SÚMULA N. 243.
Corte Especial
Informativos do STJ de 2000: edições 45 a 82, com busca e citação
Os 38 Informativos de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça de 2000, do 45 ao 82, com as 851 notas que eles trazem. O ano de cada edição é o da data que o STJ escreve no cabeçalho dela; quando o cabeçalho dá um período, vale o ano em que o período termina. A busca aceita o número da edição, o processo e palavras, com ou sem acento.
Nestas edições, o STJ publica as notas em texto corrido. Quando o processo, o relator e a data vêm no fim do texto, a página mostra esse trecho como o STJ escreve, abaixo do título da nota; o texto inteiro abre no botão Texto da nota. Quando a nota não traz um dado, a página não mostra esse campo.
851 notas em 38 informativos
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Informativo 82
Período: 11 a 15 de dezembro de 2000 · 32 notas · edição no STJ
AgRg no Inq 231-SP
INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA APÓS A DENÚNCIA.
Corte Especial
AgRg no Inq 231-SP, Rel. originário Min. Humberto Gomes de Barros, Rel. para acórdão Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 11/12/2000.
Inq 282-RJ
QUESTÃO DE ORDEM. RELATOR. DENÚNCIA.
Corte Especial
Inq 282-RJ, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 11/12/2000.
EREsp 151.299-PR
CONCORDATA. FALÊNCIA. MULTA MORATÓRIA.
Primeira Seção
EREsp 151.299-PR, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 14/12/2000.
EREsp 238.877-SC
CND. SENTENÇA CONCESSIVA.
Primeira Seção
EREsp 238.877-SC, Rel. Min. José Delgado, julgado em 13/12/2000.
CC 26.003-MG
COMPETÊNCIA. SUBEMPREITADA. REGRESSIVA.
Segunda Seção
CC 26.003-MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 13/12/2000.
CC 30.813-PR
COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. FALÊNCIA. INSOLVÊNCIA CIVIL.
Segunda Seção
CC 30.813-PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 13/12/2000.
SÚMULA N. 244.
Terceira Seção
EREsp 222.093-DF
COMPETÊNCIA. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
Terceira Seção
EREsp 222.093-DF, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 13/12/2000.
REsp 280.115-RS
TARIFA DE ÁGUA. VALOR MÍNIMO.
Primeira Turma
REsp 280.115-RS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/12/2000.
REsp 203.614-DF
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO. MUNICÍPIO. CORREÇÃO MONETÁRIA.
Segunda Turma
REsp 203.614-DF, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 12/12/2000.
REsp 100.758-BA
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRESCRIÇÃO.
Segunda Turma
REsp 100.758-BA, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 12/12/2000.
REsp 141.833-MG
TARIFA. ENERGIA ELÉTRICA. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO.
Segunda Turma
REsp 141.833-MG, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 12/12/2000.
REsp 219.293-RJ
DANO MORAL. PUBLICAÇÕES JORNALÍSTICAS. JUROS MORATÓRIOS.
Terceira Turma
REsp 219.293-RJ, Rel. originário Min. Waldemar Zveiter, Rel. para acórdão Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 12/12/2000.
REsp 153.479-MG
APLICAÇÃO FINANCEIRA. JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS.
Terceira Turma
REsp 153.479-MG, Rel. originário Min. Eduardo Ribeiro, Rel. para acórdão Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 12/12/2000.
REsp 84.981-MG
EXECUÇÕES. DUPLICIDADE. NOTA PROMISSÓRIA. CONTRATO.
Quarta Turma
REsp 84.981-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 12/12/2000.
REsp 276.025-SP
TEORIA DA APARÊNCIA. AGENTE CAPTADOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
Quarta Turma
REsp 276.025-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 12/12/2000.
REsp 276.007-SP
EXECUÇÃO. PERÍCIA. COMPOSIÇÃO DA DÍVIDA. CONTRATO BANCÁRIO.
Quarta Turma
REsp 276.007-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 12/12/2000.
REsp 169.239-SP
PENHORA. IMÓVEL DE SOLTEIRO.
Quarta Turma
REsp 169.239-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 12/12/2000.
HC 13.934-SC
DEPÓSITO. BEM QUE NÃO PERTENCIA À EXECUTADA.
Quarta Turma
HC 13.934-SC, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 12/12/2000.
REsp 121.797-MG
PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. SEPARADO.
Quarta Turma
REsp 121.797-MG, Rel. originário Min. Aldir Passarinho Junior, Rel. para acórdão Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 14/12/2000.
REsp 260.242-DF
RECESSO FORENSE. PRAZO.
Quarta Turma
REsp 260.242-DF, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 14/12/2000.
REsp 100.888-BA
SEGURO. CONCUBINATO. HOMEM CASADO.
Quarta Turma
REsp 100.888-BA, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 14/12/2000.
REsp 284.480-RJ
DANOS EMERGENTES. DANO MORAL. CONTESTAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 284.480-RJ, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 12/12/2000.
REsp 119.600-SP
DÚVIDA. REGISTRO DE PENHORA. RESP.
Quarta Turma
REsp 119.600-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 14/12/2000.
REsp 147.959-SP
TESTAMENTO. FALECIMENTO. HERDEIRA. PROCURAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 147.959-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 14/12/2000.
REsp 164.929-RS
EMPRÉSTIMO EXTERNO. CORREÇÃO. VARIAÇÃO CAMBIAL.
Quarta Turma
REsp 164.929-RS, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 14/12/2000.
RMS 9.516-RS
PRESCRIÇÃO. SANÇÕES PENAL E ADMINISTRATIVA.
Quinta Turma
RMS 9.516-RS, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 12/12/2000.
HC 14.270-SP
DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS. PRISÃO PREVENTIVA. MAGNITUDE DA LESÃO.
Sexta Turma
HC 14.270-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 12/12/2000.
REsp 233.098-MS
JÚRI. MAÇONARIA. DESAFORAMENTO.
Sexta Turma
REsp 233.098-MS, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 12/12/2000.
EDcl no RMS 8.408-RS
QUINTOS. MEMBRO DO MP. INGRESSO NA MAGISTRATURA.
Sexta Turma
EDcl no RMS 8.408-RS, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 14/12/2000.
RMS 9.933-RS
APOSENTADORIA. SERVIDORA ESTADUAL CELESTISTA CEDIDA A ÓRGÃO FEDERAL.
Sexta Turma
RMS 9.933-RS, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 14/12/2000.
Informativo 81
Período: 4 a 8 de dezembro de 2000 · 22 notas · edição no STJ
REsp 155.244-SP
ICMS. DEPÓSITO PRÉVIO. DEVOLUÇÃO.
Primeira Turma
REsp 155.244-SP, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, julgado em 5/12/2000.
AgRg no AG 292.920-SP
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇAS. AUTENTICAÇÃO.
Primeira Turma
AgRg no AG 292.920-SP, Rel. originário Min. Francisco Falcão, Rel. para acórdão Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 5/12/2000.
REsp 258.116-SC
CERTIDÃO NEGATIVA. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. COMPENSAÇÃO.
Primeira Turma
REsp 258.116-SC, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 7/12/2000.
REsp 146.706-SP
COMPETÊNCIA. PRELIMINAR. LEGITIMIDADE. UNIÃO. ANULAÇÃO. ACÓRDÃO.
Primeira Turma
REsp 146.706-SP, Rel. Min. José Delgado, julgado em 7/12/2000.
RMS 11.502-SE
MANDADO DE SEGURANÇA. AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS.
Primeira Turma
RMS 11.502-SE, Rel. originário Min. Garcia Vieira, Rel. para acórdão Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 5/12/2000.
REsp 194.214-SP
COMPETÊNCIA. AÇÃO. EXECUÇÃO. MULTA PENAL.
Segunda Turma
REsp 194.214-SP, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 5/12/2000.
REsp 247.825-RS
PRESCRIÇÃO. AÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRUZADOS BLOQUEADOS.
Segunda Turma
REsp 247.825-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 5/12/2000.
REsp 257.829-RJ
HONORÁRIOS DE ADVOGADO. INDENIZAÇÃO DE DIREITO COMUM.
Terceira Turma
REsp 257.829-RJ, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 5/12/2000.
REsp 229.761-ES
EXCLUSIVIDADE DE ZONA. REPRESENTAÇÕES.
Terceira Turma
REsp 229.761-ES, Rel. originário Min. Waldemar Zveiter, Rel. para acórdão Min. Ari Pargendler, julgado em 5/12/2000.
REsp 138.431-RJ
SEPARAÇÃO LEGAL DE BENS. SEXAGENÁRIO. COMUNICABILIDADE DOS AQÜESTOS.
Terceira Turma
REsp 138.431-RJ. Rel. Min. Waldemar Zveiter, julgado em 5/12/2000.
REsp 210.082-PR
PRECLUSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 210.082-PR, Rel. Min. Waldemar Zveiter, julgado em 5/12/2000.
REsp 207.336-SP
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. L.E.R.. LEGITIMIDADE. MINISTÉRIO PÚBLICO.
Terceira Turma
REsp 207.336-SP, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 5/12/2000.
REsp 156.093-RJ
DANO MORAL. TAXA. CONDOMÍNIO. OCUPAÇÃO IRREGULAR.
Quarta Turma
REsp 156.093-RJ, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 5/12/2000.
REsp 154.733-DF
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS.
Quarta Turma
REsp 154.733-DF, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 5/12/2000.
REsp 257.646-RS
NOTA PROMISSÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO.
Quarta Turma
REsp 257.646-RS, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 5/12/2000.
HC 12.657-SP
PRISÃO CIVIL. DEPOSITÁRIO INFIEL. ADVOGADO.
Quarta Turma
HC 12.657-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 5/12/2000.
HC 14.338-SP
PORTARIA. DESIGNAÇÃO DE JUIZ. VIGÊNCIA.
Quinta Turma
HC 14.338-SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 5/12/2000.
REsp 260.735-SP
SURSIS. CRIME HEDIONDO.
Quinta Turma
REsp 260.735-SP, Rel. originário Min. Gilson Dipp, Rel. para acórdão Min. Jorge Scartezzini, julgado em 5/12/2000.
RMS 10.693-MS
POLICIAIS MILITARES. SOLDO. SALÁRIO MÍNIMO.
Quinta Turma
RMS 10.693-MS, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 7/12/2000.
REsp 109.888-RS
CRIME CONTINUADO. PRESCRIÇÃO.
Quinta Turma
REsp 109.888-RS, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 7/12/2000.
HC 14.232-SP
JULGAMENTO ADIADO. PEDIDO DA DEFESA. INTIMAÇÃO. NOVA DATA.
Sexta Turma
HC 14.232-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/12/2000.
REsp 263.810-RS
SALÁRIO-FAMÍLIA. EMPREGADO DOMÉSTICO APOSENTADO.
Sexta Turma
REsp 263.810-RS, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/12/2000.
Informativo 80
Período: 27 de novembro a 1º de dezembro de 2000 · 17 notas · edição no STJ
CC 30.000-DF
COMPETÊNCIA INTERNA DO STJ. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SERVIDOR PÚBLICO.
Corte Especial
CC 30.000-DF, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 29/11/2000.
REsp 259.058-RJ
PEDIDOS SUCESSIVOS. OMISSÃO NO JULGAMENTO DE UM DELES. RETORNO DOS AUTOS.
Primeira Turma
REsp 259.058-RJ, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 28/11/2000.
REsp 278.178-SP
ICMS. ARMAZÉNS GERAIS.
Primeira Turma
REsp 278.178-SP, Rel. Min. José Delgado, julgado em 28/11/2000.
REsp 44.500-MG
RESPONSABILIDADE CIVIL. INVESTIDORES. PREJUÍZOS. COROA-BRASTEL.
Segunda Turma
REsp 44.500-MG, Rel. originário Min. Eliana Calmon, Rel. para acórdão Min. Franciulli Netto, julgado em 28/11/2000.
REsp 259.340-DF
COMPETÊNCIA. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA. PUNIÇÃO. MÉDICO MILITAR.
Segunda Turma
REsp 259.340-DF, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 28/11/2000.
REsp 193.541-SC
COFINS. VENDA. IMÓVEIS. CONSTRUTORAS.
Segunda Turma
REsp 193.541-SC, Rel. originário Min. Peçanha Martins, Rel. para acórdão Min. Eliana Calmon, julgado em 27/11/2000.
REsp 227.912-RS
PARCELAMENTO. DÉBITO FISCAL. INCIDÊNCIA DE MULTA.
Segunda Turma
REsp 227.912-RS, Rel. originário Min. Peçanha Martins, Rel. para acórdão Min. Eliana Calmon, julgado em 27/11/2000.
REsp 122.545-DF
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO.
Segunda Turma
REsp 122.545-DF, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 27/11/2000.
REsp 239.352-CE
NOTA PROMISSÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. ILIQUIDEZ.
Terceira Turma
REsp 239.352-CE, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 28/11/2000.
REsp 260.694-SP
PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. DIREITO COMUM. TERMO INICIAL.
Terceira Turma
REsp 260.694-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 28/11/2000.
REsp 281.435-PA
HONORÁRIOS. REVELIA.
Quarta Turma
REsp 281.435-PA, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 28/11/2000.
HC 13.579-RJ
RELEVÂNCIA PENAL. EXPRESSÕES “ARROGANTE, RADICAL, CENTRALIZADOR”.
Quinta Turma
HC 13.579-RJ, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 28/11/2000.
HC 13.832-RJ
REPRESENTAÇÃO. FORMALIDADE.
Quinta Turma
HC 13.832-RJ, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 28/11/2000.
HC 14.518-SP
ATO INFRACIONAL. TRÁFICO. ENTORPECENTES. ART. 122, ECA.
Quinta Turma
HC 14.518-SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 28/11/2000.
HC 12.468-MT
PROVA TESTEMUNHAL. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. VALIDADE.
Sexta Turma
HC 12.468-MT, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 28/11/2000.
RMS 9.341-CE
SERVIDOR PÚBLICO ATIVO. SITUAÇÃO FUNCIONAL. INALTERABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DIREITO.
Sexta Turma
RMS 9.341-CE, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 28/11/2000.
HC 13.155-SP
SURSIS. PENA ALTERNATIVA.
Sexta Turma
HC 13.155-SP, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 27/11/2000.
Informativo 79
Período: 20 a 24 de novembro de 2000 · 24 notas · edição no STJ
EREsp 230.427-PR
REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DISTINÇÃO. COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS. APLICAÇÃO. JUROS. SELIC.
Primeira Seção
EREsp 230.427-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 22/11/2000.
MS 7.045-DF
DUMPING. PRAZO. DECRETO N. 1.602/95, ART. 68.
Primeira Seção
MS 7.045-DF, Rel. Min. José Delgado, julgado em 22/11/2000.
MS 6.882-DF
COMPETÊNCIA. MS. MINISTRO DE ESTADO. PRESIDENTE DE AUTARQUIA.
Primeira Seção
MS 6.882-DF, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 22/11/2000.
CC 26.323-PR
SUSTAÇÃO DO PROTESTO. ABSTENÇÃO DE FATO.
Segunda Seção
CC 26.323-PR, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 22/11/2000.
SÚMULA N. 242.
Terceira Seção
EREsp 123.995-SP
SURSIS PROCESSUAL. DIVERGÊNCIA. JUÍZO. MP.
Terceira Seção
EREsp 123.995-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 22/11/2000.
CC 29.634-PA
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PRESCRIÇÃO.
Terceira Seção
CC 29.634-PA, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 22/11/2000.
CC 23.561-SC
COMPETÊNCIA. SERVIDOR CEDIDO. ECONOMIA MISTA.
Terceira Seção
CC 23.561-SC, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 22/11/2000.
CC 29.304-RS
COMPETÊNCIA. CONCUSSÃO. MÉDICO. SUS. INTERESSE. UNIÃO.
Terceira Seção
CC 29.304-RS, Rel. originário Min. Gilson Dipp, Rel. para acórdão Min. Jorge Scartezzini, julgado em 22/11/2000.
CC 23.536-PR
COMPETÊNCIA. ESTELIONATO. CHEQUE. ENCERRAMENTO. CONTA-CORRENTE.
Terceira Seção
CC 23.536-PR, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 22/11/2000.
EREsp 182.680-SP
REINCIDÊNCIA. REGIME INICIAL. SEMI-ABERTO.
Terceira Seção
EREsp 182.680-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 22/11/2000.
MC 3.181-GO
PREFEITO. AFASTAMENTO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL.
Primeira Turma
MC 3.181-GO, Rel. Min. José Delgado, julgado em 21/11/2000.
REsp 250.857-CE
EMBARGOS INFRINGENTES. QUESTÃO INCINDÍVEL.
Primeira Turma
REsp 250.857-CE, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 21/11/2000.
REsp 226.978-PR
DEPÓSITO JUDICIAL. IR. DESCABIMENTO.
Segunda Turma
REsp 226.978-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 21/11/2000.
REsp 252.389-PB
EMBARCAÇÃO. IMPORTAÇÃO. REGULARIZAÇÃO.
Segunda Turma
REsp 252.389-PB, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 21/11/2000.
REsp 260.731-RJ
RESPONSABILIDADE. ENTREGA. IMÓVEL. SUCESSOR. EMPREENDIMENTO.
Terceira Turma
REsp 260.731-RJ, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 21/11/2000.
REsp 187.578-SP
PRAZO. PRESCRIÇÃO. ABSTENÇÃO. USO E INDENIZAÇÃO. SISTEMA DE INFORMÁTICA.
Terceira Turma
REsp 187.578-SP, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 21/11/2000.
REsp 267.994-RS
RECURSO. MP. ANULAÇÃO. PARTILHA.
Quarta Turma
REsp 267.994-RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 21/11/2000.
EDcl no AgRg no AG 70.775-RJ
EXTRADIÇÃO. RESTRIÇÕES. PRESCRIÇÃO. DELITO.
Quinta Turma
EDcl no AgRg no AG 70.775-RJ, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 21/11/2000.
RHC 9.778-RJ
CALÚNIA. MAGISTRADO. IMUNIDADE JUDICIÁRIA. ADVOGADO. INOCORRÊNCIA.
Quinta Turma
RHC 9.778-RJ, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 21/11/2000.
HC 13.758-SP
HC. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO.
Quinta Turma
HC 13.758-SP, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 21/11/2000.
RMS 12.420-CE
TRIBUNAL DE CONTAS MUNICIPAL. SERVIDORES. ENQUADRAMENTO.
Sexta Turma
RMS 12.420-CE, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 21/11/2000.
RMS 10.963-RN
LISTA TRÍPLICE. CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Sexta Turma
RMS 10.963-RN, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 21/11/2000.
HC 9.042-GO
ESTUPRO. CASAMENTO DA VÍTIMA COM TERCEIRO.
Sexta Turma
HC 9.042-GO, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 21/11/2000.
Informativo 78
Período: 13 a 17 de novembro de 2000 · 22 notas · edição no STJ
CC 30.074-PR
COMPETÊNCIA. CONTRATO. PLANTÕES MÉDICOS.
Segunda Seção
CC 30.074-PR, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 8/11/2000.
REsp 263.222-RJ
HORÁRIO. EXPEDIENTE FORENSE. ATO. TJ-RJ.
Primeira Turma
REsp 263.222-RJ, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 16/11/2000.
REsp 270.490-SC
PIS. FATURAMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA.
Primeira Turma
REsp 270.490-SC, Rel. originário Min. José Delgado, Rel. para acórdão Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 14/11/2000.
REsp 197.605-MG
AÇÃO MONITÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.
Primeira Turma
REsp 197.605-MG, Rel. originário Min. José Delgado, Rel. para acórdão Min. Milton Luiz Pereira, julgado em 14/11/2000.
REsp 151.811-MG
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MP. LEGITIMIDADE. DANO AO ERÁRIO.
Segunda Turma
REsp 151.811-MG, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 16/11/2000.
REsp 209.433-MG
PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. EXECUÇÃO.
Terceira Turma
REsp 209.433-MG, Rel. Min. Waldemar Zveiter, julgado em 16/11/2000.
REsp 234.391-MG
SOCIEDADE. COTAS SOCIAIS. PENHORA.
Terceira Turma
REsp 234.391-MG, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 14/11/2000.
REsp 200.808-RJ
RESPONSABILIDADE. DANOS. INVALIDEZ. ASSALTO A ÔNIBUS.
Terceira Turma
REsp 200.808-RJ, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 16/11/2000.
REsp 164.876-RS
AG. INTIMAÇÃO. PARTE NÃO CITADA.
Quarta Turma
REsp 164.876-RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 14/11/2000.
REsp 126.809-RJ
DIREITOS AUTORAIS. AÇÃO DE COBRANÇA. ECAD. VALOR.
Quarta Turma
REsp 126.809-RJ, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 14/11/2000.
REsp 281.657-MG
DANO MORAL. CONDENAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
Quarta Turma
REsp 281.657-MG, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 16/11/2000.
REsp 249.682-RS
LEASING. RESCISÃO. DEVOLUÇÃO DO BEM. REVISÃO DO CONTRATO.
Quarta Turma
REsp 249.682-RS, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 16/11/2000.
REsp 280.472-RJ
ACIDENTE. LINHA DE TREM. CULPA CONCORRENTE. INVALIDEZ.
Quarta Turma
REsp 280.472-RJ, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 16/11/2000.
EDcl no REsp 116.332-MG
RESPONSABILIDADE. ACIDENTE. ENTREGA DA DIREÇÃO A OUTRO.
Quarta Turma
EDcl no REsp 116.332-MG, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 16/11/2000.
REsp 172.031-MG
HOMOLOGAÇÃO. TRANSAÇÃO. COISA JULGADA.
Quarta Turma
REsp 172.031-MG, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 16/11/2000.
REsp 267.972-SP
PROTOCOLO INTEGRADO. RESP.
Quinta Turma
REsp 267.972-SP, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 13/11/2000.
HC 13.736-PR
DEFENSOR DATIVO. INTIMAÇÃO PESSOAL.
Quinta Turma
HC 13.736-PR, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 13/11/2000.
RMS 12.104-CE
CONSELHO DE CONTAS. MUNICÍPIOS. SERVIDOR. REMUNERAÇÃO .
Quinta Turma
RMS 12.104-CE, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 14/11/2000.
REsp 203.617-DF
FALSO TESTEMUNHO. SENTENÇA.
Quinta Turma
REsp 203.617-DF, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 14/11/2000.
REsp 266.260-SC
SERVIDOR ESTATUTÁRIO. CONDIÇÕES INSALUBRES.
Quinta Turma
REsp 266.260-SC, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 14/11/2000.
HC 10.529-SP
CRIME HEDIONDO. SURSIS. COMPATIBILIDADE.
Sexta Turma
HC 10.529-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 14/11/2000.
REsp 261.553-MG
LEGITIMIDADE. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA. ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS.
Sexta Turma
REsp 261.553-MG, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 16/11/2000.
Informativo 77
Período: 30 de outubro a 10 de novembro de 2000 · 33 notas · edição no STJ
EDcl no CC 27.676-BA
CANCELAMENTO. SÚMULA N.º 183-STJ.
Primeira Seção
EDcl no CC 27.676-BA, Rel. Min. José Delgado, julgado em 8/11/2000.
EREsp 164.739-SP
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REMUNERAÇÃO. AUTÔNOMOS. COMPENSAÇÃO. LIMITAÇÃO.
Primeira Seção
EREsp 164.739-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 8/11/2000.
COMPETÊNCIA. JE. CONTRATO. PLANTÕES MÉDICOS.
Segunda Seção
EREsp 189.920-SP
QUOTAS CONDOMINIAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA.
Segunda Seção
EREsp 189.920-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 8/11/2000.
Cancelamento da Súmula n.º 91
CANCELAMENTO. SÚMULA N.º 91-STJ.
Terceira Seção
Cancelamento da Súmula n.º 91, Rel. Min. Fontes de Alencar, julgado em 8/11/2000.
EREsp 232.037-SP
DIREÇÃO SEM HABILITAÇÃO. CONTRAVENÇÃO. CRIME.
Terceira Seção
EREsp 232.037-SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 8/11/2000.
CC 29.496-CE
COMPETÊNCIA. JT. SERVIDOR MUNICIPAL. CONTRATAÇÃO IRREGULAR.
Terceira Seção
CC 29.496-CE, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 8/11/2000.
CC 25.312-BA
COMPETÊNCIA. CHEQUE FURTADO OU ROUBADO. EBCT.
Terceira Seção
CC 25.312-BA, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 8/11/2000.
REsp 137.732-PR
DESEMBARAÇO ADUANEIRO. REVISÃO. CLASSIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA.
Segunda Turma
REsp 137.732-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 7/11/2000.
REsp 133.600-SP
RESPONSABILIDADE. DEPOSITÁRIO. MÁ CONSERVAÇÃO DO BEM.
Segunda Turma
REsp 133.600-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 7/11/2000.
RMS 10.131-PR
MS. PUBLICIDADE. ACORDO. PARANÁ. RENAULT.
Segunda Turma
RMS 10.131-PR, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 7/11/2000.
REsp 180.567-CE
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE. INSS.
Segunda Turma
REsp 180.567-CE, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 7/11/2000.
REsp 196.209-RS
LEASING. VALOR RESIDUAL. PAGAMENTO ANTECIPADO.
Terceira Turma
REsp 196.209-RS, Rel. Min. Waldemar Zveiter, julgado em 9/11/2000.
REsp 256.822-SP
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPENSAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 256.822-SP, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 9/11/2000.
AgRg no AG 296.413-BA
AGRG. FAX. ENTREGA DO ORIGINAL.
Terceira Turma
AgRg no AG 296.413-BA, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 9/11/2000.
REsp 209.707-CE
AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. PRESCRIÇÃO.
Terceira Turma
REsp 209.707-CE, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 9/11/2000.
REsp 250.107-DF
CONTRATO. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. TÍTULO EXECUTIVO.
Terceira Turma
REsp 250.107-DF, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 9/11/2000.
REsp 228.197-SP
FALÊNCIA. VENDA. PERÍODO SUSPEITO.
Terceira Turma
REsp 228.197-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 9/11/2000.
AgRg no AG 324.890-MG
TESTAMENTO. SEPARAÇÃO DE FATO. COMPANHEIRA.
Terceira Turma
AgRg no AG 324.890-MG, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 9/11/2000.
REsp 276.044-MT
COMPETÊNCIA. JT. INDENIZAÇÃO. DEMISSÃO. AIDS.
Quarta Turma
REsp 276.044-MT, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 7/11/2000.
REsp 277.155-PR
PRAZO. LITISCONSORTE. CONTESTAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 277.155-PR, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 7/11/2000.
REsp 263.717-MA
RESPONSABILIDADE. ACIDENTE DE TRABALHO. PROTEÇÃO AO EMPREGADO.
Quarta Turma
REsp 263.717-MA, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 7/11/2000.
REsp 264.060-PI
AÇÃO MONITÓRIA. FATURA. SERVIÇOS MÉDICOS.
Quarta Turma
REsp 264.060-PI, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 7/11/2000.
AG 310.358-BA
TESTEMUNHAS. LOCALIZAÇÃO. PROVA ESSENCIAL.
Quarta Turma
AG 310.358-BA, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 7/11/2000.
REsp 225.051-DF
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INDENIZAÇÃO. DANOS.
Quarta Turma
REsp 225.051-DF, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 7/11/2000.
REsp 250.780-SP
APOSENTADORIA ESPECIAL. SERRALHEIRO.
Quinta Turma
REsp 250.780-SP, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 7/11/2000.
REsp 254.450-RJ
MS. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO.
Quinta Turma
REsp 254.450-RJ, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 7/11/2000.
HC 12.743-MT
DEFENSOR DATIVO. ALEGAÇÕES FINAIS. ACUSAÇÃO.
Quinta Turma
HC 12.743-MT, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 7/11/2000.
RHC 10.471-SP
SURSIS PROCESSUAL. TRANSAÇÃO. ACUSADO.
Quinta Turma
RHC 10.471-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 7/11/2000.
REsp 236.724-CE
INQUÉRITO POLICIAL. PREFEITO.
Quinta Turma
REsp 236.724-CE, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 7/11/2000.
RMS 11.336-PE
CONCURSO PÚBLICO. JUIZ. VIDA PREGRESSA.
Quinta Turma
RMS 11.336-PE, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 7/11/2000.
HC 11.687-PE
INTIMAÇÃO. DEFENSOR JÁ FALECIDO. NULIDADE.
Sexta Turma
HC 11.687-PE, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 7/11/2000.
HC 12.999-SP
ESTUPRO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CRIME HEDIONDO.
Sexta Turma
HC 12.999-SP, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 7/11/2000.
Informativo 76
Período: 23 a 27 de outubro de 2000 · 30 notas · edição no STJ
MS 7.012-DF
ESTUDANTE. FINANCIAMENTO.
Primeira Seção
MS 7.012-DF, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 26/10/2000.
CAT 100-SP
CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO.
Primeira Seção
CAT 100-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 26/10/2000.
REsp 265.556-AL
FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA.
Primeira Seção
REsp 265.556-AL, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 25/10/2000.
Embargos do Devedor na AR 431-RS
EXECUÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA.
Segunda Seção
Embargos do Devedor na AR 431-RS, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 25/10/2000.
CC 30.133-PR
COMPETÊNCIA. DANO MORAL. SINDICATO.
Segunda Seção
CC 30.133-PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 25/10/2000.
EREsp 234.104-RJ
FÉRIAS NÃO GOZADAS. MILITAR TEMPORÁRIO.
Terceira Seção
EREsp 234.104-RJ, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 25/10/2000.
MS 4.811-DF
EMBAIXADAS BRASILEIRAS. AUXILIARES LOCAIS.
Terceira Seção
MS 4.811-DF, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 25/10/2000.
MC 2.681-PR
MEDIDA CAUTELAR. RESP EM AR.
Primeira Turma
MC 2.681-PR, Rel. Min. José Delgado, julgado em 23/10/2000.
REsp 268.005-MG
LEASING. IR.
Primeira Turma
REsp 268.005-MG, Rel. Min. José Delgado, julgado em 23/10/2000.
EDcl no REsp 253.882-SP
ICMS. IMPORTAÇÃO DE AERONAVE. LEASING.
Primeira Turma
EDcl no REsp 253.882-SP, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 24/10/2000.
REsp 271.363-MS
DESISTÊNCIA APÓS O JULGAMENTO.
Primeira Turma
REsp 271.363-MS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 24/10/2000.
REsp 199.153-GO
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NULIDADE PARCIAL DE SENTENÇA.
Segunda Turma
REsp 199.153-GO, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 24/10/2000.
REsp 221.076-RN
DANO MORAL. PRESCRIÇÃO.
Segunda Turma
REsp 221.076-RN, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 24/10/2000.
REsp 107.617-RS
INDENIZAÇÃO. MENOR. 13º SALÁRIO.
Segunda Turma
REsp 107.617-RS, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 24/10/2000.
REsp 189.365-MG
AÇÃO DE PATERNIDADE. IRMÃO.
Terceira Turma
REsp 189.365-MG, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 26/10/2000.
REsp 235.200-RS
LEASING. CDC.
Terceira Turma
REsp 235.200-RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 24/10/2000.
HC 13.329-SP
PRISÃO CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
Terceira Turma
HC 13.329-SP, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 24/10/2000.
REsp 269.162-DF
COMPETÊNCIA. ESTADO ESTRANGEIRO.
Terceira Turma
REsp 269.162-DF, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 24/10/2000.
REsp 268.212-MG
PENSÃO ALIMENTÍCIA. COMPLEMENTAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 268.212-MG, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 24/10/2000.
REsp 170.251-MG
INSOLVÊNCIA CIVIL. FALTA DE BENS.
Terceira Turma
REsp 170.251-MG, Rel. Min. Waldemar Zveiter, julgado em 24/10/2000.
RMS 11.522-SP
APELAÇÃO. MS.
Terceira Turma
RMS 11.522-SP, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 24/10/2000.
REsp 276.010-SP
HONORÁRIOS. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO.
Quarta Turma
REsp 276.010-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 24/10/2000.
REsp 217.916-RJ
DANO MORAL. VEÍCULO. CONSERTO DEMORADO.
Quarta Turma
REsp 217.916-RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 24/10/2000.
REsp 93.355-PR
EMBARGOS DE TERCEIROS. CONCUBINA.
Quarta Turma
REsp 93.355-PR, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 24/10/2000.
REsp 263.366-MG
DOAÇÃO INOFICIOSA. GENRO. ANULAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 263.366-MG, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 24/10/2000.
REsp 261.300-SP
SUSPENSÃO DO PROCESSO.
Quinta Turma
REsp 261.300-SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 24/10/2000.
HC 13.254-RS
HC. ATO. CABIMENTO. MP.
Quinta Turma
HC 13.254-RS, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 24/10/2000.
HC 10.446-RS
JÚRI. SORTEIO. NOTIFICAÇÃO.
Sexta Turma
HC 10.446-RS, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 24/10/2000.
HC 14.305-MS
GREVE. EXCESSO DE PRAZO.
Sexta Turma
HC 14.305-MS, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 24/10/2000.
RMS 9.210-MG
GRATIFICAÇÃO. DIREITO ADQUIRIDO.
Sexta Turma
RMS 9.210-MG, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 24/10/2000.
Informativo 75
Período: 16 a 20 de outubro de 2000 · 26 notas · edição no STJ
NC 65-PB
DELITO DE DESOBEDIÊNCIA.
Corte Especial
NC 65-PB, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 18/10/2000.
CC 30.352-DF
COMPETÊNCIA INTERNA. MS. EXECUÇÃO.
Corte Especial
CC 30.352-DF, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 18/10/2000.
Rcl 611-DF
RECLAMAÇÃO. ILÍCITO PENAL E ADMINISTRATIVO.
Corte Especial
Rcl 611-DF, Rel. Min. Waldemar Zveiter, julgado em 18/10/2000.
AgRg no AG 314.490-PR
FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA.
Primeira Turma
AgRg no AG 314.490-PR, Rel. originário Min. Milton Luiz Pereira, Rel. para acórdão Min. José Delgado, julgado em 19/10/2000.
REsp 260.755-SP
DENÚNCIA ESPONTÂNEA. AUTOLANÇAMENTO.
Primeira Turma
REsp 260.755-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 19/10/2000.
REsp 190.635-SC
PRESCRIÇÃO. BACEN.
Primeira Turma
REsp 190.635-SC, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, julgado em 17/10/2000.
REsp 250.215-SC
PIS. BASE DE CÁLCULO.
Primeira Turma
REsp 250.215-SC, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 17/10/2000.
REsp 261.989-AL
IR. FÉRIAS. ART. 143 DA CLT.
Segunda Turma
REsp 261.989-AL, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 17/10/2000.
AgRg no AG 285.463-MG
AGRAVO REGIMENTAL. FAX.
Terceira Turma
AgRg no AG 285.463-MG, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 17/10/2000.
REsp 250.568-MS
EXECUÇÃO. DUPLICATA SEM ACEITE.
Terceira Turma
REsp 250.568-MS, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 19/10/2000.
REsp 272.570-MG
EMENTA. AUSÊNCIA.
Terceira Turma
REsp 272.570-MG, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 17/10/2000.
REsp 223.282-SC
QUOTAS CONDOMINIAIS. PROMESSA. COMPRA E VENDA.
Quarta Turma
REsp 223.282-SC, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 17/10/2000.
REsp 24.172-MG
CONCORDATA. PRODUTOR RURAL.
Quarta Turma
REsp 24.172-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 17/10/2000.
REsp 196.580-MG
AÇÃO MONITÓRIA. FAZENDA PÚBLICA.
Quarta Turma
REsp 196.580-MG, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 17/10/2000.
REsp 160.850-SP
ILEGITIMIDADE. TRÂNSITO EM JULGADO.
Quarta Turma
REsp 160.850-SP, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 17/10/2000.
REsp 264.488-RJ
QUOTAS CONDOMINIAIS. DOMÍNIO.
Quarta Turma
REsp 264.488-RJ, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 17/10/2000.
REsp 254.520-PR
RESPONSABILIDADE. LOCATÁRIO.
Quarta Turma
REsp 254.520-PR, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 17/10/2000.
REsp 61.225-SP
SEPARAÇÃO. RENÚNCIA. BENS.
Quarta Turma
REsp 61.225-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 17/10/2000.
REsp 268.031-SP
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EMBARGOS.
Quarta Turma
REsp 268.031-SP, Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 17/10/2000.
REsp 250.523-SP
BANCO. CONTA. EMPREGADOS.
Quarta Turma
REsp 250.523-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 19/10/2000.
REsp 176.632-MG
MP. LEGITIMIDADE. SEPARAÇÃO JUDICIAL.
Quarta Turma
REsp 176.632-MG, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 19/10/2000.
REsp 214.601-CE
PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. PARCELAS DEVIDAS.
Quinta Turma
REsp 214.601-CE, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 17/10/2000.
REsp 222.549-SP
DESERÇÃO. ISENÇÃO.
Quinta Turma
REsp 222.549-SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 19/10/2000.
REsp 207.310-DF
SIGILO BANCÁRIO. MP. JUROS ABUSIVOS.
Sexta Turma
REsp 207.310-DF, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 17/10/2000.
RMS 8.824-CE
MENOR DEFICIENTE. TUTELA ANTECIPADA.
Sexta Turma
RMS 8.824-CE, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 17/10/2000.
HC 13.574-SP
HC. INTIMAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO.
Sexta Turma
HC 13.574-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 17/10/2000.
Informativo 74
Período: 9 a 13 de outubro de 2000 · 23 notas · edição no STJ
MS 6.709-DF
INCENTIVO À CULTURA. HABILITAÇÃO.
Primeira Seção
MS 6.709-DF, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, julgado em 11/10/2000.
CC 30.500-SP e CC 30.504-SP
CANCELAMENTO. SÚMULA N.º 230 - STJ.
Segunda Seção
CC 30.500-SP e CC 30.504-SP, Rel. Min. Ari Pargendler, julgados em 11/10/2000.
CC 30.019-RS
COMPETÊNCIA. CONFISSÃO DE DÍVIDA.
Segunda Seção
CC 30.019-RS, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 11/10/2000.
CC 28.573-RS
COMPETÊNCIA. DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL.
Terceira Seção
CC 28.573-RS, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 11/10/2000.
AgRg no MS 6.854-DF
CONCURSO. CERTIDÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL.
Terceira Seção
AgRg no MS 6.854-DF, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 11/10/2000.
CC 30.042-MG
COMPETÊNCIA. EXTRAÇÃO MINERAL DELITUOSA.
Terceira Seção
CC 30.042-MG, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 11/10/2000.
CC 29.544-RJ
COMPETÊNCIA. PENA DE MULTA.
Terceira Seção
CC 29.544-RJ, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 11/10/2000.
REsp 239.065-MS
RESP. ALÍNEA “B”. SEGURANÇA BANCÁRIA.
Primeira Turma
REsp 239.065-MS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 10/10/2000.
REsp 159.201-RS
IR. ANTECIPAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA.
Segunda Turma
REsp 159.201-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 10/10/2000.
REsp 215.311-MA
ISS. COOPERATIVA MÉDICA.
Segunda Turma
REsp 215.311-MA, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 10/10/2000.
REsp 176.308-SP
ALIENAÇÃO JUDICIAL. PREFERÊNCIA. CONDÔMINO.
Quarta Turma
REsp 176.308-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 10/10/2000.
REsp 261.792-MG
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONCURSO DE CREDORES.
Quarta Turma
REsp 261.792-MG, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 10/10/2000.
REsp 246.863-SP
AÇÃO MONITÓRIA. INSTRUÇÃO.
Quarta Turma
REsp 246.863-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 10/10/2000.
REsp 259.265-SP
FALÊNCIA. AÇÃO REVOCATÓRIA.
Quarta Turma
REsp 259.265-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 10/10/2000.
REsp 259.750-SP
LEASING. AÇÃO DE DEPÓSITO. PRISÃO.
Quarta Turma
REsp 259.750-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 10/10/2000.
REsp 167.779-SP
CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO.
Quarta Turma
REsp 167.779-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 10/10/2000.
REsp 270.940-SP
RENDA MENSAL VITALÍCIA.
Quinta Turma
REsp 270.940-SP, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 10/10/2000.
HC 13.865-RJ
PRISÃO. LEP. ESTABELECIMENTO PENAL MILITAR.
Quinta Turma
HC 13.865-RJ, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 10/10/2000.
HC 14.108-MS
COMPETÊNCIA. ENTORPECENTE. AERONAVE.
Quinta Turma
HC 14.108-MS, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 10/10/2000.
RHC 9.542-SP
LEASING. APROPRIAÇÃO INDÉBITA.
Sexta Turma
RHC 9.542-SP, Rel. Min. Fontes de Alencar, julgado em 10/10/2000.
RMS 10.334-RJ
COMPETÊNCIA. MS. JUIZADOS ESPECIAIS.
Sexta Turma
RMS 10.334-RJ, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 10/10/2000.
RMS 11.816-BA
PARLAMENTARES ESTADUAIS. ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS E SUBSÍDIOS.
Sexta Turma
RMS 11.816-BA, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 10/10/2000.
REsp 221.347-RJ
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO.
Sexta Turma
REsp 221.347-RJ, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 10/10/2000.
Informativo 73
Período: 2 a 6 de outubro de 2000 · 35 notas · edição no STJ
EREsp 162.001-RS
EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Corte Especial
EREsp 162.001-RS, Rel. Min. Fontes de Alencar, julgado em 4/10/2000.
EREsp 180.771-PR
CND. FORNECIMENTO. PIS. COFINS.
Primeira Seção
EREsp 180.771-PR, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 2/10/2000.
EREsp 173.380-DF
EMPRESA URBANA. FUNRURAL. PRORURAL.
Primeira Seção
EREsp 173.380-DF, Rel. Min. José Delgado, em 2/10/2000.
CC 22.829-PR
COMPETÊNCIA. AGRAVO. JUIZ INCOMPETENTE.
Primeira Seção
CC 22.829-PR, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 2/10/2000.
CC 27.102-MA
COMPETÊNCIA. ENSINO SUPERIOR. VAGAS.
Primeira Seção
CC 27.102-MA, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 2/10/2000.
RMS 9.675-PB
HONORÁRIOS. LEVANTAMENTO. ALVARÁ.
Primeira Turma
RMS 9.675-PB, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 3/10/2000.
MC 1.447-SP
PROVIMENTO CSM N.º 556/97. SUSPENSÃO.
Primeira Turma
MC 1.447-SP, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 3/10/2000.
REsp 221.428-DF
IR. RETENÇÃO NA FONTE.
Segunda Turma
REsp 221.428-DF, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 3/10/2000.
REsp 251.944-RN
ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSITÊNCIA SOCIAL.
Segunda Turma
REsp 251.944-RN, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 3/10/2000.
MC 2.675-RS
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CAUTELAR.
Segunda Turma
MC 2.675-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 3/10/2000.
REsp 206.767-RS
PROMISSÁRIO COMPRADOR. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA.
Terceira Turma
REsp 206.767-RS, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 3/10/2000.
REsp 239.504-SP
CDC. CONTRATO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
Terceira Turma
REsp 239.504-SP, Rel. Min. Waldemar Zveiter, julgado em 3/10/2000.
REsp 268.035-MS
TAXA REFERENCIAL. PACTUAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 268.035-MS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 3/10/2000.
REsp 237.767-SP
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. HONORÁRIOS.
Terceira Turma
REsp 237.767-SP, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 3/10/2000.
REsp 185.645-PR
PROTESTO JUDICIAL. ALIENAÇÃO DE BENS.
Terceira Turma
REsp 185.645-PR, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 3/10/2000.
REsp 226.445-PR
RESP. ALÍNEA “B”. DISTRIBUIÇÃO DE PETRÓLEO.
Terceira Turma
REsp 226.445-PR, Rel. Min. Waldemar Zveiter, julgado em 3/10/2000.
REsp 241.724-SP
ABERTURA DE CRÉDITO. NOTA PROMISSÓRIA.
Terceira Turma
REsp 241.724-SP, Rel. Min. Waldemar Zveiter, julgado em 5/10/2000.
AgRg no AG 311.839-SP
AG. TRASLADO INCOMPLETO.
Terceira Turma
AgRg no AG 311.839-SP, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 25/9/2000.
REsp 212.459-ES
CONFISSÃO DE DÍVIDA. FORO COMPETENTE.
Terceira Turma
REsp 212.459-ES, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 26/9/2000.
REsp 137.159-SP
AG. TRASLADO INCOMPLETO.
Terceira Turma
REsp 137.159-SP, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 25/9/2000.
AgRg no AG 208.616-RJ
AGRAVO REGIMENTAL. CABIMENTO.
Terceira Turma
AgRg no AG 208.616-RJ, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 29/8/2000.
REsp 219.094-SP
VÔO ATRASADO. INDENIZAÇÃO TARIFADA.
Quarta Turma
REsp 219.094-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 3/10/2000.
REsp 78.063-RS
HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 78.063-RS, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 3/10/2000.
REsp 250.655-SP
VÔO ATRASADO. DANO. REPARAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 250.655-SP, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 3/10/2000.
REsp 268.014-SP
AGRAVO. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 268.014-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 5/10/2000.
REsp 268.666-RJ
INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL.
Quarta Turma
REsp 268.666-RJ, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 5/10/2000.
REsp 88.388-SP
TESTAMENTO CONJUNTIVO.
Quarta Turma
REsp 88.388-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 5/10/2000.
REsp 267.897-MS
SUMÁRIO. PRAZO. CONTESTAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 267.897-MS, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 5/10/2000.
RHC 10.451-SP
INTIMAÇÃO. ADVOGADO. INQUIRIÇÃO. TESTEMUNHA.
Quinta Turma
RHC 10.451-SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 3/10/2000.
HC 12.056-SP
NOVO INQUÉRITO. TESTEMUNHAS.
Quinta Turma
HC 12.056-SP, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 5/10/2000.
REsp 218.108-SC e REsp 229.496-RS
PARCELAMENTO. DÉBITO. PUNIBILIDADE.
Quinta Turma
REsp 218.108-SC e REsp 229.496-RS, Rel. Min. Felix Fischer, julgados em 5/10/2000.
REsp 252.157-PR
RAZÕES. MP. INTEMPESTIVIDADE.
Quinta Turma
REsp 252.157-PR, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 5/10/2000.
RMS 8.850-RS
APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA. TEMPO DE SERVIÇO.
Sexta Turma
RMS 8.850-RS, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 3/10/2000.
REsp 268.166-RS
APOSENTADORIA RURAL. PENSÃO POR MORTE. CUMULAÇÃO.
Sexta Turma
REsp 268.166-RS, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 3/10/2000.
RMS 9.972-CE
APOSENTADORIA. SERVENTUÁRIA EXTRAJUDICIAL. TETO.
Sexta Turma
RMS 9.972-CE, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 5/10/2000.
Informativo 72
Período: 25 a 29 de setembro de 2000 · 29 notas · edição no STJ
EREsp 180.700-SC
DENÚNCIA ESPONTÂNEA. MULTA.
Primeira Seção
EREsp 180.700-SC, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 27/9/2000.
CC 28.822-RJ
COMPETÊNCIA. FALSIDADE. CTPS. CEF.
Segunda Seção
CC 28.822-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 27/9/2000.
REsp 251.024-SP
SEGURO-SAÚDE. LIMITE TEMPORAL.
Segunda Seção
REsp 251.024-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 27/9/2000.
CC 29.088-SP
CDC. FORO DE ELEIÇÃO.
Segunda Seção
CC 29.088-SP, Rel. Min. Waldemar Zveiter, julgado em 27/9/2000.
EREsp 188.759-MG
HONORÁRIOS. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO.
Segunda Seção
EREsp 188.759-MG, Rel. originário Min. Ari Pargendler, Rel. para acórdão Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 27/9/2000.
MS 6.607-DF
DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. INDENIZAÇÃO.
Terceira Seção
MS 6.607-DF, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 27/9/2000.
EREsp 230.222-CE
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. JUROS MORATÓRIOS.
Terceira Seção
EREsp 230.222-CE, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 27/9/2000.
EREsp 202.083-RS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL.
Terceira Seção
EREsp 202.083-RS, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 27/9/2000.
REsp 262.371-SC
MULTA. JUROS DE MORA. CUMULAÇÃO.
Primeira Turma
REsp 262.371-SC, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 25/9/2000.
REsp 262.475-DF
CRÉDITO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO.
Primeira Turma
REsp 262.475-DF, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 25/9/2000.
RMS 11.145-CE
ICMS. VEÍCULO. IMPORTAÇÃO.
Primeira Turma
RMS 11.145-CE, Rel. Min. José Delgado, julgado em 25/9/2000.
AgRg no REsp 231.234-CE
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO.
Primeira Turma
AgRg no REsp 231.234-CE, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 26/9/2000.
REsp 267.073-RS
REMESSA EX OFFICIO. DEPÓSITO.
Primeira Turma
REsp 267.073-RS, Rel. Min. José Delgado, julgado em 26/9/2000.
AgRg no REsp 255.196-PB
TRANSFERÊNCIA. UNIVERSITÁRIO.
Primeira Turma
AgRg no REsp 255.196-PB, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 26/9/2000.
REsp 197.857-RJ
PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.
Primeira Turma
REsp 197.857-RJ, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 26/9/2000.
REsp 219.579-DF
PODER DE POLÍCIA. IMÓVEIS URBANOS.
Primeira Turma
REsp 219.579-DF, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 26/9/2000.
REsp 262.606-SP
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO.
Segunda Turma
REsp 262.606-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 26/9/2000.
REsp 235.435-PR
DEFENSORIA PÚBLICA. CURADOR.
Terceira Turma
REsp 235.435-PR, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 25/9/2000.
REsp 130.428-PR
CHEQUE ADMINISTRATIVO. SUSTAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 130.428-PR, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 25/9/2000.
REsp 125.359-MG
EMBARGOS DE TERCEIRO. CUSTAS.
Terceira Turma
REsp 125.359-MG, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 25/9/2000.
REsp 261.307-MG
MINISTÉRIO PÚBLICO. HONORÁRIOS.
Terceira Turma
REsp 261.307-MG, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 25/9/2000.
REsp 117.696-SP
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRAZO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Quarta Turma
REsp 117.696-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 21/9/2000.
REsp 259.845-SP
QUOTAS CONDOMINIAIS. VIÚVA.
Quarta Turma
REsp 259.845-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 26/9/2000.
REsp 240.925-RS
HONORÁRIOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Quarta Turma
REsp 240.925-RS, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 26/9/2000.
REsp 105.667-SC
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE.
Quarta Turma
REsp 105.667-SC, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 26/9/2000.
REsp 187.505-SP
ASSISTÊNCIA. EXECUÇÃO.
Quarta Turma
REsp 187.505-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 26/9/2000.
REsp 155.895-RO
HERDEIRO. INDENIZAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 155.895-RO, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 26/9/2000.
RMS 9.949-SP
MANDATO ELETIVO. INCORPORAÇÃO.
Quinta Turma
RMS 9.949-SP, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 26/9/2000.
REsp 143.797-RJ
MORA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
Sexta Turma
REsp 143.797-RJ, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 26/9/2000.
Informativo 71
Período: 18 a 22 de setembro de 2000 · 20 notas · edição no STJ
REsp 256.098-SP
PROCURAÇÃO. RECONHECIMENTO DE FIRMA.
Corte Especial
REsp 256.098-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 20/9/2000.
REsp 265.664-PR
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. MULTA. LIMITE LEGAL.
Primeira Turma
REsp 265.664-PR, Rel. Min. José Delgado, julgado em 19/9/2000.
EDcl no REsp 226.062-SC
RESP. LEI COMPLEMENTAR E ORDINÁRIA.
Segunda Turma
EDcl no REsp 226.062-SC, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 19/9/2000.
AgRg na MC 3.063-MG
AGRAVO REGIMENTAL. CAUTELAR. AFASTAMENTO DOS CARGOS.
Segunda Turma
AgRg na MC 3.063-MG, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 21/9/2000.
REsp 127.307-SP
INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. VIOLÊNCIA GRATUITA.
Terceira Turma
REsp 127.307-SP, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 19/9/2000.
REsp 241.019-PR
HERANÇA. FILHA DESCONHECIDA.
Terceira Turma
REsp 241.019-PR, Rel. Min. Waldemar Zveiter, julgado em 21/9/2000.
REsp 189.045-SP
DIREITO AUTORAL. MÚSICA. FILME.
Terceira Turma
REsp 189.045-SP, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 21/9/2000.
REsp 240.174-SE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PAGAMENTO.
Quarta Turma
REsp 240.174-SE, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 19/9/2000.
REsp 93.562-SP
PORTE DE REMESSA E RETORNO. INDENIZAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 93.562-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 21/9/2000.
REsp 35.763-SP
RESPONSABILIDADE. BANCO. CHEQUE. COMPENSAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 35.763-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 21/9/2000.
REsp 217.784-SP
FALÊNCIA. EXTINÇÃO. OBRIGAÇÕES.
Quarta Turma
REsp 217.784-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 21/9/2000.
REsp 171.506-SP
CDC. EXTRAVIO DE CARGA. TRANSPORTE AÉREO.
Quarta Turma
REsp 171.506-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 21/9/2000.
REsp 191.934-SP
EXTINÇÃO DO PROCESSO. FALTA DE INTERESSE.
Quarta Turma
REsp 191.934-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 21/9/2000.
REsp 70.630-SP
ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. RENÚNCIA.
Quarta Turma
REsp 70.630-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 21/9/2000.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRAZO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Quarta Turma
HC 13.335-RS
EX-PREFEITO. NOTIFICAÇÃO.
Quinta Turma
HC 13.335-RS, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 19/9/2000.
HC 9.754-SP
HABEAS CORPUS. PEDIDO ALTERNATIVO.
Sexta Turma
HC 9.754-SP, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 19/9/2000.
REsp 264.914-SP
DIRIGIR VEÍCULO SEM CARTEIRA DE HABILITAÇÃO.
Sexta Turma
REsp 264.914-SP, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 19/9/2000.
HC 8.133-RS
OURO. NATUREZA JURÍDICA.
Sexta Turma
HC 8.133-RS, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 19/9/2000.
HC 9.702-SC
REVISÃO CRIMINAL. PROVA NOVA. IMPEDIMENTO.
Sexta Turma
HC 9.702-SC, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 19/9/2000.
Informativo 70
Período: 11 a 15 de setembro de 2000 · 25 notas · edição no STJ
CC 28.448-AP
COMPETÊNCIA. INDENIZAÇÃO. ELEIÇÃO.
Segunda Seção
CC 28.448-AP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 13/9/2000.
CC 29.267-DF
COMPETÊNCIA. CRIME CONTRA HONRA. DESEMBARGADOR. DF.
Terceira Seção
CC 29.267-DF, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 13/9/2000.
EREsp 227.564-SP
DIRIGIR SEM HABILITAÇÃO. CRIME E CONTRAVENÇÃO.
Terceira Seção
EREsp 227.564-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 13/9/2000.
EREsp 216.721-SP
MP. SEGUNDO GRAU. ATUAÇÃO. STJ.
Terceira Seção
EREsp 216.721-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 13/9/2000.
MS 6.663- DF
DEMISSÃO. INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. PROPORCIONALIDADE.
Terceira Seção
MS 6.663- DF, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 13/9/2000.
EREsp 157.181-SP
SURSIS PROCESSUAL. RECUSA DO PROMOTOR.
Terceira Seção
EREsp 157.181-SP, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 13/9/2000.
EREsp 172.791-PR
LOCAÇÃO. RENOVATÓRIA. BENFEITORIAS.
Terceira Seção
EREsp 172.791-PR, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 13/9/2000.
CC 25.368-RJ
COMPETÊNCIA. ATESTADO MÉDICO FALSO.
Terceira Seção
CC 25.368-RJ, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 13/9/2000.
MS 6.952-DF
PROCESSO ADMINISTRATIVO. PERÍCIA. PSIQUIATRA.
Terceira Seção
MS 6.952-DF, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 13/9/2000.
REsp 259.339-SP
ISS. FILMES CINEMATOGRÁFICOS. DISTRIBUIDORA.
Primeira Turma
REsp 259.339-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2000.
REsp 259.057-RJ
IPTU. MUDANÇA. CLASSIFICAÇÃO. IMÓVEL.
Segunda Turma
REsp 259.057-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 12/9/2000.
REsp 178.908-CE
COFINS. INCIDÊNCIA. SHOPPING CENTER.
Segunda Turma
REsp 178.908-CE, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 12/9/2000.
REsp 238.161-SP
ISENÇÃO. IMPOSTO CAUSA MORTIS. JUIZ DO INVENTÁRIO.
Segunda Turma
REsp 238.161-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 12/9/2000.
REsp 148.938-RJ
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CRITÉRIOS.
Terceira Turma
REsp 148.938-RJ, Rel. Min. Waldemar Zveiter, julgado em 12/9/2000.
REsp 264.930-PR
SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.
Quarta Turma
REsp 264.930-PR, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 13/9/2000.
REsp 261.789-MG
EXECUÇÃO. ABANDONO DA CAUSA.
Quarta Turma
REsp 261.789-MG, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 13/9/2000.
REsp 98.655-RS
EXECUÇÃO NOVA. GARANTES. EMBARGOS DE TERCEIRO.
Quarta Turma
REsp 98.655-RS, Rel. originário Min. Aldir Passarinho Junior, Rel. para acórdão Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 12/9/2000.
REsp 258.076-RJ
CHAMAMENTO AO PROCESSO. SEGURADORA.
Quarta Turma
REsp 258.076-RJ, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 13/9/2000.
REsp 257.036-RJ
DANO MORAL. SEGURADORA. VEÍCULO SINISTRADO.
Quarta Turma
REsp 257.036-RJ, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 12/9/2000.
REsp 161.133-DF
RELATOR. APELAÇÃO E EMBARGOS INFRINGENTES.
Quarta Turma
REsp 161.133-DF, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 13/9/2000.
REsp 222.653-RR
COMPETÊNCIA. GENOCÍDIO. MASSACRE DO HAXIMU.
Quinta Turma
REsp 222.653-RR, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 12/9/2000.
RHC 9.281-PR
CÂMBIO. FRAUDE.
Quinta Turma
RHC 9.281-PR, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 13/9/2000.
HC 13.325-MA
DENÚNCIA. ADITAMENTO. HABEAS CORPUS.
Quinta Turma
HC 13.325-MA, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 13/9/2000.
REsp 262.145-RN
PENSÃO MILITAR. DIVISÃO.
Sexta Turma
REsp 262.145-RN, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 12/9/2000.
REsp 164.563-GO
AÇÃO PENAL PRIVADA. CRIME CONTRA HONRA. DECADÊNCIA.
Sexta Turma
REsp 164.563-GO, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 12/9/2000.
Informativo 69
Período: 4 a 8 de setembro de 2000 · 19 notas · edição no STJ
EREsp 163.408-RS
REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES. DECLARAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO.
Corte Especial
EREsp 163.408-RS, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 6/9/2000.
RCL 799-DF
QUESTÃO DE ORDEM. COMPETÊNCIA. PRIMEIRA SEÇÃO.
Corte Especial
RCL 799-DF, Rel. originário Min. José Arnaldo da Fonseca, Rel. para acórdão Min. Fontes de Alencar, julgado em 6/9/2000.
REsp 8.290-RJ
MAGISTÉRIO. PROMOÇÃO. PROFESSOR TITULAR.
Primeira Turma
REsp 8.290-RJ, Rel. originário Min. Garcia Vieira, Rel. para acórdão Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 5/9/2000.
MC 2.515-SC
TRANSFERÊNCIA. ALUNO. CONCURSO PÚBLICO.
Primeira Turma
MC 2.515-SC, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 5/9/2000.
MC 2.882-MG
TRANSFERÊNCIA. ALUNO DOENTE. CONCURSO PÚBLICO. MÃE.
Primeira Turma
MC 2.882-MG, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, julgado em 5/9/2000.
REsp 197.921-DF
AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. CORREÇÃO MONETÁRIA.
Primeira Turma
REsp 197.921-DF, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, julgado em 5/9/2000.
REsp 213.452-SP
PUNIÇÃO DISCIPLINAR. DISTINÇÃO. ÓRGÃO OFICIAL E PUBLICAÇÃO OFICIAL.
Segunda Turma
REsp 213.452-SP, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado 5/9/2000.
REsp 190.524-AL
DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS.
Segunda Turma
REsp 190.524-AL, Rel. originário Min. Peçanha Martins, Rel. para acórdão Min. Eliana Calmon, julgado em 5/9/2000.
EDcl no REsp 246.181-PB
COISA JULGADA. DECISÃO TERATOLÓGICA.
Terceira Turma
EDcl no REsp 246.181-PB, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 5/9/2000.
AgRg no AG 276.064-RS
CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. LIMITE. JUROS.
Terceira Turma
AgRg no AG 276.064-RS, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 5/9/2000.
REsp 158.193-AM
PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PERDA. PARCELAS PAGAS.
Terceira Turma
REsp 158.193-AM, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 5/9/2000.
REsp 252.020-RJ
PROMESSA DE COMPRA E VENDA. REIVINDICATÓRIA.
Terceira Turma
REsp 252.020-RJ, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 5/9/2000.
RHC 10.364-CE
AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO. CONVERSÃO. EXECUÇÃO.
Terceira Turma
RHC 10.364-CE, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 5/9/2000.
REsp 259.738-RS
MOEDA ESTRANGEIRA. CONTRATO . LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
Terceira Turma
REsp 259.738-RS, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 5/9/2000.
HC 12.842-SP
ECA. ART. 122. INTERPRETAÇÃO.
Quinta Turma
HC 12.842-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 5/9/2000.
RHC 9.877-SP
CITAÇÃO POR EDITAL. RÉU PRESO. VALIDADE.
Quinta Turma
RHC 9.877-SP, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 5/9/2000.
REsp 262.306-GO
LEGITIMIDADE ATIVA. SINDICATO.
Quinta Turma
REsp 262.306-GO, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 5/9/2000.
REsp 262.256-SC
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.
Sexta Turma
REsp 262.256-SC, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.
REsp 188.681-SC
AÇÃO PENAL. PRESCRIÇÃO.
Sexta Turma
REsp 188.681-SC, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 5/9/2000.
Informativo 68
Período: 28 de agosto a 1º de setembro de 2000 · 21 notas · edição no STJ
AgRg no AG 305.863-SP
PRECLUSÃO. CONTA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.
Primeira Turma
AgRg no AG 305.863-SP, Rel. Min. José Delgado, julgado em 29/8/2000.
REsp 256.883-RS
SUPERMERCADOS. FUNCIONAMENTO. DOMINGOS E FERIADOS.
Primeira Turma
REsp 256.883-RS, Rel. Min. José Delgado, julgado em 29/8/2000.
REsp 136.619-SP
SEGURO. VEÍCULO. TERCEIRO ADQUIRENTE.
Terceira Turma
REsp 136.619-SP, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 29/8/2000.
AgRg no AG 299.396-GO
INTERNET. REPOSITÓRIO OFICIAL DE JURISPRUDÊNCIA.
Terceira Turma
AgRg no AG 299.396-GO, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 31/8/2000.
REsp 231.363-GO
VALOR DA CAUSA. COMPLEMENTAÇÃO. EX OFFICIO.
Terceira Turma
REsp 231.363-GO, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 31/8/2000.
REsp 114.436-RS
CONTRATO. “AVALISTA”. GARANTE SOLIDÁRIO.
Terceira Turma
REsp 114.436-RS, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 31/8/2000.
REsp 237.139-SP
DEPÓSITO. CONTA-CORRENTE. EMPREGADO.
Terceira Turma
REsp 237.139-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 31/8/2000.
REsp 130.485-PR
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. PAUTA.
Terceira Turma
REsp 130.485-PR, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 31/8/2000.
REsp 148.087-SP
MEDIDA CAUTELAR. VENDA DE CAMINHÃO.
Terceira Turma
REsp 148.087-SP, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 31/8/2000.
REsp 165.602-SP
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. DUPLICATAS PROTESTADAS.
Terceira Turma
REsp 165.602-SP, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 31/8/2000.
REsp 131.823-SP
CUMULAÇÃO. DIVISÃO DE IMÓVEL RURAL. INDENIZAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 131.823-SP, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 31/8/2000.
REsp 236.828-RJ
CONDOMÍNIO. DESCONTO. PAGAMENTO ANTECIPADO.
Terceira Turma
REsp 236.828-RJ, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 31/8/2000.
AgRg na MC 2.607-DF
MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. RESP.
Quarta Turma
AgRg na MC 2.607-DF, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 29/8/2000.
REsp 257.100-SP
TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ATRASO. VALOR DA INDENIZAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 257.100-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 29/8/2000.
REsp 259.137-SP
EXECUÇÃO DEFINITIVA. CAUÇÃO. DISPENSA.
Quarta Turma
REsp 259.137-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 29/8/2000.
REsp 234.246-SP
CRÉDITO RURAL. SECURITIZAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 234.246-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 29/8/2000.
REsp 191.378-MG
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. LEGITIMIDADE DA PARTE.
Quarta Turma
REsp 191.378-MG, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 29/8/2000.
REsp 146.548-GO
PATERNIDADE. NEGAÇÃO. PRAZO.
Quarta Turma
REsp 146.548-GO, Rel. originário Min. Barros Monteiro, Rel. para acórdão Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 29/8/2000.
REsp 198.395-RS
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. CONSTITUIÇÃO EM MORA.
Quarta Turma
REsp 198.395-RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 29/8/2000.
REsp 254.930-SP
ACIDENTE NO TRABALHO. LEUCOPENIA.
Quarta Turma
REsp 254.930-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 29/8/2000.
REsp 254.444-PR
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE DEPÓSITO. EQUIVALENTE EM DINHEIRO.
Quarta Turma
REsp 254.444-PR, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 29/8/2000.
Informativo 67
Período: 21 a 25 de agosto de 2000 · 28 notas · edição no STJ
EREsp 111.926-PR
CONCORDATA. MULTA MORATÓRIA.
Primeira Seção
EREsp 111.926-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 24/8/2000.
CC 24.964-MG
COMPETÊNCIA. EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA.
Primeira Seção
CC 24.964-MG, Rel. originário Min. Peçanha Martins, Rel. para acórdão Min. Milton Luiz Pereira, julgado em 24/8/2000.
CC 29.712-SP
COMPETÊNCIA. FALÊNCIA.
Segunda Seção
CC 29.712-SP, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 23/8/2000.
REsp 113.060-RS
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INADIPLEMENTO. NOTIFICAÇÃO.
Segunda Seção
REsp 113.060-RS, Rel. originário Min. Cesar Asfor Rocha, Rel. para acórdão Min. Ari Pargendler, julgado em 23/8/2000.
SÚMULA N.º 241.
Terceira Seção
AR 685-RS
AR. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO.
Terceira Seção
AR 685-RS, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 23/8/2000.
REsp 233.508-PE
EXECUÇÃO. SENTENÇA ILÍQUIDA. LIQUIDAÇÃO.
Primeira Turma
REsp 233.508-PE, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 22/8/2000.
RMS 11.183-PR
MEDICAMENTO. FORNECIMENTO. DOENTE CARENTE.
Primeira Turma
RMS 11.183-PR, Rel. Min. José Delgado, julgado em 22/8/2000.
REsp 242.111-RJ
REMESSA EX OFFICIO. HONORÁRIOS.
Primeira Turma
REsp 242.111-RJ, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 22/8/2000.
REsp 215.640-DF
PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RESP POR RMS.
Primeira Turma
REsp 215.640-DF, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 22/8/2000.
REsp 260.238-ES
ENERGIA ELÉTRICA. REDE DE TRANSMISSÃO. RETENÇÃO DE BENFEITORIA.
Primeira Turma
REsp 260.238-ES, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 22/8/2000.
REsp 152.731-DF
IPVA. IMUNIDADE. SESC.
Segunda Turma
REsp 152.731-DF, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 22/8/2000.
AgRg no REsp 169.313-SP
MP. LEGITIMIDADE. ICMS.
Segunda Turma
AgRg no REsp 169.313-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 22/8/2000.
REsp 160.126-SP
INDENIZAÇÃO. CANCELAMENTO. VÔO.
Terceira Turma
REsp 160.126-SP, Rel. Min. Waldemar Zveiter, julgado em 22/8/2000.
REsp 218.170-SP
PREPARO. ESTADO DE SÃO PAULO.
Terceira Turma
REsp 218.170-SP, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 22/8/2000.
REsp 251.427-PA
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM IMÓVEL POR ACESSÃO INTELECTUAL.
Terceira Turma
REsp 251.427-PA, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 22/8/2000.
REsp 207.266-SP
AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. APELAÇÃO. DUPLO EFEITO.
Quarta Turma
REsp 207.266-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 22/8/2000.
REsp 241.502-GO
GUIA DE PREPARO.
Quarta Turma
REsp 241.502-GO, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 22/8/2000.
REsp 262.158-RJ
PENHORA. TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA.
Quarta Turma
REsp 262.158-RJ, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 22/8/2000.
REsp 261.903-MG
LEASING. REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
Quarta Turma
REsp 261.903-MG, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 22/8/2000.
REsp 256.303-SP
INÉPCIA DA INICIAL EM SEGUNDO GRAU.
Quarta Turma
REsp 256.303-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 22/8/2000.
REsp 258.707-SP
ROUBO EM RESTAURANTE. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR.
Quarta Turma
REsp 258.707-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 22/8/2000.
HC 13.626-RS
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ESTELIONATO.
Quinta Turma
HC 13.626-RS, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 22/8/2000.
REsp 252.638-AC
AUXÍLIO-ACIDENTE. REVISÃO.
Quinta Turma
REsp 252.638-AC, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 22/8/2000.
REsp 256.547-SP
COMPETÊNCIA. MORTE PRESUMIDA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
Sexta Turma
REsp 256.547-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 22/8/2000.
RMS 10.242-CE
ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. ASSISTENTE SOCIAL.
Sexta Turma
RMS 10.242-CE, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 22/8/2000.
REsp 188.664-RJ
MP. MANIFESTAÇÃO. PRIMEIRO GRAU.
Sexta Turma
REsp 188.664-RJ, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 22/8/2000.
REsp 260.190-SP
ACIDENTE DE TRABALHO. EXECUÇÃO. CÁLCULO.
Sexta Turma
REsp 260.190-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 22/8/2000.
Informativo 66
Período: 14 a 18 de agosto de 2000 · 23 notas · edição no STJ
REsp 220.983-SP
DESAPROPRIAÇÃO. TOMBAMENTO.
Primeira Turma
REsp 220.983-SP, Rel. Min. José Delgado, julgado em 15/8/2000.
REsp 240.033-CE
MINISTÉRIO PÚBLICO. ILEGITIMIDADE.
Primeira Turma
REsp 240.033-CE, Rel. Min. José Delgado, julgado em 15/8/2000.
REsp 212.961-MG
MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE.
Primeira Turma
REsp 212.961-MG, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado 15/8/2000.
REsp 59.209-PR
INDENIZAÇÃO. ATO ILÍCITO. LIQÜIDAÇÃO.
Segunda Turma
REsp 59.209-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 15/8/2000.
REsp 172.195-SP
ARREMATAÇÃO. EXIBIÇÃO DO PREÇO. PLURALIDADE DE PENHORAS.
Segunda Turma
REsp 172.195-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 15/8/2000.
REsp 117.359-ES
CND. PENHORA DE QUOTAS DE SÓCIO.
Segunda Turma
REsp 117.359-ES, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 15/8/2000.
REsp 222.174-SP
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NO BOJO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Segunda Turma
REsp 222.174-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 15/8/2000.
AgRg na MC 2.887-ES
MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. RESP.
Segunda Turma
AgRg na MC 2.887-ES, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 15/8/2000.
MC 2.084-DF
RESP RETIDO. DESTRANCAMENTO. MC.
Segunda Turma
MC 2.084-DF, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 17/8/2000.
REsp 198.847-RJ
EMPRESA ESTRANGEIRA. REPRESENTANTE. CITAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 198.847-RJ, Rel. Min. Waldemar Zveiter, julgado em 15/8/2000.
REsp 114.302-SP
DANOS MORAIS. OBRA CIENTÍFICA. CONTRAFAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 114.302-SP, Rel. Min. Waldemar Zveiter, julgado 17/8/2000.
HC 13.086-RJ
PENSÃO ALIMENTÍCIA. PRISÃO CIVIL.
Terceira Turma
HC 13.086-RJ, Rel. Min. Waldemar Zveiter, julgado em 17/8/2000.
REsp 131.662-SP
ROUBO. FORÇA MAIOR.
Quarta Turma
REsp 131.662-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 17/8/2000.
REsp 166.594-MG
CHEQUE PRESCRITO. AÇÃO MONITÓRIA.
Quarta Turma
REsp 166.594-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 17/8/2000.
REsp 225.333-RJ
HABILITAÇÃO. HERDEIRO. MORTE DO POSTULANTE.
Quarta Turma
REsp 225.333-RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 17/8/2000.
REsp 258.126-MG
CITAÇÃO. PEDIDO DE VISTA.
Quarta Turma
REsp 258.126-MG, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 17/8/2000.
REsp 238.305-MS
COMISSÃO DO CORRETOR. IMÓVEIS.
Quarta Turma
REsp 238.305-MS, Rel. originário Min. Sálvio de Figueiredo, Rel. para acórdão Min. Barros Monteiro, julgado em 17/8/2000.
REsp 255.593-SP
LEGITIMIDADE. REPRESENTANTES. CONDOMÍNIO.
Quarta Turma
REsp 255.593-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 15/8/2000.
REsp 31.586-RS
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO. VALIDADE.
Quarta Turma
REsp 31.586-RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 15/8/2000.
RMS 10.472-ES
PROCESSO ADMINISTRATIVO. SINDICÂNCIA.
Quinta Turma
RMS 10.472-ES, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 17/8/2000.
RMS 8.479-RS
PROVENTOS. ACUMULAÇÃO.
Sexta Turma
RMS 8.479-RS, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 15/8/2000.
RMS 8.852-ES
GRATIFICAÇÕES. REDUÇÃO.
Sexta Turma
RMS 8.852-ES, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 15/8/2000.
RMS 10.442-SP
SERVENTIA CARTORIAL. OPÇÃO.
Sexta Turma
RMS 10.442-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 17/8/2000.
Informativo 65
Período: 7 a 11 de agosto de 2000 · 20 notas · edição no STJ
EREsp 112.529-PR
COFINS. INCIDÊNCIA. VENDA. IMÓVEIS.
Primeira Seção
EREsp 112.529-PR, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 7/8/2000.
EREsp 160.573-SP
DESAPROPRIAÇÃO. EXECUÇÃO. ART. 730, CPC.
Primeira Seção
EREsp 160.573-SP, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 7/8/2000.
EREsp 114.558-SP
PRECATÓRIO SUPLEMENTAR. FIXAÇÃO DO PRAZO DE 90 DIAS.
Primeira Seção
EREsp 114.558-SP, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 9/8/2000.
AgRg no CC 29.319-SE
CONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO. INTERESSE. UNIÃO.
Segunda Seção
AgRg no CC 29.319-SE, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 9/8/2000.
CC 29.075-RJ
COMPETÊNCIA. INDENIZAÇÃO. IMAGEM. EX-EMPREGADO.
Segunda Seção
CC 29.075-RJ, Rel. originário Min. Ari Pargendler, Rel. para acórdão Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 9/8/2000.
REsp 220.054-SP
LITIGÂNCIA. MA-FÉ. PREJUÍZO.
Primeira Turma
REsp 220.054-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 8/8/2000.
REsp 59.378-PR
SÚMULA Nº 96-TFR. INAPLICABILIDADE.
Segunda Turma
REsp 59.378-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 8/8/2000.
REsp 249.326-SP
ISENÇÃO. ICMS. MERLUZA IMPORTADA. ARGENTINA.
Segunda Turma
REsp 249.326-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 8/8/2000.
REsp 142.761-RS
BEM DE FAMÍLIA. HIPOTECA. PENHORABILIDADE.
Terceira Turma
REsp 142.761-RS, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 8/8/2000.
REsp 121.921-SP
AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÕES ESCOLARES. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.
Terceira Turma
REsp 121.921-SP, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 8/8/2000.
REsp 239.692-SP
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. DEMONSTRATIVO DO DÉBITO.
Terceira Turma
REsp 239.692-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, em 8/8/2000.
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL E CONCORRENTE.
Quarta Turma
HC 12.957-SP
MEDIDA DE SEGURANÇA SUBSTITUTIVA DE PENA. DURAÇÃO.
Quinta Turma
HC 12.957-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 8/8/2000.
REsp 244.461-AL
GOE. ESCRIVÃES DA POLÍCIA FEDERAL.
Quinta Turma
REsp 244.461-AL, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 8/8/2000.
REsp 207.148-MG
OMISSÃO DE SOCORRO. MAJORANTE.
Quinta Turma
REsp 207.148-MG, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 8/8/2000.
REsp 253.722-SP
SURSIS PROCESSUAL. MAJORANTE.
Quinta Turma
REsp 253.722-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 8/8/2000.
REsp 202.475-MG
SURSIS PROCESSUAL. REDUÇÃO DA PENA. APELAÇÃO.
Quinta Turma
REsp 202.475-MG, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 8/8/2000.
HC 13.274-RJ
ENTORPECENTE. ASSOCIAÇÃO. PROGRESSÃO PRISIONAL.
Quinta Turma
HC 13.274-RJ, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 8/8/2000.
RHC 9.839-SP
TRÁFICO DE ENTORPECENTE. FLAGRANTE PROVOCADO.
Sexta Turma
RHC 9.839-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 8/8/2000.
REsp 206.625-DF
CONDENADO. REINCIDENTE. REGIME SEMI-ABERTO.
Sexta Turma
REsp 206.625-DF, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 8/8/2000.
Informativo 64
Período: 1º a 4 de agosto de 2000 · 19 notas · edição no STJ
SÚMULA N.º 240.
Corte Especial
EREsp 63.819-SP
DEPÓSITO JUDICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. AÇÃO PRÓPRIA.
Corte Especial
EREsp 63.819-SP, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 2/8/2000.
EREsp 156.970-SP
CITAÇÃO. TEORIA DA APARÊNCIA. PAI. FIADOR.
Corte Especial
EREsp 156.970-SP, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 2/8/2000.
EREsp 171.499-RS
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO.
Corte Especial
EREsp 171.499-RS, Rel. Min. Fontes de Alencar, julgado em 1º/8/2000.
EREsp 179.147-SP
PETIÇÃO INICIAL. AUTENTICAÇÃO. FOTOCÓPIAS DE DOCUMENTOS.
Corte Especial
EREsp 179.147-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 1º/8/2000.
SÚMULA N.º 239.
Segunda Seção
REsp 251.920-RJ
PILOTO DE BOEING. IDADE.
Primeira Turma
REsp 251.920-RJ, Rel. Min. José Delgado, julgado em 3/8/2000.
REsp 256.489-SP
PRECATÓRIOS. PRAZO. 90 DIAS.
Primeira Turma
REsp 256.489-SP, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 3/8/2000.
REsp 241.895-SP
ISS. EMPRESAS. CORRETAGEM. BOLSA DE MERCADORIAS E FUTUROS.
Segunda Turma
REsp 241.895-SP, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 3/8/2000.
REsp 200.670-RJ
DEPÓSITO JUDICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. AÇÃO PRÓPRIA.
Segunda Turma
REsp 200.670-RJ, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 3/8/2000.
REsp 95.802-PR
PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IRRETRATABILIDADE. QUINHÃO DE MENORES.
Terceira Turma
REsp 95.802-PR, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 3/8/2000.
REsp 230.056-SP
MÚTUO HIPOTECÁRIO HABITACIONAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. SALDO DEVEDOR.
Terceira Turma
REsp 230.056-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 3/8/2000.
REsp 137.006-RJ
DIREITO AUTORAL. RETRANSMISSÃO DE MÚSICAS. HOTEL.
Terceira Turma
REsp 137.006-RJ, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 3/8/2000.
REsp 254.300-SP
INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PROFESSOR DE FACULDADE.
Quarta Turma
REsp 254.300-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 3/8/2000.
REsp 205.257-DF
HC. LIMITES. TRANCAMENTO. AÇÃO PENAL.
Quinta Turma
REsp 205.257-DF, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 3/8/2000.
RMS 4.639-DF
CONTAGEM DE TEMPO. LISTA DE ANTIGÜIDADE. JUIZ FEDERAL.
Quinta Turma
RMS 4.639-DF, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 3/8/2000.
HC 11.933-PR
ADVOGADO SUBSTABELECIDO. FALTA DE INTIMAÇÃO. NULIDADE.
Sexta Turma
HC 11.933-PR, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 3/8/2000.
HC 11.920-MG
HABEAS CORPUS. DESISTÊNCIA.
Sexta Turma
HC 11.920-MG, Rel. Min. Fontes de Alencar, julgado em 3/8/2000.
HC 11.231-MA
RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA. DIRETOR DE PESSOA JURÍDICA.
Sexta Turma
HC 11.231-MA, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 3/8/2000.
Informativo 63
Período: 26 a 30 de junho de 2000 · 23 notas · edição no STJ
EREsp 167.544-PE
CORREÇÃO MONETÁRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. DEPÓSITO BLOQUEADO.
Corte Especial
EREsp 167.544-PE, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 30/6/2000.
MS 6.169-RR
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. PAUTA DE JULGAMENTO.
Primeira Seção
MS 6.169-RR, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 28/6/2000.
EREsp 207.672-DF
FORO COMPETENTE. JULGAMENTO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.
Terceira Seção
EREsp 207.672-DF, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 28/6/2000.
REsp 226.621-RS
REMESSA EX OFFICCIO. ART. 557 DO CPC.
Primeira Turma
REsp 226.621-RS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 29/6/2000.
AgRg na MC 2.780-RS
DEPUTADO FEDERAL. ADVOCACIA.
Primeira Turma
AgRg na MC 2.780-RS, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 27/6/2000.
REsp 256.131-SP
AÇÃO DECLARATÓRIA. ISS. CORRETORA DE VALORES.
Primeira Turma
REsp 256.131-SP, Rel. originário Min. Garcia Vieira, Rel. para acórdão Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 27/6/2000.
REsp 162.332-SP
AVAL. AUTONOMIA.
Terceira Turma
REsp 162.332-SP, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 29/6/2000.
REsp 260.042-SP
EXECUÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA.
Terceira Turma
REsp 260.042-SP, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 29/6/2000.
REsp 176.301-RS
PROCESSO CAUTELAR. LIMINAR. CPC, ART. 808, I.
Terceira Turma
REsp 176.301-RS, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 26/6/2000.
REsp 173.521-SP
ESPÓLIO. DÍVIDAS.
Terceira Turma
REsp 173.521-SP, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 26/6/2000.
REsp 197.649-SP
IMÓVEL RESIDENCIAL. IMPENHORABILIDADE.
Terceira Turma
REsp 197.649-SP, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 26/6/2000.
REsp 185.659-SP
ASSALTO À MÃO ARMADA. TERCEIRO ATINGIDO PELO VEÍCULO.
Terceira Turma
REsp 185.659-SP, Rel. originário Min. Carlos Alberto Menezes Direito, Rel. para acórdão Min. Nilson Naves, julgado em 26/6/2000.
RMS 11.790-MT
DESPEJO. IMÓVEL RURAL. APELAÇÃO. RECURSO CABÍVEL.
Quarta Turma
RMS 11.790-MT, Rel. originário Min. Ruy Rosado, Rel. para acórdão Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 27/6/2000.
REsp 194.040-MG
PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO.
Quarta Turma
REsp 194.040-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 27/6/2000.
REsp 125.685-RJ
EXTRAVIO DE BAGAGEM. TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL.
Quarta Turma
REsp 125.685-RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 27/6/2000.
REsp 113.405-MG
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MP. RECUSA DE MATRÍCULA.
Quarta Turma
REsp 113.405-MG, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 27/6/2000.
REsp 114.462-PR
CONDÔMINO. OBRA INVASORA DE ÁREA COMUM.
Quarta Turma
REsp 114.462-PR, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 27/6/2000.
REsp 196.319-MS
SIMULAÇÃO. CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA.
Quarta Turma
REsp 196.319-MS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 27/6/2000.
RHC 9.956-PR
PRISÃO. FLAGRANTE. COMARCA DIVERSA.
Quinta Turma
RHC 9.956-PR, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 29/6/2000.
HC 11.454-RJ
SURSIS PROCESSUAL. RECUSA. MP.
Quinta Turma
HC 11.454-RJ, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 29/6/2000.
REsp 171.301-DF
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RITO.
Sexta Turma
REsp 171.301-DF, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 29/6/2000.
REsp 249.411-SP
SERVIDOR PÚBLICO. ABSOLVIÇÃO CRIMINAL.
Sexta Turma
REsp 249.411-SP, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 27/6/2000.
REsp 240.458-RN
PENSÃO MILITAR. VIÚVA. COMPANHEIRA. FILHO MENOR.
Sexta Turma
REsp 240.458-RN, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 27/6/2000.
Informativo 62
Período: 19 a 23 de junho de 2000 · 18 notas · edição no STJ
AgRg nos EREsp 7.584-PR
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SEGUIMENTO. NEGATIVA.
Corte Especial
AgRg nos EREsp 7.584-PR, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 21/6/2000.
REsp 254.382-SC
IPI. ISENÇÃO. MERCADORIA IMPORTADA.
Primeira Turma
REsp 254.382-SC, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 20/6/2000.
REsp 254.115-SP
LICITAÇÃO. PARTICIPAÇÃO. SERVIDOR. LICENCIADO.
Primeira Turma
REsp 254.115-SP, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 20/6/2000.
REsp 201.580-MG
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MUTUÁRIOS. CEF.
Segunda Turma
REsp 201.580-MG, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 20/6/2000.
REsp 193.189-CE
IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS USADOS.
Segunda Turma
REsp 193.189-CE, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 20/6/2000.
REsp 167.069-DF
PARTILHA. SEPARAÇÃO CONSENSUAL.
Terceira Turma
REsp 167.069-DF, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, em 13/6/2000.
REsp 198.428-SP
DANOS MORAIS POR EXECUÇÃO.
Terceira Turma
REsp 198.428-SP, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 20/6/2000.
REsp 226.858-RJ
CONDOMÍNIO. LOTEAMENTO. REMEMBRAMENTOS DOS TERRENOS NÃO VENDIDOS.
Terceira Turma
REsp 226.858-RJ, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 20/6/2000.
REsp 122.413-GO
AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. REEXAME.
Terceira Turma
REsp 122.413-GO, Rel. originário Carlos Alberto Menezes Direito, Rel. para o acórdão Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 20/6/2000.
REsp 251.053-SP
PENHORA. APÓLICE DE SEGURO.
Quarta Turma
REsp 251.053-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 20/6/2000.
REsp 226.088-RJ
CONVOLAÇÃO. EXECUÇÃO. MONITÓRIA. INÉPCIA DA INICIAL.
Quarta Turma
REsp 226.088-RJ, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 20/6/2000.
REsp 249.409-BA
AVALISTA. NOTA PROMISSÓRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA.
Quarta Turma
REsp 249.409-BA, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 20/6/2000.
REsp 218.377-ES
BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. SEPARADO JUDICIALMENTE.
Quarta Turma
REsp 218.377-ES, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 20/6/2000.
REsp 254.371-RN
CONVERSÃO DE CRUZEIRO REAL EM URV. 11,98%.
Sexta Turma
REsp 254.371-RN, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 20/6/2000.
HC 11.402-RN
MENOR DE 21 ANOS. AUSÊNCIA DE CURADOR. NULIDADE.
Sexta Turma
HC 11.402-RN, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 20/6/2000.
RMS 9.164-GO
HORAS EXTRAS. INCORPORAÇÃO.
Sexta Turma
RMS 9.164-GO, Rel. Min. Fontes de Alencar, julgado em 20/6/2000.
REsp 235.955-RN
SERVIDOR PÚBLICO. QUINTOS. ACUMULAÇÃO.
Sexta Turma
REsp 235.955-RN, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 20/6/2000.
HC 10.650-SP
CONCURSO FORMAL. PRESCRIÇÃO. CRIMES FALIMENTARES. USO DE DOCUMENTO FALSO.
Sexta Turma
HC 10.650-SP, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 20/6/2000.
Informativo 61
Período: 12 a 16 de junho de 2000 · 20 notas · edição no STJ
AR 549-AM
AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO-CONHECIMENTO. RESP.
Segunda Seção
AR 549-AM, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 14/6/2000.
REsp 140.894-PR
FIADOR. VENDA. BEM. SALDO REMANESCENTE.
Segunda Seção
REsp 140.894-PR, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 14/6/2000.
EREsp 85.966-RS
TABLITA. DEFLAÇÃO. CAPITAL E ACRÉSCIMOS.
Segunda Seção
EREsp 85.966-RS, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 14/6/2000.
CC 29.303-SP
SÚMULA N.º 230-STJ. MP N.º 1952/00.
Segunda Seção
CC 29.303-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 14/6/2000.
HC 9.918-MA
CLORETO DE ETILA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES.
Terceira Seção
HC 9.918-MA, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 14/6/2000.
EREsp 141.760-RS
EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Terceira Seção
EREsp 141.760-RS, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 14/6/2000.
REsp 201.225-SP
ADICIONAL DE IMPOSTO DE RENDA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
Primeira Turma
REsp 201.225-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 15/6/2000.
REsp 216.269-MG
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEIO AMBIENTE.
Primeira Turma
REsp 216.269-MG, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 15/6/2000.
REsp 251.214-SP
MULTA. PARCELAMENTO DE DÉBITO.
Primeira Turma
REsp 251.214-SP, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 15/6/2000.
MC 2.765-SP
MEDIDA CAUTELAR. LIMINAR. RECONSIDERAÇÃO.
Segunda Turma
MC 2.765-SP, Rel. originária Min. Eliana Calmon, Rel. para o acórdão Min. Franciulli Netto, julgado em 13/6/2000.
MC 2.840-SP
MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Segunda Turma
MC 2.840-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 16/6/2000.
AgRg no AG 226.229-RS
CONFISSÃO ESPONTÂNEA. GIA.
Segunda Turma
AgRg no AG 226.229-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 15/6/2000.
REsp 240.054-SC
EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 240.054-SC, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 13/6/2000.
PARTILHA. SEPARAÇÃO CONSENSUAL.
Terceira Turma
REsp 239.009-RJ
DANOS MORAIS. PARENTES.
Quarta Turma
REsp 239.009-RJ, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 13/6/2000.
REsp 208.841-SP
RESPONSABILIDADE. BANCO. DEPÓSITO.
Quarta Turma
REsp 208.841-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 15/6/2000.
REsp 106.485-AM
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANO POR OBRA PÚBLICA.
Quarta Turma
REsp 106.485-AM, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 13/6/2000.
REsp 204.284-PR
MERCADORIA. VALIDADE VENCIDA. CRIME FORMAL.
Quinta Turma
REsp 204.284-PR, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 13/6/2000.
REsp 229.617-RS
ANISTIA. LEI N.º 9.639/98, ART. 11, PARÁGRAFO ÚNICO.
Quinta Turma
REsp 229.617-RS, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 13/6/2000.
REsp 153.350-SP
SURSIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE.
Sexta Turma
REsp 153.350-SP, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 15/6/2000.
Informativo 60
Período: 29 de maio a 9 de junho de 2000 · 20 notas · edição no STJ
AgRg na MC 2.765-SP
AGENTE POLÍTICO. AFASTAMENTO DO CARGO.
Segunda Turma
AgRg na MC 2.765-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 1º/6/2000.
REsp 204.807-SP
CAUTELAR. EXIBIÇÃO. CONFISSÃO.
Terceira Turma
REsp 204.807-SP, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 6/6/2000.
REsp 166.976-SP
PERITO. LEGITIMIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Terceira Turma
REsp 166.976-SP, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 6/6/2000.
REsp 170.034-SP
IMPENHORABILIDADE. IMÓVEL DE SÓCIO. LEGITIMIDADE. EMPRESA.
Terceira Turma
REsp 170.034-SP, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 6/6/2000.
REsp 248.089-PR
PREQUESTIONAMENTO. TERCEIRO INTERESSADO.
Terceira Turma
REsp 248.089-PR, Rel. originário Min. Carlos Alberto Menezes Direito, Rel. para acórdão Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 6/6/2000.
REsp 42.201-SP
FALÊNCIA. ALIENAÇÃO. TERMO LEGAL.
Terceira Turma
REsp 42.201-SP, Rel. Min. Waldemar Zveiter, julgado em 8/6/2000.
REsp 37.703-SP
INSOLVÊNCIA CIVIL. HONORÁRIOS.
Terceira Turma
REsp 37.703-SP, Rel. originário Waldemar Zveiter, Rel. para acórdão Min. Ari Pargendler, julgado em 8/6/2000.
AG 297.723-SP
PRAZO. CONTESTAÇÃO. ESTADO ESTRANGEIRO.
Terceira Turma
AG 297.723-SP, Rel. Min. Pádua Ribeiro, julgado em 8/6/2000.
REsps 226.413-SP e 168.867-SP
FRAUDE À EXECUÇÃO. CITAÇÃO.
Terceira Turma
REsps 226.413-SP e 168.867-SP, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgados em 8/6/2000.
REsp 255.062-RS
SUBSTABELECIMENTO. PROCESSO EM OUTRA COMARCA.
Terceira Turma
REsp 255.062-RS, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 8/6/2000.
REsp 197.800-RJ
JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA.
Terceira Turma
REsp 197.800-RJ, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 1º/6/2000.
REsp 144.326-PR
ALIENAÇÃO. IMÓVEL. EFEITOS. PARCERIA AGRÍCOLA.
Terceira Turma
REsp 144.326-PR, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 1º/6/2000.
REsp 218.369-RS
LEASING. VALOR RESIDUAL. JUROS.
Quarta Turma
REsp 218.369-RS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 6/6/2000.
REsp 250.967-SP
EMPREGADO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. MÚTUO.
Quarta Turma
REsp 250.967-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 1º/6/2000.
HC 11.309-MG
HC. CABIMENTO. COISA JULGADA.
Quinta Turma
HC 11.309-MG, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 6/6/2000.
REsp 250.229-SC
EMBARGOS À EXECUÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO. INCABIMENTO.
Quinta Turma
REsp 250.229-SC, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 6/6/2000.
REsp 241.477-SP
MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA. PRESCRIÇÃO. ECA.
Quinta Turma
REsp 241.477-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 8/6/2000.
REsp 239.776-DF
ANISTIA. READMISSÃO. ATO DE AUTORIDADE.
Sexta Turma
REsp 239.776-DF, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 6/6/2000.
REsp 203.150-SP
JÚRI. ATENUANTE. QUESITO GENÉRICO.
Sexta Turma
REsp 203.150-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 6/6/2000.
HC 9.966-RS
TRÁFICO DE ENTORPECENTE. EXAME TOXICOLÓGICO.
Sexta Turma
HC 9.966-RS, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 6/6/2000.
Informativo 59
Período: 22 a 26 de maio de 2000 · 21 notas · edição no STJ
EREsp 74.986-SP
PEQUENO PROPRIETÁRIO RURAL. DIREITO SINDICAL.
Primeira Seção
EREsp 74.986-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 24/5/2000.
Rcl 693-SP
RECLAMAÇÃO. DESERÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Primeira Seção
Rcl 693-SP, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, julgado em 25/5/2000.
EREsp 100.707-SP
IPVA. REPASSE AO MUNICÍPIO. CORREÇÃO MONETÁRIA.
Primeira Seção
EREsp 100.707-SP, Rel. Min. José Delgado, julgado em 25/5/2000.
CC 18.158-RS
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. BANCO CENTRAL.
Segunda Seção
CC 18.158-RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 24/5/2000.
CC 27.198-SC
COMPETÊNCIA. CRIME CONTRA ANIMAL DOMÉSTICO.
Terceira Seção
CC 27.198-SC, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 24/5/2000.
REsp 249.407-SP
EXECUÇÃO FISCAL. MS. SUSPENSÃO.
Primeira Turma
REsp 249.407-SP, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 23/5/2000.
REsp 214.671-RS
EXAME DE ORDEM. ESTUDANTE. FUNCIONÁRIO. JUDICIÁRIO.
Primeira Turma
REsp 214.671-RS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 23/5/2000.
REsp 249.026-PR
FGTS. LEVANTAMENTO. TRATAMENTO. AIDS.
Primeira Turma
REsp 249.026-PR, Rel. Min. José Delgado, julgado em 23/5/2000.
REsp 240.277-PE
LIMINAR. CAUTELAR. CLASSIFICAÇÃO DE IMÓVEL RURAL.
Segunda Turma
REsp 240.277-PE, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 23/5/2000.
REsp 172.093-DF
EXECUÇÃO. CÁLCULO. DEVEDOR. CITAÇÃO. RECURSO CABÍVEL.
Terceira Turma
REsp 172.093-DF, Rel. Min. Waldemar Zveiter, julgado em 25/5/2000.
REsp 56.754-SP
BEM DE FAMÍLIA. PENHORA. MEEIRA.
Quarta Turma
REsp 56.754-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 23/5/2000.
REsp 168.985-RJ
RESPONSABILIDADE. TRANSPORTE PÚBLICO. INCÊNDIO.
Quarta Turma
REsp 168.985-RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 23/5/2000.
REsp 151.237-MG
REIVINDICATÓRIA. CONCUBINA. POSSE INJUSTA.
Quarta Turma
REsp 151.237-MG, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 24/5/2000.
REsp 104.200-SP
COMPRA E VENDA. REGISTRO. ANULAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 104.200-SP, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 24/5/2000.
REsp 182.750-PR
CONDOMÍNIO. RESPONSABILIDADE. INCORPORAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 182.750-PR, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 23/5/2000.
REsp 214.295-BA
FALÊNCIA. DOLO. PREJUÍZO. SÓCIO.
Quarta Turma
REsp 214.295-BA, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 23/5/2000.
REsp 108.706-RJ
USUFRUTO. VIÚVO. CONVIVÊNCIA.
Quarta Turma
REsp 108.706-RJ, Rel. originário Min. Barros Monteiro, Rel. para acórdão Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 24/5/2000.
REsp 225.438-CE
DELITO DE TRÂNSITO. DESCLASSIFICAÇÃO. HOMICÍDIO DOLOSO.
Quinta Turma
REsp 225.438-CE, Rel. Min. José Arnaldo, julgado em 23/5/2000.
REsp 224.689-SP
CONTRATO DE LOCAÇÃO. FIANÇA. PENHORA. EXECUÇÃO MENOS GRAVOSA.
Sexta Turma
REsp 224.689-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 23/5/2000.
HC 10.886-RS
CRIME MILITAR. VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR.
Sexta Turma
HC 10.886-RS, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 23/5/2000.
RHC 9.602-RS
DESACATO. FUNÇÃO PÚBLICA.
Sexta Turma
RHC 9.602-RS, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 23/5/2000.
Informativo 58
Período: 15 a 19 de maio de 2000 · 20 notas · edição no STJ
APn 149-AP
CORRUPÇÃO ELEITORAL. TRANSPORTE DE ELEITORES.
Corte Especial
APn 149-AP, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 17/5/2000.
REsp 234.498-RJ
ISS. PROPAGANDA GRATUITA.
Primeira Turma
REsp 234.498-RJ, Rel. Min. José Delgado, julgado em 16/5/2000.
REsp 247.888-RJ
IR. LEI “SARNEY”. CORREÇÃO MONETÁRIA.
Primeira Turma
REsp 247.888-RJ, Rel. Min. José Delgado, julgado em 18/5/2000.
RMS 8.462-DF
CONVÊNIO. GDF. BRB. VALES-REFEIÇÃO.
Segunda Turma
RMS 8.462-DF, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 16/5/2000.
REsp 68.181-SP
INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO.
Segunda Turma
REsp 68.181-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 18/5/2000.
REsp 254.544-MG
DIREITO ESTRANGEIRO. PROVA. ÔNUS.
Terceira Turma
REsp 254.544-MG, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 18/5/2000.
REsp 219.116-SP
ARROLAMENTO DE BENS. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO.
Terceira Turma
REsp 219.116-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 15/5/2000.
AgRg no Ag 277.191-RJ
DANO MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO CLONADO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA.
Terceira Turma
AgRg no Ag 277.191-RJ, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 15/5/2000.
REsp 199.801-RJ
BEM DE FAMÍLIA. DÉBITO DO PRÓPRIO IMÓVEL.
Terceira Turma
REsp 199.801-RJ, Rel. originário Min. Eduardo Ribeiro, Rel. para acórdão Min. Waldemar Zveiter, julgado em 16/5/2000.
REsp 151.398-SP
TESTAMENTO. FORMALIDADE. EXCLUSÃO DE NORA.
Quarta Turma
REsp 151.398-SP, Rel. originário Min. Sálvio de Figueiredo, Rel. para acórdão Min. Ruy Rosado, julgado em 16/5/2000.
REsp 182.243-SP
FALÊNCIA. PREPARO.
Quarta Turma
REsp 182.243-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 16/5/2000.
REsp 168.091-MG
INDÍCE. NÚMERO OAB. INTIMAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 168.091-MG, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 18/5/2000.
REsp 176.618-PR
SEGURO DE VIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA.
Quarta Turma
REsp 176.618-PR, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 18/5/2000.
REsp 249.340-SP
LEASING. VALOR RESIDUAL. RESOLUÇÃO DO CONTRATO.
Quarta Turma
REsp 249.340-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 18/5/2000.
HC 10.912-SP
INCOMPETÊNCIA. NULIDADE. AGRAVAMENTO.
Quinta Turma
HC 10.912-SP, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 16/5/2000.
HC 11.320-SP
HABEAS CORPUS. JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL.
Quinta Turma
HC 11.320-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 16/5/2000.
REsp 200.336-SP
PRAZO. APELAÇÃO. VARA EM CORREIÇÃO.
Quinta Turma
REsp 200.336-SP, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 16/5/2000.
HC 12.508-RS
HOMICÍDIO. CO-AUTORIA. QUESITO. CONCURSO GENÉRICO.
Quinta Turma
HC 12.508-RS, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 16/5/2000.
REsp 183.893-SP
PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO COMO ESTUDANTE.
Sexta Turma
REsp 183.893-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 16/5/2000.
REsp 162.009-SP
TRÁFICO DE ENTORPECENTE. APREENSÃO NOS CORREIOS.
Sexta Turma
REsp 162.009-SP, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 18/5/2000.
Informativo 57
Período: 8 a 12 de maio de 2000 · 23 notas · edição no STJ
MS 6.713-DF
BRASILEIRO. CÔNSUL HONORÁRIO. ESTADO ESTRANGEIRO.
Primeira Seção
MS 6.713-DF, Rel. Min. José Delgado, julgado em 10/5/2000.
CC 28.319-RJ
COMPETÊNCIA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.
Segunda Seção
CC 28.319-RJ, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 10/5/2000.
Rcl 727-SP
RECLAMAÇÃO. DESTRANCAMENTO DO RESP RETIDO.
Segunda Seção
Rcl 727-SP, Rel. originário Min. Waldemar Zveiter, Rel. para acórdão Min. Barros Monteiro, julgado em 10/5/2000.
EDcl na AR 807-SP
INICIAL. AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS.
Terceira Seção
EDcl na AR 807-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 10/5/2000.
HD 56-DF
HABEAS DATA. INFORMAÇÕES SIGILOSAS.
Terceira Seção
HD 56-DF, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 10/5/2000.
MS 6.320-DF
ANISTIA. APOSENTADORIA. TETO.
Terceira Seção
MS 6.320-DF, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 10/5/2000.
Rcl 657-RR
RECLAMAÇÃO. REMESSA DE PEÇAS AO MPF.
Terceira Seção
Rcl 657-RR, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 10/5/2000.
MS 6.425-DF
CONCURSO. CANDIDATO SUB JUDICE. RESERVA DE VAGA.
Terceira Seção
MS 6.425-DF, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 10/5/2000.
RMS 7.469-MG
PRECATÓRIO. PRAZO.
Primeira Turma
RMS 7.469-MG, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 9/5/2000.
REsp 175.549-SP
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. RECURSO CABÍVEL.
Segunda Turma
REsp 175.549-SP, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 9/5/2000.
REsp 212.504-MG
REMESSA EX OFFICIO. DECISÃO MONOCRÁTICA.
Segunda Turma
REsp 212.504-MG, Rel. originário Min. Peçanha Martins, Rel. para acórdão Min. Paulo Gallotti, julgado em 9/5/2000.
HC 11.221-PR
DEPÓSITO JUDICIAL. ACORDO.
Terceira Turma
HC 11.221-PR, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 9/5/2000.
REsp 248.277-MG
EXAME DE DNA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.
Terceira Turma
REsp 248.277-MG, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 9/5/2000.
REsp 126.570-DF
ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 126.570-DF, Rel. originário Min. Ari Pargendler, Rel. para acórdão Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 9/5/2000.
REsp 218.508-GO
SEGURO OBRIGATÓRIO. COMPANHEIRO.
Terceira Turma
REsp 218.508-GO, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 9/5/2000.
EDcl no REsp 219.619-RJ
AGRAVO REGIMENTAL. PROVIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Terceira Turma
EDcl no REsp 219.619-RJ, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 9/5/2000.
REsp 154.521-SP
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. ASSISTENTE LITISCONSORCIAL.
Terceira Turma
REsp 154.521-SP, Rel. Min. Waldemar Zveiter, julgado em 9/5/2000.
REsp 91.825-MG
REGISTRO CIVIL. CANCELAMENTO. PRESCRIÇÃO.
Terceira Turma
REsp 91.825-MG, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 9/5/2000.
HC 11.124-GO
DEPÓSITO JUDICIAL DE IMÓVEL. PENHORA. PRISÃO.
Terceira Turma
HC 11.124-GO, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 9/5/2000.
REsp 229.417-RS
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. MÚTUO HIPOTECÁRIO. TERCEIRO ADQUIRENTE.
Quarta Turma
REsp 229.417-RS, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 9/5/2000.
REsp 182.467-DF
TRABALHO EXTERNO. REGIME SEMI-ABERTO.
Quinta Turma
REsp 182.467-DF, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 9/5/2000.
HC 11.695-RJ
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. COCAÍNA.
Sexta Turma
HC 11.695-RJ, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 9/5/2000.
RMS 10.589-SP
VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. PERÍCIA. DECADÊNCIA.
Sexta Turma
RMS 10.589-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 9/5/2000.
Informativo 56
Período: 1º a 5 de maio de 2000 · 17 notas · edição no STJ
REsp 247.984-RS
CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. DEPÓSITO.
Primeira Turma
REsp 247.984-RS, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 4/5/2000.
RMS 10.906-RJ
IPVA. ALÍQUOTA DIFERENCIADA.
Primeira Turma
RMS 10.906-RJ, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 2/5/2000.
REsp 58.845-SP
ICMS. ISENÇÃO. ATIVIDADE AGRÍCOLA. DESVIO DE FINALIDADE.
Segunda Turma
REsp 58.845-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 2/5/2000.
REsp 55.651-RS
PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA.
Segunda Turma
REsp 55.651-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 4/5/2000.
EDcl no REsp 124.491-SP
PREPARO. VALOR IRRISÓRIO. DIFERENÇA.
Terceira Turma
EDcl no REsp 124.491-SP, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 4/5/2000.
REsp 212.149-SP
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO. EMPRESA CONCORDATÁRIA. FALÊNCIA.
Terceira Turma
REsp 212.149-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 2/5/2000.
REsp 248.269-RS
INVENTÁRIO. PARTILHA. COMUNHÃO DE BENS. COTAS DE SOCIEDADE LIMITADA.
Terceira Turma
REsp 248.269-RS, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 2/5/2000.
REsp 235.645-SP
CRÉDITO DOCUMENTÁRIO. LEGITIMIDADE ATIVA. DENUNCIAÇÃO À LIDE.
Terceira Turma
REsp 235.645-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 2/5/2000.
REsp 179.871-SP
DUPLICATA. ENDOSSO. DESCONTO.
Terceira Turma
REsp 179.871-SP, Rel. originário Min. Waldemar Zveiter, Rel. para acórdão Min. Ari Pargendler, julgado em 2/5/2000.
REsp 248.135-SP
CONSÓRCIO. MORTE. SEGURO. DOENÇA PREEXISTENTE.
Quarta Turma
REsp 248.135-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 2/5/2000.
REsp 239.557-SC
PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. HIPOTECA.
Quarta Turma
REsp 239.557-SC, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 2/5/2000.
REsp 240.945-SP
CONTRATO DE SEGURO EM GRUPO. LEGITIMIDADE.
Quarta Turma
REsp 240.945-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 2/5/2000.
REsp 140.097-SP
AÇÃO CONTRA COMPANHIAS FABRICANTES DE CIGARROS.
Quarta Turma
REsp 140.097-SP, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 4/5/2000.
REsp 110.319-RS
SUB-ROGAÇÃO. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. HIPOTECA.
Quarta Turma
REsp 110.319-RS, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 4/5/2000.
HC 11.939-RJ
VEREADORES. FORO PRIVILEGIADO.
Quinta Turma
HC 11.939-RJ, Rel. originário Min. Gilson Dipp, Rel. para acórdão Min. Edson Vidigal, julgado em 2/5/2000.
HC 12.151-DF
PRESO. TRANSFERÊNCIA. PRESÍDIO.
Quinta Turma
HC 12.151-DF, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 4/5/2000.
HC 12.641-MS
HABEAS CORPUS. CONCESSÃO DE LIMINAR. PREVENÇÃO.
Sexta Turma
HC 12.641-MS, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 4/5/2000.
Informativo 55
Período: 17 a 28 de abril de 2000 · 20 notas · edição no STJ
EREsp 114.582-SP
ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA. RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO.
Primeira Seção
EREsp 114.582-SP, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 26/4/2000.
MC 2.624-RJ
RESP RETIDO. DESTRANCAMENTO. COMPETÊNCIA.
Segunda Seção
MC 2.624-RJ, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, deliberado em 26/4/2000.
EREsp 164.059-RJ
ERESP. REEXAME DO DISSÍDIO.
Segunda Seção
EREsp 164.059-RJ, Rel. originário Min. Nilson Naves, Rel. para acórdão Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 26/4/2000.
REsp 246.672-SP
EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA.
Primeira Turma
REsp 246.672-SP, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 25/4/2000.
REsp 154.175-CE
IMPOSTO DE RENDA. DEDUÇÃO DO PREJUÍZO.
Segunda Turma
REsp 154.175-CE, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 25/4/2000.
REsp 97.554-SP
CESSÃO DE CRÉDITO HIPOTECÁRIO. CESSÃO DE CONTRATO. LEGITIMIDADE AD CAUSAM.
Terceira Turma
REsp 97.554-SP, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 25/4/2000.
REsp 93.253-SP
DIVÓRCIO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. USUFRUTO. BENS.
Terceira Turma
REsp 93.253-SP, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 25/4/2000.
REsp 249.823-PR
TUTELA. AVÓS PATERNOS. FINS PREVIDENCIÁRIOS.
Terceira Turma
REsp 249.823-PR, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 27/4/2000.
REsp 171.808-PR
DENUNCIAÇÃO À LIDE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Terceira Turma
REsp 171.808-PR, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 27/4/2000.
REsp 146.659-MG
TERRENO. PERMUTA. APARTAMENTOS. CONSTRUTORA. HIPOTECA.
Quarta Turma
REsp 146.659-MG, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 25/4/2000.
REsp 248.297-SP
SEGURO DEVIDO. LEUCOPENIA. PERÍCIA.
Quarta Turma
REsp 248.297-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 25/4/2000.
REsp 70.170-SP
QUOTAS CONDOMINIAIS. PRESUNÇÃO DOS PAGAMENTOS ANTERIORES.
Quarta Turma
REsp 70.170-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 18/4/2000.
REsp 247.157-SP
LEASING. PERDA DA POSSE. FRAUDE DE EXECUÇÃO.
Quarta Turma
REsp 247.157-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 18/4/2000.
REsp 241.793-PR
FALÊNCIA. EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO.
Quarta Turma
REsp 241.793-PR, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 18/4/2000.
EDcl no REsp 222.215-PR
PROCURAÇÃO. REVOGAÇÃO TÁCITA.
Quinta Turma
EDcl no REsp 222.215-PR, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 18/4/2000.
REsp 226.370-SC
ECA. PRESCRIÇÃO.
Sexta Turma
REsp 226.370-SC, Rel. originário Min. Fernando Gonçalves, Rel. para acórdão Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 27/4/2000.
RHC 9.688-SP
ECA. INTERNAÇÃO. TRÁFICO DE TÓXICOS.
Sexta Turma
RHC 9.688-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 18/4/2000.
REsp 237.713-RS
FÉRIAS NÃO GOZADAS. MILITAR TEMPORÁRIO.
Sexta Turma
REsp 237.713-RS, Rel. Min. Fontes de Alencar, julgado em 18/4/2000.
HC 12.044-RJ
HABEAS CORPUS. DESCLASSIFICAÇÃO. TÓXICO.
Sexta Turma
HC 12.044-RJ, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 27/4/2000.
HC 11.778-SP
FIANÇA. RESP.
Sexta Turma
HC 11.778-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 27/4/2000.
Informativo 54
Período: 10 a 14 de abril de 2000 · 23 notas · edição no STJ
SÚMULA N.º 237.
Primeira Seção
SÚMULA N.º 238.
Primeira Seção
EREsp 133.451-SP
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA N.º 599-STF.
Primeira Seção
EREsp 133.451-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 10/4/2000.
EREsp 181.892-MG
LEGITIMIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TAXA DE ILUMINAÇÃO.
Primeira Seção
EREsp 181.892-MG, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 10/4/2000.
REsp 157.728-SP
CONCORDATA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES. JUROS.
Segunda Seção
REsp 157.728-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 12/4/2000.
RECURSO ESPECIAL RETIDO. DESTRANCAMENTO. SIMPLES PETIÇÃO.
Segunda Seção
CC 26.852-RJ
INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Terceira Seção
CC 26.852-RJ, Rel. Min. Fontes de Alencar, julgado em 12/4/2000.
REsp 76.494-CE
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS.
Primeira Turma
REsp 76.494-CE, Rel. originário Min. Humberto Gomes de Barros, Rel. para acórdão Min. Milton Luiz Pereira, julgado em 13/4/2000.
REsp 226.747-SP
ISS. BASE DE CÁLCULO. EMPRESAS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA.
Primeira Turma
REsp 226.747-SP, Rel. Min. José Delgado, julgado em 13/4/2000.
REsp 236.499-PB
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CORREIOS.
Primeira Turma
REsp 236.499-PB, Rel. originário Min. Garcia Vieira, Rel. para acórdão Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 13/4/2000.
REsp 171.531-SP
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCLUSÃO EM PAUTA.
Segunda Turma
REsp 171.531-SP, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 11/4/2000.
REsp 100.852-SP
DEPÓSITOS JUDICIAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA.
Segunda Turma
REsp 100.852-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 11/4/2000.
REsp 195.759-PR
INVENÇÃO. REMUNERAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PESSOAL.
Terceira Turma
REsp 195.759-PR, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 11/4/2000.
REsp 114.809-DF
CONDOMÍNIO. COBRANÇA. UNIÃO.
Terceira Turma
REsp 114.809-DF, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 11/4/2000.
REsp 242.650-SC
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. EXECUÇÃO.
Terceira Turma
REsp 242.650-SC, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 11/4/2000.
REsp 97.552-RS
USUFRUTO. COMPANHEIRA.
Terceira Turma
REsp 97.552-RS, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 11/4/2000.
REsp 141.165-SP
AGRAVO. SENTENÇA. AUSÊNCIA DE RECURSO.
Terceira Turma
REsp 141.165-SP, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 10/4/2000.
REsp 127.541-RS
ADOÇÃO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. POSSIBILIDADE.
Terceira Turma
REsp 127.541-RS, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 10/4/2000.
REsp 193.183-SP
PROTESTO INDEVIDO. SUCUMBÊNCIA.
Terceira Turma
REsp 193.183-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 11/4/2000.
REsp 63.981-SP
PRODUTO. AQUISIÇÃO NO EXTERIOR. ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO BRASIL.
Quarta Turma
REsp 63.981-SP, Rel. originário Min. Aldir Passarinho Junior, Rel. para acórdão Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 11/4/2000.
REsp 247.342-MG
AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATA SEM ACEITE. NOTA FISCAL. PROTESTO.
Quarta Turma
REsp 247.342-MG, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 11/4/2000.
HC 11.128-RS
JUSTIÇA CASTRENSE. LEI N.º 9.099/95. APLICAÇÃO.
Quinta Turma
HC 11.128-RS, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 11/4/2000.
HC 9.405-SP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TURMA. JUÍZES SUBSTITUTOS.
Sexta Turma
HC 9.405-SP, Rel. originário Min. Hamilton Carvalhido, Rel. para acórdão Min. William Patterson, julgado em 11/4/2000.
Informativo 53
Período: 3 a 7 de abril de 2000 · 22 notas · edição no STJ
RMS 10.339-PR
CÂMARA MUNICIPAL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. EXCEPCIONALIDADE.
Primeira Turma
RMS 10.339-PR, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, julgado em 6/4/2000.
REsp 159.903-SE
PARADIGMA. TFR. EXAME DE PROVA.
Primeira Turma
REsp 159.903-SE, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, julgado em 6/4/2000.
REsp 182.369-PR
POSSE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. LEGITIMIDADE.
Primeira Turma
REsp 182.369-PR, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, julgado em 6/4/2000.
REsp 242.704-PB
SFH. REAJUSTE. PARCELAS.
Primeira Turma
REsp 242.704-PB, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 4/4/2000.
REsp 215.579-SC
APELAÇÃO. OMISSÃO. LITISCONSORTES.
Segunda Turma
REsp 215.579-SC, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 6/4/2000.
REsp 102.716-SP
APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. MEDIDA CAUTELAR.
Segunda Turma
REsp 102.716-SP, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 6/4/2000.
REsp 176.074-RS
INTIMAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO. ADVOGADO.
Terceira Turma
REsp 176.074-RS, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 4/4/2000.
REsp 135.355-SP
AÇÃO DECLARATÓRIA. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Terceira Turma
REsp 135.355-SP, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 4/4/2000.
REsp 158.535-PB
DANOS MORAIS E MATERIAIS. EXTRAVIO DE BAGAGEM.
Terceira Turma
REsp 158.535-PB, Rel. originário Min. Carlos Alberto Menezes Direito, Rel. para acórdão Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 4/4/2000.
REsp 39.874-SP
CONCORDATA PREVENTIVA. TÍTULOS PROTESTADOS.
Terceira Turma
REsp 39.874-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 6/4/2000.
Tutela Antecipada no REsp 248.853-SP
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RESP.
Terceira Turma
Tutela Antecipada no REsp 248.853-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 6/4/2000.
REsp 234.385-SP
ACORDO NÃO HOMOLOGADO. EXECUÇÃO.
Quarta Turma
REsp 234.385-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 4/4/2000.
REsp 188.694-MG
SEGURO. AUTOMÓVEL. NÃO-TRANSFERÊNCIA. DETRAN.
Quarta Turma
REsp 188.694-MG, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 4/4/2000.
REsp 121.737-PR
HONORÁRIOS. INVENTÁRIO. IMÓVEIS PROMETIDOS À VENDA.
Quarta Turma
REsp 121.737-PR, Rel. originário Min. Barros Monteiro, Rel. para acórdão Min. Ruy Rosado, julgado em 4/4/2000.
REsp 206.440-MG
JUROS COMPENSATÓRIOS. CUMULAÇÃO. MORATÓRIOS.
Quarta Turma
REsp 206.440-MG, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 4/4/2000.
REsp 119.814-RS
DEFENSOR PÚBLICO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO EM DOBRO.
Quarta Turma
REsp 119.814-RS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 6/4/2000.
REsp 150.208-PE
REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
Quarta Turma
REsp 150.208-PE, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 6/4/2000.
REsp 130.387-SP
PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CONSTRUÇÃO DIFERENTE DO PROJETO.
Quarta Turma
REsp 130.387-SP, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 6/4/2000.
RMS 8.005-SC
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. NULIDADE.
Quinta Turma
RMS 8.005-SC, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 6/4/2000.
AgRg no Ag 283.188-SP
AGRAVO. CÓPIA ILEGÍVEL. INADMISSIBILIDADE.
Sexta Turma
AgRg no Ag 283.188-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 4/4/2000.
RMS 10.236-MA
MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. OMISSÃO.
Sexta Turma
RMS 10.236-MA, Rel. Min. Fontes de Alencar, julgado em 4/4/2000.
AgRg no Ag 281.543-SP
INQUILINO. ABANDONO DE BENS NO IMÓVEL. DEPOSITÁRIO. INCORPORAÇÃO.
Sexta Turma
AgRg no Ag 281.543-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 4/4/2000.
Informativo 52
Período: 27 a 31 de março de 2000 · 16 notas · edição no STJ
REsp 247.162-SP
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESTAURAÇÃO AMBIENTAL. CONDENAÇÃO ACUMULATIVA.
Primeira Turma
REsp 247.162-SP, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 28/3/2000.
REsp 173.158-RJ
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NULIDADE. PROVA NECESSÁRIA. VALOR HISTÓRICO. IMÓVEL TOMBADO.
Primeira Turma
REsp 173.158-RJ, Rel. originário Min. Humberto Gomes de Barros, Rel. para acórdão Min. José Delgado, julgado em 28/3/2000.
AgRg na MC 2.282-SP
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ANATEL. TELESP.
Segunda Turma
AgRg na MC 2.282-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 28/3/2000.
RMS 11.111-RJ
RESP. DESISTÊNCIA. TRÂNSITO EM JULGADO. JUROS DE MORA.
Segunda Turma
RMS 11.111-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 28/3/2000.
REsp 172.321-SP
DENUNCIAÇÃO À LIDE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO SHOPPING.
Terceira Turma
REsp 172.321-SP, Rel. Min. Waldemar Zveiter, julgado em 27/3/2000.
REsp 125.399-RS
FALÊNCIA. INDICAÇÃO DE BEM À PENHORA. INTEMPESTIVIDADE.
Terceira Turma
REsp 125.399-RS, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 27/3/2000.
REsp 150.013-PA
CONSÓRCIO. VEÍCULO. PORTARIA N.º 377/86-MF.
Terceira Turma
REsp 150.013-PA, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 27/3/2000.
REsp 150.435-SP
AÇÃO. DESISTÊNCIA. ACORDO SEM PARTICIPAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR.
Terceira Turma
REsp 150.435-SP, Rel. Min. Waldemar Zveiter, julgado em 27/3/2000.
REsp 233.602-RJ
COTAS CONDOMINIAIS. COBRANÇA. LEGITIMIDADE. HERDEIROS.
Terceira Turma
REsp 233.602-RJ, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 28/3/2000.
REsp 245.804-SP
PRESTAÇÃO DE CONTAS. ADVOGADO.
Quarta Turma
REsp 245.804-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 28/3/2000.
RMS 11.326-ES
CABIMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À INFORMAÇÃO. LEITORES DE JORNAL.
Quarta Turma
RMS 11.326-ES, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 28/3/2000.
REsp 162.969-PR
TERMO INICIAL. EXECUÇÃO. CHEQUE.
Quarta Turma
REsp 162.969-PR, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 28/3/2000.
HC 11.914-SP
FIXAÇÃO DE PENA. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES.
Sexta Turma
HC 11.914-SP, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 28/3/2000.
REsp 228.596-PI
CONCURSO PÚBLICO. MS. EDITAL.
Sexta Turma
REsp 228.596-PI, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 29/3/2000.
REsp 187.812-SP
CRECHE. MENORES. DENÚNCIA VAZIA.
Sexta Turma
REsp 187.812-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 29/3/2000.
REsp 201.181-SP
SOCIEDADE DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. QUOTAS DE CAPITAL. PENHORABILIDADE.
Sexta Turma
REsp 201.181-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 29/3/2000.
Informativo 51
Período: 20 a 24 de março de 2000 · 21 notas · edição no STJ
CC 27.177-MS
DIREITO. SINDICATO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL.
Segunda Seção
CC 27.177-MS, Rel. Min. Waldemar Zveiter, julgado em 22/3/2000.
CC 24.249-ES
COMPETÊNCIA. DELITO. PEQUENA EMBARCAÇÃO.
Terceira Seção
CC 24.249-ES, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 22/3/2000.
EREsp 103.240-RS
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUERIMENTO DA PARTE.
Terceira Seção
EREsp 103.240-RS, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 22/3/2000.
MS 5.292-DF
SERVIDOR NO EXTERIOR. REGIME PREVIDENCIÁRIO.
Terceira Seção
MS 5.292-DF, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 22/3/2000.
REsp 222.349-PR
RESPONSABILIDADE. DANO AMBIENTAL. NOVO PROPRIETÁRIO. IMÓVEL RURAL.
Primeira Turma
REsp 222.349-PR, Rel. Min. José Delgado, julgado em 23/3/2000.
REsp 243.245-SP
EXECUÇÃO FISCAL. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEFINITIVIDADE.
Primeira Turma
REsp 243.245-SP, Rel. Min. José Delgado, julgado em 23/3/2000.
REsp 193.896-RS
EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FAZENDA PÚBLICA.
Primeira Turma
REsp 193.896-RS, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, julgado em 23/3/2000.
REsp 171.294-SP
CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA DO CONSORCIADO.
Terceira Turma
REsp 171.294-SP, Rel. originário Min. Carlos Alberto Menezes Direito, Rel. para acórdão Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 21/3/2000.
REsp 217.503-SP
IMPENHORABILIDADE. LEI N.º 8.009/90. PRECLUSÃO.
Terceira Turma
REsp 217.503-SP, Rel. originário Min. Waldemar Zveiter, Rel. para acórdão Min. Ari Pargendler, julgado em 21/3/2000.
REsp 87.216-MG
PENHORA DE COTAS. SOCIEDADE LIMITADA. ALIENAÇÃO PERMITIDA.
Terceira Turma
REsp 87.216-MG, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 21/3/2000.
REsp 242.104-SP
ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO. L.E.R.
Quarta Turma
REsp 242.104-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 21/3/2000.
REsp 232.378-DF
NULIDADE ABSOLUTA. EQUÍVOCOS DO RECURSO.
Quarta Turma
REsp 232.378-DF, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 21/3/2000.
REsp 164.110-SP
RELAÇÃO JURÍDICA CONDICIONAL.
Quarta Turma
REsp 164.110-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 21/3/2000.
REsp 161.054-MG
INDENIZAÇÃO. TERCEIRO PREJUDICADO. DESPEJO.
Quarta Turma
REsp 161.054-MG, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 21/3/2000.
AgRg na MC 2.335-PR e AgRg na MC 2.390-RS
MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. RESP NÃO ADMITIDO.
Quinta Turma
AgRg na MC 2.335-PR e AgRg na MC 2.390-RS, Rel. Min. Gilson Dipp, julgados em 21/3/2000.
RHC 9.535-RJ
CRIME DE QUADRILHA. PRISÃO EM FLAGRANTE.
Quinta Turma
RHC 9.535-RJ, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 21/3/2000.
RHC 9465-SP
EXCESSO DE PRAZO. FALTA DE ESCOLTA POLICIAL.
Quinta Turma
RHC 9465-SP, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 21/3/2000.
HC 11.620-SP
ACAREAÇÃO. RECONHECIMENTO PESSOAL. AMPLA DEFESA.
Quinta Turma
HC 11.620-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 21/3/2000.
RHC 8.848-PR
INQUÉRITO. PREFEITO. PRERROGATIVA DE FORO.
Sexta Turma
RHC 8.848-PR, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 21/3/2000.
HC 11.604-RJ
APELAÇÃO EM LIBERDADE. REINCIDÊNCIA. MAUS ANTECEDENTES. INTIMAÇÃO POR EDITAL.
Sexta Turma
HC 11.604-RJ, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 21/3/2000.
HC 9.843-MT
PEREMPÇÃO. QUEIXA-CRIME. HABEAS CORPUS. PENDÊNCIA. RESP.
Sexta Turma
HC 9.843-MT, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 21/3/2000.
Informativo 50
Período: 13 a 17 de março de 2000 · 20 notas · edição no STJ
REsp 218.015-SP
TRIBUTÁRIO. PEDIDO SUCESSIVO. COMPENSAÇÃO. RESTITUIÇÃO.
Primeira Turma
REsp 218.015-SP, Rel. originário Min. José Delgado, Rel. para o acórdão Min. Milton Luiz Pereira, julgado em 14/3/2000.
REsp 222.810-MG
ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. CONTRATO.
Primeira Turma
REsp 222.810-MG, Rel. originário Min. Milton Luiz Pereira, Rel. para acórdão Min. José Delgado, julgado em 14/3/2000.
REsp 241.674-SC
ICMS. TRANSPORTE INTERNACIONAL.
Primeira Turma
REsp 241.674-SC, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 16/3/2000.
REsp 56.800-MG
FAZENDA PÚBLICA. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO.
Segunda Turma
REsp 56.800-MG, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 14/3/2000.
REsp 152.443-RS
EXECUÇÃO FISCAL. INTIMAÇÃO DA PENHORA.
Segunda Turma
REsp 152.443-RS, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 16/3/2000.
REsp 237.555-RJ
SEGURO. INCÊNDIO. ESTOQUE. PRAZO. LITISCONSÓRCIO.
Terceira Turma
REsp 237.555-RJ, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 16/3/2000.
REsp 19.371-SP
FGTS. MULTA. DIRETOR. EMPRESA PÚBLICA.
Terceira Turma
REsp 19.371-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 16/3/2000.
REsp 230.135-PR
FALÊNCIA. AÇÃO REVOCATÓRIA. ART. 52 DO DL N.º 7.661/45.
Terceira Turma
REsp 230.135-PR, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 14/3/2000.
REsp 171.347-SP
ESTRANGEIRO. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL RURAL.
Terceira Turma
REsp 171.347-SP, Rel. originário Min. Carlos Alberto Menezes Direito, Rel. para acórdão Min. Ari Pargendler, julgado em 14/3/2000.
REsp 110.336-PR
FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO. IMÓVEL. INEFICÁCIA. TERCEIRO ADQUIRENTE.
Quarta Turma
REsp 110.336-PR, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 16/3/2000.
REsp 241.373-SP
DANO MORAL. EXAME LABORATORIAL.
Quarta Turma
REsp 241.373-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 14/3/2000.
REsp 239.242-SP
CONCORDATA. CREDORES POSTERIORES. FALÊNCIA.
Quarta Turma
REsp 239.242-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 14/3/2000.
REsp 111.670-PE
OBRA. DEMOLIÇÃO. LOGRADOURO PÚBLICO.
Quarta Turma
REsp 111.670-PE, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 14/3/2000.
REsp 240.876-GO
CRÉDITO RURAL. SECURITIZAÇÃO. VENCIMENTO ANTECIPADO.
Quarta Turma
REsp 240.876-GO, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 14/3/2000.
REsp 174.116-SP
CONSELHO REGIONAL PROFISSIONAL. DEMISSÃO.
Quinta Turma
REsp 174.116-SP, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 14/3/2000.
HC 11.542-DF
PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO. LATROCÍNIO.
Quinta Turma
HC 11.542-DF, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 14/3/2000.
REsp 235.146-PR
INSIGNIFICÂNCIA. VALOR. DESCAMINHO.
Quinta Turma
REsp 235.146-PR, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 16/3/2000.
REsp 222.929-SP
JUÍZO. COMPETENTE. AÇÃO CONTRA O INSS.
Quinta Turma
REsp 222.929-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 16/3/2000.
REsp 234.175-PR
INSIGNIFICÂNCIA. VALOR. CONTRABANDO.
Sexta Turma
REsp 234.175-PR, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 14/3/2000.
RHC 8.987-SP
INQUÉRITO POLICIAL. DESARQUIVAMENTO.
Sexta Turma
RHC 8.987-SP, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 14/3/2000.
Informativo 49
Período: 28 de fevereiro a 10 de março de 2000 · 16 notas · edição no STJ
AgRg na AR 911-MG
AÇÃO RESCISÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
Primeira Seção
AgRg na AR 911-MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 29/2/2000.
Rcl 687-SP
RECURSO ESPECIAL RETIDO. RECLAMAÇÃO.
Segunda Seção
Rcl 687-SP, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 29/2/2000.
CC 17.532-DF
COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO NACIONAL.
Segunda Seção
CC 17.532-DF, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 29/2/2000.
CC 27.967-RJ
COMPETÊNCIA. FUNCIONAMENTO. PADARIA. DISSÍDIO COLETIVO.
Segunda Seção
CC 27.967-RJ, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 29/2/2000.
REsp 226.863-GO
LEGITIMIDADE. MP. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO ERÁRIO.
Primeira Turma
REsp 226.863-GO, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 2/3/2000.
AgRg na MC 2.468-DF
UNIVERSITÁRIAS. TRANSFERÊNCIA. PAI SERVIDOR PÚBLICO.
Segunda Turma
AgRg na MC 2.468-DF, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 2/3/2000.
RMS 8.785-RS
MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE. INQUÉRITO CIVIL.
Terceira Turma
RMS 8.785-RS, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 2/3/2000.
REsp 153.643-PR
ESPÓLIO OU INVENTÁRIO. TRANSFERÊNCIA DE AÇÕES. ATO NULO.
Terceira Turma
REsp 153.643-PR, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 2/3/2000.
REsp 58.925-RJ
SÚMULA N.º 261 DO TFR. APLICABILIDADE.
Terceira Turma
REsp 58.925-RJ, Rel. originário Min. Nilson Naves, Rel. para o acórdão Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 2/3/2000.
REsp 242.759-PR
QUESTÕES DE COMPETÊNCIA. RECURSO ESPECIAL.
Quarta Turma
REsp 242.759-PR, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 2/3/2000.
REsp 226.142-MG
DOAÇÃO. IMPENHORABILIDADE. INALIENABILIDADE.
Quarta Turma
REsp 226.142-MG, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 2/3/2000.
REsp 192.681-PR
EXAME DE DNA. INICIATIVA PROBATÓRIA DO JUIZ.
Quarta Turma
REsp 192.681-PR, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 2/3/2000.
REsp 234.618-SP
TERMO INICIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO POR CARTA.
Quarta Turma
REsp 234.618-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 29/2/2000.
REsp 150.430-MG
FRAUDE À EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE. EMBARGOS DE TERCEIRO.
Quarta Turma
REsp 150.430-MG, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 29/2/2000.
REsp 181.354-SP
PURGAÇÃO DA MORA. DECRETO-LEI N.º 911/69. CDC.
Quarta Turma
REsp 181.354-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 29/2/2000.
REsp 243.401-SP
AÇÃO RENOVATÓRIA. FUNDO DE COMÉRCIO. HOSPITAL.
Quinta Turma
REsp 243.401-SP, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 2/3/2000.
Informativo 48
Período: 21 a 25 de fevereiro de 2000 · 21 notas · edição no STJ
EREsp 106.327-PR
TERMO FINAL. PENSIONAMENTO. VÍTIMA. TENRA IDADE.
Segunda Seção
EREsp 106.327-PR, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 23/2/2000.
Rcl 658-RJ
COMPETÊNCIA. STJ. AGRAVO. SOBRESTAMENTO. RESP.
Segunda Seção
Rcl 658-RJ, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 23/2/2000.
REsp 240.091-RJ
COMPENSAÇÃO. EXECUÇÃO. EMBARGOS.
Primeira Turma
REsp 240.091-RJ, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 24/2/2000.
RHC 8.328-SP
PENHORA. RENDA DE EMPRESA. ADMINISTRADOR.
Primeira Turma
RHC 8.328-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 24/2/2000.
REsp 228.481-MA
DESAPROPRIAÇÃO. TERRA NUA. JUROS COMPENSATÓRIOS.
Primeira Turma
REsp 228.481-MA, Rel. Min. José Delgado, julgado em 24/2/2000.
REsp 239.510-ES
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DIREITO À COMPENSAÇÃO.
Primeira Turma
REsp 239.510-ES, Rel. Min. José Delgado, julgado em 24/2/2000.
MC 2.038-SP
COMPENSAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA.
Primeira Turma
MC 2.038-SP, Rel. Min. José Delgado, julgado em 24/2/2000.
REsp 139.187-DF
SEQÜESTRO DE BENS. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Primeira Turma
REsp 139.187-DF, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 24/2/2000.
REsp 41.549-ES
INFRAERO. BENS. USO.
Segunda Turma
REsp 41.549-ES, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 22/2/2000.
RMS 11.050-RJ
TRANSPORTE INTERMUNICIPAL. ALTERAÇÃO DE PARADAS. ATO DISCRICIONÁRIO.
Segunda Turma
RMS 11.050-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 22/2/2000.
REsp 32.967-RS
SUCESSÃO. INCORPORAÇÃO. MULTA MORATÓRIA.
Segunda Turma
REsp 32.967-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 22/2/2000.
RMS 5.308-MA
MINISTÉRIO PÚBLICO. DIREITO À CERTIDÃO.
Segunda Turma
RMS 5.308-MA, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 22/2/2000.
RMS 9.627-MS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DIREITO À COMPENSAÇÃO.
Segunda Turma
RMS 9.627-MS, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 22/2/2000.
REsp 152.850-SP
SEPARAÇÃO. PARTILHA. PRESCRIÇÃO. BENS COMUNS.
Terceira Turma
REsp 152.850-SP, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 22/2/2000.
REsp 243.767-MS
DAÇÃO EM PAGAMENTO. COMPRA E VENDA. SIMULAÇÃO RELATIVA.
Terceira Turma
REsp 243.767-MS, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 21/2/2000.
REsp 146.441-DF
AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE ENDOSSADO PRESCRITO.
Terceira Turma
REsp 146.441-DF, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 21/2/2000.
REsp 225.435-PR
PRESTAÇÕES PERIÓDICAS. ATRASO. QUITAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 225.435-PR, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 22/2/2000.
AgRg no REsp 218.375-RS
ACORDO HOMOLOGADO. EFEITOS.
Quarta Turma
AgRg no REsp 218.375-RS, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 22/2/2000.
REsp 156.012-SP
ATRIBUIÇÕES. CONFEDERAÇÃO. FEDERAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 156.012-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 22/2/2000.
REsp 217.445-RN
PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO. ALUNO-APRENDIZ.
Quinta Turma
REsp 217.445-RN, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 22/2/2000.
HC 8.727-PE
MATERIALIDADE E AUTORIA COLOCADAS EM DÚVIDA. JULGAMENTO EM LIBERDADE.
Sexta Turma
HC 8.727-PE, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 22/2/2000.
Informativo 47
Período: 14 a 18 de fevereiro de 2000 · 23 notas · edição no STJ
EREsp 40.468-CE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMENTA.
Corte Especial
EREsp 40.468-CE, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 16/2/2000.
EREsp 121.120-RJ
JULGAMENTO EXTRA PETITA. ANULAÇÃO.
Corte Especial
EREsp 121.120-RJ, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 16/2/2000.
REsp 241.637-BA
MUNICÍPIO. LITISCONSÓRCIO. CÂMARA MUNICIPAL.
Primeira Turma
REsp 241.637-BA, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 17/2/2000.
REsp 230.108-SC
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. COMPETÊNCIA.
Primeira Turma
REsp 230.108-SC, Rel. Min. José Delgado, julgado em 17/2/2000.
REsp 241.619-SP
ACIDENTE DE CARRO. DANO MORAL. PRESCRIÇÃO.
Primeira Turma
REsp 241.619-SP, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 17/2/2000.
REsp 239.687-SP
DESAPROPRIAÇÃO. IPTU. RESPONSABILIDADE.
Primeira Turma
REsp 239.687-SP, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 17/2/2000.
REsp 239.360-PR
ICMS. ARMAZÉNS GERAIS. DEPÓSITO DE MERCADORIA.
Primeira Turma
REsp 239.360-PR, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 15/2/2000.
REsp 224.201-RJ
EFEITO DA CONDENAÇÃO. PASSAGENS AÉREAS.
Primeira Turma
REsp 224.201-RJ, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 15/2/2000.
AgRg no Ag 225.634-SP
EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO. INFORMAÇÃO. BACEN.
Segunda Turma
AgRg no Ag 225.634-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 17/2/2000.
REsp 243.766-SP
CONFISSÃO DE DÍVIDA. TESTEMUNHAS.
Terceira Turma
REsp 243.766-SP, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 15/2/2000.
REsp 236.443-SP
DANO. MOMENTO DA COMPROVAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 236.443-SP, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 15/2/2000.
REsp 45.739-SP
DOMÍNIO. LEITO DESVIADO. TIETÊ.
Terceira Turma
REsp 45.739-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 15/2/2000.
REsp 173.020-MG
AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO.
Terceira Turma
REsp 173.020-MG, Rel. Min. Waldemar Zveiter, julgado em 17/2/2000.
REsp 237.313-SP
DEPÓSITO. EXPRESSÃO "EQUIVALENTE EM DINHEIRO".
Quarta Turma
REsp 237.313-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 8/2/2000.
REsp 110.321-MG
DANO À PROPRIEDADE. PRESCRIÇÃO.
Quarta Turma
REsp 110.321-MG, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 15/2/2000.
REsp 234.239-SP
DINHEIRO EM CAIXA. BANCO. PENHORA.
Quarta Turma
REsp 234.239-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 15/2/2000.
REsp 239.311-CE
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. RECONVENÇÃO.
Quarta Turma
REsp 239.311-CE, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 15/2/2000.
REsp 109.868-MG
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXCLUSÃO. LITISCONSORTE.
Quarta Turma
REsp 109.868-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 15/2/2000.
REsp 208.285-PE
AÇÃO RESCISÓRIA. EXCLUSÃO. UNIÃO.
Quinta Turma
REsp 208.285-PE, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 15/2/2000.
HC 10.577-SP
REGIME PRISIONAL. DECISÃO FUNDAMENTADA.
Quinta Turma
HC 10.577-SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 15/2/2000.
HC 10.952-RJ
PRISÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. CASO EDMUNDO.
Sexta Turma
HC 10.952-RJ, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 17/2/2000.
HC 10.644-RJ
HABEAS CORPUS. JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS.
Sexta Turma
HC 10.644-RJ, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 17/2/2000.
HC 10.386-SP
DIREITO PENAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
Sexta Turma
HC 10.386-SP, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 15/2/2000.
Informativo 46
Período: 7 a 11 de fevereiro de 2000 · 22 notas · edição no STJ
EREsp 182.990-CE
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. JUROS MORATÓRIOS.
Corte Especial
EREsp 182.990-CE, Rel. originário Min. Milton Luiz Pereira, Rel. para acórdão Min. Vicente Leal, julgado em 2/2/2000.
CAT 90-DF
CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES. ANATEL.
Primeira Seção
CAT 90-DF, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 9/2/2000.
CC 18.778-DF
COMPETÊNCIA. DANO.
Segunda Seção
CC 18.778-DF, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 9/2/2000.
RMS 10.687-SP
MANDADO DE SEGURANÇA. SIGILO BANCÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL.
Primeira Turma
RMS 10.687-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 8/2/2000.
REsp 236.279-RJ
INSS. FISCALIZAÇÃO. AUTUAÇÃO.
Primeira Turma
REsp 236.279-RJ, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 8/2/2000.
REsp 190.721-SP
DENÚNCIA ESPONTÂNEA. MULTA MORATÓRIA.
Primeira Turma
REsp 190.721-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 8/2/2000.
REsp 131.180-SP
LEI N.º 8.383/91. TERMO INICIAL. VIGÊNCIA.
Segunda Turma
REsp 131.180-SP, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 8/2/2000.
RMS 8.880-CE
CADASTRO. PESSOA JURÍDICA. CGC. INTEGRANTE INADIMPLENTE.
Segunda Turma
RMS 8.880-CE, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 8/2/2000.
REsp 210.744-RN
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE DOS COQUEIROS.
Terceira Turma
REsp 210.744-RN, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 8/2/2000.
AgRg no Ag 182.035-SP
AGRAVO REGIMENTAL. CABIMENTO.
Terceira Turma
AgRg no Ag 182.035-SP, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 8/2/2000.
REsp 223.486-MG
CHEQUE PRÉ-DATADO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL.
Terceira Turma
REsp 223.486-MG, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 8/2/2000.
REsp 121.335-PR
PROAGRO. COBERTURA DE SAFRA AGRÍCOLA.
Quarta Turma
REsp 121.335-PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 8/2/2000.
REsp 194.262-PR
CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE.
Quarta Turma
REsp 194.262-PR, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 8/2/2000.
REsp 240.150-MA
PREPARO. ART. 519, CPC.
Quarta Turma
REsp 240.150-MA, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 8/2/2000.
REsp 164.439-MG
EXECUÇÃO. ACORDO. SUSPENSÃO.
Quarta Turma
REsp 164.439-MG, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 8/2/2000.
REsp 241.579-PR
SEGURO. PRAZO PRESCRICIONAL.
Quarta Turma
REsp 241.579-PR, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 8/2/2000.
REsp 85.153-RJ
SEPARAÇÃO. DÍVIDA ALIMENTAR. CONVERSÃO EM DIVÓRCIO.
Quarta Turma
REsp 85.153-RJ, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 8/2/2000.
DEPÓSITO. EXPRESSÃO "EQUIVALENTE EM DINHEIRO".
Quarta Turma
REsp 199.438-RJ
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.
Quinta Turma
REsp 199.438-RJ, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 8/2/2000.
RHC 9.414-SP
FALSO TESTEMUNHO.
Quinta Turma
RHC 9.414-SP, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 8/2/2000.
HC 11.215-MG
MANDADO DE PRISÃO. CUMPRIMENTO.
Sexta Turma
HC 11.215-MG, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 8/2/2000.
REsp 236.230-DF
PRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO.
Sexta Turma
REsp 236.230-DF, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 8/2/2000.
Informativo 45
Período: 1º a 4 de fevereiro de 2000 · 17 notas · edição no STJ
SÚMULA Nº 235.
Corte Especial
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. JUROS MORATÓRIOS.
Corte Especial
RMS 9.030-PE
INADMISSIBILIDADE. MS SUBSTITUTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
Primeira Turma
RMS 9.030-PE, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 3/2/2000.
REsp 236.837-RS
DENUNCIAÇÃO DA LIDE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO CULPADO.
Primeira Turma
REsp 236.837-RS, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 3/2/2000.
REsp 223.350-RN
CORREÇÃO MONETÁRIA. FGTS.
Primeira Turma
REsp 223.350-RN, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 3/2/2000.
AgRg no Ag 255.115-SC
COMPENSAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO. ADMINISTRADORES. DESNECESSIDADE. COMPROVAÇÃO. REPERCUSSÃO.
Primeira Turma
AgRg no Ag 255.115-SC, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, julgado em 3/2/2000.
REsp 178.817-MG
CONDOMÍNIO. INDENIZAÇÃO. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO.
Terceira Turma
REsp 178.817-MG, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 3/2/2000.
REsp 191.139-SP
RESPONSABILIDADE CIVIL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE.
Terceira Turma
REsp 191.139-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 3/2/2000.
REsp 146.493-MG
LEGITIMIDADE. MINISTÉRIO PÚBLICO. REAJUSTE. CONTRATOS. IMÓVEIS.
Terceira Turma
REsp 146.493-MG, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 3/2/2000.
REsp 198.206-MG
SUSTENTAÇÃO ORAL. ADIAMENTO DA SESSÃO.
Terceira Turma
REsp 198.206-MG, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 3/2/2000.
REsp 212.542-SC
SERASA. INSCRIÇÃO. DÉBITO QUESTIONADO JUDICIALMENTE.
Terceira Turma
REsp 212.542-SC, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, julgado em 3/2/2000.
MC 2.368-MG
MEDIDA CAUTELAR. PENDÊNCIA. EMBARGOS. CASO CEMIG.
Quarta Turma
MC 2.368-MG, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 3/2/2000.
REsp 61.472-SP
FRAUDE À EXECUÇÃO. SEPARAÇÃO CONSENSUAL. HOMOLOGAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 61.472-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 3/2/2000.
REsp 60.635-RS
ESPÓLIO. ALIMENTOS.
Quarta Turma
REsp 60.635-RS, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 3/2/2000. (Ver Informativo n.º 43).
HC 11.265-RS
PECULATO. PREFEITO. PRERROGATIVA DE FORO. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. FIANÇA.
Quinta Turma
HC 11.265-RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 3/2/2000.
REsp 208.438-CE
MILITAR. PROMOÇÃO. APOSENTADORIA. FUNDO DE DIREITO. PRESCRIÇÃO.
Quinta Turma
REsp 208.438-CE, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 3/2/2000.
REsp 206.792-RN
APOSENTADORIA. PROVENTOS. CUMULAÇÃO. VANTAGENS. QUINTOS.
Quinta Turma
REsp 206.792-RN, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 3/2/2000.
Os números de 2000
| Item | Quantidade |
|---|---|
| Informativos | 38 |
| Notas | 851 |
| Corte Especial | 24 |
| Primeira Seção | 33 |
| Segunda Seção | 38 |
| Terceira Seção | 45 |
| Primeira Turma | 103 |
| Segunda Turma | 77 |
| Terceira Turma | 165 |
| Quarta Turma | 185 |
| Quinta Turma | 87 |
| Sexta Turma | 94 |
Como citar
O botão de cada nota copia a citação neste formato: STJ, Informativo 82, Corte Especial: AgRg no Inq 231-SP, Rel. originário Min. Humberto Gomes de Barros, Rel. para acórdão Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 11/12/2000. Para a peça, confira o acórdão na pesquisa de jurisprudência: o próprio STJ avisa que o informativo não é repositório oficial de jurisprudência. O link de uma edição termina em #info-82, e o de uma nota, em #info-82-1, #info-82-2 e assim por diante.
Outros anos
Informativos do STJ por ano: 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024. Da edição 808 em diante, veja os Informativos do STJ. Os temas julgados em recurso repetitivo estão em temas repetitivos do STJ e as súmulas, em súmulas do STJ e do STF.
Perguntas frequentes
Quais Informativos do STJ são de 2000?
Do 45 ao 82, pela data que o STJ escreve no cabeçalho de cada edição; quando o cabeçalho dá um período, conta o ano em que ele termina. Esta página reúne as 851 notas dessas edições.
Como citar uma nota do informativo do STJ de 2000?
Assim: STJ, Informativo 82, Corte Especial: AgRg no Inq 231-SP, Rel. originário Min. Humberto Gomes de Barros, Rel. para acórdão Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 11/12/2000. O botão Copiar citação de cada nota monta esse texto com os dados da própria nota. O STJ avisa que o informativo não é repositório oficial de jurisprudência: cite o acórdão depois de ler o inteiro teor.
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