SÚMULA Nº 232.
Corte Especial
Informativos do STJ de 1999: edições 5 a 44, com busca e citação
Os 40 Informativos de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça de 1999, do 5 ao 44, com as 789 notas que eles trazem. O ano de cada edição é o da data que o STJ escreve no cabeçalho dela; quando o cabeçalho dá um período, vale o ano em que o período termina. A busca aceita o número da edição, o processo e palavras, com ou sem acento.
Nestas edições, o STJ publica as notas em texto corrido. Quando o processo, o relator e a data vêm no fim do texto, a página mostra esse trecho como o STJ escreve, abaixo do título da nota; o texto inteiro abre no botão Texto da nota. Quando a nota não traz um dado, a página não mostra esse campo.
789 notas em 40 informativos
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Informativo 44
Período: 13 a 17 de dezembro de 1999 · 22 notas · edição no STJ
EREsp 166.147-SP
RESP. PREQUESTIONAMENTO.
Corte Especial
EREsp 166.147-SP, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 15/12/1999.
SÚMULA Nº 233.
Segunda Seção
SÚMULA Nº 234
Terceira Seção
EREsp 192.463-RJ, EREsp 194.444-RJ, EREsp 194.873-RJ, EREsp 199.315-RJ, EREsp 199.337-RJ, EREsp 204.265-RJ, EREsp 194.809-RJ, EREsp 194.833-RJ e EREsp 194.208-RJ
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SÚMULA N.º 260 DO TFR.
Terceira Seção
EREsp 192.463-RJ, EREsp 194.444-RJ, EREsp 194.873-RJ, EREsp 199.315-RJ, EREsp 199.337-RJ, EREsp 204.265-RJ, EREsp 194.809-RJ, EREsp 194.833-RJ e EREsp 194.208-RJ, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgados em 13/12/1999.
CAT 83-RJ
CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES.
Terceira Seção
CAT 83-RJ, Rel. originário Min. Jorge Scartezzini, Rel. para acórdão Min. Edson Vidigal, julgado em 13/12/1999.
RO 9-SP
AÇÃO POPULAR CONTRA ESTADO ESTRANGEIRO.
Primeira Turma
RO 9-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 16/12/1999.
REsp 201.102-SC
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. ENERGIA ELÉTRICA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL.
Primeira Turma
REsp 201.102-SC, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 16/12/1999.
REsp 184.762-PR
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. INDENIZAÇÃO.
Primeira Turma
REsp 184.762-PR, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 16/12/1999.
REsp 235.773-RJ
PROPRIEDADE URBANA. INVASÃO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA.
Primeira Turma
REsp 235.773-RJ, Rel. Min. José Delgado, julgado em 14/12/1999.
REsp 36.079-GO
ICM. REVOGAÇÃO. ISENÇÃO.
Segunda Turma
REsp 36.079-GO, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 16/12/1999.
REsp 35.164-RJ
ISS. LISTA DE SERVIÇOS. TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA.
Segunda Turma
REsp 35.164-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 16/12/1999.
REsp 101.212-RJ
FIANÇA. EXONERAÇÃO PARCIAL.
Terceira Turma
REsp 101.212-RJ, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 14/12/1999.
REsp 133.790-MG
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPENSAÇÃO. AÇÕES CONEXAS.
Quarta Turma
REsp 133.790-MG, Rel. originário Min. César Asfor Rocha, Rel. para acórdão Min. Ruy Rosado, julgado em 14/12/1999.
REsp 227.033-RS
EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Quarta Turma
REsp 227.033-RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 16/12/1999.
AgRg no Ag 248.036-RS
RECURSO ESPECIAL RETIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Quarta Turma
AgRg no Ag 248.036-RS, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 14/12/1999.
REsp 235.410-RS
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VENDA EXTRAJUDICIAL. BEM APREENDIDO.
Quarta Turma
REsp 235.410-RS, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 14/12/1999.
HC 11.090-MG
NOVO JÚRI. ACÓRDÃO. CRÍTICA.
Quinta Turma
HC 11.090-MG, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 14/12/1999.
HC 9.583-SP
TRANSAÇÃO PENAL. MULTA. CONVERSÃO.
Quinta Turma
HC 9.583-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 14/12/1999.
HC 10.639-SP
ADVOGADO NOMEADO. INTIMAÇÃO PESSOAL.
Quinta Turma
HC 10.639-SP, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 14/12/1999.
RMS 9.211-MG
APOSTILAMENTO. CARGA HORÁRIA.
Sexta Turma
RMS 9.211-MG, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 14/12/1999.
REsp 166.354-PB
FÉRIAS. POSSE. NOVO CARGO.
Sexta Turma
REsp 166.354-PB, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 14/12/1999.
Informativo 43
Período: 06 a 10 de dezembro de 1999 · 20 notas · edição no STJ
EREsp 107.384-RS
LEGITIMIDADE. MP. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO PATRIMONIAL PÚBLICO.
Primeira Seção
EREsp 107.384-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 6/12/1999.
EREsp 77.595-SP
MANDADO DE SEGURANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRUZADOS NOVOS CONFISCADOS.
Primeira Seção
EREsp 77.595-SP, Rel. originário Min. Humberto Gomes de Barros, Rel. para acórdão Min. José Delgado, julgado em 6/12/1999.
REsp 43.651-SP
DESAPROPRIAÇÃO. DESVIO DE FINALIDADE.
Segunda Turma
REsp 43.651-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 7/12/1999.
REsp 232.901-RJ
ESPÓLIO. ALIMENTOS.
Terceira Turma
REsp 232.901-RJ, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 7/12/1999.
REsp 204.786-SP
DANO MORAL. PROVA.
Terceira Turma
REsp 204.786-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 7/12/1999.
REsp 132.258-RJ
EVICÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE.
Terceira Turma
REsp 132.258-RJ, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 6/12/1999.
REsp 203.205-PR
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO.
Terceira Turma
REsp 203.205-PR, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 6/12/1999.
REsp 196.262-RJ
CLÁUSULA PENAL. MULTA COMINATÓRIA.
Terceira Turma
REsp 196.262-RJ, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 6/12/1999.
REsp 206.334-DF
RECURSO ADESIVO. CONHECIMENTO.
Terceira Turma
REsp 206.334-DF, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 9/12/1999.
REsp 121.066-PR
EXECUÇÃO. DUPLICATA NÃO DEVOLVIDA. PROTESTO POR INDICAÇÕES.
Terceira Turma
REsp 121.066-PR, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 9/12/1999.
REsp 51.169-RS
RESPONSABILIDADE CIVIL. SOLIDARIEDADE. CONSTRUTOR. AGENTE FINANCEIRO.
Terceira Turma
REsp 51.169-RS, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 9/12/1999.
REsp 210.030-RJ
AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES.
Terceira Turma
REsp 210.030-RJ, Rel. Min Nilson Naves, julgado em 9/12/1999.
REsp 113.039-MG
LIQUIDAÇÃO. INDISPONIBILIDADE DE BENS.
Quarta Turma
REsp 113.039-MG, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 6/12/1999.
REsp 171.905-MG
INSOLVÊNCIA CIVIL. INEXISTÊNCIA DE BENS.
Quarta Turma
REsp 171.905-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 6/12/1999.
REsp 213.947-MG
IBAMA. TERMO DE COMPROMISSO. TÍTULO EXECUTIVO.
Quarta Turma
REsp 213.947-MG, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 6/12/1999.
REsp 104.356-ES
MEDIDA CAUTELAR. EXIBIÇÃO JUDICIAL DE DOCUMENTOS.
Quarta Turma
REsp 104.356-ES, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 6/12/1999.
REsp 184.978-RS
SÚMULA N.º 221-STJ. DIRETOR DE RÁDIO.
Quarta Turma
REsp 184.978-RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 6/12/1999.
REsp 236.458-RJ
RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTADOR. VEÍCULO. DERRAPAGEM.
Quarta Turma
REsp 236.458-RJ, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 7/12/1999.
REsp 196.966-DF
REGISTRO CIVIL. ANULAÇÃO. MP. PRAZO RECURSAL. DNA.
Quarta Turma
REsp 196.966-DF, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 7/12/1999.
RHC 8.573-SP
INVIOLABILIDADE. ADVOGADO.
Quinta Turma
RHC 8.573-SP, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 7/12/1999.
Informativo 42
Período: 29 de novembro a 3 de dezembro de 1999 · 20 notas · edição no STJ
RP 154-SP
PRESIDENTE DO TRT. ABUSO DE AUTORIDADE. CRIME DE AMEAÇA.
Corte Especial
RP 154-SP, Rel. originário Min. Milton Luiz Pereira, Rel. para acórdão Min. José Delgado, julgado em 1º/12/1999.
APn 139-RS
CONCURSO DE AGENTES. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. PUBLICAÇÃO JORNALÍSTICA.
Corte Especial
APn 139-RS, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 1º/12/1999.
REsp 208.104-PR
IMPOSTO DE RENDA. CRUZADOS RETIDOS.
Primeira Turma
REsp 208.104-PR, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 2/12/1999.
RMS 10.487-MG
MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO.
Primeira Turma
RMS 10.487-MG, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 2/12/1999.
REsp 198.009-MG
PETIÇÃO. ENDEREÇO DO ADVOGADO.
Primeira Turma
REsp 198.009-MG, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 2/12/1999.
AgRg na MC 2.000-DF
MEDIDA CAUTELAR. RESP NÃO INTERPOSTO. ACÓRDÃO NÃO PUBLICADO.
Primeira Turma
AgRg na MC 2.000-DF, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, julgado em 2/12/1999.
REsp 122.060-SP
CORREÇÃO MONETÁRIA. EXECUÇÃO FISCAL. FALÊNCIA.
Primeira Turma
REsp 122.060-SP, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, julgado em 2/12/1999.
RMS 10.229-SE
EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. EMBARGOS. CND.
Primeira Turma
RMS 10.229-SE, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, julgado em 2/12/1999.
REsp 64.127-MG
MERCADORIAS. FATURAMENTO E REMESSA. ICMS.
Segunda Turma
REsp 64.127-MG, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 2/12/1999.
Pet 803-MG
HABEAS DATA. EXERCÍCIO.
Segunda Turma
Pet 803-MG, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 2/12/1999.
REsp 78.733-GO
REMIÇÃO. BENS. EXECUÇÃO.
Terceira Turma
REsp 78.733-GO, Rel. originário Min. Nilson Naves, Rel. para o acórdão Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 3/12/1999.
REsp 226.998-DF
CONTRATO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TÍTULO EXECUTIVO.
Terceira Turma
REsp 226.998-DF, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 3/12/1999.
REsp 170.586-DF
CORREÇÃO MONETÁRIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA.
Terceira Turma
REsp 170.586-DF, Rel. Min. Waldemar Zveiter, julgado em 2/12/1999.
REsp 235.678-SP
INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. ATRASO NO VÔO.
Quarta Turma
REsp 235.678-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 2/12/1999.
REsp 134.739-RS
PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.
Quarta Turma
REsp 134.739-RS, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 2/12/1999.
REsp 180.941-RS
ARREMATAÇÃO. PARCELAMENTO DO PREÇO.
Quarta Turma
REsp 180.941-RS, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 2/12/1999.
REsp 196.967-DF
TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO BILATERAL. OBRIGAÇÃO DE DAR.
Quarta Turma
REsp 196.967-DF, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 2/12/1999.
REsp 216.842-RN
CITAÇÃO POSTAL. DE CUJUS. AÇÃO RESCISÓRIA.
Quinta Turma
REsp 216.842-RN, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 2/12/1999.
REsp 215.459-MG
CRIME DE CONCUSSÃO. VEREADOR.
Quinta Turma
REsp 215.459-MG, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 2/12/1999.
REsp 65.497-SP
EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COISA JULGADA. CORREÇÃO DE VALORES PAGOS EM DIÁRIAS.
Quinta Turma
REsp 65.497-SP, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 2/12/1999.
Informativo 41
Período: 22 a 26 de novembro de 1999 · 19 notas · edição no STJ
CC 28.003-RJ
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÕES CONEXAS. DANO. FUTEBOL.
Segunda Seção
CC 28.003-RJ, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 24/11/1999.
REsp 220.346-RS
LEI MUNICIPAL. PORTA ELETRÔNICA. AGÊNCIA BANCÁRIA.
Primeira Turma
REsp 220.346-RS, Rel. originário Min. Garcia Vieira, Rel. para acórdão Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 23/11/1999.
REsp 226.771-SC
EXTENSÃO. PREPARO. LITISCONSORTE.
Primeira Turma
REsp 226.771-SC, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 23/11/1999.
REsp 156.008-MG
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INSS. CARVÃO VEGETAL.
Segunda Turma
REsp 156.008-MG, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 23/11/1999.
REsp 197.326-SP
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUCUMBÊNCIA.
Terceira Turma
REsp 197.326-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 23/11/1999.
REsp 204.784-SE
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA.
Terceira Turma
REsp 204.784-SE, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 23/11/1999.
REsp 206.125-SP
EXECUÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO. RENEGOCIAÇÕES COM GARANTIA DE TÍTULO DE CRÉDITO. NOTA PROMISSÓRIA.
Terceira Turma
REsp 206.125-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 23/11/1999.
REsp 182.751-MG
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.
Terceira Turma
REsp 182.751-MG, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 23/11/1999.
REsp 223.419-SP
IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA.
Quarta Turma
REsp 223.419-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 23/11/1999.
REsp 229.247-SP
PRAÇA. IMÓVEL COMUM INDIVISÍVEL. INTIMAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 229.247-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 23/11/1999.
REsp 230.997-SP
PENHOR MERCANTIL. BENS. VENDA.
Quarta Turma
REsp 230.997-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 23/11/1999.
RHC 8.880-DF
PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS. ACORDO.
Quarta Turma
RHC 8.880-DF, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 23/11/1999.
REsp 114.130-MG
PENHORA. COTAS SOCIAIS. CONCORDATA.
Quarta Turma
REsp 114.130-MG, Rel. Min. César Asfor Rocha, julgado em 23/11/1999.
REsp 141.595-PR
PRESCRIÇÃO. AFASTAMENTO. TRIBUNAL.
Quarta Turma
REsp 141.595-PR, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 23/11/1999.
REsp 113.881-MG
FIANÇA. TESTEMUNHAS.
Quarta Turma
REsp 113.881-MG, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 23/11/1999.
REsp 169.628-RS
EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO EM DOBRO.
Quarta Turma
REsp 169.628-RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 23/11/1999.
REsp 33.014-SP
HONORÁRIOS. CONCORDATÁRIA. RESTITUIÇÃO DE MERCADORIA.
Quarta Turma
REsp 33.014-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 23/11/1999.
REsp 203.217-RJ
ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO EX OFFICIO.
Quarta Turma
REsp 203.217-RJ, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 23/11/1999.
REsp 214.835-PR
APELAÇÃO. EFEITO. ALIMENTOS. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.
Quarta Turma
REsp 214.835-PR, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 23/11/1999.
Informativo 40
Período: 15 a 19 de novembro de 1999 · 24 notas · edição no STJ
EREsp 90.475-MG
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE. MP. ESTABELECIMENTO ESCOLAR.
Corte Especial
EREsp 90.475-MG, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 17/11/1999.
EREsp 141.491-SC
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE. MP. CASA PRÓPRIA.
Corte Especial
EREsp 141.491-SC, Rel. Min. Waldemar Zveiter, julgado em 17/11/1999.
REsp 226.856-PB
VEÍCULO AUTOMOTOR. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REGISTRO.
Primeira Turma
REsp 226.856-PB, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, julgado em 16/11/1999.
REsp 227.904-RS
TRIBUNAL REGIONAL. REMESSA OFICIAL. RELATOR. INADMISSIBILIDADE.
Primeira Turma
REsp 227.904-RS, Rel. originário Min. Garcia Vieira, Rel. para acórdão Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 16/11/1999.
REsp 157.661-RJ
DESAPROPRIAÇÃO. DESISTÊNCIA PARCIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Primeira Turma
REsp 157.661-RJ, Rel. originário Min. Milton Luiz Pereira, Rel. para acórdão Min. José Delgado, julgado em 18/11/1999.
REsp 206.244-SP
RECURSO ESPECIAL. NULIDADE ABSOLUTA.
Segunda Turma
REsp 206.244-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 18/11/1999.
REsp 23.915-MG
ÁGUAS PÚBLICAS. PRESCRIÇÃO.
Segunda Turma
REsp 23.915-MG, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 16/11/1999.
REsp 205.846-ES
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE INTIMAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 205.846-ES, Rel. Min. Waldemar Zveiter, julgado em 18/11/1999.
REsp 208.793-MT
RESPONSABILIDADE. FABRICANTE. ADUBO.
Terceira Turma
REsp 208.793-MT, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 18/11/1999.
REsp 185.146-SP
NOTA PROMISSÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO.
Terceira Turma
REsp 185.146-SP, Rel. originário Min. Waldemar Zveiter, Rel. para acórdão Min. Ari Pargendler, julgado em 18/11/1999.
REsp 144.583-SP
SEGURO OBRIGATÓRIO. FALTA DE PAGAMENTO. PRÊMIO
Terceira Turma
REsp 144.583-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 18/11/1999.
REsp 144.353-RJ
APELAÇÃO. ENDEREÇAMENTO INCORRETO. TEMPESTIVIDADE.
Quarta Turma
REsp 144.353-RJ, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 18/11/1999.
REsp 141.313-RS
BEM DE FAMÍLIA. AÇÃO PAULIANA. NÃO APLICAÇÃO DA LEI N.º 8.009/90.
Quarta Turma
REsp 141.313-RS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 18/11/1999.
REsp 155.714-ES
COTAS CONDOMINIAIS. PARCELAS VINCENDAS.
Quarta Turma
REsp 155.714-ES, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 16/11/1999.
REsp 233.076-RJ
DANO MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO. CANCELAMENTO INDEVIDO.
Quarta Turma
REsp 233.076-RJ, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 16/11/1999.
REsp 194.530-SC
AÇÃO CONSIGNATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. DEPÓSITO. SUCUMBÊNCIA.
Quarta Turma
REsp 194.530-SC, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 16/11/1999.
REsp 166.363-PE
AÇÃO CONSIGNATÓRIA. BUSCA E APREENSÃO. TÁXI.
Quarta Turma
REsp 166.363-PE, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 16/11/1999.
REsp 229.777-SP
CONTRATO DE LOCAÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO.
Quinta Turma
REsp 229.777-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 16/11/1999.
RHC 8.859-RJ
CRIME CONTRA A HONRA. PESSOA JURÍDICA.
Quinta Turma
RHC 8.859-RJ, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 16/11/1999.
HC 10.076-MG
CONTINUIDADE DELITIVA. AUMENTO DE PENA.
Quinta Turma
HC 10.076-MG, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 16/11/1999.
REsp 225.742-MG
LOCAÇÃO. INALIENABILIDADE. SUB-ROGAÇÃO.
Quinta Turma
REsp 225.742-MG, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 18/11/1999.
HC 10.632-MG
HABEAS CORPUS. ESTUPRO FICTO. REGIME PRISIONAL.
Quinta Turma
HC 10.632-MG, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 18/11/1999.
REsp 195.430-RS
CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO PRISIONAL.
Sexta Turma
REsp 195.430-RS, Rel. originário Min. Vicente Cernicchiaro, Rel. para acórdão Min. Fernando Gonçalves, julgado em 16/11/1999.
REsp 213.417-DF
SERVIDOR PÚBLICO. DESISTÊNCIA. RENÚNCIA. CARGO.
Sexta Turma
REsp 213.417-DF, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 16/11/1999.
Informativo 39
Período: 3 a 12 de novembro de 1999 · 23 notas · edição no STJ
CC 27.529-PR
CONFLITO DE COMPETÊNCIA.
Corte Especial
CC 27.529-PR, Rel. Min. José Delgado, julgado em 3/11/1999.
EREsp 94.941-CE
TRANSFERÊNCIA. UNIVERSITÁRIO.
Primeira Seção
EREsp 94.941-CE, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, julgado em 10/11/1999.
AR 518-DF
IMÓVEL FUNCIONAL. MILITAR. EMFA.
Terceira Seção
AR 518-DF, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 10/11/1999.
EREsp 200.393-SP
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARCELAS VENCIDAS. TERMO FINAL.
Terceira Seção
EREsp 200.393-SP, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 10/11/1999.
REsp 219.591-PA
AGRAVO. DEMORA INJUSTIFICÁVEL. APURAÇÃO.
Primeira Turma
REsp 219.591-PA, Rel. Min. José Delgado, julgado em 9/11/1999.
REsp 229.070-MG
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE.
Primeira Turma
REsp 229.070-MG, Rel. Min. José Delgado, julgado em 9/11/1999.
RMS 11.043-SC
INCONSTITUCIONALIDADE. DESCONTO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. APOSENTADO.
Primeira Turma
RMS 11.043-SC, Rel. Min. José Delgado, julgado em 4/11/1999.
MC 740-SP
MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. JULGAMENTO. RECURSO ESPECIAL.
Primeira Turma
MC 740-SP, Rel. Min. José Delgado, julgado em 4/11/1999.
RMS 7.856-GO
ICMS. REGIME ESPECIAL.
Segunda Turma
RMS 7.856-GO, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 9/11/1999.
RMS 7.641-GO
ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
Segunda Turma
RMS 7.641-GO, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 9/11/1999.
RMS 9.012-SP
ALIENAÇÃO DE BENS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
Segunda Turma
RMS 9.012-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 9/11/1999.
REsp 191.270-SC
EXCLUSÃO. QUITAÇÃO. CONTRATO. FINANCIAMENTO IMÓVEL.
Terceira Turma
REsp 191.270-SC, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 4/11/1999.
REsp 208.675-PR
PRAZO REPUBLICAÇÃO. PREPARO EM CARTÓRIO.
Terceira Turma
REsp 208.675-PR, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 4/11/1999.
REsp 233.610-RJ
PENSÃO. INABILITAÇÃO. PROFISSÃO.
Terceira Turma
REsp 233.610-RJ, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 9/11/1999.
EDcl no AgRg no Ag 141.603-RJ
AGRAVO. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Terceira Turma
EDcl no AgRg no Ag 141.603-RJ, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 9/11/1999.
REsp 174.353-RJ
SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO. FURTO. VEÍCULO. AÇÃO REGRESSIVA.
Quarta Turma
REsp 174.353-RJ, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 9/11/1999.
REsp 225.277-SP
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA.
Quarta Turma
REsp 225.277-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 4/11/1999.
REsp 230.750-RJ
LITISCONSORTES. INTIMAÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INTERRUPÇÃO. PRAZO.
Quarta Turma
REsp 230.750-RJ, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 9/11/1999.
REsp 142.449-DF
EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS. DESPESAS. REGISTRO DE IMÓVEIS.
Quarta Turma
REsp 142.449-DF, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 9/11/1999.
HC 9.077-SP
SUSPENSÃO DO PROCESSO. TRÁFICO DE ENTORPECENTE.
Quinta Turma
HC 9.077-SP, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 4/11/1999.
HC 10.532-RJ
HC. CONFISSÃO ESPONTÂNEA.
Quinta Turma
HC 10.532-RJ, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 9/11/1999.
REsp 87.974-SP
SIMULAÇÃO. ARMA DE FOGO. CRIME DE ROUBO.
Sexta Turma
REsp 87.974-SP, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 9/11/1999.
HC 10.049-RO
APLICAÇÃO. LEI N.º 9.914/98.
Sexta Turma
HC 10.049-RO, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 9/11/1999.
Informativo 38
Período: 25 a 29 de outubro de 1999 · 19 notas · edição no STJ
MS 6.315-DF
DIREITOS SUBJETIVOS. VIOLAÇÃO. SERVIDORES ANISTIADOS. REINTEGRAÇÃO.
Primeira Seção
MS 6.315-DF, Rel. originário Min. Garcia Vieira, Rel. para acórdão Min. Peçanha Martins, julgado em 27/10/1999.
CC 26.755-GO
COMPETÊNCIA. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. EMPREGADO.
Segunda Seção
CC 26.755-GO, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 27/10/1999.
CC 20.189-BA
COMPETÊNCIA. INDENIZAÇÃO. SENAC.
Segunda Seção
CC 20.189-BA, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 27/10/1999.
EREsp 172.085-DF
CRIME MILITAR IMPRÓPRIO. LEI N.º 9.838/99.
Terceira Seção
EREsp 172.085-DF, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 27/10/1999.
REsp 221.945-RS
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REMUNERAÇÃO. AUTÔNOMOS E ADMINISTRADORES. PROVA. NEGATIVA. REPERCUSSÃO. COMPENSAÇÃO.
Primeira Turma
REsp 221.945-RS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 26/10/1999.
REsp 201.359-RJ
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 201.359-RJ, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 26/10/1999.
REsp 185.975-SP
IMÓVEL. REAJUSTE APÓS A CONCLUSÃO DA OBRA.
Terceira Turma
REsp 185.975-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 25/10/1999.
REsp 192.947-MG
CONTRATO DE SEGURO. VALOR DE MERCADO.
Terceira Turma
REsp 192.947-MG, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 25/10/1999.
AgRg no Ag 221.789-RJ
ECAD. SONORIZAÇÃO. VENDA. DISCOS, CDs E CASSETES.
Terceira Turma
AgRg no Ag 221.789-RJ, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 25/10/1999.
AgRg no REsp 129.258-SC
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MÁQUINAS ALIENADAS FIDUCIARIAMENTE.
Terceira Turma
AgRg no REsp 129.258-SC, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 25/10/1999.
REsp 141.172-RJ
LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO.
Quarta Turma
REsp 141.172-RJ, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 26/10/1999.
REsp 142.942-SP
PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
Quarta Turma
REsp 142.942-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 26/10/1999.
REsp 100.927-RS
PENSÃO. VIÚVA. NOVAS NÚPCIAS.
Quarta Turma
REsp 100.927-RS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 26/10/1999.
REsp 219.184-RJ
SERASA. PENDÊNCIA. DISCUSSÃO. DÉBITO. DANO MORAL.
Quarta Turma
REsp 219.184-RJ, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 26/10/1999.
REsp 125.706-SP
ASSISTENTE TÉCNICO. IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO.
Quarta Turma
REsp 125.706-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 26/10/1999.
REsp 121.757-RJ
PUBLICAÇÃO DE FOTO. DANO MATERIAL E MORAL.
Quarta Turma
REsp 121.757-RJ, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 26/10/1999.
HC 10.154-DF
HC. ILEGITIMIDADE. AUTORIDADE COATORA.
Quarta Turma
HC 10.154-DF, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 26/10/1999.
REsp 68.735-AM
EXECUÇÃO. DUPLICATA SEM ACEITE.
Quarta Turma
REsp 68.735-AM, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 26/10/1999.
REsp 195.800-RJ
EX-COMBATENTE. DENTISTA. INCLUSÃO. QUADRO DO EXÉRCITO.
Quinta Turma
REsp 195.800-RJ, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 26/10/1999.
Informativo 37
Período: 18 a 22 de outubro de 1999 · 24 notas · edição no STJ
AgRg na ExVerd 22-ES
COMPETÊNCIA. EXCEÇÃO DA VERDADE.
Corte Especial
AgRg na ExVerd 22-ES, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 20/10/1999.
EREsp 53.191-SP
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INVERSÃO DO ÔNUS.
Corte Especial
EREsp 53.191-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 20/10/1999.
Pet 1.149-SP
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL.
Corte Especial
Pet 1.149-SP, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 20/10/1999 (ver Informativo n.º 22).
EREsp 165.212-MS
PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO. CARACTERIZAÇÃO.
Corte Especial
EREsp 165.212-MS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 20/10/1999.
REsp 198.514-ES
MINISTÉRIO PÚBLICO. INTERVENÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
Primeira Turma
REsp 198.514-ES, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 19/10/1999.
REsp 227.393-PR
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FIRMA INDIVIDUAL.
Primeira Turma
REsp 227.393-PR, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 21/10/1999.
RMS 8.256-RJ
MÁQUINA REGISTRADORA DE ICMS.
Segunda Turma
RMS 8.256-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 21/10/1999.
AgRg no REsp 131.098-RS
DESERÇÃO. PORTE DE REMESSA E RETORNO.
Segunda Turma
AgRg no REsp 131.098-RS, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 19/10/1999.
REsp 20.896-SP
LEGITIMIDADE. ESTADO. DESAPROPRIAÇÃO.
Segunda Turma
REsp 20.896-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 19/10/1999.
REsp 164.864-RS
AUTARQUIA ESTADUAL. RECURSO. PRAZO EM DOBRO.
Terceira Turma
REsp 164.864-RS, Rel. Min. Waldemar Zveiter, julgado em 18/10/1999.
REsp 182.639-MS
CHEQUE. AÇÃO CAMBIAL. PROTESTO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO.
Terceira Turma
REsp 182.639-MS, Rel. Min. Waldemar Zveiter, julgado em 18/10/1999.
REsp 53.543-SP
DEPOSITÁRIO JUDICIAL. AUXILIAR DA JUSTIÇA.
Terceira Turma
REsp 53.543-SP, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 19/10/1999.
REsp 147.206-PR
ADVOGADO. PROCURAÇÃO. ESTAGIÁRIO. SUBSTABELECIMENTO.
Terceira Turma
REsp 147.206-PR, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 21/10/1999.
REsp 228.199-RJ
AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. JUROS. TERMO INICIAL.
Terceira Turma
REsp 228.199-RJ, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 21/10/1999.
REsp 231.364-SP
HIPOTECA. NULIDADE. OUTORGA MARITAL. INEXISTÊNCIA.
Terceira Turma
REsp 231.364-SP, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 21/10/1999.
REsp 80.481-DF
CITAÇÃO. LITISCONSORTE. DISSOLUÇÃO. SOCIEDADE.
Quarta Turma
REsp 80.481-DF, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 19/10/1999.
REsp 175.380-RJ
CONDENAÇÃO MILIONÁRIA. PERÍCIA. ERRO DE CÁLCULO.
Quarta Turma
REsp 175.380-RJ, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 19/10/1999.
REsp 227.724-SP
ACIDENTE DO TRABALHO. LEI N.º 9.032/95.
Quinta Turma
REsp 227.724-SP, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 19/10/1999.
REsp 227.034-SC
PREVIDENCIÁRIO. CONTA DE LIQÜIDAÇÃO.
Sexta Turma
REsp 227.034-SC, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 19/10/1999.
REsp 196.450-SP
PREVIDENCIÁRIO. PRECATÓRIO.
Sexta Turma
REsp 196.450-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 19/10/1999.
REsp 226.053-PI
EMBARGOS INFRINGENTES. REMESSA EX OFFICIO.
Sexta Turma
REsp 226.053-PI, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 19/10/1999.
REsp 196.044-MG
PROGRESSÃO PRISIONAL. CRIMES HEDIONDOS.
Sexta Turma
REsp 196.044-MG, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 19/10/1999.
REsp 204.162-SE
PREVIDENCIÁRIO. JUROS DE MORA.
Sexta Turma
REsp 204.162-SE, Rel. originário Min. Fernando Gonçalves, Rel. para acórdão Min. Vicente Leal, julgado em 19/10/1999.
HC 10.572-RJ
PRISÃO. POLICIAL EXCLUÍDO DA POLÍCIA MILITAR.
Sexta Turma
HC 10.572-RJ, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 18/10/1999.
Informativo 36
Período: 11 a 15 de outubro de 1999 · 13 notas · edição no STJ
AR 503-PR
AÇÃO RESCISÓRIA. CONTROVÉRSIA SOBRE A NATUREZA DA AÇÃO.
Primeira Seção
AR 503-PR, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 13/10/1999.
MS 6.166-DF
ATO DISCRICIONÁRIO. CONTROLE DE PREÇO DE COMBUSTÍVEL.
Primeira Seção
MS 6.166-DF, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 13/10/1999.
MS 5.283-DF
ATO ADMINISTRATIVO. REVISÃO.
Primeira Seção
MS 5.283-DF, Rel. Min. José Delgado, julgado em 13/10/1999.
MS 6.226-DF
MANDADO DE SEGURANÇA. PAI DE MENOR. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL.
Primeira Seção
MS 6.226-DF, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 13/10/1999.
MS 5.986-DF
CÓDIGO DE BARRAS. AFIXAÇÃO DO PREÇO NOS PRODUTOS.
Primeira Seção
MS 5.986-DF, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 13/10/1999.
EREsp 162.914-PR
TAXA SELIC. REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
Primeira Seção
EREsp 162.914-PR, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 13/10/1999.
CC 22.257-DF
MANDADO DE SEGURANÇA. LIDE TRABALHISTA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
Segunda Seção
CC 22.257-DF, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 13/10/1999.
EREsp 195.121-SP
DIREITOS AUTORAIS. ECAD. MUNICÍPIO.
Segunda Seção
EREsp 195.121-SP, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 13/10/1999.
EREsp 175.677-SP
APLICAÇÃO. SÚMULA Nº 44-STJ.
Terceira Seção
EREsp 175.677-SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 13/10/1999.
CC 25.283-AC
COMPETÊNCIA. ESTELIONATO. PENSÃO.
Terceira Seção
CC 25.283-AC, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 13/10/1999.
REsp 163.617-RS
TESTAMENTO CERRADO.
Terceira Turma
REsp 163.617-RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 7/10/1999.
REsp 200.212-SP
LEI N.º 8.009/90. IMÓVEL RESIDENCIAL LOCADO.
Terceira Turma
REsp 200.212-SP, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 14/10/1999.
REsp 229.164-MA
DIREITO DE PROPRIEDADE. LIMITES. CONSTRUÇÃO.
Terceira Turma
REsp 229.164-MA, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 14/10/1999.
Informativo 35
Período: 4 a 8 de outubro de 1999 · 23 notas · edição no STJ
EREsp 85.243-RS
REVISÃO. PEDIDO DE DIA.
Corte Especial
EREsp 85.243-RS, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 6/10/1999.
Inq 186-AC
COMPETÊNCIA ESPECIAL. PRERROGATIVA DE FUNÇÃO.
Corte Especial
Inq 186-AC, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 6/10/1999.
MS 5.932-DF
MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO DE TURMA.
Corte Especial
MS 5.932-DF, Rel. originário Min. Fontes de Alencar, Rel. para acórdão Min. Barros Monteiro, julgado em 6/10/1999.
REsp 193.680-RS
AÇÃO DECLARATÓRIA. LIQUIDAÇÃO.
Primeira Turma
REsp 193.680-RS, Rel. originário Min. Garcia Vieira, Rel. para acórdão Min. Milton Luiz Pereira, julgado em 5/10/1999.
REsp 214.878-SP
DESAPROPRIAÇÃO. EMPRESA PÚBLICA FEDERAL.
Primeira Turma
REsp 214.878-SP, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 5/10/1999.
REsp 218.382-SP
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO EM LIMINAR. MANDADO DE SEGURANÇA.
Primeira Turma
REsp 218.382-SP, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 5/10/1999.
REsp 123.558-RJ
SERVIÇO DE CORTE DE PAPEL. INCIDÊNCIA ÚNICA DO ISS.
Primeira Turma
REsp 123.558-RJ, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, julgado em 7/10/1999.
RMS 8.420-GO
ICMS. PETRÓLEO. DERIVADOS. ANTECIPAÇÃO.
Segunda Turma
RMS 8.420-GO, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 5/10/1999.
REsp 141.432-SP
EXECUÇÃO FISCAL. CREDOR. ÔNUS DA PROVA.
Segunda Turma
REsp 141.432-SP, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 7/10/1999.
REsp 90.507-RS
MENSALIDADE ESCOLAR. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.
Terceira Turma
REsp 90.507-RS, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 5/10/1999.
REsp 124.706-SP
EXIBIÇÃO DE FILME. DIREITO AUTORAL.
Terceira Turma
REsp 124.706-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 5/10/1999.
REsp 181.358-SP
CONDOMÍNIO. TAXA. COMPROMISSO NÃO REGISTRADO.
Terceira Turma
REsp 181.358-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 5/10/1999.
TESTAMENTO CERRADO.
Terceira Turma
REsp 215.917-SP
DIREITOS AUTORAIS. APARELHOS DE TELEVISÃO.
Terceira Turma
REsp 215.917-SP, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 7/10/1999.
REsp 75.008-MG
PENHORA. MEAÇÃO DA ESPOSA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Quarta Turma
REsp 75.008-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 5/10/1999.
REsp 103.715-MG
CONTRATO DE EMPREITADA. SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS.
Quarta Turma
REsp 103.715-MG, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 5/10/1999.
REsp 85.794-SP
CASAMENTO. BIGAMIA. NULIDADE. PRESCRIÇÃO.
Quarta Turma
REsp 85.794-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 5/10/1999.
REsp 210.892-RJ
TRIBUNAL SUPERIOR DE JUSTIÇA DESPORTIVA. EXTINÇÃO.
Quarta Turma
REsp 210.892-RJ, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 5/10/1999.
REsp 215.247-PB
PERÍCIA. DNA. SEGUNDO GRAU.
Quarta Turma
REsp 215.247-PB, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 5/10/1999.
REsp 214.681-SP
DUPLICATA. PEDIDO DE FALÊNCIA.
Quarta Turma
REsp 214.681-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 5/10/1999.
REsp 170.134-SP
PENA-BASE. FIXAÇÃO. QUALIFICADORA.
Quinta Turma
REsp 170.134-SP, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 5/10/1999.
RMS 6.689-RJ
MS. CONCURSO PÚBLICO. NOTA MÍNIMA.
Quinta Turma
RMS 6.689-RJ, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 5/10/1999.
REsp 203.253-SP
LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. CO-PROPRIETÁRIOS.
Quinta Turma
REsp 203.253-SP, Rel. Min. José Arnaldo, julgado em 5/10/1999.
Informativo 34
Período: 27 de setembro a 1º de outubro de 1999 · 20 notas · edição no STJ
REsp 198.498-MS
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROVA.
Terceira Seção
REsp 198.498-MS, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 28/9/1999.
RMS 9.376-RJ
SUPERMERCADO. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO.
Primeira Turma
RMS 9.376-RJ, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, julgado em 28/9/1999.
REsp 130.621-CE
ISS. HOSPITAIS. FORNECIMENTO DE REMÉDIOS.
Segunda Turma
REsp 130.621-CE, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 28/9/1999.
MC 1.947-SP
AÇÃO CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RESP EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
Terceira Turma
MC 1.947-SP, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 28/9/1999.
RHC 8.725-SP
PRISÃO CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. RHC. CONCESSÃO DE OFÍCIO.
Terceira Turma
RHC 8.725-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 28/9/1999.
REsp 224.382-SP
CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROVA.
Terceira Turma
REsp 224.382-SP, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 28/9/1999.
REsp 221.903-RS
AÇÃO CONSIGNATÓRIA. DEVEDOR.
Terceira Turma
REsp 221.903-RS, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 30/9/1999.
REsp 73.106-RS
RECURSO ESPECIAL E MATÉRIA CONSTITUCIONAL.
Terceira Turma
REsp 73.106-RS, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 30/9/1999.
REsp 172.910-PB
EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO.
Terceira Turma
REsp 172.910-PB, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 30/9/1999.
REsp 112.988-SP
PRESCRIÇÃO. INVIABILIDADE.
Terceira Turma
REsp 112.988-SP, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 30/9/1999.
REsp 108.299-SP
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. CONCORDATA.
Terceira Turma
REsp 108.299-SP, Rel. Min. Waldemar Zveiter, julgado em 30/9/1999.
REsp 213.085-SP
EMBARGOS À EXECUÇÃO. PREPARO. ESTADO DE SÃO PAULO.
Terceira Turma
REsp 213.085-SP, Rel. originário Min. Ari Pargendler, Rel. para acórdão Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 30/9/1999.
REsp 132.826-SP
INDENIZAÇÃO. SERVIÇOS PRESTADOS. CONCUBINATO.
Terceira Turma
REsp 132.826-SP, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 30/9/1999.
REsp 209.581-SP e REsp 184.310-PR
DEPÓSITO DO EQUIVALENTE EM DINHEIRO.
Terceira Turma
REsp 209.581-SP e REsp 184.310-PR, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgados em 29/9/1999. .
REsp 212.902-SC
MARCA E NOME COMERCIAL.
Quarta Turma
REsp 212.902-SC, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 28/9/1999.
REsp 210.076-RJ
MARCA COMERCIAL. TERMO GENÉRICO.
Quarta Turma
REsp 210.076-RJ, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 28/9/1999.
REsp 164.491-MG
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFESA TARDIA.
Quarta Turma
REsp 164.491-MG, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 28/9/1999.
REsp 186.006-PE
MINISTÉRIO PÚBLICO. INTERVENÇÃO. INTERESSE PÚBLICO. CONCURSO PÚBLICO.
Quinta Turma
REsp 186.006-PE, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 28/9/1999.
REsp 196.595-RJ
MILITAR. LICENCIAMENTO. DISCRICIONARIEDADE.
Sexta Turma
REsp 196.595-RJ, Rel. Min. Fontes de Alencar, julgado em 28/9/1999.
HC 8.949-SP
PLACA DE CARRO. CARACTERES. ADULTERAÇÃO.
Sexta Turma
HC 8.949-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 28/9/1999.
Informativo 33
Período: 20 a 24 de setembro de 1999 · 22 notas · edição no STJ
MS 5.787-DF
ANISTIA. CELETISTAS. EBTU. EXTINÇÃO.
Primeira Seção
MS 5.787-DF, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 22/9/1999.
Rcl 646-GO
EXECUÇÃO. CITAÇÃO. MARIDO. RECLAMAÇÃO.
Primeira Seção
Rcl 646-GO, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 22/9/1999.
EREsp 31.321-SP
FRAUDE À EXECUÇÃO. CITAÇÃO VÁLIDA.
Primeira Seção
EREsp 31.321-SP, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, julgado em 22/9/1999.
MS 6.356-DF
PROCESSO ADMINISTRATIVO. VISTA E CÓPIAS DOS AUTOS.
Primeira Seção
MS 6.356-DF, Rel. Min. José Delgado, julgado em 22/9/1999.
EREsp 176.890-MG
SEGURO. AUTOMÓVEL. INDENIZAÇÃO. VALOR. APÓLICE.
Segunda Seção
EREsp 176.890-MG, Rel. Min. Waldemar Zveiter, julgado em 22/9/1999.
CC 23.968-DF
CONTRATO DE ADESÃO. FORO DE ELEIÇÃO. HIPOSSUFICIENTE.
Segunda Seção
CC 23.968-DF, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 22/9/1999.
CC 26.768-PR
COMPETÊNCIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO POR CARTA.
Segunda Seção
CC 26.768-PR, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 22/9/1999.
SÚMULA N.º 231
Terceira Seção
EREsp 195.520-SP
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO.
Terceira Seção
EREsp 195.520-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 22/9/1999.
AgRg na MC 1.845-RJ
ICMS. EXECUÇÃO. PENHORA DA RENDA DIÁRIA DE SUPERMERCADO.
Primeira Turma
AgRg na MC 1.845-RJ, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 21/9/1999.
REsp 194.665-RS
PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO.
Primeira Turma
REsp 194.665-RS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 21/9/1999.
REsp 188.781-PR
DESAPROPRIAÇÃO. FLORESTAS NATIVAS.
Primeira Turma
REsp 188.781-PR, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 21/9/1999.
EDcl no Ag 237.712-DF
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO DE AGRAVO.
Segunda Turma
EDcl no Ag 237.712-DF, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 21/9/1999.
REsp 133.325-MG
ICMS. EMPRESA INIDÔNEA.
Segunda Turma
REsp 133.325-MG, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 21/9/1999.
REsp 15.643-RJ
SERVIDOR. CARGO DE DIREÇÃO. REMUNERAÇÃO.
Segunda Turma
REsp 15.643-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 21/9/1999.
REsp 170.790-RJ
IMISSÃO DE POSSE. COMPRA E VENDA. ESCRITURA. ANULAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 170.790-RJ, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 21/9/1999.
REsp 221.835-DF
FALÊNCIA. HABILITAÇÃO. CHEQUE. ORIGEM DA DÍVIDA.
Quarta Turma
REsp 221.835-DF, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 21/9/1999.
REsp 142.954-SP
PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DIREITO DE MARCA. PRETENSÃO À EXCLUSIVIDADE.
Quarta Turma
REsp 142.954-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 21/9/1999.
REsp 122.923-RJ
SUSPENSÃO. PRAZO. RECURSO. RECESSO.
Quarta Turma
REsp 122.923-RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 21/9/1999.
REsp 215.393-SP
CRIME CONTRA O SFN. EMPRÉSTIMO ENTRE EMPRESAS COLIGADAS.
Quinta Turma
REsp 215.393-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 21/9/1999.
HC 10.247-RJ
TESTEMUNHAS. DESISTÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO.
Quinta Turma
HC 10.247-RJ, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 21/9/1999.
RHC 8.682-RS
APROPRIAÇÃO INDÉBITA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DESNECESSIDADE.
Quinta Turma
RHC 8.682-RS, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 21/9/1999.
Informativo 32
Período: 13 a 17 de setembro de 1999 · 19 notas · edição no STJ
REsp 223.304-PR
MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO. FGTS. LEVANTAMENTO.
Primeira Turma
REsp 223.304-PR, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 16/9/1999.
REsp 216.461-SP
PROCURADORIA DA FAZENDA. INTERPOSIÇÃO. DESISTÊNCIA. RECURSO.
Primeira Turma
REsp 216.461-SP, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 14/9/1999.
REsp 218.406-RS
FISCAL DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INSCRIÇÃO EM CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE.
Primeira Turma
REsp 218.406-RS, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 14/9/1999.
REsp 86.381-RS
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE. MP. IPTU MAJORADO POR DECRETO.
Segunda Turma
REsp 86.381-RS, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 14/9/1999.
AgRg no RMS 8.449-RJ
PRAZO RECURSAL. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.
Segunda Turma
AgRg no RMS 8.449-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 14/9/1999.
REsp 14.752-SP
AÇÃO POPULAR. LITISDENUNCIAÇÃO OU DENUNCIAÇÃO À LIDE.
Segunda Turma
REsp 14.752-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 14/9/1999.
REsp 146.436-RJ
LOTERIA. TÍTULO AO PORTADOR.
Terceira Turma
REsp 146.436-RJ, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 14/9/1999.
REsp 150.326-ES
PREQUESTIONAMENTO. QUESTÃO SURGIDA NO TRIBUNAL A QUO.
Terceira Turma
REsp 150.326-ES, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 14/9/1999. (v. Informativo n.º 23)
REsp 37.359-SP
INDENIZAÇÃO. CASO FORTUITO. TRANSPORTE FERROVIÁRIO.
Quarta Turma
REsp 37.359-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 14/9/1999.
REsp 206.060-RS
AÇÃO MONITÓRIA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. EFICÁCIA. REVELIA.
Quarta Turma
REsp 206.060-RS, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 14/9/1999.
REsp 115.875-SP
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RECONVENÇÃO. INTERPELAÇÃO PREMONITÓRIA.
Quarta Turma
REsp 115.875-SP, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 14/9/1999.
REsp 218.505-MG
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. PESSOA JURÍDICA. CDC.
Quarta Turma
REsp 218.505-MG, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 16/9/1999.
REsp 221.757-SP
DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. LEI DE IMPRENSA.
Quarta Turma
REsp 221.757-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 16/9/1999.
RMS 10.764-MG
CONCURSO PÚBLICO. DIPLOMA. MOMENTO DA POSSE.
Quinta Turma
RMS 10.764-MG, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 16/9/1999.
RMS 8.954-RS
RECONDUÇÃO. CARGO. JUIZ DE PAZ.
Quinta Turma
RMS 8.954-RS, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 14/9/1999.
REsp 150.811-DF
LEI N.º 9.099/95. INTIMAÇÃO. OFENDIDO.
Quinta Turma
REsp 150.811-DF, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 14/9/1999.
RMS 10.392-PE
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. COMISSÃO PROCESSANTE.
Quinta Turma
RMS 10.392-PE, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 16/9/1999.
RMS 9.730-RJ
MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO.
Quinta Turma
RMS 9.730-RJ, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 16/9/1999.
REsp 164.443-DF
CONCURSO PÚBLICO. EMPRESA DE ECONOMIA MISTA. MANDADO DE SEGURANÇA.
Sexta Turma
REsp 164.443-DF, Rel. originário Min. Vicente Leal, Rel. para acórdão Min. Fernando Gonçalves, julgado em 14/9/1999.
Informativo 31
Período: 6 a 10 de setembro de 1999 · 13 notas · edição no STJ
CC 23.976-MG
COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. PRESIDENTE DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL.
Primeira Seção
CC 23.976-MG, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 8/9/1999.
SÚMULA N.º 227
Segunda Seção
SÚMULA N.º 228
Segunda Seção
SÚMULA N.º 229
Segunda Seção
SÚMULA N.º 230
Segunda Seção
CC 17.924-PA
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSOR DATIVO. EXECUÇÃO.
Segunda Seção
CC 17.924-PA, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 8/9/1999.
EREsp 111.991-ES
DIREITOS AUTORAIS. ESPETÁCULOS ORGANIZADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
Segunda Seção
EREsp 111.991-ES, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 8/9/1999.
AgRg na AR 971-MG
AÇÃO RESCISÓRIA. PRESSUPOSTOS.
Segunda Seção
AgRg na AR 971-MG, Rel. Min. Waldemar Zveiter, julgado em 8/9/1999.
AgRg nos EREsp 107.011-MS
DNA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PAGAMENTO POR PRECATÓRIO.
Segunda Seção
AgRg nos EREsp 107.011-MS, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 8/9/1999.
CC 24.215-MA
COMPETÊNCIA. TRANSPORTE DE MADEIRA DESACOMPANHADA DA DOCUMENTAÇÃO LEGAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA.
Terceira Seção
CC 24.215-MA, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 8/9/1999.
CC 22.642-MS
COMPETÊNCIA. SAQUE. CARGA DE CAMINHÃO. MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM-TERRA.
Terceira Seção
CC 22.642-MS, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 8/9/1999.
AR 712-SP
AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA DOCUMENTAL DA CONDIÇÃO DE RURÍCULA.
Terceira Seção
AR 712-SP, Rel. originário Min. José Arnaldo da Fonseca, Rel. para acórdão Min. Fernando Gonçalves, julgado em 8/9/1999.
RMS 10.375-SC
ESCRIVÃO. EFETIVAÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Terceira Seção
RMS 10.375-SC, Rel. originário Min. Vicente Leal, Rel. para acórdão Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 8/9/1999.
Informativo 30
Período: 30 de agosto a 3 de setembro de 1999 · 23 notas · edição no STJ
AgRg na ExVerd 23-SP
EXCEÇÃO DA VERDADE.
Corte Especial
AgRg na ExVerd 23-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 1º/9/1999.
REsp 219.588-CE
ICMS. CONSTRUÇÃO CIVIL.
Primeira Turma
REsp 219.588-CE, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 2/9/1999.
REsp 199.355-SP
FGTS. EXTRATOS DAS CONTAS VINCULADAS.
Primeira Turma
REsp 199.355-SP, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, julgado em 2/9/1999.
RMS 10.356-RJ
FORNECIMENTO. ÁGUA. ESGOTO.
Primeira Turma
RMS 10.356-RJ, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 2/9/1999.
REsp 149.473-MG
RECURSOS. SÚMULAS DOS TRFs.
Primeira Turma
REsp 149.473-MG, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, julgado em 31/8/1999.
AgRg no REsp 206.441-PE
RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO.
Primeira Turma
AgRg no REsp 206.441-PE, Rel. Min. José Delgado, julgado em 31/8/1999.
REsp 125.851-MG
ICMS. PAINÉIS ELETRÔNICOS INSTALADOS.
Primeira Turma
REsp 125.851-MG, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, julgado em 31/8/1999.
REsp 220.564-RJ
INDENIZAÇÃO. EXTRAVIO DE MERCADORIA. TRANSPORTE AÉREO.
Terceira Turma
REsp 220.564-RJ, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 2/9/1999.
REsp 182.557-RJ
PESSOA JURÍDICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
Terceira Turma
REsp 182.557-RJ, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 2/9/1999.
REsp 164.818-SP
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 526 CPC.
Terceira Turma
REsp 164.818-SP, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 2/9/1999.
REsp 136.102-RJ
DESERÇÃO. SENTENÇA ANTERIOR À LEI N.º 8.950/94.
Quarta Turma
REsp 136.102-RJ, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 31/8/1999.
REsp 214.974-SP
EMBARGOS DE TERCEIRO. VALOR DA CAUSA.
Quarta Turma
REsp 214.974-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 31/8/1999.
REsp 209.298-PR
BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PROVA. SEGURO. DANO MORAL.
Quarta Turma
REsp 209.298-PR, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 31/8/1999.
REsp 183.801-SP
CORREÇÃO MONETÁRIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. PLANO REAL.
Quarta Turma
REsp 183.801-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 31/8/1999.
REsp 216.347-SP
ALIENAÇÃO JUDICIAL. SEPARAÇÃO. PARTILHA.
Quarta Turma
REsp 216.347-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 31/8/1999.
REsp 218.671-SP
CONTRATO DE FINANCIAMENTO. NOTA PROMISSÓRIA. EXECUTIVIDADE.
Quarta Turma
REsp 218.671-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 31/8/1999.
REsp 220.232-CE
MULTA DIÁRIA. CITAÇÃO DO DEVEDOR.
Quarta Turma
REsp 220.232-CE, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 2/9/1999.
REsp 219.719-DF
ADVOGADO. SUBSTABELECIMENTO. INTIMAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 219.719-DF, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 2/9/1999.
REsp 122.159-SP
ESPÓLIO. JUSTIÇA GRATUITA.
Quarta Turma
REsp 122.159-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 2/9/1999.
REsp 45.305-SP
INDENIZAÇÃO. USO. NOME. IMAGEM.
Quarta Turma
REsp 45.305-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 2/9/1999.
REsp 218.513-RS
LOCAÇÃO. FIADOR.
Quinta Turma
REsp 218.513-RS, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 2/9/1999.
REsp 197.432-PB
RAZÕES RECURSAIS. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO.
Quinta Turma
REsp 197.432-PB, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 2/9/1999.
HC 8.320-SP
CRIME CONTRA RELAÇÃO DE CONSUMO.
Sexta Turma
HC 8.320-SP, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 2/9/1999.
Informativo 29
Período: 23 a 27 de agosto de 1999 · 14 notas · edição no STJ
CC 22.539-TO
COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO. MULTA.
Primeira Seção
CC 22.539-TO, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 25/8/1999.
CC 20.139-RJ
COMPETÊNCIA. RETIRADA DE SÓCIO. CONSÓRCIO.
Segunda Seção
CC 20.139-RJ, Rel. originário Min. Nilson Naves, Rel. para acórdão Min. Ruy Rosado, julgado em 25/8/1999.
MS 6.202-DF
SERVIDORES. ENQUADRAMENTO. CONVÊNIO.
Terceira Seção
MS 6.202-DF, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 25/8/1999.
CC 20.155-PE
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO.
Terceira Seção
CC 20.155-PE, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 25/8/1999.
RMS 10.354-SP
TERCEIRO PREJUDICADO. ATO JUDICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA.
Primeira Turma
RMS 10.354-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 24/8/1999.
REsp 218.120-PR
AQUISIÇÃO DE TERRA DESMATADA. REFLORESTAMENTO.
Primeira Turma
REsp 218.120-PR, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 24/8/1999.
REsp 209.737-SE
FGTS. COMPETÊNCIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL.
Segunda Turma
REsp 209.737-SE, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 24/8/1999.
REsp 219.619-RJ
ERRO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DESCONTO CONTA CORRENTE.
Terceira Turma
REsp 219.619-RJ, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 23/8/1999.
REsp 216.161-MG
DESPESAS CONDOMINIAIS. OBRIGAÇÃO. CONDÔMINO.
Terceira Turma
REsp 216.161-MG, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 23/8/1999.
REsp 65.004-SP
EXECUÇÃO. CONDENAÇÃO. COISA JULGADA.
Terceira Turma
REsp 65.004-SP, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 24/8/1999.
REsp 93.634-MG
MENOR. GUARDA JUDICIAL. DEPENDÊNCIA. CLUBE SOCIAL.
Terceira Turma
REsp 93.634-MG, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 24/8/1999.
RMS 10.716-SP
FALÊNCIA. LINHA TELEFÔNICA. DÉBITO. CONCESSIONÁRIA.
Terceira Turma
RMS 10.716-SP, Rel. Min. Waldemar Zveiter, julgado em 24/8/1999.
REsp 209.958-SC
NOTA PROMISSÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO.
Quarta Turma
REsp 209.958-SC, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 24/8/1999.
REsp 214.381-MG
DUPLICATA QUITADA. PROTESTO. BANCO. ENDOSSO.
Quarta Turma
REsp 214.381-MG, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 24/8/1999.
Informativo 28
Período: 16 a 20 de agosto de 1999 · 20 notas · edição no STJ
REsp 178.408-SP
MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TAXA. CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS.
Primeira Turma
REsp 178.408-SP, Rel. originário Min. Humberto Gomes de Barros, Rel. para acórdão Min. Milton Luiz Pereira, julgado em 17/8/1999.
REsp 214.611-SP
PRECATÓRIO. ADVOGADO. LEGITIMIDADE. INTERVENÇÃO. MUNICÍPIO.
Primeira Turma
REsp 214.611-SP, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 17/8/1999.
REsp 212.020-RJ
CUSTAS JUDICIAIS. ISENÇÃO. RESP RETIDO.
Primeira Turma
REsp 212.020-RJ, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 19/8/1999.
REsp 215.238-MG
MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. DECADÊNCIA. INEXISTÊNCIA.
Primeira Turma
REsp 215.238-MG, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 17/8/1999.
Ag 237.683-PI
PREFEITO. APURAÇÃO. RESPONSABILIDADE. COMPETÊNCIA.
Segunda Turma
Ag 237.683-PI, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 17/8/1999.
REsp 188.375-MG
AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE.
Terceira Turma
REsp 188.375-MG, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 16/8/1999.
REsp 172.866-SP
PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. TAXAS CONDOMINIAIS.
Terceira Turma
REsp 172.866-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 16/8/1999.
REsp 163.973-GO
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DL N.º 911/69. VALOR DO DÉBITO.
Terceira Turma
REsp 163.973-GO, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 16/8/1999.
REsp 177.014-SP
EX-SÓCIO. TERCEIRO PREJUDICADO.
Terceira Turma
REsp 177.014-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 16/8/1999.
REsp 163.543-RS
DIREITO AUTORAL. TABELA DE PREÇOS. COMPETÊNCIA. ECAD.
Terceira Turma
REsp 163.543-RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 16/8/1999.
REsp 65.603-SP
ACIDENTE DE TRÂNSITO. CARRO AVARIADO. INDENIZAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 65.603-SP, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 19/8/1999.
REsp 50.863-SP
VÍDEO. PIRATARIA.
Terceira Turma
REsp 50.863-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 16/8/1999.
REsp 215.999-MA
APELAÇÃO. PERDA DO PRAZO. JUSTA CAUSA.
Quarta Turma
REsp 215.999-MA, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 17/8/1999.
REsp 218.459-RS
AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE.
Quarta Turma
REsp 218.459-RS, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 19/8/1999.
REsp 214.920-SP
PRESTAÇÃO DE CONTAS. ADVOGADO.
Quarta Turma
REsp 214.920-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 17/8/1999.
HC 9.705-MG
ADVOGADO CONSTITUÍDO. RAZÕES DE APELAÇÃO.
Quinta Turma
HC 9.705-MG, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 17/8/1999.
REsp 168.194-DF
QUALIFICADORA IMPLICITAMENTE CONTIDA NA DENÚNCIA.
Quinta Turma
REsp 168.194-DF, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 17/8/1999.
HC 9.634-MG
ART. 366 DO CPP. RECONSIDERAÇÃO EX OFFICIO.
Quinta Turma
HC 9.634-MG, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 17/8/1999.
REsp 182.713-RJ
CONTRATO DE ALUGUEL. IMÓVEL COMERCIAL. RENOVATÓRIA. PRAZO.
Sexta Turma
REsp 182.713-RJ, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 17/8/1999.
HC 9.416-PR
JUIZADO ESPECIAL. DESMEMBRAMENTO DO FEITO.
Sexta Turma
HC 9.416-PR, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 17/8/1999.
Informativo 27
Período: 9 a 13 de agosto de 1999 · 18 notas · edição no STJ
EREsp 45.675-RJ
DIREITOS AUTORAIS. LEI N.º 5.988/73. HOTÉIS. APARELHO DE RECEPTAÇÃO À DISPOSIÇÃO DOS HÓSPEDES.
Segunda Seção
EREsp 45.675-RJ, Rel. originário Min. Eduardo Ribeiro, Rel. para acórdão Min. Waldemar Zveiter, julgado em 9/8/1999.
REsp 189.166-SP
FINANCIAMENTO HABITACIONAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPC.
Segunda Seção
REsp 189.166-SP, Rel. originário Min. Ruy Rosado, Rel. para acórdão Min. Nilson Naves, julgado em 9/8/1999.
REsp 94.604-RS
MÚTUO HIPOTECÁRIO. ÍNDICE. POUPANÇA. ABRIL/90.
Terceira Seção
REsp 94.604-RS, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 10/8/1999.
RMS 9.155-PR
PROTEÇÃO. MEIO AMBIENTE.
Primeira Turma
RMS 9.155-PR, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 10/8/1999.
REsp 214.631-SP
EXECUÇÃO FISCAL. DEVEDOR. ENCARGO DE DEPOSITÁRIO.
Primeira Turma
REsp 214.631-SP, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 10/8/1999.
EDcl no AgRg no Ag 184.209-RS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA.
Segunda Turma
EDcl no AgRg no Ag 184.209-RS, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 10/8/1999.
REsp 166.787-SP
FRAUDE DE EXECUÇÃO. REGISTRO. PENHORA.
Terceira Turma
REsp 166.787-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 10/8/1999.
REsp 51.539-RS
ANULAÇÃO DE PARTILHA. NULIDADE. REGISTRO IMOBILIÁRIO.
Terceira Turma
REsp 51.539-RS, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 10/8/1999.
RMS 1.665-BA
IMISSÃO DE POSSE. MANDADO DE SEGURANÇA E AGRAVO.
Terceira Turma
RMS 1.665-BA, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 10/8/1999.
REsp 215.312-DF
EXTINÇÃO DE PROCESSO. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA. SUBSTITUIÇÃO. DEPÓSITO EM DINHEIRO.
Quarta Turma
REsp 215.312-DF, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 10/8/1999.
REsp 215.250-MG
CONDOMÍNIO. TAXAS ATRASADAS. CÔNJUGE MEEIRO.
Quarta Turma
REsp 215.250-MG, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 10/8/1999.
REsp 214.824-SP
DANO MORAL. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO.
Quarta Turma
REsp 214.824-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 10/8/1999.
REsp 214.680-SP
CONDOMÍNIO. ÁREA DE USO COMUM. OCUPAÇÃO. BENEFÍCIO EXCLUSIVO.
Quarta Turma
REsp 214.680-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 10/8/1999.
REsp 215.306-MG
PENHORA. REGISTRO. ARREMATAÇÃO. NULIDADE.
Quarta Turma
REsp 215.306-MG, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 10/8/1999.
REsp 138.990-MG
SOCIEDADE DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. PENHORA. QUOTAS SOCIAIS.
Quarta Turma
REsp 138.990-MG, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 10/8/1999.
HC 9.752-SP
HABEAS CORPUS. REGIME INICIAL. ROUBO MAJORADO.
Quinta Turma
HC 9.752-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 10/8/1999.
HC 9.820-SP
HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DE LIMINAR.
Quinta Turma
HC 9.820-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 10/8/1999.
RMS 9.607-PR
REENQUADRAMENTO. MAGISTÉRIO.
Quinta Turma
RMS 9.607-PR, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 10/8/1999.
Informativo 26
Período: 2 a 6 de agosto de 1999 · 23 notas · edição no STJ
NC 99-DF
NOTÍCIA CRIME. ARQUIVAMENTO.
Corte Especial
NC 99-DF, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, julgado em 4/8/1999.
SÚMULA N.º 223.
Corte Especial
SÚMULA N.º 224.
Corte Especial
SÚMULA N.º 225.
Corte Especial
SÚMULA N.º 226.
Corte Especial
REsp 208.094-SC
IMPOSTO DE RENDA. DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. PRÊMIOS.
Primeira Turma
REsp 208.094-SC, Rel. Min. José Delgado, julgado em 5/8/1999.
REsp 211.842-MG
EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE. SÓCIO-GERENTE. PENHORA.
Primeira Turma
REsp 211.842-MG, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 3/8/1999.
REsp 210.821-PR
TAXA SELIC. REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
Primeira Turma
REsp 210.821-PR, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 3/8/1999.
REsp 150.159-SP
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA.
Primeira Turma
REsp 150.159-SP, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, julgado em 3/8/1999.
REsp 58.832-RS
ATO NULO. ICMS. CRÉDITO ANTECIPADO. TRANSFERÊNCIA.
Segunda Turma
REsp 58.832-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 5/8/1999.
REsp 101.467-SP
CONTRATO. CONCESSÃO. REVENDA DE VEÍCULO. CONDIÇÃO RESOLUTÓRIA.
Terceira Turma
REsp 101.467-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 5/8/1999.
RMS 8.711-SP
CONEXÃO. PREVENÇÃO. REMISSÃO DE DÍVIDA.
Terceira Turma
RMS 8.711-SP, Rel. Min. Waldemar Zveiter, julgado em 3/8/1999.
REsp 126.391-SP
MÉDICOS. UNIMED. CLÁUSULAS RESTRITIVAS DE DIREITOS.
Terceira Turma
REsp 126.391-SP, Rel. Min. Waldemar Zveiter, julgado em 3/8/1999.
REsp 115.088-RJ
INDENIZAÇÃO. USO DA MARCA MARLBORO.
Terceira Turma
REsp 115.088-RJ, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 3/8/1999.
REsp 200.657-DF
INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. REGISTRO. MULTA.
Quarta Turma
REsp 200.657-DF, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 3/8/1999.
REsp 188.706-MG
BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE.
Quarta Turma
REsp 188.706-MG, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 5/8/1999.
REsp 130.790-RS
PERITO. AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS.
Quarta Turma
REsp 130.790-RS, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 5/8/1999.
REsp 144.619-SP
CONDOMÍNIO. LOJA TÉRREA. DESPESAS GERAIS.
Quarta Turma
REsp 144.619-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 5/8/1999.
HC 9.579-RN
AÇÃO PENAL. DENÚNCIA. DEFESA. JUIZ INCOMPETENTE. RATIFICAÇÃO.
Quinta Turma
HC 9.579-RN, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 3/8/1999.
REsp 169.002-RS
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. TRÂNSITO EM JULGADO.
Quinta Turma
REsp 169.002-RS, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 3/8/1999.
REsp 205.870-PI
CONCURSO PÚBLICO. EXAME PSICOTÉCNICO. SIGILO.
Quinta Turma
REsp 205.870-PI, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 3/8/1999.
REsp 184.791-SP
EXECUÇÃO PENAL. FURTO. SURSIS. NOVATIO LEGIS.
Quinta Turma
REsp 184.791-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 5/8/1999.
HC 9.235-PA
ELDORADO DOS CARAJÁS. TESTEMUNHAS. OITIVA. LIMITES.
Quinta Turma
HC 9.235-PA, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 5/8/1999.
Informativo 25
Período: 28 de junho a 1 de julho de 1999 · 18 notas · edição no STJ
NC 90-RS
NOTÍCIA CRIME. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO.
Corte Especial
NC 90-RS, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 1º/7/1999.
AgRg nos EREsp 162.504-SP
PENSÃO. LIMITE TEMPORAL. FILHO SOLTEIRO.
Corte Especial
AgRg nos EREsp 162.504-SP, Rel. Min. Waldemar Zveiter, julgado em 1º/7/1999.
CC 21.237-MG
COMPETÊNCIA. SEÇÃO.
Corte Especial
CC 21.237-MG, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 1º/7/1999.
REsp 163.741-BA
INVENTARIANTE. REMOÇÃO. PRÉVIA AUDIÊNCIA.
Terceira Turma
REsp 163.741-BA, Rel. Min. Waldemar Zveiter, julgado em 29/6/1999.
REsp 192.981-RS
EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO.
Terceira Turma
REsp 192.981-RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 29/6/1999.
REsp 192.161-RJ
JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS. ADITAMENTO DA INICIAL.
Terceira Turma
REsp 192.161-RJ, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 29/6/1999.
REsp 193.924-PR
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.
Terceira Turma
REsp 193.924-PR, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 29/6/1999.
REsp 60.809-SP
DANO MORAL. PROPAGANDA. SOFTWARE.
Terceira Turma
REsp 60.809-SP, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 29/6/1999.
REsp 60.592-SP
USUCAPIÃO. OUTORGA UXÓRIA.
Terceira Turma
REsp 60.592-SP, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 29/6/1999.
EDcl no REsp 150.467-RJ
RESP. DIVERGÊNCIA. TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS.
Terceira Turma
EDcl no REsp 150.467-RJ, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 29/6/1999.
RMS 10.481-DF
CONCURSO PÚBLICO. DEFICIENTE FÍSICO.
Quinta Turma
RMS 10.481-DF, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 30/6/1999.
RHC 8.607-SP
MINISTÉRIO PÚBLICO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO.
Quinta Turma
RHC 8.607-SP, Rel. originário Min. Edson Vidigal, Rel. para acórdão Min. Felix Fischer, julgado em 30/6/1999.
RHC 8.406-RJ
TRÁFICO DE ENTORPECENTES. APLICAÇÃO DA LEI Nº 9.714/98.
Quinta Turma
RHC 8.406-RJ, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 30/6/1999.
REsp 76.211-PE
CRIME DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Quinta Turma
REsp 76.211-PE, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 30/6/1999.
EDcl no RMS 10.080-RR
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RMS. EXONERAÇÃO DE MAGISTRADO. QUORUM QUALIFICADO.
Quinta Turma
EDcl no RMS 10.080-RR, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 30/6/1999.
HC 9.674-MG
TRIBUNAL DO JÚRI. PROMOTORES.
Sexta Turma
HC 9.674-MG, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 30/6/1999.
RMS 10.268-BA
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. MAGISTRADA.
Sexta Turma
RMS 10.268-BA, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, julgado em 30/6/1999.
CC 20.312-MG
CRIME PRATICADO CONTRA A FAUNA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.
Sexta Turma
CC 20.312-MG, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 1º/7/1999.
Informativo 24
Período: 21 a 25 de junho de 1999 · 18 notas · edição no STJ
EDcl nos EREsp 101.798-SP
JULGAMENTO. QUORUM MÍNIMO.
Terceira Seção
EDcl nos EREsp 101.798-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 24/6/1999.
REsp 209.413-RS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MP.
Primeira Turma
REsp 209.413-RS, Rel. Min. José Delgado, julgado em 22/6/1999.
REsp 137.511-DF
PRESCRIÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
Primeira Turma
REsp 137.511-DF, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, julgado em 22/6/1999.
REsp 170.050-SP
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. PELÍCULA FOTOGRÁFICA.
Primeira Turma
REsp 170.050-SP, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, julgado em 22/6/1999.
REsp 148.358-RS
TUTELA ANTECIPADA. COMPENSAÇÃO. CRÉDITO DE ICMS. CORREÇÃO MONETÁRIA.
Primeira Turma
REsp 148.358-RS, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, julgado em 22/6/1999.
REsp 209.934-SC
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. LUCRO REAL.
Primeira Turma
REsp 209.934-SC, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 22/6/1999.
REsp 158.192-RJ
ACIDENTE DE TRÂNSITO. TESTEMUNHA. ARROLAMENTO. PRECLUSÃO.
Terceira Turma
REsp 158.192-RJ, Rel. Min. Waldemar Zveiter, julgado em 22/6/1999.
REsp 67.671-RS
PARCERIA AGRÍCOLA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA.
Terceira Turma
REsp 67.671-RS, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 22/6/1999.
REsp 169.746-MG
ALIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE DO PAI. SUBSTITUIÇÃO PELO AVÔ.
Quarta Turma
REsp 169.746-MG, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 22/6/1999.
REsp 209.062-RJ
RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTADO DE NECESSIDADE. QUEDA DE PASSAGEIRO.
Quarta Turma
REsp 209.062-RJ, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 22/6/1999.
REsp 206.300-MG
LEASING. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. BEM OBJETO DE FURTO.
Quarta Turma
REsp 206.300-MG, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 22/6/1999.
REsp 198.540-RS
FERROVIÁRIO APOSENTADO DO RIO GRANDE DO SUL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 198.540-RS, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 22/6/1999.
REsp 107.230-RJ
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE FERROVIÁRIO.
Quarta Turma
REsp 107.230-RJ, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 22/6/1999.
REsp 138.573-MG
FALÊNCIA. CRÉDITOS PREFERENCIAIS. DESPESAS COM PUBLICAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 138.573-MG, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 17/6/1999.
REsp 169.212-PE
ADVOGADO. INFLUÊNCIA. TESTEMUNHA.
Sexta Turma
REsp 169.212-PE, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 24/6/1999.
HC 8.663-GO
HC. MINISTÉRIO PÚBLICO. 1º GRAU. LEGITIMIDADE.
Sexta Turma
HC 8.663-GO, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 24/6/1999.
REsp 172.981-SP
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. TRANSAÇÃO. PENA DE MULTA. DESCUMPRIMENTO. OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE.
Sexta Turma
REsp 172.981-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 22/6/1999.
REsp 197.365-MG
DÉBITO TRIBUTÁRIO. FORMALIZAÇÃO ANTES DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.
Sexta Turma
REsp 197.365-MG, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 22/6/1999.
Informativo 23
Período: 14 a 18 de junho de 1999 · 24 notas · edição no STJ
MS 6.325-MG
MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE MINISTRO RELATOR.
Corte Especial
MS 6.325-MG, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, julgado em 16/6/1999.
EREsp 162.608-SP
PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO.
Corte Especial
EREsp 162.608-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 16/6/1999.
APn 38-PB
INJÚRIA. DIFAMAÇÃO.
Corte Especial
APn 38-PB, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, julgado em 16/6/1999.
EDcl no REsp 67.495-RS
COMPETÊNCIA. CORTE ESPECIAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.
Corte Especial
EDcl no REsp 67.495-RS, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 16/6/1999.
EREsp 180.805-CE
HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO. COISA JULGADA.
Corte Especial
EREsp 180.805-CE, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 16/6/1999.
EREsp 99.796-SP
PREQUESTIONAMENTO. VÍCIO NO JULGAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Corte Especial
EREsp 99.796-SP, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 16/6/1999.
REsp 209.186-SP
FAZENDA PÚBLICA. DESAPROPRIAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
Primeira Turma
REsp 209.186-SP, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 17/6/1999.
REsp 119.122-SP
DROGARIAS. RECEITAS. INTERMEDIAÇÃO.
Primeira Turma
REsp 119.122-SP, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 17/6/1999.
REsp 26.147-DF
MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE.
Segunda Turma
REsp 26.147-DF, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 17/6/1999.
MC 1.716-MG
RESP RETIDO. MEDIDA CAUTELAR. PROCESSAMENTO.
Terceira Turma
MC 1.716-MG, Rel. Min. Waldemar Zveiter, julgado em 15/6/1999.
HC 8.819-AL
DEPOSITÁRIO INFIEL. ACEITAÇÃO TÁCITA. PRISÃO.
Terceira Turma
HC 8.819-AL, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 15/6/1999.
RHC 8.452-RJ
HABEAS CORPUS. VISITAS. PAI. MENOR.
Terceira Turma
RHC 8.452-RJ, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 15/6/1999.
REsp 211.621-RS
DIREITOS AUTORAIS. RENÚNCIA. RECEBIMENTO. ECAD.
Terceira Turma
REsp 211.621-RS, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 17/6/1999.
REsp 211.622-RJ
BANCO. FGTS. PAGAMENTO A HOMÔNIMO.
Terceira Turma
REsp 211.622-RJ, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 17/6/1999.
REsp 209.101-RJ
PROCESSO. NULIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORDIDA DE CACHORRO.
Quarta Turma
REsp 209.101-RJ, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 15/6/1999.
REsp 209.478-SC
SERASA. INSCRIÇÃO. AVALISTA.
Quarta Turma
REsp 209.478-SC, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 15/6/1999.
REsp 195.748-PR
FALÊNCIA. CHEQUE PRÉ-DATADO.
Quarta Turma
REsp 195.748-PR, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 15/6/1999.
REsp 86.302-RS
PARTILHA DE BENS. MEAÇÃO. DIVÓRCIO DIRETO.
Quarta Turma
REsp 86.302-RS, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 17/6/1999.
REsp 32.571-SP
CREDOR CIVIL. PEDIDO DE FALÊNCIA.
Quarta Turma
REsp 32.571-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 17/6/1999.
FALÊNCIA. CRÉDITOS PREFERENCIAIS. DESPESAS COM PUBLICAÇÃO.
Quarta Turma
RMS 7.426-PE
MS. EXTINÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO.
Quinta Turma
RMS 7.426-PE, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 17/6/1999.
REsp 199.307-DF
CONVERSÃO. URV. VENCIMENTOS. PODER JUDICIÁRIO.
Quinta Turma
REsp 199.307-DF, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 17/6/1999.
HC 8.705-SP
APELAÇÃO. PRAZO EM DOBRO. TRÁFICO DE ENTORPECENTE.
Quinta Turma
HC 8.705-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 17/6/1999.
REsp 202.525-PR
PREVIDENCIÁRIO. CONTAGEM. PERÍODO. ALUNO DO ITA.
Quinta Turma
REsp 202.525-PR, Rel. Min. Félix Fischer, julgado em 15/6/1999.
Informativo 22
Período: 7 a 11 de junho de 1999 · 21 notas · edição no STJ
EREsp 151.683-MG
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL.
Primeira Seção
EREsp 151.683-MG, Rel. Min. Hélio Mosimann, julgado em 9/6/1999.
AgRg no CC 25.463-DF
COMPETÊNCIA. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL.
Primeira Seção
AgRg no CC 25.463-DF, Rel. Min. José Delgado, julgado em 9/6/1999.
EREsp 59.535-SP
ECAD. SHOWS MUSICAIS. DIREITOS AUTORAIS.
Segunda Seção
EREsp 59.535-SP, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 9/6/1999.
MS 6.200-DF
CONCURSO PÚBLICO. PRÁTICA FORENSE.
Terceira Seção
MS 6.200-DF, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 9/6/1999.
REsp 134.154-RS
ADICIONAL. IMPOSTO DE RENDA.
Primeira Turma
REsp 134.154-RS, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, julgado em 8/6/1999.
REsp 182.159-MG
RECURSO ADESIVO.PREPARO.
Primeira Turma
REsp 182.159-MG, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 8/6/1999.
RO 7-RJ
IMUNIDADE. ESTADO ESTRANGEIRO. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.
Segunda Turma
RO 7-RJ, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 1º/6/1999.
REsp 126.367-SP
ICMS. MEDICAMENTO. REVENDA.
Segunda Turma
REsp 126.367-SP, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 8/6/1999.
REsp 208.998-SP
DESAPROPRIAÇÃO. EDITAIS. DESPESAS.
Segunda Turma
REsp 208.998-SP, Rel. Min. Hélio Mosimann, julgado em 8/6/1999.
REsp 171.148-SP
HONORÁRIOS. ASSISTÊNCIA. EXECUÇÃO AUTÔNOMA.
Terceira Turma
REsp 171.148-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 7/6/1999.
REsp 50.111-RJ
CONCUBINATO. SERVIÇOS DOMÉSTICOS. INDENIZAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 50.111-RJ, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 7/6/1999.
RMS 10.214-MG
ALIMENTOS. MAIORIDADE. EXONERAÇÃO.
Terceira Turma
RMS 10.214-MG, Rel. Min. Waldemar Zveiter, julgado em 7/6/1999.
REsp 184.063-RO
PENHORA. SUBSTITUIÇÃO DE BENS.
Terceira Turma
REsp 184.063-RO, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 8/6/1999.
REsp 51.604-PR
PRAZO. INTIMAÇÃO. DEVEDOR. LEILÃO.
Terceira Turma
REsp 51.604-PR, Rel. originário Min. Ari Pargendler, Rel. para acórdão Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 8/6/1999.
REsp 203.791-MG
TÍTULOS DE CRÉDITO. PROTESTO. PEDIDO DE FALÊNCIA.
Quarta Turma
REsp 203.791-MG, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 8/6/1999.
REsp 208.870-SP
PROCEDIMENTO MONITÓRIO. COBRANÇA. DESPESAS CONDOMINIAIS.
Quarta Turma
REsp 208.870-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 8/6/1999.
REsp 203.227-SP
LEI N.º 9.756/98. SUSPENSÃO DE PROCESSO CRIMINAL.
Quinta Turma
REsp 203.227-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 8/6/1999.
HC 9.023-SC
MINISTÉRIO PÚBLICO. DENÚNCIA. PARTICIPAÇÃO NAS INVESTIGAÇÕES.
Quinta Turma
HC 9.023-SC, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 8/6/1999.
HC 7.885-SP
TÓXICO. VENDA. CO-AUTORIA OU ASSOCIAÇÃO.
Quinta Turma
HC 7.885-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 8/6/1999.
HC 9.219-SE
REINCIDÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA.
Quinta Turma
HC 9.219-SE, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 8/6/1999.
REsp 141.377-PE
JULGAMENTO EXTRA PETITA.
Sexta Turma
REsp 141.377-PE, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 8/6/1999.
Informativo 21
Período: 31 de maio a 04 de junho de 1999 · 15 notas · edição no STJ
EREsp 91.604-SP
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO. VALE-TRANSPORTE.
Corte Especial
EREsp 91.604-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 2/6/1999.
REsp 207.952-PR
REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TAXA SELIC. APLICAÇÃO.
Primeira Turma
REsp 207.952-PR, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 1º/6/1999.
REsp 207.912-SC
PARCELAMENTO. DÉBITOS. INSS. RESCISÃO.
Primeira Turma
REsp 207.912-SC, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 1º/6/1999.
REsp 205.383-SP
INCIDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO. INSS. COOPERATIVA.
Primeira Turma
REsp 205.383-SP, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 1º/6/1999.
REsp 208.589-MG
ICMS. INCIDÊNCIA. VENDA DE VIDROS.
Primeira Turma
REsp 208.589-MG, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, julgado em 1º/6/1999.
REsp 206.487-SP
SAQUE. FGTS. PORTADOR HIV. CORREÇÃO MONETÁRIA.
Segunda Turma
REsp 206.487-SP, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 1º/6/1999.
IMUNIDADE. ESTADO ESTRANGEIRO. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.
Segunda Turma
REsp 79.557-PE
LAUDÊMIO. INEXIGIBILIDADE. INCORPORAÇÃO.
Segunda Turma
REsp 79.557-PE, Rel. Min. Hélio Mosimann, julgado em 1º/6/1999.
REsp 162.883-RS
PREPARO. APELAÇÃO. FALHA DO CARTÓRIO.
Terceira Turma
REsp 162.883-RS, Rel. Min. Waldemar Zveiter, julgado em 1º/6/1999.
REsp 143.974-DF
RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO. DESPESAS. FUNERAL. LUTO E JAZIGO PERPÉTUO.
Terceira Turma
REsp 143.974-DF, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 1º/6/1999.
REsp 58.991-SP
SEPARAÇÃO. CONVERSÃO EM DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS.
Quarta Turma
REsp 58.991-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 1º/6/1999.
REsp 207.926-PR
DANO MORAL. INDENIZAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 207.926-PR, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 1º/6/1999.
HC 8.200-RS
ESTUPRO FICTO. INDULTO.
Quinta Turma
HC 8.200-RS, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 1º/6/1999.
REsp 202.328-DF
MÉRITO ADMINISTRATIVO. RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIÁVEL.
Quinta Turma
REsp 202.328-DF, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 1º/6/1999.
RMS 10.731-BA
PROCESSO DISCIPLINAR. MAGISTRADO.
Quinta Turma
RMS 10.731-BA, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 1º/6/1999.
Informativo 20
Período: 24 a 28 de maio de 1999 · 19 notas · edição no STJ
EREsp 184.642-SP
EXECUÇÃO FISCAL. REDUÇÃO. MULTA MORATÓRIA.
Primeira Seção
EREsp 184.642-SP, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 26/5/1999.
EREsp 181.709-SP
EXECUÇÃO FISCAL. MULTA MORATÓRIA. CONCORDATA.
Primeira Seção
EREsp 181.709-SP, Rel. Min. José Delgado, julgado em 26/5/1999.
AgRg nos EREsp 90.673-SP
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PRESSUPOSTOS. ADMISSIBILIDADE.
Primeira Seção
AgRg nos EREsp 90.673-SP, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, julgado em 26/5/1999.
AR 596-SP
EQUÍVOCO. ERRO DE PROTOCOLIZAÇÃO.
Segunda Seção
AR 596-SP, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 26/5/1999.
EREsp 180.814-PB
REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. SERVIDOR. PRESCRIÇÃO.
Terceira Seção
EREsp 180.814-PB, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 26/5/1999.
AR 680-SP
DOCUMENTO NOVO. AÇÃO RESCISÓRIA. RURÍCOLA.
Terceira Seção
AR 680-SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 26/5/1999 (ver Informativo n.º 14).
REsp 177.540-SC
TAXA DE ILUMINAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
Primeira Turma
REsp 177.540-SC, Rel. originário Min. Humberto Gomes de Barros, Rel. para acórdão Min. José Delgado, julgado em 25/5/1999.
AgRg na MC 1.296-CE
MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. RMS.
Segunda Turma
AgRg na MC 1.296-CE, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 25/5/1999.
AgRg na MC 1670-PA e AgRg na MC 1552-SP
EFEITO SUSPENSIVO. RESP PENDENTE DE ADMISSÃO.
Segunda Turma
AgRg na MC 1670-PA e AgRg na MC 1552-SP, Rel. Min. Peçanha Martins, julgados em 25/5/1999.
REsp 46.568-SP
VÍCIO REDIBITÓRIO. EDIFICAÇÃO. GARANTIA. PRAZO. PRESCRIÇÃO.
Terceira Turma
REsp 46.568-SP, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 25/5/1999.
REsp 45.779-SP
COMPRA E VENDA. CANCELAMENTO. MORA. NOTIFICAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 45.779-SP, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 25/5/1999.
REsp 135.256-SC
APELAÇÃO. NULIDADE.
Terceira Turma
REsp 135.256-SC, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 24/5/1999.
REsp 207.750-SP
AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. APELAÇÃO. EFEITOS.
Quarta Turma
REsp 207.750-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 25/5/1999.
REsp 151.840-MG
IMUNIDADE. ADVOGADO.
Quarta Turma
REsp 151.840-MG, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 25/5/1999.
RHC 8.335-SP
AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. DECISÃO ADMINISTRATIVA.
Sexta Turma
RHC 8.335-SP, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 25/5/1999.
HC 9.223-RS
CRIME MILITAR. LESÃO CORPORAL LEVE. LEI N.º 9.099/95.
Sexta Turma
HC 9.223-RS, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 25/5/1999.
HC 9.128-RO
HC. ESCUTA TELEFÔNICA. OUTRAS PROVAS.
Sexta Turma
HC 9.128-RO, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, julgado em 25/5/1999.
RHC 8.408-RJ
SÚMULA Nº 52 STJ. NÃO APLICAÇÃO.
Sexta Turma
RHC 8.408-RJ, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 25/5/1999.
RHC 7.798-PR
CRÉDITO DE ICMS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS.
Sexta Turma
RHC 7.798-PR, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 25/5/1999.
Informativo 19
Período: 17 a 21 de maio de 1999 · 23 notas · edição no STJ
REsp 182.567-SP
DANO AO MEIO-AMBIENTE. QUEIMADAS. DECRETO ESTADUAL.
Primeira Turma
REsp 182.567-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 20/5/1999.
REsp 205.721-RJ
IPI. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. JUROS.
Primeira Turma
REsp 205.721-RJ, Rel. Min. José Delgado, julgado em 20/5/1999.
REsp 181.353-SP
TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HONORÁRIOS PERICIAIS.
Primeira Turma
REsp 181.353-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 20/5/1999.
REsp 180.854-SP
TDA. PENHORA. IMPOSSIBILIDADE.
Primeira Turma
REsp 180.854-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 18/5/1999.
REsp 206.631-RS
PESSOA FÍSICA. ORIZICULTOR. IR.
Primeira Turma
REsp 206.631-RS, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 18/5/1999.
REsp 195.258-PR
PENHORA. BENS. GARANTIA DO JUÍZO. EMBARGOS.
Segunda Turma
REsp 195.258-PR, Rel. Min. Hélio Mosimann, julgado em 20/5/1999.
REsp 83.802-GO
EXECUÇÃO. DÉBITO PREVIDENCIÁRIO. DIFERENÇA INSIGNIFICANTE.
Segunda Turma
REsp 83.802-GO, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 20/5/1999.
AgRg no RHC 7.897-SP
RHC. PRAZO. MATÉRIA CIVIL.
Terceira Turma
AgRg no RHC 7.897-SP, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 18/5/1999.
REsp 188.423-AM
VÍCIO DE JULGAMENTO. PREQUESTIONAMENTO.
Terceira Turma
REsp 188.423-AM, Rel. Min. Waldemar Zveiter, julgado em 18/5/1999.
REsp 38.082-PR
RESPONSABILIDADE CIVIL. TRIBUNAL MARÍTIMO.
Terceira Turma
REsp 38.082-PR, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 20/5/1999.
REsp 103.293-PR
CHEQUE. CAUSA DEBENDI.
Terceira Turma
REsp 103.293-PR, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 20/5/1999.
REsp 200.597-RJ
JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. MICROEMPRESA.
Quarta Turma
REsp 200.597-RJ, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 18/5/1999.
REsp 200.695-SP
MINISTÉRIO PÚBLICO. AÇÃO CIVIL EX DELICTO.
Quarta Turma
REsp 200.695-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 18/5/1999.
REsp 202.295-SP
ADOÇÃO INTERNACIONAL. CADASTRO DE ADOTANTES NACIONAIS. PREFERÊNCIA.
Quarta Turma
REsp 202.295-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 18/5/1999.
REsp 177.965-PR
PLANO DE SAÚDE. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
Quarta Turma
REsp 177.965-PR, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 18/5/1999.
REsp 195.078-BA
NOTA PROMISSÓRIA. MOEDA ESTRANGEIRA. CONVERSÃO.
Quarta Turma
REsp 195.078-BA, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 20/5/1999.
REsp 206.399-GO
PREPARO. EXECUTIVIDADE. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL.
Quarta Turma
REsp 206.399-GO, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 20/5/1999.
REsp 141.622-GO
ESTUPRO. PÁTRIO PODER.
Quinta Turma
REsp 141.622-GO, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 20/5/1999.
REsp 181.020-PB
FÉRIAS. NOVO CARGO.
Quinta Turma
REsp 181.020-PB, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 20/5/1999.
RMS 6.423-SC
PODERES ESPECIAIS. ADVOGADO. PORTARIA.
Quinta Turma
RMS 6.423-SC, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 18/5/1999.
REsp 189.380-SP
FUNDO DE COMÉRCIO. SHOPPING CENTER. PENHORA.
Sexta Turma
REsp 189.380-SP, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, julgado em 20/5/1999.
RHC 8.391-GO
PRESCRIÇÃO. RATIFICAÇÃO. DENÚNCIA.
Sexta Turma
RHC 8.391-GO, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, julgado em 20/5/1999.
RMS 9.833-CE
PENSÃO. RETROATIVIDADE DA LEI.
Sexta Turma
RMS 9.833-CE, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 18/5/1999.
Informativo 18
Período: 10 a 14 de maio de 1999 · 22 notas · edição no STJ
AR 512-DF Súmulas
CANCELAMENTO. SÚMULA N.º 142.
AR 512-DF, Rel. Min. Waldemar Zveiter, julgada em 12/5/1999.
SÚMULA N.º 221.
Segunda Seção
MS 6.063-DF
CONCURSO. SEGUNDA ETAPA. NOVO EDITAL.
Terceira Seção
MS 6.063-DF, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 12/5/1999.
SÚMULA N.º 220.
Terceira Seção
EREsp 164.326-SP
SURSIS PROCESSUAL. CONCURSO DE CRIMES.
Terceira Seção
EREsp 164.326-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 12/5/1999.
REsp 140.368-MG
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INCONSTITUCIONALIDADE.
Primeira Turma
REsp 140.368-MG, Rel. originário Min. Humberto Gomes de Barros, Rel. para acórdão Min. José Delgado, julgado em 11/5/1999.
RMS 9613-SP
DEPUTADO. DEFICIENTE FÍSICO. ACESSO À TRIBUNA.
Primeira Turma
RMS 9613-SP, Rel. Min. José Delgado, julgado em 11/5/1999.
REsp 169.729-SP
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE RESPOSTA.
Primeira Turma
REsp 169.729-SP, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, julgado em 11/5/1999.
REsp 183.080-SP
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REEXAME NECESSÁRIO.
Segunda Turma
REsp 183.080-SP, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 11/5/1999.
RHC 8.448-PR
HC. COMPARECIMENTO. JUÍZO. TERCEIRO.
Terceira Turma
RHC 8.448-PR, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 11/5/1999.
REsp 10.385-PR
USUCAPIÃO ARGÜIDO EM DEFESA. CITAÇÃO. AÇÃO POSSESSÓRIA ANTERIOR. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA.
Terceira Turma
REsp 10.385-PR, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 11/5/1999.
REsp 129.867-DF
CITAÇÃO POSTAL. NULIDADE.
Terceira Turma
REsp 129.867-DF, Rel. Min. Waldemar Zveiter, julgado em 13/5/1999.
REsp 136.108-SP
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEIO-AMBIENTE. PETROBRÁS.
Terceira Turma
REsp 136.108-SP, Rel. Min. Waldemar Zveiter, julgado em 13/5/1999.
REsp 205.607-SP
SFH. HIPOTECA. EFICÁCIA. TERCEIRO ADQUIRENTE.
Quarta Turma
REsp 205.607-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 11/5/1999.
REsp 202.828-RJ
RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. HONORÁRIOS. EMPRESA DE TRANSPORTE.
Quarta Turma
REsp 202.828-RJ, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 11/5/1999.
REsp 201.885-SP
CONCORDATA. PENHOR MERCANTIL. BENS. COMERCIALIZAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO. NATUREZA DIVERSA.
Quarta Turma
REsp 201.885-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 11/5/1999.
REsp 202.068-SP
LEASING. DUPLICATAS. PROTESTO.
Quarta Turma
REsp 202.068-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 11/5/1999.
REsp 201.137-AL
PRECLUSÃO. CÁLCULO. LIQUIDAÇÃO.
Quinta Turma
REsp 201.137-AL, Rel. originário Min. Felix Fischer, Rel. para acórdão Min. Gilson Dipp, julgado em 11/5/1999.
RHC 8.460-SP
REMIÇÃO. FALTA DISCIPLINAR GRAVE.
Sexta Turma
RHC 8.460-SP, Rel. originário Min. Vicente Cernicchiaro, Rel. para acórdão Min. Fernando Gonçalves, julgado em 11/5/1999.
HC 9.180-SP
PROTESTO POR NOVO JÚRI. CRIME CONTINUADO.
Sexta Turma
HC 9.180-SP, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, julgado em 11/5/1999.
REsp 173.592-RS
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ESTUPRO.
Sexta Turma
REsp 173.592-RS, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 11/5/1999.
RHC 8.343-SP
PRECATÓRIA. DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA.
Sexta Turma
RHC 8.343-SP, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 11/5/1999.
Informativo 17
Período: 03 a 07 de maio de 1999 · 19 notas · edição no STJ
EREsp 149.518-GO
PRISÃO CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
Corte Especial
EREsp 149.518-GO, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 5/5/1999.
REsp 119.305-RS
PENA DE PERDIMENTO. VEÍCULO TRANSPORTADOR.
Primeira Turma
REsp 119.305-RS, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, julgado em 6/5/1999.
REsp 200.283-SP
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. LANÇAMENTO.
Primeira Turma
REsp 200.283-SP, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 4/5/1999.
REsp 112.175-SP
DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE DE MENOR.
Primeira Turma
REsp 112.175-SP, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, julgado em 4/5/1999.
REsp 203.815-RJ
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. PRODUTO A GRANEL. QUEBRA.
Primeira Turma
REsp 203.815-RJ, Rel. Min. José Delgado, julgado em 4/5/1999.
REsp 8.490-RJ
SEGURO-SAÚDE. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA.
Segunda Turma
REsp 8.490-RJ, Rel. originário Min. Peçanha Martins, Rel. para acórdão Min. Ari Pargendler, julgado em 4/5/1999.
REsp 87.914-ES
ICMS. CARTÕES DE CRÉDITO. CLIENTES PREFERENCIAIS. JUROS.
Segunda Turma
REsp 87.914-ES, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 6/5/1999.
REsp 190.682-MG
AÇÃO DECLARATÓRIA. CONDENAÇÃO. VALOR DA CAUSA.
Terceira Turma
REsp 190.682-MG, Rel. Min. Waldemar Zveiter, julgado em 4/5/1999.
REsp 174.344-CE
AÇÃO DECLARATÓRIA. NULIDADE DA SENTENÇA. CITAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 174.344-CE, Rel. Min. Waldemar Zveiter, julgado em 4/5/1999.
MC 1.709-SP
HABEAS CORPUS DE OFÍCIO.
Terceira Turma
MC 1.709-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgada em 6/5/1999.
REsp 205.039-RS
LIMINAR. INTIMAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 205.039-RS, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 6/5/1999.
REsp 168.859-RJ
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE. MP.
Quarta Turma
REsp 168.859-RJ, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 6/5/1999.
REsp 172.032-RS
SEGUNDA PENHORA. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
Quarta Turma
REsp 172.032-RS, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 6/5/1999.
RHC 8.494-SP
RHC. INTEMPESTIVIDADE. COISA JULGADA.
Quarta Turma
RHC 8.494-SP, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 6/5/1999.
REsp 194.468-PB
ATROPELAMENTO. INDENIZAÇÃO. QUITAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 194.468-PB, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 6/5/1999.
REsp 192.133-MS
BEM IMPENHORÁVEL. NULIDADE ABSOLUTA.
Quarta Turma
REsp 192.133-MS, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 4/5/1999.
HC 8.381-RS
LEGÍTIMA DEFESA. EXCESSO.
Quinta Turma
HC 8.381-RS, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 4/5/1999.
HC 8.711-GO
RECEITA. REMÉDIO. ENTORPECENTE.
Quinta Turma
HC 8.711-GO, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 4/5/1999.
RHC 8.461-SP
CRIME HEDIONDO. RÉU FORAGIDO.
Sexta Turma
RHC 8.461-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 6/5/1999.
Informativo 16
Período: 26 a 30 de abril de 1999 · 19 notas · edição no STJ
CAT 76-RJ
MULTA. PROCESSO CRIMINAL. EXECUÇÃO.
Primeira Seção
CAT 76-RJ, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 28/4/1999.
EREsp 109.208-RJ
DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INDENIZAÇÃO CONTRA O ESTADO.
Primeira Seção
EREsp 109.208-RJ, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 28/4/1999.
MS 6.143-DF
DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL. CURSO DE FORMAÇÃO.
Terceira Seção
MS 6.143-DF, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 28/4/1999.
REsp 182.562-RJ
SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. APELAÇÃO. AGRAVO.
Primeira Turma
REsp 182.562-RJ, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, julgado em 27/4/1999.
RMS 9.485-PR
MS. ATO. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
Primeira Turma
RMS 9.485-PR, Rel. Min. José Delgado, julgado em 29/4/1999.
REsp 203.708-SC
TÉCNICO AGRÍCOLA. RECEITUÁRIO AGRONÔMICO.
Primeira Turma
REsp 203.708-SC, Rel. Min. José Delgado, julgado em 29/4/1999.
REsp 133.547-PR
INCIDÊNCIA. JUROS DE MORA. COMPENSAÇÃO.
Segunda Turma
REsp 133.547-PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 27/4/1999.
REsp 150.732-SP
EXECUÇÃO PROVISÓRIA. CAUÇÃO (ART. 588, CPC).
Terceira Turma
REsp 150.732-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 27/4/1999.
REsp 205.860-SP
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE. CAVALO MECÂNICO E CARRETA.
Terceira Turma
REsp 205.860-SP, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 27/4/1999.
REsp 204.066-RJ
COMISSÃO DE LEILOEIRO. IMPENHORABILIDADE.
Terceira Turma
REsp 204.066-RJ, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 27/4/1999.
REsp 137.012-RJ
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS. DEVOLUÇÃO.
Terceira Turma
REsp 137.012-RJ, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 27/4/1999.
REsp 198.446-GO
EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTO.
Terceira Turma
REsp 198.446-GO, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 27/4/1999.
HC 8.346-SP
HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
Quarta Turma
HC 8.346-SP, Rel. originário Min. Sálvio de Figueiredo, Rel. para acórdão Min. Barros Monteiro, julgado em 27/4/1999.
REsp 202.368-SP
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Quarta Turma
REsp 202.368-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 27/4/1999.
REsp 100.998-SP
NULIDADE. PLENO IURE. CITAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 100.998-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 27/4/1999.
RMS 10.621-RJ
MANDADO DE SEGURANÇA. PREVENTIVO E GENÉRICO.
Quarta Turma
RMS 10.621-RJ, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 27/4/1999.
RMS 10.326-DF
CONCURSO PÚBLICO. ALTERAÇÃO DO EDITAL.
Quinta Turma
RMS 10.326-DF, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 27/4/1999.
RHC 7874-RJ
SURSIS PROCESSUAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Quinta Turma
RHC 7874-RJ, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 27/4/1999.
REsp 188.034-MG e REsp 199.594-MG
RESP. CRIMINAL. CONTRA RAZÕES.
Sexta Turma
REsp 188.034-MG e REsp 199.594-MG, Rel. Min. Fernando Gonçalves, em 22/4/1999.
Informativo 15
Período: 19 a 23 de abril de 1999 · 15 notas · edição no STJ
REsp 189.166-SP, REsp 190.284-SP, e REsp 191.957-SP
CORREÇÃO MONETÁRIA. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO.
Segunda Seção
REsp 189.166-SP, REsp 190.284-SP, e REsp 191.957-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, em 22/4/1999.
REsp 201.112-SC
FORNECIMENTO DE ÁGUA. ATRASO NO PAGAMENTO. SUSPENSÃO. IMPOSSIBILIDADE.
Primeira Turma
REsp 201.112-SC, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 20/4/1999.
REsp 175.780-RN
TÉCNICO DE SEGURANÇA. CURSO SUPLETIVO.
Primeira Turma
REsp 175.780-RN, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 20/4/1999.
REsp 177.833-SP
TRIBUTÁRIO. LEI MAIS BENIGNA. RETROATIVIDADE.
Primeira Turma
REsp 177.833-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 20/4/1999.
REsp 119.901-SP
TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO E EMBARGOS.
Primeira Turma
REsp 119.901-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 20/4/1999.
REsp 197.962-SP
ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO.
Primeira Turma
REsp 197.962-SP, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 20/4/1999.
REsp 81.362-MA
DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. DECADÊNCIA.
Segunda Turma
REsp 81.362-MA, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 20/4/1999.
EDcl no REsp 60.255-DF
INDENIZAÇÃO. DANOS EMERGENTES. LUCRO CESSANTE. JULGAMENTO EXTRA PETITA.
Segunda Turma
EDcl no REsp 60.255-DF, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 20/4/1999.
REsp 194.866-RS
PATERNIDADE. CONTESTAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 194.866-RS, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 20/4/1999. (Ver Informativo nº 5).
REsp 141.080-MG
RECURSO ESPECIAL. PORTE DE RETORNO.
Terceira Turma
REsp 141.080-MG, Rel. originário Min. Nilson Naves, Rel. para acórdão Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 20/4/1999.
REsp 201.871-SP
CONDOMÍNIO. DESPESAS ATRASADAS. PÓLO PASSIVO.
Quarta Turma
REsp 201.871-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 20/4/1999.
RHC 8.419-SP
NULIDADE. INTIMAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA.
Quinta Turma
RHC 8.419-SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 20/4/1999.
REsp 194.637-SP
SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO PENAL. NATUREZA JURÍDICA.
Quinta Turma
REsp 194.637-SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 20/4/1999.
REsp 184.790-SP
DIRIGIR SEM HABILITAÇÃO. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA.
Sexta Turma
REsp 184.790-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 20/4/1999.
REsp 174.598-RS
CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 218 DO CP).
Sexta Turma
REsp 174.598-RS, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 20/4/1999.
Informativo 14
Período: 12 a 16 de abril de 1999 · 23 notas · edição no STJ
CC 24.959-MG
DROGARIAS. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. COMPETÊNCIA.
Primeira Seção
CC 24.959-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 14/4/1999.
EREsp 38.527-SP
SINDICATO DE EMPREGADOS E PEQUENOS PROPRIETÁRIOS RURAIS.
Primeira Seção
EREsp 38.527-SP, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, julgado em 14/4/1999.
REsp 127.097-RJ
COMPETÊNCIA. JUÍZO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. ENSINO PARTICULAR.
Segunda Seção
REsp 127.097-RJ, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 14/4/1999.
AR 718-SP e AR 719-SP
AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA. RURÍCOLA.
Terceira Seção
AR 718-SP e AR 719-SP, Rel. originário Min. José Arnaldo da Fonseca, Rel. para o acórdão Min. Fernando Gonçalves, julgadas em 14/4/1999.
CC 24.821-BA
SEQÜESTRO DE CRIANÇA. COMPETÊNCIA.
Terceira Seção
CC 24.821-BA, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 14/4/1999.
REsp 188.873-RS
AÇÃO POPULAR. AFORAMENTO. ÁREA PORTUÁRIA.
Primeira Turma
REsp 188.873-RS, Rel. originário Min. José Delgado, Rel. para acórdão Min. Garcia Vieira, julgado em 15/4/1999.
REsp 128.396-MG
DIFERENÇAS. VALOR ADICIONADO FISCAL. ICMS.
Primeira Turma
REsp 128.396-MG, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, julgado em 13/4/1999.
REsp 193.846-SC
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TERCEIRO PREJUDICADO. CONSTRUÇÃO.
Primeira Turma
REsp 193.846-SC, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, julgado em 13/4/1999.
REsp 96.046-SP
BEM DE FAMÍLIA. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO.
Segunda Turma
REsp 96.046-SP, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 15/4/1999.
REsp 201.273-SP
FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTRATOS.
Segunda Turma
REsp 201.273-SP, Rel. Min. Hélio Mosimann, julgado em 13/4/1999.
EDcl no REsp 90.735-PR
TAXA DE CLASSIFICAÇÃO. PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL.
Segunda Turma
EDcl no REsp 90.735-PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 13/4/1999.
REsp 89.074-SP
COLETA DE LIXO. REMOÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA DO ISS.
Segunda Turma
REsp 89.074-SP, Rel. Min. Hélio Mosimann, julgado em 13/4/1999. (Ver Informativo n.º 6)
REsp 78.038-SE
PROTESTO. AVERBAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 78.038-SE, Rel. Min. Waldemar Zveiter, julgado em 15/4/1999.
REsp 205.040-SP
BEM DE FAMÍLIA. GARANTIA. CONFISSÃO DE DÍVIDA.
Terceira Turma
REsp 205.040-SP, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 15/4/1999.
REsp 135.065-RJ
AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. PRESCRIÇÃO.
Terceira Turma
REsp 135.065-RJ, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 13/4/1999.
REsp 146.294-MG
ALIMENTOS. CAUTELAR. EXECUÇÃO.
Quarta Turma
REsp 146.294-MG, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 13/4/1999.
REsp 124.621-SP
DESTITUIÇÃO. PÁTRIO PODER. CONDENAÇÃO CRIMINAL.
Quarta Turma
REsp 124.621-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 13/4/1999.
REsp 201.537-PR
PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. INDICAÇÃO VOLUNTÁRIA.
Quarta Turma
REsp 201.537-PR, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 13/4/1999.
HC 7.932-MG
PRISÃO CIVIL. PRAZO DE CUMPRIMENTO.
Quarta Turma
HC 7.932-MG, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 15/4/1999.
REsp 205.076-PA
MOVIMENTO DOS SEM-TERRA. AÇÃO PENAL. DESAFORAMENTO.
Quinta Turma
REsp 205.076-PA, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 13/4/1999.
HC 8.538-SP
FISCAL MUNICIPAL. PROPINA. CRIME DE CONCUSSÃO.
Quinta Turma
HC 8.538-SP, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 13/4/1999.
REsp 147.997-RJ
CONSÓRCIO DE EMPRESAS. CAPACIDADE PROCESSUAL.
Quinta Turma
REsp 147.997-RJ, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 15/4/1999.
HC 8.656-RJ
PRISÃO ESPECIAL. CASO JORGINA MARIA.
Sexta Turma
HC 8.656-RJ, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 16/4/1999.
Informativo 13
Período: 5 a 9 de abril de 1999 · 21 notas · edição no STJ
CC 23.114-DF
COMPETÊNCIA. SEÇÕES DO STJ.
Corte Especial
CC 23.114-DF, Rel. originário Min. Milton Luiz Pereira, Rel. para acórdão Min. Costa Leite, julgado em 8/4/1999.
EREsp 151.695-SP
PREVIDENCIÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. IRSM.
Corte Especial
EREsp 151.695-SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 8/4/1999.
REsp 201.842-PE
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO. COMPETÊNCIA.
Primeira Turma
REsp 201.842-PE, Rel. Min. José Delgado, julgado em 6/4/1999.
REsp 202.263-RJ
IPI. INCENTIVO FISCAL. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.
Primeira Turma
REsp 202.263-RJ, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 6/4/1999.
REsp 196.886-SP
ISS. INCIDÊNCIA. INTERMEDIAÇÃO OBRIGATÓRIA.
Primeira Turma
REsp 196.886-SP, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 6/4/1999.
REsp 199.557-SC
CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA.
Segunda Turma
REsp 199.557-SC, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 6/4/1999.
REsp 199.553-SC
INSS. CND. PARCELAMENTO DE DÉBITO.
Segunda Turma
REsp 199.553-SC, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 6/4/1999.
REsp 173.396-RJ
INVASÃO. DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS.
Segunda Turma
REsp 173.396-RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 6/4/1999.
RMS 6.988-RJ
GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO.
Segunda Turma
RMS 6.988-RJ, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 6/4/1999.
REsp 203.164-RS
ASSOCIAÇÕES RURAIS. SINDICATO: COMISSÃO DE LEILOEIRO.
Terceira Turma
REsp 203.164-RS, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 6/4/1999.
REsp 167.134-ES
FRAUDE À EXECUÇÃO. PENHORA. REGISTRO INEXISTENTE.
Terceira Turma
REsp 167.134-ES, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 6/4/1999.
REsp 168.667-RJ
DANO MORAL. VALOR DE CONDENAÇÃO. DEPÓSITO PRÉVIO. APELAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 168.667-RJ, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 6/4/1999.
REsp 81.101-PR
CIRURGIA ESTÉTICA. ÔNUS DA PROVA. CDC.
Terceira Turma
REsp 81.101-PR, Rel. Min. Waldemar Zveiter, julgado em 6/4/1999.
REsp 112.665-RJ
IMPENHORABILIDADE. IMÓVEL RESIDÊNCIA. EX-MULHER E FILHA.
Quarta Turma
REsp 112.665-RJ, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 6/4/1999.
RMS 8.026-SP
LEGITIMIDADE. PROMOTOR. IMPETRAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA.
Quarta Turma
RMS 8.026-SP, Rel. Min. Bueno de Souza, julgado em 6/4/1999.
REsp 92.115-SP
NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. OBRA PÚBLICA.
Quarta Turma
REsp 92.115-SP, Rel. Min. Bueno de Souza, julgado em 6/4/1999.
REsp 195.483-SP
SURSIS PROCESSUAL. CONDENAÇÃO JÁ DECRETADA.
Quinta Turma
REsp 195.483-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 6/4/1999.
REsp 154.937-AP
POLICIAIS CIVIS. VENCIMENTO. TERRITÓRIOS EXTINTOS. IGUALDADE. POLICIAIS FEDERAIS.
Quinta Turma
REsp 154.937-AP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 6/4/1999.
HC 8.392-SP
ECA. REGIME DE SEMILIBERDADE. FUGA. INTERNAÇÃO.
Quinta Turma
HC 8.392-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 6/4/1999.
HC 7.996-SP
LIBERDADE PROVISÓRIA. EX-CANTOR DO GRUPO POLEGAR.
Quinta Turma
HC 7.996-SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 6/4/1999.
HC 8.225-RJ
DECADÊNCIA. CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL.
Sexta Turma
HC 8.225-RJ, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 6/4/1999.
Informativo 12
Período: 22 a 26 de março de 1999 · 17 notas · edição no STJ
EREsp 94.109-RN
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. VIA FAX.
Corte Especial
EREsp 94.109-RN, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 17/3/1999.
MS 5.204-DF
REGULARIZAÇÃO. LINHA DE ÔNIBUS. AUTENTICIDADE. ATESTADO.
Primeira Seção
MS 5.204-DF, Rel. Min. Hélio Mosimann, julgado em 24/3/1999.
CC 22.298-SP
PORTUÁRIO. ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA. TRABALHADOR AVULSO.
Segunda Seção
CC 22.298-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 24/3/1999.
EREsp 60.008-RJ
LEGITIMIDADE. MUNICÍPIO. SUCESSÃO DE BEM VACANTE.
Segunda Seção
EREsp 60.008-RJ, Rel. Min. Bueno de Souza, julgado em 24/3/1999.
EREsp 165.468-DF
LEGITIMAÇÃO. MPF. REAJUSTE SALARIAL.
Terceira Seção
EREsp 165.468-DF, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 24/3/1999.
CC 22.508-MG
COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. DIFAMAÇÃO.
Terceira Seção
CC 22.508-MG, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 24/3/1999.
REsp 196.473-SP
ISENÇÃO DE IPTU. PRODUÇÃO E TRANSMISSÃO . ENERGIA ELÉTRICA.
Primeira Turma
REsp 196.473-SP, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 23/3/1999.
RO 6-RJ
IMUNIDADE. PAÍS ESTRANGEIRO. EXECUÇÃO FISCAL.
Primeira Turma
RO 6-RJ, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 23/3/1999.
REsp 192.494-PR
PEÇAS IMPORTADAS. SUBSTITUIÇÃO. ISENÇÃO. IPI E IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO.
Primeira Turma
REsp 192.494-PR, Rel. originário Min. José Delgado, Rel. para acórdão Min. Milton Luiz Pereira, julgado em 23/3/1999 (ver Informativo n.º 3).
REsp 160.448-CE
SEGURO OBRIGATÓRIO. MORTE DO MOTORISTA. RESPONSABILIDADE. PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO.
Terceira Turma
REsp 160.448-CE, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 23/3/1999.
REsp 95.976-SP
CARTA DE SENTENÇA. EXECUÇÃO. CAUÇÃO.
Terceira Turma
REsp 95.976-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 18/3/1999.
HC 8.551-SP
HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. PENHOR MERCANTIL.
Terceira Turma
HC 8.551-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 23/3/1999.
REsp 111.476-MG
PENSÃO ALIMENTÍCIA. EXONERAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 111.476-MG, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 25/3/1999.
REsp 158.920-SP
PÁTRIO PODER: RENÚNCIA E ARREPENDIMENTO.
Quarta Turma
REsp 158.920-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 23/3/1999.
REsp 195.675-SP
REVELIA. PROVA ANTECIPADA.
Quinta Turma
REsp 195.675-SP, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 25/3/1999.
HC 8.175-DF
HABEAS CORPUS. IUJ SUSCITADO.
Quinta Turma
HC 8.175-DF, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 25/3/1999.
HC 8.020-RJ e HC 7.977-RJ
DROGAS. QUANTIDADE MÍNIMA.
Sexta Turma
HC 8.020-RJ e HC 7.977-RJ, Rel. originário Min. Fernando Gonçalves, Rel. para acórdão Min. Vicente Leal, julgado em 25/3/1999.
Informativo 11
Período: 15 a 19 de março de 1999 · 24 notas · edição no STJ
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ADMISSIBILIDADE. VIA FAX.
Corte Especial
REsp 180.920-SP
EMPRESA FALIDA. CONCORDATA. MULTA. EXCLUSÃO.
Primeira Turma
REsp 180.920-SP, Rel. Min. José Delgado, julgado em 16/3/1999.
RMS 8.844-RS
PRIVATIZAÇÃO. VENDA DE AÇÕES. DIREITO DE PREFERÊNCIA DOS EMPREGADOS.
Primeira Turma
RMS 8.844-RS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 16/3/1999.
REsp 193.509-SC
TRIBUTO. LANÇAMENTO. CERTIDÃO NEGATIVA.
Primeira Turma
REsp 193.509-SC, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, julgado em 18/3/1999.
REsp 196.932-SP
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SEQÜESTRO. ARRESTO. BENS.
Primeira Turma
REsp 196.932-SP, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 18/3/1999.
AgRg no Ag 213.767-PE
CERTIDÃO JUDICIAL. ESCRIVÃO.
Segunda Turma
AgRg no Ag 213.767-PE, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 16/3/1999.
REsp 169.741-SC
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUTÔNOMOS E ADMINISTRADORES. COMPENSAÇÃO.
Segunda Turma
REsp 169.741-SC, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 16/3/1999.
REsp 92.317-SP
DISPENSA DE LICITAÇÃO. SERVIÇO TÉCNICO.
Segunda Turma
REsp 92.317-SP, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 18/3/1999.
AgRg no Ag 192.738-MG
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COBRANÇA. SEPARAÇÃO. DESISTÊNCIA.
Terceira Turma
AgRg no Ag 192.738-MG, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 18/3/1999.
REsp 173.390-MT
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PROCURAÇÃO. PODERES ESPECIAIS.
Terceira Turma
REsp 173.390-MT, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 18/3/1999.
CARTA DE SENTENÇA. EXECUÇÃO. CAUÇÃO.
Terceira Turma
REsp 146.994-PR
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PAI E FILHO.
Terceira Turma
REsp 146.994-PR, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 16/3/1999.
REsp 169.170-SP
TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUÇÃO. APELAÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR.
Terceira Turma
REsp 169.170-SP, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 16/3/1999.
REsp 192.347-RS
PREPOSTO EMBRIAGADO. SEGURO.
Quarta Turma
REsp 192.347-RS, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 18/3/1999.
REsp 164.391-RJ
INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. EMPREGADA DOMÉSTICA. FURTO.
Quarta Turma
REsp 164.391-RJ, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 18/3/1999.
REsp 56.252-PR
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
Quarta Turma
REsp 56.252-PR, Rel. Min. Bueno de Souza, julgado em 18/3/1999.
REsp 158.843-MG
ALIMENTOS. UM TERÇO DE FÉRIAS.
Quarta Turma
REsp 158.843-MG, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 18/3/1999.
REsp 178.272-RS
LEASING. VALOR RESIDUAL. COBRANÇA ANTECIPADA.
Quarta Turma
REsp 178.272-RS, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 18/3/1999.
REsp 155.493-SP
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DE REGISTRO.
Quarta Turma
REsp 155.493-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 16/3/1999.
REsp 193.327-MT
CONTRATO DE SEGURO.
Quarta Turma
REsp 193.327-MT, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 16/3/1999.
EDcl no REsp 192.049-DF
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CASO DO ÍNDIO PATAXÓ.
Quinta Turma
EDcl no REsp 192.049-DF, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 16/3/1999 (ver Informativo n.º 6).
EDcl no REsp 180.081-RJ
CORREÇÃO. ERRO MATERIAL. PROCLAMAÇÃO. RESULTADO DE JULGAMENTO.
Quinta Turma
EDcl no REsp 180.081-RJ, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 16/3/1999.
HC 8.374-MG
HABEAS CORPUS SIMULTÂNEO. APELAÇÃO.
Sexta Turma
HC 8.374-MG, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 18/3/1999.
RHC 8.305-MS
RHC. CRIME DE IMPRENSA. LEGITIMAÇÃO DO MP.
Sexta Turma
RHC 8.305-MS, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 18/3/1999.
Informativo 10
Período: 08 a 12 de março de 1999 · 19 notas · edição no STJ
MS 5.930-DF
IMUNIDADE. ENTIDADE FILANTRÓPICA.
Primeira Seção
MS 5.930-DF, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, julgado em 10/3/1999.
EREsp 80.501-RJ
VALOR DA CAUSA. DANO MORAL.
Segunda Seção
EREsp 80.501-RJ, Rel. originário Min. Ruy Rosado, Rel. para acórdão Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 10/3/1999.
CC 21.528-SP
COMPETÊNCIA E DANO MORAL.
Segunda Seção
CC 21.528-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 10/3/1999.
MS 6.011-DF
IMÓVEL FUNCIONAL. DIREITO DE AQUISIÇÃO.
Terceira Seção
MS 6.011-DF, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 10/3/1999.
RMS 9.002-PR
AÇÃO POPULAR. MÁ-FÉ. HIPOTECA JUDICIAL. DUPLO-GRAU.
Primeira Turma
RMS 9.002-PR, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, julgado em 11/3/1999.
REsp 198.205-RS
EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CULPA EXCLUSIVA . JUIZ.
Primeira Turma
REsp 198.205-RS, Rel. Min. José Delgado, julgado em 11/3/1999.
REsp 178.192-SP
IPTU. ISENÇÃO. REVOGAÇÃO. ART. 2º DA LICC.
Primeira Turma
REsp 178.192-SP, Rel. Min. José Delgado, julgado em 9/3/1999.
EDcl no REsp 187.745-PE
TRIBUTÁRIO. PIS. COMERCIALIZAÇÃO DE IMÓVEIS.
Segunda Turma
EDcl no REsp 187.745-PE, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 9/3/1999.
REsp 197.832-MG
EXECUÇÃO FISCAL. ENCARGO DO ART. 1º DO DEC.-LEI Nº 1.025/69. REDUÇÃO DOS 20%.
Segunda Turma
REsp 197.832-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 9/3/1999.
REsp 62.605-MG
SEPARAÇÃO E PARTILHA. BEM INCOMUNICÁVEL.
Terceira Turma
REsp 62.605-MG, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 9/3/1999.
REsp 172.669-SP
AUDIÊNCIA. INTIMAÇÃO DAS PARTES.
Terceira Turma
REsp 172.669-SP, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 9/3/1999.
REsp 127.961-RJ
TRANSPORTE MARÍTIMO. PROVA. CONTRATO DE FRETAMENTO. HONORÁRIOS.
Terceira Turma
REsp 127.961-RJ, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 9/3/1999.
RHC 8.207-SP
PRISÃO DE DEPOSITÁRIO JUDICIAL.
Terceira Turma
RHC 8.207-SP, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 9/3/1999.
REsp 119.998-SP
USO DE MARCA E NOME COMERCIAL. ABSTENÇÃO.
Quarta Turma
REsp 119.998-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 9/3/1999.
REsp 191.906-RO
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PRISÃO CIVIL.
Quarta Turma
REsp 191.906-RO, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 9/3/1999.
REsp 158.137-SP
AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. NOVA DEMANDA.
Quarta Turma
REsp 158.137-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 9/3/1999.
REsp 34.874-SP
SERVIDORES. PASEP. ESTABILIDADE.
Quinta Turma
REsp 34.874-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 9/3/1999.
RHC 8.345-SP
CONTRAVENÇÃO DIRIGIR SEM HABILITAÇÃO.
Quinta Turma
RHC 8.345-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 9/3/1999.
REsp 105.296-RS
CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ADVOGADO.
Sexta Turma
REsp 105.296-RS, Rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, julgado em 9/3/1999.
Informativo 9
Período: 01 a 06 de março de 1999 · 18 notas · edição no STJ
APn 124-PI
AÇÃO PENAL. ATO DO ADVOGADO.
Corte Especial
APn 124-PI, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 3/3/1999.
REsp 188.974-MS
TUTELA ANTECIPADA: FAZENDA PÚBLICA.
Primeira Turma
REsp 188.974-MS, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 4/3/1999.
REsp 181.880-ES
FAZENDA PÚBLICA: HONORÁRIOS.
Primeira Turma
REsp 181.880-ES, Rel. originário Min. José Delgado, Rel. para o acórdão Min. Milton Luiz Pereira, julgado em 4/3/1999.
REsp 89.768-RS
NULIDADE ABSOLUTA. REGISTRO DE ESCRITURA. IMÓVEL.
Terceira Turma
REsp 89.768-RS, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 4/3/1999.
REsp 95.861-RJ
TESTAMENTO. CERTIDÃO NEGATIVA.
Terceira Turma
REsp 95.861-RJ, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 4/3/1999.
REsp 157.577-MG
RITO SUMÁRIO . TESTEMUNHAS.
Terceira Turma
REsp 157.577-MG, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 4/3/1999.
REsp 160.574-SP
DIREITOS AUTORAIS. DEFESA.
Terceira Turma
REsp 160.574-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 2/3/1999.
REsp 164.155-RJ
RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE. MERCADORIAS. ASSALTO OU ROUBO.
Terceira Turma
REsp 164.155-RJ, Rel. Min. Waldemar Zveiter, julgado em 2/3/1999.
REsp 146.755-PR
PERÍCIA REQUERIDA PELAS PARTES. DESISTÊNCIA DO AUTOR.
Terceira Turma
REsp 146.755-PR, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 2/3/1999.
REsp 196.024-MG
DANO MORAL: MANUTENÇÃO DE REGISTRO NO SERASA.
Quarta Turma
REsp 196.024-MG, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 2/3/1999.
REsp 193.636-MG
EXECUÇÃO. AVALIAÇÃO. LEI Nº 5.741/71.
Quarta Turma
REsp 193.636-MG, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 4/3/1999.
REsp 126.560-DF
FURTO QUALIFICADO. PRIVILÉGIO. PEQUENO VALOR E PRIMARIEDADE.
Quinta Turma
REsp 126.560-DF, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 2/3/1999.
REsp 182.926-RN
SERVIDOR PÚBLICO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. AFASTAMENTO. PERCEPÇÃO DE VENCIMENTOS.
Quinta Turma
REsp 182.926-RN, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 2/3/1999.
REsp 164.436-SP
PRESCRIÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA.
Quinta Turma
REsp 164.436-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 4/3/1999.
HC 8.277-SP
HABEAS CORPUS. SALVO CONDUTO. TROTTOIR.
Sexta Turma
HC 8.277-SP, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 2/3/1999.
REsp 189.718-RN
PENSÃO POR MORTE. SEGURADO. MENOR: DEPENDENTE DESIGNADO.
Sexta Turma
REsp 189.718-RN, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 2/3/1999.
REsp 196.798-RJ
MILITAR. AERONÁUTICA. RESERVA. CORPO FEMININO. DESLIGAMENTO.
Sexta Turma
REsp 196.798-RJ, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 2/3/1999.
REsp 124.149-SP
EXTINÇÃO DE PROCESSO: FIANÇA. RESTITUIÇÃO.
Sexta Turma
REsp 124.149-SP, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, julgado em 2/3/1999.
Informativo 8
Período: 22 a 26 de fevereiro de 1999 · 24 notas · edição no STJ
CC 22.154-DF
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRE. JUÍZO DA FAZENDA PÚBLICA.
Primeira Seção
CC 22.154-DF, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, julgado em 24/2/1999.
CC 22.414-SC
COMPETÊNCIA. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO.
Segunda Seção
CC 22.414-SC, Rel. Min. Bueno de Souza, julgado em 24/2/1999.
CC 18.589-GO
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CDC.
Segunda Seção
CC 18.589-GO, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 24/2/1999.
EREsp 149.518-GO
PRISÃO CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
Segunda Seção
EREsp 149.518-GO, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 24/2/1999.
CC 19.508-BA
COMPETÊNCIA. ROUBO AGÊNCIA. FRANQUEADA. ECT.
Terceira Seção
CC 19.508-BA, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 24/2/1999.
EREsp 170.967-SP
REENQUADRAMENTO. APROVEITAMENTO DE PONTOS.
Terceira Seção
EREsp 170.967-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 24/2/1999.
EREsp 179.423-MG
ADIANTAMENTO DO PCCS. SERVIDORES DO INSS.
Terceira Seção
EREsp 179.423-MG, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 24/2/1999.
REsp 160.984-BA
MS COLETIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTIMAÇÃO DO ESTADO.
Primeira Turma
REsp 160.984-BA, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 23/2/1999.
REsp 150.852-SC
TAXA SELIC. JUROS. TERMO INICIAL.
Primeira Turma
REsp 150.852-SC, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 23/2/1999.
REsp 154.443-RS
EXECUTIVO FISCAL. PRESCRIÇÃO. LEI Nº 6.830/80 E CTN.
Primeira Turma
REsp 154.443-RS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 23/2/1999.
REsp 196.187-PE
ISS. RESTITUIÇÃO. SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE FILMES CINEMATOGRÁFICOS.
Primeira Turma
REsp 196.187-PE, Rel. Min. José Delgado, julgado em 23/2/1999.
REsp 141.727-SP
TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS.
Segunda Turma
REsp 141.727-SP, Rel. originário Min. Hélio Mosimann, Rel. para acórdão Min. Ari Pargendler, julgado em 23/2/1999.
REsp 152.520-SP
BEM DE FAMÍLIA. PENHORA. DÍVIDA DE CONDOMÍNIO.
Terceira Turma
REsp 152.520-SP, Rel. Min. Waldemar Zveiter, julgado em 23/2/1999 (ver Informativo nº 5).
REsp 150.021-MG
BEM DE FAMÍLIA. COMPUTADOR. IMPENHORABILIDADE.
Terceira Turma
REsp 150.021-MG, Rel. Min. Waldemar Zveiter, julgado em 23/2/1999.
REsp 133.131-RJ
RITO SUMÁRIO. RECONVENÇÃO.
Terceira Turma
REsp 133.131-RJ, Rel. Min. Waldemar Zveiter, julgado em 23/2/1999.
REsp 189.899-RJ
CLÁUSULA CONTRATUAL: ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.
Terceira Turma
REsp 189.899-RJ, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 23/2/1999.
REsp 136.565-RS
FALÊNCIA E COBRANÇA.
Quarta Turma
REsp 136.565-RS, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 23/2/1999.
REsp 196.643-RS
MENOR. CHEQUE SEM FUNDOS. CONTA CONJUNTA.
Quarta Turma
REsp 196.643-RS, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 23/2/1999.
REsp 197.080-RS
NOTIFICAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
Quarta Turma
REsp 197.080-RS, Rel. originário Min. Ruy Rosado, Rel. para acórdão Min. Bueno de Souza, julgado em 23/2/1999.
REsp 196.503-SP
PROPRIEDADE. MAU USO. INTERESSE DE AGIR.
Quarta Turma
REsp 196.503-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 23/2/1999.
REsp 188.759-MG
FALÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Quarta Turma
REsp 188.759-MG, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 23/2/1999.
REsp 198.307-RJ
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO: REAJUSTE E CORREÇÃO MONETÁRIA.
Quinta Turma
REsp 198.307-RJ, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 18/2/1999.
REsp 113.598-DF
DOLO. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA.
Quinta Turma
REsp 113.598-DF, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 23/2/1999.
REsp 178.240-RJ
SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRAZO PRESCRICIONAL.
Sexta Turma
REsp 178.240-RJ, Rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, julgado em 23/2/1999.
Informativo 7
Período: 15 a 19 de fevereiro de 1999 · 20 notas · edição no STJ
AgRg nos EREsp 53.551-SP
AGRAVO VIA FAX. TEMPESTIVIDADE.
Corte Especial
AgRg nos EREsp 53.551-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 17/2/1999.
EREsp 66.504-SP
TR. DECISÃO JUDICIAL.
Corte Especial
EREsp 66.504-SP, Rel. Min. Fontes de Alencar, julgado em 17/2/1999.
AgRg na SS 718-AM
AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA.
Corte Especial
AgRg na SS 718-AM, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 17/2/1999.
REsp 195.106-SP
IMPOSTO DE RENDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. BALANÇOS. PESSOA JURÍDICA.
Primeira Turma
REsp 195.106-SP, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, julgado em 18/2/1999.
EDcl no Ag 92.717-PR
FAZENDA PÚBLICA: FORO PRIVILEGIADO.
Segunda Turma
EDcl no Ag 92.717-PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 18/2/1999.
REsp 110.329-RJ
ADICIONAL DE FRETE: TRANSPORTADOR.
Segunda Turma
REsp 110.329-RJ, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 18/2/1999.
RHC 7.816-ES
PRISÃO CIVIL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. INADIMPLEMENTO.
Terceira Turma
RHC 7.816-ES, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 18/2/1999.
REsp 178.449-SP
USUCAPIÃO: TERRAS SITUADAS EM ALDEAMENTOS INDÍGENAS.
Terceira Turma
REsp 178.449-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 18/2/1999.
REsp 187.940-SP
PROMESSA DE COMPRA E VENDA. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH.
Quarta Turma
REsp 187.940-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 18/2/1999.
REsp 172.847-SC
FALÊNCIA. PROTESTO. INTIMAÇÃO. RECEBIMENTO POR PESSOA NÃO IDENTIFICADA.
Quarta Turma
REsp 172.847-SC, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 18/2/1999.
REsp 198.071-SP
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. DISCORDÂNCIA DE LANÇAMENTOS FEITOS EM CONTA-CORRENTE.
Quarta Turma
REsp 198.071-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 18/2/1999.
REsp 198.806-SP
PRESTAÇÃO DE CONTAS. ADVOGADO.
Quarta Turma
REsp 198.806-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 18/2/1999.
REsp 196.302-SP
ACIDENTE. MICROTRAUMAS.
Quarta Turma
REsp 196.302-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 18/2/1999.
REsp 49.596-PR
AÇÃO REIVINDICATÓRIA. LOTEAMENTO IRREGULAR: DOMÍNIO.
Quarta Turma
REsp 49.596-PR, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 18/2/1999.
REsp 190.248-SP
CONTRATO DE FINANCIAMENTO: PARTICULAR. FINAME. ESTABELECIMENTO BANCÁRIO.
Quarta Turma
REsp 190.248-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 18/2/1999.
REsp 192.217-SP
AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO: APELAÇÃO.
Quinta Turma
REsp 192.217-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 18/2/1999.
HC 8.268-SP
ENTORPECENTE: CLORETO DE ETILA.
Quinta Turma
HC 8.268-SP, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 18/2/1999.
REsp 151.693-PB
TRIBUNAL DO JÚRI: QUESITOS E PROTESTO POR NOVO JÚRI.
Quinta Turma
REsp 151.693-PB, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 18/2/1999.
REsp 141.623-GO
PRESCRIÇÃO. ERRO.
Quinta Turma
REsp 141.623-GO, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 18/2/1999.
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO: REAJUSTE E CORREÇÃO MONETÁRIA.
Quinta Turma
Informativo 6
Período: 08 a 12 de fevereiro de 1999 · 11 notas · edição no STJ
MS 5.591-DF
MANDADO DE SEGURANÇA. CANCELAMENTO DE MULTA.
Primeira Seção
MS 5.591-DF, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, julgado em 10/2/1999.
MC 1.507-MG
MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL NÃO INTERPOSTO.
Primeira Seção
MC 1.507-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 9/2/1999.
REsp 190.795-RS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA.
Primeira Seção
REsp 190.795-RS, Rel. Min. Hélio Mosimann, julgado em 9/2/1999.
REsp 89.074-SP
COLETA DE LIXO. REMOÇÃO. NÃO-INCIDÊNCIA DO ISS.
Primeira Seção
REsp 89.074-SP, Rel. Min. Hélio Mosimann, em 9/2/1999.
REsp 151.181-GO
ECAD E CÓDIGO DO CONSUMIDOR.
Terceira Turma
REsp 151.181-GO, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 9/2/1999.
REsp 151.188-GO
PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA: CAUSALIDADE.
Terceira Turma
REsp 151.188-GO, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 9/2/1999.
REsp 159.920-SP
SEGURO DE VIDA. INDENIZAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 159.920-SP, Rel. Min. Waldemar Zveiter, julgado em 9/2/1999.
REsp 151.097-SP
DIREITOS AUTORAIS: OBRA MUSICAL SOB ENCOMENDA.
Terceira Turma
REsp 151.097-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 9/2/1999.
REsp 140.659-RJ
PASSAGEM AÉREA. ROUBO. FORÇA MAIOR.
Quarta Turma
REsp 140.659-RJ, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 11/2/1999.
REsp 93.308-RS
AÇÃO POSSESSÓRIA. PRESCRIÇÃO.
Quarta Turma
REsp 93.308-RS, Rel. originário Min. Cesar Asfor Rocha, Rel. para acórdão Min. Ruy Rosado, julgado em 11/2/1999.
RESP 192.049-DF
CASO DO ÍNDIO PATAXÓ.
Quinta Turma
RESP 192.049-DF, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 9/2/1999.
Informativo 5
Período: 01 a 05 de fevereiro de 1999 · 20 notas · edição no STJ
EREsp 30.701-SE
RECURSO ESPECIAL: PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO OU IMPLÍCITO.
Corte Especial
EREsp 30.701-SE, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 3/2/1999.
RMS 9.314-SP
FALÊNCIA E LINHA TELEFÔNICA.
Primeira Turma
RMS 9.314-SP, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 2/2/1999.
REsp 123.153-SP
RECURSO ADESIVO. ISENÇÃO DE PREPARO.
Primeira Turma
REsp 123.153-SP, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, julgado em 2/2/1999.
REsp 192.063-SP
CLUBES NÁUTICOS E IPVA.
Primeira Turma
REsp 192.063-SP, Rel. Min. José Delgado, julgado em 2/2/1999.
REsp 187.805-SP
PREPARO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
Segunda Turma
REsp 187.805-SP, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 4/2/1999.
REsp 152.520-SP
BEM DE FAMÍLIA. PENHORA. DÍVIDA DE CONDOMÍNIO.
Terceira Turma
REsp 152.520-SP, Rel. Min. Waldemar Zveiter, em 4/2/1999.
REsp 194.866-RS
PATERNIDADE. CONTESTAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 194.866-RS, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, em 2/2/1999.
REsp 197.329-SP
SOCIEDADE ANÔNIMA. DIREITO DE RECESSO. LEI Nº 6.404/76, ART. 137.
Terceira Turma
REsp 197.329-SP, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 2/2/1999.
REsp 94.629-MS
FALÊNCIA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. MULTA CONTRATUAL.
Terceira Turma
REsp 94.629-MS, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 2/2/1999.
REsp 154.921-SP
LEASING. RESOLUÇÃO DO CONTRATO: PRESTAÇÕES VINCENDAS.
Terceira Turma
REsp 154.921-SP, Rel. Min. Waldemar Zveiter, julgado em 2/2/1999.
REsp 188.390-SC
INSCRIÇÃO EM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
Quarta Turma
REsp 188.390-SC, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 4/2/1999.
REsp 197.468-RJ
INDENIZAÇÃO. SEGURO AUTOMÓVEL. VALOR AJUSTADO NO CONTRATO.
Quarta Turma
REsp 197.468-RJ, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 4/2/1999.
REsp 122.998-MG
EMBARGOS INFRINGENTES EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Quarta Turma
REsp 122.998-MG, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 2/2/1999.
REsp 157.195-RJ
PRESTAÇÕES VINCENDAS DE DIREITOS AUTORAIS: ECAD.
Quarta Turma
REsp 157.195-RJ, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 2/2/1999.
REsp 160.028-SP
NOVA PERÍCIA: IRRECORRIBILIDADE.
Quarta Turma
REsp 160.028-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 2/2/1999.
REsp 171.994-MG
EMBARGOS INFRINGENTES EM AGRAVO RETIDO.
Quarta Turma
REsp 171.994-MG, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 2/2/1999.
REsp 193.260-RJ
VALOR DA CAUSA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
Quarta Turma
REsp 193.260-RJ, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 2/2/1999.
REsp 179.855-MG
HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. MOTIVO FÚTIL: OLHAR FEIO.
Quinta Turma
REsp 179.855-MG, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 2/2/1999.
REsp 186.603-SP
ADOLESCENTE. REMISSÃO. MANIFESTAÇÃO DO MP.
Quinta Turma
REsp 186.603-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 2/2/1999.
REsp 184.637-DF
MILITAR. LESÃO CORPORAL. REPRESENTAÇÃO.
Quinta Turma
REsp 184.637-DF, Rel. originário Min. Felix Fischer, Rel. para o acórdão Min. Gilson Dipp, julgado em 2/2/1999.
Os números de 1999
| Item | Quantidade |
|---|---|
| Informativos | 40 |
| Notas | 789 |
| Corte Especial | 40 |
| Primeira Seção | 32 |
| Segunda Seção | 32 |
| Terceira Seção | 34 |
| Primeira Turma | 111 |
| Segunda Turma | 61 |
| Terceira Turma | 162 |
| Quarta Turma | 169 |
| Quinta Turma | 94 |
| Sexta Turma | 53 |
| Notas sem órgão julgador na fonte | 1 |
Como citar
O botão de cada nota copia a citação neste formato: STJ, Informativo 44, Corte Especial: EREsp 166.147-SP, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 15/12/1999. Para a peça, confira o acórdão na pesquisa de jurisprudência: o próprio STJ avisa que o informativo não é repositório oficial de jurisprudência. O link de uma edição termina em #info-44, e o de uma nota, em #info-44-1, #info-44-2 e assim por diante.
Outros anos
Informativos do STJ por ano: 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024. Da edição 808 em diante, veja os Informativos do STJ. Os temas julgados em recurso repetitivo estão em temas repetitivos do STJ e as súmulas, em súmulas do STJ e do STF.
Perguntas frequentes
Quais Informativos do STJ são de 1999?
Do 5 ao 44, pela data que o STJ escreve no cabeçalho de cada edição; quando o cabeçalho dá um período, conta o ano em que ele termina. Esta página reúne as 789 notas dessas edições.
Como citar uma nota do informativo do STJ de 1999?
Assim: STJ, Informativo 44, Corte Especial: EREsp 166.147-SP, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 15/12/1999. O botão Copiar citação de cada nota monta esse texto com os dados da própria nota. O STJ avisa que o informativo não é repositório oficial de jurisprudência: cite o acórdão depois de ler o inteiro teor.
Onde ler a edição completa?
No site do STJ, na página Informativo de Jurisprudência. Aqui, cada edição tem o link edição no STJ e cada nota tem o link nota no STJ.
Ferramenta gratuita e informativa, com dados coletados em 30 de outubro de 2026. Fonte: STJ, Informativo de Jurisprudência, texto HTML de cada edição em scon.stj.jus.br (número e cabeçalho da edição; de cada nota: órgão julgador, título ou tema, processo e o restante como o STJ escreve). Em caso de divergência, vale o texto da edição no site do STJ.
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