HC 90.790-DF
HC. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. EXPULSÃO.
Primeira Seção
HC 90.790-DF, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 12/12/2007.
Informativos do STJ de 2007: edições 309 a 342, com busca e citação
Os 34 Informativos de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça de 2007, do 309 ao 342, com as 850 notas que eles trazem. O ano de cada edição é o da data que o STJ escreve no cabeçalho dela; quando o cabeçalho dá um período, vale o ano em que o período termina. A busca aceita o número da edição, o processo e palavras, com ou sem acento.
Nestas edições, o STJ publica as notas em texto corrido. Quando o processo, o relator e a data vêm no fim do texto, a página mostra esse trecho como o STJ escreve, abaixo do título da nota; o texto inteiro abre no botão Texto da nota. Quando a nota não traz um dado, a página não mostra esse campo.
850 notas em 34 informativos
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Informativo 342
Período: 10 a 14 de dezembro de 2007 · 26 notas · edição no STJ
CC 75.022-MG
COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL. JUÍZO COMUM.
Primeira Seção
CC 75.022-MG, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 12/12/2007.
EREsp 866.632-MG
EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA.
Primeira Seção
EREsp 866.632-MG, Rel. Min. José Delgado, julgados em 12/12/2007.
AgRg nos EAg 656.397-RS
DENÚNCIA ESPONTÂNEA. PARCELAMENTO. DÉBITO.
Primeira Seção
AgRg nos EAg 656.397-RS, Rel. Min. José Delgado, julgado em 12/12/2007.
CC 29.886-SP
COMPETÊNCIA. PORNOGRAFIA. PEDOFILIA. INTERNET.
Terceira Seção
CC 29.886-SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 12/12/2007.
MS 11.983-DF
CONCURSO PÚBLICO. PORTADOR. DEFICIÊNCIA. ORDEM. NOMEAÇÃO.
Terceira Seção
MS 11.983-DF, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 12/12/2007.
MS 12.927-DF
ATO ADMINISTRATIVO. DISCRICIONARIEDADE. PROCESSO DISCIPLINAR.
Terceira Seção
MS 12.927-DF, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 12/12/2007.
AR 3.137-PB
PENSÃO. EX-COMBATENTE. MARINHA MERCANTE. VIAGEM. ZONA. GUERRA.
Terceira Seção
AR 3.137-PB, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 12/12/2007.
HD 147-DF
HD. LEGITIMIDADE. VIÚVA. DEMORA. ADMINISTRAÇÃO.
Terceira Seção
HD 147-DF, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 12/12/2007.
CC 56.913-BA
COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO. JUIZADO ESPECIAL.
Terceira Seção
CC 56.913-BA, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 12/12/2007.
CC 84.886-RS
COMPETÊNCIA. CONSELHO TUTELAR. VÍNCULO INSTITUCIONAL.
Terceira Seção
CC 84.886-RS, Rel. Min. Thereza de Assis Moura, julgado em 12/12/2007.
RMS 22.637-MS
MS. ATO ADMINISTRATIVO. PODER JUDICIÁRIO. SÚM. N. 267-STF.
Primeira Turma
RMS 22.637-MS, Rel. Min. Denise Arruda, julgado em 11/12/2007.
REsp 968.778-MG
DROGARIA. FARMÁCIA. RESPONSÁVEL TÉCNICO.
Primeira Turma
REsp 968.778-MG, Rel. Min. José Delgado, julgado em 11/12/2007.
RMS 25.487-SP
REMOÇÃO. SERVENTIAS NOTARIAIS.
Primeira Turma
RMS 25.487-SP, Rel. Min. José Delgado, julgado em 11/12/2007.
QO no REsp 863.055-GO
QO. REMESSA. PRIMEIRA SEÇÃO. RECLAMAÇÃO. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL.
Segunda Turma
QO no REsp 863.055-GO, Rel. Min. Herman Benjamin, em 11/12/2007.
AgRg no Ag 472.263-SP
RESP. INTERPOSIÇÃO. AG. RE.
Segunda Turma
AgRg no Ag 472.263-SP, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 11/12/2007.
REsp 998.031-SP
HERANÇA. ESPÓLIO. PENHORA. DÍVIDAS. TESTAMENTO. CLÁUSULA. IMPENHORABILIDADE.
Terceira Turma
REsp 998.031-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 11/12/2007.
REsp 970.275-SP
APELAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR. AÇÃO PRINCIPAL. DUPLO EFEITO.
Terceira Turma
REsp 970.275-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 11/12/2007.
REsp 442.751-RJ
CONTRATO. SEGURO. BANCO. MANUTENÇÃO. SEGURANÇA.
Quarta Turma
REsp 442.751-RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 11/12/2007.
HC 89.960-ES
HABEAS CORPUS. RUFIANISMO. TRÁFICO. PESSOAS.
Quinta Turma
HC 89.960-ES, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 11/12/2007.
HC 87.883-RN
EXCESSO. PRAZO. PRECATÓRIA. TESTEMUNHA. DEFESA.
Quinta Turma
HC 87.883-RN, Rel. originário Min. Napoleão Nunes Maia Filho, Rel. para acórdão Min. Jane Silva (Desembargadora estadual convocada), julgado em 13/12/2007.
AgRg no REsp 984.135-RS
RESTITUIÇÃO. BENEFÍCIO. TUTELA ANTECIPADA.
Quinta Turma
AgRg no REsp 984.135-RS, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 13/12/2007.
HC 92.960-SP
HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO.
Quinta Turma
HC 92.960-SP, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 11/12/2007.
HC 55.504-PI
HC. CONCESSÃO. ENVENENAMENTO. ÁGUA POTÁVEL. FORMAÇÃO. QUADRILHA. NÃO-OCORRÊNCIA.
Quinta Turma
HC 55.504-PI, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 11/12/2007.
HC 88.909-PE
HC. PRISÃO PREVENTIVA.
Sexta Turma
HC 88.909-PE, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 11/12/2007.
REsp 871269-RJ" target="new">REsp 871.269-RJ
PENSÃO MILITAR. FILHA MAIOR DE 21 ANOS.
Sexta Turma
REsp 871269-RJ" target="new">REsp 871.269-RJ, Rel. originária Min. Maria Thereza de Assis Moura, Rel. para acórdão Min. Nilson Naves, julgado em 11/12/2007.
Informativo 341
Período: 3 a 7 de dezembro de 2007 · 30 notas · edição no STJ
SEC 1.303-EX
CASAMENTO. ANULAÇÃO. DOMICÍLIO. EXTERIOR.
Corte Especial
SEC 1.303-EX, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgada em 5/12/2007.
AgRg na SLS 755-GO
OBRAS. INTERESSE PÚBLICO. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. DESCABIMENTO. STJ. COMPETÊNCIA.
Corte Especial
AgRg na SLS 755-GO, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 5/12/2007.
EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 856.148-MG
PROVA. FERIADO. CALENDÁRIO JUDICIÁRIO.
Primeira Turma
EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 856.148-MG, Rel. originário Min. Francisco Falcão, Rel. para acordão Min. Luiz Fux, julgados em 4/12/2007.
REsp 987.288-RJ
LIQUIDAÇÃO. SENTENÇA. PRINCÍPIO. FIDELIDADE. CONDENAÇÃO.
Primeira Turma
REsp 987.288-RJ, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 4/12/2007.
AgRg no Ag 932.843-MG
EXECUÇÃO FISCAL. QUEBRA. SIGILO BANCÁRIO. BENS. PENHORA.
Segunda Turma
AgRg no Ag 932.843-MG, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 4/12/2007.
REsp 908.913-SP
ICMS. LEASING. AERONAVES. PEÇAS. EQUIPAMENTOS.
Segunda Turma
REsp 908.913-SP, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 4/12/2007.
REsp 983.814-MG
ICMS. REPETIÇÃO. INDÉBITO. CONSUMIDOR. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA.
Segunda Turma
REsp 983.814-MG, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 4/12/2007.
HC 90.790-DF
HC. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. EXPULSÃO.
Segunda Turma
HC 90.790-DF, Rel. Min. Castro Meira, em 6/12/2007.
REsp 886.695-MG
CLÁUSULA FOB. INCLUSÃO. FRETE. ICMS.
Segunda Turma
REsp 886.695-MG, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 6/12/2007.
AgRg no Ag 800.429-DF
SEGURO. VIDA. INVALIDEZ. PRÊMIO. RESTITUIÇÃO.
Terceira Turma
AgRg no Ag 800.429-DF, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 3/12/2007.
AgRg no REsp 727.842-SP
SELIC. JUROS DE MORA. ART. 406 DO CC/2002.
Terceira Turma
AgRg no REsp 727.842-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 3/12/2007.
AgRg no REsp 802.745-RJ
DEFENSORIA PÚBLICA. CAPACIDADE POSTULATÓRIA. STJ. RATIFICAÇÃO. RECURSO.
Terceira Turma
AgRg no REsp 802.745-RJ, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 3/12/2007.
AgRg no REsp 846.273-RS
DANO MORAL. BLOQUEIO INDEVIDO. LINHA TELEFÔNICA MÓVEL.
Terceira Turma
AgRg no REsp 846.273-RS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 3/12/2007.
AgRg no AgRg no Ag 775.421-SP
ARREMATAÇÃO. IMÓVEL. DESPESAS. CONDOMÍNIO.
Terceira Turma
AgRg no AgRg no Ag 775.421-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 3/12/2007.
RMS 24.654-PA
MS. AG. RETENÇÃO. PEDIDO. RECONSIDERAÇÃO.
Terceira Turma
RMS 24.654-PA, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 4/12/2007.
REsp 848.058-PR
PRESCRIÇÃO. ANULAÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. SOCIEDADE LIMITADA.
Terceira Turma
REsp 848.058-PR, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 4/12/2007.
REsp 985.083-RS
DUPLICATA. NULIDADE. DATA. EMISSÃO.
Terceira Turma
REsp 985.083-RS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 4/12/2007.
REsp 860.562-PR
SEGURO. TRANSPORTE. MERCADORIA. INDENIZAÇÃO. ATRASO. PRÊMIO.
Terceira Turma
REsp 860.562-PR, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 4/12/2007.
REsp 993.876-DF
DANO MORAL. RELAÇÃO. SEGURADO. PLANO. SAÚDE.
Terceira Turma
REsp 993.876-DF, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 6/12/2007.
REsp 994.397-MG
ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. JUSTIÇA GRATUITA. DISPENSA. PROVA.
Quarta Turma
REsp 994.397-MG, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 4/12/2007.
REsp 466.332-RO
SEGURO. PRÊMIO. SINDICATO. DESCONTO EM FOLHA. SERVIDOR PÚBLICO. FALTA. AUTORIZAÇÃO. RESTITUIÇÃO.
Quarta Turma
REsp 466.332-RO, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 4/12/2007.
REsp 404.643-PB
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. COISA JULGADA. OFENSA.
Quarta Turma
REsp 404.643-PB, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 4/12/2007.
AgRg no Ag 935.821-MG
SEGURO. CLÁUSULA CONTRATUAL. DANOS CORPORAIS. INCLUSÃO. DANOS MORAIS.
Quarta Turma
AgRg no Ag 935.821-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 6/12/2007.
REsp 293.552-SP
MASSA FALIDA. CRÉDITO PRIVILEGIADO. HONORÁRIOS. SOCIEDADE. ADVOGADOS.
Quarta Turma
REsp 293.552-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 6/12/2007.
REsp 982.410-DF
MP. ILEGITIMIDADE. MAIORIDADE. ALIMENTANDO.
Quarta Turma
REsp 982.410-DF, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 6/12/2007.
HC 85.686-BA
HABEAS CORPUS. CONTAGEM. PRAZO. PUBLICAÇÃO. FINAIS DE SEMANA.
Quinta Turma
HC 85.686-BA, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 4/12/2007.
REsp 908.051-RS
PRINCÍPIO. INSIGNIFICÂNCIA. REQUISITOS. INCIDÊNCIA.
Sexta Turma
REsp 908.051-RS, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 4/12/2007.
RHC 18.100-ES
ESTELIONATO. PECULATO. MUTATIO LIBELLI.
Sexta Turma
RHC 18.100-ES, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 6/12/2007.
HC 66.402-GO
SUBSTITUIÇÃO. PENA. VIOLÊNCIA. GRAVE AMEAÇA.
Sexta Turma
HC 66.402-GO, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 6/12/2007.
HC 52.000-MT
HOMICÍDIO. NEGLIGÊNCIA. DENÚNCIA. DEVER DE AGIR.
Sexta Turma
HC 52.000-MT, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 6/12/2007.
Informativo 340
Período: 26 a 30 de novembro de 2007 · 23 notas · edição no STJ
REsp 850.423-SP
TRIBUTO. LANÇAMENTO. HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA.
Primeira Seção
REsp 850.423-SP, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 28/11/2007.
AR 366-SP
AR. PACTO COMISSÓRIO. SIMULAÇÃO.
Segunda Seção
AR 366-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgada em 28/11/2007.
AR 3.150-MG
AR. EXCLUSÃO. CAPITALIZAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS.
Segunda Seção
AR 3.150-MG, Rel. originário Min. Castro Filho, Rel. para acórdão Min. Ari Pargendler, julgada em 28/11/2007.
MS 12.939-DF
PAD. DEMISSÃO. IMPROBIDADE.
Terceira Seção
MS 12.939-DF, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 28/11/2007.
CC 91.016-MT
QO. INCOMPETÊNCIA. RELATOR. PREVENÇÃO.
Terceira Seção
CC 91.016-MT, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 28/11/2007.
REsp 863.040-PE
MORA. COMPENSAÇÃO. PIS. DECISÃO JUDICIAL. RECOLHIMENTO. ESPONTANEIDADE.
Primeira Turma
REsp 863.040-PE, Rel. originária Min. Denise Arruda, Rel. para acórdão Min. José Delgado, julgado em 27/11/2007.
REsp 869.534-SP
EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO. NULIDADE. OFÍCIO.
Primeira Turma
REsp 869.534-SP, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 27/11/2007.
REsp 951.360-AL
IR. ISENÇÃO. MOLÉSTIA GRAVE. LAUDO PERICIAL.
Primeira Turma
REsp 951.360-AL, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 27/11/2007.
REsp 651.927-DF
COMPANHIA AÉREA. REAJUSTE. TARIFAS. INDENIZAÇÃO. MP. DECLARATÓRIOS. EFEITOS INFRINGENTES.
Primeira Turma
REsp 651.927-DF, Rel. Min. Denise Arruda, julgado em 27/11/2007.
EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 456.295-PA
ICMS. BAUXITA CALCINADA. SÚMULA N. 182-STJ.
Segunda Turma
EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 456.295-PA, Rel. originário Min. Castro Meira, Rel. para acórdão Min. Eliana Calmon, julgados em 27/11/2007.
REsp 913.431-RJ
REVISÃO. INDENIZAÇÃO. ATO ILÍCITO. HIPÓTESES.
Terceira Turma
REsp 913.431-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 27/11/2007.
REsp 436.763-SP
EFICÁCIA CAUTELAR. ALIMENTOS PROVISIONAIS.
Terceira Turma
REsp 436.763-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 27/11/2007.
REsp 866.636-SP
ANTICONCEPCIONAL. PLACEBO. DANO MORAL. CONSUMIDOR.
Terceira Turma
REsp 866.636-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 29/11/2007.
REsp 986.913-RS
INSCRIÇÃO. NOME. BANCO DE DADOS. AUSÊNCIA. COMUNICAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 986.913-RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 27/11/2007.
REsp 625.161-RJ
AÇÃO. INDENIZAÇÃO. DIREITO DE ACRESCER.
Quarta Turma
REsp 625.161-RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 27/11/2007.
REsp 466.667-SP
PLANO. SAÚDE. CLÁUSULA. CARÊNCIA.
Quarta Turma
REsp 466.667-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 27/11/2007.
HC 70.440-RS
PRISÃO CIVIL. DEPOSITÁRIO INFIEL. SUBSTITUIÇÃO. BEM.
Quarta Turma
HC 70.440-RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 27/11/2007.
REsp 892.989-SP
HC. CRIME. GESTÃO FRAUDULENTA. RECEPTAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INÉPCIA DENÚNCIA. TRANCAMENTO. AÇÃO PENAL.
Sexta Turma
REsp 892.989-SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 27/11/2007.
HC 91.950-SP
HC. NULIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL. AÇÃO PENAL.
Sexta Turma
HC 91.950-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 27/11/2007.
HC 51.837-PA
DENÚNCIA. SÓCIOS. MORTE. EMPREGADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
Sexta Turma
HC 51.837-PA, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 29/11/2007.
REsp 948.600-SP
COBRANÇA. ALUGUERES. PRESCRIÇÃO. ART. 2.028 DO NOVO CÓDIGO CIVIL.
Sexta Turma
REsp 948.600-SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 29/11/2007.
HC 45.869-SP
APELAÇÃO. DESERÇÃO. FUGA. RÉU.
Sexta Turma
HC 45.869-SP, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 29/11/2007.
HC 89.443-MG
SENTENÇA. NULIDADE. ADITAMENTO. DENÚNCIA.
Sexta Turma
HC 89.443-MG, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 29/11/2007.
Informativo 339
Período: 12 a 23 de novembro de 2007 · 34 notas · edição no STJ
MS 12.534-DF
MS. COMISSÃO. ANISTIA. PRESIDENTE. PARTICIPAÇÃO.
Primeira Seção
MS 12.534-DF, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 14/11/2007.
EREsp 613.709-PR
ISS. BASE DE CÁLCULO. AGÊNCIA. TRABALHO TEMPORÁRIO.
Primeira Seção
EREsp 613.709-PR, Rel. Min. José Delgado, julgados em 14/11/2007.
Rcl 2.561-DF
RCL. COMPETÊNCIA FEDERAL. LAVRA. AFASTAMENTO. DNPM.
Primeira Seção
Rcl 2.561-DF, Rel. Min. José Delgado, julgada em 14/11/2007.
EREsp 912.359-MG
TABELA ÚNICA. JUSTIÇA FEDERAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
Primeira Seção
EREsp 912.359-MG, Rel. Min. Humberto Martins, julgados em 14/11/2007.
REsp 949.319-MG
FALÊNCIA. EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. MULTA. JUROS.
Primeira Seção
REsp 949.319-MG, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 14/11/2007.
QO nos EREsp 292.596-RJ
QO. ERESP. CORREÇÃO. ERRO MATERIAL.
Primeira Seção
QO nos EREsp 292.596-RJ, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgada em 14/11/2007.
EREsp 899.436-SP
RESP. JUNTADA. INSTRUMENTO. PROCURAÇÃO. QO. LAVRATURA. ACÓRDÃO.
Primeira Seção
EREsp 899.436-SP, Rel. originário Min. José Delgado, Rel. para acórdão Min. Eliana Calmon, julgados em 14/11/2007.
CC 88.139-SP
COMPETÊNCIA. DANOS MATERIAIS. VÍNCULO TRABALHISTA.
Segunda Seção
CC 88.139-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 14/11/2007.
Rcl 2.583-GO
RCL. HC. SOLTURA. NOVA PRISÃO.
Terceira Seção
Rcl 2.583-GO, Rel. Min. Nilson Naves, julgada em 14/11/2007.
REsp 980.082-MG
CONVÊNIO. DEVOLUÇÃO. RECURSOS. EX-PREFEITO.
Primeira Turma
REsp 980.082-MG, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 13/11/2007.
REsp 652.194-PR
DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. RETITULAÇÃO.
Primeira Turma
REsp 652.194-PR, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 13/11/2007.
RMS 20.755-RJ
MS. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. CORREÇÃO. ERRO MATERIAL. PRESIDENTE. TJ.
Primeira Turma
RMS 20.755-RJ, Rel. originária Min. Denise Arruda, Rel. para acórdão Min. José Delgado, julgado em 13/11/2007.
REsp 805.806-RJ
HERANÇA. ISENÇÃO. IR.
Primeira Turma
REsp 805.806-RJ, Rel. Min. Denise Arruda, julgado em 13/11/2007.
REsp 872.630-RJ
INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PRISÃO. EXCESSO. PRAZO. IMPRONÚNCIA.
Primeira Turma
REsp 872.630-RJ, Rel. originário Min. Francisco Falcão, Rel. para acórdão Min. Luiz Fux, julgado em 13/11/2007.
REsp 934.770-RJ
SERVIDORES. BACEN. FGTS. ADIN. EFEITOS.
Primeira Turma
REsp 934.770-RJ, Rel. Min. José Delgado, julgado em 20/11/2007.
REsp 954.719-SC
PIS. COFINS. LOCAÇÃO. MÃO-DE-OBRA.
Segunda Turma
REsp 954.719-SC, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 13/11/2007.
AgRg no REsp 460.439-SP
IR. REMESSA. JUROS. EXTERIOR.
Segunda Turma
AgRg no REsp 460.439-SP, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 20/11/2007.
REsp 401.178-RJ
IMPORTAÇÃO. BACALHAU. ICMS.
Segunda Turma
REsp 401.178-RJ, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 20/11/2007.
RMS 15.833-MS
CRITÉRIO. CÁLCULO. APURAÇÃO. VALOR. REPASSE. MUNICÍPIO.
Segunda Turma
RMS 15.833-MS, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 20/11/2007.
REsp 436.201-SP
RESPONSABILIDADE CIVIL. SEGURO DPVAT. ARRENDATÁRIO.
Quarta Turma
REsp 436.201-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 13/11/2007.
RMS 15.211-MG
PENSÃO ALIMENTÍCIA. DÚVIDA. EXECUÇÃO. VIA PROCESSUAL.
Quarta Turma
RMS 15.211-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 13/11/2007.
RMS 22.949-SE
MS. DESCONTO. FOLHA. MÚTUO.
Quarta Turma
RMS 22.949-SE, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 20/11/2007.
QO no REsp 538.279-SP
QO. VISTA. MINISTRO. AFASTAMENTO. TURMA.
Quarta Turma
QO no REsp 538.279-SP, Rel. Min. Massami Uyeda, em 20/11/2007.
REsp 889.406-RJ
CONTRATO. SEGURO. SAÚDE. EMPRESA.
Quarta Turma
REsp 889.406-RJ, Rel. Min. Massami Uyeda, julgado em 20/11/2007.
REsp 823.122-DF
SERVIDOR PÚBLICO. ANISTIA. REINTEGRAÇÃO. CARGO.
Quinta Turma
REsp 823.122-DF, Rel. originário Min. Arnaldo Esteves Lima, Rel. para acórdão Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 14/11/2007.
REsp 912.060-DF
CRIME. TRÂNSITO. HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO.
Quinta Turma
REsp 912.060-DF, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, Rel. para acórdão Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 14/11/2007.
EDcl no AgRg no Ag 723.222-SP
NULIDADE. COMPOSIÇÃO. TURMA. MAGISTRADO CONVOCADO.
Sexta Turma
EDcl no AgRg no Ag 723.222-SP, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 12/11/2007.
HC 51.586-PE
QUEBRA. SIGILO. FUNDAMENTOS. MP.
Sexta Turma
HC 51.586-PE, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 12/11/2007.
REsp 956.297-RS
SERVIÇO MILITAR. EXCESSO. CONTINGENTE.
Sexta Turma
REsp 956.297-RS, Rel. originário Min. Carlos Fernando Mathias (magistrado convocado do TRF da Primeira Região), Rel. para acórdão Min. Nilson Naves, julgado em 12/11/2007.
RMS 11.396-PR
CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. RÉU. AÇÃO PENAL EM CURSO.
Sexta Turma
RMS 11.396-PR, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 12/11/2007.
REsp 645.435-MS
CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INCIDÊNCIA.
Sexta Turma
REsp 645.435-MS, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 13/11/2007.
HC 66.599-SP
DEFENSOR DATIVO. ADVOGADO CONSTITUÍDO. REITERADAS INTIMAÇÕES.
Sexta Turma
HC 66.599-SP, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 12/11/2007.
HC 64.499-SP
NULIDADE. DEFESA PRÉVIA. TÓXICO. TRÂNSITO EM JULGADO.
Sexta Turma
HC 64.499-SP, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado 12/11/2007.
HC 82.536-RJ
PRISÃO PREVENTIVA. QUADRILHA. INDIVIDUALIZAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO.
Sexta Turma
HC 82.536-RJ, Rel. originário Min. Nilson Naves, Rel. para acórdão Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 22/10/2007.
Informativo 338
Período: 29 de outubro a 9 de novembro 2007 · 29 notas · edição no STJ
SÚMULA N. 344-STJ.
Corte Especial
SÚMULA N. 345-STJ.
Corte Especial
CC 89.069-DF
CONFLITO INTERNO. ANULAÇÃO. ATOS. GESTÃO. MÃO-DE-OBRA. DESVIO. FINALIDADE. PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Corte Especial
CC 89.069-DF, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 7/11/2007.
EREsp 249.771-SC
CITAÇÃO POSTAL. PESSOA JURÍDICA. VALIDADE. ASSINATURA. PREPOSTO.
Corte Especial
EREsp 249.771-SC, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgados em 7/11/2007.
EDcl no RMS 12.920-RJ
AUTO DE INFRAÇÃO. COMISSÃO PARLAMENTAR. CARÁTER DECLARATÓRIO.
Segunda Turma
EDcl no RMS 12.920-RJ, Rel. Min. Humberto Martins, julgados em 6/11/2007.
REsp 985.616-RS
EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. SOCIEDADE.
Segunda Turma
REsp 985.616-RS, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 6/11/2007.
HC 34.418-RS
QO. SUSCITAÇÃO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA.
Terceira Turma
HC 34.418-RS, Rel. Min. Ari Pargendler, em 6/11/2007.
REsp 746.760-SP
ALIMENTOS PROVISIONAIS. SENTENÇA. REVOGAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. DUPLO EFEITO.
Terceira Turma
REsp 746.760-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 6/11/2007.
REsp 895.563-DF
COMPRADOR. IMÓVEL HIPOTECADO. INTERESSE. AÇÃO CONTRA CREDOR.
Terceira Turma
REsp 895.563-DF, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 6/11/2007.
REsp 648.365-MS
ANULAÇÃO. SENTENÇA. HOMOLOGATÓRIA. ACORDO. ADVOGADO. AUSÊNCIA. MANDATO.
Quarta Turma
REsp 648.365-MS, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 6/11/2007.
RMS 14.891-BA
COMPETÊNCIA. COLÉGIO RECURSAL. MS. DECISÃO. TURMA RECURSAL.
Quarta Turma
RMS 14.891-BA, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 6/11/2007.
REsp 410.814-MG
CITAÇÃO. AUSÊNCIA. ADVERTÊNCIA. REVELIA. VALIDADE.
Quarta Turma
REsp 410.814-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 6/11/2007.
REsp 214.410-PR
COMISSÃO DE CORRETAGEM. PROVA TESTEMUNHAL.
Quarta Turma
REsp 214.410-PR, Rel. originário Min. Barros Monteiro, Rel. para acórdão, Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 6/11/2007.
REsp 824.646-RS
QO. REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. RENEGOCIAÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO. DÍVIDA. JUROS. CAPITALIZAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 824.646-RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, em 6/11/2007.
RHC 18.598-RS
FRAUDE. LICITAÇÃO. ANULAÇÃO. TIPICIDADE.
Quinta Turma
RHC 18.598-RS, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 6/11/2007.
HC 62.908-SE
CORRUPÇÃO ATIVA. PAGAMENTO. PROPINA EXIGIDA. TESTEMUNHO INDIRETO.
Quinta Turma
HC 62.908-SE, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 6/11/2007.
REsp 663.336-MG
RENÚNCIA. APOSENTADORIA. APROVEITAMENTO. TEMPO.
Quinta Turma
REsp 663.336-MG, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 6/11/2007.
RMS 22.361-RJ
LICENÇA-MATERNIDADE. SERVIDORA. DISPENSA. FUNÇÃO COMISSIONADA.
Quinta Turma
RMS 22.361-RJ, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 8/11/2007.
RMS 19.884-DF
ESTABILIDADE. AVALIAÇÃO. DESEMPENHO. LICENÇA. PRAZO.
Quinta Turma
RMS 19.884-DF, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 8/11/2007.
REsp 930.219-MG
PORTE ILEGAL. ARMA. PERIGO CONCRETO.
Quinta Turma
REsp 930.219-MG, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 8/11/2007.
REsp 955.683-DF
VENDA. IMÓVEL. CONDIÇÕES IMPRÓPRIAS. LEI N. 8.137/1990.
Quinta Turma
REsp 955.683-DF, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 8/11/2007.
AgRg no HC 83.927-SP
FIXAÇÃO. REGIME INICIAL. CUMPRIMENTO. PENA.
Sexta Turma
AgRg no HC 83.927-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 30/10/2007.
HC 45.153-SC
DESCAMINHO. PRINCÍPIO. INSIGNIFICÂNCIA. LEI N. 10.522/2002.
Sexta Turma
HC 45.153-SC, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 30/10/2007.
RHC 20.290-SP
INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO. PRAZO.
Sexta Turma
RHC 20.290-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 31/10/2007.
RMS 21.778-MT
REDUÇÃO. VENCIMENTO. DELEGADO. POLÍCIA. PRISÃO PREVENTIVA. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 4/1990. CONSTITUCIONALIDADE.
Sexta Turma
RMS 21.778-MT, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 31/10/2007.
RMS 12.565-SP
EQUIPARAÇÃO. VENCIMENTO. DELEGADO. POLÍCIA. MP. ESTADUAL.
Sexta Turma
RMS 12.565-SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 31/10/2007.
RMS 11.498-BA
TEBASA. EMPRESA. ECONOMIA MISTA. ADICIONAL. TEMPO. SERVIÇO.
Sexta Turma
RMS 11.498-BA, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 31/10/2007.
HC 53.139-PB
PRINCÍPIO. INSIGNIFICÂNCIA. SURSIS PROCESSUAL. SUBSTITUIÇÃO. PENAS.
Sexta Turma
HC 53.139-PB, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 31/10/2007.
HC 89.141-RJ
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO.
Sexta Turma
HC 89.141-RJ, Rel. originário Min. Nilson Naves, Rel. para acórdão Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 6/11/2007.
Informativo 337
Período: 22 a 26 de outubro de 2007 · 24 notas · edição no STJ
REsp 911.802-RS
ASSINATURA BÁSICA. TELEFONIA. LEGITIMIDADE.
Primeira Seção
REsp 911.802-RS, Rel. Min. José Delgado, julgado em 24/10/2007.
MS 9.271-DF
MS. CERTIFICADO. ENTIDADE BENEFICENTE. ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Primeira Seção
MS 9.271-DF, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 24/10/2007.
EDcl na ExSusp 77-RS
EDCL. SUSPEIÇÃO. MAGISTRADO. FATOS INEXISTENTES.
Segunda Seção
EDcl na ExSusp 77-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgados em 24/10/2007.
CC 87.781-SP
COMPETÊNCIA. AUSÊNCIAS. VARA FEDERAL. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. ELEIÇÃO. FORO.
Segunda Seção
CC 87.781-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 24/10/2007.
CC 74.531-SP
COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. EXECUÇÃO. SENTENÇA. EMPRESA PÚBLICA.
Segunda Seção
CC 74.531-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 24/10/2007.
AgRg nos EREsp 624.355-SC
DISSÍDIO. COMPROVAÇÃO. PENHORA. ÁREA CONTÍGUA. BEM DE FAMÍLIA.
Segunda Seção
AgRg nos EREsp 624.355-SC, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 24/10/2007.
REsp 975.834-RS
TELEFONIA. AÇÕES. VALOR PATRIMONIAL. INTEGRALIZAÇÃO.
Segunda Seção
REsp 975.834-RS, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 24/10/2007.
CC 87.077-MT
COMPETÊNCIA. INDENIZAÇÃO. HERDEIROS. ACIDENTE DE TRABALHO. JUSTIÇA COMUM.
Segunda Seção
CC 87.077-MT, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 24/10/2007.
AgRg no REsp 937.170-DF
COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO. APOSENTADORIA.
Segunda Seção
AgRg no REsp 937.170-DF, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 24/10/2007.
CC 89.171-MG
CC. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. EMPREITADA.
Segunda Seção
CC 89.171-MG, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 24/10/2007.
MS 12.126-DF
MS. MEMBRO. ADVOCACIA. UNIÃO. SUBSÍDIO.
Terceira Seção
MS 12.126-DF, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 24/10/2007.
MS 12.773-DF
MS. CONCURSO PÚBLICO. OFICIAIS TEMPORÁRIOS. IDADE. LIMITE.
Terceira Seção
MS 12.773-DF, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 24/10/2007.
REsp 946.676-CE
OCUPANTE. CARGO ELETIVO. EFEITOS PATRIMONIAIS. MUNICÍPIO. LEGITIMIDADE ATIVA.
Primeira Turma
REsp 946.676-CE, Rel. Min. José Delgado, julgado em 23/10/2007.
REsp 825.037-DF
RESPONSABILIDADE. ESTADO. NOMEAÇÃO TARDIA.
Primeira Turma
REsp 825.037-DF, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 23/10/2007.
REsp 845.228-RJ
INDENIZAÇÃO. PRESO. REGIME MILITAR. TORTURA. IMPRESCRITIBILIDADE.
Primeira Turma
REsp 845.228-RJ, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 23/10/2007 (ver Informativo n. 316).
REsp 821.720-DF
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE. BENS.
Segunda Turma
REsp 821.720-DF, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 23/10/2007.
REsp 988.558-SP
QO. ISENÇÃO. FAZENDA NACIONAL. CARTÓRIO.
Segunda Turma
REsp 988.558-SP, Rel. Min. Castro Meira, em 23/10/2007.
REsp 661.520-MT
PRESCRIÇÃO. AÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANO. VENDA. ESTADO-MEMBRO. RESERVA INDÍGENA.
Segunda Turma
REsp 661.520-MT, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 23/10/2007.
REsp 593.522-SP
RESSARCIMENTO. ERÁRIO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. IRREGULARIDADE. TÍTULOS MUNICIPAIS.
Segunda Turma
REsp 593.522-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 23/10/2007.
REsp 703.884-SC
ARROLAMENTO. HABILITAÇÃO. RESERVA. BENS. PENHORA.
Terceira Turma
REsp 703.884-SC, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 23/10/2007.
REsp 444.699-MA
VEÍCULO. DEFEITOS. FABRICAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONTRATO. RESOLUÇÃO. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PRESTAÇÕES PAGAS. DEVOLUÇÃO.
Quarta Turma
REsp 444.699-MA, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 23/10/2007.
REsp 489.195-RJ
LIQUIDAÇÃO. SENTENÇA. SINISTRO. VEÍCULO. AUTO-ESCOLA. LUCRO CESSANTE.
Quarta Turma
REsp 489.195-RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 23/10/2007.
REsp 961.982-SP
DANO MORAL. COMPROVAÇÃO. INQUÉRITO POLICIAL. ATIPICIDADE. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA.
Quarta Turma
REsp 961.982-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 23/10/2007.
HC 69.405-SP
INQÚERITO POLICIAL. AMPLA DEFESA.
Sexta Turma
HC 69.405-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 23/10/2007.
Informativo 336
Período: 15 a 19 de outubro de 2007 · 28 notas · edição no STJ
APn 482-PA
OFENSA. HONRA. ADVOGADO. MAGISTRADO.
Corte Especial
APn 482-PA, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgada em 17/10/2007.
REsp 816.829-RJ
AUXÍLIO-TRANSPORTE. PAGAMENTO. PECÚNIA.
Primeira Turma
REsp 816.829-RJ, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 16/10/2007.
REsp 913.594-RS
CONCEITO. SERVIÇOS HOSPITALARES.
Primeira Turma
REsp 913.594-RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 16/10/2007.
REsp 703.953-GO
CONTRATAÇÃO. ADVOGADO. PREFEITO.
Primeira Turma
REsp 703.953-GO, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 16/10/2007.
REsp 944.884-RS
RESPONSABILIDADE. ESTADO. MORTE. DETENTO.
Primeira Turma
REsp 944.884-RS, Rel. originário Min. Francisco Falcão, Rel. para acórdão Min. Luiz Fux, julgado em 18/10/2007.
REsp 820.759-ES
LEGITIMIDADE ATIVA. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. CORTE. ÁGUA.
Primeira Turma
REsp 820.759-ES, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 18/10/2007.
REsp 766.050-PR
QO. REMESSA. PRIMEIRA SEÇÃO. INTERRUPÇÃO. DECADÊNCIA. REVISÃO. PAGAMENTO ANTECIPADO.
Primeira Turma
REsp 766.050-PR, Rel. Min. Luiz Fux, em 18/10/2007.
REsp 884.083-PR
PREFEITO. VERBA PÚBLICA. PROMOÇÃO PESSOAL.
Primeira Turma
REsp 884.083-PR, Rel. Min. José Delgado, julgado em 18/10/2007.
AgRg no Ag 636.917-DF
AGRG. AÇÃO POPULAR. EMPRESA PÚBLICA. ALIENAÇÃO. IMÓVEL. PRESCRIÇÃO.
Segunda Turma
AgRg no Ag 636.917-DF, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 16/10/2007.
REsp 734.696-SP
CONTRATO. SUSPENSÃO. OBRA. INDENIZAÇÃO.
Segunda Turma
REsp 734.696-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 16/10/2007.
REsp 470.675-SP
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIÇO. TRANSPORTE.
Segunda Turma
REsp 470.675-SP, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 16/10/2007.
REsp 808.439-RJ
INDENIZAÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES. LIMITES.
Segunda Turma
REsp 808.439-RJ, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 18/10/2007.
AgRg no REsp 946.499-SP
IMPUGNAÇÃO. VALOR. CAUSA. PRAZO. FAZENDA.
Segunda Turma
AgRg no REsp 946.499-SP, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 18/10/2007.
REsp 858.517-RJ
REINTEGRAÇÃO. POSSESSORIA. DOMÍNIO.
Segunda Turma
REsp 858.517-RJ, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 18/10/2007.
REsp 949.453-PR
PRECATÓRIO. PREFERÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA.
Segunda Turma
REsp 949.453-PR, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 18/10/2007.
AgRg no REsp 979.223-MS
QO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ENCARGO. MORA.
Terceira Turma
AgRg no REsp 979.223-MS, Rel. Min. Ari Pargendler, em 16/10/2007.
REsp 764.636-RS
QO. COMISSÃO. LEILOEIRO. ADJUDICAÇÃO. IMÓVEL.
Terceira Turma
REsp 764.636-RS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, em 16/10/2007.
REsp 906.269-BA
INDENIZAÇÃO. FRAGMENTISMO. DIREITO AUTORAL.
Terceira Turma
REsp 906.269-BA, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 16/10/2007.
REsp 518.678-RJ
INTERVENÇÃO. EMPRESA. REVOCATÓRIA. BENS. MASSA FALIDA. FRAUDE. CREDORES.
Terceira Turma
REsp 518.678-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 16/10/2007.
REsp 893.229-PR
TEMPESTIVIDADE. AGRAVO. POSTAGEM.
Quarta Turma
REsp 893.229-PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 16/10/2007.
REsp 939.337-RS
TELEFONIA. AÇÃO. EXIBIÇÃO. DOCUMENTOS. PAGAMENTO. “TAXA”. CERTIDÃO.
Quarta Turma
REsp 939.337-RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 16/10/2007 (ver Informativo n. 335).
REsp 466.129-MT
AÇÃO ORDINÁRIA. EXECUÇÃO. EMBARGOS.
Quarta Turma
REsp 466.129-MT, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 16/10/2007.
REsp 975.834-RS
QO. REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. TELEFONIA. VALOR PATRIMONIAL. AÇÃO.
Quarta Turma
REsp 975.834-RS, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, em 16/10/2007.
REsp 981.688-SP
INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. POLITRAUMATISMO.
Quarta Turma
REsp 981.688-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 18/10/2007.
REsp 422.907-MG
EXECUÇÃO. PENHORA. BENS. TERCEIROS.
Quarta Turma
REsp 422.907-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 18/10/2007.
HC 88.413-MG
HC. CONCESSÃO. PENHOR MERCANTIL.
Quarta Turma
HC 88.413-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 18/10/2007.
REsp 803.684-PE
EMENDA. INICIAL.
Quarta Turma
REsp 803.684-PE, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 18/10/2007.
REsp 916.977-RS
ROUBO. FURTO. CONCURSO. AGENTES. ANALOGIA.
Sexta Turma
REsp 916.977-RS, Rel. Min. Carlos Fernando Mathias (Juiz convocado do TRF 1ª Região), julgado em 16/10/2007.
Informativo 335
Período: 8 a 12 de outubro de 2007 · 23 notas · edição no STJ
MS 13.005-DF
CONCORRÊNCIA PÚBLICA. EDITAL. LICITAÇÃO. CONSULTA. CLÁUSULA.
Primeira Seção
MS 13.005-DF, Rel. Min. Denise Arruda, julgado em 10/10/2007.
REsp 943.532-RS
TELEFONIA. AÇÃO. EXIBIÇÃO. DOCUMENTOS. PAGAMENTO. TAXA. CERTIDÃO.
Segunda Seção
REsp 943.532-RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 10/10/2007.
REsp 976.968-RS
TELEFONIA. SUBSCRIÇÃO. AÇÕES. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO.
Segunda Seção
REsp 976.968-RS, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 10/10/2007.
MS 10.244-DF
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. AFASTAMENTO. ATIVIDADE.
Terceira Seção
MS 10.244-DF, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 10/10/2007.
MS 12.351-DF
SÚM. N. 343-STJ. PROCESSO DISCIPLINAR. PRESENÇA. ADVOGADO. FASE INSTRUTÓRIA.
Terceira Seção
MS 12.351-DF, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 10/10/2007.
Rcl 2.052-DF
RECLAMAÇÃO. INCORPORAÇÃO. QUINTOS. MAGISTRADOS.
Terceira Seção
Rcl 2.052-DF, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 10/10/2007.
QO no REsp 900.888-PR
QO. REMESSA. PRIMEIRA SEÇÃO. COMPETÊNCIA. SUSPENSÃO. EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. AR. PENDÊNCIA. EDCL.
Primeira Turma
QO no REsp 900.888-PR, Rel. Min. Luiz Fux, em 9/10/2007.
QO no REsp 949.319-MG
QO. REMESSA. PRIMEIRA SEÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA. JUROS. FALÊNCIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
Primeira Turma
QO no REsp 949.319-MG, Rel. Min. Luiz Fux, em 9/10/2007.
QO no REsp 796.064-RJ
QO. LIMITAÇÃO. COMPENSAÇÃO. TRIBUTOS. LEIS NS. 9.032/1995 E 9.129/1995.
Primeira Turma
QO no REsp 796.064-RJ, Rel. Min. Luiz Fux, em 9/10/2007.
RMS 21.167-MG
RMS. SERVIDOR ESTADUAL. LICENÇA SEM VENCIMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
Primeira Turma
RMS 21.167-MG, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 9/10/2007.
RMS 19.820-SP
MS. RODÍZIO. CIRCULAÇÃO. VEÍCULOS.
Primeira Turma
RMS 19.820-SP, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 9/10/2007.
REsp 790.807-MG
DANOS MORAIS. OFENSAS. PROMOTOR. MAGISTRADO.
Primeira Turma
REsp 790.807-MG, Rel. Min. Denise Arruda, julgado em 9/10/2007.
REsp 969.854-SP
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIOS. EQÜIDADE. JUIZ.
Primeira Turma
REsp 969.854-SP, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 9/10/2007.
REsp 586.120-MG
REMESSA. PRIMEIRA SEÇÃO. ICMS. DEMANDA CONTRATADA. ENERGIA ELÉTRICA.
Segunda Turma
REsp 586.120-MG, Rel. Min. João Otávio de Noronha, em 9/10/2007.
REsp 910.207-MG
PENHORA. CONTRATO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
Segunda Turma
REsp 910.207-MG, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 9/10/2007.
REsp 411.529-SP
ABRANGÊNCIA. EFEITO ERGA OMNES. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
Terceira Turma
REsp 411.529-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 9/10/2007.
REsp 820.814-SP
FIDEICOMISSO. TESTADOR. SUCESSÃO. CAPACIDADE. HERDEIRO LEGÍTIMO. IRMÃO SOLTEIRO. NETOS.
Terceira Turma
REsp 820.814-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 9/10/2007.
REsp 981.706-SP
AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO. DOCUMENTO. MULTA COMINATÓRIA.
Quarta Turma
REsp 981.706-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 9/10/2007.
REsp 594.930-SP
INADMISSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 526, CPC.
Quarta Turma
REsp 594.930-SP, Rel. Min. Massami Uyeda, julgado em 9/10/2007.
RMS 21.743-ES
MS. CONCURSO PÚBLICO. MATÉRIA SUPERVENIENTE. EDITAL.
Quinta Turma
RMS 21.743-ES, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 9/10/2007.
RHC 20.600-GO
HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. TRANCAMENTO. AÇÃO PENAL.
Sexta Turma
RHC 20.600-GO, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 9/10/2007.
RMS 15.463-SC
MS. PROVENTOS. REDUÇÃO. DECADÊNCIA.
Sexta Turma
RMS 15.463-SC, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 9/10/2007.
HC 78.553-SP
ADVOGADO. IMUNIDADE. FRAUDE. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.
Sexta Turma
HC 78.553-SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 9/10/2007.
Informativo 334
Período: 1º a 5 de outubro de 2007 · 23 notas · edição no STJ
SEC 831-FR
SENTENÇA ESTRANGEIRA. JUÍZO ARBITRAL.
Corte Especial
SEC 831-FR, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgada em 3/10/2007.
APn 330-SP
DENÚNCIA. LICITAÇÃO. ART. 359-D, CP.
Corte Especial
APn 330-SP, Rel. originário Min. Francisco Falcão, Rel. para acórdão Min. Luiz Fux, julgada em 3/10/2007.
REsp 768.523-RJ
MS PREVENTIVO. INSCRIÇÃO. DÍVIDA ATIVA.
Primeira Turma
REsp 768.523-RJ, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 2/10/2007.
REsp 875.388-SP
ISS. COOPERATIVA. SERVIÇOS MÉDICOS. ATOS NÃO-COOPERADOS. TAXA. ADMINISTRAÇÃO.
Primeira Turma
REsp 875.388-SP, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 2/10/2007.
REsp 827.613-SC
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. CONSTRUÇÃO. RODOVIA. VALORIZAÇÃO GERAL. IMÓVEIS.
Primeira Turma
REsp 827.613-SC, Rel. Min. José Delgado, julgado em 2/10/2007.
REsp 860.411-SP
NOMEAÇÃO. BEM. PENHORA. LFT. RECUSA.
Primeira Turma
REsp 860.411-SP, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 2/10/2007.
HC 87.140-RJ
HC. PENHORA. RENDA. DEPOSITÁRIO.
Primeira Turma
HC 87.140-RJ, Rel. Min. Denise Arruda, julgado em 2/10/2007.
REsp 929.381-AL
HABEAS DATA. INFORMAÇÕES. CEF. LEGITIMIDADE.
Primeira Turma
REsp 929.381-AL, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 4/10/2007.
REsp 839.510-DF
CONTRATO ADMINISTRATIVO. REGULARIDADE FISCAL. ÁLCOOL. EMPRESAS PRODUTORAS.
Primeira Turma
REsp 839.510-DF, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 4/10/2007.
RMS 24.973-RS
CONCURSO. SERVIÇO NOTARIAL. TITULAÇÃO. AVALIAÇÃO. CRITÉRIOS.
Primeira Turma
RMS 24.973-RS, Rel. originário Min. Francisco Falcão, Rel. para acórdão Min. Luiz Fux, julgado em 4/10/2007.
REsp 965.810-SP
CONCESSIONÁRIAS. ENERGIA ELÉTRICA. USO. FAIXA. DOMÍNIO. RODOVIAS.
Segunda Turma
REsp 965.810-SP, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 2/10/2007.
AgRg no REsp 501.643-RS
FALÊNCIA. CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS RECOLHIDOS E NÃO REPASSADOS. RESTITUIÇÃO.
Segunda Turma
AgRg no REsp 501.643-RS, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 2/10/2007.
REsp 889.766-SP
AÇÃO POPULAR. DESPEJO. ESGOTO. DANO. MEIO AMBIENTE.
Segunda Turma
REsp 889.766-SP, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 4/10/2007.
REsp 765.872-SP
RESTRIÇÕES ADMINISTRATIVAS ANTERIORES. AQUISIÇÃO. INEXISTÊNCIA. INDENIZAÇÃO.
Segunda Turma
REsp 765.872-SP, Rel. originária Min. Eliana Calmon, Rel. para acórdão Min. Herman Benjamin, julgado em 4/10/2007.
AgRg no REsp 841.486-SP
IR. NÃO-INCIDÊNCIA. VERBA INDENIZATÓRIA.
Segunda Turma
AgRg no REsp 841.486-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 4/10/2007.
REsp 716.841-SP
EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO. PROVA.
Terceira Turma
REsp 716.841-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 2/10/2007.
REsp 901.556-SP
REMESSA. CORTE ESPECIAL. FAX. DOCUMENTOS.
Terceira Turma
REsp 901.556-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, em 2/10/2007.
REsp 411.529-SP
ABRANGÊNCIA. EFEITO ERGA OMNES. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
Terceira Turma
REsp 411.529-SP, Rel. MIn. Nancy Andrighi, em 4/10/2007.
REsp 439.233-SP
INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. DENUNCIAÇÃO. LIDE.
Quarta Turma
REsp 439.233-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 4/10/2007.
REsp 976.591-ES
INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PROTESTO. DUPLICATA.
Quarta Turma
REsp 976.591-ES, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 4/10/2007.
REsp 908.384-SP
TRÁFICO. SUBSTITUIÇÃO. PENA. ESTRANGEIRO. RESIDÊNCIA. PAÍS.
Sexta Turma
REsp 908.384-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 4/10/2007.
HC 54.023-SP
NULIDADE. LEI N. 10.409/2002. DEFESA PRÉVIA.
Sexta Turma
HC 54.023-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 4/10/2007.
HC 62.393-GO
ESTUPRO. SALA. AUDIÊNCIA. PRESENÇA. RÉU. VÍTIMA. MAIORIDADE. DECADÊNCIA.
Sexta Turma
HC 62.393-GO, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 4/10/2007.
Informativo 333
Período: 24 a 28 de setembro de 2007 · 25 notas · edição no STJ
AgRg nos EREsp 884.283-DF
COMPENSAÇÃO. ARGÜIÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL.
Primeira Seção
AgRg nos EREsp 884.283-DF, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 26/9/2007.
MS 11.348-DF
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ISENÇÃO. RENOVAÇÃO. CEBAS. ENTIDADE BENEFICENTE.
Primeira Seção
MS 11.348-DF, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 26/9/2007.
CC 83.130-ES
COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. NECESSIDADE. PERÍCIA CONTÁBIL.
Segunda Seção
CC 83.130-ES, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 26/9/2007.
EREsp 436.070-CE
TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. DANO MORAL.
Segunda Seção
EREsp 436.070-CE, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgados em 26/9/2007.
EREsp 620.218-GO
PRESCRIÇÃO. CHEQUE PRÉ-DATADO. CONTAGEM.
Segunda Seção
EREsp 620.218-GO, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgados em 26/9/2007.
MS 11.124-DF
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. DESPROPORCIONALIDADE.
Terceira Seção
MS 11.124-DF, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 26/9/2007.
CC 84.792-MG
CONFLITO. COMPETÊNCIA. SUSCITAÇÃO.
Terceira Seção
CC 84.792-MG, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 26/9/2007.
CC 52.174-DF
COMPETÊNCIA. CRIME. DEPENDÊNCIAS. STM.
Terceira Seção
CC 52.174-DF, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 26/9/2007.
MS 12.401-DF
AUXILIAR LOCAL. EMBAIXADA. ENQUADRAMENTO. PENSÃO. MORTE.
Terceira Seção
MS 12.401-DF, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 26/9/2007.
QO na RCL 2.235-SP
QO. COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO. HABEAS CORPUS. PERDA. FORO ESPECIAL.
Terceira Seção
QO na RCL 2.235-SP, Rel. Min. Carlos Fernando Mathias (Juiz convocado do TRF da 1º Região), em 26/9/2007.
REsp 687.547-RJ
NULIDADE. INTIMAÇÃO. MP.
Primeira Turma
REsp 687.547-RJ, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 25/9/2007.
AgRg no Ag 827.293-RS
RESP. EDCL. RATIFICAÇÃO.
Primeira Turma
AgRg no Ag 827.293-RS, Rel. originária Min. Denise Arruda, Rel. para acórdão Min. José Delgado, julgado em 25/9/2007.
REsp 883.959-RS
INCRA. CIDE. COBRANÇA. LEGITIMIDADE.
Segunda Turma
REsp 883.959-RS, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 25/9/2007.
HC 88.428-PR
HABEAS CORPUS. ACESSO. PROIBIÇÃO. LAZER E DESPORTO. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.
Segunda Turma
HC 88.428-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 25/9/2007.
REsp 783.039-SP
PATRIMÔNIO. SÓCIO. ENTIDADE SOB LIQUIDAÇÃO. INDISPONIBILIDADE. PENHORA. EXECUÇÃO.
Terceira Turma
REsp 783.039-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 25/9/2007.
REsp 972.766-SP
COMPRA E VENDA. VEÍCULO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. APROVEITAMENTO. ATOS PRATICADOS.
Terceira Turma
REsp 972.766-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 25/9/2007.
REsp 754.736-MG
EMBARGOS. EXECUÇÃO. CRÉDITO HIPOTECÁRIO. EFEITO SUSPENSIVO.
Quarta Turma
REsp 754.736-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 25/9/2007.
REsp 442.382-PB
SEGURADORA. CONTRATO. AFASTAMENTO. CLÁUSULA ABUSIVA.
Quarta Turma
REsp 442.382-PB, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 25/9/2007.
REsp 725.059-RS
JUROS MORATÓRIOS. CONTAGEM. ÚLTIMA CITAÇÃO. HERDEIRAS.
Quarta Turma
REsp 725.059-RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 25/9/2007.
REsp 880.199-SP
INSCRIÇÃO. NOME. SERASA/SPC. RETIRADA. RESTRIÇÃO. ÔNUS. CREDOR. DEVEDOR.
Quarta Turma
REsp 880.199-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 25/9/2007.
REsp 909.340-PA
COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. ART. 149 CP. DELITOS CONTRA ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO.
Quinta Turma
REsp 909.340-PA, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 25/9/2007.
REsp 965.998-RS
ROUBO. ARMA DE FOGO. PERÍCIA. REINCIDÊNCIA. AGRAVANTE. INDIVIDUALIZAÇÃO. PENA.
Quinta Turma
REsp 965.998-RS, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 25/9/2007.
HC 83.799-MS
CRIMES HEDIONDOS. PROGRESSÃO. REGIME. LAPSOS TEMPORAIS. LEI N. 11.464/2007.
Sexta Turma
HC 83.799-MS, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 25/9/2007.
HC 56.416-RJ
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. SUBSTITUIÇÃO. RESTRITIVAS DE DIREITOS.
Sexta Turma
HC 56.416-RJ, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 27/9/2007.
RHC 21.519-DF
RMS. REVELIA. ANTECIPAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL.
Sexta Turma
RHC 21.519-DF, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 27/9/2007.
Informativo 332
Período: 17 a 21 de setembro de 2007 · 31 notas · edição no STJ
APn 472-ES
DENÚNCIA. EXAME. FATOS. TIPICIDADE.
Corte Especial
APn 472-ES, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgada em 19/9/2007.
EREsp 808.525-PR
FAZENDA PÚBLICA. APLICAÇÃO. MULTA.
Corte Especial
EREsp 808.525-PR, Rel. Min. Luiz Fux, julgados em 19/9/2007.
CC 86.166-RJ
COMPETÊNCIA INTERNA. REGISTRO PÚBLICO. TRANSPORTE MARÍTIMO. CONTRATOS. TABELIONATO. TRIBUNAL MARÍTIMO.
Corte Especial
CC 86.166-RJ, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 19/9/2007.
RMS 20.277-MT
COMPETÊNCIA CONCORRENTE. LEI ESTADUAL. UNIÃO. ATENDIMENTO BANCÁRIO.
Primeira Turma
RMS 20.277-MT, Rel. Min. Denise Arruda, julgado em 18/9/2007.
RMS 18.932-SP
MS. CEF. ALVARÁ. FGTS.
Primeira Turma
RMS 18.932-SP, Rel. Min. Denise Arruda, julgado em 18/9/2007.
REsp 930.274-GO
DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. INCIDÊNCIA.
Primeira Turma
REsp 930.274-GO, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 18/9/2007.
REsp 940.759-SP
QO. REMESSA. PRIMEIRA SEÇÃO. IR. DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚM. N. 215- STJ. REVISÃO.
Primeira Turma
REsp 940.759-SP, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 18/9/2007.
RMS 20.582-GO
RMS. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO.
Primeira Turma
RMS 20.582-GO, Rel. originário Min. Francisco Falcão, Rel. para acórdão Min. Luiz Fux, julgado em 18/9/2007.
REsp 841.173-PB
EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. SUBSÍDIOS.
Primeira Turma
REsp 841.173-PB, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 18/9/2007.
REsp 854.557-RS
LEGITIMIDADE. MP. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO. SAÚDE.
Primeira Turma
REsp 854.557-RS, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 20/9/2007.
AgRg no REsp 942.982-RS
CDA. SUBSTITUIÇÃO. REQUISITO ESSENCIAL.
Primeira Turma
AgRg no REsp 942.982-RS, Rel. Min. José Delgado, julgado em 20/9/2007.
REsp 756.612-RJ
ICMS. SÚM. N. 166-STJ. INABITUALIDADE. BENS. ATIVO FIXO.
Segunda Turma
REsp 756.612-RJ, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 18/9/2007.
REsp 957.707-PR
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. INCRA. SOLIDARIEDADE. INSS.
Segunda Turma
REsp 957.707-PR, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 18/9/2007.
REsp 539.107-SC
AFORAMENTO. ENFITEUSE. TRANSFERÊNCIA. DOMÍNIO. INCORPORAÇÃO. SOCIEDADE. LAUDÊMIO.
Segunda Turma
REsp 539.107-SC, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 18/9/2007.
REsp 962.909-BA
ART. 166 DO CTN. CONDIÇÃO. AÇÃO. JUNTADA POSTERIOR.
Segunda Turma
REsp 962.909-BA, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 20/9/2007.
AgRg no Ag 829.932-SP
RECURSO ADMINISTRATIVO. DEPÓSITO PRÉVIO.
Segunda Turma
AgRg no Ag 829.932-SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 20/9/2007.
AgRg no REsp 936.974-RS
ENSINO SUPERIOR. DIPLOMA. UNIVERSIDADE ESTRANGEIRA. DIREITO ADQUIRIDO.
Segunda Turma
AgRg no REsp 936.974-RS, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 20/9/2007.
REsp 949.388-RJ
CONSELHO REGIONAL. ENGENHEIRO QUÍMICO. ATIVIDADE PREPONDERANTE.
Segunda Turma
REsp 949.388-RJ, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 20/9/2007.
REsp 805.795-RJ
CONVÊNIO. ICMS N. 115/1996. SERVIÇO. RADIOCHAMADA.
Segunda Turma
REsp 805.795-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 20/9/2007.
REsp 757.203-RS
IPI. ART. 170-A, DO CTN. INAPLICABILIDADE. ART. 166, CTN.
Segunda Turma
REsp 757.203-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 20/9/2007.
AgRg no Ag 912.378-RS
QO. REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. TELEFONIA.
Terceira Turma
AgRg no Ag 912.378-RS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 20/9/2007.
REsp 555.308-MG
AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. PROVA. CAUSA DEBENDI.
Quarta Turma
REsp 555.308-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 18/9/2007.
REsp 538.384-DF
NULIDADE. VENDA. IMÓVEL. CITAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 538.384-DF, Rel. Min. Massami Uyeda, julgado em 20/9/2007.
REsp 651.396-MA
DANO MORAL. VALOR. REDUÇÃO.
Quarta Turma
REsp 651.396-MA, Rel. Min. Massami Uyeda, julgado em 20/9/2007.
REsp 946.880-SP
LIMINAR. ANTECIPAÇÃO. TUTELA. SENTENÇA.
Quarta Turma
REsp 946.880-SP, Rel. Min. Massami Uyeda, julgado em 20/9/2007.
REsp 943.532-RS
REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. EXIBIÇÃO. DOCUMENTO. TELEFONIA.
Quarta Turma
REsp 943.532-RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, em 20/9/2007.
RMS 21.142-SP
APOSENTADORIA PROVISÓRIA. REVISÃO. PRAZO. DECADÊNCIA.
Quinta Turma
RMS 21.142-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 20/9/2007.
AgRg no Ag 919.422-PR
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ANTERIORIDADE. LEI.
Sexta Turma
AgRg no Ag 919.422-PR, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 18/9/2007.
REsp 755.226-RS
LOCAÇÃO. FIANÇA. PRORROGAÇÃO. ENTREGA. CHAVES.
Sexta Turma
REsp 755.226-RS, Rel. Min. Carlos Fernando Mathias (Juiz convocado do TRF 1ª Região), julgado em 18/9/2007.
HC 66.312-RS
HC. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM. PENAS SUPERIORES A DOIS ANOS.
Sexta Turma
HC 66.312-RS, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 18/9/2007.
RMS 16.794-BA
MS. CONCESSÃO PARCIAL. SERVIDOR. ESTABI-LIDADE ECONÔMICA.
Sexta Turma
RMS 16.794-BA, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 18/9/2007.
Informativo 331
Período: 10 a 14 de setembro de 2007 · 25 notas · edição no STJ
CC 63.940-SP
CC. JUÍZO ESTADUAL. JUÍZO ESPECIAL FEDERAL. EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. UNIÃO.
Primeira Seção
CC 63.940-SP, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 12/9/2007.
EREsp 215.589-RJ
DEPÓSITO JUDICIAL. EXTINÇÃO. PROCESSO SEM JULGAMENTO. MÉRITO.
Primeira Seção
EREsp 215.589-RJ, Rel. Min. José Delgado, julgados em 12/9/2007.
CC 62.036-SP
COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO.
Segunda Seção
CC 62.036-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 12/9/2007.
Rcl 1.270-PA
RCL. COMPETÊNCIA. JUÍZOS TRABALHISTA E FALIMENTAR.
Segunda Seção
Rcl 1.270-PA, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgada em 12/9/2007.
CC 70.077-MG
COMPETÊNCIA. IMPERÍCIA. PRESTAÇÃO. SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS.
Segunda Seção
CC 70.077-MG, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 12/9/2007.
CC 80.210-SP
COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.
Segunda Seção
CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007.
AgRg no CC 39.903-RJ
COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CEF. MANUTENÇÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. APOSENTADOS. PENSIONISTAS.
Segunda Seção
AgRg no CC 39.903-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 12/9/2007.
SÚMULA N. 343-STJ.
Terceira Seção
REsp 968.414-SP
DESAPROPRIAÇÃO. TREDESTINAÇÃO LÍCITA.
Primeira Turma
REsp 968.414-SP, Rel. Min. Denise Arruda, julgado em 11/9/2007.
RMS 21.547-PR
CARTÓRIO. VACÂNCIA. TITULAR. ILEGALIDADE. ATO ADMINISTRATIVO.
Primeira Turma
RMS 21.547-PR, Rel. Min. José Delgado, julgado em 11/9/2007.
REsp 640.460-RJ
REGISTRO. DISTRIBUIDOR. COMBUSTÍVEIS. CERTIDÃO. REGULARIDADE.
Primeira Turma
REsp 640.460-RJ, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 11/9/2007.
REsp 921.851-SP
VALORES. BOLSAS. ESTUDO. NÃO-INCIDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
Segunda Turma
REsp 921.851-SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 11/9/2007.
REsp 919.769-DF
ICMS. CONSTRUÇÃO CIVIL. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. DIFERENCIAL. ALÍQUOTAS.
Segunda Turma
REsp 919.769-DF, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 11/9/2007.
REsp 895.377-RS
INFRAÇÃO. TRÂNSITO. APREENSÃO. VEÍCULO. LIBERAÇÃO CONDIÇÃO. PAGAMENTO. MULTA.
Segunda Turma
REsp 895.377-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 11/9/2007.
REsp 575.806-PE
IPI. IMPOSTO. IMPORTAÇÃO. ISENÇÃO. DL N. 8.031/1945.
Segunda Turma
REsp 575.806-PE, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 11/9/2007.
REsp 285.241-RJ
CDC. COBRANÇA. DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES. AUSÊNCIA. IMPUGNAÇÃO. DÍVIDA.
Quarta Turma
REsp 285.241-RJ, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 11/9/2007.
REsp 611.991-DF
DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE. CONSTRUTOR. OBRA. PRAZO. GARANTIA.
Quarta Turma
REsp 611.991-DF, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 11/9/2007.
REsp 939.919-MS
DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA TÉCNICA. JUROS.
Quarta Turma
REsp 939.919-MS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 11/9/2007.
REsp 431.433-SC
EXECUÇÃO. CÉDULA. CRÉDITO COMERCIAL. RENEGOCIAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 431.433-SC, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 11/9/2007.
HC 77.986-MS
SONEGAÇÃO FISCAL. DECADÊNCIA. LANÇAMENTO.
Quinta Turma
HC 77.986-MS, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 13/9/2007.
REsp 831.058-RS
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. DESCLASSIFICAÇÃO. PRINCÍPIO. PROPORCIONALIDADE.
Quinta Turma
REsp 831.058-RS, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 13/9/2007.
REsp 613.542-SP
DECADÊNCIA. MS. NORMA. EDITAL.
Quinta Turma
REsp 613.542-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 13/9/2007.
HC 65.971-PR
HOMICÍDIO CULPOSO. SOCORRO. VÍTIMA.
Quinta Turma
HC 65.971-PR, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 13/9/2007.
HC 86.429-SP
DESOBEDIÊNCIA. SOLICITAÇÃO. HC. LIMINAR.
Quinta Turma
HC 86.429-SP, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 13/9/2007.
HC 75.310-MA
PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. QUALIFICADORAS.
Sexta Turma
HC 75.310-MA, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 11/9/2007.
Informativo 330
Período: 3 a 7 de setembro de 2007 · 18 notas · edição no STJ
SEC 485-EX
SEC. DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO. CURADOR ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Corte Especial
SEC 485-EX, Rel. Min. Felix Fischer, julgada em 5/9/2007.
AgRg no RMS 20.441-PR
DISTRIBUIÇÃO. RMS. ÚNICO ACÓRDÃO.
Primeira Turma
AgRg no RMS 20.441-PR, Rel. Min. José Delgado, julgado em 4/9/2007.
REsp 839.916-RJ
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDISPONIBILIDADE. BENS. DANO AMBIENTAL.
Primeira Turma
REsp 839.916-RJ, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 4/9/2007.
REsp 840.623-BA
INCLUSÃO. NOVEL PROPRIETÁRIO. SUBSTITUIÇÃO. CDA.
Primeira Turma
REsp 840.623-BA, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 6/9/2007.
REsp 900.097-MG
CONCESSÃO. SERVIÇO PÚBLICO. TELECOMUNICAÇÃO. DISCRIMINAÇÃO. PULSOS. LIGAÇÕES. TELEFONE FIXO. CELULAR.
Primeira Turma
REsp 900.097-MG, Rel. Min. José Delgado, julgado em 6/9/2007.
REsp 780.500-PR
DANOS MATERIAIS. PROVA. ARRIMO. ENTIDADE FAMILIAR.
Segunda Turma
REsp 780.500-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 4/9/2007.
Edcl no AgRg na MC 12.488-RJ
RESP. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. FGTS.
Segunda Turma
Edcl no AgRg na MC 12.488-RJ, Rel. originário Min. Humberto Martins, Rel. para acórdão Min. Eliana Calmon, julgado em 4/9/2007.
REsp 679.842-DF
BEM IMPENHORÁVEL. MICROEMPRESA.
Terceira Turma
REsp 679.842-DF, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 4/9/2007.
REsp 280.261-DF
IMÓVEL. AQUISIÇÃO. DESISTÊNCIA. COOPERATIVA. RETENÇÃO.
Quarta Turma
REsp 280.261-DF, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 4/9/2007.
REsp 251.678-SP
FALÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR. SUSTAÇÃO. PROTESTO. PRAZO PRESCRICIONAL.
Quarta Turma
REsp 251.678-SP, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 4/9/2007.
RMS 20.235-GO
CANCELAMENTO. ESCRITURA. AUSÊNCIA. ASSINATURA.
Quarta Turma
RMS 20.235-GO, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 4/9/2007.
REsp 556.448-SP
DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO. NOME. AUTOR. BANCO. DADOS. INADIMPLENTES.
Quarta Turma
REsp 556.448-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 4/9/2007.
HC 61.928-SP
ESTELIONATO. REPARAÇÃO. DANO. ARREPENDIMENTO.
Quinta Turma
HC 61.928-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 4/9/2007.
REsp 448.543-MA
PREFEITO. CRIME. RESPONSABILIDADE. ATRASO. PRESTAÇÃO. CONTAS.
Quinta Turma
REsp 448.543-MA, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 6/9/2007.
Ag Rg no Edcl no REsp 915.488-RN
AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. E-MAIL.
Sexta Turma
Ag Rg no Edcl no REsp 915.488-RN, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 4/9/2007.
HC 65.458-RJ
HC. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. APELAÇÃO DESERTA. FUGA. CONDENADO.
Sexta Turma
HC 65.458-RJ, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 4/9/2007.
REsp 264.632-SP
MS. SENTENÇA CONCESSIVA. PRAZO. DOBRO. RECURSO. ILEGITIMIDADE. AUTORIDADE COATORA.
Sexta Turma
REsp 264.632-SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 4/9/2007.
REsp 894.305-RS
EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO. REGIME ABERTO.
Sexta Turma
REsp 894.305-RS, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 4/9/2007.
Informativo 329
Período: 27 a 30 de agosto de 2007 · 16 notas · edição no STJ
REsp 748.868-RS
DANO MORAL. INCIDÊNCIA. IMPOSTO DE RENDA.
Primeira Turma
REsp 748.868-RS, Rel. originário Min. Luiz Fux, Rel. para acórdão Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 28/8/2007.
REsp 882.747-MA
CONTRATO. PRESTAÇÃO. SERVIÇO. NOTAS FISCAIS. EXECUTIVIDADE.
Primeira Turma
REsp 882.747-MA, Rel. Min. José Delgado, julgado em 28/8/2007.
REsp 966.930-DF
CADE. PRESIDENTE. VOTO. MEMBRO. DESEMPATE.
Segunda Turma
REsp 966.930-DF, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 28/8/2007.
RMS 23.480-SP
EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. PRECATÓRIO. BLOQUEIO. VALORES DEPOSITADOS DIVERGENTES.
Segunda Turma
RMS 23.480-SP, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 28/8/2007.
REsp 955.831-SP
COFINS. SOCIEDADE CIVIL. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO.
Segunda Turma
REsp 955.831-SP, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 28/8/2007.
REsp 734.610-MG
FERRO-GUSA OU AÇO. PROVA PERICIAL EMPRESTADA.
Segunda Turma
REsp 734.610-MG, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 28/8/2007.
RMS 20.866-MG
SERVENTUÁRIO. CARTÓRIO. PRECARIEDADE.
Segunda Turma
RMS 20.866-MG, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 28/8/2007.
REsp 797.665-RS
RESP. EMBARGOS. DECLARAÇÃO. RATIFICAÇÃO NECESSÁRIA.
Segunda Turma
REsp 797.665-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 28/8/2007.
AgRg no Ag 815.341-RJ
TURMA RECURSAL. JUIZADO ESPECIAL. AG. NEGATIVA. SEGUIMENTO. RMS.
Terceira Turma
AgRg no Ag 815.341-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 28/8/2007.
EDcl no AgRg no REsp 869.717-RS
CONTRATO BANCÁRIO. DESCARACTERIZAÇÃO. MORA. COMISSÃO. PERMANÊNCIA.
Terceira Turma
EDcl no AgRg no REsp 869.717-RS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgados em 28/8/2007.
REsp 588.293-RJ
LEILOEIRO. HASTAS NEGATIVAS. ADJUDICAÇÃO. COMISSÃO. EDITAL.
Quarta Turma
REsp 588.293-RJ, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 28/8/2007.
REsp 297.117-RS
ALIENAÇÃO. BEM IMÓVEL. CLÁUSULA. INALIENABILIDADE. NULIDADE ABSOLUTA. DECLARAÇÃO. OFÍCIO. PREQUESTIONAMENTO.
Quarta Turma
REsp 297.117-RS, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 28/8/2007.
REsp 964.055-RS
RESPONSABILIDADE. BANCO. FALSIDADE.
Quarta Turma
REsp 964.055-RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 28/8/2007.
REsp 474.388-SP
PROMESSA. COMPRA. VENDA. DESISTÊNCIA. RESTITUIÇÃO. PAGAMENTO.
Quarta Turma
REsp 474.388-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 28/8/2007.
REsp 436.904-RJ
RESPONSABILIDADE. PRESTADOR. SERVIÇO. ACIDENTE.
Quarta Turma
REsp 436.904-RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 28/8/2007.
REsp 794.089-RJ
PRESCRIÇÃO. PROCESSO. EXAME. MÉRITO. ELEMENTOS SUFICIENTES.
Sexta Turma
REsp 794.089-RJ, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 28/8/2007.
Informativo 328
Período: 20 a 24 de agosto de 2007 · 27 notas · edição no STJ
AgRg nos EREsp 640.803-RS
REMESSA. CORTE ESPECIAL. QO. CONTAGEM. PRAZO. RECURSO. FAX.
Primeira Seção
AgRg nos EREsp 640.803-RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, em 22/8/2007.
EREsp 378.606-RS
FGTS. MULTA. NATUREZA ADMINISTRATIVA.
Primeira Seção
EREsp 378.606-RS, Rel. Min. Luiz Fux, julgados em 22/8/2007.
EREsp 839.625-SC
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. SINDICATO. SERVIDORES PÚBLICOS.
Primeira Seção
EREsp 839.625-SC, Rel. originária Min. Eliana Calmon, Rel. para acórdão Min. Teori Albino Zavascki, julgados em 22/8/2007.
CC 77.401-SP
COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. NOTIFICAÇÃO JUDICIAL.
Segunda Seção
CC 77.401-SP, Rel. originário Min. Humberto Gomes de Barros, Rel para acórdão Min. Fernando Gonçalves, julgado em 22/8/2007.
AR 3.534-RS
AR. SHOPPING CENTER. CESSÃO. DAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PERDAS. DANOS.
Segunda Seção
AR 3.534-RS, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 22/8/2007.
MS 12.629-DF
MS. SERVIDOR. ATO. REDISTRIBUIÇÃO.
Terceira Seção
MS 12.629-DF, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 22/8/2007.
Rcl 2.378-DF
RCL. MS. ANISTIA.
Terceira Seção
Rcl 2.378-DF, Rel. Min. Felix Fischer, julgada em 22/8/2007.
CC 79.482-MG
CONFLITO. COMPETÊNCIA. ESTELIONATO. CONDUTA. MILITAR. EXERCÍCIO. FUNÇÕES.
Terceira Seção
CC 79.482-MG, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 22/8/2007.
CC 75.364-MG
CONFLITO. COMPETÊNCIA. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. MILITAR. CIVIL.
Terceira Seção
CC 75.364-MG, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 22/8/2007.
EREsp 236.655-DF
SENTENÇA. PRONÚNCIA. EXCLUSÃO. QUALIFICADORA. ERESP.
Terceira Seção
EREsp 236.655-DF, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgados em 22/8/2007.
EDcl no REsp 912.564-SP
EDCL. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO. PREMISSAS EQUIVOCADAS. ERRO MATERIAL.
Primeira Turma
EDcl no REsp 912.564-SP, Rel. originário Min. José Delgado, Rel. para acórdão Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 21/8/2007.
REsp 939.142-RJ
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NOTÍCIA PUBLICADA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Primeira Turma
REsp 939.142-RJ, Rel. originário Min. Francisco Falcão, Rel. para acórdão Min. Luiz Fux, julgado em 21/8/2007.
REsp 935.191-PR
DIREITO. ANTI-DUMPING. RESP. RESOLUÇÃO.
Primeira Turma
REsp 935.191-PR, Rel. Min. José Delgado, julgado em 21/8/2007.
REsp 655.891-AL
RESP. ADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO.
Segunda Turma
REsp 655.891-AL, Rel. Min Eliana Calmon, julgado em 21/8/2007.
REsp 721.439-RJ
RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTADO. OMISSÃO.
Segunda Turma
REsp 721.439-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 21/8/2007.
EDcl no REsp 927.530-SP
ARROLAMENTO SUMÁRIO. HOMOLOGAÇÃO. PARTILHA. TRIBUTOS.
Segunda Turma
EDcl no REsp 927.530-SP, Rel. Min. Castro Meira, julgados em 21/8/2007.
AgRg no Ag 856.186-SP
INCONSTITUCIONALIDADE. RESERVA. PLENÁRIO.
Segunda Turma
AgRg no Ag 856.186-SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 21/8/2007.
REsp 703.129-SP
CARTÃO. CRÉDITO. TERCEIRO. CULPA EXCLUDENTE.
Terceira Turma
REsp 703.129-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 21/8/2007.
REsp 965.207-RS
DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO. CADASTRO. INADIMPLEMENTES. COMUNICAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 965.207-RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 21/8/2007.
REsp 899.193-ES
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR IRRISÓRIO. EQÜIDADE.
Quarta Turma
REsp 899.193-ES, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 21/8/2007.
HC 31.448-SC
CRIME. ORDEM TRIBUTÁRIA. LEGALIDADE. PROVAS OBTIDAS. CPMF.
Quinta Turma
HC 31.448-SC, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 23/8/2007.
REsp 905.193-RS
REVISÃO. PENA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FRACIONAMENTO.
Sexta Turma
REsp 905.193-RS, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 21/8/2007.
REsp 240.493-SC
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REGRA VIGENTE. CONCESSÃO.
Sexta Turma
REsp 240.493-SC, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 21/8/2007.
HC 38.365-GO
HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRINCÍPIO. PROMOTOR NATURAL.
Sexta Turma
HC 38.365-GO, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 21/8/2007.
RMS 19.062-RS
MS. CONCURSO. NULIDADE. QUESTÃO.
Sexta Turma
RMS 19.062-RS, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 21/8/2007.
REsp 504.789-GO
RECURSO. SENTIDO ESTRITO. PRODUÇÃO ANTECIPADA. PROVA.
Sexta Turma
REsp 504.789-GO, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 21/8/2007.
HC 70.967-RJ
HC. PENA PRIVATIVA. LIBERDADE. PENA RESTRITIVA. DIREITOS.
Sexta Turma
HC 70.967-RJ, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 21/8/2007.
Informativo 327
Período: 13 a 17 de agosto de 2007 · 26 notas · edição no STJ
AI no REsp 616.348-MG
INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 45 DA LEI N. 8.212/1991.
Corte Especial
AI no REsp 616.348-MG, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgada em 15/8/2007.
SEC 563-DE
SEC. ADOÇÃO. MAIORIDADE.
Corte Especial
SEC 563-DE, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgada em 15/8/2007.
SEC 1.397-US
SEC. ACORDO. IMÓVEIS. BRASIL.
Corte Especial
SEC 1.397-US, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, julgada em 15/8/2007.
AgRg no Ag 624.779-RS
PRINCÍPIO. IDENTIDADE FÍSICA. JUIZ. MUTIRÃO.
Corte Especial
AgRg no Ag 624.779-RS, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 15/8/2007.
CR 438-BE
CARTA ROGATÓRIA. QUEBRA. SIGILO BANCÁRIO.
Corte Especial
CR 438-BE, Rel. Min. Luiz Fux, julgada em 15/8/2007.
REsp 802.559-MS
SERVIÇOS. FORNECIMENTO. ÁGUA E ESGOTO. NATUREZA JURÍDICA. JURISPRUDÊNCIA. STJ. STF.
Primeira Turma
REsp 802.559-MS, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 14/8/2007.
RMS 22.209-MG
CONCURSO PÚBLICO. SERVIÇOS NOTARIAIS. ANÁLISE. TÍTULOS.
Primeira Turma
RMS 22.209-MG, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 14/8/2007.
REsp 653.553-MG
COMPENSAÇÃO. TRIBUTOS. TRANSFERÊNCIA. CRÉDITOS. TERCEIROS. LEI N. 9.430/1996. IN-SRF 21/1997 E 41/2000.
Primeira Turma
REsp 653.553-MG, Rel. Min. Denise Arruda, julgado em 14/8/2007.
REsp 622.405-SP
RELATIVIZAÇÃO. COISA JULGADA. DECISÕES JUDICIAIS. VÍCIOS INSANÁVEIS.
Primeira Turma
REsp 622.405-SP, Rel. Min. Denise Arruda, julgado em 14/8/2007.
REsp 763.019-RJ
TRANSPORTE INTERESTADUAL. PASSAGEIROS. EXPLORAÇÃO. REGULARIZAÇÃO.
Primeira Turma
REsp 763.019-RJ, Rel. originário Min. Luiz Fux, Rel. para acórdão Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 14/8/2007.
AgRg no Ag 863.773-DF
AG. FUNDAMENTOS ATACADOS. SUBIDA. RESP.
Segunda Turma
AgRg no Ag 863.773-DF, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 14/8/2007.
REsp 796.560-AL
EXERCÍCIO PROFISSIONAL. MÉDICO. FARMACÊUTICO. VEDAÇÃO.
Segunda Turma
REsp 796.560-AL, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 14/8/2007.
REsp 736.498-SP
IMPOSTO. ISENÇÃO. DECURSO. PRAZO. INÉRCIA.
Segunda Turma
REsp 736.498-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 14/8/2007.
RHC 20.429-SP
DEPOSITÁRIO INFIEL. EMPREGADO. AUSÊNCIA. PODER. GESTÃO. CONTRAGIMENTO ILEGAL.
Segunda Turma
RHC 20.429-SP, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 16/8/2007.
REsp 753.906-BA
INDENIZAÇÃO.ACIDENTE. TRÂNSITO. MENOR.
Terceira Turma
REsp 753.906-BA, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 14/8/2007.
REsp 899.662-RS
CONTRATO BANCÁRIO. MORA. ENCARGO REMUNERATÓRIO.
Terceira Turma
REsp 899.662-RS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 14/8/2007.
REsp 756.885-RJ
INTIMAÇÃO. ESTAGIÁRIO. NULIDADE .
Terceira Turma
REsp 756.885-RJ, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 14/8/2007.
REsp 373.722-MT
DUPLICATA. PROTESTO INDEVIDO. ENDOSSO TRASLATIVO.
Quarta Turma
REsp 373.722-MT, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 14/8/2007.
RMS 14.132-GO
MS. SUBSTITUIÇÃO. RECURSO.
Quarta Turma
RMS 14.132-GO, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 16/8/2007.
RMS 14.284-RJ
MS. DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA. DIREITO LÍQÜIDO E CERTO.
Quarta Turma
RMS 14.284-RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 16/8/2007.
REsp 929.667-AC
INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. DEMISSÃO. FUNCIONÁRIO.
Quarta Turma
REsp 929.667-AC, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 16/8/2007.
REsp 681.227-RS
RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA. REITERAÇÃO APÓS EMBARGOS.
Quarta Turma
REsp 681.227-RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 16/8/2007.
HC 76.298-SP
PROGRESSÃO. REGIME PRISIONAL. REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO.
Sexta Turma
HC 76.298-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 14/8/2007.
HC 46.599-SP
AUSÊNCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. DEFENSOR DATIVO. PRECLUSÃO.
Sexta Turma
HC 46.599-SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 14/8/2007.
HC 72.706-SP
REMIÇÃO. FALTA GRAVE. PERDA. TEMPO REMIDO.
Sexta Turma
HC 72.706-SP, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 16/8/2007.
REsp 724.468-RS
PRINCÍPIO. INSIGNIFICÂNCIA. FURTO TENTADO.
Sexta Turma
REsp 724.468-RS, Rel. originário Min. Nilson Naves, Rel. para acórdão Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 16/8/2007.
Informativo 326
Período: 1º a 10 de agosto de 2007 · 21 notas · edição no STJ
REsp 895.878-SP
CONTRIBUIÇÕES SESC/SENAC. EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.
Primeira Seção
REsp 895.878-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 8/8/2007.
CC 73.517-SP
COMPETÊNCIA. JF. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. EMPRESA PÚBLICA FEDERAL.
Segunda Seção
CC 73.517-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 8/8/2007.
CC 69.298-RJ
COMPETÊNCIA. COOPERATIVA MÉDICA. PROCESSO SELETIVO.
Segunda Seção
CC 69.298-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.
CC 73.000-RS
COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. CÍVEL.
Segunda Seção
CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.
CC 86.016-SP
CONFLITO. COMPETÊNCIA. CARTA PRECATÓRIA. CITAÇÃO. INTERROGATÓRIO.
Terceira Seção
CC 86.016-SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 8/8/2007.
CC 72.738-RS
COMPETÊNCIA. FRAUDE ELETRÔNICA. INTERNET. CONTA-CORRENTE. BANCO.
Terceira Seção
CC 72.738-RS, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 8/8/2007.
AR 867-DF
AR. CONTAGEM. TEMPO. SERVIÇO. CLT. ANTERIORIDADE. RJU.
Terceira Seção
AR 867-DF, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 8/8/2007.
CC 79.555-RS
COMPETÊNCIA. HOMICÍDIO. FURTO. ARMAS. EXÉRCITO. CONEXÃO.
Terceira Seção
CC 79.555-RS, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 8/8/2007.
REsp 930.524-MG
EXECUÇÃO. ÍNDICE. CORREÇÃO MONETÁRIA. REPETIÇÃO. TRIBUTO.
Primeira Turma
REsp 930.524-MG, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 2/8/2007.
REsp 939.294-SP
IMÓVEL. CONSTRIÇÃO. CARTA PRECATÓRIA.
Segunda Turma
REsp 939.294-SP, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 2/8/2007.
AgRg no Ag 825.989-SP
INTEMPESTIVIDADE. RESP. INTERPOSIÇÃO. PUBLICAÇÃO. EDCL.
Segunda Turma
AgRg no Ag 825.989-SP, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 2/8/2007.
REsp 795.591-RS
OAB. INSCRIÇÃO. CANCELAMENTO.
Segunda Turma
REsp 795.591-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 7/8/2007.
REsp 700.371-CE
FISCO. APREENSÃO. MERCADORIAS. IMPORTAÇÃO. DESCABIMENTO.
Segunda Turma
REsp 700.371-CE, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 7/8/2007.
REsp 832.370-MG
EMBARGOS INFRINGENTES. APELAÇÃO. REFORMA. SENTENÇA.
Terceira Turma
REsp 832.370-MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 2/8/2007.
REsp 660.897-SP
INVENTÁRIO. RESERVA. BENS. AÇÃO. RECONHECIMENTO. SOCIEDADE. FATO.
Terceira Turma
REsp 660.897-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 2/8/2007.
REsp 877.469-RJ
EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. INSTAURAÇÃO. CONTRADITÓRIO.
Terceira Turma
REsp 877.469-RJ, Rel. originário Min. Humberto Gomes de Barros, Rel. para acórdão Min. Ari Pargendler, julgado em 7/8/2007.
REsp 705.457-SP
INDENIZAÇÃO. DANO. ESTÉTICO. MORAL.
Quarta Turma
REsp 705.457-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 2/8/2007.
REsp 628.490-PA
DANO MORAL. REDUÇÃO. INDENIZAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 628.490-PA, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 7/8/2007.
HC 49.731-SP
DENÚNCIA. JUSTA CAUSA. AÇÃO PENAL.
Sexta Turma
HC 49.731-SP, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 2/8/2007.
HC 49.016-SP
PRISÃO PREVENTIVA. INOVAÇÃO. TRIBUNAL A QUO.
Sexta Turma
HC 49.016-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 7/8/2007.
HC 58.311-RJ
MILITAR. REGIME. CUMPRIMENTO. PENA.
Sexta Turma
HC 58.311-RJ, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 7/8/2007.
Informativo 325
Período: 25 a 29 de junho de 2007 · 34 notas · edição no STJ
EREsp 738.689-PR
IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. EXTINÇÃO. MODULAÇÃO TEMPORAL.
Primeira Seção
EREsp 738.689-PR, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgados em 27/6/2007.
EREsp 602.002-SP
CDA. ICMS. EXCLUSÃO. CONTRIBUIÇÃO. IAA.
Primeira Seção
EREsp 602.002-SP, Rel. Min. Humberto Martins, julgados em 27/6/2007.
AgRg nos EREsp 378.863-SP
TRANSPLANTE. EXCLUSÃO. PLANO. SAÚDE.
Segunda Seção
AgRg nos EREsp 378.863-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 27/6/2007.
CC 80.813-MG
COMPETÊNCIA. INVESTIGAÇÃO. PATERNIDADE. PROCEDIMENTO OFICIOSO.
Segunda Seção
CC 80.813-MG, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 27/6/2007.
CC 72.770-SP
COMPETÊNCIA. INDENIZAÇÃO. VÍNCULO TRABALHISTA.
Segunda Seção
CC 72.770-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 27/6/2007.
CC 84.752-RN
COMPETÊNCIA. ADJUDICAÇÃO. ARRECADAÇÃO. FALÊNCIA.
Segunda Seção
CC 84.752-RN, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 27/6/2007.
CC 70.349-MG
COMPETÊNCIA. COBRANÇA. CORRETAGEM.
Segunda Seção
CC 70.349-MG, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 27/6/2007.
EREsp 756.001-RJ
EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS.
Segunda Seção
EREsp 756.001-RJ, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgados em 27/6/2007.
SÚMULA N. 340-STJ.
Terceira Seção
SÚMULA N. 341-STJ.
Terceira Seção
SÚMULA N. 342-STJ.
Terceira Seção
CC 57.518-CE
COMPETÊNCIA. AÇÃO PENAL. IR. SERVIDOR MUNICIPAL.
Terceira Seção
CC 57.518-CE, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 27/6/2007.
REsp 914.896-MG
EMBARGOS INFRINGENTES. REFORMA. SENTENÇA. EXTINÇÃO. PROCESSO.
Primeira Turma
REsp 914.896-MG, Rel. originário Min. Francisco Falcão, Rel. para acórdão Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 26/6/2007.
REsp 936.547-RJ
RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ACIDENTE. RODOVIA. REGISTRO. PROPRIEDADE.
Primeira Turma
REsp 936.547-RJ, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 26/6/2007.
REsp 873.371-DF
COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO. SENTENÇA.
Primeira Turma
REsp 873.371-DF, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 26/6/2007.
REsp 834.678-PR
INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MUNICÍPIO. ANTECIPAÇÃO. TUTELA. PRECATÓRIO.
Primeira Turma
REsp 834.678-PR, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 26/6/2007.
REsp 729.712-SP
EXECUÇÃO FISCAL. ÔNUS. PERÍCIA.
Segunda Turma
REsp 729.712-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 26/6/2007.
REsp 497.123-RS
MULTA. INMETRO. LEI N. 5.966/1973.
Segunda Turma
REsp 497.123-RS, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 26/6/2007.
REsp 726.103-MG
ICMS. PRODUTORA. PROGRAMA. TV. CABO.
Segunda Turma
REsp 726.103-MG, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 26/6/2007.
REsp 738.026-RJ
RESPONSABILIDADE. PRESTADORA. SERVIÇO PÚBLICO.
Segunda Turma
REsp 738.026-RJ, Rel. originária Min. Eliana Calmon, Rel. para acórdão Min. João Otávio de Noronha, julgado em 26/6/2007.
REsp 723.575-MG
ISENÇÃO. RESOLUÇÃO LEGISLATIVA. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.
Segunda Turma
REsp 723.575-MG, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 26/6/2007.
REsp 823.384-RJ
ADOÇÃO PÓSTUMA. ÓBITO. ADOTANTE.
Terceira Turma
REsp 823.384-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 28/6/2007.
REsp 794.692-MT
EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO. IMISSÃO. POSSE. PRECLUSÃO.
Terceira Turma
REsp 794.692-MT, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 28/6/2007.
REsp 721.440-SC
NOTÍCIA-CRIME. APRESENTAÇÃO. RESPONSABILIDADE.
Terceira Turma
REsp 721.440-SC, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 28/6/2007.
REsp 952.141-RS
EMBARGOS DE TERCEIROS. PROVA. UNIÃO ESTÁVEL. MEAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 952.141-RS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 28/6/2007.
REsp 954.904-RS
INSCRIÇÃO. CADASTRO. INADIMPLENTES. COMUNICAÇÃO PRÉVIA.
Quarta Turma
REsp 954.904-RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 26/6/2007.
REsp 770.803-SC
SERVIDOR INATIVO. GRATIFICAÇÃO. MP N. 2.048-26/2000.
Quinta Turma
REsp 770.803-SC, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 26/6/2007.
REsp 654.275-AL
CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. DECISÃO JUDICIAL. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS.
Quinta Turma
REsp 654.275-AL, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 26/6/2007.
REsp 204.822-RJ
LBA. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA.
Sexta Turma
REsp 204.822-RJ, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 26/6/2007.
RMS 19.287-GO
TÉCNICO FAZENDÁRIO ESTADUAL. REENQUADRAMENTO.
Sexta Turma
RMS 19.287-GO, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 26/6/2007.
HC 46.973-MG
HC. INTERPOSIÇÃO. APELAÇÃO. COAÇÃO ILEGAL. CONCESSÃO.
Sexta Turma
HC 46.973-MG, Rel. originária Min. Maria Thereza de Assis Moura, Rel. para acórdão Min. Nilson Naves, julgado em 26/6/2007.
HC 48.805-SP
DESCAMINHO. PAGAMENTO. TRIBUTO. ANTERIORIDADE. OFERECIMENTO. DENÚNCIA.
Sexta Turma
HC 48.805-SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 26/6/2007.
REsp 536.104-RS
ADICIONAL. INSALUBRIDADE. FÉRIAS. DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO.
Sexta Turma
REsp 536.104-RS, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 28/6/2007.
Ag Rg no RMS 19.608-PR
CONCURSO PÚBLICO. INTERVENÇÃO. PODER JUDICIÁRIO. MS. VIA INADEQUADA.
Sexta Turma
Ag Rg no RMS 19.608-PR, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 28/6/2007.
Informativo 324
Período: 18 a 22 de junho de 2007 · 21 notas · edição no STJ
ExVerd 42-ES
EXCEÇÃO. VERDADE. DIFAMAÇÃO.
Corte Especial
ExVerd 42-ES, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgada em 20/6/2007.
REsp 943.116-SP
RECURSO ADMINISTRATIVO. DEPÓSITO PRÉVIO.
Primeira Turma
REsp 943.116-SP, Rel. Min. José Delgado, julgado em 19/6/2007.
REsp 788.817-GO
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ANTECIPAÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS.
Primeira Turma
REsp 788.817-GO, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 19/6/2007.
REsp 901.303-RS
PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO. ACOLHIMENTO. INDISPONIBILIDADE. BENS.
Primeira Turma
REsp 901.303-RS, Rel. Min. José Delgado, julgado em 19/6/2007.
REsp 710.599-SP
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. NULIDADE. AÇÃO DECLARATÓRIA. DOMÍNIO. DÚVIDAS. COISA JULGADA. RELATIVIZAÇÃO.
Primeira Turma
REsp 710.599-SP, Rel. Min. Denise Arruda, julgado em 21/6/2007.
REsp 640.281-RN
IMPOSTO. RENDA. BOLSA. ESTUDO.
Segunda Turma
REsp 640.281-RN, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 19/6/2007.
REsp 505.865-SC
AÇÃO POPULAR. INCONSTITUCIONALIDADE. LEI.
Segunda Turma
REsp 505.865-SC, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 19/6/2007.
REsp 753.096-PR
INCRA. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. FAIXA. FRONTEIRA. DOMÍNIO.
Segunda Turma
REsp 753.096-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 19/6/2007.
REsp 787.339-SP
EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. RECUSA. CREDOR. NOVOS BENS.
Segunda Turma
REsp 787.339-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 19/6/2007.
REsp 747.871-RS
CEMITÉRIO. MUNICIPAL. CONCESSÃO. USO. BEM PÚBLICO. MAJORAÇÃO. TAXA.
Segunda Turma
REsp 747.871-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 21/6/2007.
REsp 422.778-SP
CDC. INVERSÃO. ÔNUS. PROVA. MOMENTO.
Terceira Turma
REsp 422.778-SP, Rel. originário Min. Castro Filho, Rel. para acórdão Min. Nancy Andrighi, julgado em 19/6/2007.
REsp 951.777-DF
INDENIZAÇÃO. MORTE. CONDIÇÃO ECONÔMICA. VÍTIMA. RÉU.
Terceira Turma
REsp 951.777-DF, Rel. originário Min. Humberto Gomes de Barros, Rel. para acórdão Min. Ari Pargendler, julgado em 19/6/2007.
REsp 900.262-RJ
CONVENÇÃO DE HAIA. INTERESSE PREVALENTE. MENOR.
Terceira Turma
REsp 900.262-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 21/6/2007.
REsp 864.787-DF
SUCUMBÊNCIA. PRAZO. APELAÇÃO. ART. 191, CPC.
Terceira Turma
REsp 864.787-DF, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 21/6/2007.
REsp 696.284-RJ
REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. RESPONSABILIDADE. MÉDICO. HOSPITAL.
Terceira Turma
REsp 696.284-RJ, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 21/6/2007.
RO 13-PE
INDENIZAÇÃO. DEPORTAÇÃO. TURISTA BRASILEIRO. IMUNIDADE. JURISDIÇÃO ESTRANGEIRA. RENÚNCIA.
Quarta Turma
RO 13-PE, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 19/6/2007.
REsp 418.385-SP
FALÊNCIA. PERSONALIDADE JURÍDICA. DESCONSIDERAÇÃO. AÇÃO REVOCATÓRIA.
Quarta Turma
REsp 418.385-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 19/6/2007.
HC 79.476-PR
ATO. JUIZ. FÉRIAS. VALIDADE.
Quinta Turma
HC 79.476-PR, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 19/6/2007.
HC 57.961-SP
PROVA. GRAVAÇÃO TELEFÔNICA. VIOLAÇÃO. PRIVACIDADE.
Quinta Turma
HC 57.961-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 21/6/2007.
REsp 845.746-DF
DIFERENÇA. COMPROVAÇÃO. CÓPIAS. INTERNET. TRÁFICO. SUBSTITUIÇÃO. PENA PRIVATIVA. LIBERDADE. RESTRITIVA. DIREITOS.
Sexta Turma
REsp 845.746-DF, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 19/6/2007.
AgRg no Ag 664.461-SC
COBRANÇA INDEVIDA. SERVIÇOS. MÉDICO CONVENIADO. SUS. ART. 327, CP.
Sexta Turma
AgRg no Ag 664.461-SC, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 19/6/2007.
Informativo 323
Período: 11 a 15 de junho de 2007 · 31 notas · edição no STJ
MS 12.700-DF
ILEGITIMIDADE. PRESIDENTE. BACEN.
Primeira Seção
MS 12.700-DF, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 13/6/2007.
AgRg na AR 3.577-PE
AG. INTERPOSIÇÃO. FAX. PETIÇÃO ORIGINAL. QUINQÜÍDIO LEGAL. PRORROGAÇÃO.
Primeira Seção
AgRg na AR 3.577-PE, Rel. originário Min. José Delgado, Rel. para acórdão Min. Luiz Fux, julgado em 13/6/2007.
REsp 875.919-PE
FAZENDA. REFORMATIO IN PEJUS. SELIC. CONDENAÇÃO. JUROS. MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA.
Primeira Seção
REsp 875.919-PE, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 13/6/2007.
EREsp 209.297-SP
ÁREA TOMBADA. RESERVA FLORÍSTICA. INDENIZAÇÃO. AQUISIÇÃO. IMÓVEL.
Primeira Seção
EREsp 209.297-SP, Rel. Min. Luiz Fux, julgados em 13/6/2007.
REsp 73.552-RJ
CANCELAMENTO. SÚM. N. 152-STJ.
Primeira Seção
REsp 73.552-RJ, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 13/6/2007.
EREsp 760.290-PR
DENÚNCIA ESPONTÂNEA. MULTA MORATÓRIA. COMPENSAÇÃO.
Primeira Seção
EREsp 760.290-PR, Rel. originário Min. Castro Meira, Rel. para acórdão Min. Denise Arruda, julgados em 13/6/2007.
REsp 431.071-RS
PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO. APOSENTADORIA.
Segunda Seção
REsp 431.071-RS, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 13/6/2007.
CC 84.177-SP
COMPETÊNCIA. DANOS MORAIS. DEMISSÃO. TELEGRAMA. SENTENÇA TERMINATIVA.
Segunda Seção
CC 84.177-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 13/6/2007.
EREsp 248.143-PR
FALÊNCIA. INTIMAÇÃO. PROTESTO. VIA POSTAL. IDENTIFICAÇÃO. EXTINÇÃO. PROCESSO.
Segunda Seção
EREsp 248.143-PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgados em 13/6/2007.
QO no CC 51.650-DF
QO. CC. PEDIDO. RECONSIDERAÇÃO. ERRO MATERIAL. PREVENÇÃO. JUÍZO. AÇÃO POPULAR.
Segunda Seção
QO no CC 51.650-DF, Rel. Min. Ari Pargendler, julgada em 13/6/2007.
AgRg no MS 12.676-DF
INDENIZAÇÃO. UNIÃO. MILITAR. FORMAÇÃO. DEMISSÃO.
Terceira Seção
AgRg no MS 12.676-DF, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 13/6/2007.
CC 61.121-SP
COMPETÊNCIA. ESTELIONATO. MÉDICOS. DADOS. CRM.
Terceira Seção
CC 61.121-SP, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 13/6/2007.
MS 8.030-DF
PAD. SINDICÂNCIA. PORTARIA INAUGURAL. NULIDADE. PREJUÍZO.
Terceira Seção
MS 8.030-DF, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 13/6/2007.
REsp 778.896-AM
PENALIDADE FISCAL. ISENÇÃO. PERDIMENTO.
Primeira Turma
REsp 778.896-AM, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 12/6/2007.
REsp 822.881-PR
CPMF. CRIAÇÃO. SOCIEDADE. PREVIDÊNCIA. SEGURO.
Primeira Turma
REsp 822.881-PR, Rel. Min. José Delgado, julgado em 12/6/2007.
RMS 23.169-MG
VAF. ICMS. ENERGIA. HIDROELÉTRICA. MUNICÍPIO. SEDE.
Primeira Turma
RMS 23.169-MG, Rel. Min. José Delgado, julgado em 12/6/2007.
REsp 719.586-PR
TÍTULO EXECUTIVO. CÁLCULO. MEMÓRIA. CONTADOR.
Segunda Turma
REsp 719.586-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 12/6/2007.
REsp 761.294-DF
ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. AÇÃO ANULATÓRIA.
Segunda Turma
REsp 761.294-DF, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 12/6/2007.
REsp 922.795-RS
IR. ATIVIDADES HOSPITALARES. INTERNAÇÃO.
Segunda Turma
REsp 922.795-RS, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 12/6/2007.
REsp 608.324-RN
INDENIZAÇÃO. AVALIAÇÃO. COBERTURA FLORESTAL. RESERVA LEGAL.
Segunda Turma
REsp 608.324-RN, Rel. originário Min. Peçanha Martins, Rel. para acórdão Min. João Otávio de Noronha, julgado em 12/6/2007.
REsp 834.644-MT
AR. OBJETO. RESP. ACÓRDÃO. TRIBUNAL A QUO.
Terceira Turma
REsp 834.644-MT, Rel. originário Min. Humberto Gomes de Barros, Rel. para acórdão Min. Ari Pargendler, julgado em 12/6/2007.
REsp 869.354-RS
EXCEÇÃO. CONTRATO NÃO-CUMPRIDO.
Terceira Turma
REsp 869.354-RS, Rel. originário Min. Humberto Gomes de Barros, Rel. para o acórdão Min. Ari Pargendler, julgado em 14/6/2007.
AgRg na Pet 5.507-RJ
PETIÇÃO. RETENÇÃO. RESP.
Terceira Turma
AgRg na Pet 5.507-RJ, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 14/6/2007.
REsp 896.739-RJ
ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. MAIORIDADE. PRESCRIÇÃO. PARCELAS VENCIDAS.
Terceira Turma
REsp 896.739-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 14/6/2007.
REsp 281.684-MG
INCORPORAÇÃO. ALIENAÇÃO. UNIDADE.
Quarta Turma
REsp 281.684-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 12/6/2007.
HC 75.914-SP
PORTE. CELULAR. INCOMPETÊNCIA. ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. FALTA DISCIPLINAR GRAVE.
Quinta Turma
HC 75.914-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 14/6/2007.
HC 73.432-MG
ENTORPECENTE. SUPERVENIÊNCIA. LEI MAIS BENÉFICA.
Quinta Turma
HC 73.432-MG, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 14/6/2007.
HC 67.869-SP
INIMPUTÁVEL. ABSOLVIÇÃO. MEDIDA. SEGURANÇA.
Sexta Turma
HC 67.869-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 12/6/2007.
HC 62.915-RS
DESAFORAMENTO. JÚRI. INTIMAÇÃO. DEFESA.
Sexta Turma
HC 62.915-RS, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 12/6/2007.
REsp 841.060-SP
BENEFÍCIO. PRESTAÇÃO CONTINUADA. MISERABILIDADE.
Sexta Turma
REsp 841.060-SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 12/6/2007.
RHC 20.566-BA
RHC. PRISÃO PREVENTIVA. SÚMULA N. 52-STJ.
Sexta Turma
RHC 20.566-BA, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 12/6/2007.
Informativo 322
Período: 4 a 8 de junho de 2007 · 12 notas · edição no STJ
EREsp 644.736-PE
PRESCRIÇÃO. PRAZO. CINCO ANOS. REPETIÇÃO. INDÉBITO.
Corte Especial
EREsp 644.736-PE, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgados em 6/6/2007.
APn 480-MG
DENÚNCIA. RECEBIMENTO. CONTRATAÇÃO. LICITAÇÃO.
Corte Especial
APn 480-MG, Rel. Min. José Delgado, julgada em 6/6/2007.
REsp 617.002-PR
COBRANÇA. PEDÁGIO. RODOVIA FEDERAL. DESNECESSIDADE. ALTERNATIVA. SERVIÇO GRATUITO.
Primeira Turma
REsp 617.002-PR, Rel. Min. José Delgado, julgado em 5/6/2007.
REsp 678.364-AM
EXECUÇÃO. AVAL. LITIGÂNCIA. MÁ-FÉ.
Terceira Turma
REsp 678.364-AM, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 5/6/2007.
AgRg no Ag 489.699-RJ
AGRAVO. SENTENÇA. TRÂNSITO EM JULGADO.
Terceira Turma
AgRg no Ag 489.699-RJ, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 5/6/2007.
REsp 706.427-MT
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA. CRÉDITO RURAL. FCO. CONTRATO. MÚTUO. OMISSÃO. ACÓRDÃO.
Terceira Turma
REsp 706.427-MT, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 5/6/2007.
RMS 22.741-RJ
MANDADO DE SEGURANÇA. TERCEIRO PREJUDICADO. ATO JUDICIAL. SENTENÇA. TRÂNSITO EM JULGADO.
Terceira Turma
RMS 22.741-RJ, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 5/6/2007.
REsp 915.937-GO
AÇÃO REIVINDICATÓRIA. INDENIZAÇÃO. OCUPAÇÃO. IMÓVEL. CERCEAMENTO. DEFESA. PRODUÇÃO. PROVAS.
Terceira Turma
REsp 915.937-GO, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 5/6/2007.
AgRg nos EDcl no Ag 718.164-PR
SUCESSÃO. SOCIEDADE. PROCURAÇÃO. ADVOGADO. RECURSO.
Terceira Turma
AgRg nos EDcl no Ag 718.164-PR, Rel. originário Min. Carlos Alberto Menezes Direito, Rel. para acórdão Min. Castro Filho, julgado em 5/6/2007.
REsp 302.366-SP
DISSOLUÇÃO PARCIAL. HAVERES. AÇÕES.
Quarta Turma
REsp 302.366-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 5/6/2007.
RMS 13.739-RJ
EXCEÇÃO. SUSPEIÇÃO. PROCESSO. SUSPENSÃO.
Quarta Turma
RMS 13.739-RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 5/6/2007.
REsp 404.707-DF
HIPOTECA. PROCURAÇÃO. PODERES ESPECIAIS.
Quarta Turma
REsp 404.707-DF, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 5/6/2007.
Informativo 321
Período: 21 de maio a 1º de junho de 2007 · 18 notas · edição no STJ
EAg 782.996-RS
PENHORA. PRECATÓRIO. DEVEDOR. TERCEIRO.
Primeira Seção
EAg 782.996-RS, Rel. Min. Humberto Martins, julgados em 23/5/2007.
CC 57.520-SP
SEGURO-DESEMPREGO. LEVANTAMENTO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL.
Primeira Seção
CC 57.520-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 24/5/2007.
MS 12.429-DF
PAD. DENÚNCIA ANÔNIMA. INDÍCIOS. FALTA. APOSENTADORIA. CASSAÇÃO.
Terceira Seção
MS 12.429-DF, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 23/5/2007.
RMS 20.654-SC
MS. ENTIDADE PRIVADA. CONVÊNIO. CONSIGNAÇÃO. FOLHA. PAGAMENTO.
Primeira Turma
RMS 20.654-SC, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 22/5/2007.
REsp 905.932-RS
PRESCRIÇÃO. COBRANÇA. MULTA ADMINISTRATIVA.
Primeira Turma
REsp 905.932-RS, Rel. Min. José Delgado, julgado em 22/5/2007.
RMS 17.077-MG
CONCURSO PÚBLICO. NOTÁRIO. DIPLOMA. APRESENTAÇÃO.
Segunda Turma
RMS 17.077-MG, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 22/5/2007.
REsp 578.878-SP
DIREITO AMBIENTAL. QUEIMADA. CANA-DE-AÇÚCAR.
Segunda Turma
REsp 578.878-SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 22/5/2007.
RMS 22.286-PR
ARREMATAÇÃO. COOPERATIVA. LIQUIDAÇÃO. VÍCIO. ANULAÇÃO.
Terceira Turma
RMS 22.286-PR, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 22/5/2007.
AgRg no Ag 867.458-SP
RESP. INADMISSÃO. INTEMPESTIVIDADE. ESGOTAMENTO. INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. EDCL.
Terceira Turma
AgRg no Ag 867.458-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 24/5/2007.
RMS 20.373-GO
RECURSO. AG. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SÚMULA N. 267-STF.
Terceira Turma
RMS 20.373-GO, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 24/5/2007.
REsp 321.026-GO
LEASING. DESCARACTERIZAÇÃO. COMPRA E VENDA.VRG.
Quarta Turma
REsp 321.026-GO, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 15/5/2007.
REsp 646.562-MT
DANOS MORAIS. SÚM. N. 7-STJ. INDENIZAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 646.562-MT, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 22/5/2007.
REsp 329.856-SP
COMISSÃO. REPRESENTANTES. SUCESSÃO. CONDOMÍNIO. INDENIZAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 329.856-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 22/5/2007.
REsp 904.422-SC
NÃO-CONFIGURAÇÃO. VIOLAÇÃO. PRINCÍPIO. PROMOTOR NATURAL.
Quinta Turma
REsp 904.422-SC, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 22/5/2007.
HC 53.305-SP
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ANULAÇÃO. AÇÃO PENAL.
Sexta Turma
HC 53.305-SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 24/5/2007.
RMS 11.445-SP
ART. 515, § 3º, DO CPC. NÃO-APLICAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO.
Sexta Turma
RMS 11.445-SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 24/5/2007.
RHC 20.372-SP
PROVA EMPRESTADA. AÇÃO CONEXA. SEGREDO. JUSTIÇA.
Sexta Turma
RHC 20.372-SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 24/5/2007.
HC 34.422-BA
CRIME. VENDA. MATÉRIA-PRIMA. MERCADORIA. CONDIÇÕES IMPRÓPRIAS. CONSUMO. SURSIS PROCESSUAL.
Sexta Turma
HC 34.422-BA, Rel. originário Min. Hamilton Carvalhido, Rel. para acórdão Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 24/5/2007.
Informativo 320
Período: 14 a 18 de maio de 2007 · 25 notas · edição no STJ
SÚMULA N. 339-STJ.
Corte Especial
REsp 911.897-SP
EDCL. REDISCUSSÃO. MÉRITO.
Primeira Turma
REsp 911.897-SP, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 15/5/2007.
REsp 924.550-SC
RESTITUIÇÃO. INDÉBITO. PROVA. RECOLHIMENTOS.
Primeira Turma
REsp 924.550-SC, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 15/5/2007.
AgRg no Ag 819.677-RJ
ÁGUA. ESGOTO. NATUREZA JURÍDICA NÃO-TRIBUTÁRIA. SERVIÇO. ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
Primeira Turma
AgRg no Ag 819.677-RJ, Rel. Min. Denise Arruda, julgado em 15/5/2007.
REsp 833.353-MG
JUSTIÇA GRATUITA. EMPRESA. EXCEPCIONALIDADE. MASSA FALIDA. SUCUMBÊNCIA.
Primeira Turma
REsp 833.353-MG, Rel. originário Min. Francisco Falcão, Rel. para acórdão Min. Luiz Fux, julgado em 17/5/2007.
REsp 801.982-RJ
EMPREGO PÚBLICO. ASPECTOS PESSOAIS. ACESSO. RESTRIÇÕES. EXPERIÊNCIA MÍNIMA.
Primeira Turma
REsp 801.982-RJ, Rel. Min. José Delgado, julgado em 17/5/2007.
REsp 925.175-SC
IR. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. LABORATÓRIO. ANÁLISES CLÍNICAS.
Segunda Turma
REsp 925.175-SC, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 15/5/2007.
RMS 23.079-TO
TRANSPORTE COLETIVO. DELEGAÇÃO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA.
Segunda Turma
RMS 23.079-TO, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 15/5/2007.
REsp 914.617-PE
BACEN. COBRANÇA. JUROS (TR). CONTRATOS. CRÉDITO. PROER.
Segunda Turma
REsp 914.617-PE, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 15/5/2007.
REsp 647.493-SC
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POLUIÇÃO AMBIENTAL. CARVÃO MINERAL. RESPONSABILIDADES.
Segunda Turma
REsp 647.493-SC, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 15/5/2007.
REsp 674.445-PR
PIS. COFINS. BASE DE CÁLCULO. CORREÇÃO MONETÁRIA. VENDA A PRAZO. INCIDÊNCIA.
Segunda Turma
REsp 674.445-PR, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 17/5/2007.
REsp 799.780-DF
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE. MP. NULIDADE ABSOLUTA NÃO ARGÜIDA. LIMITES. RESP.
Segunda Turma
REsp 799.780-DF, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 17/5/2007.
REsp 606.345-RS
JUÍZO ARBITRAL. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EXTINÇÃO. PROCESSO.
Segunda Turma
REsp 606.345-RS, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 17/5/2007.
REsp 870.299-SP
PRESCRIÇÃO. PRAZO. REDUÇÃO. CC/2002.
Terceira Turma
REsp 870.299-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 15/5/2007.
RMS 21.443-SP
MS. REINTEGRAÇÃO. NOVA INVASÃO.
Terceira Turma
RMS 21.443-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 15/5/2007.
EDcl no REsp 903.354-SP
EDCL. MUDANÇA. ENTENDIMENTO.
Terceira Turma
EDcl no REsp 903.354-SP, Rel. Min. Ari Pargendler, julgados em 15/5/2007.
REsp 658.823-MS
ALIMENTOS. DÉBITO. PRISÃO.
Terceira Turma
REsp 658.823-MS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 17/5/2007.
REsp 670.861-SC
VENDA. BEM. CUMPRIMENTO. CONDIÇÃO. ALVARÁ JUDICIAL.
Terceira Turma
REsp 670.861-SC, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 17/5/2007.
REsp 704.325-SP
HABITAÇÃO. CRÉDITO. SENTENÇA TRABALHISTA. TRÂNSITO EM JULGADO.
Terceira Turma
REsp 704.325-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 17/5/2007.
LEASING. JUROS. LIMITAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 316.306-MG
EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA.
Quarta Turma
REsp 316.306-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 15/5/2007.
REsp 327.726-SP
BEM DE FAMÍLIA. MORTE. CÔNJUGES.
Quarta Turma
REsp 327.726-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 17/5/2007.
HC 60.157-SP
PREVENÇÃO. INQUÉRITO. AÇÃO PENAL.
Quinta Turma
HC 60.157-SP, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 17/5/2007.
HC 76.296-SP
PROGRESSÃO. REGIME. BOM COMPORTAMENTO.
Quinta Turma
HC 76.296-SP, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 17/5/2007.
REsp 756.683-DF
ANISTIA. EMPREGADOS. EBTU.
Sexta Turma
REsp 756.683-DF, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 15/5/2007.
Informativo 319
Período: 30 de abril a 11 de maio de 2007 · 30 notas · edição no STJ
EREsp 584.183-PB
COMPENSAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPC.
Primeira Seção
EREsp 584.183-PB, Rel. Min. José Delgado, julgados em 9/5/2007.
EREsp 695.499-RJ
IR. PAGAMENTO. ACORDO. HORAS EXTRAS.
Primeira Seção
EREsp 695.499-RJ, Rel. Min. Herman Benjamin, julgados em 9/5/2007.
CC 69.143-SP
COMPETÊNCIA. ALTERAÇÃO. EC N. 45/2004. SENTENÇA TERMINATIVA. ANULAÇÃO. STJ.
Segunda Seção
CC 69.143-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 9/5/2007.
CC 76.953-SP
COMPETÊNCIA. JUSTIÇA TRABALHISTA. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE. ACORDO COLETIVO.
Segunda Seção
CC 76.953-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 9/5/2007.
CC 58.881-SP
INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. RECOLHIMENTO. INSS.
Segunda Seção
CC 58.881-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 9/5/2007.
CC 68.952-SP
AÇÃO MONITÓRIA. TÍTULOS. CRÉDITO.
Segunda Seção
CC 68.952-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 9/5/2007.
SÚMULA N. 337-STJ.
Terceira Seção
SÚMULA N. 338-STJ.
Terceira Seção
EREsp 670.744-RJ
MILITAR. PORTADOR. HIV. REFORMA EX OFFICIO. CAPACIDADE DEFINITIVA.
Terceira Seção
EREsp 670.744-RJ, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgados em 9/5/2007.
CC 81.999-PR
COMPETÊNCIA. TRANFERÊNCIA. SENTENCIADOS. JUSTIÇA ESTADUAL. PRESÍDIO FEDERAL.
Terceira Seção
CC 81.999-PR, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 9/5/2007.
REsp 904.447-RJ
CÓPIA. AUTOS. MS. HABEAS DATA.
Primeira Turma
REsp 904.447-RJ, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 8/5/2007.
REsp 825.736-PE
SUDENE. FINOR. ALTERAÇÃO. RECEBIMENTO. INCENTIVO.
Primeira Turma
REsp 825.736-PE, Rel. Min. José Delgado, julgado em 8/5/2007.
AgRg no REsp 586.651-SC
QO. COMPETÊNCIA INTERNA. CONTA TELEFÔNICA.
Primeira Turma
AgRg no REsp 586.651-SC, Rel. Min. José Delgado, julgado em 8/5/2007.
QO no REsp 913.096-PR
QO. COMPETÊNCIA INTERNA. DEVOLUÇÃO. MULTA. CONDENAÇÃO CRIMINAL.
Primeira Turma
QO no REsp 913.096-PR, Rel. originário Min. José Delgado, Rel. para acórdão Min. Teori Albino Zavascki, julgada em 8/5/2007.
REsp 552.123-GO
ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ?PARA FRENTE?.
Segunda Turma
REsp 552.123-GO, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 3/5/2007.
REsp 905.410-SP
LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS. INDENIZAÇÃO. PARQUE ESTADUAL.
Segunda Turma
REsp 905.410-SP, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 3/5/2007.
REsp 852.770-SP
RESPONSABILIDADE CIVIL. CARTÓRIO. NOTÁRIO.
Segunda Turma
REsp 852.770-SP, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 3/5/2007.
REsp 804.004-MG
ICMS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. EMPRESA. CONSTRUÇÃO CIVIL.
Segunda Turma
REsp 804.004-MG, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 3/5/2007.
REsp 780.924-PR
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COBRANÇA.
Segunda Turma
REsp 780.924-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 8/5/2007.
REsp 682.399-CE
TABELIÃO. ATO. OUTRA COMARCA. INVALIDADE.
Terceira Turma
REsp 682.399-CE, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 7/5/2007.
REsp 666.253-RJ
RESPONSABILIDADE. PEDRA ARREMESSADA. INTERIOR. ESTAÇÃO FERROVIÁRIA.
Terceira Turma
REsp 666.253-RJ, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 7/5/2007.
REsp 878.954-RS
AÇÃO ANULATÓRIA. PATERNIDADE. VÍCIO. CONSENTIMENTO.
Terceira Turma
REsp 878.954-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 7/5/2007.
REsp 831.157-SP
IMPENHORABILIDADE. TELEVISÃO.
Quarta Turma
REsp 831.157-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 3/5/2007.
HC 63.562-SP
PRISÃO CIVIL. NOVAÇÃO. PRESCRIÇÃO.
Quarta Turma
HC 63.562-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 3/5/2007.
RMS 14.169-SP
MENOR. GUARDA. POSSE. DIREITO. VISITA.
Quarta Turma
RMS 14.169-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 3/5/2007.
REsp 760.707-SC
ADJUDICAÇÃO. PREÇO VIL. SÚM. N. 283-STF.
Quarta Turma
REsp 760.707-SC, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 8/5/2007.
REsp 932.435-RJ
RENOVAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL.
Quarta Turma
REsp 932.435-RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 8/5/2007.
REsp 770.642-SC
INDENIZAÇÃO. MORA. PODER EXECUTIVO. IMPLEMENTAÇÃO. REVISÃO GERAL ANUAL.
Sexta Turma
REsp 770.642-SC, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 10/5/2007.
RMS 10.839-RS
CONCURSO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECÁLCULO. NOTAS. EFICÁCIA ERGA OMNES. PERDA. CARGO.
Sexta Turma
RMS 10.839-RS, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 8/5/2007.
HC 25.727-RJ
HC. NOVO CRIME. LIVRAMENTO CONDICIONAL. EXTINÇÃO. PUNIBILIDADE.
Sexta Turma
HC 25.727-RJ, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 8/5/2007.
Informativo 318
Período: 23 a 27 de abril de 2007 · 22 notas · edição no STJ
AgRg nos EREsp 628.806-DF
REEXAME NECESSÁRIO. MATÉRIA NOVA. INDENIZAÇÃO. CONGELAMENTO. TARIFA AÉREA.
Primeira Seção
AgRg nos EREsp 628.806-DF, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 25/4/2007.
EREsp 509.827-SP
FRAUDE À EXECUÇÃO. PENHORA. REGISTRO. ALIENAÇÃO. BEM.
Segunda Seção
EREsp 509.827-SP, Rel. originário Min. Ari Pargendler, Rel. para acórdão Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgados em 25/4/2007.
AgRg no CC 61.272-RJ
MPFT. ASSISTÊNCIA. COMPETÊNCIA. AÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
Segunda Seção
AgRg no CC 61.272-RJ, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 25/4/2007.
SÚMULA N. 335-STJ.
Terceira Seção
SÚMULA N. 336-STJ.
Terceira Seção
CC 73.483-RJ
COMPETÊNCIA. EVASÃO. DIVISAS.
Terceira Seção
CC 73.483-RJ, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 25/4/2007.
MS 10.826-DF
MS. CONCESSÃO. REINTEGRAÇÃO. CARGO ANTERIOR.
Terceira Seção
MS 10.826-DF, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 25/4/2007.
CC 77.941-MG
SERVIDOR. VÍNCULO ESTATUTÁRIO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM.
Terceira Seção
CC 77.941-MG, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 25/4/2007.
AR 683-CE
AR. PENSÃO ESPECIAL. DOENÇA PROFISSIONAL.
Terceira Seção
AR 683-CE, Rel. Min. Gilson Dipp, julgada em 25/4/2007.
REsp 911.671-PE
RESP. DECISÃO A QUO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL.
Primeira Turma
REsp 911.671-PE, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 24/4/2007.
REsp 866.298-PA
AR. SENTENÇA. CÁLCULO. ERRO NOTÓRIO.
Primeira Turma
REsp 866.298-PA, Rel. Min. José Delgado, julgado em 24/4/2007.
REsp 783.227-SP
PENHORA. COOPERATIVA.
Segunda Turma
REsp 783.227-SP, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 24/4/2007.
QO no REsp 747.487-RJ
REMESSA. PRIMEIRA SEÇÃO. RESP. RESERVA. PLENÁRIO. INCONSTITUCIONALIDADE.
Segunda Turma
QO no REsp 747.487-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, em 24/4/2007.
REsp 842.428-ES
IMPROBIDADE. REINTEGRAÇÃO. TEMPORÁRIO. DOENÇA INCURÁVEL.
Segunda Turma
REsp 842.428-ES, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 24/4/2007.
REsp 866.450-RS
DANO MORAL. ACIDENTE. TRÂNSITO. MORTE. PAIS. MENOR.
Segunda Turma
REsp 866.450-RS, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 24/4/2007.
REsp 729.891-SP
SEGURO-SAÚDE. HEPATITE C. CLAÚSULA EXCLUDENTE.
Terceira Turma
REsp 729.891-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 24/4/2007.
REsp 790.992-RO
DANOS MORAIS. SERVIÇOS TELEFÔNICOS NÃO-UTILIZADOS. CADASTRO DE INADIMPLENTES.
Terceira Turma
REsp 790.992-RO, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 24/4/2007.
REsp 400.767-SP
EXTINÇÃO. VAGAS. GARAGEM. ASSEMBLÉIA. CONDOMÍNIO.
Quarta Turma
REsp 400.767-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 24/4/2007.
REsp 901.204-RS
INDENIZAÇÃO. COMUNICAÇÃO. INSCRIÇÃO. CADASTRO. INADIMPLENTES. DANOS MORAIS.
Quarta Turma
REsp 901.204-RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 24/4/2007.
HC 58.423-DF
HC. EXCLUSÃO. QUALIFICADORA. HOMICÍDIO. DOLO EVENTUAL.
Sexta Turma
HC 58.423-DF, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 24/4/2007.
HC 51.983-SP
HC. DOCUMENTO. PROVA.
Sexta Turma
HC 51.983-SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 24/4/2007.
HC 53.351-RJ
HC. CONTAGEM. PENA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO. ACUSAÇÃO. PENDÊNCIA.
Sexta Turma
HC 53.351-RJ, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 24/4/2007.
Informativo 317
Período: 16 a 20 de abril de 2007 · 25 notas · edição no STJ
REsp 776.265-SC
INTEMPESTIVIDADE. RESP.
Corte Especial
REsp 776.265-SC, Rel. originário Min. Humberto Gomes de Barros, Rel. para acórdão Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 18/4/2007.
AgRg no MS 11.961-DF
AGRG. LIMINAR. MS.
Corte Especial
AgRg no MS 11.961-DF, Rel. Min. Felix Fischer, em 18/4/2007.
RMS 22.981-TO
TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO. AUTORIZAÇÃO. TÍTULO PRECÁRIO.
Primeira Turma
RMS 22.981-TO, Rel. Min. José Delgado, julgado em 17/4/2007.
REsp 873.203-RJ
ICMS. DESCONTOS INCONDICIONAIS. BONIFICAÇÃO. BASE DE CÁLCULO.
Primeira Turma
REsp 873.203-RJ, Rel. Min. José Delgado, julgado em 17/4/2007.
REsp 668.845-PE
PARCELAMENTO. DÉBITO. EMPRESA. SIMPLES.
Primeira Turma
REsp 668.845-PE, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 17/4/2007.
REsp 783.814-RJ
ICMS. IMPORTAÇÃO. AERONAVE.
Primeira Turma
REsp 783.814-RJ, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 19/4/2007.
REsp 750.142-PR
BENS IMPORTADOS. ADMISSÃO TEMPORÁRIA. TERMO. RESPONSABILIDADE.
Primeira Turma
REsp 750.142-PR, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 19/4/2007.
RMS 23.406-SC
CARTÓRIO. VACÂNCIA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. CITAÇÃO.
Segunda Turma
RMS 23.406-SC, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 17/4/2007.
REsp 785.666-DF
AR. CITAÇÃO. LITISCONSORTES NECESSÁRIOS.
Segunda Turma
REsp 785.666-DF, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 17/4/2007.
REsp 510.598-SP
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO. MENOR. CRECHE.
Segunda Turma
REsp 510.598-SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 17/4/2007.
RMS 16.663-MG
FUNDEF. REPASSE. EC N. 14/1996. LEI N. 9.424/1996.
Segunda Turma
RMS 16.663-MG, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 17/4/2007.
REsp 616.483-GO
CONSÓRCIO. REGISTRO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Segunda Turma
REsp 616.483-GO, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 19/4/2007.
REsp 914.666-SC
IR. NÃO-INCIDÊNCIA. FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL.
Segunda Turma
REsp 914.666-SC, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 19/4/2007.
REsp 700.121-SP
RESPONSABILIDADE CIVIL. TABELA. IBGE. CULPA CONCORRENTE. LINHA FÉRREA.
Terceira Turma
REsp 700.121-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 17/4/2007.
REsp 304.800-MS
EXECUÇÃO. HIPOTECA. BEM. ESPÓLIO.
Quarta Turma
REsp 304.800-MS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 19/4/2007.
REsp 256.442-RJ
ANULAÇÃO. ATO ADMINISTRATIVO. REGISTRO. MARCA.
Quarta Turma
REsp 256.442-RJ, Rel. Min. Massami Uyeda, julgado em 19/4/2007.
EDcl no HC 49.545-RS
MP ESTADUAL. EDCL. HC. STJ.
Sexta Turma
EDcl no HC 49.545-RS, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgados em 17/4/2007.
REsp 226.784-RS
MILITAR TEMPORÁRIO. CÁLCULO. COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA.
Sexta Turma
REsp 226.784-RS, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 17/4/2007.
HC 74.665-RJ
PRISÃO PREVENTIVA. ENDEREÇO. RÉU.
Sexta Turma
HC 74.665-RJ, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 19/4/2007.
AgRg no REsp 909.931-SC
ACUMULAÇÃO. EX-COMBATENTE. RESERVA REMUNERADA.
Sexta Turma
AgRg no REsp 909.931-SC, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 19/4/2007.
AgRg no Ag 736.814-DF
PM-DF. LEI FEDERAL. CONTEÚDO LOCAL.
Sexta Turma
AgRg no Ag 736.814-DF, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 19/4/2007.
HC 48.269-RS
LIVRAMENTO CONDICIONAL. SOMA. PENA. TRÂNSITO EM JULGADO.
Sexta Turma
HC 48.269-RS, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 19/4/2007.
REsp 223.670-DF
MS. APOSENTADORIA. AUTORIDADE COATORA. TRIBUNAL. CONTAS.
Sexta Turma
REsp 223.670-DF, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 19/4/2007.
AgRg nos EDcl no Ag 829.079-PR
PROTOCOLO INTEGRADO. RESOLUÇÃO. TRF.
Sexta Turma
AgRg nos EDcl no Ag 829.079-PR, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 19/4/2007.
AgRg no REsp 735.275-RR
ACÓRDÃO. ÚNICA ASSINATURA. RELATOR.
Sexta Turma
AgRg no REsp 735.275-RR, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 19/4/2007.
Informativo 316
Período: 2 a 13 de abril de 2007 · 26 notas · edição no STJ
EREsp 767.328-RS
DEPÓSITO JUDICIAL. LANÇAMENTO TÁCITO. DECADÊNCIA.
Primeira Seção
EREsp 767.328-RS, Rel. Min. Herman Benjamin, julgados em 11/4/2007.
EREsp 834.956-RS
EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. PRECATÓRIO. TITULARIDADE.
Primeira Seção
EREsp 834.956-RS, Rel. Min. Humberto Martins, julgados em 11/4/2007.
CC 62.973-SP
CARTA PRECATÓRIA. ANTECIPAÇÃO. TUTELA.
Segunda Seção
CC 62.973-SP, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 11/4/2007.
CC 58.544-MT
COMPETÊNCIA. TRÂNSITO EM JULGADO. EC N. 45/2004.
Segunda Seção
CC 58.544-MT, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 11/4/2007.
REsp 816.209-RJ
PRESCRIÇÃO. AÇÃO. TORTURA. REGIME MILITAR.
Primeira Turma
REsp 816.209-RJ, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 10/4/2007.
REsp 789.025-RS
AGRAVO. PROVIMENTO. CONTRADITÓRIO.
Primeira Turma
REsp 789.025-RS, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 10/4/2007.
AgRg no REsp 813.546-DF
BEM DE FAMÍLIA. INDICAÇÃO. PENHORA.
Primeira Turma
AgRg no REsp 813.546-DF, Rel. originário Min. Francisco Falcão, Rel. para acórdão Min. Luiz Fux, julgado em 10/4/2007.
REsp 621.067-SP
ISS. DESPESAS. REEMBOLSO. TERCEIROS. CONSULTORIA EMPRESARIAL.
Segunda Turma
REsp 621.067-SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 10/4/2007.
REsp 651.512-GO
AÇÃO INDENIZATÓRIA. REGIME MILITAR. PRESCRIÇÃO.
Segunda Turma
REsp 651.512-GO, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 10/4/2007.
REsp 875.885-SP
FARMACÊUTICO. INSCRIÇÃO. CONSELHO. COOPERATIVAS SEM FINS LUCRATIVOS.
Segunda Turma
REsp 875.885-SP, Rel, Min. Eliana Calmon, julgado em 10/4/2007.
REsp 668.124-SP
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. CAUÇÃO.
Terceira Turma
REsp 668.124-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 3/4/2007.
REsp 650.603-MG
INDENIZAÇÃO. CONSTRUÇÃO. DESMORONAMENTO. CULPA CONCORRENTE.
Terceira Turma
REsp 650.603-MG, Rel. originária Min. Nancy Andrighi, Rel. para acórdão Min. Ari Pargendler, julgado em 3/4/2007.
REsp 695.000-RJ
INDENIZAÇÃO. AGRESSÃO. CASA NOTURNA. CDC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Terceira Turma
REsp 695.000-RJ, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 3/4/2007.
REsp 410.063-PE
SEGURO. DEMORA. PAGAMENTO. INDENIZAÇÃO. LUCROS CESSANTES.
Terceira Turma
REsp 410.063-PE, Rel. originário Min. Ari Pargendler, Rel. para acórdão Min. Nancy Andrighi, julgado em 3/4/2007.
REsp 689.444-RS
SUSCITAÇÃO. DÚVIDA. PAGAMENTO. PREPARO.
Terceira Turma
REsp 689.444-RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 3/4/2007.
REsp 493.187-DF
COMPRA. IMÓVEIS. DECISÃO EXTRA PETITA.
Terceira Turma
REsp 493.187-DF, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 3/4/2007.
REsp 399.877-MG
ANTECIPAÇÃO. CUSTAS. EMPRESA. FALÊNCIA. ENCARGOS. MASSA.
Quarta Turma
REsp 399.877-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 10/4/2007.
REsp 310.953-SP
INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FURTO. MOTOCICLETA. ESTACIONAMENTO. CLUBE.
Quarta Turma
REsp 310.953-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 10/4/2007.
REsp 739.146-PE
SFH. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO REVISIONAL. TUTELA ANTECIPADA. IMPEDIMENTO. COBRANÇA. DL N. 70/1966.
Quarta Turma
REsp 739.146-PE, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 10/4/2007.
REsp 823.947-MA
DANO MORAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL.
Quarta Turma
REsp 823.947-MA, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 10/4/2007.
REsp 401.400-PR
USUCAPIÃO ESPECIAL. FÉRIAS. PROCEDIMENTO SUMÁRIO.
Quarta Turma
REsp 401.400-PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 10/4/2007.
REsp 808.965-SP
LOCAÇÃO. FIANÇA. OUTORGA.
Quinta Turma
REsp 808.965-SP, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 3/4/2007.
REsp 614.433-RJ
LICENÇA. APERFEIÇOAMENTO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. VALE-TRANSPORTE.
Quinta Turma
REsp 614.433-RJ, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 3/4/2007.
HC 71.577-SP
ECA. INTERNAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO.
Quinta Turma
HC 71.577-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/4/2007.
HC 60.964-MG
USO. DOCUMENTO FALSO. DESTINAÇÃO.
Sexta Turma
HC 60.964-MG, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 10/4/2007.
HC 60.712-DF
APROPRIAÇÃO INDÉBITA. SENTENÇA. DESCLASSIFICAÇÃO.
Sexta Turma
HC 60.712-DF, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 10/4/2007.
Informativo 315
Período: 26 a 30 de março de 2007 · 30 notas · edição no STJ
EREsp 700.853-RS
LEGITIMIDADE. MP. MENOR CARENTE. DIREITO. SAÚDE.
Primeira Seção
EREsp 700.853-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgados em 28/3/2007.
REsp 447.431-MG
COBRANÇA. LANÇAMENTOS INDEVIDOS. BANCO.
Segunda Seção
REsp 447.431-MG, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 28/3/2007.
EREsp 791.077-SP
LOCAÇÃO. FIANÇA. CLÁUSULA. ENTREGA. CHAVES.
Terceira Seção
EREsp 791.077-SP, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgados em 28/3/2007.
MS 11.566-DF
ANISTIA. ACUMULAÇÃO. CARGOS. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. APOSENTADORIA.
Terceira Seção
MS 11.566-DF, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 28/3/2007.
CC 59.978-RS
JUSTIÇA TRABALHISTA. COMPETÊNCIA. AÇÃO PENAL.
Terceira Seção
CC 59.978-RS, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 28/3/2007.
MS 11.974-DF
PRESCRIÇÃO. AÇÃO DISCIPLINAR.
Terceira Seção
MS 11.974-DF, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 28/3/2007.
QO no REsp 779.924-DF
DESEMPATE. RODÍZIO DECRESCENTE. ANTIGUIDADE.
Terceira Seção
QO no REsp 779.924-DF, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 28/3/2007.
CC 67.343-GO
COMPETÊNCIA. FURTO. INTERNET. CONTA BANCÁRIA.
Terceira Seção
CC 67.343-GO, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado 28/3/2007.
REsp 832.692-RS
TRANSFERÊNCIA. FACULDADE. ESPOSA. MILITAR.
Primeira Turma
REsp 832.692-RS, Rel. Min. José Delgado, julgado em 27/3/2007.
REsp 890.136-PE
INCIDENTE. IMPUGNAÇÃO. VALOR. CAUSA.
Primeira Turma
REsp 890.136-PE, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 27/3/2007.
REsp 915.325-PR
HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA. NATUREZA ALIMENTAR.
Primeira Turma
REsp 915.325-PR, Rel. Min. José Delgado, julgado em 27/3/2007.
REsp 911.897-SP
PIS. RECEITA BRUTA. FATURAMENTO. LEI N. 9.718/1998.
Primeira Turma
REsp 911.897-SP, Rel. Min. Teori Albino Zavaski, julgado em 27/3/2007.
REsp 816.131-SP
DESISTÊNCIA. DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO.
Primeira Turma
REsp 816.131-SP, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 27/3/2007.
REsp 885.262-RS
ANISTIA FISCAL. MP N. 1.858-6/1999. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO.
Primeira Turma
REsp 885.262-RS, Rel. Min. José Delgado, julgado em 27/3/2007.
RMS 21.786-MT
LIMINAR. CAUTELAR. MS. AG. REGIMENTO INTERNO.
Segunda Turma
RMS 21.786-MT, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 27/3/2007.
REsp 897.499-SP
IMPROBIDADE. PREFEITO. CASSAÇÃO. LICENÇA.
Segunda Turma
REsp 897.499-SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 27/3/2007.
REsp 765.823-PR
PRAZO. DECADÊNCIA. AR. INÍCIO. ÚLTIMA DECISÃO.
Segunda Turma
REsp 765.823-PR, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 27/3/2007.
REsp 884.164-SP
CITAÇÃO. AR. PESSOA FÍSICA.
Terceira Turma
REsp 884.164-SP, Rel Min. Castro Filho, julgado em 27/3/2007.
REsp 900.005-SP
LETRA DE CÂMBIO. PROTESTO. FALTA. ACEITE.
Terceira Turma
REsp 900.005-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 27/3/2007.
REsp 805.252-MG
PERITO. DESTITUIÇÃO. VALIDADE. LAUDO.
Terceira Turma
REsp 805.252-MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 27/3/2007.
REsp 685.884-MG
ARRENDAMENTO. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. BEM DE FAMÍLIA.
Terceira Turma
REsp 685.884-MG, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 27/3/2007.
REsp 697.023-CE
CADASTRO. INADIMPLENTES. CHEQUE. DEVOLUÇÃO.
Terceira Turma
REsp 697.023-CE, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 27/3/2007.
REsp 705.832-SP
AGRAVO. ART. 525, I, CPC. CERTIDÃO. INTIMAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 705.832-SP, Rel. Min. Helio Quaglia Barbosa, julgado em 27/3/2007.
REsp 373.004-RJ
ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO COMPLEMENTAR. AVÓS.
Quarta Turma
REsp 373.004-RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 27/3/2007.
REsp 819.482-PR
APOSTA. CORRIDA. CAVALOS. COBRANÇA.
Quarta Turma
REsp 819.482-PR, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 27/3/2007.
REsp 650.821-AM
DISSOLUÇÃO. SOCIEDADE. PRINCÍPIO DE SAISINE.
Quarta Turma
REsp 650.821-AM, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 27/3/2007.
REsp 824.617-RN
AR. DEVOLUÇÃO. VALORES. NATUREZA ALIMENTAR.
Quinta Turma
REsp 824.617-RN, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 20/3/2007.
HC 65.898-MS
COMPETÊNCIA. JF. HC. HOMICÍDIO. POLICIAL. RÉUS ÍNDIOS.
Quinta Turma
HC 65.898-MS, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 27/3/2007.
REsp 551.961-RS
AJUDA DE CUSTO. REMOÇÃO. EX OFFICIO. PAGAMENTO.
Sexta Turma
REsp 551.961-RS, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 27/3/2007.
HC 59.154-MS
HC. NULIDADE. PRECLUSÃO.
Sexta Turma
HC 59.154-MS, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 27/3/2007.
Informativo 314
Período: 19 a 23 de março de 2007 · 22 notas · edição no STJ
AgRg no Inq 417-PA
SIGILO BANCÁRIO. QUEBRA.
Corte Especial
AgRg no Inq 417-PA, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 21/3/2007.
SEC 349-EX
HOMOLOGAÇÃO. SENTENÇA. CLÁUSULA ARBITRAL ANTERIOR. LEI N. 9.307/1996.
Corte Especial
SEC 349-EX, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 21/3/2007.
REsp 446.724-DF
COBRANÇA INDEVIDA. CREDOR. PROVA. MÁ-FÉ. TRIBUTO PAGO.
Primeira Turma
REsp 446.724-DF, Rel. Min. Denise Arruda, julgado em 20/3/2007.
REsp 641.267-PR
CONSELHO PROFISSIONAL. MUDANÇA. PRESIDENTE. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL.
Segunda Turma
REsp 641.267-PR, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 20/3/2007.
REsp 782.834-MA
INDENIZAÇÃO. ATO. AGENTE PÚBLICO. ABUSO. AUTORIDADE. DIREITO. REGRESSO. ESTADO.
Segunda Turma
REsp 782.834-MA, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 20/3/2007.
REsp 667.939-SC
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE. ASSOCIAÇÃO CIVIL. TAXAS. AFORAMENTO. OCUPAÇÃO. LAUDÊMIO.
Segunda Turma
REsp 667.939-SC, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 20/3/2007.
REsp 513.891-RJ
INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA.
Terceira Turma
REsp 513.891-RJ, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 20/3/2007.
REsp 648.072-RJ
USUFRUTO VIDUAL. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA.
Terceira Turma
REsp 648.072-RJ, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 20/3/2007.
AgRg no Ag 830.520-SP
AG. AUSÊNCIA. TRASLADO. PEÇA OBRIGATÓRIA.
Terceira Turma
AgRg no Ag 830.520-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 20/3/2007.
REsp 689.581-AL
DANO MORAL. INFORMAÇÕES CADASTRAIS. CERCEAMENTO. DEFESA.
Terceira Turma
REsp 689.581-AL, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 20/3/2007.
REsp 604.785-SP
EDCL. REJEIÇÃO INDEVIDA.
Terceira Turma
REsp 604.785-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 20/3/2007.
REsp 742.447-AL
AÇÃO. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE AÉREO. PRESCRIÇÃO. CDC.
Terceira Turma
REsp 742.447-AL, Rel. originário Min. Humberto Gomes de Barros, Rel. para acórdão Min. Ari Pargendler, julgado em 20/3/2007.
REsp 669.819-SP
AÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR DEFERIDA. REVISÃO. REUNIÃO. PROCESSOS.
Terceira Turma
REsp 669.819-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 22/3/2007.
AgRg no REsp 547.862-RJ
PRESCRIÇÃO PATRIMONIAL. DECLARAÇÃO. OFÍCIO.
Terceira Turma
AgRg no REsp 547.862-RJ, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 22/3/2007.
REsp 647.135-SP
AÇÃO. PRESTAÇÃO. CONTAS. MANDATÁRIO. CONTRATO. INVENTARIANTE.
Terceira Turma
REsp 647.135-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 22/3/2007.
REsp 363.391-AL
AÇÃO ANULATÓRIA. LAUDO. AVALIAÇÃO. IMÓVEL ARREMATADO.
Quarta Turma
REsp 363.391-AL, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 20/3/2007.
AgRg no Ag 701.558-GO
MP. ILEGITIMIDADE. SEGURO DPVAT.
Quarta Turma
AgRg no Ag 701.558-GO, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 20/3/2007.
REsp 274.269-DF
AÇÃO MONITÓRIA. RESTITUIÇÃO. PARCELAS. RESCISÃO. COMPRA E VENDA. IMÓVEL.
Quarta Turma
REsp 274.269-DF, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 20/3/2007.
REsp 835.553-RS
PRINCÍPIO. INSIGNIFICÂNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS. CRIME.
Quinta Turma
REsp 835.553-RS, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 20/3/2007.
REsp 811.397-RS
PRINCÍPIO. INSIGNIFICÂNCIA. ÓCULOS DE GRAUS.
Quinta Turma
REsp 811.397-RS, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 20/3/2007.
HC 47.825-BA
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO.
Sexta Turma
HC 47.825-BA, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 20/3/2007.
HC 52.745-SP
HOMICÍDIO. TORCIDA ORGANIZADA. CLUBE DE FUTEBOL.
Sexta Turma
HC 52.745-SP, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 20/3/2007.
Informativo 313
Período: 12 a 16 de março de 2007 · 28 notas · edição no STJ
EREsp 697.082-BA
MS. COMPETÊNCIA INTERNA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SERVIDORES ESTADUAIS. ILEGITIMIDADE. GOVERNADOR.
Primeira Seção
EREsp 697.082-BA, Rel. Min. Eliana Calmon, julgados em 14/3/2007.
MS 12.343-DF
MS. ANISTIA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. VIA INADEQUADA.
Primeira Seção
MS 12.343-DF, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 14/3/2007.
CC 60.887-ES
COMPETÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VEREADORES. SINDICATO.
Segunda Seção
CC 60.887-ES, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 14/3/2007.
REsp 863.887-SP
AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ACUMULAÇÃO. ENCARGOS MORATÓRIOS.
Segunda Seção
REsp 863.887-SP, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 14/3/2007.
EREsp 569.025-TO
FIADOR. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRORROGAÇÃO. LOCAÇÃO. CLÁUSULA EXPRESSA.
Terceira Seção
EREsp 569.025-TO, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgados em 14/3/2007.
CC 70.226-PA
COMPETÊNCIA. SERVIDOR MUNICIPAL TEMPORÁRIO. CLT.
Terceira Seção
CC 70.226-PA, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 14/3/2007.
CC 22.842-RJ
COMPETÊNCIA. DOCUMENTO FALSO. SAQUE. CONTA BANCÁRIA. CEF.
Terceira Seção
CC 22.842-RJ, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 14/3/2007.
CC 45.650-SP
COMPETÊNCIA. ESTELIONATO. FALSIFICAÇÃO. DOCUMENTO PARTICULAR. CONSULADO.
Terceira Seção
CC 45.650-SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 14/3/2007.
CC 26.986-SP
COMPETÊNCIA. POLICIAL MILITAR. ACIDENTE. TRÂNSITO.
Terceira Seção
CC 26.986-SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 14/3/2007.
REsp 749.184-MG
EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. APELAÇÃO. AGRAVO.
Primeira Turma
REsp 749.184-MG, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 13/3/2007.
REsp 783.192-DF
INDENIZAÇÃO. SETOR SUCROALCOOLEIRO. PERÍCIA. MEMÓRIA DE CÁLCULO.
Primeira Turma
REsp 783.192-DF, Rel. originário Min. Teori Albino Zavascki, Rel. para acórdão Min. Denise Arruda, julgado em 15/3/2007.
REsp 745.190-RS
INFRAÇÕES. TRÂNSITO. PROPRIETÁRIO. CONDUTOR.
Primeira Turma
REsp 745.190-RS, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 15/3/2007.
RMS 17.139-MG
FORUM. DETECTORES. METAIS. REVISTA.
Segunda Turma
RMS 17.139-MG, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, julgado em 15/3/2007.
REsp 897.205-DF
ARRENDAMENTO MERCANTIL. RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO. IPVA.
Segunda Turma
REsp 897.205-DF, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 15/3/2007.
AgRg no Ag 838.845-RJ
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA. CÓPIA. PARECER.
Segunda Turma
AgRg no Ag 838.845-RJ, Rel. originário Min. Castro Meira, Rel. para acórdão Min. Humberto Martins, julgado em 15/3/2007.
REsp 850.423-SP
REMESSA. PRIMEIRA SEÇÃO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. MULTA.
Segunda Turma
REsp 850.423-SP, Rel. Min. Castro Meira, em 15/3/2007.
REsp 806.985-RS
SUSPENSÃO. ENERGIA ELÉTRICA. FRAUDE. MEDIDOR.
Segunda Turma
REsp 806.985-RS, Rel. originário Min. Herman Benjamin, Rel. para acórdão Min. João Otávio de Noronha, julgado em 15/3/2007.
REsp 859.970-SP
EXECUÇÃO. ALIMENTOS. ILEGITIMIDADE ATIVA. MEIO PROCESSUAL INADEQUADO.
Terceira Turma
REsp 859.970-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 13/3/2007.
REsp 668.216-SP
SEGURO SAÚDE. CÂNCER. QUIMIOTERAPIA. LIMITAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 668.216-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 15/3/2007.
REsp 667.672-SP
AR. PRAZO. PRORROGAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 667.672-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 15/3/2007.
REsp 788.782-RN
LIMINAR. BUSCA E APREENSÃO. CAUÇÃO.
Quarta Turma
REsp 788.782-RN, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 13/3/2007.
RESp 796.694-MG
APELAÇÃO. PREPARO. ASSITÊNCIA JUDICIÁRIA.
Quarta Turma
RESp 796.694-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 13/3/2007.
REsp 805.713-DF
BEM DE FAMÍLIA. PENHORA. INDICAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 805.713-DF, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 15/3/2007.
HC 64.564-GO
ARQUIVAMENTO. MP. REPRESENTAÇÃO. AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA.
Quinta Turma
HC 64.564-GO, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 13/3/2007.
HC 63.929-RJ
HOMICÍDIO CULPOSO. ERRO MÉDICO. MAJORANTE.
Quinta Turma
HC 63.929-RJ, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 13/3/2007.
REsp 690.927-CE
COMPETÊNCIA. JÚRI POPULAR.
Sexta Turma
REsp 690.927-CE, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 13/3/2007.
HC 57.739-SP
FALSIDADE IDEOLÓGICA. RETIFICAÇÃO. IR.
Sexta Turma
HC 57.739-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 13/3/2007.
RHC 19.525-MS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. INTIMAÇÃO. QUERELANTE.
Sexta Turma
RHC 19.525-MS, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 15/3/2007.
Informativo 312
Período: 5 a 9 de março de 2007 · 18 notas · edição no STJ
RMS 23.051-RJ
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PENSÃO ESPECIAL. NÃO-INCIDÊNCIA.
Primeira Turma
RMS 23.051-RJ, Rel. Min. José Delgado, julgado em 6/3/2007.
REsp 898.913-SC
IMPOSTO DE RENDA. PESSOA JURÍDICA. RECEITA BRUTA. HEMODIÁLISE. ENQUADRAMENTO. SERVIÇO HOSPITALAR.
Primeira Turma
REsp 898.913-SC, Rel. Min. José Delgado, julgado em 6/3/2007.
REsp 901.150-SC
IMPOSTO DE RENDA. PESSOA JURÍDICA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. RECEITA BRUTA. SERVIÇO DE ANESTESIOLOGIA. ENQUADRAMENTO. CONCEITO. SERVIÇO HOSPITALAR.
Primeira Turma
REsp 901.150-SC, Rel. Min. José Delgado, julgado em 6/3/2007.
REsp 599.771-PE
MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR . NÃO-RECOLHIMENTO. SAT.
Segunda Turma
REsp 599.771-PE, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 6/3/2007.
REsp 719.990-PR
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. ENERGIA ELÉTRICA. TAXA SELIC.
Segunda Turma
REsp 719.990-PR, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 6/3/2007.
REsp 801.860-RS
FORNECIMENTO. MEDICAMENTO. BLOQUEIO. VALORES. CUMPRIMENTO. DECISÃO JUDICIAL.
Segunda Turma
REsp 801.860-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 6/3/2007.
REsp 868.655-MG
RETROCESSÃO. DESVIO. FINALIDADE. BEM DESAPROPRIADO. PRAZO PRESCRICIONAL.
Segunda Turma
REsp 868.655-MG, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 6/3/2007.
REsp 717.977-MT
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULO. AÇÃO RESCISÓRIA.
Segunda Turma
REsp 717.977-MT, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 6/3/2007.
RMS 18.498-MG
CONCURSO PÚBLICO. SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO. AUXILIAR DE CARTÓRIO.
Segunda Turma
RMS 18.498-MG, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 6/3/2007.
REsp 697.379-RS
CONTRATO. ABERTURA. CRÉDITO. CONTA-CORRENTE. JUROS. CAPITALIZAÇÃO. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. REGISTRO. INADIMPLÊNCIA.
Terceira Turma
REsp 697.379-RS, Rel Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 1º/3/2007.
REsp 802.927-PE
SENTENÇA. ANULAÇÃO. LAUDO ÚNICO.
Terceira Turma
REsp 802.927-PE, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 6/3/2007.
REsp 674.384-SP
QUOTAS CONDOMINIAIS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXCESSO. COBRANÇA. PRESTAÇÕES VINCENDAS.
Terceira Turma
REsp 674.384-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 6/3/2007.
REsp 649.261-RJ
MARCA. DECLARAÇÃO. CADUCIDADE. AUSÊNCIA. USO.
Terceira Turma
REsp 649.261-RJ, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 6/3/2007.
REsp 436.842-RS
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO. PAGAMENTO. ABRANGÊNCIA.
Terceira Turma
REsp 436.842-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/3/2007.
REsp 476.382-SP
ADOÇÃO. DESTITUIÇÃO. PODER FAMILIAR.
Terceira Turma
REsp 476.382-SP, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 8/3/2007.
REsp 595.209-MG
ALIMENTOS. REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO. APELAÇÃO. EFEITO.
Terceira Turma
REsp 595.209-MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/3/2007.
REsp 786.114-MG
RESP. DISSÍDIO. SÚMULA. STJ.
Quarta Turma
REsp 786.114-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 6/3/2007.
REsp 303.506-PA
DANO MORAL. RECONVENÇÃO. SUCUMBÊNCIA.
Quarta Turma
REsp 303.506-PA, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 6/3/2007.
Informativo 311
Período: 26 de fevereiro a 2 de março de 2007 · 30 notas · edição no STJ
REsp 489.701-SP
CONTRATO. SFH. FCVS. NÃO-APLICAÇÃO. CDC.
Primeira Seção
REsp 489.701-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 28/2/2007.
EREsp 437.379-MG
REMESSA. CORTE ESPECIAL. ART. 4º, LC N. 118/2006.
Primeira Seção
EREsp 437.379-MG, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, em 28/2/2007.
CC 57.523-PE
COMPETÊNCIA. MASSA FALIDA. VARA CÍVEL E TRABALHISTA.
Segunda Seção
CC 57.523-PE, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 28/2/2007.
EREsp 601.763-RS
EMBARGOS. RAV. 28,86%. BIS IN IDEM.
Terceira Seção
EREsp 601.763-RS, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgados em 28/2/2007.
Rcl 2.169-SP
RECLAMAÇÃO. HABEAS CORPUS.
Terceira Seção
Rcl 2.169-SP, Rel. originária Min. Laurita Vaz, Rel. para acórdão Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 28/2/2007.
Rcl 2.183-SP
RECLAMAÇÃO. NOVA SENTENÇA.
Terceira Seção
Rcl 2.183-SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgada em 28/2/2007.
AgRg nos EREsp 310.810-SP
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. NÃO-CABIMENTO.
Terceira Seção
AgRg nos EREsp 310.810-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 28/2/2007.
MS 7.083-DF
PROGRAMA. ASSISTÊNCIA MÉDICA. INATIVOS. PENSIONISTAS.
Terceira Seção
MS 7.083-DF, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 28/2/2007.
CC 48.661-SP
COMPETÊNCIA. ATO DISCIPLINAR MILITAR. EC N. 45/2004. JUSTIÇA ESTADUAL.
Terceira Seção
CC 48.661-SP, Rel. originária Min. Laurita Vaz, Rel. para acórdão Min. Paulo Gallotti, julgado em 28/2/2007.
RMS 19.353-RS
CONCURSO PÚBLICO. LEGALIDADE. VINCULAÇÃO. EDITAL. PODER JUDICIÁRIO. LIMITES.
Primeira Turma
RMS 19.353-RS, Rel. Min. Denise Arruda, julgado em 28/2/2007.
REsp 772.233-RS
AR. CONTRIBUIÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO. RESGATE. IR.
Primeira Turma
REsp 772.233-RS, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 1º/3/2007.
REsp 769.569-MS
HABILITAÇÃO. CELULAR. NÃO-INCIDÊNCIA. ICMS.
Primeira Turma
REsp 769.569-MS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 1º/3/2007.
REsp 579.416-ES
ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. DEMANDA RESERVADA OU CONTRATADA.
Primeira Turma
REsp 579.416-ES, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 1º/3/2007.
RMS 19.378-DF
RMS. ERRO. AUTORIDADE COATORA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO.
Primeira Turma
RMS 19.378-DF, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 1º/3/2007.
REsp 258.122-PR
AÇÃO POPULAR. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. PRAZO DECADENCIAL.
Segunda Turma
REsp 258.122-PR, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 27/2/2007.
REsp 616.750-GO
TRANSPORTE IRREGULAR. PASSAGEIROS. RETENÇÃO. LIBERAÇÃO CONDICIONADA. PAGAMENTO. MULTAS.
Segunda Turma
REsp 616.750-GO, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 27/2/2007.
REsp 669.258-RJ
RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO.
Segunda Turma
REsp 669.258-RJ, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 27/2/2007.
REsp 731.840-RS
IR. FÉRIAS ANTIGÜIDADE. PRÊMIO APOSENTADORIA E JUBILEU.
Segunda Turma
REsp 731.840-RS, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 1º/3/2007.
REsp 726.166-RJ
ICMS. IMPORTAÇÃO. AERONAVE. LEASING.
Segunda Turma
REsp 726.166-RJ, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 1º/3/2007.
REsp 811.664-PE
AÇÃO. IMPROBIDADE. INICIAL. PROVA.
Segunda Turma
REsp 811.664-PE, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 1º/3/2007.
REsp 791.147-SP
CONDOMÍNIO. BEM DIVISÍVEL.
Terceira Turma
REsp 791.147-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 27/2/2007.
REsp 651.554-MT
PENHORA. DINHEIRO. EXECUÇÃO. PRECLUSÃO.
Terceira Turma
REsp 651.554-MT, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 1º/3/2007.
REsp 697.379-RS
CONTRATO. ABERTURA. CRÉDITO. CONTA-CORRENTE. JUROS. CAPITALIZAÇÃO. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. REGISTRO. INADIMPLÊNCIA.
Terceira Turma
REsp 697.379-RS, Rel Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 1º/3/2007.
REsp 683.956-MG
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. LITISCONSORTES. PRAZO DOBRADO. CONTESTAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 683.956-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 27/2/2007.
REsp 685.266-GO
DANOS MORAIS. REDUÇÃO. VALOR. APELAÇÃO. PEDIDO IMPLÍCITO.
Quarta Turma
REsp 685.266-GO, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 27/2/2007.
REsp 142.186-SP
RESPONSABILIDADE CIVIL. HOMICÍDIO. PASSAGEIRO. TREM.
Quarta Turma
REsp 142.186-SP, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 27/2/2007.
AgRg no HC 72.726-SP
ASSISTENTE. ACUSAÇÃO. AGRG. LIMINAR. HC.
Sexta Turma
AgRg no HC 72.726-SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 27/2/2007.
HC 58.700-MG
HC. SUSTENTAÇÃO ORAL. REQUERIMENTO. REDISTRIBUIÇÃO.
Sexta Turma
HC 58.700-MG, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 27/2/2007.
AgRg no REsp 652.783-RJ
AUXÍLIO-ACIDENTE. AUMENTO. LEI NOVA.
Sexta Turma
AgRg no REsp 652.783-RJ, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 1º/3/2007.
REsp 194.029-SP
AÇÃO DECLARATÓRIA. NULIDADE. CITAÇÃO. AR.
Sexta Turma
REsp 194.029-SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 1°/3/2007.
Informativo 310
Período: 12 a 23 de fevereiro de 2007 · 27 notas · edição no STJ
REsp 845.034-DF
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TARE. ILEGITIMIDADE. MP.
Primeira Seção
REsp 845.034-DF, Rel. Min. José Delgado, julgado em 14/2/2007.
REsp 826.075-SP
LEASING. CPMF. ALÍQUOTA ZERO. DEMAIS OPERAÇÕES.
Primeira Seção
REsp 826.075-SP, Rel. originário Min. Teori Albino Zavascki, Rel. para acórdão Min. Humberto Martins, julgado em 14/2/2007.
EREsp 665.107-SC
HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA. VALOR. CAUSA.
Primeira Seção
EREsp 665.107-SC, Rel. Min. Herman Benjamin, julgados em 14/2/2007.
AR 3.231-PR
AÇÃO RESCISÓRIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. NÃO-CABIMENTO.
Segunda Seção
AR 3.231-PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 14/2/2007.
REsp 647.672-SP
CONTRATO. MOEDA ESTRANGEIRA. PAGAMENTO. CONVERSÃO. MOEDA NACIONAL.
Segunda Seção
REsp 647.672-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 14/2/2007.
MS 5.929-DF
CONCURSO PÚBLICO. PADRÃO DIVERSO. EQUÍVOCO. EDITAL.
Terceira Seção
MS 5.929-DF, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 14/2/2007.
RMS 21.426-MT
MS. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL. PRÁTICA FORENSE.
Terceira Seção
RMS 21.426-MT, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 14/2/2007.
REsp 727.092-RJ
LEGITIMIDADE. ASSOCIAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MULTA. TRÂNSITO.
Primeira Turma
REsp 727.092-RJ, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 13/2/2007.
REsp 854.535-RS
IMPENHORABILIDADE. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA.
Primeira Turma
REsp 854.535-RS, Rel. Min. José Delgado, julgado em 13/2/2007.
AgRg no REsp 717.592-PE
CONTRIBUIÇÃO. INCRA. EMPRESAS URBANAS.
Primeira Turma
AgRg no REsp 717.592-PE, Rel. originário Min. Francisco Falcão, Rel. para acórdão Min. José Delgado, julgado em 15/2/2007.
REsp 575.872-PB
CADIN. INSCRIÇÃO. DÉBITO EM DISCUSSÃO.
Segunda Turma
REsp 575.872-PB, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 13/2/2007.
REsp 530.905-DF
SALÁRIO-EDUCAÇÃO. REFIS. INCLUSÃO.
Segunda Turma
REsp 530.905-DF, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 13/2/2007.
REsp 633.722-RJ
ENERGIA ELÉTRICA. MEDIDOR. QUESTIONAMENTO. CONSUMIDOR. DESCABIMENTO. CORTE.
Segunda Turma
REsp 633.722-RJ, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 13/2/2007.
REsp 507.483-RS
CONMETRO. PORTARIA. MULTA. LEGALIDADE.
Segunda Turma
REsp 507.483-RS, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 13/2/2007.
REsp 629.471-RS
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. CUSTO. OBRA. IMÓVEL. VALORIZAÇÃO. FATO GERADOR.
Segunda Turma
REsp 629.471-RS, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 13/2/2007.
REsp 841.414-MT
IBAMA. PARQUE NACIONAL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONDIÇÕES DA AÇÃO. STJ. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.
Segunda Turma
REsp 841.414-MT, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 13/2/2007.
REsp 631.736-RS
ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA. VALORES ANTIGOS.
Segunda Turma
REsp 631.736-RS, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 15/2/2007.
REsp 850.362-MG
EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. CREDITAMENTO. ÓLEO COMBUSTÍVEL.
Segunda Turma
REsp 850.362-MG, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 15/2/2007.
REsp 773.470-PR
INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO PAGO.
Segunda Turma
REsp 773.470-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 15/2/2007.
REsp 654.741-SP
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO. DEPÓSITO.
Terceira Turma
REsp 654.741-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 13/2/2007.
REsp 908.282-SP
MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL. PREPARO. DESERÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO. APELAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 908.282-SP, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 15/2/2007.
REsp 838.550-RS
IMAGENS. VEICULAÇÃO. TELEVISÃO. DANO MORAL. REDUÇÃO.
Quarta Turma
REsp 838.550-RS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 13/2/2007.
REsp 651.282-RS
AÇÃO DECLARATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Quarta Turma
REsp 651.282-RS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 13/2/2007.
REsp 299.658-PR
CONTRATO. BENS FUNGÍVEIS. MÚTUO.
Quarta Turma
REsp 299.658-PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 13/2/2007.
REsp 300.227-MG
INCIDENTE. FALSIDADE. AÇÃO ANULATÓRIA. VIA IMPRÓPRIA. VENDA. IMÓVEL. PREFERÊNCIA. LOCATÁRIO.
Quarta Turma
REsp 300.227-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 15/2/2007.
RHC 20.545-MG
TRÁFICO. ENTORPECENTE. PRISÃO. FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO. TEXTO LEGAL.
Quinta Turma
RHC 20.545-MG, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 13/2/2007.
HC 57.991-PR
CRIMES. CONEXÃO. BANESTADO. SISTEMA FINANCEIRO.
Sexta Turma
HC 57.991-PR, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 13/2/2007.
Informativo 309
Período: 18 de dezembro de 2006 a 9 de fevereiro de 2007 · 22 notas · edição no STJ
AgRg nos EREsp 497.600-RS
LEGITIMIDADE. SINDICATOS. ENTIDADES ASSOCIATIVAS. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA.
Corte Especial
AgRg nos EREsp 497.600-RS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 1º/2/2007.
EREsp 440.378-PR
RECOLHIMENTO. GUIA IMPRÓPRIA. PORTE. REMESSA. RETORNO. AUTOS.
Corte Especial
EREsp 440.378-PR, Rel. originário Min. Teori Albino Zavascki, Rel. para acórdão Min. Ari Pargendler, julgados em 1º/2/2007.
EREsp 508.268-RS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO NÃO-EMBARGADA. FAZENDA PÚBLICA. VIGÊNCIA. MP N. 2.180/2001.
Corte Especial
EREsp 508.268-RS, Rel. originário Min. Franciulli Netto, Rel. para acórdão Min. Luiz Fux, julgados em 1º/2/2007.
AgRg nos EDcl nos EDcl na CR 808-CR
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARTA ROGATÓRIA. PRAZO.
Corte Especial
AgRg nos EDcl nos EDcl na CR 808-CR, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 1º/2/2007.
EREsp 777.206-SC
SERASA. INSCRIÇÃO. NOME. DEVEDOR. CADASTRO DE INADIMPLENTES. REQUISITOS.
Corte Especial
EREsp 777.206-SC, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgados em 7/2/2007.
REsp 575.551-SP
AÇÃO POPULAR. CONDENAÇÃO. CONTRATAÇÃO IRREGULAR. SERVIDORES.
Primeira Turma
REsp 575.551-SP, Rel. originária Min. Denise Arruda, Rel. para acórdão Min. José Delgado, julgado em 6/2/2007.
REsp 797.799-MG
ISS. LOCAÇÃO. BEM MÓVEL.
Segunda Turma
REsp 797.799-MG, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 6/2/2007.
REsp 884.574-ES
POSTAGEM. FAZENDA PÚBLICA.
Segunda Turma
REsp 884.574-ES, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 6/2/2007.
REsp 899.137-RS
OBRIGAÇÃO DE DAR. ASTREINTES. FAZENDA.
Segunda Turma
REsp 899.137-RS, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 6/2/2007.
REsp 894.987-SP
TRIBUTO. COMPENSAÇÃO. LEI N. 10.637/2002.
Segunda Turma
REsp 894.987-SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 6/2/2007.
REsp 894.279-RS
INFRAÇÃO. TRÂNSITO. FLAGRANTE.
Segunda Turma
REsp 894.279-RS, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 6/2/2007.
REsp 614.009-PB
ALGODÃO. PLUMA. TAXA. CLASSIFICAÇÃO. PRODUTOS. VEGETAIS.
Segunda Turma
REsp 614.009-PB, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 6/2/2007.
REsp 623.831-SP
EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CARÁTER DEFINITIVO. PENDÊNCIA. RECURSO.
Segunda Turma
REsp 623.831-SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 6/2/2007.
REsp 171.927-SC
EQUIPAMENTO. PROTEÇÃO INDIVIDUAL. USO. OBRIGATORIEDADE.
Segunda Turma
REsp 171.927-SC, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 6/2/2007.
REsp 798.264-SP
RESPONSABILIDADE CIVIL. PREJUÍZOS. CONTROLADORES. CONGLOMERADO. EMPRESA.
Terceira Turma
REsp 798.264-SP, Rel. originário Min. Carlos Alberto Menezes Direito, Rel. para acórdão Min. Nancy Andrighi, julgado em 6/2/2007.
REsp 809.632-RS
COBRANÇA. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA. REVOGAÇÃO. PROCURAÇÃO. BANCO SUCESSOR.
Terceira Turma
REsp 809.632-RS, Rel. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 6/2/2007.
REsp 737.875-CE
DANO MORAL. CHEQUE. DEVOLUÇÃO.
Quarta Turma
REsp 737.875-CE, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 6/2/2007.
REsp 297.430-MG
DANO MORAL. PROTESTO INDEVIDO. DUPLICATA.
Quarta Turma
REsp 297.430-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado 6/2/2007.
REsp 296.475-ES
CONCORDATA. CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPUGNAÇÃO. VALORES.
Quarta Turma
REsp 296.475-ES, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 6/2/2007.
HC 63.746-RJ
HC. ALIMENTOS. DIVÓRCIO.
Quarta Turma
HC 63.746-RJ, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 6/2/2007.
HC 43.385-SP
EXTINÇÃO. PUNIBILIDADE. ABOLITIO CRIMINIS. SUBMISSÃO. JUÍZO. PRIMEIRO GRAU.
Sexta Turma
HC 43.385-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 18/12/2006.
HC 44.165-RS
HC. CONCESSÃO. ADVOGADO. ACESSO. AUTOS. INQUÉRITO POLICIAL.
Sexta Turma
HC 44.165-RS, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 18/12/2006.
Os números de 2007
| Item | Quantidade |
|---|---|
| Informativos | 34 |
| Notas | 850 |
| Corte Especial | 31 |
| Primeira Seção | 46 |
| Segunda Seção | 50 |
| Terceira Seção | 67 |
| Primeira Turma | 123 |
| Segunda Turma | 148 |
| Terceira Turma | 112 |
| Quarta Turma | 117 |
| Quinta Turma | 46 |
| Sexta Turma | 110 |
Como citar
O botão de cada nota copia a citação neste formato: STJ, Informativo 342, Primeira Seção: HC 90.790-DF, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 12/12/2007. Para a peça, confira o acórdão na pesquisa de jurisprudência: o próprio STJ avisa que o informativo não é repositório oficial de jurisprudência. O link de uma edição termina em #info-342, e o de uma nota, em #info-342-1, #info-342-2 e assim por diante.
Outros anos
Informativos do STJ por ano: 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024. Da edição 808 em diante, veja os Informativos do STJ. Os temas julgados em recurso repetitivo estão em temas repetitivos do STJ e as súmulas, em súmulas do STJ e do STF.
Perguntas frequentes
Quais Informativos do STJ são de 2007?
Do 309 ao 342, pela data que o STJ escreve no cabeçalho de cada edição; quando o cabeçalho dá um período, conta o ano em que ele termina. Esta página reúne as 850 notas dessas edições.
Como citar uma nota do informativo do STJ de 2007?
Assim: STJ, Informativo 342, Primeira Seção: HC 90.790-DF, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 12/12/2007. O botão Copiar citação de cada nota monta esse texto com os dados da própria nota. O STJ avisa que o informativo não é repositório oficial de jurisprudência: cite o acórdão depois de ler o inteiro teor.
Onde ler a edição completa?
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Ferramenta gratuita e informativa, com dados coletados em 30 de outubro de 2026. Fonte: STJ, Informativo de Jurisprudência, texto HTML de cada edição em scon.stj.jus.br (número e cabeçalho da edição; de cada nota: órgão julgador, título ou tema, processo e o restante como o STJ escreve). Em caso de divergência, vale o texto da edição no site do STJ.
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