPONSABILIDADE CIVIL. ROUBO. METRÔ.
Segunda Turma
REsp 402.708-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 24/8/2004.
REsp 635.886-PE
CRÉDITO. CESSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ORDEM. PRECATÓRIO.
Segunda Turma
REsp 635.886-PE, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 24/8/2004.
RMS 12.942-SP
VEREADOR. REQUERIMENTO. INFORMAÇÃO. PODER EXECUTIVO.
Segunda Turma
RMS 12.942-SP, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 24/8/2004.
REsp 333.152-MS
AGRAVO. PEÇAS OBRIGATÓRIAS E NECESSÁRIAS.
Segunda Turma
REsp 333.152-MS, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 24/8/2004 (ver Informativo n. 218).
RMS 17.768-SP
SEGREDO DE JUSTIÇA. ARROLAMENTO DE BENS. FILIAÇÃO.
Segunda Turma
RMS 17.768-SP, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 24/8/2004.
REsp 521.184-SP
Tutela antecipada. Descumprimento. Multa. Execução. Ação própria.
Terceira Turma
REsp 521.184-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 24/8/2004.
REsp 513.016-RJ
Apelação. Intempestividade. Prazo.
Terceira Turma
REsp 513.016-RJ, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 26/8/2004.
REsp 551.619-RS
CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Terceira Turma
REsp 551.619-RS, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 26/8/2004.
REsp 590.490-GO
MP. LEGITIMIDADE. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERVENÇÃO. BANCO ESTADUAL.
Terceira Turma
REsp 590.490-GO, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 24/8/2004.
AgRg na MC 8.602-GO
RESP. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. DESCONSTITUIÇÃO.
Terceira Turma
AgRg na MC 8.602-GO, Rel. originário Min. Castro Filho, Rel. para acórdão Min. Nancy Andrighi, julgado em 24/8/2004.
HC 35.095-PB
HC. PRISÃO. DEPOSITÁRIO INFIEL.
Quarta Turma
HC 35.095-PB, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 24/8/2004.
REsp 544.810-MG
COMPETÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO.
Quarta Turma
REsp 544.810-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 24/8/2004.
HC 24.732-SC
CRIME CONEXO. CONDENAÇÃO. JÚRI. CABIMENTO. PROTESTO POR NOVO JÚRI.
Quinta Turma
HC 24.732-SC, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 24/8/2004.
REsp 322.715-RS
PENSÃO. CONCESSÃO. MENOR DEPENDENTE DO AVÔ.
Quinta Turma
REsp 322.715-RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 25/8/2004.
REsp 208.923-SP
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. TITULARIDADE. MP.
Sexta Turma
REsp 208.923-SP, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 24/8/2004.
RMS 12.771-RJ
CARGOS. ACUMULAÇÃO. PROFISSIONAL DE SAÚDE.
Sexta Turma
RMS 12.771-RJ, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 24/8/2004.
HC 27.265-SP
CRIME DE ROUBO. REGIME INICIAL SEMI-ABERTO.
Sexta Turma
HC 27.265-SP, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 25/8/2004.
Informativo 218
Período: 16 a 20 de agosto de 2004 · 27 notas · edição no STJ
AgRg na STA 55-RS
AGRG. SUSPENSÃO. TUTELA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS.
Corte Especial
AgRg na STA 55-RS, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 18/8/2004.
EREsp 509.394-RS
AG. PEÇAS NECESSÁRIAS E OBRIGATÓRIAS.
Corte Especial
EREsp 509.394-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgados em 18/8/2004.
AgRg no MS 9.801-DF
CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA. DIPLOMA REGISTRADO.
Corte Especial
AgRg no MS 9.801-DF, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 18/8/2004.
NC 280-TO
DENÚNCIA ANÔNIMA. ARQUIVAMENTO.
Corte Especial
NC 280-TO, Rel Min. Nilson Naves, julgado em 18/8/2004.
ERESP 431.255-MT
ERRO MÉDICO. REEXAME PROBATÓRIO. DESCABIMENTO.
Corte Especial
ERESP 431.255-MT, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgados em 18/8/2004.
Pet 2.396-CE
PETIÇÃO INICIAL. REPRESENTAÇÃO LEGAL. DENÚNCIA. DECADÊNCIA.
Corte Especial
Pet 2.396-CE, Rel. Min. José Delgado, julgada em 18/8/2004.
RP 225-RO
CALÚNIA. FATOS VERDADEIROS. DESCARACTERIZAÇÃO.
Corte Especial
RP 225-RO, Rel. Min. José Delgado, julgada em 18/8/2004.
EDcl no AgRg na Pet 2.226-PR
GOVERNADOR. PROCESSO. IMPROBIDADE. STJ. INCOMPETÊNCIA.
Corte Especial
EDcl no AgRg na Pet 2.226-PR, Rel. originário Min. José Delgado, Rel. para acórdão José Arnaldo da Fonseca, julgados em 18/8/2004.
REsp 545.863-CE
IMÓVEL. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA.
Primeira Turma
REsp 545.863-CE, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 17/8/2004.
REsp 654.705-RJ
DEFENSORIA PÚBLICA. LITIGÂNCIA. ESTADO. RÉU.
Primeira Turma
REsp 654.705-RJ, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 17/8/2004.
REsp 202.768-RS
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÕES FINANCEIRAS.
Primeira Turma
REsp 202.768-RS, Rel. originário Min. Humberto Gomes de Barros, Rel. para acórdão Min. José Delgado, julgado em 17/8/2004.
REsp 258.649-PR
AÇÃO INDENIZATÓRIA. FAZENDA PÚBLICA. PRAZO PRESCRICIONAL. RETIFICAÇÃO. VOTO.
Primeira Turma
REsp 258.649-PR, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 17/8/2004.
AgRg na MC 8.527-PR
CONTRATO. ÓRGÃO PÚBLICO E EMPRESA PRIVADA.VENDA DE AÇÕES. ANULAÇÃO POR DECRETO ESTADUAL.
Segunda Turma
AgRg na MC 8.527-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 17/8/2004.
REsp 410.414-SP
EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE RECEITA. EXIGÊNCIA. AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA.
Segunda Turma
REsp 410.414-SP, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 19/8/2004.
RMS 16.902-RJ
CONTROLE HIERÁRQUICO. CONSELHO DE CONTRIBUINTES. LIMITAÇÃO.
Segunda Turma
RMS 16.902-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 19/8/2004.
REsp 641.243-PE
IR. AJUDA DE CUSTO E INDENIZAÇÃO. SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS. RECESSO PARLAMENTAR.
Segunda Turma
REsp 641.243-PE, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 17/8/2004.
Questão de Ordem no REsp 298.368-PR
COMPETÊNCIA INTERNA. INDENIZAÇÃO. BENFEITORIA. DESAPROPRIAÇÃO.
Terceira Turma
Questão de Ordem no REsp 298.368-PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgada em 17/8/2004.
Questão de Ordem no REsp 607.961-RJ
REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. MORA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
Terceira Turma
Questão de Ordem no REsp 607.961-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgada em 17/8/2004.
REsp 303.565-SE
SEGURO. DIFERENÇA. PRESCRIÇÃO.
Quarta Turma
REsp 303.565-SE, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 19/8/2004.
REsp 434.991-DF
AÇÃO MONITÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO.
Quarta Turma
REsp 434.991-DF, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 19/8/2004.
REsp 612.666-RJ
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 612.666-RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 19/8/2004.
REsp 249.875-MS
EXECUÇÃO. PENHORA. APÓLICE SEM VALOR DE MERCADO.
Quarta Turma
REsp 249.875-MS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 19/8/2004.
REsp 488.905-RS
GRATIFICAÇÃO. RECEBIMENTO. ERRO. ADMINISTRAÇÃO. DEVOLUÇÃO. INVIABILIDADE.
Quinta Turma
REsp 488.905-RS, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 17/8/2004.
RMS 13.553-RS
TABELIONATO. VACÂNCIA. ANTIGUIDADE. CLASSE. ENTRÂNCIA.
Quinta Turma
RMS 13.553-RS, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 19/8/2004.
HC 29.541-MG
HOMICÍDIO. DUAS QUALIFICADORAS. FIXAÇÃO. PENA.
Sexta Turma
HC 29.541-MG, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 17/8/2004.
HC 30.095-GO
CRIME CONTRA A HONRA. LEI DE IMPRENSA. DETERMINAÇÃO. VÍTIMA.
Sexta Turma
HC 30.095-GO, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 19/8/2004.
RHC 15.564-PR
PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. ESPECIALIZAÇÃO.
Sexta Turma
RHC 15.564-PR, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 19/8/2004.
Informativo 217
Período: 9 a 13 de agosto de 2004 · 23 notas · edição no STJ
QUESTÃO DE ORDEM. TSE. DISTRIBUIÇÃO. SUSPENSÃO.
Corte Especial
Questão de Ordem
INTIMAÇÃO PESSOAL. LEI N. 10.910/2004. SUPRESSÃO. ARTS. 17 E 19.
Corte Especial
Questão de Ordem, Rel. Min. Presidente Edson Vidigal, em 9/8/2004.
REsp 440.674-RN
RÁDIO COMUNITÁRIA. AUTORIZAÇÃO. PODER PÚBLICO.
Primeira Turma
REsp 440.674-RN, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 10/8/2004.
AgRg no Ag 585.109-RS
DECRETO. FIXAÇÃO. EMPRESA. RISCOS. AUTUAÇÃO. SAT.
Segunda Turma
AgRg no Ag 585.109-RS, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 10/8/2004.
REsp 641.754-PB
IBAMA. ATPF. FORMULÁRIO.
Segunda Turma
REsp 641.754-PB, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 10/8/2004.
RMS 17.940-MT
ICMS. LIBERAÇÃO. FORMULÁRIO.
Segunda Turma
RMS 17.940-MT, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 10/8/2004.
REsp 642.675-SE
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. DECISÃO CONDENATÓRIA. DANO MORAL.
Segunda Turma
REsp 642.675-SE, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 10/8/2004.
REsp 642.008-RS
CONCURSO PÚBLICO. IDADE MÍNIMA. DANOS MATERIAIS.
Segunda Turma
REsp 642.008-RS, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 10/8/2004.
REsp 638.230-SC
OAB. ANUIDADES. COBRANÇA.
Segunda Turma
REsp 638.230-SC, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 10/8/2004.
REsp 652.482-PR
DÉBITOS NÃO-TRIBUTÁRIOS. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. SUSPENSÃO.
Segunda Turma
REsp 652.482-PR, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 10/8/2004.
REsp 641.407-RS
EMPRESA. SÓCIO. RESPONSABILIDADE. EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO.
Segunda Turma
REsp 641.407-RS, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 10/8/2004.
REsp 503.681-ES
REMESSA. TERCEIRA SEÇÃO. PROCURADOR. FAZENDA NACIONAL. QUEBRA. SIGILO TELEFÔNICO E BANCÁRIO.
Segunda Turma
REsp 503.681-ES, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 10/8/2004.
REsp 699.662-RJ
EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PROMESSA. DOAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 699.662-RJ, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 10/8/2004.
REsp 511.411-SP
MICROTRAUMAS. ACIDENTE. TRABALHO.
Quarta Turma
REsp 511.411-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 10/8/2004.
REsp 265.432-RJ
DUPLICATA SEM ACEITE. ENDOSSO-MANDATO. ESTABELECIMENTO BANCÁRIO.
Quarta Turma
REsp 265.432-RJ, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 10/8/2004
REsp 343.719-SP
NOVAS NÚPCIAS. PARTILHA. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS.
Quarta Turma
REsp 343.719-SP, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 10/8/2004.
REsp 224.912-PR
EXAME DE DNA. PRAZO DE DECADÊNCIA.
Quarta Turma
REsp 224.912-PR, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 10/8/2004.
REsp 555.140-RJ
ADVOGADO. ASSISTÊNCIA GRATUITA. DISPENSA DO MANDATO.
Quarta Turma
REsp 555.140-RJ, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 10/8/2004.
RMS 15.519-PA
FUNCIONÁRIO PÚBLICO. CESSÃO.
Quinta Turma
RMS 15.519-PA, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 10/8/2004.
HC 25.144-RS
EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO. PENDÊNCIA. RESP.
Sexta Turma
HC 25.144-RS, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 10/8/2004.
HC 32.201-MG
IMPRENSA. CRIMES CONTRA A HONRA. TRANCAMENTO. AÇÃO PENAL.
Sexta Turma
HC 32.201-MG, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 10/8/2004.
HC 35.704-SC e HC 26.362-GO
APELAÇÃO. AUSÊNCIA. RAZÕES FINAIS.
Sexta Turma
HC 35.704-SC e HC 26.362-GO, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgados em 10/8/2004.
HC 29.353-RJ
REGRESSÃO CAUTELAR. REGIME PRISIONAL. OITIVA PRÉVIA.
Sexta Turma
HC 29.353-RJ, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 10/8/2004.
Informativo 216
Período: 2 a 6 de agosto de 2004 · 38 notas · edição no STJ
QUESTÃO DE ORDEM. TSE. DISTRIBUIÇÃO. SUSPENSÃO.
Corte Especial
AgRg nos EREsp 403.544-RJ
RESP. DECISÃO MONOCRÁTICA. AG.
Corte Especial
AgRg nos EREsp 403.544-RJ, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 2/8/2004.
CC 40.211-PE
COMPETÊNCIA INTERNA. DESPEJO. ADJUDIÇÃO. LOCAÇÃO.
Corte Especial
CC 40.211-PE, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 2/8/2004.
CC 40.861-RJ
COMPETÊNCIA INTERNA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANO EX DELICTO.
Corte Especial
CC 40.861-RJ, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 2/8/2004.
QUESTÃO DE ORDEM. COMPETÊNCIA. HABEAS CORPUS. MINISTRO TRANSFERIDO.
Corte Especial
CC 41.806-PR
COMPETÊNCIA. MULTA FISCAL. INFRAÇÃO TRABALHISTA.
Corte Especial
CC 41.806-PR, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 4/8/2004.
REsp 628.621-DF
MP. INTIMAÇÃO PESSOAL. PROTOCOLO.
Corte Especial
REsp 628.621-DF, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 4/8/2004.
AgRg nos EREsp 437.539-MG
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INCLUSÃO. LIQUIDAÇÃO. SENTENÇA.
Corte Especial
AgRg nos EREsp 437.539-MG, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 4/8/2004.
INQ 352-ES
PARCELAMENTO. DÉBITO. EXTINÇÃO. PUNIBILIDADE.
Corte Especial
INQ 352-ES, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 4/8/2004.
REsp 424.867-SC
PIS. PASEP. DIFERENÇA. DEPÓSITO. CORREÇÃO MONETÁRIA.
Primeira Turma
REsp 424.867-SC, Rel. originário Min. Luiz Fux, Rel. para acórdão Min. José Delgado, julgado em 3/8/2004.
REsp 616.041-MA
ICMS. GÁS. ENTREGA DOMICILIAR.
Primeira Turma
REsp 616.041-MA, Rel. Min. José Delgado, julgado em 3/8/2004.
REsp 366.196-RS
FAZENDA PÚBLICA. PAGAMENTO. POSTAGEM. CITAÇÃO.
Primeira Turma
REsp 366.196-RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 5/8/2004.
MC 7.325-AL
MC. AFASTAMENTO. PREFEITO.
Primeira Turma
MC 7.325-AL, Rel. Min. José Delgado, julgado em 5/8/2004.
REsp 491.365-RS
VALOR. CAUSA. SFH. PRESTAÇÕES. SALDO DEVEDOR.
Segunda Turma
REsp 491.365-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 3/8/2004.
REsp 443.820-RS
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TRANSPORTE. EMPREGADO.
Segunda Turma
REsp 443.820-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 3/8/2004.
REsp 467.229-MG
COFINS. LEI N. 9.718/1998. BASE DE CÁLCULO. FATURAMENTO.
Segunda Turma
REsp 467.229-MG, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 3/8/2004.
REsp 441.096-RS
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SEGURO.
Segunda Turma
REsp 441.096-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 3/8/2004.
REsp 596.883-SP
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO.
Segunda Turma
REsp 596.883-SP, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 3/8/2004.
REsp 479.863-RS
CRÉDITO EDUCATIVO. CDC. CAPITALIZAÇÃO. JUROS.
Segunda Turma
REsp 479.863-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 3/8/2004.
REsp 82.269-SP
EXECUÇÃO PROVISÓRIA. CAUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA.
Segunda Turma
REsp 82.269-SP, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 3/8/2004.
REsp 84.674-SP
DIRIGENTE SINDICAL. INSPEÇÃO. LOCAL. TRABALHO.
Segunda Turma
REsp 84.674-SP, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 3/8/2004.
REsp 313.888-SP
PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. PERDA. OLHO.
Segunda Turma
REsp 313.888-SP, Rel. originário Min. Franciulli Netto, Rel. para acórdão Min. Eliana Calmon, julgado em 3/8/2004.
REsp 553.302-MG
EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. VEREADOR.
Segunda Turma
REsp 553.302-MG, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 5/8/2004.
REsp 81.094-MG
IR. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO.
Segunda Turma
REsp 81.094-MG, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 5/8/2004.
REsp 432.268-PR
DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS.
Segunda Turma
REsp 432.268-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 5/8/2004.
REsp 547.319-RS
LETRA DE CÂMBIO. ACEITE. FALTA. PROTESTO. CABIMENTO.
Terceira Turma
REsp 547.319-RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 3/8/2004.
HC 35.355-SP
HABEAS CORPUS. LIMINAR. INDEFERIMENTO ANTERIOR.
Terceira Turma
HC 35.355-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 3/8/2004.
REsp 641.222-RS
ALUGUEL. ARRENDAMENTO. IMÓVEL RURAL.
Terceira Turma
REsp 641.222-RS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 5/8/2004.
REsp 651.037-PR
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EFEITOS SENTENÇA. EMBARGOS DO DEVEDOR. CEF.
Terceira Turma
REsp 651.037-PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 5/8/2004.
REsp 262.682-MG
RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE. PASSAGEIRO. DISPARO. ARMA DE FOGO.
Quarta Turma
REsp 262.682-MG, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 3/8/2004.
REsp 196.306-SP
RESPONSABILIDADE CIVIL. MÉDICO. CULPA. PROVA.
Quarta Turma
REsp 196.306-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 3/8/2004.
REsp 592.083-RJ
AUSÊNCIA. DANO MORAL. ATRASO. ENTREGA. IMÓVEL.
Quarta Turma
REsp 592.083-RJ, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 3/8/2004.
REsp 263.593-MG
EXECUÇÃO. PENHORA. PREFERÊNCIA. FAZENDA ESTADUAL.
Quarta Turma
REsp 263.593-MG, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 5/8/2004.
REsp 254.875-SP
ALIENAÇÃO JUDICIAL. CESSÃO DE DIREITO. REGISTRO.
Quarta Turma
REsp 254.875-SP, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 5/8/2004.
RHC 16.247-PR
PRISÃO. DEPÓSITO. ARRESTO.
Quarta Turma
RHC 16.247-PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 5/8/2004.
REsp 302.325-MG
RETIFICAÇÃO. NOME. “BEZERRA”.
Quarta Turma
REsp 302.325-MG, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/8/2004.
HC 33.535-SC
FUNCIONÁRIO PÚBLICO. CORRUPÇÃO ATIVA. CPI DO FUTEBOL.
Sexta Turma
HC 33.535-SC, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 5/8/2004.
HC 34.210-PE
HC. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO.
Sexta Turma
HC 34.210-PE, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 3/8/2004.
Informativo 215
Período: 26 de junho a 1º de julho de 2004 · 17 notas · edição no STJ
EREsp 430.810-MS
ERESP. PARADIGMA. REFERÊNCIA AO SITE. DESNECESSIDADE.
Corte Especial
EREsp 430.810-MS, Rel. originário Min. José Arnaldo da Fonseca, Rel. para acórdão Min. Fernando Gonçalves, julgados em 1º/7/2004.
AgRg na SL 76-PR
TARIFAS. PEDÁGIO. REAJUSTE.
Corte Especial
AgRg na SL 76-PR, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 1º/7/2004.
AgRg na SL 57-DF
TARIFAS TELEFÔNICAS. REAJUSTE. IGP-DI.
Corte Especial
AgRg na SL 57-DF, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 1º/7/2004.
AgRg no HC 31.651-RJ
GOVERNADOR. RENÚNCIA. PERDA DO FORO ESPECIAL.
Corte Especial
AgRg no HC 31.651-RJ, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 1º/7/2004.
REsp 628.833-RS
ENERGIA PÚBLICA. SUSPENSÃO. ENTIDADE PÚBLICA.
Primeira Turma
REsp 628.833-RS, Rel. originário Min. José Delgado, Rel. para acórdão Min. Francisco Falcão, julgado em 22/6/2004.
REsp 506.006-RS
INSCRIÇÃO. NOME. SERASA. PRESCRIÇÃO. CDC.
Terceira Turma
REsp 506.006-RS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 28/6/2004 (v. Informativo n. 214).
REsp 567.091-DF
EMBARGOS À EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE. MARIDO. AUSÊNCIA. ESPOSA.
Terceira Turma
REsp 567.091-DF, Rel Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 28/6/2004.
REsp 648.886-SP
REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. ANTECIPAÇÃO. TUTELA. EFEITOS. APELAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 648.886-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, em 29/6/2004.
REsp 574.213-RS
CONTRATOS BANCÁRIOS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. TR. JUROS MORATÓRIOS.
Terceira Turma
REsp 574.213-RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 29/6/2004.
REsp 567.302-RS
DANO MORAL. PROTESTO DO TÍTULO. ENDOSSO-MANDATO.
Terceira Turma
REsp 567.302-RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 29/6/2004.
REsp 565.326-RS
COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INADIMPLÊNCIA. CONTRATO. CARTÃO DE CRÉDITO.
Terceira Turma
REsp 565.326-RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 29/6/2004.
REsp 573.704-SP
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PERMANÊNCIA. BEM. POSSE. DEVEDORA.
Terceira Turma
REsp 573.704-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 29/6/2004.
REsp 610.378-SP
RESPONSABILIDADE CIVIL. REGULARIDADE DO ENDOSSO.
Terceira Turma
REsp 610.378-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 29/6/2004.
REsp 373.674-PR
COMPENSAÇÃO. CRÉDITO. PAGAMENTO ANTECIPADO. VRG.
Terceira Turma
REsp 373.674-PR, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 29/6/2004.
REsp 245.183-SP
EMBARGOS DE TERCEIRO. DEFESA. MEAÇÃO. AUSÊNCIA. INTIMAÇÃO. PENHORA.
Quarta Turma
REsp 245.183-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 29/6/2004.
INTIMAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA.
Quarta Turma
REsp 172.968-MG
LEGITIMIDADE. MP. CUSTOS LEGIS. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.
Quarta Turma
REsp 172.968-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 29/6/2004.
Informativo 214
Período: 21 a 25 de junho de 2004 · 30 notas · edição no STJ
HC 32.756-DF
EXPULSÃO. ESTRANGEIRO. CONDENAÇÃO. FILHO BRASILEIRO.
Primeira Seção
HC 32.756-DF, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 23/6/2004.
CC 41.056-SP
COMPETÊNCIA. CONTRATAÇÃO. SERVIÇO. CRÉDITO. EMPRESA. RELAÇÃO. CONSUMO.
Segunda Seção
CC 41.056-SP, Rel. originário Min. Aldir Passarinho Junior, Rel. para acórdão Min. Nancy Andrighi, julgado em 23/6/2004.
CC 40.819-RJ
COMPETÊNCIA. AÇÃO. INDENIZAÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL.
Segunda Seção
CC 40.819-RJ, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 23/6/2004.
REsp 472.203-RS
PRAZO. PRESCRIÇÃO. REGISTRO. SERASA.
Segunda Seção
REsp 472.203-RS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 23/6/2004.
EREsp 184.140-SP
HIPOACUSIA. NEXO CAUSAL. GRAU MÍNIMO.
Terceira Seção
EREsp 184.140-SP, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgados em 23/6/2004.
REsp 499.217-MA
COISA JULGADA. DESAPROPRIAÇÃO. NOVA PERÍCIA.
Primeira Turma
REsp 499.217-MA, Rel. Min. José Delgado, julgado em 22/6/2004.
REsp 426.945-PR
BITRIBUTAÇÃO. IR. DIVIDENDOS. REMESSA AO EXTERIOR.
Primeira Turma
REsp 426.945-PR, Rel. originário Min. Teori Albino Zavascki, Rel. para acórdão Min. José Delgado, julgado em 22/6/2004.
REsp 628.833-RS
ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO. ENTIDADE PÚBLICA.
Primeira Turma
REsp 628.833-RS, Rel. originário Min. José Delgado, Rel. para acórdão Min. Francisco Falcão, julgado em 22/6/2004.
REsp 603.871-RS
ARREMATAÇÃO. NULIDADE.
Primeira Turma
REsp 603.871-RS, Rel. Min. José Delgado, julgado em 22/6/2004.
REsp 597.944-SC
SUBSTITUIÇÃO. BENS. PENHORA. AUSÊNCIA. FAZENDA
Segunda Turma
REsp 597.944-SC, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 22/6/2004.
REsp 448.819-PR
CREA. ANOTAÇÃO. CARTEIRA. TÉCNICO. NÍVEL MÉDIO.
Segunda Turma
REsp 448.819-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 22/6/2004.
REsp 543.688-RJ
AFRETAMENTO. NAVIOS. LEI N. 9.432/1997.
Segunda Turma
REsp 543.688-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 22/6/2004.
REsp 552.386-RS
IR. PREVIDÊNCIA PRIVADA. LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
Segunda Turma
REsp 552.386-RS, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 22/6/2004.
REsp 327.257-SP
CDC. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROPAGANDA ENGANOSA.
Terceira Turma
REsp 327.257-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 22/6/2004 (Ver Informativo n. 132).
REsp 502.432-RJ
LEGITIMIDADE PASSIVA. INDENIZAÇÃO. VENDA. VEÍCULO.
Terceira Turma
REsp 502.432-RJ, Rel. originário Min. Nancy Andrighi, Rel. para acórdão Min. Castro Filho, julgado em 22/6/2004.
REsp 629.342-DF
AUTO. ARREMATAÇÃO. FALTA. ASSINATURA. JUIZ.
Terceira Turma
REsp 629.342-DF, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 22/6/2004.
REsp 595.681-SP
COMPETÊNCIA. STJ. AÇÃO RESCISÓRIA.
Terceira Turma
REsp 595.681-SP, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 22/6/2004.
REsp 506.436-RJ
ART. 538 DO CPC. CONDICIONAMENTO. RECURSO.
Terceira Turma
REsp 506.436-RJ, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 22/6/2004.
REsp 300.134-RJ
HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA DE CRÉDITO. CONCORDATA.
Quarta Turma
REsp 300.134-RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 22/6/2004.
REsp 620.406-RJ
CONDOMÍNIO. RATEIO. DEVOLUÇÃO. PAGAMENTO A MAIOR.
Quarta Turma
REsp 620.406-RJ, Rel. originário Min. Fernando Gonçalves, Rel. para acórdão Aldir Passarinho Junior, julgado em 22/6/2004.
REsp 629.487-RS
JUROS. CAPITALIZAÇÃO. SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.
Quarta Turma
REsp 629.487-RS, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 22/6/2004.
REsp 598.206-SC
PENSÃO. PERDA. CAPACIDADE LABORATIVA. ACIDENTE DO TRABALHO.
Quarta Turma
REsp 598.206-SC, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 22/6/2004.
RHC 16.184-RS
HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. SUBSTITUIÇÃO. PENA RESTRITIVA DE DIREITO.
Quarta Turma
RHC 16.184-RS, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 22/6/2004.
REsp 587.072-AL
RESP. FUMUS BONI IURIS. PERICULUM IN MORA. DESCABIMENTO. EXAME.
Quinta Turma
REsp 587.072-AL, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 23/6/2004.
HC 33.966-SP
INTERROGATÓRIO. DEFENSOR. AUSÊNCIA.
Quinta Turma
HC 33.966-SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 23/6/2004.
RHC 14.852-RJ
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. LIVRAMENTO CONDICIONAL. NOVO DELITO.
Quinta Turma
RHC 14.852-RJ, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 23/6/2004.
HC 33.278-SP
ROUBO. CONSUMAÇÃO. AUMENTO. PENA. ARMA DE FOGO. SIMULAÇÃO.
Sexta Turma
HC 33.278-SP, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 22/6/2004.
HC 34.728-SP
CRIME HEDIONDO. SUBSTITUIÇÃO. PENA.
Sexta Turma
HC 34.728-SP, Rel. originário Min. Paulo Medina, Rel. para acórdão Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 22/6/2004.
RHC 16.107-RJ
LIVRAMENTO CONDICIONAL. PERÍODO. PROVA. EXTINÇÃO. PENA.
Sexta Turma
RHC 16.107-RJ, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 22/6/2004.
HC 35.896-DF
LESÃO CORPORAL GRAVE. PENA-BASE.
Sexta Turma
HC 35.896-DF, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 25/6/2004.
Informativo 213
Período: 14 a 18 de junho de 2004 · 28 notas · edição no STJ
AgRg na NC 317-PE
AG. DENÚNCIA. VEDAÇÃO. ANONIMATO.
Corte Especial
AgRg na NC 317-PE, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 16/6/2004.
APn 246-ES
DENÚNCIA. RECEBIMENTO. FALSIDADE. IDEOLÓGICA. BURLA. DISTRIBUIÇÃO. AFASTAMENTO. MAGISTRADOS.
Corte Especial
APn 246-ES, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 16/6/2004.
APn 246-ES
QUESTÃO DE ORDEM. TEMPO. ACUSAÇÃO. MP.
Corte Especial
APn 246-ES, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 16/6/2004.
APn 246-ES
QUESTÃO DE ORDEM. TEMPO. SUSTENTAÇÃO ORAL. ADVOGADO. DEFESA.
Corte Especial
APn 246-ES, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 16/6/2004.
REsp 623.367-RJ
ECAD. ISS. ISENÇÃO.
Segunda Turma
REsp 623.367-RJ, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 15/6/2004.
REsp 207.959-PR
TRANSPORTE. SERVIÇOS POSTAIS. EMPRESA DE ÔNIBUS.
Segunda Turma
REsp 207.959-PR, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 15/6/2004.
REsp 448.429-SP
EXECUÇÃO. REMIÇÃO. BEM PENHORADO. SÓCIO.
Segunda Turma
REsp 448.429-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 17/6/2004.
REsp 415.027-PR
ANULAÇÃO. JULGAMENTO. ADIAMENTO LONGO. NOVA. INCLUSÃO. PAUTA
Segunda Turma
REsp 415.027-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 17/6/2004.
REsp 466.861-SP
NULIDADE ABSOLUTA NÃO ARGÜIDA. LIMITE. RESP.
Segunda Turma
REsp 466.861-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 17/6/2004.
REsp 626.774-CE
ANATEL. MEDIDA CAUTELAR. BUSCA E APREENSÃO.
Segunda Turma
REsp 626.774-CE, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 17/6/2004.
RO 36-RJ
EXECUÇÃO FISCAL. ESTADO ESTRANGEIRO. COBRANÇA. IPTU E TAXAS. IMUNIDADE.
Segunda Turma
RO 36-RJ, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 17/6/2004.
REsp 555.968-PR
AÇÃO MONITÓRIA. TÍTULO. EXECUÇÃO. PENHORA.
Terceira Turma
REsp 555.968-PR, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 14/6/2004.
REsp 473.085-RJ
CDC. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE. JUDOCA.
Terceira Turma
REsp 473.085-RJ, Rel. originário Min. Castro Filho, Rel. para acórdão Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 14/6/2004.
REsp 616.027-SC
AÇÃO POSSESSÓRIA. DIREITO REAL. HABITAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 616.027-SC, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 14/6/2004.
REsp 325.870-RJ
REINTEGRAÇÃO. POSSE. CONDOMÍNIO. ÁREA COMUM.
Terceira Turma
REsp 325.870-RJ, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 14/6/2004.
REsp 435.727-PR
AGRAVO INTERNO. PREPARO. DESERÇÃO.
Terceira Turma
REsp 435.727-PR, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 14/6/2004.
REsp 549.295-AL
EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA. HONORÁRIOS. PERITO. INTIMAÇÃO PESSOAL.
Terceira Turma
REsp 549.295-AL, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 14/6/2004.
REsp 98.392-RJ
RESSEGURO. LISTISCONSÓRCIO.
Terceira Turma
REsp 98.392-RJ, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 17/6/2004.
REsp 522.324-SP
FIANÇA. RENÚNCIA. EXONERAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 522.324-SP, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 17/6/2004.
REsp 218.118-SP
AÇÃO DE DEPÓSITO. DESCABIMENTO. SAFRA FUTURA.
Quarta Turma
REsp 218.118-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 15/6/2004.
REsp 280.391-RJ
AÇÃO. INDENIZAÇÃO. PENSÃO VITALÍCIA.
Quarta Turma
REsp 280.391-RJ, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 15/6/2004.
REsp 219.808-MG
CÓDIGO DE ÁGUAS. DOAÇÃO COM ENCARGO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
Quarta Turma
REsp 219.808-MG, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 15/6/2004.
REsp 407.310-MG
MULTA MORATÓRIA. CONSTRUÇÃO. CONDOMÍNIO.
Quarta Turma
REsp 407.310-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 15/6/2004.
REsp 188.158-RS
INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL.
Quarta Turma
REsp 188.158-RS, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 15/6/2004.
REsp 264.807-MG
ART. 616, CPC. DEFICIÊNCIA SANÁVEL.
Quarta Turma
REsp 264.807-MG, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 15/6/2004.
HC 32.976-RJ
DIAS REMIDOS. FALTA GRAVE. PERÍODO DE PROVA. LIVRAMENTO CONDICIONAL.
Quinta Turma
HC 32.976-RJ, Rel. originário Min. Felix Fischer, Rel. para acórdão Min. Laurita Vaz, julgado em 15/6/2004.
HC 29.887-SP
BRIGA DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. SURSIS PROCESSUAL. RECURSOS.
Sexta Turma
HC 29.887-SP, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 15/6/2004.
HC 33.770-BA
PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. FUNDAMENTAÇÃO.
Sexta Turma
HC 33.770-BA, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 17/6/2004.
Informativo 212
Período: 7 a 11 de junho de 2004 · 25 notas · edição no STJ
MS 9.469-DF
MS. INTERVENÇÃO. TERCEIRO. ASSISTENTE LITISCONSORCIAL.
Primeira Seção
MS 9.469-DF, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 9/6/2004.
MS 8.349-DF
MS. LEGITIMIDADE ATIVA. MP. INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL.
Primeira Seção
MS 8.349-DF, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 9/6/2004.
EREsp 423.699-SP
ICMS. SALMÃO.
Primeira Seção
EREsp 423.699-SP, Rel. Min. Denise Arruda, julgados em 9/6/2004.
AR 1.714-PR
AÇÃO RESCISÓRIA. HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS.
Primeira Seção
AR 1.714-PR, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 9/6/2004.
REsp 556.340-MG
DIREITO AUTORAL. MOTEL. LEI N. 9.610/1998. SÚM. N. 63-STJ.
Segunda Seção
REsp 556.340-MG, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 9/6/2004.
CC 34.889-MA
COMPETÊNCIA. FHE.
Segunda Seção
CC 34.889-MA, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 9/6/2004.
CC 34.794-RS
COMPETÊNCIA. COBRANÇA. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. EX-EMPREGADO.
Segunda Seção
CC 34.794-RS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 9/6/2004.
CC 40.199-MG
REMESSA. CORTE ESPECIAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TURMA RECURSAL. JUIZADO ESPECIAL. TRIBUNAL DE ALÇADA.
Terceira Seção
CC 40.199-MG, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 9/6/2004.
CC 37.893-RJ
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZ AUDITOR E JUIZ FEDERAL.
Terceira Seção
CC 37.893-RJ, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 9/6/2004.
REsp 603.135-PE
ATO DE EXPULSÃO. FRAUDE. VESTIBULAR. LEI N. 9.784/1999.
Primeira Turma
REsp 603.135-PE, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 8/6/2004.
REsp 635.936-SC
FAZENDA PÚBLICA. PAGAMENTO. POSTAGEM. CITAÇÃO.
Primeira Turma
REsp 635.936-SC, Rel. Min. José Delgado, julgado em 8/6/2004.
REsp 503.872-RS
VEÍCULO. MULTA. TRANSFERÊNCIA.
Segunda Turma
REsp 503.872-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 8/6/2004.
REsp 616.716-MA
RECURSO ADMINISTRATIVO. DEPÓSITO PRÉVIO.
Segunda Turma
REsp 616.716-MA, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 8/6/2004.
REsp 517.789-AL
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. EMPRESA AGROINDUSTRIAL.
Segunda Turma
REsp 517.789-AL, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 8/6/2004.
REsp 576.318-RS
LC N. 7/1970. FATO GERADOR. CORREÇÃO MONETÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA.
Segunda Turma
REsp 576.318-RS, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 8/6/2004.
REsp 443.682-SC
ARREMATAÇÃO. LANÇO NÃO DEPOSITADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
Segunda Turma
REsp 443.682-SC, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 8/6/2004.
REsp 622.807-BA
BASE DE CÁLCULO. DESCONTO. VALOR DO SERVIÇO PRESTADO.
Segunda Turma
REsp 622.807-BA, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 8/6/2004.
REsp 629.565-AL
FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ART. 604 DO CPC.
Segunda Turma
REsp 629.565-AL, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 8/6/2004.
RHC 16.042-SP
HC. MORTE. DEPOSITÁRIO DE BENS. SÓCIO REMANESCENTE.
Terceira Turma
RHC 16.042-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/6/2004.
REsp 510.299-TO
RESP. TEMPESTIVIDADE. EMBARGOS INFRINGENTES. JULGADOS INCABÍVEIS.
Terceira Turma
REsp 510.299-TO, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, Rel. para acórdão Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/6/2004.
REsp 31.353-SP
PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECONVENÇÃO. CONTESTAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 31.353-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 8/6/2004.
REsp 286.073-MG
EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PROCURAÇÃO. BANCO.
Quarta Turma
REsp 286.073-MG, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 8/6/2004.
REsp 195.450-SP
CONDOMÍNIO. INFILTRAÇÃO. EXCEÇÃO. CONTRATO.
Quarta Turma
REsp 195.450-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 8/6/2004.
REsp 256.900-RS
PENHORA. DINHEIRO. CAIXA. BANCO.
Quarta Turma
REsp 256.900-RS, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 8/6/2004.
REsp 613.702-PA
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO. APELAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 613.702-PA, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 8/6/2004.
Informativo 211
Período: 31 de maio a 4 de junho de 2004 · 29 notas · edição no STJ
AgRg na Pet 2.287-SC
ERESP. AG. ANTECIPAÇÃO. EXAME DE MÉRITO. INADMISSIBILIDADE. RESP.
Corte Especial
AgRg na Pet 2.287-SC, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 2/6/2004.
EREsp 449.486-PR
AG. TRASLADO. PEÇA ESSENCIAL OU RELEVANTE. COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA.
Corte Especial
EREsp 449.486-PR, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgados em 2/6/2004.
HC 34.196-SP
PENHORA. IMÓVEL. DEPOSITÁRIO INFIEL.
Primeira Turma
HC 34.196-SP, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 1º/6/2004.
REsp 478.812-PR
CREA. RECOLHIMENTO. TAXA. ART.
Primeira Turma
REsp 478.812-PR, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 3/6/2004.
AgRg na MC 8.221-MG
REMESSA À CORTE ESPECIAL. MC. EFEITO SUSPENSIVO. RESP PENDENTE DE ADMISSIBILIDADE.
Primeira Turma
AgRg na MC 8.221-MG, Rel. Min. Luiz Fux, em 3/6/2004.
REsp 389.282-SC
ATOS COOPERATIVOS. NÃO INCIDÊNCIA. COFINS.
Segunda Turma
REsp 389.282-SC, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 1º/6/2004.
REsp 434.571-SP
REMESSA. PRIMEIRA SEÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. FAZENDA PÚBLICA.
Segunda Turma
REsp 434.571-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, em 1º/6/2004.
AgRg no Ag 455.273-SP
AG. PEÇA FACULTATIVA. COMPREENSÃO. CONTROVÉRSIA.
Segunda Turma
AgRg no Ag 455.273-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 1º/6/2004.
REsp 601.351-RN
MULTA. DECLARAÇÃO. TRIBUTOS. SOMATÓRIO.
Segunda Turma
REsp 601.351-RN, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 3/6/2004.
REsp 466.626-DF
DEPÓSITO OFICIAL. SEMOVENTES. IMÓVEIS.
Segunda Turma
REsp 466.626-DF, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 3/6/2004.
REsp 462.138-PR
DESAPROPRIAÇÃO. RETITULAÇÃO. INDENIZAÇÃO.
Segunda Turma
REsp 462.138-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 3/6/2004.
REsp 460.786-MA
FRAUDE. EXECUÇÃO. CITAÇÃO. DEVEDOR. REGISTRO. PENHORA.
Segunda Turma
REsp 460.786-MA, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 3/6/2004.
REsp 629.426-PR
DENÚNCIA ESPONTÂNEA. PRINCIPAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. MORA.
Segunda Turma
REsp 629.426-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 3/6/2004.
REsp 524.107-RJ
PRAZO. RECURSO. FAZENDA PÚBLICA. INTIMAÇÃO. OFICIAL.
Segunda Turma
REsp 524.107-RJ, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 3/6/2004.
REsp 67.285-SP
DENUNCIAÇÃO. LIDE. CONTRATO. DANO. MEIO AMBIENTE.
Segunda Turma
REsp 67.285-SP, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 3/6/2004.
REsp 488.441-RS
INFORMÁTICA. INSCRIÇÃO. CONSELHO. ADMINISTRAÇÃO.
Segunda Turma
REsp 488.441-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 3/6/2004.
REsp 475.077-SC
METALÚRGICA. INSCRIÇÃO. CONSELHO. ENGENHARIA.
Segunda Turma
REsp 475.077-SC, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 3/6/2004.
RHC 16.005-SC
PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS. MAIORIDADE.
Terceira Turma
RHC 16.005-SC, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 1º/6/2004.
REsp 557.467-SC
EMBARGOS. ARREMATAÇÃO. ART. 700 DO CPC.
Terceira Turma
REsp 557.467-SC, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 1º/6/2004.
REsp 476.665-SP
REMESSA. CORTE ESPECIAL. RESP. NÃO CABIMENTO DE ACÓRDÃO QUE APRECIOU O ART. 485 E 486 DO CPC.
Terceira Turma
REsp 476.665-SP, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, em 1º/6/2004.
REsp 586.684-RJ
CONSTRUÇÃO. HELIPONTO. CONDOMÍNIO. ALTERAÇÃO DO PROJETO.
Terceira Turma
REsp 586.684-RJ, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 1º/6/2004.
REsp 263.573-SP
FALÊNCIA. CUSTAS. PROCESSO CORRELATO. EMBARGOS DE TERCEIRO.
Quarta Turma
REsp 263.573-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 1º/6/2004.
REsp 266.107-MG
INVENTÁRIO. HONORÁRIOS. ADVOGADO.
Quarta Turma
REsp 266.107-MG, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 1º/6/2004.
REsp 267.548-RJ
AGÊNCIA. TURISMO. PASSAGENS AÉREAS. PREÇO ACIMA DO AJUSTADO. COBRANÇA. CARTÃO DE CRÉDITO.
Quarta Turma
REsp 267.548-RJ, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 1º/6/2004.
REsp 541.847-SP
DANOS MORAIS E MATERIAIS. IDEC. PARECER EQUIVOCADO.
Quarta Turma
REsp 541.847-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 1º/6/2004.
REsp 307.104-DF
DÍVIDA. JOGO. EXTERIOR. PAGAMENTO. CHEQUES. EXIGIBILIDADE. BRASIL.
Quarta Turma
REsp 307.104-DF, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 3/6/2004.
HC 23.362-RJ
PERIGO. VIDA. CLÍNICA. SÓCIO. RESPONSABILIDADE.
Sexta Turma
HC 23.362-RJ, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 1º/6/2004.
RMS 13.134-BA
PROCESSO DISCIPLINAR. PRESCRIÇÃO PENAL.
Sexta Turma
RMS 13.134-BA, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 1º/6/2004.
HC 29.266-PR
JULGAMENTO. PEDIDO. ADIAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL.
Sexta Turma
HC 29.266-PR, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 1º/6/2004.
Informativo 210
Período: 24 a 28 de maio de 2004 · 21 notas · edição no STJ
EREsp 260.282-RS
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RURAL. COOPERATIVAS.
Primeira Seção
EREsp 260.282-RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgados em 26/5/2004.
EREsp 489.468-RS
ADESÃO. REFIS. VERBAS SUCUMBENCIAIS.
Primeira Seção
EREsp 489.468-RS, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 26/5/2004.
EREsp 415.667-SP
HIPOTECA. SFH. CONSTRUÇÃO. IMÓVEIS. ADQUIRENTE. UNIDADE AUTÔNOMA.
Segunda Seção
EREsp 415.667-SP, Rel. Min. Castro Filho, julgados em 26/5/2004.
EREsp 339.766-SP
BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. LOCAÇÃO. TERCEIRO.
Segunda Seção
EREsp 339.766-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgados em 26/5/2004.
AgRg na Rcl 1.336-PE
RESERVA. VAGA. CONCURSO. JUIZ. IDADE MÍNIMA.
Terceira Seção
AgRg na Rcl 1.336-PE, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 26/5/2004.
CC 36.358-RN
COMPETÊNCIA. CONFLITO. JUIZADO ESPECIAL. JUIZ DE DIREITO.
Terceira Seção
CC 36.358-RN, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 26/5/2004.
CC 41.109-RJ
COMPETÊNCIA. CONFLITO. NULIDADE. SENTENÇA.
Terceira Seção
CC 41.109-RJ, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 26/5/2004.
HC 34.138-SP
EXECUÇÃO. PENHORA. FATURAMENTO DA EMPRESA. HC. DEPOSITÁRIO INFIEL.
Segunda Turma
HC 34.138-SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 25/5/2004.
REsp 473.734-AL
INDENIZAÇÃO. LEI DE IMPRENSA. INTEIRO TEOR. NOTÍCIA.
Terceira Turma
REsp 473.734-AL, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 25/4/2004.
REsp 485.865-RJ
INDENIZAÇÃO. MORTE. ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO. JÚRI.
Terceira Turma
REsp 485.865-RJ, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 25/5/2004.
REsp 351.881-PB
ACÓRDÃO. RETRATAÇÃO. VOTO VENCIDO. EMBARGOS INFRINGENTES.
Terceira Turma
REsp 351.881-PB, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 25/5/2004.
AgRg no Ag 352.499-MA
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONSIGNAÇÃO.
Terceira Turma
AgRg no Ag 352.499-MA, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado 25/5/2004.
REsp 316.441-RJ
RESP. TERCEIRO PREJUDICADO. PREQUESTIONAMENTO.
Terceira Turma
REsp 316.441-RJ, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 25/5/2004.
REsp 472.203-RS
REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. PRAZO. MANUTENÇÃO. INSCRIÇÃO. CADASTRO. INADIMPLENTES.
Terceira Turma
REsp 472.203-RS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, em 25/5/2004.
AgRg na MC 8.131-SP
SENTENÇA ÚNICA. CAUTELAR. AÇÃO PRINCIPAL. APELAÇÃO. EFEITOS.
Terceira Turma
AgRg na MC 8.131-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 25/5/2004.
REsp 505.173-RS
ALIMENTOS. EXECUÇÃO. PARCELAS VINCENDAS.
Terceira Turma
REsp 505.173-RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 25/5/2004.
REsp 535.125-PR
RECURSO ADESIVO. PRESSUPOSTOS.
Quarta Turma
REsp 535.125-PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 25/5/2004.
REsp 265.346-SP
EXECUÇÃO. EMBARGOS PARCIAIS.
Quarta Turma
REsp 265.346-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 25/5/2004.
REsp 341.535-SP
AÇÃO MONITÓRIA. SERVIÇOS EDUCACIONAIS.
Quarta Turma
REsp 341.535-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 25/5/2004.
REsp 479.807-DF
SERVIDOR. BACEN. REAJUSTE. 28,86%.
Quinta Turma
REsp 479.807-DF, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 25/5/2004.
REsp 443.532-SP
SURSIS. PROCESSUAL. REVOGAÇÃO. PRAZO.
Sexta Turma
REsp 443.532-SP, Rel. originário Min. Vicente Leal, Rel. para acórdão Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 26/5/2004.
Informativo 209
Período: 17 a 21 de maio de 2004 · 22 notas · edição no STJ
EREsp 302.177-SP
EDCL. PRAZO. INTERRUPÇÃO.
Corte Especial
EREsp 302.177-SP, Rel. Min. Peçanha Martins, julgados em 19/5/2004.
IF 86-PR
IF. DECISÃO LIMINAR. DESCUMPRIMENTO.
Corte Especial
IF 86-PR, Rel. Min. Barros Monteiro, julgada em 19/5/2004.
AgRg nos EREsp 440.223-DF
ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRIBUNAL DO JÚRI.
Corte Especial
AgRg nos EREsp 440.223-DF, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 19/5/2004.
REsp 630.858-RJ
MS. TERMO A QUO. DECADÊNCIA.
Primeira Turma
REsp 630.858-RJ, Rel. Min. José Delgado, julgado em 18/5/2004.
RMS 15.877-DF
MS. OFICIAL DE CARTÓRIO. PRERROGATIVA DO CARGO. PROVIMENTO N. 10/1990. CORREGEDORIA-DF.
Primeira Turma
RMS 15.877-DF, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 18/5/2004.
REsp 614.678-SC
OAB. CONTRIBUIÇÃO. EXECUÇÃO.
Primeira Turma
REsp 614.678-SC, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 20/5/2004 (v. Informativo n. 208).
REsp 530.079-SC
RECAUCHUTAGEM. PNEUS. REGISTRO. CRQ.
Primeira Turma
REsp 530.079-SC, Rel. Min. Teori Albino Zavaski, julgado em 20/5/2004.
REsp 608.918-RS
DANO MORAL. MULTA. TRÂNSITO.
Primeira Turma
REsp 608.918-RS, Rel. Min. José Delgado, julgado em 20/5/2004.
REsp 413.246-RS
PENHORA. ORDEM DO ART. 11 DA LEF.
Segunda Turma
REsp 413.246-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 18/5/2004.
REsp 403.029-DF
CITAÇÃO EDITALÍCIA NULA. DEVOLUÇÃO DO PRAZO.
Segunda Turma
REsp 403.029-DF, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 18/5/2004.
REsp 552.167-RS
IPI. INSUMOS E MATÉRIA-PRIMA. CRÉDITOS ESCRITURAIS.
Segunda Turma
REsp 552.167-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 18/5/2004.
REsp 488.965-GO
CONSELHO PROFISSIONAL. LATICÍNIOS. REGISTRO.
Segunda Turma
REsp 488.965-GO, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 18/5/2004.
REsp 615.323-MG
CREA. REGISTRO. SEGURO CONTRA INCÊNDIO.
Segunda Turma
REsp 615.323-MG, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 20/5/2004.
REsp 628.621-DF
QUESTÃO DE ORDEM. REMESSA. CORTE ESPECIAL. INÍCIO DO PRAZO. RECURSO. MP.
Terceira Turma
REsp 628.621-DF, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 18/5/2004.
REsp 586.312-SC
INVENTÁRIO. PARTILHA. MENOR. PRESCRIÇÃO.
Terceira Turma
REsp 586.312-SC, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 18/5/2004.
REsp 72.997-SP
PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ANULAÇÃO. DOAÇÃO. CONCUBINA.
Terceira Turma
REsp 72.997-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 18/5/2004.
REsp 223.207-MG
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. COMPETÊNCIA. FORO. ALIMENTANDO.
Terceira Turma
REsp 223.207-MG, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 18/5/2004.
REsp 480.662-SC
INDENIZAÇÃO. PERDA AUDITIVA. CONVENCIMENTO. JUÍZO.
Terceira Turma
REsp 480.662-SC, Rel. originário Min. Carlos Alberto Menezes Direito, Rel. para acórdão Min. Ari Pargendler, julgado em 18/5/2004.
REsp 605.137-PR
COMODATO. NOTIFICAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 605.137-PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 18/5/2004.
RHC 15.921-SP
RHC. TURMA RECURSAL. JUIZADO ESPECIAL.
Quarta Turma
RHC 15.921-SP, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 18/5/2004.
REsp 576.088-ES
INDENIZAÇÃO. SEGURADORA. OMISSÃO NAS INFORMAÇÕES DO SEGURADO.
Quarta Turma
REsp 576.088-ES, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 20/5/2004.
RMS 17.878-MG
CONCURSO PÚBLICO. TÍTULOS. VALORAÇÃO E DATA-LIMITE.
Quinta Turma
RMS 17.878-MG, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 20/5/2004.
Informativo 208
Período: 10 a 14 de maio de 2004 · 25 notas · edição no STJ
SÚMULA N. 295-STJ.
Segunda Seção
SÚMULA N. 297-STJ.
Segunda Seção
EDcl no AgRg no CC 40.451-SP
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INTERESSE. PETIÇÃO. DADOS PESSOAIS E DO ADVOGADO.
Segunda Seção
EDcl no AgRg no CC 40.451-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 12/5/2004.
CC 40.717-RS
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO DO AUTOR. HERANÇA.
Segunda Seção
CC 40.717-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 12/5/2004.
EREsp 232.363-SP
FRAUDE À EXECUÇÃO. CARACTERIZAÇÃO.
Terceira Seção
EREsp 232.363-SP, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgados em 12/5/2004.
MS 9.444-DF
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. EXCLUSÃO. 13º SALÁRIO.
Terceira Seção
MS 9.444-DF, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 12/5/2004.
CC 41.301-RS
COMPETÊNCIA. CRIME. SOJA TRANSGÊNICA.
Terceira Seção
CC 41.301-RS, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 12/5/2004.
MS 8.417-DF
VAGA ÚNICA. CONCORRÊNCIA COM DEFICIENTE FÍSICO.
Terceira Seção
MS 8.417-DF, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 12/5/2004.
REsp 627.692-RS
MULTA DE TRÂNSITO. NECESSIDADE. DUPLA NOTIFICAÇÃO.
Primeira Turma
REsp 627.692-RS, Rel. Min. Teori Albino Zavaski, julgado em 11/5/2004.
REsp 527.137-PR
LICITAÇÃO. OBRA PÚBLICA. ECT. INAPLICABILIDADE.
Primeira Turma
REsp 527.137-PR, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 11/5/2004.
REsp 616.219-MG
QUESTÃO DE ORDEM. COFINS. COOPERATIVAS. LC N. 70/1991. ISENÇÃO. MP N. 1.858. REVOGAÇÃO.
Primeira Turma
REsp 616.219-MG, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 11/5/2004.
REsp 603.026- RS
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AJUDA DE CUSTO. UTILIZAÇÃO. VEÍCULO PRÓPRIO.
Primeira Turma
REsp 603.026- RS, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 11/5/2004.
REsp 433.777-PE
MILITAR. TRANSFERÊNCIA. FILHO. ESCOLA DE APLICAÇÃO.
Segunda Turma
REsp 433.777-PE, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 11/5/2004.
REsp 202.277-SP
AÇÃO MONITÓRIA. FAZENDA PÚBLICA.
Segunda Turma
REsp 202.277-SP, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 11/5/2004.
REsp 586.638-RJ
AGRG. MULTA. LITIGÂNCIA. MÁ-FÉ.
Segunda Turma
REsp 586.638-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 11/5/2004.
REsp 544.038-BA
EDCL. INTERRUPÇÃO. PRAZO. RECURSO.
Segunda Turma
REsp 544.038-BA, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 11/5/2004.
REsp 596.797-RS
FALÊNCIA. RECOLHIMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA.
Segunda Turma
REsp 596.797-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 11/5/2004.
REsp 462.823-SC
OAB. CONTRIBUIÇÃO. EXECUÇÃO.
Segunda Turma
REsp 462.823-SC, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 11/5/2004.
REsp 426.179-SP
ISS. OUTDOORS. TRIBUTO INDIRETO.
Segunda Turma
REsp 426.179-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 11/5/2004.
HC 29.426-SP
DEPÓSITO JUDICIAL. BEM FURTADO. AVALIAÇÃO INDIRETA.
Terceira Turma
HC 29.426-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 11/5/2004.
REsp 468.935-SP
RECONVENÇÃO. HONORÁRIOS.
Terceira Turma
REsp 468.935-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 11/5/2004.
REsp 566.520-RS
ARRENDAMENTO RURAL. PREÇO. PRODUTOS.
Quarta Turma
REsp 566.520-RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 11/5/2004.
REsp 198.609-ES
MARCA REGISTRADA. PALAVRA COMUM. ABSTENÇÃO DE USO.
Quarta Turma
REsp 198.609-ES, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 11/5/2004.
HC 34.121-PE
TRÁFICO INTERNACIONAL DE ÓRGÃOS. PRISÃO PREVENTIVA.
Quinta Turma
HC 34.121-PE, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 11/5/2004.
HC 28.700-MS
HC. COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL ADULTERADO.
Quinta Turma
HC 28.700-MS, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 11/5/2004.
Informativo 207
Período: 3 a 7 de maio de 2004 · 25 notas · edição no STJ
SÚMULA N. 292-STJ.
Corte Especial
SÚMULA N. 293-STJ.
Corte Especial
Questão de Ordem no REsp 149.654-SP
QUESTÃO DE ORDEM. COMPETÊNCIA. FORNECIMENTO. ÁGUA. ESGOTO. TAXA OU PREÇO PÚBLICO.
Corte Especial
Questão de Ordem no REsp 149.654-SP, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 5/5/2004.
APn 297-MG
QUESTÃO DE ORDEM. COMPETÊNCIA. FORNECIMENTO. ÁGUA. ESGOTO. TAXA OU PREÇO PÚBLICO.
Corte Especial
APn 297-MG, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 5/5/2004.
CC 28.245-RS
COMPETÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. ACORDO COLETIVO.
Corte Especial
CC 28.245-RS, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 5/5/2004.
AgRg na APn 247-SP
COMPETÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. ACORDO COLETIVO.
Corte Especial
AgRg na APn 247-SP, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 5/5/2004.
REsp 553.216-RN
ENSINO SUPERIOR. INADIMPLÊNCIA. MENSALIDADES. RENOVAÇÃO. MATRÍCULA.
Primeira Turma
REsp 553.216-RN, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 4/5/2004.
RHC 15.756-SP
HC. DEPÓSITO. VALOR. BENS FURTADOS.
Segunda Turma
RHC 15.756-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 4/5/2004.
RMS 17.483-RJ
ICMS. PETRÓLEO E DERIVADOS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. EMPRESA ATACADISTA
Segunda Turma
RMS 17.483-RJ, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 4/5/2004.
REsp 616.537-MG
IR. ISENÇÃO. APOSENTADORIA COMPLEMENTAR.
Segunda Turma
REsp 616.537-MG, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 4/5/2004.
REsp 460.271-SP
MUNICÍPIO INADIMPLENTE. FORNECIMENTO. ENERGIA ELÉTRICA.
Segunda Turma
REsp 460.271-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 6/5/2004.
REsp 554.773-MG
EXTINÇÃO. PROCESSO. SÚM. N. 240-STJ.
Terceira Turma
REsp 554.773-MG, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 4/5/2004.
REsp 557.505-MG
CHEQUE PRÉ-DATADO. DANO MORAL.
Terceira Turma
REsp 557.505-MG, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 4/5/2004.
REsp 142.796-RS
DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SUCUMBÊNCIA.
Terceira Turma
REsp 142.796-RS, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 4/5/2004.
REsp 593.367-SP
ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. CITAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 593.367-SP, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 4/5/2004.
REsp 603.721-SP
REINTEGRAÇÃO. POSSE. LEASING. BENS INDISPENSÁVEIS. ATIVIDADE EMPRESARIAL.
Terceira Turma
REsp 603.721-SP, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 4/5/2004.
REsp 217.847-PR
PERITO. APURAÇÃO. HAVERES. DISSOLUÇÃO. JAZIDA. MINÉRIO.
Terceira Turma
REsp 217.847-PR, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 4/5/2004.
REsp 296.895-PR
ATO JURÍDICO. PRÁTICA. INCAPAZ. ANTERIORIDADE. INTERDIÇÃO.
Terceira Turma
REsp 296.895-PR, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 6/5/2004.
REsp 486.223-SP
CURATELA. GRATIFICAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 486.223-SP, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 6/5/2004.
REsp 565.343-RS
EMISSÃO DE CHEQUES. CONTA JÁ ENCERRADA. RESPONSABILIDADE DO BANCO.
Terceira Turma
REsp 565.343-RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 6/5/2004.
REsp 232.817-MS
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL. SECURITIZAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 232.817-MS, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 4/5/2004.
REsp 154.906-MG
REINTEGRAÇÃO. POSSE. INVASÃO. PESSOAS CARENTES.
Quarta Turma
REsp 154.906-MG, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 4/5/2004.
REsp 509.003-MA
INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. RECUSA. PAGAMENTO. ÚNICO CHEQUE.
Quarta Turma
REsp 509.003-MA, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 4/5/2004.
REsp 547.690-RS
LEGITIMIDADE AD CAUSAM. SINDICATO.
Quinta Turma
REsp 547.690-RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 4/5/2004.
RHC 14.642-SP
APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ADVOGADO.
Sexta Turma
RHC 14.642-SP, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 4/5/2004.
Informativo 206
Período: 19 a 30 de abril de 2004 · 40 notas · edição no STJ
CC 39.921-RS
COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL.
Primeira Seção
CC 39.921-RS, Rel. Min. Denise Arruda, julgado em 28/4/2004.
CC 36.580-PR
COMPETÊNCIA. ENSINO SUPERIOR PARTICULAR.
Primeira Seção
CC 36.580-PR, Rel. originário Min. Peçanha Martins, Rel. para acórdão Min. Francisco Falcão, julgado em 28/4/2004.
SÚMULA N. 281.
Segunda Seção
SÚMULA N. 282.
Segunda Seção
SÚMULA N. 283.
Segunda Seção
SÚMULA N. 284.
Segunda Seção
SÚMULA N. 285.
Segunda Seção
SÚMULA N. 286.
Segunda Seção
SÚMULA N. 287.
Segunda Seção
SÚMULA N. 288.
Segunda Seção
SÚMULA N. 289.
Segunda Seção
SÚMULA N. 290.
Segunda Seção
SÚMULA N. 291.
Segunda Seção
REsp 300.084-GO
INVESTIGAÇÃO. PATERNIDADE. DNA. AR.
Segunda Seção
REsp 300.084-GO, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 28/4/2004.
CC 41.279-RS
COMPETÊNCIA. JF. TRANSGÊNICOS.
Terceira Seção
CC 41.279-RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 28/4/2004.
MS 9.047-DF
COMPETÊNCIA. MS. ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.
Terceira Seção
MS 9.047-DF, Rel. originário Min. Hamilton Carvalhido, Rel. para acórdão Min. Paulo Medina, julgado em 28/4/2004.
REsp 625.924-SP
MS. ART. 17. LEI N. 1.533/1951.
Primeira Turma
REsp 625.924-SP, Rel. Min. José Delgado, julgado em 20/4/2004.
REsp 622.101-RJ
CEMITÉRIO. CONSTRUÇÃO. EXPLORAÇÃO.
Primeira Turma
REsp 622.101-RJ, Rel. Min. José Delgado, julgado em 20/4/2004.
AgRg na MC 7.917-SP
RESP. ADMISSIBILIDADE. EFEITO SUSPENSIVO. MC.
Primeira Turma
AgRg na MC 7.917-SP, Rel. Min. Denise Arruda, julgado em 27/4/2004.
EDcl no AgRg no Ag 512.267-RJ
IPTU. PROPRIETÁRIO. RESTITUIÇÃO. INDÉBITO.
Segunda Turma
EDcl no AgRg no Ag 512.267-RJ, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgados em 20/4/2004.
REsp 443.370-SP
INDENIZAÇÃO. TERRAS MARGINAIS.
Segunda Turma
REsp 443.370-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 20/4/2004.
REsp 503.028-SP
MP. CRECHE. MATRÍCULA. MENORES. TRÊS ANOS.
Segunda Turma
REsp 503.028-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 20/4/2004.
REsp 621.257-PE
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECLARAÇÃO EX OFFICIO.
Segunda Turma
REsp 621.257-PE, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 27/4/2004.
REsp 625.904-RS
CDC. CRÉDITO EDUCATIVO. JUROS.
Segunda Turma
REsp 625.904-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 27/4/2004.
REsp 504.801-SP
AÇÃO CONSIGNATÓRIA. QUEBRA.
Terceira Turma
REsp 504.801-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 20/4/2004.
REsp 460.278-SP
EXECUÇÃO. SUB-ROGAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 460.278-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 20/4/2004.
REsp 206.935-ES
ATENTADO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. LEGITIMIDADE.
Terceira Turma
REsp 206.935-ES, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 20/4/2004.
REsp 515.285-SC
PEDIDO. FALÊNCIA. PROMISSÓRIA. VALOR MÓDICO.
Terceira Turma
REsp 515.285-SC, Rel. originário Min. Castro Filho, Rel. para acórdão Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 20/4/2004.
REsp 547.710-SP
LEI DE IMPRENSA. NOTIFICAÇÃO. DECADÊNCIA.
Terceira Turma
REsp 547.710-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 20/4/2004.
REsp 519.310-SP
SOCIEDADE FILANTRÓPICA. PLANO DE SAÚDE.
Terceira Turma
REsp 519.310-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 20/4/2004.
REsp 134.246-SP
CASAMENTO NO ESTRANGEIRO. REGIME. BENS.
Terceira Turma
REsp 134.246-SP, Rel. originário Min. Ari Pargendler, Rel. para acórdão Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 20/4/2004.
REsp 364.168-SE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ADVOGADO. INCIDÊNCIA. CDC.
Terceira Turma
REsp 364.168-SE, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 20/4/2004.
REsp 318.372-SP
SERVIÇO ?900-DISQUE PRAZER?. COBRANÇA.
Terceira Turma
REsp 318.372-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 27/4/2004.
REsp 533.866-RS
EXIBIÇÃO. DOCUMENTO. SUCUMBÊNCIA.
Quarta Turma
REsp 533.866-RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 20/4/2004.
REsp 538.227-MT
COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO. SEPARAÇÃO JUDICIAL.
Quarta Turma
REsp 538.227-MT, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 20/4/2004.
REsp 235.067-RS
PREVIDÊNCIA PRIVADA. JUROS. LEI DE USURA.
Quarta Turma
REsp 235.067-RS, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 20/4/2004.
HC 33.176-SP
ESCUTA TELEFÔNICA. OPERAÇÃO ANACONDA.
Quinta Turma
HC 33.176-SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 27/4/2004.
RHC 13.018-SP
ALEGAÇÕES FINAIS. AUTOS. VISTA. CO-RÉUS.
Quinta Turma
RHC 13.018-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 27/4/2004.
HC 34.151-SP
PREVENTIVA. ADITAMENTO. DENÚNCIA. CRIME QUALIFICADO.
Quinta Turma
HC 34.151-SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 27/4/2004.
REsp 568.563-PI
PREFEITO. AFASTAMENTO. INSTRUÇÃO.
Sexta Turma
REsp 568.563-PI, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 27/4/2004.
Informativo 205
Período: 12 a 16 de abril de 2004 · 22 notas · edição no STJ
CC 38.713-SP
EXECUÇÃO FISCAL. VARA FEDERAL. POSTERIOR INSTALAÇÃO.
Primeira Seção
CC 38.713-SP, Rel. originário Min. Luiz Fux, Rel. para acórdão Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 14/4/2004.
AR 1.438-PR
AÇÃO RESCISÓRIA. VENDA A NON DOMINO. RESPONSABILIDADE.
Primeira Seção
AR 1.438-PR, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 14/4/2004.
REsp 596.836-RS
DEFENSORIA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.
Primeira Seção
REsp 596.836-RS, Rel. originária Min. Eliana Calmon, Rel. para acórdão Min. Luiz Fux, julgado em 14/4/2003.
EREsp 474.147-MG
PRESCRIÇÃO. DIFERENÇA. SEGURO.
Segunda Seção
EREsp 474.147-MG, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 14/4/2004.
REsp 501.401-MG
FALÊNCIA. BANCO. RESTITUIÇÃO. DEPÓSITO.
Segunda Seção
REsp 501.401-MG, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 14/4/2004.
CC 41.359-SP
COMPETÊNCIA. CONSÓRCIO.
Terceira Seção
CC 41.359-SP, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 14/4/2004.
REsp 472.984-SP
TRIBUTÁRIO. INTERPRETAÇÃO. SÚM. N. 135-STJ.
Segunda Turma
REsp 472.984-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 13/4/2004.
REsp 49.668-SP
ESGOTO. CONTRIBUIÇÃO. MELHORIA. SOCIEDADE. ECONOMIA. MISTA.
Segunda Turma
REsp 49.668-SP, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 15/4/2004.
REsp 445.664-AC
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NULIDADE. SENTENÇA. REIVINDICATÓRIA. CITAÇÃO.
Segunda Turma
REsp 445.664-AC, Rel. originário Min. Peçanha Martins, Rel. para acórdão Min. Eliana Calmon, julgado em 15/4/2004.
REsp 450.989-RJ
IMPENHORABILIDADE. DEVEDOR. SOLTEIRO. SOLITÁRIO.
Terceira Turma
REsp 450.989-RJ, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 13/4/2004.
REsp 217.824-SP
FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÕES SUCESSIVAS.
Terceira Turma
REsp 217.824-SP, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 13/4/2004.
REsp 575.576-PR
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE. SUPERMERCADO.
Quarta Turma
REsp 575.576-PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 13/4/2004.
REsp 176.662-MG
DANOS MORAIS. DUPLICATA SEM ACEITE. PROTESTO.
Quarta Turma
REsp 176.662-MG, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 13/4/2004.
REsp 586.625-RS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS APÓCRIFOS. INEXISTÊNCIA.
Quarta Turma
REsp 586.625-RS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 13/4/2004.
REsp 511.558-MS
DANOS MORAIS E MATERIAIS. LISTA TELEFÔNICA. ANÚNCIO ERRADO. PRESCRIÇÃO.
Quarta Turma
REsp 511.558-MS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 13/4/2004./4/2004.
REsp 595.427-PR
LEGITIMIDADE. ARRENDATÁRIO. AÇÃO. COBRANÇA. SEGURO.
Quarta Turma
REsp 595.427-PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 15/4/2004.
REsp 192.603-SP
OBRIGAÇÃO. SÓCIO OSTENSIVO. ART. 326 DO CÓDIGO COMERCIAL.
Quarta Turma
REsp 192.603-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 15/4/2003.
HC 30.623-SP
HC. PENA. REMIÇÃO. ESTUDO. TELECURSO.
Quinta Turma
HC 30.623-SP, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 15/4/2003.
HC 33.710-PE
ESTRANGEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. RESPONSABILIDADE. CONSULADO.
Sexta Turma
HC 33.710-PE, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 13/4/2004.
HC 32.468-MS
PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO. ADVOGADO. TROCA. FOLHA. AUTOS.
Sexta Turma
HC 32.468-MS, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 13/4/2004.
HC 32.551-PE
PRISÃO PREVENTIVA. FLAGRANTE. CRIME HEDIONDO. FUNDAMENTAÇÃO.
Sexta Turma
HC 32.551-PE, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 13/4/2004.
RMS 15.161-RS
TABELIÃO. ACUMULAÇÃO. VEREADOR.
Sexta Turma
RMS 15.161-RS, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 13/4/2004.
Informativo 204
Período: 29 de março a 9 de abril de 2004 · 20 notas · edição no STJ
REsp 603.917-MT
COMPETÊNCIA. ENSINO SUPERIOR.
Primeira Turma
REsp 603.917-MT, Rel. originário Min. José Delgado, Rel. para acórdão Min. Francisco Falcão, julgado em 1º/4/2004.
REsp 530.808-MG
LEGITIMIDADE. MP. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRIBUTO.
Primeira Turma
REsp 530.808-MG, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 1º/4/2004.
REsp 486.020-RS
SERVIÇO. COMPOSIÇÃO GRÁFICA. ISS. PERSONALIZAÇÃO. ENCOMENDA. SÚM. N. 156-STJ.
Segunda Turma
REsp 486.020-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 1º/4/2004.
REsp 592.671-PA
PENSÃO. FILHO. LIMITE. IDADE.
Segunda Turma
REsp 592.671-PA, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 6/4/2004.
REsp 213.819-PB
SERVIDÃO. EXPLORAÇÃO. LAVRA. DÍZIMO. PRESCRIÇÃO.
Segunda Turma
REsp 213.819-PB, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 6/4/2004.
REsp 615.282-PR
RESPONSABILIDADE CIVIL. FURTO. VEÍCULO. ESTACIONAMENTO. UNIVERSIDADE PÚBLICA.
Segunda Turma
REsp 615.282-PR, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 6/4/2004.
REsp 596.077-MG
NOTA PROMISSÓRIA. FALTA. LOCAL. PAGAMENTO.
Terceira Turma
REsp 596.077-MG, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 6/4/2004.
REsp 411.563-PR
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. LITISCONSÓRCIO.
Terceira Turma
REsp 411.563-PR, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 6/4/2004.
REsp 605.420-RJ
SUICÍDIO. CLÍNICA PSIQUIÁTRICA. INDENIZAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 605.420-RJ, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 6/4/2004.
REsp 400.342-MG
PREPARO. FALÊNCIA.
Terceira Turma
REsp 400.342-MG, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 6/4/2004.
REsp 545.482-DF
REVELIA. CONTESTAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE.
Terceira Turma
REsp 545.482-DF, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 6/4/2004.
REsp 538.283-SP
FALÊNCIA. LEGITIMIDADE. MP. HABILITAÇÃO. SENTENÇA TRABALHISTA.
Terceira Turma
REsp 538.283-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 6/4/2004.
REsp 191.907-SP
LOTEAMENTO. SERVIÇOS. ÁGUA. ESGOTO. REPASSE. CUSTOS.
Quarta Turma
REsp 191.907-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 6/4/2004.
REsp 533.004-SC
SEGURO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRAZO. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO.
Quarta Turma
REsp 533.004-SC, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 6/4/2004.
HC 33.385-SP
APELAÇÃO. CONFLITO DE VONTADES. DEFENSOR E RÉU.
Quinta Turma
HC 33.385-SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 1º/4/2004.
RHC 13.847-MS
RHC. ADVOGADO. AÇÃO PENAL CONDICIONADA.
Quinta Turma
RHC 13.847-MS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 1º/4/2004.
HC 31.353-SP
HC. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO.
Quinta Turma
HC 31.353-SP, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 1º/4/2004.
REsp 271.368-MS
MINISTÉRIO PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO. GEL.
Quinta Turma
REsp 271.368-MS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 1º/4/2004.
RMS 15.641-PR
PROCURADORA. LISTA. ANTIGÜIDADE. LICENÇA. INTERESSE PARTICULAR.
Quinta Turma
RMS 15.641-PR, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 1º/4/2004.
RHC 12.298-RS
RHC. PERÍCIA. FATOS ESTRANHOS. PROCESSO.
Quinta Turma
RHC 12.298-RS, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 6/4/2004.
Informativo 203
Período: 22 a 26 de março de 2004 · 29 notas · edição no STJ
Questão de Ordem no REsp 274.732-SP
RESP. DIREITO ADQUIRIDO.
Corte Especial
Questão de Ordem no REsp 274.732-SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgados em 25/3/2004.
AgRg na SS 1.332-DF
TREM. SISTEMA. CONDUÇÃO.
Corte Especial
AgRg na SS 1.332-DF, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 25/3/2004.
EREsp 436.278-RS
EXECUÇÃO. CÁLCULO. CREDOR. ATO PRIVATIVO.
Corte Especial
EREsp 436.278-RS, Rel. Min. Edson Vidigal, julgados em 25/3/2004.
AgRg nos EREsp 268.643-SP
DIVERGÊNCIA. COMPROVAÇÃO. SITE. NOTÍCIAS. STJ.
Corte Especial
AgRg nos EREsp 268.643-SP, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 25/3/2004.
EREsp 357.415-PR
TEMA INFRACONSTITUCIONAL. CONFRONTO. LEI COMPLEMENTAR. LEI ORDINÁRIA. ERESP. CONHECIMENTO.
Primeira Seção
EREsp 357.415-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgados em 24/3/2004.
CC 40.060-SP
COMPETÊNCIA. MS. ENERGIA ELÉTRICA.
Primeira Seção
CC 40.060-SP, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 24/3/2004.
CC 40.102-RS
COMPETÊNCIA. JUIZ DEPRECADO. AÇÃO ANULATÓRIA. ARREMATAÇÃO.
Primeira Seção
CC 40.102-RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 24/3/2004.
EREsp 435.835-SC
PRESCRIÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE. “CINCO MAIS CINCO”.
Primeira Seção
EREsp 435.835-SC, Rel. originário Min. Peçanha Martins, Rel. para acórdão Min. José Delgado, julgados em 24/3/2004.
CC 36.533-MG
COMPETÊNCIA. ATO. PREFEITO. JUSTIÇA ELEITORAL.
Primeira Seção
CC 36.533-MG, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 24/3/2004.
CC 40.839-MG
COMPETÊNCIA. INDENIZAÇÃO. DANO. DOENÇA PROFISSIONAL.
Segunda Seção
CC 40.839-MG, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 24/3/2004.
CC 40.933-SC
COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. RESPONSA-BILIDADE. DANOS MATERIAIS.
Segunda Seção
CC 40.933-SC, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 24/3/2004.
CC 34.634-AL
CC. INEXISTÊNCIA.
Terceira Seção
CC 34.634-AL, Rel. originário Min. Laurita Vaz, Rel. Para acórdão Min. Paulo Medina, julgado em 24/3/2004.
CC 28.179-RS
FINANCIAMENTO RURAL. REPASSE. JUROS EXTORSIVOS.
Terceira Seção
CC 28.179-RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 24/3/2004.
CC 30.595-CE
INQUÉRITO POLICIAL. COBRANÇA ABUSIVA DE JUROS.
Terceira Seção
CC 30.595-CE, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 24/3/2004.
MS 7.792-DF
MS. PROCESSO ADMINISTRATIVO. PENA DE SUSPENSÃO. PENA DE ADVERTÊNCIA.
Terceira Seção
MS 7.792-DF, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 24/3/2004.
REsp 562.334-SP
AÇÃO RESCISÓRIA. ADMISSIBILIDADE. ERRO DE FATO.
Primeira Turma
REsp 562.334-SP, Rel. Min. José Delgado, julgado em 23/3/2004.
REsp 610.560-PI
PRAZO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TERMO INICIAL.
Primeira Turma
REsp 610.560-PI, Rel. Min. José Delgado, julgado em 23/3/2004.
REsp 575.159-PR
BALANCETE. PATRIMÔNIO LÍQUIDO. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.
Segunda Turma
REsp 575.159-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 23/3/2004.
REsp 250.291-MG
LEI. INCONSTITUCIONALIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA.
Segunda Turma
REsp 250.291-MG, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 23/3/2004.
AgRg no REsp 325.997-DF
QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. BANCO CENTRAL DO BRASIL.
Segunda Turma
AgRg no REsp 325.997-DF, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 23/3/2004.
REsp 442.885-MT
AÇÕES ANTERIORES. DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA.
Terceira Turma
REsp 442.885-MT, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 23/3/2004.
REsp 351.474-SP
MULTA COMINATÓRIA. TERMO INICIAL.
Terceira Turma
REsp 351.474-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 23/3/2004.
REsp 410.775-PR
EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. TABELA PRICE. IMÓVEL. SFH.
Terceira Turma
REsp 410.775-PR, Rel. originário Min. Carlos Alberto Menezes Direito, Rel. para acórdão Min. Nancy Andrighi, julgado em 23/3/2004.
REsp 508.836-PB
SUCUMBÊNCIA. ACORDO.
Quarta Turma
REsp 508.836-PB, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 23/3/2004.
REsp 589.051-SP
RESPONSABILIDADE CIVIL. BOMBA. TREM.
Quarta Turma
REsp 589.051-SP, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 23/3/2004.
REsp 435.841-SP
CITAÇÃO. EDITAL. EXECUÇÃO.
Quarta Turma
REsp 435.841-SP, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 23/3/2004.
REsp 216.104-MG
SUCUMBÊNCIA. DESISTÊNCIA. FALÊNCIA.
Quarta Turma
REsp 216.104-MG, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 23/3/2004.
REsp 222.295-RO
CORREÇÃO MONETÁRIA. CRÉDITO RURAL. FNO.
Quarta Turma
REsp 222.295-RO, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 23/3/2004.
REsp 422.388-SP
DESPEJO. EXECUÇÃO. FIADOR. LEGITIMIDADE PASSIVA.
Quinta Turma
REsp 422.388-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 23/3/2004.
Informativo 202
Período: 15 a 19 de março de 2004 · 18 notas · edição no STJ
REsp 548.559-PE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESISTÊNCIA. AÇÃO.
Primeira Turma
REsp 548.559-PE, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 18/3/2004.
REsp 510.235-SP
AÇÃO POPULAR. PROJETO LEGISLATIVO. VÍCIO FORMAL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. MUNICÍPIO.
Primeira Turma
REsp 510.235-SP, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 18/3/2004.
REsp 572.070-PR
TARIFA TELEFÔNICA. ÁREA LOCAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
Segunda Turma
REsp 572.070-PR, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 16/3/2004.
REsp 447.296-RJ
PENHORA. INTIMAÇÃO. PRAZO. EMBARGOS.
Segunda Turma
REsp 447.296-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 18/3/2004.
REsp 442.128-RS
PENHORA. AUTOMÓVEL. REPRESENTANTE COMERCIAL. INSTRUMENTO. TRABALHO.
Segunda Turma
REsp 442.128-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 18/3/2004.
REsp 578.344-BA
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO.
Terceira Turma
REsp 578.344-BA, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 16/3/2004.
REsp 468.271-GO
DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS. RECURSO DE APELAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 468.271-GO, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 16/3/2004.
REsp 221.962-BA
NULIDADE. NOMEAÇÃO. CURADOR. MP. INTERVENÇÃO.
Terceira Turma
REsp 221.962-BA, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 18/3/2004.
REsp 21.102-SP
VALOR DA CAUSA. PEDIDOS. DECLARATÓRIO. CONDENATÓRIO.
Terceira Turma
REsp 21.102-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 18/3/2004.
REsp 565.299-SP
INDENIZAÇÃO. ACIDENTE FERROVIÁRIO. RESP. EMBARGOS INFRINGENTES.
Quarta Turma
REsp 565.299-SP, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 16/3/2004.
REsp 514.358-MG
RESPONSABILIDADE. DANO. BANCO. CARTÃO DE CRÉDITO.
Quarta Turma
REsp 514.358-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 16/3/2004.
REsp 507.798-RS
USUCAPIÃO. DOMÍNIO ÚTIL.
Quarta Turma
REsp 507.798-RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 16/3/2004
REsp 253.733-MG
INTERDIÇÃO. LAUDO. EXTRAJUDICIAL. INSS.
Quarta Turma
REsp 253.733-MG, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 16/3/2004.
REsp 510.267-MG
PROMESSA COMPRA E VENDA. IMÓVEL. ATRASO. DESISTÊNCIA.
Quarta Turma
REsp 510.267-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 16/3/2004.
REsp 595.600-SC
DANO MORAL. DIVULGAÇÃO. TOPLESS. LOCAL PÚBLICO.
Quarta Turma
REsp 595.600-SC, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 18/3/2004.
REsp 508.028-SP
COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONCURSO INTERNO. EMPRESA.
Quarta Turma
REsp 508.028-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 18/3/2004.
RMS 15.476-BA
GRATIFICAÇÃO NATALINA. EX-DEPUTADO.
Quinta Turma
RMS 15.476-BA, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 16/3/2004.
HC 32.586-MG
MINISTÉRIO PÚBLICO. PODER DE INVESTIGAÇÃO.
Sexta Turma
HC 32.586-MG, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 16/3/2004.
Informativo 201
Período: 8 a 12 de março de 2004 · 23 notas · edição no STJ
EREsp 324.817-PR
ICMS. PRODUTO SEMI-ELABORADO. COURO CURTIDO. EXPORTAÇÃO.
Primeira Seção
EREsp 324.817-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgados em 10/3/2004.
REsp 261.155-SP
PLANO DE SAÚDE. MÉDICOS ASSOCIADOS. EXCLUSIVIDADE.
Segunda Seção
REsp 261.155-SP, Rel. originário Min. Ruy Rosado de Aguiar, Rel. para acórdão Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 10/3/2004.
CC 38.654-MG
COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL. TURMA RECURSAL. TRIBUNAL DE ALÇADA.
Segunda Seção
CC 38.654-MG, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 10/3/2004.
CC 40.525-SC
COMPETÊNCIA. ESTELIONATO. TALÕES DE CHEQUE. CORREIOS.
Terceira Seção
CC 40.525-SC, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 10/3/2004.
MS 8.184-DF
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA. DIVERGÊNCIA. RELATÓRIO. COMISSÃO.
Terceira Seção
MS 8.184-DF, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 10/3/2004.
EREsp 435.187-MS
AGRAVANTE GENÉRICA. APLICAÇÃO DE OFÍCIO. TRIBUNAL. APELAÇÃO.
Terceira Seção
EREsp 435.187-MS, Rel. Min. Paulo Medina, julgados em 10/3/2004.
CC 39.389-MT
COMPETÊNCIA. INDÍGENA. HOMICÍDIO.
Terceira Seção
CC 39.389-MT, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 10/3/2004.
CC 40.569-SP
COMPETÊNCIA. EXTORSÃO. MENSAGENS ELETRÔNICAS.
Terceira Seção
CC 40.569-SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 10/3/2004.
REsp 576.713-SC
EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. IMUNIDADE.
Primeira Turma
REsp 576.713-SC, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 9/3/2004.
REsp 610.977-SC
POSTAGEM. CITAÇÃO. ADIANTAMENTO. FAZENDA PÚBLICA.
Primeira Turma
REsp 610.977-SC, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 9/3/2004.
MC 6.698-RS
CAUTELAR. EXAME DE PROVA.
Primeira Turma
MC 6.698-RS, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 9/3/2004.
REsp 439.878-RJ
DESAPROPRIAÇÃO. REALIZAÇÃO. NOVA PERÍCIA.
Primeira Turma
REsp 439.878-RJ, Rel. originário Min. Teori Albino Zavascki, Rel. para acórdão Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 9/3/2004.
REsp 604.780-PR
IMPOSTO DE RENDA. MULTA. PESSOA JURÍDICA. LUCRO PRESUMIDO.
Segunda Turma
REsp 604.780-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 9/3/2004.
REsp 601.129-SP
IPTU. COBRANÇA. SERVIDÃO DE PASSAGEM.
Segunda Turma
REsp 601.129-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 9/3/2004.
AgRg no Ag 523.185-RJ
EXECUÇÃO FISCAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRECLUSÃO.
Segunda Turma
AgRg no Ag 523.185-RJ, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 9/3/2004.
REsp 506.315-RJ
EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR IRRISÓRIO.
Segunda Turma
REsp 506.315-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 9/3/2004.
REsp 607.114-PR
TRIBUTO. ATRASO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. MULTA MORATÓRIA.
Segunda Turma
REsp 607.114-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 9/3/2004.
REsp 569.997-SE
DESAPROPRIAÇÃO. ACERVO. BENS. TELEFÔNICA ESTADUAL.
Segunda Turma
REsp 569.997-SE, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 9/3/2004.
REsp 565.097-RS
TESTAMENTO. DIREITO DE ACRESCER. PARTES IGUAIS.
Terceira Turma
REsp 565.097-RS, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 9/3/2004.
REsp 593.297-DF
INCIDÊNCIA. ART. 18, I, LEI DE TÓXICOS.
Quinta Turma
REsp 593.297-DF, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 9/3/2004.
HC 31.861-SP
DEFENSORIA DATIVA. INTIMAÇÃO.
Quinta Turma
HC 31.861-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 9/3/2004.
REsp 411.522-SP
EVASÃO. DIVISAS. BC. AUTORIZAÇÃO VICIADA. LEI N. 7.492/1996.
Quinta Turma
REsp 411.522-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 9/3/2004.
RMS 14.434-MG
CONCURSO PÚBLICO. COMPROVAÇÃO. PRÁTICA FORENSE.
Sexta Turma
RMS 14.434-MG, Rel. originário Min. Fontes de Alencar, Rel. para acórdão Min. Paulo Medina, julgado em 9/3/2003.
Informativo 200
Período: 23 de fevereiro a 5 de março de 2004 · 23 notas · edição no STJ
ExVerd 38-DF
LEI DE IMPRENSA. EXCEÇÃO DA VERDADE.
Corte Especial
ExVerd 38-DF, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 3/3/2004.
MS 8.499-DF
DIREITO ADQUIRIDO. ENTIDADE FILANTRÓPICA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA.
Primeira Seção
MS 8.499-DF, Rel. originário Min. Teori Albino Zavascki, Rel. para acórdão Min. Castro Meira, julgado em 26/2/2004.
CC 40.122-SP
CARTA PRECATÓRIA. CUMPRIMENTO. CONCORDATA.
Segunda Seção
CC 40.122-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 26/2/2004.
MS 8.295-DF
CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO SUB JUDICE.
Terceira Seção
MS 8.295-DF, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 25/2/2004.
REsp 610.607-RJ
PILOTO. AVIÃO. PROIBIÇÃO. 60 ANOS.
Primeira Turma
REsp 610.607-RJ, Rel. Min. José Delgado, julgado em 4/3/2004 (ver Informativo n. 64).
REsp 611.318-GO
FARMÁCIA. COOPERATIVA MÉDICA.
Primeira Turma
REsp 611.318-GO, Rel. Min. José Delgado, julgado em 4/3/2004.
REsp 521.714-AL
EMBARGOS DE TERCEIRO. REMESSA NECESSÁRIA.
Primeira Turma
REsp 521.714-AL, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 2/3/2004.
REsp 460.696-RS
ADESÃO AO REFIS. DESISTÊNCIA. AÇÕES JUDICIAIS.
Segunda Turma
REsp 460.696-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 2/3/2004.
REsp 514.927-PR
CORREÇÃO. CUSTAS JUDICIAIS. TAXA SELIC.
Segunda Turma
REsp 514.927-PR, Rel. originário Min. Franciulli Netto, Rel. para acórdão Min. Eliana Calmon, julgado em 2/3/2004.
AgRg na MC 7.542-RJ
AG. EFEITO SUSPENSIVO. RESP. SISCOMEX.
Segunda Turma
AgRg na MC 7.542-RJ, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 2/3/2004.
REsp 66.631-SP
ANULAÇÃO. SENTENÇA. FALTA. VISTA. DOCUMENTOS NOVOS.
Segunda Turma
REsp 66.631-SP, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 4/3/2004.
REsp 475.080-MA
CONTRATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. TRANSAÇÃO OU QUITAÇÃO. INDENIZAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 475.080-MA, Rel. originário Min. Ari Pargendler, Rel. para acórdão Min. Nancy Andrighi, julgado em 2/3/2004.
REsp 256.171-RS
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO. REGISTRO. DECADÊNCIA.
Terceira Turma
REsp 256.171-RS, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 2/3/2004.
AgRg no Ag 547.393-PI
PRAZO. TERMO FINAL. QUARTA-FEIRA DE CINZAS.
Terceira Turma
AgRg no Ag 547.393-PI, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 4/3/2004.
REsp 556.074-SP
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO. ADVOGADO.
Terceira Turma
REsp 556.074-SP, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 4/3/2004.
REsp 505.629-MG
COMPRA E VENDA. BEM MÓVEL. RESCISÃO. DEVOLUÇÃO. CLÁUSULA PENAL.
Quarta Turma
REsp 505.629-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 2/3/2004.
REsp 423.240-RJ
PATENTE. PRAZO. EXTENSÃO. ACORDO TRIPS.
Quarta Turma
REsp 423.240-RJ, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 2/3/2004.
REsp 131.804-PR
DANO MORAL. SEGURO. DANO PESSOAL.
Quarta Turma
REsp 131.804-PR, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 2/3/2004.
REsp 206.513-SP
MS. ECAD.
Quarta Turma
REsp 206.513-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 2/3/2004.
REsp 209.420-RJ
TAXA JUDICIÁRIA. INSUFICIÊNCIA. SEGUNDO GRAU.
Quarta Turma
REsp 209.420-RJ, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 2/3/2004.
REsp 604.666-RJ
AGRAVO REGIMENTAL. PROCRASTINAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA.
Quinta Turma
REsp 604.666-RJ, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 2/3/2004.
RMS 13.439-MG
MAGISTRADO ESTADUAL. LEI N. 8.112/1990. APLICAÇÃO. PRESCRIÇÃO.
Quinta Turma
RMS 13.439-MG, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 2/3/2004.
REsp 543.937-MG
FUNCIONÁRIO PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO.
Quinta Turma
REsp 543.937-MG, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 2/3/2004.
Informativo 199
Período: 16 a 20 de fevereiro de 2004 · 29 notas · edição no STJ
REsp 553.929-AL
IAA. COOPERATIVAS. PRODUTORES. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.
Primeira Turma
REsp 553.929-AL, Rel. Min. José Delgado, julgado em 17/2/2004.
REsp 237.348-SC
IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. COOPERATIVA MÉDICA.
Segunda Turma
REsp 237.348-SC, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 17/2/2004.
REsp 403.799-MG
ISS. FRANQUIA.
Segunda Turma
REsp 403.799-MG, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 19/2/2004.
REsp 253.980-MG
MS. PRAZO. RECURSO ADMINISTRATIVO. INTEMPESTIVIDADE.
Segunda Turma
REsp 253.980-MG, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 19/2/2004.
REsp 529.745-RS
PIS. COFINS. RECEITAS TRANSFERIDAS.
Segunda Turma
REsp 529.745-RS, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 19/2/2004.
REsp 371.253-RS
TAXA. LICENCIAMENTO. IMPORTAÇÃO. COMPENSAÇÃO.
Segunda Turma
REsp 371.253-RS, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 19/2/2004.
REsp 555.624-PB
ISS. LABORATÓRIO. ANÁLISE. MÉDICOS.
Segunda Turma
REsp 555.624-PB, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 19/2/2004.
EDcl no REsp 525.067-ES
FAX. TEMPESTIVIDADE. PROTOCOLO. OUTRO TRIBUNAL.
Segunda Turma
EDcl no REsp 525.067-ES, Rel. Min. Franciulli Netto, julgados em 19/2/2004.
RMS 15.978-RJ
DEPÓSITO PRÉVIO. RECURSO ADMINISTRATIVO.
Segunda Turma
RMS 15.978-RJ, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 19/2/2004.
RMS 11.275-RJ
RECURSO. CONSELHO DE CONTRIBUINTES. SECRETÁRIO ESTADUAL.
Segunda Turma
RMS 11.275-RJ, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 21/2/2004.
REsp 596.836-RS
REMESSA. PRIMEIRA SEÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSOR PÚBLICO.
Segunda Turma
REsp 596.836-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, em 19/2/2004.
REsp 495.354-PE
DISPENSÁRIO. MEDICAMENTO. REGISTRO. CRF.
Segunda Turma
REsp 495.354-PE, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 19/2/2004.
RMS 14.903-MS
CAIXA DE ASSISTÊNCIA ESTADUAL. CONTRIBUIÇÃO FACULTATIVA.
Segunda Turma
RMS 14.903-MS, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 19/2/2004.
REsp 435.783-AL
IPI. CREDITAMENTO. INSUMOS. LEI N. 9.779/1999.
Segunda Turma
REsp 435.783-AL, Rel. originário Min. João Otávio de Noronha, Rel. para acórdão Min. Castro Meira, julgado em 19/2/2004.
AgRg no REsp 594.352-SP
PETIÇÃO. ENVIO PELO CORREIO ELETRÔNICO.
Terceira Turma
AgRg no REsp 594.352-SP, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 17/2/2004.
AgRg no Ag 544.338-SC
HIPOTECA. CONSTRUTORA. AGENTE FINANCEIRO.
Terceira Turma
AgRg no Ag 544.338-SC, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 17/2/2004.
REsp 554.876-RJ
CDC. COMPRA. VEÍCULO NOVO. DEFEITO.
Terceira Turma
REsp 554.876-RJ, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 17/2/2004.
REsp 115.768-SP
PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. VENDA FRAUDULENTA. DOAÇÃO INOFICIOSA. ANULAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 115.768-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 19/2/2004.
REsp 438.699-RJ
RESP. ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA. AGRG.
Quarta Turma
REsp 438.699-RJ, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 17/2/2004.
RO 21-DF
PERDAS E DANOS. COBRANÇA. VENDA. EMPRESA ESTATAL. PAÍS SOCIALISTA.
Quarta Turma
RO 21-DF, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 17/2/2004.
REsp 596.613-RJ
RESPONSABILIDADE. ADVOGADO. NÃO-INTERPOSIÇÃO. RECURSO.
Quarta Turma
REsp 596.613-RJ, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 19/2/2004.
HC 32.159-RJ
ABORTO. HC. NASCITURO.
Quinta Turma
HC 32.159-RJ, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 17/2/2004.
EDcl nos EDcl no REsp 279.417-SP
PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. ACEITAÇÃO. ACUSADO.
Quinta Turma
EDcl nos EDcl no REsp 279.417-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgados em 17/2/2004.
REsp 601.763-RS
RAV. INCIDÊNCIA.
Quinta Turma
REsp 601.763-RS, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 19/2/2004.
RHC 14.044-SC
ENTORPECENTE. RITO. LEI N. 10.409/2002.
Sexta Turma
RHC 14.044-SC, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 17/2/2004.
REsp 406.886-RJ
PENSÃO. MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. MULHER CASADA.
Sexta Turma
REsp 406.886-RJ, Rel. originário Min. Vicente Leal, Rel. para acórdão Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 17/2/2004.
REsp 421.098-DF
FIANÇA. LOCAÇÃO. CLÁUSULA. ENTREGA. IMÓVEL.
Sexta Turma
REsp 421.098-DF, Rel. originário Min. Fontes de Alencar, Rel. para acórdão Min. Hamilton Carvalhido (art. 52, IV, do RISTJ), julgado em 17/2/2004.
RMS 12.087-DF
FUNÇÃO COMISSIONADA. JUDICIÁRIO. OPÇÃO. 70%.
Sexta Turma
RMS 12.087-DF, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 17/2/2004.
RMS 15.513-MG
TABELIÃO. VACÂNCIA. TITULARIDADE. CARÁTER PRECÁRIO.
Sexta Turma
RMS 15.513-MG, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 17/2/2004.
Informativo 198
Período: 9 a 13 de fevereiro de 2004 · 21 notas · edição no STJ
AgRg nos EREsp 478.155-PR
AGRAVO. PEÇAS OBRIGATÓRIAS E NECESSÁRIAS.
Corte Especial
AgRg nos EREsp 478.155-PR, Rel. originário Min. Felix Fischer, Rel. para acórdão Min. Eliana Calmon, julgado em 12/2/2004.
AgRg na Pet 1.162-DF
EXECUÇÕES. FORO ESPECIAL. PEDIDO. POSSIBILIDADE. ATENDIMENTO.
Primeira Seção
AgRg na Pet 1.162-DF, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 11/2/2004.
AgRg no MS 2.840-DF
IMÓVEL FUNCIONAL. UNIÃO. INTIMAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER.
Primeira Seção
AgRg no MS 2.840-DF, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 11/2/2004.
CC 40.679-SC
UNIVERSIDADE DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO. AUTONOMIA.
Primeira Seção
CC 40.679-SC, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 11/2/2004.
Questão de Ordem no REsp 556.685-PR
DESISTÊNCIA. RECURSO. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO.
Segunda Seção
Questão de Ordem no REsp 556.685-PR, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgada em 11/2/2004.
AgRg no CC 38.915-RJ
COMPETÊNCIA. ABONO. BENEFÍCIO.
Segunda Seção
AgRg no CC 38.915-RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 11/2/2004.
CC 40.220-SP
CDC. FORO DE ELEIÇÃO. EMPRESAS.
Segunda Seção
CC 40.220-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 11/2/2004.
AgRg no CC 34.047-SP
COMPETÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Segunda Seção
AgRg no CC 34.047-SP, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 11/2/2004.
EREsp 346.748-PI
CORREÇÃO MONETÁRIA. PORT. N. 714/1993-MPAS.
Terceira Seção
EREsp 346.748-PI, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 11/2/2004.
REsp 567.873-MG
DEFICIENTE FÍSICO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. ISENÇÃO. IPI.
Primeira Turma
REsp 567.873-MG, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 10/2/2004.
AgRg no RMS 16.022-RJ
PRECATÓRIOS. SEQÜESTRO. CRÉDITO ALIMENTAR.
Primeira Turma
AgRg no RMS 16.022-RJ, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 10/2/2004.
REsp 509.360-RS
OAB. ESTAGIÁRIO. EXAME.
Primeira Turma
REsp 509.360-RS, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 10/2/2004.
AgRg no REsp 327.199-DF
IMPOSTO DE RENDA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. TERMO INICIAL.
Primeira Turma
AgRg no REsp 327.199-DF, Rel. Min. Denise Arruda, julgado em 10/2/2004.
REsp 538.143-RS
CRÉDITO EDUCATIVO. CAPITALIZAÇÃO. JUROS.
Segunda Turma
REsp 538.143-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 10/2/2004.
AgRg no Ag 406.473-SP
RECURSO. TEMPESTIVIDADE. PROTOCOLO. OUTRO TRIBUNAL.
Segunda Turma
AgRg no Ag 406.473-SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 10/2/2004.
REsp 538.832-RS
“GARANTIDOR SOLIDÁRIO”. OUTORGA UXÓRIA.
Terceira Turma
REsp 538.832-RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 10/2/2004.
REsp 441.903-SP
CONTRATO. ANULAÇÃO. ATO SIMULADO. PRÓPRIA TORPEZA.
Terceira Turma
REsp 441.903-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 10/2/2004.
EDcl nos EDcl no REsp 156.321-SP
AR. VIOLAÇÃO. LEI. APLICAÇÃO. OUTRA LEGISLAÇÃO.
Terceira Turma
EDcl nos EDcl no REsp 156.321-SP, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgados em 10/2/2004.
REsp 613.931-SP
CONDOMÍNIO. DESPEJO. DECISÃO. MAIORIA.
Terceira Turma
REsp 613.931-SP, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 10/2/2004.
REsp 508.053-MG
CONTRATO. RESILIÇÃO. COMPRA E VENDA. PERCENTUAL. RETENÇÃO. PARCELAS PAGAS.
Quarta Turma
REsp 508.053-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 10/2/2004.
HC 24.148-SP
TRANSAÇÃO PENAL. MENOR POTENCIAL OFENSIVO. PRERROGATIVA. MP.
Sexta Turma
HC 24.148-SP, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 10/2/2004.
Informativo 197
Período: 2 a 6 de fevereiro de 2004 · 22 notas · edição no STJ
AgRg na SS 1.267-PA
CONCURSO. MS. APROVAÇÃO. POSSE. LESÃO. ORDEM PÚBLICA.
Corte Especial
AgRg na SS 1.267-PA, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 4/2/2004.
AgRg na SL 22-CE
ENERGIA ELÉTRICA. CORTE. EMPRESA.
Corte Especial
AgRg na SL 22-CE, Rel. originário Min. Nilson Naves, Rel. para acórdão Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 4/2/2003 (ver Informativos ns. 195, 186, 182 e 94).
APn 282-AC
COMPETÊNCIA. LEI N. 10.628/2002. INCONSTITUCIONALIDADE.
Corte Especial
APn 282-AC, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgada em 4/2/2004.
REsp 598.791-RS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSORIA PÚBLICA.
Primeira Turma
REsp 598.791-RS, Rel. Min. José Delgado, julgado em 3/2/2004 (ver Informativo n. 175).
REsp 505.460-RS
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. VALOR. TRIBUTO.
Primeira Turma
REsp 505.460-RS, Rel. originário Min. Francisco Falcão, Rel. para acórdão Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 3/2/2004.
HC 30.621-SP
ADVOGADO. REVISTA PESSOAL.
Primeira Turma
HC 30.621-SP, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 5/2/2004. (Ver informativo n. 179)
REsp 469.882-PR
EMBARGOS INFRINGENTES. DIVERGÊNCIA. CONCLUSÃO. FUNDAMENTAÇÃO.
Primeira Turma
REsp 469.882-PR, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 5/2/2004.
REsp 572.263-PR
ART. 29 DO DL N. 2.341/1987. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. CONHECIMENTO DO RESP.
Segunda Turma
REsp 572.263-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 3/2/2004.
REsp 527.773-SP
PRESIDENTE. TRIBUNAL. ATIVIDADE JURÍDICO-ADMINISTRATIVA.
Segunda Turma
REsp 527.773-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 3/2/2004.
REsp 512.488-GO
SAT. LEGALIDADE. APOSENTADORIA ESPECIAL.
Segunda Turma
REsp 512.488-GO, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 5/2/2004.
AgRg no Ag 550.977-RJ
DÍVIDA PÚBLICA. TÍTULOS. PENHORA. NOMEAÇÃO. RECUSA.
Segunda Turma
AgRg no Ag 550.977-RJ, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 5/2/2004.
AgRg no Ag 543.237-RJ
MENOR. ESPETÁCULO PÚBLICO. TV. PARTICIPAÇÃO.
Segunda Turma
AgRg no Ag 543.237-RJ, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 5/2/2004. (Ver Informativo n. 166)
REsp 242.486-MG
DECADÊNCIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO. REGISTRO.
Terceira Turma
REsp 242.486-MG, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 3/2/2004.
RMS 15.036-MT
MS. JUIZADOS ESPECIAIS.
Terceira Turma
RMS 15.036-MT, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 3/2/2004.
AgRg no Ag 501.409-GO
EXTRAVIO. FAC-SÍMILE. PETIÇÃO.
Terceira Turma
AgRg no Ag 501.409-GO, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 3/2/2004.
REsp 518.625-RJ
PRESCRIÇÃO. AÇÃO. SEGURO.
Terceira Turma
REsp 518.625-RJ, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 5/2/2004.
REsp 539.777-PR
PRESCRIÇÃO. CHEQUE. APRESENTAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 539.777-PR, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 3/2/2004.
REsp 557.379-DF
SÍNDICO. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. AÇÃO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO.
Quarta Turma
REsp 557.379-DF, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 5/2/2004.
REsp 504.113-PR
AGRAVO. JUNTADA. PEÇAS INDISPENSÁVEIS.
Quarta Turma
REsp 504.113-PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 5/2/2004.
REsp 533.233-MG
AÇÃO. INDENIZAÇÃO. EMPREITADA.
Quarta Turma
REsp 533.233-MG, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/2/2004.
HC 21.175-SP
TV A CABO. RECEPTAÇÃO.
Sexta Turma
HC 21.175-SP, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 3/2/2004.
REsp 146.483-PR
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PREVIDÊNCIA MUNICIPAL. MINISTÉRIO PÚBLICO.
Sexta Turma
REsp 146.483-PR, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 5/2/2004.
Os números de 2004
| Item | Quantidade |
|---|---|
| Informativos | 37 |
| Notas | 947 |
| Corte Especial | 75 |
| Primeira Seção | 36 |
| Segunda Seção | 65 |
| Terceira Seção | 41 |
| Primeira Turma | 92 |
| Segunda Turma | 196 |
| Terceira Turma | 172 |
| Quarta Turma | 142 |
| Quinta Turma | 52 |
| Sexta Turma | 76 |
Como citar
O botão de cada nota copia a citação neste formato: STJ, Informativo 233, Primeira Seção: CC 43.891-RS, Rel. originário Min. José Delgado, Rel. para acórdão Min. Luiz Fux, julgado em 13/12/2004. Para a peça, confira o acórdão na pesquisa de jurisprudência: o próprio STJ avisa que o informativo não é repositório oficial de jurisprudência. O link de uma edição termina em #info-233, e o de uma nota, em #info-233-1, #info-233-2 e assim por diante.
Outros anos
Informativos do STJ por ano: 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024. Da edição 808 em diante, veja os Informativos do STJ. Os temas julgados em recurso repetitivo estão em temas repetitivos do STJ e as súmulas, em súmulas do STJ e do STF.
Perguntas frequentes
Quais Informativos do STJ são de 2004?
Do 197 ao 233, pela data que o STJ escreve no cabeçalho de cada edição; quando o cabeçalho dá um período, conta o ano em que ele termina. Esta página reúne as 947 notas dessas edições.
Como citar uma nota do informativo do STJ de 2004?
Assim: STJ, Informativo 233, Primeira Seção: CC 43.891-RS, Rel. originário Min. José Delgado, Rel. para acórdão Min. Luiz Fux, julgado em 13/12/2004. O botão Copiar citação de cada nota monta esse texto com os dados da própria nota. O STJ avisa que o informativo não é repositório oficial de jurisprudência: cite o acórdão depois de ler o inteiro teor.
Onde ler a edição completa?
No site do STJ, na página Informativo de Jurisprudência. Aqui, cada edição tem o link edição no STJ e cada nota tem o link nota no STJ.
Ferramenta gratuita e informativa, com dados coletados em 30 de outubro de 2026. Fonte: STJ, Informativo de Jurisprudência, texto HTML de cada edição em scon.stj.jus.br (número e cabeçalho da edição; de cada nota: órgão julgador, título ou tema, processo e o restante como o STJ escreve). Em caso de divergência, vale o texto da edição no site do STJ.
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