SÚMULA N. 333-STJ.
Primeira Seção
Informativos do STJ de 2006: edições 272 a 308, com busca e citação
Os 37 Informativos de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça de 2006, do 272 ao 308, com as 902 notas que eles trazem. O ano de cada edição é o da data que o STJ escreve no cabeçalho dela; quando o cabeçalho dá um período, vale o ano em que o período termina. A busca aceita o número da edição, o processo e palavras, com ou sem acento.
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902 notas em 37 informativos
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Informativo 308
Período: 11 a 15 de dezembro de 2006 · 25 notas · edição no STJ
SÚMULA N. 334-STJ.
Primeira Seção
EREsp 254.246-SP
DESAPROPRIAÇÃO. SERRA DO MAR. RESTRIÇÕES ADMINISTRATIVAS.
Primeira Seção
EREsp 254.246-SP, Rel. originária Min. Eliana Calmon, Rel. para acórdão Min. João Otávio de Noronha, julgados em 13/12/2006.
REsp 589.631-MG
ICMS. TELEFONIA. DDI. OPERADORA LOCAL.
Segunda Seção
REsp 589.631-MG, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 12/12/2006.
AR 771-PA
AÇÃO RESCISÓRIA. NULIDADE. PROCESSO. FALTA. CITAÇÃO.
Segunda Seção
AR 771-PA, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 13/12/2006.
CC 66.924-SP
COMPETÊNCIA. PEQUENA EMPREITADA. DECLINAÇÃO. JUÍZO TRABALHISTA.
Segunda Seção
CC 66.924-SP, Rel. originária Min. Nancy Andrighi, Rel. para acórdão Min. Ari Pargendler, julgado em 13/12/2006.
Cat 167-RJ
CONFLITO. ATRIBUIÇÃO. MP MILITAR E ESTADUAL.
Terceira Seção
Cat 167-RJ, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 13/12/2006.
CC 51.240-SE
COMPETÊNCIA. TURMA RECURSAL ESPECIAL.
Terceira Seção
CC 51.240-SE, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 13/12/2006.
REsp 801.028-DF
INDENIZAÇÃO. CONGELAMENTO. TARIFAS. CONCESSIONÁRIA. TRANSPORTE AÉREO.
Primeira Turma
REsp 801.028-DF, Rel. Min. Denise Arruda, julgado em 12/12/2006.
REsp 667.002-DF
LIQÜIDAÇÃO. HOMOLAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. TAXA ANBID.
Primeira Turma
REsp 667.002-DF, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 12/12/2006.
REsp 500.340-RS
EXAME. ORDEM. ESTUDANTE.
Segunda Turma
REsp 500.340-RS, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 12/12/2006.
REsp 596.320-PR
CORTE. FORNECIMENTO. ÁGUA. INADIMPLÊNCIA.
Segunda Turma
REsp 596.320-PR, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 12/12/2006.
REsp 665.123-PR
ITR. CÁLCULO. EXCLUSÃO. ÁREA. PRESERVAÇÃO PERMANENTE. ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL.
Segunda Turma
REsp 665.123-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 12/12/2006.
REsp 652.069-RS
CARTÃO. CRÉDITO. UTILIZAÇÃO. MARCA.
Terceira Turma
REsp 652.069-RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 14/12/2006.
REsp 740.574-SP
DENUNCIAÇÃO. LIDE. CONTRATO.
Terceira Turma
REsp 740.574-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 14/12/2006.
REsp 897.456-MG
AÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. EX-MARIDO.
Terceira Turma
REsp 897.456-MG, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 14/12/2006.
REsp 674.571-SC
MENSALIDADES ESCOLARES. COBRANÇA. SEMESTRE ANTERIOR.
Terceira Turma
REsp 674.571-SC, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 14/12/2006.
REsp 698.421-GO
AGRAVO. INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO. PEÇAS TRASLADADAS. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM.
Quarta Turma
REsp 698.421-GO, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 12/12/2006.
REsp 323.924-SC
RETIFICAÇÃO. REGISTRO IMOBILIÁRIO. EXTENSÃO. ÁREA.
Quarta Turma
REsp 323.924-SC, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 12/12/2006.
REsp 284.571-SP
AUSÊNCIA. BENS PENHORÁVEIS. CONSEQÜÊNCIA. QUEBRA.
Quarta Turma
REsp 284.571-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 12/12/2006.
REsp 656.103-DF
PÓLO RESCISÓRIO. MÁ-FÉ. VENCEDOR. AÇÃO ORIGINÁRIA.
Quarta Turma
REsp 656.103-DF, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 12/12/2006.
PExt no HC 40.762-PR
SERVIÇOS. ADVOCACIA. CONTRATAÇÃO. LICITAÇÃO.
Sexta Turma
PExt no HC 40.762-PR, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 14/12/2006.
HC 50.871-SP
HC. ADOLESCENTE. MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA. PRESCRIÇÃO PENAL.
Sexta Turma
HC 50.871-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 14/12/2006.
AgRg no HC 54.852-RJ
TENTATIVA. LATROCÍNIO. ROUBO. ART. 157, § 3º, CP.
Sexta Turma
AgRg no HC 54.852-RJ, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 14/12/2006.
HC 66.304-SP
HC. CRIMES. LAVAGEM. DINHEIRO. EVASÃO. DIVISAS. CONTRABANDO OU DESCAMINHO. QUADRILHA OU BANDO.
Sexta Turma
HC 66.304-SP, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 14/12/2006.
Informativo 307
Período: 4 a 8 de dezembro de 2006 · 25 notas · edição no STJ
RMS 17.524-BA
RMS. RE. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL.
Corte Especial
RMS 17.524-BA, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 6/12/2006.
RMS 19.676-RS
SERVENTIA. PARTICIPAÇÃO. CERTAME. ESCOLHA. REGRA EDITALÍCIA.
Primeira Turma
RMS 19.676-RS, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 5/12/2006.
REsp 760.498-SC
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. DUPLICAÇÃO. RODOVIA. INDENIZAÇÃO.
Primeira Turma
REsp 760.498-SC, Rel. originário Min. José Delgado, Rel. para acórdão Min. Luiz Fux, julgado em 5/12/2006.
REsp 374.181-RS
EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRECATÓRIO.
Primeira Turma
REsp 374.181-RS, Rel. originário Min. Francisco Falcão, Rel. para acórdão Min. Luiz Fux, julgado em 5/12/2006.
REsp 834.268-SC
SERVIÇOS LABORATORIAIS. ISS. COMPENSAÇÃO.
Primeira Turma
REsp 834.268-SC, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 7/12/2006.
REsp 797.948-SC
ARRENDAMENTO MERCANTIL. ISS. STJ. INCOMPETÊNCIA.
Primeira Turma
REsp 797.948-SC, Rel. originário Min. José Delgado, Rel. para acórdão Min. Luiz Fux, julgado em 7/12/2006.
REsp 627.263-PR
QUESTÃO DE ORDEM. PIS. SEMESTRALIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. COMPENSAÇÃO. PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS.
Segunda Turma
REsp 627.263-PR, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 5/12/2006.
REsp 775.754-RS
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TOMBAMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. IMÓVEIS HISTÓRICOS.
Segunda Turma
REsp 775.754-RS, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 5/12/2006.
REsp 510.468-SP
RECURSO. TEMPESTIVIDADE. INTIMAÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. ADVOGADO.
Segunda Turma
REsp 510.468-SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 5/12/2006.
REsp 612.127-RJ
ESTABELECIMENTO. ENSINO. OPÇÃO. SIMPLES.
Segunda Turma
REsp 612.127-RJ, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 5/12/2006.
REsp 798.639-AM
DANOS MORAIS. PAGAMENTO. PARCELA ÚNICA.
Segunda Turma
REsp 798.639-AM, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 5/12/2006.
QO no REsp 842.436-RJ
CONFLITO. COMPETÊNCIA. CORTE ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO.
Terceira Turma
QO no REsp 842.436-RJ, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgada em 5/12/2006.
REsp 834.941-SP
AÇÃO DISCRIMINATÓRIA. LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. SENTENÇA ADMINISTRATIVA. JULGAMENTO ANTECIPADO. PROVA EMPRESTADA.
Terceira Turma
REsp 834.941-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 5/12/2006.
REsp 259.819-PR
NOTA PROMISSÓRIA. AVAL. DÉBITO. ÔNUS. PROVA.
Quarta Turma
REsp 259.819-PR, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 5/12/2006.
REsp 780.410-RS
CONFISSÃO. DÍVIDA. DANO MORAL. COMUNICAÇÃO. INSCRIÇÃO. DEVEDOR.
Quarta Turma
REsp 780.410-RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 7/12/2006.
REsp 647.562-MG
DANOS MORAIS. CÔNJUGE SEPARADO DE FATO.
Quarta Turma
REsp 647.562-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 7/12/2006.
REsp 402.513-RJ
AÇÃO DEMARCATÓRIA. POSSE. DECISÃO. ANTERIOR.
Quarta Turma
REsp 402.513-RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 7/12/2006.
REsp 373.648-DF
AÇÃO DECLARATÓRIA. RECONHECIMENTO. DISSOLUÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL. INTERESSE JURÍDICO.
Quarta Turma
REsp 373.648-DF, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 7/12/2006.
REsp 274.432-PR
INVENTÁRIO. CESSÃO DE DIREITOS. HERDEIROS. IMÓVEL. AUSÊNCIA. OUTORGA UXÓRIA. NULIDADE.
Quarta Turma
REsp 274.432-PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 7/12/2006.
REsp 871.628-AL
INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. CLONAGEM. TELEFONE CELULAR.
Quarta Turma
REsp 871.628-AL, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 7/12/2006.
REsp 805.522-RS
LOCAÇÃO. ACESSÕES. RETENÇÃO. IMÓVEL.
Quinta Turma
REsp 805.522-RS, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 7/12/2006.
EDcl nos EDcl no RMS 8.966-GO
MAGISTRADO. IMPEDIMENTO. ESFERA ADMINISTRATIVA. PROCESSO JUDICIAL.
Sexta Turma
EDcl nos EDcl no RMS 8.966-GO, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgados em 5/12/2006.
AgRg no Ag 698.137-RS
MULTA CRIMINAL. EXECUÇÃO. EFEITOS.
Sexta Turma
AgRg no Ag 698.137-RS, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 5/12/2006.
HC 70.210-GO
TRÁFICO INTERNACIONAL. DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA.
Sexta Turma
HC 70.210-GO, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 7/12/2006.
HC 56.065-SC
JÚRI. QUESITOS. RECURSO. MP.
Sexta Turma
HC 56.065-SC, Rel. originário Min. Paulo Medina, Rel. para acórdão Min. Nilson Naves, julgado em 7/12/2006.
Informativo 306
Período: 27 de novembro a 1º de dezembro de 2006 · 20 notas · edição no STJ
RMS 20.715-PI
REMESSA. PRIMEIRA SEÇÃO. DESPESAS. REGISTRO. PENHORA.
Primeira Turma
RMS 20.715-PI, Rel. Min. Francisco Falcão, em 28/11/2006.
REsp 826.075-SP
REMESSA. PRIMEIRA SEÇÃO. CPMF. ARRENDAMENTO MERCANTIL.
Primeira Turma
REsp 826.075-SP, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, em 28/11/2006.
QO no AgRg no Ag 792.846-SP
REMESSA. CORTE ESPECIAL. PROTOCOLO INTEGRADO.
Primeira Turma
QO no AgRg no Ag 792.846-SP, Rel. Min. Francisco Falcão, em 28/11/2006.
RMS 18.703-BA
DESAPROPRIAÇÃO. DISTRITO INDUSTRIAL.
Primeira Turma
RMS 18.703-BA, Rel. Min. Denise Arruda, julgado em 28/11/2006.
REsp 710.385-RJ
JUROS MORATÓRIOS. ART. 406 DO CC/2002. TAXA SELIC.
Primeira Turma
REsp 710.385-RJ, Rel. originária Min. Denise Arruda, Rel. para acórdão Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 28/11/2006.
REsp 617.258-RJ
MS. LITISCONSÓRCIO. PARTE. ASSISTÊNCIA.
Primeira Turma
REsp 617.258-RJ, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 28/11/2006.
REsp 856.786-RS
DÉBITO FISCAL. ANULAÇÃO. PREJUDICIALIDADE. DESCABIMENTO. SUSPENSÃO. EXECUÇÃO. DEPÓSITO.
Segunda Turma
REsp 856.786-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 28/11/2006.
REsp 331.845-MG
ICMS. VAF. CÁLCULO. DISTRIBUIÇÃO. MUNICÍPIOS.
Segunda Turma
REsp 331.845-MG, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 28/11/2006.
REsp 726.842-SP
CARTEIRA. HABILITAÇÃO. DESCABIMENTO. PERMISSÃO PROVISÓRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS.
Segunda Turma
REsp 726.842-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 28/11/2006.
REsp 260.004-SP
CÉDULA. CRÉDITO COMERCIAL. AVAL. RESPONSABILIDADE. HERDEIROS.
Terceira Turma
REsp 260.004-SP, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 28/11/2006.
REsp 658.975-RS
DANO MORAL. ALARME FALSO. TRATAMENTO ABUSIVO. EMPREGADO. ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
Terceira Turma
REsp 658.975-RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 29/11/2006.
REsp 678.088-MA
AG. INSTRUÇÃO. PEÇA OBRIGATÓRIA.
Terceira Turma
REsp 678.088-MA, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 29/11/2006.
REsp 334.705-MG
ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. PRESCRIÇÃO.
Quarta Turma
REsp 334.705-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 28/11/2006.
AgRg no REsp 846.478-MS
DEVEDOR. DEFENSORIA PÚBLICA. REVELIA.
Quarta Turma
AgRg no REsp 846.478-MS, Rel. Min Aldir Passarinho Junior, julgado em 28/11/2006.
REsp 332.944-MG
EMPRÉSTIMO. MOEDA ESTRANGEIRA. COBRANÇA. AVALISTAS.
Quarta Turma
REsp 332.944-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 28/11/2006.
REsp 254.912-RJ
CONTRATO. ADESÃO. ABUSIVIDADE. CLÁUSULAS.
Quarta Turma
REsp 254.912-RJ, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 28/11/2006.
REsp 761.118-PE
JULGAMENTO. ANULAÇÃO. PAUTA.
Quarta Turma
REsp 761.118-PE, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 28/11/2006.
REsp 203.600-DF
MS. LEGITIMIDADE PASSIVA.
Sexta Turma
REsp 203.600-DF, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 30/11/2006.
REsp 680.919-SP
ADVOGADO. CONDENAÇÃO. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA.
Sexta Turma
REsp 680.919-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 28/11/2006.
RMS 11.553-SP
CONCURSO PÚBLICO. DIREITO. CANDIDATA. EVIDÊNCIA. VAGAS. NECESSIDADE. ADMINISTRAÇÃO.
Sexta Turma
RMS 11.553-SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 30/11/2006.
Informativo 305
Período: 20 a 24 de novembro de 2006 · 32 notas · edição no STJ
CC 56.215-DF
COMPETÊNCIA INTERNA. NATUREZA JURÍDICA. DIREITO PRIVADO.
Corte Especial
CC 56.215-DF, Rel. Min. José Delgado, julgado em 23/11/2006.
SEC 611-US
SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA. CONTESTAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.
Corte Especial
SEC 611-US, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgada em 23/11/2006.
CC 67.567-SP
COMPETÊNCIA INTERNA. LOCAÇÃO. ALUGUÉIS. USUFRUTUÁRIO.
Corte Especial
CC 67.567-SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 23/11/2006.
MS 11.833-DF
COMPETÊNCIA. STJ. ARMAS. USO RESTRITO. COMANDANTE. EXÉRCITO.
Primeira Seção
MS 11.833-DF, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 22/11/2006.
CC 67.104-SP
COMPETÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DEMISSÃO. SINDICATO.
Segunda Seção
CC 67.104-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 22/11/2006.
Pet 4.543-GO
AÇÃO RESCISÓRIA. VALOR. CAUSA. BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO.
Segunda Seção
Pet 4.543-GO, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgada em 22/11/2006.
EREsp 566.633-CE
REVISÃO. SÚM. N. 214-STJ. OBRIGAÇÕES. FIADOR. DÉBITOS LOCATÍCIOS. PRORROGAÇÃO.
Terceira Seção
EREsp 566.633-CE, Rel. Min. Paulo Medina, julgados em 22/11/2006.
REsp 833.089-PR
IR. LUCRO PRESUMIDO. HEMODINÂMICA. ATIVIDADE HOSPITALAR.
Primeira Turma
REsp 833.089-PR, Rel. Min. José Delgado, julgado em 21/11/2006.
REsp 839.766-PR
IR. LUCRO PRESUMIDO. LITOTRIPSIA. UROLOGIA. ATIVIDADE HOSPITALAR.
Primeira Turma
REsp 839.766-PR, Rel. Min. José Delgado, julgado em 21/11/2006.
REsp 763.307-MG
AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
Primeira Turma
REsp 763.307-MG, Rel. Min. José Delgado, julgado em 21/11/2006.
REsp 598.936-RS
ICMS. ESTORNO. LANÇAMENTO. OFÍCIO.
Segunda Turma
REsp 598.936-RS, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 21/11/2006.
REsp 639.252-PR
MERCADORIA IMPORTADA. DANO. ERÁRIO.
Segunda Turma
REsp 639.252-PR, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 21/11/2006.
REsp 494.281-CE
CRÉDITO PRESUMIDO. IPI. RESSARCIMENTO. PIS/COFINS.
Segunda Turma
REsp 494.281-CE, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 21/11/2006.
REsp 625.177-SP
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL PATRONAL. LEGITIMIDADE. CNA.
Segunda Turma
REsp 625.177-SP, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 21/11/2006.
REsp 821.620-RS
CITAÇÃO. CORREIO. GERENTE. BANCO.
Terceira Turma
REsp 821.620-RS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 21/11/2006.
REsp 267.540-SP
ANTECIPAÇÃO. TUTELA. SENTENÇA. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 267.540-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 21/11/2006.
REsp 555.113-RS
BUSCA. APREENSÃO. VALORES. NOTIFICAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 555.113-RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 21/11/2006.
REsp 685.714-RO
EXECUÇÃO. PENHORA. BEM. CASAL. INTIMAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 685.714-RO, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 21/11/2006.
REsp 657.506-SP
LEGITIMIDADE. PROMITENTE COMPRADOR. IMÓVEL. RETIRADA. TOLDO.
Terceira Turma
REsp 657.506-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 21/11/2006.
REsp 731.967-MA
DANO MORAL. INTERRUPÇÃO. SERVIÇO TELEFÔNICO.
Terceira Turma
REsp 731.967-MA, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 21/11/2006.
REsp 827.948-SP
PRESCRIÇÃO. DEMORA. CITAÇÃO. AVALISTA. FALECIMENTO.
Terceira Turma
REsp 827.948-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 21/11/2006.
REsp 713.115-MG
ACIDENTE. TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO. DANOS. SEGURADORA.
Terceira Turma
REsp 713.115-MG, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 21/11/2006.
RMS 20.871-SP
INTERDIÇÃO. DEVOLUÇÃO. DOAÇÃO. MS. TERCEIRO PREJUDICADO.
Terceira Turma
RMS 20.871-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 21/11/2006.
REsp 880.035-PR
INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. SEGURO. SAÚDE.
Quarta Turma
REsp 880.035-PR, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 21/11/2006.
REsp 811.617-AL
INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. VALOR. CORREÇÃO MONETÁRIA.
Quarta Turma
REsp 811.617-AL, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 21/11/2006.
REsp 300.143-SP
NULIDADE. PARTILHA. BEM. TERCEIROS.
Quarta Turma
REsp 300.143-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 21/11/2006.
REsp 303.778-MS
EMBARGOS INFRIGENTES. LIMITES.
Quarta Turma
REsp 303.778-MS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 21/11/2006.
REsp 331.584-SP
PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PRAZO. CITAÇÃO. AUDIÊNCIA.
Quarta Turma
REsp 331.584-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 21/11/2006.
HC 57.425-RJ
DEFESA. DEFICIÊNCIA. ANULAÇÃO.
Quinta Turma
HC 57.425-RJ, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 20/11/2006.
REsp 512.549-RS
PREVIDENCIÁRIO. TEMPO. SERVIÇO. ASPIRANTE. VIDA RELIGIOSA.
Quinta Turma
REsp 512.549-RS, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 20/11/2006.
AgRg no Ag 757.938-RS
CONCURSO PÚBLICO. CITAÇÃO. DEMAIS CANDIDATOS.
Quinta Turma
AgRg no Ag 757.938-RS, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 20/11/2006.
HC 59.350-SP
EXCLUSÃO. AUMENTO. PENA. ARMA. BRINQUEDO.
Sexta Turma
HC 59.350-SP, Rel. originário Min. Paulo Gallotti, Rel. para acórdão Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 24/11/2006.
Informativo 304
Período: 13 a 17 de novembro de 2006 · 16 notas · edição no STJ
REsp 413.825-PR
INSS. PESSOA FÍSICA. CORRETOR. SEGUROS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO.
Primeira Turma
REsp 413.825-PR, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 14/11/2006.
REsp 556.206-DF
ICMS. NÃO-INCIDÊNCIA. EQUIPAMENTO. PRESTADORA. SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES.
Segunda Turma
REsp 556.206-DF, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 14/11/2006.
REsp 572.923-SC
TERRENO DE MARINHA. FIXAÇÃO. LINHA PREAMAR MÉDIA DE 1.831. CITAÇÃO PESSOAL. INTERESSADOS CERTOS.
Segunda Turma
REsp 572.923-SC, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 14/11/2006.
REsp 883.410-SP
IMPOSTO. RENDA. NÃO-INCIDÊNCIA. RESCISÃO. CONTRATO. TRABALHO.
Segunda Turma
REsp 883.410-SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 14/11/2006.
REsp 299.833-RJ
RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTADO. ATUAÇÃO. MAGISTRADO. REPARAÇÃO. DANOS.
Segunda Turma
REsp 299.833-RJ, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 14/11/2006.
REsp 720.061-GO
AÇÃO. DIVISÃO. IMÓVEL RURAL. LEGITIMIDADE. SUCESSORES.
Terceira Turma
REsp 720.061-GO, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 14/11/2006.
REsp 842.408-RS
SEGURO DE VIDA. CANCELAMENTO. MORA. NOTIFICAÇÃO. REQUISITO. MERO ATRASO.
Terceira Turma
REsp 842.408-RS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 16/11/2006.
REsp 661.320-RS
FALÊNCIA. ACORDO. POSTERIORIDADE. QUEBRA.
Terceira Turma
REsp 661.320-RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 16/11/2006.
REsp 868.395-RJ
DANO MORAL. INSCRIÇÃO. CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA.
Quarta Turma
REsp 868.395-RJ, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 14/11/2006.
REsp 457.055-RS
CARTÃO. CRÉDITO. PRESTAÇÃO. CONTAS.
Quarta Turma
REsp 457.055-RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 14/11/2006.
REsp 400.687-AC
EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COBRANÇA. CONTRATO. SINDICATO.
Quarta Turma
REsp 400.687-AC, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 14/11/2006.
REsp 334.696-RJ
DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO. NEGLIGÊNCIA. DESÍDIA. ATUAÇÃO. ADVOGADO.
Quarta Turma
REsp 334.696-RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 14/11/2006.
REsp 374.326-MA
BANCO. NEGLIGÊNCIA. PROTESTO. DUPLICATA SEM CAUSA.
Quarta Turma
REsp 374.326-MA, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 14/11/2006.
REsp 849.354-SP
EXECUÇÃO. FORMALISMO PROCESSUAL. COMPROVAÇÃO. ARTIFÍCIOS PROCRASTINATÓRIOS. CO-DEVEDOR.
Quarta Turma
REsp 849.354-SP, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 14/11/2006.
HC 68.041-GO
EXCESSO. PRAZO. PRISÃO PREVENTIVA. FLAGRANTE.
Sexta Turma
HC 68.041-GO, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 14/11/2006.
HC 51.238-RS
LIBERDADE PROVISÓRIA. PRISÃO EM FLAGRANTE. PREVENTIVA. TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO.
Sexta Turma
HC 51.238-RS, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 14/11/2006.
Informativo 303
Período: 6 a 10 de novembro de 2006 · 24 notas · edição no STJ
REsp 598.183-DF
LEI DISTRITAL. ATENDIMENTO. CLIENTES. AGÊNCIAS BANCÁRIAS.
Primeira Seção
REsp 598.183-DF, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 8/11/2006.
MS 11.706-DF
MS. MEDICAMENTOS. FIXAÇÃO. PREÇOS.
Primeira Seção
MS 11.706-DF, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 8/11/2006.
QO no REsp 873.690-RS
QUESTÃO DE ORDEM. SUGESTÃO. REVISÃO. SÚM. 323-STJ.
Segunda Seção
QO no REsp 873.690-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgada em 8/11/2006.
EDcl na Pet 4.543-GO
SUSTENTAÇÃO ORAL. PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO. VALOR. CAUSA.
Segunda Seção
EDcl na Pet 4.543-GO, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 8/11/2006.
CC 53.435-RJ
CONEXÃO. AÇÕES CIVIS PÚBLICAS. CARTÃO. CRÉDITO. COBRANÇA. JUROS.
Segunda Seção
CC 53.435-RJ. Rel. Min. Castro Filho, julgado em 8/11/2006.
CC 72.283-MT
COMPETÊNCIA. ACIDENTE AÉREO.
Terceira Seção
CC 72.283-MT, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 8/11/2006.
Pet 2.516-DF
EMBARGOS. EXECUÇÃO. MS. REDISCUSSÃO. LIDE. COISA JULGADA.
Terceira Seção
Pet 2.516-DF, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgada em 8/11/2006.
CC 45.552-RO
COMPETÊNCIA. DESACATO. JUIZ ELEITORAL. INTERESSE. UNIÃO.
Terceira Seção
CC 45.552-RO, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 8/11/2006.
MS 10.760-DF
MS. SERVIDOR PÚBLICO. ANISTIA. REVISÃO. EXONERAÇÃO. DECADÊNCIA.
Terceira Seção
MS 10.760-DF, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 8/11/2006.
AgRg no MS 12.297-PR
MS. ADMISSÃO. RESP.
Terceira Seção
AgRg no MS 12.297-PR, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 8/11/2006.
CC 37.187-RS
COMPETÊNCIA. FRAUDE. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO.
Terceira Seção
CC 37.187-RS, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 8/11/2006.
MS 10.583-DF
MS. ATO OMISSIVO. APRECIAÇÃO. REVISÃO. APOSENTADORIA.
Terceira Seção
MS 10.583-DF, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 8/11/2006.
REsp 684.712-DF
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE. MP. TUTELA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. SERVIÇO. TELEFONIA CELULAR.
Primeira Turma
REsp 684.712-DF, Rel. Min. José Delgado, julgado em 7/11/2006.
REsp 802.412-PB
TERRA INDÍGENA. AVALIAÇÕES ETNO-HISTÓRICAS E ANTROPOLÓGICAS.
Primeira Turma
REsp 802.412-PB, Rel. Min. Denise Arruda, julgado em 7/11/2006.
REsp 811.576-SP
COFINS. ISENÇÃO. SOCIEDADES CIVIS. PRESTAÇÃO. SERVIÇOS.
Primeira Turma
REsp 811.576-SP, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 7/11/2006.
REsp 696.935-MT
TERMO A QUO. JUROS MORATÓRIOS. VENCIMENTO. PARCELAS.
Primeira Turma
REsp 696.935-MT, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 7/11/2006.
REsp 807.312-RS
CONTRIBUIÇÃO. LUCROS. IR. PRESTADORA. SERVIÇOS HOSPITALARES.
Segunda Turma
REsp 807.312-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 7/11/2006.
REsp 804.939-RR
EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE. TELEFONIA LOCAL. COBRANÇA. ICMS. DDI.
Segunda Turma
REsp 804.939-RR, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 7/11/2006.
EDcl no REsp 707.647-SP
COMISSÃO. PERMANÊNCIA. SOCIEDADE. COMÉRCIO VAREJISTA. VENDA. PRAZO.
Terceira Turma
EDcl no REsp 707.647-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgados em 7/11/2006.
REsp 694.728-RS
FRAUDE. EXECUÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO. CITAÇÃO. ANTERIORIDADE.
Quarta Turma
REsp 694.728-RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 7/11/2006.
REsp 328.347-MG
EMPRESA AÉREA. DANOS MORAIS. PASSAGEIRA.
Quarta Turma
REsp 328.347-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 7/11/2006.
HC 58.372-PA
CRIME SOCIETÁRIO. NECESSIDADE. DETALHAÇÃO MÍNIMA. DENUNCIADO. ATO DELITUOSO.
Sexta Turma
HC 58.372-PA, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 7/11/2006.
HC 39.706-RJ
CRIME. ORDEM TRIBUTÁRIA. CRÉDITO. ESFERA ADMINISTRATIVA. CONDIÇÃO OBJETIVA. PUNIBILIDADE.
Sexta Turma
HC 39.706-RJ, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 7/11/2006.
REsp 198.179-RJ
SERVIDOR. ENTIDADE. FISCALIZAÇÃO.
Sexta Turma
REsp 198.179-RJ, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 9/11/2006.
Informativo 302
Período: 23 de outubro a 3 de novembro de 2006 · 20 notas · edição no STJ
AgRg na Rcl 2.231-DF
RCL. CONFLITO. COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
Primeira Seção
AgRg na Rcl 2.231-DF, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 25/10/2006.
AR 3.185-DF
AR. TERCEIRO PREJUDICADO. INTERESSE ECONÔMICO.
Primeira Seção
AR 3.185-DF, Rel. Min. Luiz Fux, julgada em 25/10/2006.
MS 10.758-DF
DIREITO ADQUIRIDO. CEBAS. LEI N. 8.212/1991.
Primeira Seção
MS 10.758-DF, Rel. originário Min. João Otávio de Noronha, Rel. para acórdão Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 25/10/2006.
EREsp 525.796-RS
ERESP. INAPLICABILIDADE. ART. 191 DO CPC.
Segunda Seção
EREsp 525.796-RS, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgados em 25/10/2006.
MS 11.442-DF
SERVIDOR MILITAR. AUXÍLIO-INVALIDEZ. REDUÇÃO.
Terceira Seção
MS 11.442-DF, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 27/9/2006.
Rcl 1.827-DF
RECLAMAÇÃO. CABIMENTO. SERVIDORES. ANISTIA. REINTEGRAÇÃO. SERVIÇO PÚBLICO.
Terceira Seção
Rcl 1.827-DF, Rel. originário Min. Laurita Vaz, Rel. para acórdão Min. Arnaldo Esteves Lima, julgada em 27/10/2006.
EDcl no REsp 456.649-MG
EDCL. OBTER DICTUM. IMPROBIDADE. CONCURSO APARENTE. NORMAS. DL N. 201/1967. LEI N. 8.429/1992.
Primeira Turma
EDcl no REsp 456.649-MG, Rel. Min. Luiz Fux, julgados em 24/10/2006 (ver Informativo n. 295).
AgRg no Ag 727.021-SP
NOMEAÇÃO. PENHORA. NOTAS. BANCO CENTRAL.
Primeira Turma
AgRg no Ag 727.021-SP, Rel. Min. Denise Arruda, julgado em 24/10/2006.
REsp 813.662-RJ
CONTRATO ADMINISTRATIVO. MULTA RESCISÓRIA. EXECUÇÃO.
Primeira Turma
REsp 813.662-RJ, Rel. Min. Denise Arruda, julgado em 24/10/2006.
REsp 811.815-MS
INDENIZAÇÃO. DEMORA. APOSENTADORIA.
Primeira Turma
REsp 811.815-MS, Rel. originário Min. José Delgado, Rel. para acórdão Min. Luiz Fux, julgado em 24/10/2006.
QO no REsp 790.003-PI
QUESTÃO DE ORDEM. DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. DEPÓSITO REMANESCENTE.
Primeira Turma
QO no REsp 790.003-PI, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgada em 24/10/2006.
REsp 769.152-RS
PRESCRIÇÃO. DÍVIDA ATIVA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AÇÃO. SÓCIO.
Segunda Turma
REsp 769.152-RS, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 24/10/2006.
REsp 704.783-RS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.
Terceira Turma
REsp 704.783-RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 26/10/2006.
REsp 679.627-ES
IMÓVEL. INCORPORADORA. RESCISÃO. CONTRATO. CONSTRUÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 679.627-ES, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 26/10/2006.
REsp 332.947-MG
PROMESSA. COMPRA E VENDA. RESCISÃO. RETENÇÃO.
Quarta Turma
REsp 332.947-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 24/10/2006.
REsp 801.715-MS
AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO.
Quarta Turma
REsp 801.715-MS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 24/10/2006.
REsp 331.478-RJ
DESCONSIDERAÇÃO. PERSONALIDADE JURÍDICA. AÇÃO AUTÔNOMA.
Quarta Turma
REsp 331.478-RJ, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 24/10/2006.
RHC 19.166-RJ
CRIME. PRECONCEITO. PROCEDÊNCIA NACIONAL. LEGITIMIDADE. MP.
Quinta Turma
RHC 19.166-RJ, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 24/10/2006.
REsp 778.664-PR
CRIME. RESPONSABILIDADE. PREFEITO. INABILITAÇÃO. EXERCÍCIO. FUNÇÃO PÚBLICA. PRESCRIÇÃO.
Sexta Turma
REsp 778.664-PR, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 24/10/2006.
HC 63.909-TO
TRÁFICO. ENTORPECENTE. PROGRESSÃO. REGIME SEMI-ABERTO.
Sexta Turma
HC 63.909-TO, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 24/10/2006.
Informativo 301
Período: 16 a 20 de outubro de 2006 · 30 notas · edição no STJ
SEC 880-IT
SEC. PENSÃO ALIMENTÍCIA. NASCIMENTO.
Corte Especial
SEC 880-IT, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgada em 18/10/2006.
SEC 507-GB
SEC. ARBITRAGEM. EXCEÇÃO. CONTRATO NÃO CUMPRIDO. HONORÁRIOS. CAUÇÃO.
Corte Especial
SEC 507-GB, Rel. Min. Gilson Dipp, julgada em 18/10/2006.
REsp 835.231-RS
IR. PESSOA FÍSICA. GANHO. CAPITAL. ALIENAÇÃO. AÇÕES.
Primeira Turma
REsp 835.231-RS, Rel. Min. José Delgado, julgado em 17/10/2006.
REsp 830.495-RS
EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. DENÚNCIA ESPONTÂNEA.
Primeira Turma
REsp 830.495-RS, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 17/10/2006.
AgRg na MC 11.870-RS
LEI MUNICIPAL. CONFRONTO. ATO. ANATEL. SÚM. N. 150-STJ.
Primeira Turma
AgRg na MC 11.870-RS, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 17/10/2006.
REsp 847.687-GO
INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ESTADO. SUICÍDIO. PRESO.
Primeira Turma
REsp 847.687-GO, Rel. Min. José Delgado, julgado em 17/10/2006.
REsp 752.822-SP
PRECATÓRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO.
Primeira Turma
REsp 752.822-SP, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 17/10/2006.
REsp 488.380-DF
EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. NULIDADE. EXECUÇÃO. BEM. DF.
Primeira Turma
REsp 488.380-DF, Rel. Min. José Delgado, julgado em 19/10/2006.
REsp 855.718-RS
CONTRIBUIÇÃO. SESC. SENAC. SERVIÇO. PUBLICIDADE.
Segunda Turma
REsp 855.718-RS, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 17/10/2006.
REsp 857.638-RS
EXECUÇÃO FISCAL. REMIÇÃO. BENS. FILHO. SÓCIO.
Segunda Turma
REsp 857.638-RS, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 17/10/2006.
REsp 710.534-RS
LICITAÇÃO. CONSÓRCIO. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA.
Segunda Turma
REsp 710.534-RS, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 17/10/2006.
REsp 542.249-SC
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALTERAÇÃO.
Segunda Turma
REsp 542.249-SC, Rel. originário Min. João Otávio de Noronha, Rel. para acórdão Min. Eliana Calmon, julgado em 17/10/2006.
REsp 740.900-RS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. FRETE. BASE DE CÁLCULO. ICMS.
Segunda Turma
REsp 740.900-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 19/10/2006.
EDcl no REsp 783.879-PR
DENÚNCIA ESPONTÂNEA. RECOLHIMENTOS ANTERIORES A JANEIRO/1999.
Segunda Turma
EDcl no REsp 783.879-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgados em 19/10/2006.
REsp 602.062-SC
ECA. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA.
Segunda Turma
REsp 602.062-SC, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 19/10/2006.
REsp 873.200-SP
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CNA. CONTAG.
Segunda Turma
REsp 873.200-SP, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 19/10/2006.
REsp 604.758-RS
CRIME CULPOSO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PENSÃO INTEGRAL PREVIDENCIÁRIA. JUROS COMPOSTOS.
Terceira Turma
REsp 604.758-RS, Rel. originário Min. Humberto Gomes de Barros, Rel. para acórdão Min. Nancy Andrighi, julgado em 17/10/2006.
REsp 759.904-DF
REMESSA EX OFFICIO. EXTENSÃO. PRINCÍPIO DEVOLUTIVO.
Terceira Turma
REsp 759.904-DF, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 19/10/2006.
REsp 855.484-RS
CONTRATO. PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. TELEFONIA. SUBSCRIÇÃO. AÇÕES. PRESCRIÇÃO.
Quarta Turma
REsp 855.484-RS, Rel. Min. Helio Quaglia Barbosa, julgado em 17/10/2006.
REsp 870.629-RS
INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA. CADASTRO. INADIMPLENTES.
Quarta Turma
REsp 870.629-RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 17/10/2006.
REsp 309.925-SP
LEGITIMIDADE. MP. JUROS. CONCORDATA.
Quarta Turma
REsp 309.925-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 19/10/2006.
REsp 740.780-RS
PROGRAMA. COMPUTADOR. “PIRATARIA”. INDENIZAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 740.780-RS, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 19/10/2006.
HC 48.969-DF
HC. EVASÃO. DIVISAS. DEPÓSITOS NÃO-DECLARADOS.
Quinta Turma
HC 48.969-DF, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 17/10/2006.
HC 62.295-RJ
DEVIDO PROCESSO LEGAL. CONFISSÃO. DIREITO. DEFESA.
Quinta Turma
HC 62.295-RJ, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 19/10/2006.
HC 47.178-SP
ADOLESCENTE. PERSONALIDADE ANTI-SOCIAL. INTERNAÇÃO. OFENSA. PRINCÍPIO. LEGALIDADE.
Quinta Turma
HC 47.178-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 19/10/2006.
REsp 241.879-PB
SERVIDOR PÚBLICO. RAV. TETO MÁXIMO.
Sexta Turma
REsp 241.879-PB, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 17/10/2006.
HC 50.615-CE
CRIME. INTERNET. TIPIFICAÇÃO.
Sexta Turma
HC 50.615-CE, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 17/10/2006.
AgRg no Ag 658.753-MG
CRIME. INCÊNDIO. PRESCRIÇÃO. MODALIDADE CULPOSA.
Sexta Turma
AgRg no Ag 658.753-MG, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 17/10/2006.
REsp 164.667-ES
MAGISTRADO. GRATIFICAÇÃO. CÔMPUTO. SERVIÇO ANTERIOR À MAGISTRATURA.
Sexta Turma
REsp 164.667-ES, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 17/10/2006.
HC 41.190-RJ
HC. CONCESSÃO. EXCESSO. PENA. EXTINÇÃO. PUNIBILIDADE.
Sexta Turma
HC 41.190-RJ, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 17/10/2006.
Informativo 300
Período: 9 a 13 de outubro de 2006 · 24 notas · edição no STJ
EREsp 519.365-SP
DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. EXPLORAÇÃO ECONÔMICA.
Primeira Seção
EREsp 519.365-SP, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgados em 11/10/2006.
REsp 786.569-RS
CONSULTAS. CLÍNICA OFTALMOLÓGICA. NÃO-EQUIPARAÇÃO. SERVIÇOS HOSPITALARES.
Primeira Seção
REsp 786.569-RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 11/10/2006 (ver Informativo n. 295).
CC 62.949-PR
INCITAÇÃO PÚBLICA. CRIME. PLANTIO. ENTORPECENTE. SITE. INTERNET.
Terceira Seção
CC 62.949-PR, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 11/10/2006.
QO no MS 10.754-DF
DESISTÊNCIA. MS. JULGAMENTO. ADESÃO. ACORDO. MP N. 300/2006. QUESTÃO DE ORDEM.
Terceira Seção
QO no MS 10.754-DF, Rel. Min. Laurita Vaz, julgada em 11/10/2006.
Rcl 2.194-MG
RCL. PRISÃO CAUTELAR. MANUTENÇÃO.
Terceira Seção
Rcl 2.194-MG, Rel. Min. Laurita Vaz, julgada em 11/10/2006.
REsp 863.607-SP
PRESCRIÇÃO. REPETIÇÃO. INDÉBITO. LANÇAMENTO. HOMOLOGAÇÃO. DIREITO SUPERVENIENTE.
Primeira Turma
REsp 863.607-SP, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 10/10/2006.
REsp 572.358-CE
PROCESSO ADMINISTRATIVO. REVISÃO. SEGURANÇA JURÍDICA.
Segunda Turma
REsp 572.358-CE, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 10/10/2006.
REsp 647.134-SP
CONTRIBUIÇÃO. MELHORIA. OBRA PÚBLICA INACABADA.
Segunda Turma
REsp 647.134-SP, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 10/10/2006.
REsp 806.374-RJ
VALE-TRANSPORTE. PAGAMENTO. MOEDA CORRENTE. INCIDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
Segunda Turma
REsp 806.374-RJ, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 10/10/2006.
REsp 861.714-DF
ILEGITIMIDADE. MP. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TARE.
Segunda Turma
REsp 861.714-DF, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 10/10/2006.
REsp 686.438-RS
DEPÓSITO. CADERNETA. POUPANÇA. LEVANTAMENTO.
Terceira Turma
REsp 686.438-RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 10/10/2006.
REsp 691.980-RJ
DANO MORAL E MATERIAL. REMESSA. JÓIA. CORREIO.
Terceira Turma
REsp 691.980-RJ, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 10/10/2006.
HC 63.360-SP
HC. MEDIDA LIMINAR. SÚM. N. 691-STF.
Terceira Turma
HC 63.360-SP, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 10/10/2006.
EDcl no REsp 705.412-GO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO.
Terceira Turma
EDcl no REsp 705.412-GO, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgados em 10/10/2006.
RMS 19.924-SP
CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. PRETERIÇÃO. CONVÊNIO.
Quinta Turma
RMS 19.924-SP, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 10/10/2006.
RMS 19.606-SP
REMUNERAÇÃO. SERVIDOR ESTADUAL. LEI.
Quinta Turma
RMS 19.606-SP, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 10/10/2006.
RMS 19.257-DF
CONCURSO PÚBLICO. DEFICIÊNCIA. VISÃO MONOCULAR.
Quinta Turma
RMS 19.257-DF, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 10/10/2006.
RMS 19.785-RO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. FLAGRANTE PREPARADO. ESCUTA TELEFÔNICA.
Quinta Turma
RMS 19.785-RO, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 10/10/2006.
REsp 511.363-PI
PENSÃO ESPECIAL. FILHA. EX-COMBATENTE.
Quinta Turma
REsp 511.363-PI, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 10/10/2006.
HC 61.404-RJ
ENTORPECENTE. FAVORECIMENTO. TRÁFICO. POLICIAL MILITAR.
Quinta Turma
HC 61.404-RJ, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 10/10/2006.
REsp 832.646-DF
PENA. CTB. LIMITE MÍNIMO.
Quinta Turma
REsp 832.646-DF, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 10/10/2006.
HC 45.604-RJ
COMPETÊNCIA. FORO ESPECIAL. DEFENSOR PÚBLICO.
Sexta Turma
HC 45.604-RJ, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 10/10/2006.
HC 52.683-GO
TRANCAMENTO. INQUÉRITO. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA.
Sexta Turma
HC 52.683-GO, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 10/10/2006.
HC 62.015-RJ
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO.
Sexta Turma
HC 62.015-RJ, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 10/10/2006.
Informativo 299
Período: 2 a 6 de outubro de 2006 · 32 notas · edição no STJ
SÚMULA N. 331-STJ.
Corte Especial
AgRg nos EREsp 672.800-CE
SÚMULA 256-STJ. REAFIRMAÇÃO. ENTENDIMENTO.
Corte Especial
AgRg nos EREsp 672.800-CE, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 4/10/2006.
AgRg na SLS 162-PE
LIMITE TEMPORAL. EFICÁCIA. SUSPENSÃO. ANTECIPAÇÃO. TUTELA.
Corte Especial
AgRg na SLS 162-PE, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 4/10/2006.
CC 43.324-RJ
COMPETÊNCIA INTERNA. CONCESSIONÁRIA. SERVIÇO PÚBLICO. FORNECIMENTO. GÁS.
Corte Especial
CC 43.324-RJ, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 4/10/2006.
REsp 845.910-RS
AR. HONORÁRIOS. VIOLAÇÃO. EQÜIDADE.
Primeira Turma
REsp 845.910-RS, Rel. Min. José Delgado, julgado em 3/10/2006.
REsp 355.099-PR
CONTRATO. UNIÃO. MUNICÍPIO. ELEIÇÃO. FORO. CLÁUSULA ABUSIVA.
Primeira Turma
REsp 355.099-PR, Rel. Min. Denise Arruda, julgado em 3/10/2006.
REsp 848.849-RS
UNIÃO. PARTE LEGÍTIMA. REAJUSTE. CONTRATO.
Primeira Turma
REsp 848.849-RS, Rel. Min. José Delgado, julgado em 3/10/2006.
REsp 851.962-DF
EXECUÇÃO. IPI. GUIA. IMPORTAÇÃO. PROVA.
Primeira Turma
REsp 851.962-DF, Rel. Min. José Delgado, julgado em 3/10/2006.
REsp 793.201-SC
OAB. RESOLUÇÃO. ANUIDADE. ESCRITÓRIOS. ADVOCACIA.
Primeira Turma
REsp 793.201-SC, Rel. Min. Denise Arruda, julgado em 3/10/2006.
RMS 16.810-PA
ICMS. BASE. CÁLCULO. PAUTA FISCAL.
Primeira Turma
RMS 16.810-PA, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 3/10/2006.
REsp 830.766-RS
AÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. DENUNCIAÇÃO À LIDE.
Primeira Turma
REsp 830.766-RS, Rel. Min. José Delgado, julgado em 5/10/2006.
REsp 689.472-SE
ARROLAMENTO. BENS. DIREITOS. CONTRIBUINTE.
Primeira Turma
REsp 689.472-SE, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 5/10/2006.
REsp 598.183-DF
REMESSA. PRIMEIRA SEÇÃO. FIXAÇÃO. TEMPO. PERMANÊNCIA. FILA.
Primeira Turma
REsp 598.183-DF, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, em 5/10/2006.
REsp 865.010-PE
PIS. LEVANTAMENTO. IDADE AVANÇADA. INDIGÊNCIA.
Segunda Turma
REsp 865.010-PE, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 3/10/2006.
REsp 811.898-CE
FRAUDE. EXECUÇÃO FISCAL. REGISTRO. ARRESTO.
Segunda Turma
REsp 811.898-CE, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 5/10/2006.
REsp 790.522-DF
SFH. CONTRATO. MÚTUO. LEVANTAMENTO. HIPOTECA.
Segunda Turma
REsp 790.522-DF, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 5/10/2006.
REsp 591.726-GO
IR. ATRASO. DECLARAÇÃO. MULTA.
Segunda Turma
REsp 591.726-GO, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 5/10/2006.
REsp 539.859-RJ
EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO. DÉBITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Segunda Turma
REsp 539.859-RJ, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 5/10/2006.
REsp 779.852-RJ
ANDAMENTO PROCESSUAL. INTERNET. ERRO. EFEITOS. CONTAGEM. PRAZO.
Terceira Turma
REsp 779.852-RJ, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 3/10/2006.
REsp 687.208-RJ
TERMO INICIAL. PRAZO. ART. 806 DO CPC.
Terceira Turma
REsp 687.208-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 3/10/2006.
REsp 762.000-MG
COMPETÊNCIA INTERNA. REMESSA. PRIMEIRA SEÇÃO. TARIFA TELEFÔNICA.
Terceira Turma
REsp 762.000-MG, Rel. Min. Castro Filho, em 5/10/2006.
REsp 628.464-GO
AR. INTERLOCUTÓRIA. IMPENHORABILIDADE. EXECUÇÃO.
Terceira Turma
REsp 628.464-GO, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 5/10/2006.
REsp 800.880-PE
REUNIÃO. PROCESSOS. CONHECIMENTO. EXECUÇÃO.
Terceira Turma
REsp 800.880-PE, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 5/10/2006.
REsp 253.648-RS
CONTRATO. ADITAMENTO. CÂMBIO. DESÁGIO.
Quarta Turma
REsp 253.648-RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 3/10/2006.
REsp 260.743-SP
DEVEDOR. COMPLEMENTAÇÃO. DEPÓSITO. CREDOR. INDICAÇÃO. VALOR.
Quarta Turma
REsp 260.743-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 3/10/2006.
REsp 706.141-PR
AG. EXIGÊNCIA. AUTENTICAÇÃO. FOLHA POR FOLHA.
Quarta Turma
REsp 706.141-PR, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 3/10/2006.
REsp 730.626-SP
PROMESSA. DOAÇÃO. PRÉ-CONTRATO.
Quarta Turma
REsp 730.626-SP, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 3/10/2006.
REsp 550.011-SP
PROCESSO CIVIL. LITISCONSÓRCIO. PRAZO EM DOBRO.
Quarta Turma
REsp 550.011-SP, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 5/10/2006.
REsp 762.456-AM
EFEITO DEVOLUTIVO. APELAÇÃO. ENQUADRAMENTO JURÍDICO DIVERSO.
Quarta Turma
REsp 762.456-AM, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 5/10/2006.
REsp 838.917-DF
QUESTÃO DE ORDEM. COMPETÊNCIA INTERNA. DIFERENÇAS. MULTA RESCISÓRIA. FGTS.
Sexta Turma
REsp 838.917-DF, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 3/10/2006.
RMS 3.988-MS
MAGISTRADO. LICENÇA-PRÊMIO. CONTAGEM EM DOBRO.
Sexta Turma
RMS 3.988-MS, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 3/10/2006.
HC 47.670-SP
TRÁFICO DE ENTORPECENTES. SUBSTITUIÇÃO. PENA.
Sexta Turma
HC 47.670-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 5/10/2006.
Informativo 298
Período: 25 a 29 de setembro de 2006 · 34 notas · edição no STJ
CC 56.593-SP
COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. EC N. 45/2004.
Primeira Seção
CC 56.593-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 27/9/2006.
EREsp 681.120-SC
COMPENSAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO. INCRA. PREVIDENCIÁRIA.
Primeira Seção
EREsp 681.120-SC, Rel. Min. Castro Meira, julgados em 27/9/2006.
EREsp 679.865-RS
PREVIDÊNCIA PRIVADA. ENTIDADE ABERTA. LIMITAÇÃO. JUROS.
Segunda Seção
EREsp 679.865-RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgados em 27/9/2006.
CC 59.018-PE
COMPETÊNCIA. RATIFICAÇÃO. PROTESTO MARÍTIMO.
Segunda Seção
CC 59.018-PE, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 27/9/2006.
EREsp 54.788-SP
USUCAPIÃO. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. CITAÇÃO. AÇÃO. IMPROCEDÊNCIA.
Segunda Seção
EREsp 54.788-SP, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgados em 27/9/2006.
CC 55.634-BA
COMPETÊNCIA. DEVOLUÇÃO. PREVIDÊNCIA. SENTENÇA TRABALHISTA.
Segunda Seção
CC 55.634-BA, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 27/9/2006.
CC 64.012-TO
COMPETÊNCIA. GUARDA. MENOR. ESTRANGEIRO. UNIÃO.
Segunda Seção
CC 64.012-TO, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 27/9/2006.
CC 57.524-PR
COMPETÊNCIA. COMODATO. RELAÇÃO TRABALHISTA.
Segunda Seção
CC 57.524-PR, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 27/9/2006.
REsp 815.831-PR
SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIFERENÇA. CADERNETA. POUPANÇA. JUROS REMUNERATÓRIOS.
Segunda Seção
REsp 815.831-PR, Rel. originário Min. Ari Pargendler, Rel. para acórdão Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 27/9/2006.
CC 51.650-DF
COMPETÊNCIA. CONTROLE. BRASIL TELECOM.
Segunda Seção
CC 51.650-DF, Rel. originário Min. Humberto Gomes de Barros, Rel. para acórdão Min. Ari Pargendler, julgado em 27/9/2006.
EREsp 575.855-ES
EXECUÇÃO. CONVERSÃO. MONITÓRIA.
Segunda Seção
EREsp 575.855-ES, Rel. Min. Ari Pargendler, julgados em 27/9/2006.
SÚMULA N. 111-STJ. MODIFICAÇÃO.
Terceira Seção
CC 52.331-SC
CONCEITO. MENOR POTENCIAL OFENSIVO. AMPLIAÇÃO. COMPETÊNCIA. RECURSO.
Terceira Seção
CC 52.331-SC, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 27/9/2006.
CC 58.746-SP
COMPETÊNCIA. MS. REMOÇÃO EX OFFICIO. MILITAR.
Terceira Seção
CC 58.746-SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 27/9/2006.
MS 12.252-DF
MS. AUXÍLIO-INVALIDEZ. MILITAR. TRATO SUCESSIVO. LIMINAR DEFERIDA.
Terceira Seção
MS 12.252-DF, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 27/9/2006.
REsp 779.055-SC
INAPLICABILIDADE. ART. 249 ECA. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO.
Primeira Turma
REsp 779.055-SC, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 26/9/2006.
REsp 778.217-BA
AÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO. EMISSÃO. TDA. MULTA ART.644 CPC.
Primeira Turma
REsp 778.217-BA, Rel. Min. José Delgado, julgado em 26/9/2006.
REsp 840.556-AM
ADMINISTRATIVO FISCAL. AÇÃO JUDICIAL. IDENTIDADE DO OBJETO.
Primeira Turma
REsp 840.556-AM, Rel. originário Min. Francisco Falcão, Rel. para acórdão Min. Luiz Fux, julgado em 26/9/2006.
REsp 636.302-DF
CONCESSÃO. TELECOMUNICAÇÕES. TRANSFERÊNCIA. QUOTAS. AUTORIZAÇÃO TÁCITA.
Segunda Turma
REsp 636.302-DF, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 26/9/2006.
EDcl no REsp 647.650-MA
EDCL. INTIMAÇÃO. ESTADO. APELAÇÃO. MS.
Segunda Turma
EDcl no REsp 647.650-MA, Rel. Min. Castro Meira, julgados em 26/9/2006.
REsp 573.849-PR
EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. REQUERIMENTO. AUTOFALÊNCIA.
Segunda Turma
REsp 573.849-PR, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 26/9/2006.
REsp 773.876-RS
REMESSA. PRIMEIRA SEÇÃO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. ENERGIA ELÉTRICA.
Segunda Turma
REsp 773.876-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, em 26/9/2006.
REsp 648.240-SP
REVISÃO. BUSCA E APREENSÃO. SUSPENSÃO.
Terceira Turma
REsp 648.240-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 25/9/2006.
REsp 613.397-MG
SEGURO. CARGA. DESCARGA. RESTRIÇÃO ABUSIVA. CLÁUSULA CONTRATUAL. NULIDADE.
Terceira Turma
REsp 613.397-MG, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 25/9/2006.
REsp 829.608-GO
REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. TR. JUROS REMUNERATÓRIOS. CONCLUSÃO.
Terceira Turma
REsp 829.608-GO, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 25/9/2006.
REsp 834.968-RS
REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS.
Terceira Turma
REsp 834.968-RS, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 25/9/2006.
REsp 600.788-SP
SEGURO FACULTATIVO. TRANSFERÊNCIA. VÍNCULO. COMUNICAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 600.788-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 25/9/2006.
REsp 714.675-MS
CAUTELAR INOMINADA. CHEQUE. PRESCRIÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA.
Terceira Turma
REsp 714.675-MS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 25/9/2006.
REsp 798.369-DF
CONTRATO. REDUÇÃO. CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA.
Terceira Turma
REsp 798.369-DF, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 26/9/2006.
REsp 772.103-SC
INDENIZAÇÃO. SÍNDROME. PÂNICO. FUNÇÃO ESTRESSANTE.
Terceira Turma
REsp 772.103-SC, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 26/9/2006.
REsp 794.583-RJ
SEGURO. REEMBOLSO. DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES. SINISTRALIDADE. PRESCRIÇÃO.
Terceira Turma
REsp 794.583-RJ, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 26/9/2006.
REsp 793.491-RN
ASTREINTES. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.
Quarta Turma
REsp 793.491-RN, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 26/9/2006.
REsp 672.987-MT
SEGURO. FURTO QUALIFICADO. TESTE. CARRO. VENDA.
Quarta Turma
REsp 672.987-MT, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 26/9/2006.
HC 59.088-RO
MP. APELAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. POSTERIORIDADE. INTIMAÇÃO. LEITURA. SENTENÇA.
Quinta Turma
HC 59.088-RO, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 26/9/2006.
Informativo 297
Período: 18 a 22 de setembro de 2006 · 37 notas · edição no STJ
APn 329-PB
AÇÃO PENAL. DESEMBARGADOR. DENÚNCIA. RECEBIMENTO.
Corte Especial
APn 329-PB, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgada em 20/9/2006.
REsp 677.276-RS
IPI. BANDAS. COMPACTAÇÃO.
Primeira Turma
REsp 677.276-RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 19/9/2006.
REsp 791.491-MG
ICMS. ESTORNO. COMODATO. ATIVO FIXO.
Primeira Turma
REsp 791.491-MG, Rel. originário Min. José Delgado, Rel. para acórdão Min. Luiz Fux, julgado em 19/9/2006.
REsp 778.204-SP
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MANDATO ELETIVO. ACUMULAÇÃO. COMISSIONADO.
Primeira Turma
REsp 778.204-SP, Rel. originário Min. José Delgado, Rel. para acórdão Min. Francisco Falcão, julgado em 19/9/2006.
REsp 627.975-PB
MS. LITISPENDÊNCIA. CONTINÊNCIA.
Primeira Turma
REsp 627.975-PB, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 21/9/2006.
REsp 499.220-CE
TRIBUTAÇÃO. LUCRO INFLACIONÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PESSOA JURÍDICA.
Primeira Turma
REsp 499.220-CE, Rel. originário Min. Teori Albino Zavascki, Rel. para acórdão Min. Luiz Fux, julgado em 21/9/2006.
AgRg no Ag 762.445-TO
RESP. MEDIDAS LIMINARES.
Primeira Turma
AgRg no Ag 762.445-TO, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 21/9/2006.
REsp 861.459-RS
EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
Primeira Turma
REsp 861.459-RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 21/9/2006.
REsp 501.151-SC
IR. COMPLEMENTAÇÃO. APOSENTADORIA.
Segunda Turma
REsp 501.151-SC, Rel. originário Min. Peçanha Martins, Rel. para acórdão Min. Eliana Calmon, julgado em 19/9/2006.
REsp 862.133-SP
IR. RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA. CONTRATO. TRABALHO. VERBAS INDENIZATÓRIAS.
Segunda Turma
REsp 862.133-SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 19/9/2006.
REsp 785.893-DF
LEI DISTRITAL. INCONSTITUCIONALIDADE. INÉPCIA. INICIAL.
Segunda Turma
REsp 785.893-DF, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 21/9/2006.
REsp 826.648-RJ
CDA. SUBSTITUIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Segunda Turma
REsp 826.648-RJ, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 21/9/2006.
REsp 411.586-PR
LEASING. CPMF. ALÍQUOTA ZERO.
Segunda Turma
REsp 411.586-PR, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 21/9/2006.
REsp 853.392-RS
CORTE. ENERGIA ELÉTRICA. INADIMPLENTE.
Segunda Turma
REsp 853.392-RS, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 21/9/2006.
REsp 547.221-PR
EXECUÇÃO FISCAL. FAZENDA PÚBLICA. INTIMAÇÃO PESSOAL.
Segunda Turma
REsp 547.221-PR, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 21/9/2006.
REsp 571.645-RS
RESPONSABILIDADE CIVIL. ATO LEGISLATIVO.
Segunda Turma
REsp 571.645-RS, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 21/9/2006.
REsp 855.739-RS
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE. MP. IDOSO.
Segunda Turma
REsp 855.739-RS, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 21/9/2006.
REsp 730.750-PB
AFRMM. MERCADORIA IMPORTADA. DESTINO FINAL.
Segunda Turma
REsp 730.750-PB, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 21/9/2006.
REsp 265.300-MG
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERESSE. MP. ACORDO.
Segunda Turma
REsp 265.300-MG, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 21/9/2006.
EDcl no AgRg no Ag 592.460-PR
RESP NÃO-ADMITIDO. CONTAGEM. PRAZO. COMARCA.
Terceira Turma
EDcl no AgRg no Ag 592.460-PR, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 19/9/2006.
REsp 811.416-SP
APOSENTADORIA. DUPLICIDADE. COMPLEMENTAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 811.416-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 19/9/2006.
REsp 507.490-RJ
S/A. DISSOLUÇÃO. APURAÇÃO. HAVERES.
Terceira Turma
REsp 507.490-RJ, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 19/9/2006.
REsp 687.036-RS
PARTILHA. PERMISSÃO. TRANSPORTE COLETIVO.
Terceira Turma
REsp 687.036-RS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 19/9/2006.
REsp 789.612-SC
LIQUIDANTE NOMEADO. DESTITUIÇÃO. ASSEMBLÉIA-GERAL. S/A.
Terceira Turma
REsp 789.612-SC, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 19/9/2006.
REsp 706.987-SP
REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.
Terceira Turma
REsp 706.987-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 19/9/2006.
REsp 647.357-MG
USUCAPIÃO. BEM. SOCIEDADE. ECONOMIA MISTA.
Terceira Turma
REsp 647.357-MG, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 19/9/2006.
REsp 441.873-DF
CONTADOR. CONDÔMINO. INAPLICAÇÃO. CDC.
Terceira Turma
REsp 441.873-DF, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 19/9/2006.
REsp 793.725-SC
PRAZO. LAVRATURA. AUTO. ARREMATAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 793.725-SC, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 19/9/2006.
REsp 687.322-RJ
FRANQUIA. CONTRATO. FIANÇA. CDC.
Terceira Turma
REsp 687.322-RJ, Rel Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 21/9/2006.
REsp 861.831-RS
EMBARGOS. TERCEIRO. PRAZO. ART. 1.048 CPC.
Quarta Turma
REsp 861.831-RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 21/9/2006.
REsp 788.057-DF
TERRA PÚBLICA. OCUPAÇÃO IRREGULAR. DETENÇÃO. BENFEITORIA.
Quarta Turma
REsp 788.057-DF, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 21/9/2006.
HC 52.942-PR
CRIME. NECESSIDADE. LICITAÇÃO. ADVOGADO.
Sexta Turma
HC 52.942-PR, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 19/9/2006.
HC 52.876-RN
LESÕES CORPORAIS. PENA . REGIME.
Sexta Turma
HC 52.876-RN, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 19/9/2006.
REsp 669.979-RJ
APOSENTADORIA ESPECIAL. ANISTIADO. CITAÇÃO. UNIÃO.
Sexta Turma
REsp 669.979-RJ, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 21/9/2006.
HC 58.305-SP
HC. CONCESSÃO. RÉUS PRIMÁRIOS.
Sexta Turma
HC 58.305-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 21/9/2006.
RMS 19.713-SC
MS. DISPOSIÇÃO. EDITAL.
Sexta Turma
RMS 19.713-SC, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 21/9/2006.
HC 60.941-MG
TRANSAÇÃO PENAL. DESCUMPRIMENTO. ACORDO.
Sexta Turma
HC 60.941-MG, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 21/9/2006.
Informativo 296
Período: 11 a 15 de setembro de 2006 · 31 notas · edição no STJ
EAG 621.481-SC
DÉBITO TRIBUTÁRIO. MULTA MORATÓRIA. INCIDÊNCIA. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. LANÇAMENTOS POR HOMOLOGAÇÃO. RECOLHIMENTO EM ATRASO.
Primeira Seção
EAG 621.481-SC, Rel. originário Min. Peçanha Martins, Rel. para acórdão Min. José Delgado, julgados em 13/9/2006.
EREsp 603.079-PE
TRIBUTOS. COMPENSAÇÃO. ESPÉCIES DIVERSAS.
Primeira Seção
EREsp 603.079-PE, Rel. originário Min. José Delgado, Rel. para acórdão Min. Luiz Fux, julgados em 13/9/2006.
Rcl 2.068-RJ
RECEITA FEDERAL. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA.
Primeira Seção
Rcl 2.068-RJ, Rel. originário Min. Denise Arruda, Rel. para acórdão Min. José Delgado, julgada em 13/9/2006.
EREsp 475.616-RS
OAB. NOVA INSCRIÇÃO. POSTERIORIDADE. CANCELAMENTO DEFINITIVO.
Primeira Seção
EREsp 475.616-RS, Rel. Min. José Delgado, julgados em 13/9/2006.
EREsp 158.015-GO
VALOR DA CAUSA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. AUSÊNCIA. IMPUGNAÇÃO.
Segunda Seção
EREsp 158.015-GO, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgados em 13/9/2006.
EREsp 162.185-SP
ARRENDAMENTO MERCANTIL. DESCUMPRIMENTO. NECESSIDADE. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA.
Segunda Seção
EREsp 162.185-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgados em 13/9/2006.
CC 54.084-PR
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ADOÇÃO. DOMICÍLIO. MENOR.
Segunda Seção
CC 54.084-PR, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 13/9/2006.
SÚMULA N. 330-STJ.
Terceira Seção
MS 11.633-DF
MS. ANISTIA. RECEBIMENTO. RETROAÇÃO.
Terceira Seção
MS 11.633-DF, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 13/9/2006.
CC 56.102-SP
FURTO. COMPETÊNCIA. RECEPTAÇÃO. BENS TOMBADOS. ESTADO-MEMBRO. TRILHO. FERROVIA.
Terceira Seção
CC 56.102-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 13/9/2006.
CC 51.537-DF
CC. NATUREZA. INFRAÇÃO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM.
Terceira Seção
CC 51.537-DF, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 13/9/2006.
REsp 723.469-SP
MS. SENTENÇA CONCESSIVA. ORDEM. REEXAME NECESSÁRIO.
Primeira Turma
REsp 723.469-SP, Rel. Min. Francisco Falcão, Rel. para acórdão Min. Denise Arruda, julgado em 12/9/2006.
REsp 833.202-SP
MONOPÓLIO POSTAL. DOCUMENTOS BANCÁRIOS. CONCEITO. CARTA.
Primeira Turma
REsp 833.202-SP, Rel. Min. Denise Arruda, julgado em 12/9/2006.|
REsp 824.050-PR
PENA. PERDIMENTO. ILICITUDE FISCAL.
Primeira Turma
REsp 824.050-PR, Rel. originário Min. Francisco Falcão, Rel. para acórdão Min. José Delgado, julgado em 12/9/2006.
REsp 728.999-PR
IMPOSTO DE RENDA. PESSOA FÍSICA. PREENCHIMENTO INCORRETO. DECLARAÇÃO.
Primeira Turma
REsp 728.999-PR, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 12/9/2006.
REsp 642.324-SC
MS. EMPRESA. TELECOMUNICAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. PRIVATIZAÇÃO.
Primeira Turma
REsp 642.324-SC, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 12/9/2006.
REsp 840.648-PR
DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA. PRODUTIVIDADE. IMÓVEL.
Primeira Turma
REsp 840.648-PR, Rel. Min. Denise Arruda, julgado em 12/9/2006.
REsp 855.965-RS
AÇÃO MONITÓRIA. GUIAS. RECOLHIMENTO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
Segunda Turma
REsp 855.965-RS, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 12/9/2006.
REsp 860.656-RS
CREA. INSCRIÇÃO. EMPRESAS. MINERAÇÃO.
Segunda Turma
REsp 860.656-RS, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 12/9/2006.
REsp 863.887-RS
REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. COMISSÃO. PERMANÊNCIA.
Terceira Turma
REsp 863.887-RS, Rel. Min. Ari Pargendler, em 12/9/2006.
REsp 431.071-RS
REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO. APOSENTADORIA.
Terceira Turma
REsp 431.071-RS, Rel. Min. Ari Pargendler, em 12/9/2006.
QO no REsp 802.565-DF
COMPETÊNCIA. PRIMEIRA SEÇÃO. MS. PROCON.
Terceira Turma
QO no REsp 802.565-DF, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, em 12/9/2006.
REsp 661.022-RJ
DIREITO AUTORAL. IDÉIA. EXTERIORIZAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 661.022-RJ, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 12/9/2006.
REsp 667.633-CE
AGÊNCIA. VIAGEM. COMISSÕES. VENDA. PASSAGENS AÉREAS. REDUÇÃO.
Quarta Turma
REsp 667.633-CE, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 12/9/2006.
REsp 157.579-RS
S.A. PROPOSITURA. AÇÃO. RESPONSABILIDADE. AUTORIZAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 157.579-RS, Rel. originário Min. Barros Monteiro, Rel. para acórdão Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 12/9/2006.
REsp 654.942-DF
SUCESSÃO TRABALHISTA. TABELIÃES. CARTÓRIOS.
Quarta Turma
REsp 654.942-DF, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 12/9/2006.
REsp 750.418-RS
CHEQUE. TALONÁRIO. FURTO. INTERIOR. BANCO. RAZOABILIDADE. JUROS MORATÓRIOS. CABIMENTO. CRITÉRIO.
Quarta Turma
REsp 750.418-RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 12/9/2006.
REsp 827.318-RS
FORO. ELEIÇÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA. CDC. INAPLICABILIDADE.
Quarta Turma
REsp 827.318-RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 12/9/2006.
REsp 863.746-RS
SERASA. INSCRIÇÃO. TUTELA. ANTECIPAÇÃO. DESCABIMENTO.
Quarta Turma
REsp 863.746-RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 12/9/2006.
REsp 653.357-DF
DIPLOMATA. EXERCÍCIO. CARGO. ORGANISMO INTERNACIONAL. INTERESSE PÚBLICO.
Sexta Turma
REsp 653.357-DF, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 12/9/2006.
RHC 16.414-SP
BUSCA E APREENSÃO. DOCUMENTO. AUSÊNCIA. CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
Sexta Turma
RHC 16.414-SP, Rel. originário Min. Hamilton Carvalhido, Rel. para acórdão Min. Nilson Naves, julgado em 12/9/2006.
Informativo 295
Período: 28 de agosto a 8 de setembro de 2006 · 17 notas · edição no STJ
APn 460-RO
AÇÃO PENAL. DENÚNCIA. RECEBIMENTO EM PARTE.
Corte Especial
APn 460-RO, Rel. originária Min. Eliana Calmon, Rel. para acórdão Min. João Otávio de Noronha, julgada em 4/9/2006.
QO no RMS 21.941-SP
COMPETÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO. CARTÓRIO.
Corte Especial
QO no RMS 21.941-SP, Rel. Min. Felix Fischer, em 6/9/2006.
SEC 980-FR
SEC. CÓPIA. SENTENÇA.
Corte Especial
SEC 980-FR, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgada em 6/9/2006.
AgRg na SS 1.626-CE
IDADE. CONCURSO PÚBLICO.
Corte Especial
AgRg na SS 1.626-CE, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 6/9/2006.
AgRg na SS 1.612-AM
DECRETO. PERMUTA. ÁREA VERDE.
Corte Especial
AgRg na SS 1.612-AM, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 6/9/2006.
AgRg na SLS 237-DF
ANTECIPAÇÃO. TUTELA. ESCRITURA PÚBLICA. COMPRA E VENDA. IMÓVEL. INDISPONIBILIDADE. BENS.
Corte Especial
AgRg na SLS 237-DF, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 6/9/2006.
REsp 514.245-RJ
IR. CORREÇÃO. PASSIVO A DESCOBERTO.
Primeira Turma
REsp 514.245-RJ, Rel. originário Min. Teori Albino Zavascki, Rel. para acórdão Min. José Delgado, julgado em 5/9/2006.
REsp 786.569-RS
REMESSA. PRIMEIRA SEÇÃO. IR. SERVIÇO HOSPITALAR.
Primeira Turma
REsp 786.569-RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, em 5/9/2006.
REsp 456.649-MG
PREFEITO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CRIME DE RESPONSABILIDADE.
Primeira Turma
REsp 456.649-MG, Rel. originário Min. Francisco Falcão, Rel. para acórdão Min. Luiz Fux, julgado em 5/9/2006.
REsp 843.646-RS
IR. ISENÇÃO. APOSENTADORIA. COMPLEMENTAÇÃO.
Segunda Turma
REsp 843.646-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 5/9/2006.
REsp 759.759-DF
“PARDAL”. MULTA. TRÂNSITO. INFRAÇÃO.
Segunda Turma
REsp 759.759-DF, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 5/9/2006.
REsp 828.616-MG
TESTAMENTO. FORMALIDADE. VONTADE. TESTADOR.
Terceira Turma
REsp 828.616-MG, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 5/9/2006.
REsp 555.111-RJ
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE. DEFENSORIA PÚBLICA. INTERESSE. CONSUMIDORES.
Terceira Turma
REsp 555.111-RJ, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 5/9/2006.
REsp 259.732-RS
SENTENÇA. IMUTABILIDADE.
Quarta Turma
REsp 259.732-RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 5/9/2006.
REsp 860.795-RJ
LOCAÇÃO. FIANÇA. ADITAMENTO. AUSÊNCIA. OUTORGA UXÓRIA.
Quinta Turma
REsp 860.795-RJ, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 5/9/2006.
HC 39.277-RS
HABEAS CORPUS. EXAME. QUEIXA-CRIME. DIFAMAÇÃO. CALÚNIA. CONTESTAÇÃO.
Sexta Turma
HC 39.277-RS, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 5/9/2006.
REsp 207.804-DF
UNIÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL. PRECLUSÃO.
Sexta Turma
REsp 207.804-DF, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 5/9/2006.
Informativo 294
Período: 21 a 25 de agosto de 2006 · 26 notas · edição no STJ
EREsp 441.573-SP
CONCINE. APREENSÃO. FITAS. VIDEOCASSETE.
Primeira Seção
EREsp 441.573-SP, Rel. originário Min. José Delgado, Rel. para acórdão Min. Eliana Calmon, julgado em 23/8/2006.
MS 4.116-DF
ANISTIA. CONVENIADOS. FTI. MCT.
Terceira Seção
MS 4.116-DF, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 23/8/2006.
QO no MS 10.577-DF
QUESTÃO DE ORDEM. COMPETÊNCIA. ANISTIA.
Terceira Seção
QO no MS 10.577-DF, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgada em 23/8/2006.
MS 10.201-DF
ANISTIA. ANULAÇÃO. DEFESA PROTOCOLADA.
Terceira Seção
MS 10.201-DF, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 23/8/2006.
MS 10.789-DF
INDENIZAÇÃO. CURSO. OFICIAL. GUARDA-MARINHA.
Terceira Seção
MS 10.789-DF, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 23/8/2006.
AgRg no MS 11.449-DF
MS. DECADÊNCIA. EXTINÇÃO.
Terceira Seção
AgRg no MS 11.449-DF, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 23/8/2006.
AgRg no CC 48.129-SP
COMPETÊNCIA. REINTEGRAÇÃO. CELETISTA. CONSELHO. FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL.
Terceira Seção
AgRg no CC 48.129-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 23/8/2006.
RMS 17.166-BA
HOMOLOGAÇÃO. RESOLUÇÃO N. 138/2001-BA. LEGALIDADE.
Primeira Turma
RMS 17.166-BA, Rel. originário Min. Luiz Fux, Rel. para acórdão Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 22/8/2006.
REsp 852.593-RS
FORNECIMENTO. MEDICAMENTO. ESTADO.
Primeira Turma
REsp 852.593-RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 22/8/2006.
REsp 735.710-PR
AÇÃO. COBRANÇA. ENTIDADE SINDICAL. CONTRIBUIÇÃO.
Segunda Turma
REsp 735.710-PR, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 22/8/2006.
RMS 21.280-MG
TAXA. INCÊNDIO. LEI ESTADUAL.
Segunda Turma
RMS 21.280-MG, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 22/8/2006.
REsp 845.982-RJ
SUSPENSÃO. ENERGIA ELÉTRICA. ESCOLA PÚBLICA.
Segunda Turma
REsp 845.982-RJ, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 22/8/2006.
REsp 794.155-SP
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CUMULAÇÕES. SANÇÕES.
Segunda Turma
REsp 794.155-SP, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 22/8/2006.
REsp 800.462-DF
FÉRIAS COLETIVAS. TRF. ART. 179, CPC. ANTERIORIDADE. EC N. 45/2004.
Segunda Turma
REsp 800.462-DF, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 22/8/2006.
REsp 844.936-RS
CDA. AUSÊNCIA. ESPECIFICAÇÃO. EXERCÍCIO.
Segunda Turma
REsp 844.936-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 22/8/2006.
REsp 770.098-RS
AÇÕES. REIVINDICATÓRIA. CONVOLAÇÃO. INDENIZATÓRIA.
Segunda Turma
REsp 770.098-RS, Rel. Min Humberto Martins, julgado em 22/8/2006.
REsp 759.927-RS
EXECUÇÃO. FALECIMENTO. PARTE. NULIDADE.
Terceira Turma
REsp 759.927-RS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 22/8/2006.
REsp 679.237-MG
MUDANÇA. PRENOME. JULGAMENTO ANTECIPADO.
Terceira Turma
REsp 679.237-MG, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 24/8/2006.
REsp 550.238-RJ
FALÊNCIA. PREPARO. RESP.
Quarta Turma
REsp 550.238-RJ, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 22/8/2006.
REsp 759.962-DF
BEM DE FAMÍLIA. IMÓVEL. ÚNICO OCUPANTE.
Quarta Turma
REsp 759.962-DF, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 22/8/2006.
REsp 748.561-RS
RESPONSABILIDADE. INSCRIÇÃO. CADASTRO. INADIMPLENTES.
Quarta Turma
REsp 748.561-RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 22/8/2006.
REsp 267.541-SP
NOME COMERCIAL. EXPRESSÃO COMUM. MULTA.
Quarta Turma
REsp 267.541-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 22/8/2006.
REsp 493.723-DF
SHOPPING CENTER. RATEIO. DESPESAS CONDOMINIAIS.
Quarta Turma
REsp 493.723-DF, Rel. originário Min. Ruy Rosado de Aguiar, Rel. para acórdão Min. Jorge Scartezzini (art. 52, IV, a, do RISTJ), julgado em 22/8/2006.
REsp 785.679-MG
EMBARGOS INFRINGENTES. RESP. INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA.
Quinta Turma
REsp 785.679-MG, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 22/8/2006.
HC 59.257-RJ
SIGILO FISCAL. QUEBRA. INDÍCIOS MÍNIMOS.
Sexta Turma
HC 59.257-RJ, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 22/8/2006.
HC 53.976-SP
ECSTASY. TRAFICANTE. PRISÃO. FLAGRANTE. EXCESSO. PRAZO.
Sexta Turma
HC 53.976-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 22/8/2006.
Informativo 293
Período: 14 a 18 de agosto de 2006 · 31 notas · edição no STJ
SEC 833-US
SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO. CITAÇÃO VÁLIDA. CARTA ROGATÓRIA.
Corte Especial
SEC 833-US, Rel. originária Min. Eliana Calmon, Rel. para acórdão Min. Luiz Fux, julgada em 16/8/2006.
EREsp 440.837-RS
REGISTRO IMOBILIÁRIO. AVERBAÇÃO. PROTESTO.
Corte Especial
EREsp 440.837-RS, Rel. originária Min. Eliana Calmon, Rel. para acórdão Min. Barros Monteiro, julgados em 16/8/2006.
REsp 831.124-RJ
ISS. SERVIÇOS. TURBINAS. RETÍFICA. EXPORTAÇÃO.
Primeira Turma
REsp 831.124-RJ, Rel. Min. José Delgado, julgado em 15/8/2006.
REsp 770.559-RJ
IPTU. IMÓVEL EXPROPRIADO. RESPONSABILIDADE.
Primeira Turma
REsp 770.559-RJ, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 17/8/2006.
REsp 826.048-PR
DESAPRORIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. INCRA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ESTADO.
Primeira Turma
REsp 826.048-PR, Rel. Min. José Delgado, julgado em 17/8/2006.
REsp 838.971-SP
ALÍQUOTA DIFERENCIADA. EMPRESA. ESTABELECIMENTOS. DIVERSIDADE. CNPJ.
Segunda Turma
REsp 838.971-SP, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 15/8/2006.
REsp 807.959-RJ
ISENÇÃO. IPI. PEÇAS DE REPOSIÇÃO.
Segunda Turma
REsp 807.959-RJ, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 15/8/2006.
REsp 761.376-PR
ISS. CONSULTA. INCIDÊNCIA. MS PREVENTIVO.
Segunda Turma
REsp 761.376-PR, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 15/8/2006.
REsp 729.183-SP
VALOR. CAUSA. UFESP. RECURSO CABÍVEL.
Segunda Turma
REsp 729.183-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 15/8/2006.
REsp 810.800-MG
IPTU. CADASTRO. MUNICÍPIO.
Segunda Turma
REsp 810.800-MG, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 17/8/2006.
REsp 838.399-SP
EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE.
Segunda Turma
REsp 838.399-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 17/8/2006.
REsp 782.305-ES
IMUNIDADE. IPTU. INSTITUIÇÃO. ENSINO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. IMÓVEIS DESOCUPADOS.
Segunda Turma
REsp 782.305-ES, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 17/8/2006.
REsp 710.394-MG
PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. COISA JULGADA.
Segunda Turma
REsp 710.394-MG, Rel. originário Min. Peçanha Martins, Rel. para acórdão Min. Eliana Calmon, julgado em 17/8/2006.
EDcl no REsp 623.743-SP
ICMS. DECADÊNCIA.
Segunda Turma
EDcl no REsp 623.743-SP, Rel. Min. Humberto Martins, julgados em 17/8/2006.
AgRg nos EDcl no Ag 537.169-RS
INCONSTITUCIONALIDADE. MAJORAÇÃO. ICMS.
Segunda Turma
AgRg nos EDcl no Ag 537.169-RS, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 17/8/2006.
REsp 615.088-PR
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PRIVADA COMPLEMENTAR. COBRANÇA FACULTATIVA.
Terceira Turma
REsp 615.088-PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 15/8/2006.
REsp 791.630-RJ
COBRANÇA. DIREITOS AUTORAIS. ECAD. INSTALAÇÃO. TELEVISORES. CLÍNICAS. SAÚDE.
Terceira Turma
REsp 791.630-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 15/8/2006.
REsp 778.852-RS
AÇÃO MONITÓRIA. NOTA FISCAL.
Terceira Turma
REsp 778.852-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 15/8/2006.
REsp 615.088-PR
JULGAMENTO ANTECIPADO. LIDE. IMPROPRIEDADE. DÚVIDA. LICITUDE. RELAÇÕES NEGOCIAIS.
Terceira Turma
REsp 615.088-PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 15/8/2006.
REsp 645.644-PB
CHEQUE ESPECIAL. CANCELAMENTO INDEVIDO.
Terceira Turma
REsp 645.644-PB, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 17/8/2006.
REsp 742.590-RS
INDENIZAÇÃO. CADASTRO. INADIMPLENTES.
Quarta Turma
REsp 742.590-RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 15/8/2006.
REsp 595.006-RS
DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. RETENÇÃO INTEGRAL. SALÁRIO. DÍVIDA. CHEQUE ESPECIAL.
Quarta Turma
REsp 595.006-RS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 15/8/2006.
REsp 833.655-SP
EC N. 45/2004. COMPETÊNCIA. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 833.655-SP, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 15/8/2006.
HC 51.480-RS
ABSOLVIÇÃO. CO-RÉUS. EXTENSÃO.
Quinta Turma
HC 51.480-RS, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 15/8/2006.
RMS 14.064-SP
MS. SERVIDOR PÚBLICO. ESTÁGIO PROBATÓRIO.
Quinta Turma
RMS 14.064-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 17/8/2006.
HC 48.586-MG
CRIME HEDIONDO. FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA.
Sexta Turma
HC 48.586-MG, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 15/8/2006.
EDcl no REsp 435.071-ES
EDCL. EFEITO MODIFICATIVO. CRIME HEDIONDO. JUSTIFICAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA.
Sexta Turma
EDcl no REsp 435.071-ES, Rel. Min. Nilson Naves, julgados em 15/8/2006.
HC 41.808-RJ
JÚRI. INSANIDADE MENTAL. INTERDIÇÃO.
Sexta Turma
HC 41.808-RJ, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 15/8/2006.
HC 39.915-SP
ILÍCITO PENAL E ADMINISTRATIVO. INSTÂNCIA PREVALENTE.
Sexta Turma
HC 39.915-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 17/8/2006.
HC 46.337-GO
HC. OPERAÇÃO DIAMANTE. TRÁFICO. LAVAGEM. DINHEIRO.
Sexta Turma
HC 46.337-GO, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 17/8/2006.
HC 47.498-RJ
HC. NOVO JULGAMENTO. EDCL.
Sexta Turma
HC 47.498-RJ, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 17/8/2006.
Informativo 292
Período: 7 a 11 de agosto de 2006 · 18 notas · edição no STJ
EREsp 727.245-PE
COFINS. SHOPPING CENTER. ALUGUEL PERCENTUAL.
Primeira Seção
EREsp 727.245-PE, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgados em 9/8/2006.
HC 58.339-SP
HC. PRISÃO CIVIL. DEPOSITÁRIO INFIEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOVA ORIENTAÇÃO. APLICAÇÃO. SÚM. N. 691-STF.
Segunda Seção
HC 58.339-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 9/8/2006.
Rcl 2.133-PR
LEI N. 10.628/2002. INCONSTITUCIONALIDADE. STF. EFICÁCIA. EFEITO VINCULANTE. COISA JULGADA. DESCONSTITUIÇÃO.
Terceira Seção
Rcl 2.133-PR, Rel. Min. Felix Fischer, julgada em 9/8/2006.
REsp 749.988-SP
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE. CAPACIDADE POSTULATÓRIA. LEGITIMATIO AD CAUSAM DO PARQUET.
Primeira Turma
REsp 749.988-SP, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 8/8/2006.
REsp 840.782-RS
FORNECIMENTO. MEDICAMENTOS. ESTADO. BLOQUEIO. VERBAS PÚBLICAS.
Primeira Turma
REsp 840.782-RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 8/8/2006.
REsp 832.394-SP
CND. DIVERGÊNCIA. GFIP.
Primeira Turma
REsp 832.394-SP, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 8/8/2006.
REsp 373.673-RS
ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTAÇÃO. ÍNDOLE CONSTITUCIONAL.
Primeira Turma
REsp 373.673-RS, Rel. originário Min. Francisco Falcão, Rel. para acórdão Min. José Delgado, julgado em 8/8/2006.
RMS 20.043-SP
MS. ESTACIONAMENTO. ÓRGÃO PÚBLICO. BEM. USO ESPECIAL.
Primeira Turma
RMS 20.043-SP, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 8/8/2006.
QO no REsp 735.698-RJ
QUESTÃO DE ORDEM. COMPETÊNCIA. PRORROGAÇÃO CONTRATO. LICITAÇÃO.
Terceira Turma
QO no REsp 735.698-RJ, Rel. Min. Ari Pargendler, em 8/8/2006.
REsp 693.229-MT
EXECUÇÃO. CONTRATO. FALTA. ASSINATURA. TESTEMUNHA.
Terceira Turma
REsp 693.229-MT, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 8/8/2006.
REsp 768.572-RS
REPRESENTAÇÃO. MP. RESPONSABILIDADE. PAIS.
Terceira Turma
REsp 768.572-RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 8/8/2006.
REsp 612.302-MA
GARANTE. ANULAÇÃO. DAÇÃO EM PAGAMENTO.
Terceira Turma
REsp 612.302-MA, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2006.
REsp 780.510-GO
ASTREINTE. REDUÇÃO. OFÍCIO. RESP. PERDA. OBJETO. DECISÃO. ANTECIPAÇÃO. TUTELA. SENTENÇA.
Terceira Turma
REsp 780.510-GO, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2006.
REsp 775.383-RJ
CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITO JUDICIAL.
Terceira Turma
REsp 775.383-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2006.
REsp 765.105-TO
PUBLICAÇÃO. RESULTADO. JULGAMENTO. AGRAVO.
Terceira Turma
REsp 765.105-TO, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 8/8/2006.
RMS 19.622-MT
FERIADO. AFASTAMENTO. FUNÇÕES. GOZO DE FÉRIAS. IMPOSSIBILIDADE.
Quinta Turma
RMS 19.622-MT, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 8/8/2006.
RHC 14.870-GO
COMPETÊNCIA. DISPENSA. LICITAÇÃO. VERBAS. CONVÊNIO. FISCALIZAÇÃO. TCU.
Sexta Turma
RHC 14.870-GO, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 8/8/2006.
REsp 519.962-SP
ACUMULAÇÃO. AUXÍLIO ACIDENTE. APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDAE.
Sexta Turma
REsp 519.962-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 8/8/2006.
Informativo 291
Período: 1º a 4 de agosto de 2006 · 19 notas · edição no STJ
AgRg na MC 7.476-GO
COMPETÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR. AÇÃO DE IMPROBIDADE. MEMBRO. TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL.
Corte Especial
AgRg na MC 7.476-GO, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 1º/8/2006.
SÚMULA N. 328-STJ.
Corte Especial
SÚMULA N. 329-STJ.
Corte Especial
RMS 17.524-BA
MS. CONTROLE DE COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS.
Corte Especial
RMS 17.524-BA, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 2/8/2006.
EREsp 595.099-RS
PENHORA. GARAGEM INDEPENDENTE. RESIDÊNCIA. BEM DE FAMÍLIA.
Corte Especial
EREsp 595.099-RS, Rel. Min. Felix Fischer, julgados em 2/8/2006.
AgRg no Ag 740.396-RJ
DECISÃO MONOCRÁTICA. SÚMULA. TRIBUNAL A QUO.
Primeira Turma
AgRg no Ag 740.396-RJ, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 3/8/2006.
REsp 450.383-RS
DESAPROPRIAÇÃO. DESISTÊNCIA. ANTERIORIDADE. PAGAMENTO INTEGRAL. ALTERAÇÃO. IMÓVEL.
Segunda Turma
REsp 450.383-RS, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 3/8/2006.
REsp 816.798-PR
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. COBRANÇA VÁLIDA. REQUISITOS.
Segunda Turma
REsp 816.798-PR, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 3/8/2006.
REsp 756.406-DF
TRÂNSITO. INFRAÇÃO. CONTROLE. VELOCIDADE. RADAR ELETRÔNICO. DESCABIMENTO. MULTA.
Segunda Turma
REsp 756.406-DF, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 3/8/2006.
REsp 439.456-SP
LICENÇA AMBIENTAL. CULTURAS RENOVÁVEIS. QUEIMADAS.
Segunda Turma
REsp 439.456-SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 3/8/2006.
REsp 840.211-RJ
ART. 2º, LEI DE FRANQUIAS E ART. 110 DO CTN. RESP.
Segunda Turma
REsp 840.211-RJ, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 3/8/2006.
REsp 729.397-SP
AÇÃO. INDENIZAÇÃO. QUEDA DE TREM. MORTE. PASSAGEIRO. CULPA CONCORRENTE.
Quarta Turma
REsp 729.397-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 3/8/2006.
REsp 259.561-RS
AVALISTA. DISCUSSÃO. ILEGALIDADE. CÁRTULA. EMPRÉSTIMO RURAL.
Quarta Turma
REsp 259.561-RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 3/8/2006.
REsp 250.358-SP
OBRA ARTÍSTICA. CONFECÇÃO. RÓTULO DE VINHO. REPRODUÇÃO. EMBALAGEM.
Quarta Turma
REsp 250.358-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 3/8/2006.
REsp 717.265-SP
TAXAS CONDOMINIAIS. PAGAMENTO. NATUREZA PROPTER REM DAS QUOTAS.
Quarta Turma
REsp 717.265-SP, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 3/8/2006.
RMS 20.300-PB
MS. DEFICIÊNCIA VISUAL. CONCURSO PÚBLICO. ESCRIVÃO. POLÍCIA CIVIL.
Sexta Turma
RMS 20.300-PB, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 3/8/2006.
RMS 18.877-RS
CONCURSO PÚBLICO. MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVA DE TRIBUNA.
Sexta Turma
RMS 18.877-RS, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 3/8/2006.
RMS 20.865-ES
MS. SURDEZ UNILATERAL. CONCURSO PÚBLICO.
Sexta Turma
RMS 20.865-ES, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 3/8/2006.
RMS 20.193-DF
MS. INDICAÇÃO ERRÔNEA. AUTORIDADE COATORA.
Sexta Turma
RMS 20.193-DF, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 3/8/2006.
Informativo 290
Período: 26 a 30 de junho de 2006 · 20 notas · edição no STJ
SEC 819-FR
SEC. PROVIMENTO LIMINAR. JUSTIÇA BRASILEIRA.
Corte Especial
SEC 819-FR, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgada em 30/6/2006.
CC 61.584-RS
COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. RELAÇÃO DE EMPREGO. REINTEGRAÇÃO.
Segunda Seção
CC 61.584-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 28/6/2006.
CC 62.249-SP
AÇÃO MONITÓRIA. COMPETÊNCIA. EMPRESA PÚBLICA. CEF. CARTA PRECATÓRIA.
Segunda Seção
CC 62.249-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 28/6/2006.
CC 60.372-RJ
COMPETÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. CLÁUSULA CONTRATUAL. PRAZO. INTERNAÇÃO. LIMITAÇÃO.
Segunda Seção
CC 60.372-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 28/6/2006.
EREsp 565.638-RJ
MILITAR TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE. FATO CONSUMADO.
Terceira Seção
EREsp 565.638-RJ, Rel. originário Min. Hamilton Carvalhido, Rel. para acórdão Min. Felix Fischer, julgados em 28/6/2006.
MS 10.837-DF
INÍCIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. OBRIGATORIEDADE. ADVOGADO OU DEFENSOR DATIVO.
Terceira Seção
MS 10.837-DF, Rel. Min. originário Paulo Gallotti, Rel. Min. para acórdão Min. Laurita Vaz, julgado em 28/6/2006.
CC 55.433-SP
COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA. LICITAÇÃO PRÉVIA. ARRENDAMENTO. TERRAS. UNIÃO.
Terceira Seção
CC 55.433-SP, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 28/6/2006.
REsp 506.808-MG
INDENIZAÇÃO. ATO ILEGAL. POSSE. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO.
Primeira Turma
REsp 506.808-MG, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 29/6/2006.
REsp 752.920-GO
CONFIGURAÇÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA. REPRESENTADA.
Segunda Turma
REsp 752.920-GO, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 27/6/2006.
REsp 700.348-SC
EXERCÍCIO PROFISSIONAL. CREA. ANOTAÇÃO. CARTEIRA PROFISSIONAL.
Segunda Turma
REsp 700.348-SC, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 27/6/2006.
AgRg no Ag 688.689-SP
AGRAVO REGIMENTAL. ASSINATURA. ADVOGADO. PETIÇÃO. RESP.
Segunda Turma
AgRg no Ag 688.689-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 27/6/2006.
REsp 416.077-SP
ICMS. COMINHO IMPORTADO. PAÍS SIGNATÁRIO. GATT. ISENÇÃO. SÚM. N. 20-STJ.
Segunda Turma
REsp 416.077-SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 27/6/2006.
REsp 831.190-MG
TRANSAÇÃO HOMOLOGADA JUDICIALMENTE. MAGISTRADO SUBSTITUTO.
Segunda Turma
REsp 831.190-MG, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 27/6/2006.
REsp 447.431-MG
QUESTÃO DE ORDEM. LANÇAMENTOS. BANCO. JUROS E TARIFAS. SALDO DEVEDOR. CHEQUE ESPECIAL.
Terceira Turma
REsp 447.431-MG, Rel. Min. Ari Pargendler, em 28/6/2006.
REsp 693.074-RJ
EXECUÇÃO. DESPACHO. CITAÇÃO. DEVEDOR. IRRECORRIBILIDADE.
Terceira Turma
REsp 693.074-RJ, Rel. originário Min. Ari Pargendler, Rel. para acórdão Min. Castro Filho, julgado em 28/6/2006.
REsp 686.709-PI
AVÓ. GUARDA JUDICIAL. PREVALÊNCIA. INTERESSE. MENOR.
Terceira Turma
REsp 686.709-PI, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 28/6/2006.
REsp 761.202-PR
MENOR. PAI ESTRANGEIRO. DIREITO DE VISITA.
Terceira Turma
REsp 761.202-PR, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 28/6/2006.
REsp 809.672-RJ
EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. LEGITIMIDADE. CISÃO. EMPRESAS.
Quarta Turma
REsp 809.672-RJ, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 29/6/2006.
REsp 658.702-RJ
PROTEÇÃO. MARCA. NOME COMERCIAL.
Quarta Turma
REsp 658.702-RJ, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 29/6/2006.
RMS 20.601-SP
PESSOA JURÍDICA. RESPONSABILIDADE PENAL. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. DUPLA IMPUTAÇÃO.
Quinta Turma
RMS 20.601-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 29/6/2006.
Informativo 289
Período: 19 a 23 de junho de 2006 · 28 notas · edição no STJ
SEC 473-BO
SEC. AUTENTICAÇÃO. SENTENÇA. CONSULADO. CITAÇÃO. EDITAL.
Corte Especial
SEC 473-BO, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgada em 19/6/2006.
Questão de Ordem no HC 36.592-SP
QO. REUNIÃO. AÇÕES PENAIS.
Corte Especial
Questão de Ordem no HC 36.592-SP, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 19/6/2006.
EREsp 687.361-GO
PRAZO. ORIGINAIS. FAX.
Corte Especial
EREsp 687.361-GO, Rel. Min. Ari Pargendler, julgados em 19/6/2006.
AgRg na Ação de Improbidade Administrativa 8-SP
AÇÃO. IMPROBIDADE. RETORNO. PRIMEIRA INSTÂNCIA.
Corte Especial
AgRg na Ação de Improbidade Administrativa 8-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 21/6/2006.
CC 46.944-GO
COMPETÊNCIA INTERNA. ALIENAÇÃO. PROPRIEDADE PRIVADA. ESTADO.
Corte Especial
CC 46.944-GO, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 21/6/2006.
EAg 490.894-SC
EDCL. PROTELAÇÃO. PARTE VENCEDORA.
Corte Especial
EAg 490.894-SC, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 21/6/2006.
Questão de Ordem na Sd 81-SP
QO. DENÚNCIA ANÔNIMA. SINDICÂNCIA.
Corte Especial
Questão de Ordem na Sd 81-SP, Rel. Min. Ari Pargendler, julgada em 21/6/2006.
REsp 667.810-PR
EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. PREVALÊNCIA. CTN.
Primeira Turma
REsp 667.810-PR, Rel. Min. José Delgado, julgado em 20/6/2006.
AgRg no REsp 826.260-RS
EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. DIREITO. CRÉDITO. PRECATÓRIO.
Primeira Turma
AgRg no REsp 826.260-RS, Rel. originário Min. José Delgado, Rel. para acórdão Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 20/6/2006.
REsp 822.411-RS
QO. NOTIFICAÇÃO. MULTA. TRÂNSITO. PRAZO. DIVERGÊNCIAS.
Primeira Turma
REsp 822.411-RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, em 20/6/2006.
REsp 827.110-AL
AGRAVO. TEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL.
Primeira Turma
REsp 827.110-AL, Rel. Min. José Delgado, julgado em 20/6/2006 (ver Informativos ns. 259 e 277).
REsp 668.012-PR
QUEBRA. SIGILO FISCAL. INFORMAÇÕES. CPMF.
Segunda Turma
REsp 668.012-PR, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 20/6/2006.
EDcl nos EDcl no REsp 543.688-RJ
MS. COISA JULGADA. INCIDENTE. EXECUÇÃO. TERCEIRO PREJUDICADO.
Segunda Turma
EDcl nos EDcl no REsp 543.688-RJ, Rel. originária Min. Eliana Calmon, Rel. para acórdão Min. Peçanha Martins, julgado em 20/6/2006.
REsp 569.985-DF
INDENIZAÇÃO. GESTÃO TEMERÁRIA. INTERVENÇÃO. BACEN. TURMA SUPLEMENTAR.
Segunda Turma
REsp 569.985-DF, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 20/6/2006.
REsp 824.140-DF
SISTEMA SIMPLES. ESCOLA. IDIOMAS.
Segunda Turma
REsp 824.140-DF, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 20/6/2006.
REsp 823137-MG
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE. TRABALHO.
Terceira Turma
REsp 823137-MG, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 20/06/2006.
REsp 647.710-RJ
CONCESSIONÁRIA. RODOVIA. COLISÃO. ANIMAL. CDC. APLICAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 647.710-RJ, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 20/6/2006.
REsp 681.100-PR
BEBIDA. CONTRATO. DISTRIBUIÇÃO. INTERRUPÇÃO.
Terceira Turma
REsp 681.100-PR, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 20/6/2006.
REsp 408.122-PR
S.A. AÇÃO. DISSOLUÇÃO. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 408.122-PR, Rel. originário Min. Humberto Gomes de Barros, Rel. para acórdão Min. Nancy Andrighi, julgado em 20/6/2006.
REsp 538.499-SP
COMPETÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRÊMIO. SUGESTÕES. MELHORIA. PRODUÇÃO.
Quarta Turma
REsp 538.499-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 20/6/2006.
REsp 812.004-RS
NOTA PROMISSÓRIA. ACESSÓRIO. CONTRATO. EMPRÉSTIMO. NULO.
Quarta Turma
REsp 812.004-RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 20/6/2006.
RMS 19.452-MG
RECLAMAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. REVISÃO.
Quinta Turma
RMS 19.452-MG, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 20/6/2006.
HC 54.463-MS
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO INTERNACIONAL. DROGAS.
Quinta Turma
HC 54.463-MS, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 20/6/2006.
HC 51.171-SP
EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO. DIAS. ESTUDO.
Sexta Turma
HC 51.171-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 20/6/2006.
REsp 783.697-GO
UNIÃO ESTÁVEL. RECEBIMENTO. PENSÃO. PROVA TESTEMUNHAL.
Sexta Turma
REsp 783.697-GO, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 20/6/2006.
HC 55.217-RR
HC. CONCESSÃO. “OPERAÇÃO GAFANHOTO”.
Sexta Turma
HC 55.217-RR, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 20/6/2006.
HC 52.566-BA
HC. DENEGAÇÃO. FUGA. PACIENTE.
Sexta Turma
HC 52.566-BA, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 20/6/2006.
HC 49.852-PR
HC. CONCESSÃO. ATRASO. JULGAMENTO. APELAÇÃO.
Sexta Turma
HC 49.852-PR, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 20/6/2006.
Informativo 288
Período: 12 a 16 de junho 2006 · 15 notas · edição no STJ
MS 11.506-DF
MS. ANISTIADO. INADIMPLEMENTO. PARCELAS PRETÉRITAS.
Primeira Seção
MS 11.506-DF, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 14/6/2006.
AgRg no HD 127-DF
HABEAS DATA. CONCURSO PÚBLICO. INFORMAÇÕES. CRITÉRIOS. CORREÇÃO. PROVA DISCURSIVA.
Primeira Seção
AgRg no HD 127-DF, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 14/6/2006.
MS 11.026-DF
MS. INADIMPLÊNCIA. PREFEITURA. GESTÃO ANTERIOR. MANUTENÇÃO. CADASTRO. SIAFI.
Primeira Seção
MS 11.026-DF, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 14/6/2006.
MS 11.514-DF
MS. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PERÍCIA TÉCNICA.
Terceira Seção
MS 11.514-DF, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 14/6/2006.
MS 11.221-DF
MS. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. INTIMAÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. PREJUÍZO.
Terceira Seção
MS 11.221-DF, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 14/6/2006.
MS 11.035-DF
MS. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PREVISIBILIDADE DA CONDUTA.
Terceira Seção
MS 11.035-DF, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 14/6/2006.
AgRg na Rcl 2.148-DF
AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. NÃO CABIMENTO.
Terceira Seção
AgRg na Rcl 2.148-DF, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 14/6/2006.
EREsp 511.637-SP
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 8º, LEI N. 8.245/1991. ART. 546, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. ARTS. 255 E 266 RISTJ.
Terceira Seção
EREsp 511.637-SP, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgados em 14/6/2006.
AgRg no Ag 425.113-RS
DANO MORAL. RETENÇÃO. SALÁRIO. CHEQUE ESPECIAL.
Terceira Turma
AgRg no Ag 425.113-RS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 13/6/2006.
REsp 823.003-RS
ESTUPRO. UNIÃO ESTÁVEL. VÍTIMA. IDADE NÚBIL.
Quinta Turma
REsp 823.003-RS, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 12/6/2006.
HC 35.203-SP
CRIME AMBIENTAL. BOSQUEAMENTO. CERCA. HC. SURSIS PROCESSUAL.
Quinta Turma
HC 35.203-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 12/6/2006.
HC 54.544-SC
PRISÃO PREVENTIVA. FRAUDES. BANCOS.INTERNET.
Quinta Turma
HC 54.544-SC, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 12/6/2006.
HC 53.273-DF
COMPETÊNCIA. VERBAS. REPASSE. UNIÃO.
Quinta Turma
HC 53.273-DF, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 12/6/2006.
HC 49.784-SP
HC. COMPARECIMENTO. DELEGACIA. PRISÃO. TELEFONE.
Sexta Turma
HC 49.784-SP, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 12/6/2006.
HC 56.112-GO
EXAME. DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA. RECUSA. FUNDAMENTAÇÃO.
Sexta Turma
HC 56.112-GO, Rel. originário Min. Nilson Naves, Rel. para acórdão Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 12/6/2006.
Informativo 287
Período: 29 de maio a 9 de junho de 2006 · 30 notas · edição no STJ
REsp 330.090-RS
EDCL. ART. 138 DO CPC. PRAZO. INTERRUPÇÃO. EMBARGOS. OUTRA PARTE.
Corte Especial
REsp 330.090-RS, Rel. originário Min. Humberto Gomes de Barros, Rel. para acórdão Min. Ari Pargendler, julgado em 7/6/2006.
REsp 410.500-RS
IR. BOLSA. CNPQ.
Primeira Turma
REsp 410.500-RS, Rel. Min. Denise Arruda, julgado em 1º/6/2006.
REsp 405.982-SP
MP. LEGITIMIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEMOLIÇÃO. OBRA. MULTA. DESCUMPRIMENTO. ORDEM JUDICIAL.
Primeira Turma
REsp 405.982-SP, Rel. Min. Denise Arruda, julgado em 1º/6/2006.
REsp 826.186-RS
RESTRIÇÃO. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. TECNÓLOGO. CONSTRUÇÃO CIVIL.
Primeira Turma
REsp 826.186-RS, Rel. Min. José Delgado, julgado em 6/6/2006.
REsp 797.343-GO
CFMV. EXIGÊNCIA. EXAME.
Primeira Turma
REsp 797.343-GO, Rel. Min. José Delgado, julgado em 6/6/2006.
REsp 466.723-RS
CONSTITUIÇÃO REGULAR. CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
Primeira Turma
REsp 466.723-RS, Rel. Min. Denise Arruda, julgado em 6/6/2006.
REsp 799.132-SC
REFIS. PRAZOS. JANEIRO E MARÇO DE 2000. LEI N. 9.430/1996.
Segunda Turma
REsp 799.132-SC, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 1º/6/2006.
REsp 501.163-SC
COMPLEMENTAÇÃO. APOSENTADORIA. IR.
Segunda Turma
REsp 501.163-SC, Rel. originário Min. Peçanha Martins, Rel. para acórdão Min. Eliana Calmon, julgado em 1º/6/2006.
REsp 422.168-AM
ICMS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. DIFERENCIAL. ALÍQUOTAS. EMPRESA. CONSTRUÇÃO CIVIL.
Segunda Turma
REsp 422.168-AM, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 1º/6/2006.
REsp 471.906-SP
ICMS. ÁLCOOL CARBURANTE. RECOLHIMENTO DIFERIDO. VALOR ADICIONADO. FUNDO. PARTICIPAÇÃO. MUNICÍPIO.
Segunda Turma
REsp 471.906-SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 1º/6/2006.
AgRg no REsp 681.571-GO
LEADING CASE. PREFEITO. CONTRATAÇÃO. ADVOGADO. DEFESA. IMPROBIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
Segunda Turma
AgRg no REsp 681.571-GO, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 6/6/2006.
RMS 21.114-BA
CDC. MS. PROCESSOS. ADMINISTRATIVO E JUDICIAL.
Segunda Turma
RMS 21.114-BA, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 6/6/2006.
REsp 816.498-RJ
INTIMAÇÃO. DJ. AUSÊNCIA. LITISCONSORTE. ADVOGADO INDICADO.
Segunda Turma
REsp 816.498-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 6/6/2006.
REsp 821.605-RS
QUESTÃO DE ORDEM. REMESSA. PRIMEIRA SEÇÃO. TELEFONIA. ASSINATURA BÁSICA MENSAL. CDC. LEGITIMIDADE. ANATEL.
Segunda Turma
REsp 821.605-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, em 6/6/2006.
RHC 19.408-SP
ALIMENTOS. DEVEDOR EMPREGADO. ART. 733 DO CPC.
Terceira Turma
RHC 19.408-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 1º/6/2006.
REsp 830.614-RS
CAUTELAR. EXIBIÇÃO. DOCUMENTOS. PRESCRIÇÃO. SOCIEDADE ANÔNIMA.
Terceira Turma
REsp 830.614-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 1º/6/2006.
REsp 829.835-RS
PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO. AÇÃO. EMPRESA TELEFÔNICA. SOCIEDADE ANÔNIMA.
Terceira Turma
REsp 829.835-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 1º/6/2006.
REsp 744.271-DF
AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA. APELAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 744.271-DF, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 6/6/2006.
REsp 727.065-RJ
CITAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. DESISTÊNCIA. AÇÃO. CO-RÉ.
Quarta Turma
REsp 727.065-RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 30/5/2006.
REsp 742.303-MG
ARREMATAÇÃO. IMÓVEL. IMISSÃO. POSSE.
Quarta Turma
REsp 742.303-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 30/5/2006.
REsp 244.838-MG
INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ANESTESIA. PARAPLEGIA. CULPA. IMPERÍCIA.
Quarta Turma
REsp 244.838-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 30/5/2006.
REsp 552.558-RS
INDENIZAÇÃO. EXCLUSÃO. LIDE. MERO USUÁRIO. LINHA TELEFÔNICA. DÍVIDA. INSCRIÇÃO. SPC. SERASA.
Quarta Turma
REsp 552.558-RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 30/5/2006.
REsp 402.506-DF
TELEBRÁS. BOLSA DE VALORES. AÇÕES ESCRITURAIS. PROCURAÇÃO FALSA.
Quarta Turma
REsp 402.506-DF, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 6/6/2006.
REsp 280.372-DF
INTERESSE DE AGIR. MEAÇÃO. FRAUDE. EXECUÇÃO.
Quarta Turma
REsp 280.372-DF, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 6/6/2006.
REsp 505.434-PR
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. TEMPO DE SERVIÇO. RECOLHIMENTO EXTEMPORÂNEO. JUROS MORATÓRIOS. MULTA.
Quinta Turma
REsp 505.434-PR, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 6/6/2006.
AgRg no Ag 590.802-RS
CDC. LOCAÇÃO.
Sexta Turma
AgRg no Ag 590.802-RS, Rel Min. Nilson Naves, julgado em 30/5/2006.
RHC 18.557-MG
RHC. CRIME. MEIO AMBIENTE. POLUIÇÃO. FALTA. JUSTA CAUSA.
Sexta Turma
RHC 18.557-MG, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 1º/6/2006.
HC 34.606-SP
TRANCAMENTO. AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE. ATO.
Sexta Turma
HC 34.606-SP, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 1º/6/2006.
RMS 20.818-RJ
AFASTAMENTO. FUNÇÃO. DESCABIMENTO. GARANTIA. INSTRUÇÃO CRIMINAL.
Sexta Turma
RMS 20.818-RJ, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 6/6/2006.
REsp 770.411-RS
HC. JÚRI. APELAÇÃO. AUSÊNCIA. INDICAÇÃO. ALÍNEAS.
Sexta Turma
REsp 770.411-RS, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 6/6/2006.
Informativo 286
Período: 22 a 26 de maio de 2006 · 24 notas · edição no STJ
SÚMULA N. 326-STJ.
Corte Especial
SÚMULA N. 327-STJ.
Corte Especial
MI 193-DF
MANDADO DE INJUNÇÃO. COMPETÊNCIA.
Corte Especial
MI 193-DF, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 22/5/2006.
EDcl nos EREsp 697.964-SC
DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO REGIMENTAL. FGTS.
Corte Especial
EDcl nos EREsp 697.964-SC, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgados em 22/5/2006.
EAG 586.583-RJ
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. EMPREGADO. CONTRATO. RESCISÃO.
Primeira Seção
EAG 586.583-RJ, Rel. Min. José Delgado, julgados em 24/5/2006.
CC 57.059-SP
COMPETÊNCIA. CONTRATO. PRESTAÇÃO. SERVIÇOS ARTÍSTICOS.
Segunda Seção
CC 57.059-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 24/5/2006.
MS 10.992-DF
ANISTIA. EMPREGADO. PANAIR.
Terceira Seção
MS 10.992-DF, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 24/5/2006.
AgRg no MS 11.657-DF
MS. PERCENTUAL. FOLHA. PAGAMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA.
Terceira Seção
AgRg no MS 11.657-DF, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 24/5/2006.
CC 47.663-MG
COMPETÊNCIA. APELAÇÃO. TURMA RECURSAL. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Terceira Seção
CC 47.663-MG, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 24/5/2006.
CC 57.809-SE
COMPETÊNCIA. TURMA RECURSAL. FAZENDA PÚBLICA.
Terceira Seção
CC 57.809-SE, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 24/5/2006.
REsp 754.717-MG
DOAÇÃO. ITCD. NEGÓCIO JURÍDICO. NÃO-CARACTERIZAÇÃO.
Primeira Turma
REsp 754.717-MG, Rel. Min. José Delgado, julgado em 23/5/2006.
REsp 719.330-SP
AUTOS. RETORNO. INSTÂNCIA DE ORIGEM.
Segunda Turma
REsp 719.330-SP, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 23/5/2006.
REsp 602.263-RS
RESP. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE.
Segunda Turma
REsp 602.263-RS, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 23/5/2006.
REsp 433.031-SP
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RESPONSABILIDADE. RETENÇÃO DE 11%. NOTA FISCAL.
Segunda Turma
REsp 433.031-SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 23/5/2006.
REsp 419.476-RS
PIS. COMPENSAÇÃO. DCTF. INSCRIÇÃO. DÍVIDA ATIVA.
Segunda Turma
REsp 419.476-RS, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 23/5/2006.
REsp 493.001-RS
CONTRIBUIÇÃO. PIS. AUSÊNCIA. EMPREGADOS. FATO GERADOR.
Segunda Turma
REsp 493.001-RS, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 23/5/2006.
REsp 816.393-CE
EQUÍVOCOS. AUTUAÇÃO. PRESCRIÇÃO CONSUMATIVA. RECURSO CABÍVEL.
Terceira Turma
REsp 816.393-CE, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 23/5/2006.
REsp 696.989-PE
INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. TABELIÃ.
Terceira Turma
REsp 696.989-PE, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 23/5/2006.
REsp 702.365-SP
DENUNCIAÇÃO. LIDE. CONTRATO. CONSTRUÇÃO. CONJUNTO HABITACIONAL.
Quarta Turma
REsp 702.365-SP, Rel. originário Min. Fernando Gonçalves, Rel. para acórdão (art. 52, IV, b, do RISTJ) Min. Jorge Scartezzini, julgado em 23/5/2006.
RHC 18.597-RJ
HC. GUARDA. VISITA. MENOR.
Quarta Turma
RHC 18.597-RJ, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 23/5/2006 (ver Informativo n. 239).
REsp 819.956-SP
TRIBUNAL DO JÚRI. PROVA PLENA. DISPENSA. HOMICÍDIO. MANDANTES.
Quinta Turma
REsp 819.956-SP, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 23/5/2006.
REsp 815.071-BA
MEIO AMBIENTE. PATRIMÔNIO PÚBLICO. USURPAÇÃO.
Quinta Turma
REsp 815.071-BA, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 23/5/2006.
HC 55.547-GO
HABEAS CORPUS. DESCABIMENTO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. QUADRILHA. DEFINIÇÃO.
Sexta Turma
HC 55.547-GO, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 23/5/2006.
REsp 705.416-SC
ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. DOLO EVENTUAL. IN DUBIO PRO SOCIETATE. DESCABIMENTO.
Sexta Turma
REsp 705.416-SC, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 23/5/2006.
Informativo 285
Período: 15 a 19 de maio de 2006 · 22 notas · edição no STJ
EREsp 714.287-RS
PRECATÓRIO. EXPEDIÇÃO. DÍVIDA. VALOR INCONTROVERSO.
Corte Especial
EREsp 714.287-RS, Rel. Min. Francisco Falcão, julgados em 17/5/2006.
EREsp 653.270-RS
AÇÃO COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL.
Corte Especial
EREsp 653.270-RS, Rel Min. José Delgado, julgados em 17/5/2006.
REsp 736.439-PB
TELEFONIA. PRÉ-PAGO. VALIDADE. CRÉDITOS.
Primeira Turma
REsp 736.439-PB, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 16/5/2006.
REsp 639.632-PR
IPI. DESCONTOS INCONDICIONAIS. VEÍCULOS. FABRICANTE. LEGITIMIDADE. REPETIÇÃO. INDÉBITO.
Primeira Turma
REsp 639.632-PR, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 16/5/2006.
REsp 594.117-RS
MANDADO DE SEGURANÇA. SOCIEDADE. ECONOMIA MISTA. LICITAÇÃO. LEI N. 8.666/1993.
Primeira Turma
REsp 594.117-RS, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 18/5/2006.
REsp 449.407-PR
RESPONSABILIDADE. UNIÃO. ACIDENTE. AERONAVE. AEROCLUBE.
Segunda Turma
REsp 449.407-PR, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 16/5/2006.
REsp 480.285-ES
INCIDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-EDUCAÇÃO.
Segunda Turma
REsp 480.285-ES, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 16/5/2006.
RMS 20.937-RS
MANDADO DE SEGURANÇA. CRIAÇÃO. MUNICÍPIO. REGISTRO. IMÓVEIS.
Terceira Turma
RMS 20.937-RS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 16/5/2006.
REsp 645.672-MG
CONDÔMINO. INTIMAÇÃO. DIREITO. PREFERÊNCIA. ARREMATAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 645.672-MG, Rel. originária Min. Nancy Andrighi, Rel. para acórdão Min. Ari Pargendler, julgado em 16/5/2006.
REsp 510.220-SP
AÇÃO. COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM.
Terceira Turma
REsp 510.220-SP, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 16/5/2006.
REsp 799.686-SP
AÇÃO. INDENIZAÇÃO. EXIBIÇÃO. DOCUMENTOS.
Terceira Turma
REsp 799.686-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 16/5/2006.
REsp 434.760-MG
EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL. AQUISIÇÃO. BOA-FÉ.
Terceira Turma
REsp 434.760-MG, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 16/5/2006.
REsp 802.422-SP
EXECUÇÃO. VALIDAÇÃO. EXECUTADO. FALECIMENTO. SUSPENSÃO.
Terceira Turma
REsp 802.422-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 18/5/2006.
REsp 657.476-MS
LIQUIDAÇÃO. FORMA. ADEQUAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 657.476-MS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 18/5/2006.
REsp 608.668-SP
AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO. ART. 526, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC.
Quarta Turma
REsp 608.668-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 16/5/2006.
REsp 712.908-PR
AÇÃO. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE. TRABALHO. COMPETÊNCIA. LOCAL. FATO.
Quarta Turma
REsp 712.908-PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 18/5/2006.
HC 47.122-GO
INDULTO HUMANITÁRIO. DOENÇA REVERSÍVEL.
Sexta Turma
HC 47.122-GO, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 16/5/2006.
REsp 702.191-PR
ENTORPECENTE. ASSOCIAÇÃO. MAJORANTE.
Sexta Turma
REsp 702.191-PR, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 16/5/2006.
HC 45.553-DF
HC. DENÚNCIA. REPARTIÇÃO DE TAREFA. DESCRIÇÃO.
Sexta Turma
HC 45.553-DF, Rel. originário Min. Nilson Naves, Rel. para acórdão Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 18/5/2006.
HC 53.653-AL
HC. DESAFORAMENTO.
Sexta Turma
HC 53.653-AL, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 18/5/2006.
HC 40.260-SP
SURSIS PROCESSUAL. NOVA PROPOSTA.
Sexta Turma
HC 40.260-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 18/5/2006.
HC 55.209-GO
HC. TRÁFICO INTERNACIONAL. ENTORPECENTE.
Sexta Turma
HC 55.209-GO, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 18/5/2006.
Informativo 284
Período: 8 a 12 de maio de 2006 · 22 notas · edição no STJ
HC 54.029-PR
HC. ESTRANGEIRO. DECRETO. EXPULSÃO.
Primeira Seção
HC 54.029-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 10/5/2006.
MS 11.588-DF
HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA. CARÁTER. ALIMENTAR.
Primeira Seção
MS 11.588-DF, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 10/5/2006.
EREsp 606.562-SE
QUESTÃO DE ORDEM. ERESP. ART. 557 DO CPC.
Primeira Seção
EREsp 606.562-SE, Rel. Min. Luiz Fux, em 10/5/2006.
Liminar no MS 11.561-SP
ENTIDADE BENEFICENTE. IMUNIDADE. LIMINAR.
Primeira Seção
Liminar no MS 11.561-SP, Rel. originária Min. Eliana Calmon, Rel. para acórdão Min. Luiz Fux, julgada em 10/5/2006.
EREsp 662.349-RJ
EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. PEDRAS PRECIOSAS.
Primeira Seção
EREsp 662.349-RJ, Rel. originário Min. José Delgado, Rel. para acórdão Min. Eliana Calmon, julgados em 10/5/2006.
Rcl 2.019-RS
RECLAMAÇÃO. PRODUÇÃO. PROVA. MAGISTRADO CONDUTOR DO. FEITO.
Segunda Seção
Rcl 2.019-RS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgada em 10/5/2006.
MS 11.448-DF
MS. FALECIMENTO. IMPETRANTE.
Terceira Seção
MS 11.448-DF, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 10/5/2006.
MS 10.759-DF
MS. RECURSO ADMINISTRATIVO. EFEITO DEVOLUTIVO.
Terceira Seção
MS 10.759-DF, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 10/5/2006.
REsp 600.215-RJ
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CORRETORES. SEGURO.
Primeira Turma
REsp 600.215-RJ, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 9/5/2006.
REsp 817.985-SC
PIS. COFINS. LC N. 70/1991. ALTERAÇÕES. LEI N. 9.718/1998.
Primeira Turma
REsp 817.985-SC, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 9/5/2006.
REsp 495.541-SP
EXECUÇÃO FISCAL. CANCELAMENTO. DÉBITO. DL N. 2.303/1986. ANISTIA.
Segunda Turma
REsp 495.541-SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 9/5/2006.
AgRg no Ag 749.875-RJ
PROCURAÇÃO. ESTAGIÁRIO. POSTERIOR ATUAÇÃO. ADVOGADO.
Segunda Turma
AgRg no Ag 749.875-RJ, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 9/5/2006.
REsp 827.295-CE
INSS. EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIOS-GERENTES.
Segunda Turma
REsp 827.295-CE, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 9/5/2006.
REsp 818.883-RN
FGTS. LEVANTAMENTO. CONTRATO DE TRABALHO. DECLARADO NULO.
Segunda Turma
REsp 818.883-RN, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 9/5/2006.
REsp 647.189-ES
CAUTELAR. SEQÜESTRO. LITISCONSORTE PASSIVO.
Terceira Turma
REsp 647.189-ES, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 9/5/2006.
AgRg na MC 7.798-RJ
RESP. RETENÇÃO. PRODUÇÃO. PROVA.
Terceira Turma
AgRg na MC 7.798-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 9/5/2006.
REsp 741.753-RS
AÇÃO RESCISÓRIA. PREQUESTIONAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LIQUIDAÇÃO. LEGITIMIDADE.
Quarta Turma
REsp 741.753-RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 9/5/2006.
REsp 666.637-RN
AÇÃO RESCISÓRIA. CABIMENTO. TÍTULO EXECUTIVO. DESCONSTITUIÇÃO.
Quarta Turma
REsp 666.637-RN, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 9/5/2006.
HC 49.163-SP
EXECUÇÃO. PENA. INCOMPETÊNCIA. ADMINISTRAÇÃO. DEFINIÇÃO. FALTA GRAVE.
Quinta Turma
HC 49.163-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 9/5/2006.
HC 50.541-SP
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO.
Quinta Turma
HC 50.541-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 9/5/2006.
HC 55.564-MG
EXECUÇÃO PENAL. REGIME ABERTO. INEXISTÊNCIA. VAGA. CASA ALBERGADO.
Sexta Turma
HC 55.564-MG, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 9/5/2006.
RHC 16.154-PR
INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA. AÇÃO PENAL. DECLARAÇÕES. MINISTÉRIO PÚBLICO.
Sexta Turma
RHC 16.154-PR, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 9/5/2006.
Informativo 283
Período: 2 a 5 de maio de 2006 · 28 notas · edição no STJ
SÚMULA N. 324-STJ.
Corte Especial
SÚMULA N. 325-STJ.
Corte Especial
AgRg no Ag 737.123-SP
PROPOSTA. REVISÃO. SÚMULA N. 256-STJ.
Corte Especial
AgRg no Ag 737.123-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 3/5/2006.
APn 436-AL
QUESTÃO DE ORDEM. ATO. JURISDIÇÃO ESTADUAL. COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL.
Corte Especial
APn 436-AL, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, em 3/5/2006.
EREsp 542.452-RS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
Corte Especial
EREsp 542.452-RS, Rel. Min. José Delgado, julgados em 3/5/2006.
REsp 598.281-MG
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL. MEIO AMBIENTE.
Primeira Turma
REsp 598.281-MG, Rel. originário Min. Luiz Fux, Rel. para acórdão Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 2/5/2006.
REsp 621.027-SP
PRECATÓRIO. PARTE INCONTROVERSA. EMBARGOS. DEVEDOR.
Primeira Turma
REsp 621.027-SP, Rel. Min. Denise Arruda, julgado em 4/5/2006.
REsp 683.668-RS
MS. SOCIEDADE. ECONOMIA MISTA. LICITAÇÃO.
Primeira Turma
REsp 683.668-RS, Rel. originário Min. Teori Albino Zavascki, Rel. para acórdão Min. Luiz Fux, julgado em 4/5/2006.
REsp 803.628-RN
CORREÇÃO MONETÁRIA. FGTS. JUROS MORATÓRIOS. CC/2002.
Primeira Turma
REsp 803.628-RN, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 4/5/2006.
REsp 737.232-DF
MP. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TARE-DF.
Primeira Turma
REsp 737.232-DF, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 4/5/2006.
REsp 543.368-RJ
AR. AJUIZAMENTO. TERMO A QUO. TRÂNSITO EM JULGADO.
Segunda Turma
REsp 543.368-RJ, Rel. originária Min. Eliana Calmon, Rel. para acórdão Min. Castro Meira, julgado em 4/5/2006.
REsp 650.736-DF
EMPRESA PÚBLICA. CEF. IMÓVEL FUNCIONAL. ALIENAÇÃO.
Segunda Turma
REsp 650.736-DF, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 4/5/2006.
REsp 686.795-MG
LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO. TERMO INICIAL.
Segunda Turma
REsp 686.795-MG, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 4/5/2006.
REsp 681.007-DF
COMPETÊNCIA. RESPONSABILIDADE. USO DE MARCA.
Terceira Turma
REsp 681.007-DF, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 2/5/2006.
REsp 436.853-DF
COMPRA E VENDA. IMÓVEL. DIFERENÇA. ÁREA REFERIDA. ÁREA REAL. EQUILÍBRIO. CONTRATO.
Terceira Turma
REsp 436.853-DF, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 4/5/2006.
REsp 677.344-SP
MULTA. ATRASO. QUOTA. CONDOMÍNIO.
Quarta Turma
REsp 677.344-SP, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 2/5/2006.
AgRg nos EDcl na MC 4.385-ES
MC. LEVANTAMENTO. HONORÁRIOS.
Quarta Turma
AgRg nos EDcl na MC 4.385-ES, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 2/5/2006.
REsp 509.793-RS
VÍCIOS. TRANSAÇÃO. CONTRATO.
Quarta Turma
REsp 509.793-RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 4/5/2006.
REsp 825316-SP REsp 825.316-SP
COMPETÊNCIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CDC. FORO. CONSUMIDOR HIPOSSUFICIENTE.
Quarta Turma
REsp 825316-SP REsp 825.316-SP, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 4/5/2006.
REsp 698.195-DF
AÇÃO. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. CC/2002.
Quarta Turma
REsp 698.195-DF, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 4/5/2006.
REsp 276.195-MS
COMPETÊNCIA. CONEXÃO. ANTERIORIDADE. AÇÃO DECLARATÓRIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
Quarta Turma
REsp 276.195-MS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 4/5/2006.
REsp 806.106-SP
TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. CARÊNCIA.
Quinta Turma
REsp 806.106-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 2/5/2006.
RMS 12.499-CE
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ESTABILIDADE EXTRAORDINÁRIA. EFETIVIDADE. CARGO.
Quinta Turma
RMS 12.499-CE, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 4/5/2006.
HC 51.364-PE
LATROCÍNIO. AUSÊNCIA. LAUDO. CORPO DE DELITO. OCULTAÇÃO. CADÁVER.
Quinta Turma
HC 51.364-PE, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 4/5/2006.
HC 48.276-MT
CRIME. MEIO AMBIENTE. POLUIÇÃO SONORA.
Quinta Turma
HC 48.276-MT, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 4/5/2006.
HC 47.941-SP
FALSIFICAÇÃO. PROCURAÇÕES. ADVOGADO.
Quinta Turma
HC 47.941-SP, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 4/5/2006.
AgRg no REsp 440.780-SP
AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI N. 8.213/1991. BENEFÍCIOS EM MANUTENÇÃO.
Sexta Turma
AgRg no REsp 440.780-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 4/5/2006.
HC 41.590-AC
COLA ELETRÔNICA. ESTELIONATO.
Sexta Turma
HC 41.590-AC, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 4/5/2006.
Informativo 282
Período: 20 a 28 de abril de 2006 · 28 notas · edição no STJ
REsp 788847-MT" target="new"> REsp 788.847-MT
ALÇADA. REMESSA OBRIGATÓRIA. MS.
Primeira Seção
REsp 788847-MT" target="new"> REsp 788.847-MT, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 26/4/2006.
EAg 493.058-SP
ART. 557, § 3º, CPC. INAPLICAÇÃO. ART. 1º-a DA LEI N. 9.494/1997.
Primeira Seção
EAg 493.058-SP, Rel. Min. José Delgado, julgados em 26/4/2006.
CC 57.402-MS
COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. EC N. 45/2004.
Primeira Seção
CC 57.402-MS, Rel. originário Min. José Delgado, Rel. para acórdão Min. Eliana Calmon, julgado em 26/4/2006.
EREsp 645.155-AL
INCONSTITUCIONALIDADE. REPRISTINAÇÃO
Primeira Seção
EREsp 645.155-AL, Rel. Min. José Delgado, julgados em 26/4/2006.
EREsp 433.963-PR
CREDITAMENTO. IPI. ALÍQUOTA ZERO. PRESCRIÇÃO.
Primeira Seção
EREsp 433.963-PR, Rel. Min. José Delgado, julgados em 26/4/2006.
REsp 715.894-PR
ABERTURA. CRÉDITO. CONTA-CORRENTE. CLÁUSULA POTESTATIVA. CDC. TAXA DE JUROS. MÉDIA DE MERCADO.
Segunda Seção
REsp 715.894-PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 26/4/2006.
Rcl 2071-SP" target="new"> Rcl 2.071-SP
RECLAMAÇÃO. DEMORA. JULGAMENTO.
Segunda Seção
Rcl 2071-SP" target="new"> Rcl 2.071-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgada em 26/4/2006.
CC 37.178-GO
COMPETÊNCIA. JUÍZO. FALÊNCIA. COTAS CONDOMINIAIS.
Segunda Seção
CC 37.178-GO, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 26/4/2006.
AR 842-RJ
AR. EMPREGADO. PRESTADORA. SERVIÇO.
Segunda Seção
AR 842-RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgada em 26/4/2006.
CC 57.838-MS
COMPETÊNCIA. VARA ESPECIALIZADA. TRÁFICO. INTERNACIONAL. DROGAS. CONEXÃO.
Terceira Seção
CC 57.838-MS, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 26/04/2006.
AgRg no REsp 737.263-SP
ICMS. COMUNICAÇÃO VISUAL.
Primeira Turma
AgRg no REsp 737.263-SP, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 20/4/2006.
REsp 617.081-PR
PRECATÓRIO. EXPEDIÇÃO. IR.
Primeira Turma
REsp 617.081-PR, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 20/4/2006.
REsp 692.945-SP
REMESSA. PRIMEIRA SEÇÃO. ICMS. INCIDÊNCIA. IMPORTAÇÃO. LEASING.
Segunda Turma
REsp 692.945-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, em 20/4/2006.
REsp 465.580-RS
MP. INTERVENÇÃO. INDENIZAÇÃO. INTERESSE PATRIMONIAL. FAZENDA.
Segunda Turma
REsp 465.580-RS, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 25/4/2006.
REsp 800.039-PR
EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIOS. DISSOLUÇÃO IRREGULAR.
Segunda Turma
REsp 800.039-PR, Rel. originário Min. Peçanha Martins, Rel. para acórdão Min. Eliana Calmon, julgado em 25/4/2006 (ver Informativo n. 281).
REsp 757.865-SP
DÍVIDA. SOCIEDADE. RESPONSABILIDADE LIMITADA. PENHORA. QUOTAS.
Terceira Turma
REsp 757.865-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 20/4/2006.
REsp 251.437-GO
AÇÃO REAL. COMPETÊNCIA. TÍTULO. FORO. SITUAÇÃO. BEM.
Terceira Turma
REsp 251.437-GO, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 20/4/2006.
AgRg no Ag 624.779-RS
REMESSA. CORTE ESPECIAL. SUBSTITUIÇÃO. JUIZ TITULAR. JUIZ SUBSTITUTO. REGIME DE COOPERAÇÃO.
Terceira Turma
AgRg no Ag 624.779-RS, Rel. Min. Castro Filho, em 20/4/2006.
REsp 730.925-RJ
PENHOR. JÓIAS. ASSALTO. AGÊNCIA BANCÁRIA. PERDA. BEM.
Terceira Turma
REsp 730.925-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 20/4/2006.
REsp 418.931-PR
TESTAMENTEIRO. PRÊMIO. REGISTRO. AUSÊNCIA.
Terceira Turma
REsp 418.931-PR, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 25/4/2006.
REsp 541.184-PB
CONSÓRCIO. CLÁUSULA ABUSIVA. CDC. INCIDÊNCIA.
Terceira Turma
REsp 541.184-PB, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 25/4/2006.
REsp 819.198-RJ
EXECUÇÃO. FRAUDE. REGISTRO. PENHORA. AUSÊNCIA.
Terceira Turma
REsp 819.198-RJ, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 25/4/2006.
REsp 242.084-SP
CONTRATO. PLANO. SAÚDE. RESCISÃO UNILATERAL. REEXAME. CLÁUSULA.
Quarta Turma
REsp 242.084-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 25/4/2006.
REsp 826.406-RJ
DANO MORAL. INDENIZAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 826.406-RJ, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 25/4/2006.
HC 43.929-RJ
DEFESA PRELIMINAR. NULIDADE RELATIVA.
Sexta Turma
HC 43.929-RJ, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 20/4/2006.
RHC 17.142-BA
PRISÃO. FLAGRANTE. PREVENTIVA. SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO.
Sexta Turma
RHC 17.142-BA, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 20/4/2006.
HC 57.419-BA
HC. CONCESSÃO. SILÊNCIO. PERGUNTAS.
Sexta Turma
HC 57.419-BA, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 25/4/2006.
HC 51.860-MG
HC. DENEGAÇÃO.
Sexta Turma
HC 51.860-MG, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 25/4/2006.
Informativo 281
Período: 10 a 19 de abril de 2006 · 26 notas · edição no STJ
REsp 705.118-RJ
RESP. DISPENSA. ACÓRDÃO.
Corte Especial
REsp 705.118-RJ, Rel. originária Min. Nancy Andrighi, Rel. para acórdão Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 19/4/2006.
REsp 722.998-MT
MEDIDA CAUTELAR FISCAL. BENS.
Primeira Turma
REsp 722.998-MT, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 11/4/2006.
REsp 641.197-PE
INFRAÇÃO SANITÁRIA. ALIMENTOS VENCIDOS. NAVIO.
Primeira Turma
REsp 641.197-PE, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 18/4/2006.
REsp 669.848-AL
HONORÁRIOS ADVOGADO. FGTS.
Primeira Turma
REsp 669.848-AL, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 18/4/2006.
REsp 746.781-RS
FORNECIMENTO. MEDICAMENTO. BLOQUEIO.
Primeira Turma
REsp 746.781-RS, Rel. originário Min. Teori Albino Zavascki, Rel. para acórdão Min. Luiz Fux, julgado em 18/4/2006.
REsp 621.710-RS
MULTA. LEI. RETROAÇÃO.
Segunda Turma
REsp 621.710-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 11/4/2006.
REsp 640.679-RS
LICITAÇÃO. ANULAÇÃO. CONVITE.
Segunda Turma
REsp 640.679-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 11/4/2006.
REsp 692.603-RS
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PARCELAMENTO. MULTA.
Segunda Turma
REsp 692.603-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 11/4/2006.
REsp 432.540-MA
PRESCRIÇÃO. CRÉDITO. DECRETO. OFÍCIO.
Segunda Turma
REsp 432.540-MA, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 11/4/2006.
REsp 733.560-RJ
CONTRATO. SEGURO EMPRESARIAL. CDC.
Terceira Turma
REsp 733.560-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 11/4/2006.
REsp 649.129-SP
EXECUÇÃO. CÁLCULOS. EMBARGOS DE DEVEDOR.
Terceira Turma
REsp 649.129-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 18/4/2006.
HC 39902-MG" target="new"> HC 39.902-MG
PRISÃO. ALIMENTOS. EXECUÇÕES SUCESSIVAS.
Terceira Turma
HC 39902-MG" target="new"> HC 39.902-MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 18/4/2006.
REsp 758.597-DF
MARCA. ALTO RENOME. PROTEÇÃO. DENOMINAÇÃO. ASSOCIAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 758.597-DF, Rel. originário Min. Castro Filho, Rel. para acórdão Min. Ari Pargendler, julgado em 18/4/2006.
REsp 745.595-SP
GRATUIDADE. JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 745.595-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 18/4/2006.
REsp 598.891-GO
AR. NOTA PROMISSÓRIA EM BRANCO. PREENCHIMENTO. MÁ-FÉ.
Terceira Turma
REsp 598.891-GO, Rel. originário Min. Antônio de Pádua Ribeiro, Rel. para acórdão Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 18/4/2006.
REsp 604.711-SP
SUSPENSÃO. PROCESSO FALIMENTAR.
Quarta Turma
REsp 604.711-SP, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 11/4/2006.
REsp 211.484-RJ
PROMESSA. COMPRA. VENDA. APLICAÇÃO. LEI.
Quarta Turma
REsp 211.484-RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 11/4/2006.
REsp 725.485-PR
DANOS MORAIS. FURTO. TALONÁRIOS.
Quarta Turma
REsp 725.485-PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 18/4/2006.
REsp 749.566-RO
DANOS MORAIS. SERVIÇOS. TELEFONIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.
Quarta Turma
REsp 749.566-RO, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 18/4/2006.
RHC 18.268-SP
PORTE ILEGAL. ARMA DE FOGO.
Quinta Turma
RHC 18.268-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 11/4/2006.
HC 23418-PE" target="new"> HC 23.418-PE
HC. JÚRI. QUESITOS. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA.
Sexta Turma
HC 23418-PE" target="new"> HC 23.418-PE, Rel. originário Min. Hamilton Carvalhido, Rel. para acórdão Min. Paulo Gallotti, julgado em 11/4/2006.
HC 50.193-ES
ESCUTA TELEFÔNICA. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. PRORROGAÇÃO.
Sexta Turma
HC 50.193-ES, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 11/4/2006.
REsp 811.261-SP
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IDOSO. PRESTAÇÃO CONTINUADA. TERMO INICIAL.
Sexta Turma
REsp 811.261-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 11/4/2006.
RMS 13.820-PI
CONCURSO. PM. ESTATURA MÍNIMA. EXIGÊNCIA. EDITAL.
Sexta Turma
RMS 13.820-PI, Rel. originário Min. Paulo Medina, Rel. para acórdão Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 11/4/2006 (ver Informativo n. 274).
AgRg no Ag 687.365-DF
EMENTA. TRASLADO. NECESSIDADE.
Sexta Turma
AgRg no Ag 687.365-DF, Rel. Min. Nilson Naves, Rel. para acórdão Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 18/4/2006.
AgRg no Ag 740.270-SP
PETIÇÃO. E-MAIL. RECURSO INEXISTENTE.
Sexta Turma
AgRg no Ag 740.270-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 18/4/2006.
Informativo 280
Período: 3 a 7 de abril de 2006 · 20 notas · edição no STJ
APn 375-AP
DENÚNCIA. MP. DISPENSA. LICITAÇÃO.
Corte Especial
APn 375-AP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgada em 5/4/2006.
REsp 816.846-RJ
CONTRATAÇÃO. COOPERATIVA. LATICÍNIOS. QUÍMICO. REGISTRO. CRQ.
Primeira Turma
REsp 816.846-RJ, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 4/4/2006.
REsp 820.297-RN
INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. ECA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO. CP.
Primeira Turma
REsp 820.297-RN, Rel. Min. José Delgado, julgado em 6/4/2006.
REsp 817.608-PE
NOTIFICAÇÃO. CONTRIBUINTE. REVISÃO. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO.
Primeira Turma
REsp 817.608-PE, Rel. Min. José Delgado, julgado em 6/4/2006.
AgRg no HC 54.026-PR
HC. EXPULSÃO. ESTRANGEIRO.
Segunda Turma
AgRg no HC 54.026-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 4/4/2006.
REsp 650.727-TO
JUROS COMPENSATÓRIOS. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. MP 1.577/1997.
Segunda Turma
REsp 650.727-TO, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 4/4/2006.
REsp 816181-MG" target="new"> REsp 816.181-MG
IMPOSTO DE RENDA. ABONO PECUNIÁRIO. INCIDÊNCIA.
Segunda Turma
REsp 816181-MG" target="new"> REsp 816.181-MG, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 6/4/2006.
REsp 650.791-RJ
TAXA. ESGOTO. COBRANÇA INDEVIDA. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONDOMÍNIO.
Segunda Turma
REsp 650.791-RJ, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 6/4/2006.
REsp 710.997-RS
IPI. CREDITAMENTO. ENERGIA ELÉTRICA.
Segunda Turma
REsp 710.997-RS, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 6/4/2006.
AgRg no Ag 742.443-RJ
VEÍCULO AUTOMOTOR. DPVAT. LEGITIMIDADE PASSIVA.
Terceira Turma
AgRg no Ag 742.443-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 4/4/2006.
AgRg no Ag 468.043-PR
OBSTÁCULO JUDICIAL. PRAZO. RECURSO. PRECLUSÃO.
Terceira Turma
AgRg no Ag 468.043-PR, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 6/4/2006.
REsp 241.200-RJ
DIVÓRCIO DIRETO. USO. NOME. MARIDO. MULHER.
Quarta Turma
REsp 241.200-RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 4/4/2006.
REsp 818.420-RS
COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO. SENTENÇA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE. TRABALHO.
Quarta Turma
REsp 818.420-RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 4/4/2006 (ver Informativo n. 255).
REsp 197.622-DF
COMPRA. VENDA. IMÓVEL. TERMO. ENTREGA. RECEBIMENTO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
Quarta Turma
REsp 197.622-DF, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 4/4/2006.
REsp 800.180-SP
PRECLUSÃO. PARECER. ASSISTENTE TÉCNICO.
Quarta Turma
REsp 800.180-SP, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 6/4/2006.
REsp 236.161-DF
LEGITIMIDADE. MP. PROMESSA. COMPRA E VENDA. IMÓVEIS.
Quarta Turma
REsp 236.161-DF, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 6/4/2006.
HC 43.053-MG
DESERÇÃO. FUGA. RECORRENTE.
Quinta Turma
HC 43.053-MG, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 6/4/2006.
RMS 20.427-SC
BUSCA E APREENSÃO. DOCUMENTOS.
Sexta Turma
RMS 20.427-SC, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 4/4/2006.
REsp 511.143-RS
FURTO QUALIFICADO. INAPLICABILIDADE. ANALOGIA.
Sexta Turma
REsp 511.143-RS, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 4/4/2006.
RMS 17.249-RJ
QUEBRA DE SIGILO. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO. MINISTÉRIO PÚBLICO. AUTORIZAÇÃO LEGAL.
Sexta Turma
RMS 17.249-RJ, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 4/4/2006.
Informativo 279
Período: 27 a 31 de março de 2006 · 18 notas · edição no STJ
REsp 772.347-DF
TRÂNSITO. INFRAÇÃO. AUTUAÇÃO ELETRÔNICA. LEGALIDADE.
Primeira Turma
REsp 772.347-DF, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 28/3/2006.
RMS 20.571-DF
DECORO PARLAMENTAR. PROCESSO DISCIPLINAR. CONTROLE JUDICIAL. LIMITES.
Primeira Turma
RMS 20.571-DF, Rel. Min. José Delgado, julgado em 28/3/2006.
MC 10.697-RJ
MC. RESP. RETENÇÃO. DESTRANCAMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRANSPORTE COLETIVO URBANO. LICITAÇÃO. AUSÊNCIA.
Primeira Turma
MC 10.697-RJ, Rel. Min. José Delgado, julgado em 28/3/2006.
REsp 807.305-RS
INCIDÊNCIA. IR. COMPLEMENTAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROVENTOS.
Segunda Turma
REsp 807.305-RS, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 28/3/2006.
REsp 786.988-DF
TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. NÃO-INCIDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
Segunda Turma
REsp 786.988-DF, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 28/3/2006.
REsp 769.884-RJ
JUIZ NATURAL. LITISCONSÓRCIO APÓS DISTRIBUIÇÃO. INADMISSIBILIDADE.
Segunda Turma
REsp 769.884-RJ, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 28/3/2006.
REsp 771.266-DF
LEI DE IMPRENSA. VALOR. DANO MORAL.
Terceira Turma
REsp 771.266-DF, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 28/3/2006.
REsp 819.192-PR
DANO MORAL. SERASA. CO-TITULAR. CONTA CONJUNTA. SOLIDARIEDADE.
Quarta Turma
REsp 819.192-PR, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 28/3/2006.
REsp 622.096-MG
CONTRATO. FIANÇA BANCÁRIA. DUPLA GARANTIA.
Quarta Turma
REsp 622.096-MG, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 28/3/2006.
REsp 714.947-RS
DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESPESAS MÉDICAS. RECUSA. PAGAMENTO. SEGURADORA.
Quarta Turma
REsp 714.947-RS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 28/3/2006.
REsp 678.710-MT
BANCO ESTADUAL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PREPARO. DESERÇÃO.
Quarta Turma
REsp 678.710-MT, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 28/3/2006.
REsp 671.941-RJ
IMÓVEL ADJUDICADO. CREDORA HIPOTECÁRIA. RESPONSABILIDADE. PAGAMENTO. COTAS CONDOMINIAIS.
Quarta Turma
REsp 671.941-RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 28/3/2006.
HC 52.178-RJ
DENÚNCIA. RELATÓRIO POLICIAL. NOME.
Quinta Turma
HC 52.178-RJ, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 28/3/2006.
HC 49.463-RJ
PENA. MULTA. FUNDAMENTAÇÃO. ART. 59 DO CP.
Quinta Turma
HC 49.463-RJ, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 28/3/2006.
REsp 781.798-DF
INCORPORAÇÃO. GRATIFICAÇÃO. FUNÇÃO COMISSIONADA. MP 2.225-45/2001.
Sexta Turma
REsp 781.798-DF, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 28/3/2006.
HC 42.627-SP
CO-AUTORIA. HOMICÍDIO CULPOSO. DOLO.
Sexta Turma
HC 42.627-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 28/3/2006.
HC 53.033-BA
CRIME. ORDEM TRIBUTÁRIA. INQUÉRITO POLICIAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL.
Sexta Turma
HC 53.033-BA, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 28/3/2006.
RMS 18.832-RJ
MAGISTRADO. AFASTAMENTO. LOMAN. FUNDAMENTAÇÃO.
Sexta Turma
RMS 18.832-RJ, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 28/3/2006.
Informativo 278
Período: 20 a 24 de março de 2006 · 20 notas · edição no STJ
AgRg na SLS 222-DF
FUNDOS DE PENSÃO. LEGITIMIDADE.
Corte Especial
AgRg na SLS 222-DF, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 20/3/2006.
EREsp 283.168-SP
EXECUÇÃO. CÁLCULO. LIQUIDAÇÃO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. RECURSO CABÍVEL.
Corte Especial
EREsp 283.168-SP, Rel. Min. Gilson Dipp, julgados em 20/3/2006.
EREsp 666.953-RN
REVISÃO. SÚM. N. 256-STJ
Primeira Seção
EREsp 666.953-RN, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, em 22/3/2006.
AgRg no MS 10.821-DF
DEMARCAÇÃO. ÁREA INDÍGENA. APRECIAÇÃO. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.
Primeira Seção
AgRg no MS 10.821-DF, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado 22/3/2006.
CC 54.605-SP
COMPETÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENALIDADE ADMINISTRATIVA.
Primeira Seção
CC 54.605-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 22/3/2006.
HC 53.068-MS
SÚM. N. 309-STJ. ALTERAÇÃO.
Segunda Seção
HC 53.068-MS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 22/3/2006.
MS 10.254-DF
RECURSO ADMINISTRATIVO HIERÁRQUICO. RECUSA. CERCEAMENTO DE DEFESA.
Terceira Seção
MS 10.254-DF, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 22/3/2006.
MS 11.369-DF
MÉDICO. ASSIDUIDADE. PLANTÃO ALCANÇÁVEL. SOBRE-AVISO.
Terceira Seção
MS 11.369-DF, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 22/3/2006.
REsp 664442-MG" target="new"> REsp 664.442-MG
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MP. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Primeira Turma
REsp 664442-MG" target="new"> REsp 664.442-MG, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 21/3/2006.
REsp 384.471-PR
ESTRANGEIRO. REGISTRO PROVISÓRIO. TURISTA.
Segunda Turma
REsp 384.471-PR, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 21/3/2006.
REsp 437.227-DF
PREVIDÊNCIA PRIVADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. RESGATE. RENDIMENTOS DE CAPITAL. IR.
Segunda Turma
REsp 437.227-DF, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 21/3/2006.
REsp 746.301-DF
AR. FIXAÇÃO. PREÇOS. DANO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ESTADO. INDENIZAÇÃO. DANOS PATRIMONIAIS.
Segunda Turma
REsp 746.301-DF, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 21/3/2006.
REsp 819.319-RS
FALÊNCIA. HABILITAÇÃO. EXPORTAÇÃO. ENCARGOS FINANCEIROS. BACEN.
Terceira Turma
REsp 819.319-RS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 21/3/2006.
AgRg no Ag 566.108-SP
EMBARGOS INFRINGENTES. LEI N. 10.352/2001. SÚM. N. 207-STJ.
Terceira Turma
AgRg no Ag 566.108-SP, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 21/3/2006.
AgRg no Ag 737.293-DF
EXPEDIENTE FORENSE. PRAZOS. SUSPENSÃO. FÉRIAS. EC N. 45/2004.
Quarta Turma
AgRg no Ag 737.293-DF, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 21/3/2006 (ver informativo n. 277).
HC 48.215-SP
HC. PERDA OBJETO.
Quinta Turma
HC 48.215-SP, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 21/3/2006.
REsp 787.696-SC
SERVIDOR PÚBLICO. ERRO. CONTAGEM. TEMPO. APOSENTADORIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO.
Quinta Turma
REsp 787.696-SC, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 21/3/2006.
AgRg no REsp 799.749-SP
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE LABORATIVA. TERMO INICIAL.
Quinta Turma
AgRg no REsp 799.749-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 21/3/2006.
REsp 642.243-PR
CARÊNCIA. CONTAGEM. APOSENTADORIA URBANA. IDADE.
Sexta Turma
REsp 642.243-PR, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 21/3/2006.
EDcl no Ag 453.716-RJ
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL.
Sexta Turma
EDcl no Ag 453.716-RJ, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgados em 21/3/2006.
Informativo 277
Período: 13 a 17 de março de 2006 · 23 notas · edição no STJ
AgRg na Pet 4.269-GO
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃO PARADIGMA. RMS.
Corte Especial
AgRg na Pet 4.269-GO, Rel. Min. José Delgado, julgado em 15/3/2006.
AgRg no Ag 708.460-SP
RECURSO. TEMPESTIVIDADE. COMPROVAÇÃO. EXPEDIENTE FORENSE.
Corte Especial
AgRg no Ag 708.460-SP, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 15/3/2006.
EDcl no AgRg na Rp 327-MG
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REMESSA. OAB. EXPRESSÕES INJURIOSAS.
Corte Especial
EDcl no AgRg na Rp 327-MG, Rel. Min. Luiz Fux, julgados em 15/3/2006.
APn 389-ES
AÇÃO PENAL. ART. 359-D DO CP.
Corte Especial
APn 389-ES, Rel. Min. Nilson Naves, julgada em 15/3/2006.
APn 411-SP
AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. FALSIDADE IDEOLÓGICA.
Corte Especial
APn 411-SP, Rel. Min. Peçanha Martins, julgada em 15/3/2006.
REsp 649.146-RS
ICMS. OPERADORAS. SERVIÇOS PÚBLICOS. TELECOMUNICAÇÃO. DATA. PAGAMENTO. IMPOSTO.
Primeira Turma
REsp 649.146-RS, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 14/3/2006.
REsp 539.153-RS
MP. RETIRADA. AUTOS. ÚLTIMO DIA. PRAZO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO.
Primeira Turma
REsp 539.153-RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 14/3/2006.
RMS 19.703-SC
SINDICATO. ASSEMBLÉIA. FALTAS SEM AUTORIZAÇÃO. ANOTAÇÃO. FICHA FUNCIONAL.
Segunda Turma
RMS 19.703-SC, Rel. originário Min. Castro Meira, Rel. para acórdão Min. João Otávio de Noronha, julgado em 14/3/2006.
REsp 447.237-PR
COBRANÇA. MULTA ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO.
Segunda Turma
REsp 447.237-PR, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 14/3/2006.
REsp 652.137-DF
IMÓVEL FUNCIONAL. AQUISIÇÃO.
Segunda Turma
REsp 652.137-DF, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 14/3/2006.
REsp 258.249-SP
IR. PESSOA JURÍDICA. ANO-BASE 1989. BTNF.
Segunda Turma
REsp 258.249-SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 16/3/2006.
REsp 540.025-RJ
RESERVA DE VALOR. ARREMATAÇÃO. IMÓVEL. DÉBITOS CONDOMINIAIS E TRIBUTÁRIOS.
Terceira Turma
REsp 540.025-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 14/3/2006.
REsp 625.144-SP
COMPETÊNCIA. FORO. DANO. SERVIÇOS NOTARIAIS.
Terceira Turma
REsp 625.144-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 14/3/2006.
REsp 792.660-SP
AÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ILEGITIMIDADE. ACIONISTA. SOCIEDADE ANÔNIMA.
Terceira Turma
REsp 792.660-SP, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 16/3/2006.
AgRg no Ag 685.979-MA
FUNDAMENTAÇÃO. QUESTÃO. DIREITO.
Quarta Turma
AgRg no Ag 685.979-MA, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 14/3/2006.
HC 47.199-MG
DEPÓSITO JUDICIAL. SAFRA FUTURA.
Quarta Turma
HC 47.199-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 16/3/2006.
REsp 192.216-MG
IMÓVEL. EXECUÇÃO. BEM DE FAMÍLIA.
Quarta Turma
REsp 192.216-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 16/3/2006.
RMS 16.665-PR
INQUÉRITO POLICIAL. SIGILO. OPONIBILIDADE.
Quinta Turma
RMS 16.665-PR, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 14/3/2006.
HC 48.766-BA
PREFEITO. AFASTAMENTO. VIA ELEITA.
Quinta Turma
HC 48.766-BA, Rel. originário Min. Felix Fischer, Rel. para o acórdão Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 14/3/2006.
REsp 772.419-SP
LOCAÇÃO. DESPEJO. FIANÇA. OUTORGA UXÓRIA.
Quinta Turma
REsp 772.419-SP, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 16/3/2006.
HC 47.697-PI
CRIME DE AUTORIA COLETIVA. CONDUTAS. DETALHAMENTO. DESCABIMENTO.
Sexta Turma
HC 47.697-PI, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 14/3/2006.
HC 45.876-SP
TRÁFICO. ENTORPECENTE. SUBSTITUIÇÃO. PENA.
Sexta Turma
HC 45.876-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 16/3/2006 (ver Informativo n. 276).
HC 45.081-RJ
HC. HOMONÍMIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ESTELIONATO.
Sexta Turma
HC 45.081-RJ, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 16/3/2006.
Informativo 276
Período: 6 a 10 de março de 2006 · 27 notas · edição no STJ
EREsp 396.836-RS
IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. EXTINÇÃO.
Primeira Seção
EREsp 396.836-RS, Rel. originário Min. Teori Albino Zavascki, Rel. para acórdão Min. Castro Meira, julgados em 8/3/2006. (ver Informativo n.267.)
CC 53.874-MG
COMPETÊNCIA. SINDICATO. ACORDO JUDICIAL.
Segunda Seção
CC 53.874-MG, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 8/3/2006.
MS 11.238-DF
MS. ANISTIADO. REPARAÇÃO ECONÔMICA. MONTANTE RETROATIVO.
Terceira Seção
MS 11.238-DF, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 8/3/2006.
AgRg nos EREsp 684.412-SP
EMBARGOS. INDEFERIMENTO LIMINAR.
Terceira Seção
AgRg nos EREsp 684.412-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 8/3/2006.
MS 8.627-DF
MS. SERVIDOR PÚBLICO. ANISTIA.
Terceira Seção
MS 8.627-DF, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 8/3/2006.
REsp 577.363-SC
ARREMATAÇÃO. VÍCIO. DESCONSTITUIÇÃO. AÇÃO PRÓPRIA.
Primeira Turma
REsp 577.363-SC, Rel. Min. Denise Arruda, julgado em 7/3/2006.
REsp 744.286-DF
AÇÃO RESCISÓRIA. VALOR DA CAUSA.
Primeira Turma
REsp 744.286-DF, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 9/3/2006.
REsp 529.102-PR
TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. EXPLORAÇÃO. SEÇÕES. LINHAS. LICITAÇÃO.
Primeira Turma
REsp 529.102-PR, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 9/3/2006.
EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 331.652-RJ
EXECUÇÃO. FINSOCIAL. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS.
Primeira Turma
EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 331.652-RJ, Rel. originário Min. Luiz Fux, Rel. para acórdão Min. José Delgado, julgados em 9/3/2006.
REsp 615.618-SC
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ADICIONAL DE FÉRIAS.
Primeira Turma
REsp 615.618-SC, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 9/3/2006.
AgRg no Ag 680.480-SP
AG. CÓPIAS NÃO-ASSINADAS. REGULARIZAÇÃO.
Segunda Turma
AgRg no Ag 680.480-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 7/3/2006.
REsp 711.270-RS
MS. DECADÊNCIA. CONTAGEM. PRAZO.
Segunda Turma
REsp 711.270-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 7/3/2006.
REsp 742.475-SP
CONTRATO. PERMUTA. INCORPORAÇÃO. ART. 920 DO CC/1916.
Terceira Turma
REsp 742.475-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 7/3/2006.
REsp 658.244-CE
AÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Terceira Turma
REsp 658.244-CE, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 7/3/2006.
REsp 612.438-RS
CONSÓRCIO. IMÓVEIS. DEVOLUÇÃO. PARCELAS. TAXA. ADMINISTRAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 612.438-RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 7/3/2006.
REsp 706.303-RJ
EXECUÇÃO. ALIMENTOS. PARCELAS VENCIDAS.
Terceira Turma
REsp 706.303-RJ, Rel. originário Min. Humberto Gomes de Barros, Rel. para acórdão Min. Castro Filho, julgado em 7/3/2006.
REsp 651.086-RJ
INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL E MORAL. CORRENTISTA.
Quarta Turma
REsp 651.086-RJ, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 7/3/2006.
REsp 659.045-ES
RECURSO. DESERÇÃO. PREPARO. FÉRIAS FORENSES.
Quarta Turma
REsp 659.045-ES, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 7/3/2006.
REsp 399.222-GO
ARRENDAMENTO RURAL. NÃO-PAGAMENTO. ALUGUEL. DESPEJO.
Quarta Turma
REsp 399.222-GO, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 9/3/2006.
HC 46.426-SP
LIVRAMENTO CONDICIONAL. MANIFESTAÇÃO. CONSELHO PENITENCIÁRIO.
Quinta Turma
HC 46.426-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 7/3/2006.
HC 50.398-SP
ESTUPRO. VIOLÊNCIA REAL. MAJORANTE.
Quinta Turma
HC 50.398-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 7/3/2006.
RMS 13.561-RJ
ANULAÇÃO. ENQUADRAMENTO. CONTRADITÓRIO.
Quinta Turma
RMS 13.561-RJ, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 7/3/2006.
HC 49.627-SC
PRISÃO DOMICILIAR. REGIME FECHADO.
Sexta Turma
HC 49.627-SC, Rel. Min. Hélio Quáglia Barbosa, julgado em 7/3/2006.
HC 49.740-MS
CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME.
Sexta Turma
HC 49.740-MS, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 7/3/2006.
HC 42.914-RS
ADVOGADO. ACESSO. INQUÉRITO POLICIAL. SIGILO.
Sexta Turma
HC 42.914-RS, Rel. originário Min. Nilson Naves, Rel. para acórdão Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 7/3/2006.
AgRg no REsp 676.862-SP
AUXÍLIO-ACIDENTE. APOSENTADORIA. CUMULAÇÃO. MOLÉSTIA ANTERIOR.
Sexta Turma
AgRg no REsp 676.862-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 9/3/2006.
AgRg no REsp 777.153-SP
ALUNO APRENDIZ. CÔMPUTO. TEMPO DE SERVIÇO.
Sexta Turma
AgRg no REsp 777.153-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 9/3/2006.
Informativo 275
Período: 20 de fevereiro a 3 de março de 2006 · 24 notas · edição no STJ
REsp 720.966-ES
COMPENSAÇÃO. LEI N. 10.637/2002.
Primeira Seção
REsp 720.966-ES, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 22/2/2006 (ver Informativo n. 273).
EREsp 673.615-RJ
OTN/BTNF. LEI N. 8.200/1991. ANO-BASE. 1989.
Primeira Seção
EREsp 673.615-RJ, Rel. Min. Castro Meira, julgados em 22/2/2006.
CC 47.516-MG
COMPETÊNCIA. CONFLITO. JUÍZO FEDERAL. JUIZADO ESPECIAL.
Terceira Seção
CC 47.516-MG, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 22/2/2006.
AgRg no Ag 718.214-RJ
REPETIÇÃO DE INDÉBITO. JUROS MORATÓRIOS.
Primeira Turma
AgRg no Ag 718.214-RJ, Rel. Min. José Delgado, julgado em 21/2/2006.
REsp 793.969-RJ
EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA DE EMPENHO.
Primeira Turma
REsp 793.969-RJ, Rel. originário Min. Teori Albino Zavascki, Rel. para acórdão Min. José Delgado, julgado em 21/2/2006.
REsp 652.504-RS
ICMS. BASE. CÁLCULO. VENDA. ENTREGA FUTURA.
Primeira Turma
REsp 652.504-RS, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 21/2/2006.
REsp 737.328-SP
DENÚNCIA ESPONTÂNEA. CONFIGURAÇÃO.
Primeira Turma
REsp 737.328-SP, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 21/2/2006.
AgRg no Ag 712.657-SP
INTERVENÇÃO ESTADUAL. RECURSO JUDICIAL.
Segunda Turma
AgRg no Ag 712.657-SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 21/2/2006.
HC 50.763-MG
HABEAS CORPUS. TESTEMUNHA. VEREADOR. MEMBRO. CPI.
Segunda Turma
HC 50.763-MG, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 21/2/2006.
REsp 700.895-SP
PENHORA. SUBSTITUIÇÃO. BEM.
Segunda Turma
REsp 700.895-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 21/2/2006.
REsp 392.454-PR
COMISSÁRIA DE DESPACHO. AGENTE ADUANEIRO. LIMITAÇÃO. EXERCÍCIO PROFISSIONAL.
Segunda Turma
REsp 392.454-PR, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 21/2/2006.
RMS 20.544-MG
INQUÉRITO POLICIAL. ARQUIVAMENTO. INSPEÇÃO. TRIBUNAL DE CONTAS. PRESCRIÇÃO.
Segunda Turma
RMS 20.544-MG, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 21/2/2006.
REsp 701.969-ES
COBRANÇA. TAXA. EXPEDIÇÃO. ALVARÁ. PERMANÊNCIA. MENOR. SHOW NOTURNO.
Segunda Turma
REsp 701.969-ES, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 21/2/2006.
REsp 804.430-PR
IR. VERBAS. INDENIZAÇÃO. RESCISÃO. CONTRATO DE TRABALHO SEM JUSTA CAUSA.
Segunda Turma
REsp 804.430-PR, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 21/2/2006.
REsp 806.610-RS
FLAGRANTE. MULTA DE TRÂNSITO. DEFESA PRÉVIA.
Segunda Turma
REsp 806.610-RS, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 21/2/2006.
REsp 653.895-PR
EXIBIÇÃO. DOCUMENTO. EXTRATO BANCÁRIO.
Terceira Turma
REsp 653.895-PR, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 21/2/2006.
REsp 445.896-DF
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE. GUARDA. AUTOMÓVEL.
Terceira Turma
REsp 445.896-DF, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado 21/2/2006.
REsp 791.154-SP
REVOGAÇÃO. DOAÇÃO. IMÓVEIS. INGRATIDÃO.
Terceira Turma
REsp 791.154-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 21/2/2006.
REsp 648.456-SP
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. ACIDENTE DO TRABALHO.
Terceira Turma
REsp 648.456-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 21/2/2006.
REsp 710.150-RS
CONTRATO. PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. ILEGITIMIDADE ATIVA. CESSIONÁRIO.
Terceira Turma
REsp 710.150-RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 21/2/2006.
REsp 647.286-SP
AÇÃO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. DNA. NOVO EXAME.
Terceira Turma
REsp 647.286-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 21/2/2006.
REsp 780.342-DF
AÇÃO REVISIONAL. COMPETÊNCIA. FORO DE ELEIÇÃO.
Quarta Turma
REsp 780.342-DF, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 21/2/2006.
HC 47. 704-SP
ACESSO. AUTOS. DEFENSOR. PRODUÇÃO. PROVAS.
Sexta Turma
HC 47. 704-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 21/2/2006.
HC 45.297-SP
MP. ILEGITIMIDADE.
Sexta Turma
HC 45.297-SP, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 21/2/2006.
Informativo 274
Período: 13 a 17 de fevereiro de 2006 · 24 notas · edição no STJ
REsp 604.785-SP
QUESTÃO DE ORDEM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. TRIBUNAL A QUO.
Corte Especial
REsp 604.785-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, em 15/2/2006.
EREsp 547.704-RN
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NOVO CONCURSO. LEGITIMIDADE. MP.
Corte Especial
EREsp 547.704-RN, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgados em 15/2/2006.
SEC 967-EX
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. HOMOLOGAÇÃO.
Corte Especial
SEC 967-EX, Rel. Min. José Delgado, julgada em 15/2/2006.
REsp 652.379-RS
CRÉDITO-PRÊMIO. IPI. REMESSA. PRIMEIRA SEÇÃO.
Primeira Turma
REsp 652.379-RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, em 16/2/2006.
REsp 286.465-MG
JUROS DE MORA. TAXA SELIC.
Segunda Turma
REsp 286.465-MG, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 14/2/2006.
REsp 708.339-RJ
IR. VERBAS RECEBIDAS. ADVOGADOS. NATUREZA JURÍDICA.
Segunda Turma
REsp 708.339-RJ, Rel. originária Min. Eliana Calmon, Rel. para acórdão Min. João Otávio de Noronha, julgado em 14/2/2006.
REsp 182.131-RS
IPI. CARVÃO MINERAL.
Segunda Turma
REsp 182.131-RS, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 14/2/2006.
REsp 264.618-SP
ICMS. ÁLCOOL CARBURANTE.
Segunda Turma
REsp 264.618-SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 14/2/2006.
REsp 506.117-RS
COOPERATIVAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA.
Segunda Turma
REsp 506.117-RS, Rel. originária Min. Eliana Calmon, Rel. para acórdão Min. João Otávio de Noronha, julgado em 14/2/2006.
REsp 758.439-MG
IPTU. NOTIFICAÇÃO. LANÇAMENTO DE OFÍCIO.
Segunda Turma
REsp 758.439-MG, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 16/2/2006.
REsp 734.234-RJ
INDENIZAÇÃO. DESAPARECIDOS POLÍTICOS. JUROS MORATÓRIOS. TERMO A QUO.
Segunda Turma
REsp 734.234-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 16/2/2006.
REsp 283.092-SC
ECA. ADOÇÃO PLENA. DESTITUIÇÃO. PÁTRIO PODER.
Terceira Turma
REsp 283.092-SC, Rel. originário Min. Humberto Gomes de Barros, Rel. para acórdão Min. Castro Filho, julgado em 14/2/2006.
REsp 513.707-SC
AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. LIMINAR.
Terceira Turma
REsp 513.707-SC, Rel. originário Min. Carlos Alberto Menezes Direito, Rel. para acórdão Min. Castro Filho, julgado em 14/2/2006.
REsp 348.343-SP
FURTO. CARTÃO DE CRÉDITO. DESPESAS.
Terceira Turma
REsp 348.343-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 14/2/2006.
REsp 508.916-DF
CONTRATO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRESCRIÇÃO.
Terceira Turma
REsp 508.916-DF, Rel. originário Min. Carlos Alberto Menezes Direito, Rel. para acórdão Min. Nancy Andrighi, julgado em 14/2/2006.
REsp 789.293-RJ
UNIÃO ESTÁVEL. CONCOMITÂNCIA. UNIÕES. INCABÍVEL.
Terceira Turma
REsp 789.293-RJ, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 16/2/2006.
REsp 536.140-RS
RESPONSABILIDADE CIVIL. PENSÃO. AMPUTAÇÃO. DEDOS. RETORNO. TRABALHO.
Quarta Turma
REsp 536.140-RS, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 14/2/2006.
AgRg no Ag 675.453-PR
DANO MORAL. RECALL. AUTOMÓVEL.
Quarta Turma
AgRg no Ag 675.453-PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 14/2/2006.
REsp 665.470-SP
MULTA. ATRASO. TAXAS CONDOMINIAIS. CONVENÇÃO. CC/2002.
Quarta Turma
REsp 665.470-SP, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 16/2/2006.
RMS 20.637-SC
CONCURSO. POLÍCIA MILITAR. ALTURA MÍNIMA. EXIGÊNCIA. EDITAL.
Quinta Turma
RMS 20.637-SC, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 16/2/2006.
REsp 729.520-SE
APOSENTADORIA. PARLAMENTAR. LEI NOVA.
Quinta Turma
REsp 729.520-SE, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 16/2/2006.
RHC 18.116-SP
INTERNET. SALA DE BATE-PAPO. AUSÊNCIA. SIGILO.
Sexta Turma
RHC 18.116-SP, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 16/2/2006.
HC 45.733-SP
PARTICIPAÇÃO. ADVOGADO. FALSO TESTEMUNHO. CRIME DE “MÃO PRÓPRIA”.
Sexta Turma
HC 45.733-SP, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 16/2/2006.
HC 44.109-MG
HC. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PRISÃO ANTERIOR. TRÂNSITO EM JULGADO.
Sexta Turma
HC 44.109-MG, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 16/2/2006.
Informativo 273
Período: 6 a 10 de fevereiro de 2006 · 22 notas · edição no STJ
REsp 695.301-MG
PIS. COMPENSAÇÃO.
Primeira Seção
REsp 695.301-MG, Rel. originário Min. José Delgado, Rel. para acórdão Min. Castro Meira, julgado em 8/2/2006.
REsp 437.577-SP
DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS.
Primeira Seção
REsp 437.577-SP, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 8/2/2006.
MS 10.967-DF
MS. PENSÃO. VIÚVA. ANISTIADO POLÍTICO.
Primeira Seção
MS 10.967-DF, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 8/2/2006.
EREsp 720.839-PR
AÇÃO ORDINÁRIA COLETIVA. SINDICATOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA. EXECUÇÃO. SENTENÇA.
Terceira Seção
EREsp 720.839-PR, Rel. Min. Felix Fischer, julgados em 8/2/2006.
MS 11.113-DF
ANISTIA POLÍTICA. MS. CABIMENTO. EFEITOS PATRIMONIAIS RETROATIVOS.
Terceira Seção
MS 11.113-DF, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 8/2/2006.
REsp 689.040-RJ
IPTU. REPETIÇÃO. INDÉBITO. INCONSTITUCIONALIDADE. EFEITO EX TUNC.
Primeira Turma
REsp 689.040-RJ, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 2/2/2006.
AgRg no AgRg no Ag 705.159-RJ
AG. AUSÊNCIA. RELATÓRIO.
Primeira Turma
AgRg no AgRg no Ag 705.159-RJ, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 7/2/2006.
REsp 421.946-DF
LICITAÇÃO. ATRASO. ENTREGA. HABILITAÇÃO.
Primeira Turma
REsp 421.946-DF, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 7/2/2006.
HC 47.927-SP
EXECUÇÃO FISCAL. DEPOSITÁRIO INFIEL. BENS PENHORADOS. CHEQUES DE VIAGEM.
Primeira Turma
HC 47.927-SP, Rel. originário Min. José Delgado, Rel. para acórdão Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 7/2/2006.
REsp 193.251-SP
PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. PARQUE ECOLÓGICO.
Segunda Turma
REsp 193.251-SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 7/2/2006.
REsp 770.009-MG
RECURSO. PRECEDENTE CITADO. VOTO CONDUTOR.
Segunda Turma
REsp 770.009-MG, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 7/2/2006.
REsp 777.004-RJ
RESPONSABILIDADE CIVIL. MANUTENÇÃO. NOME. REGISTRO. PROTEÇÃO. CRÉDITO. QUITAÇÃO. DÍVIDA.
Quarta Turma
REsp 777.004-RJ, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 7/2/2006.
RMS 18.205-SP
MS. MAGISTRADO. ESTÁGIO PROBATÓRIO. PROCESSO. VITALICIAMENTO.
Quinta Turma
RMS 18.205-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 7/2/2006.
AgRg no REsp 444.167-RS
MENOR. CÔMPUTO. TEMPO. TRABALHO RURAL.
Sexta Turma
AgRg no REsp 444.167-RS, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 9/2/2006.
HC 43.511-SP
ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO. ROUBO.
Sexta Turma
HC 43.511-SP, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 9/2/2006.
REsp 738.590-RS
JÚRI. QUESITO. INSUFICIÊNCIA DE PROVA.
Sexta Turma
REsp 738.590-RS, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 7/2/2006.
REsp 541.174-RS
EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. PARCELAS VINCENDAS. AMEAÇA. PRISÃO. ILEGALIDADE.
Sexta Turma
REsp 541.174-RS, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 9/2/2006.
REsp 621.404-GO
PENHORA. CARÁTER RELATIVO. GRADAÇÃO DE BENS.
Sexta Turma
REsp 621.404-GO, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 7/2/2006.
REsp 663.934-SP
PEREMPÇÃO. INOCORRÊNCIA. FATO CRIMINOSO.
Sexta Turma
REsp 663.934-SP, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 9/2/2006.
HC 41.032-SP
COMPOSIÇÃO CIVIL. TRANSAÇÃO PENAL. NÃO-CUMPRIMENTO. ACORDO.
Sexta Turma
HC 41.032-SP, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 9/2/2006.
RMS 18.017-SP
SERVIDOR. DEPENDÊNCIA CRÔNICA. ALCOOLISMO.
Sexta Turma
RMS 18.017-SP, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 9/2/2006.
HC 45.494-SC
MANDADO DE PRISÃO. SENTENÇA. TRÂNSITO EM JULGADO. SÚM. N. 267-STJ.
Sexta Turma
HC 45.494-SC, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 9/2/2006 (ver Informativo n. 271).
Informativo 272
Período: 1º a 3 de fevereiro de 2006 · 20 notas · edição no STJ
PRAZO. DILAÇÃO. INSS.
Corte Especial
REsp 734.541-SP
INATIVO. RESTITUIÇÃO. DOENÇA GRAVE. NEOPLASIA MALIGNA. PROVA. CONTEMPORANEIDADE.
Primeira Turma
REsp 734.541-SP, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 2/2/2006.
IPTU. REPETIÇÃO. INDÉBITO. EFICÁCIA. INCONSTITUCIONALIDADE. EX TUNC.
Primeira Turma
REsp 731.084-PR
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE. BENS.
Segunda Turma
REsp 731.084-PR, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 2/2/2006.
REsp 546.077-SP
INVALIDAÇÃO. CESSÃO GRATUITA. DIREITOS HEREDITÁRIOS. DECADÊNCIA. AÇÃO PAULIANA.
Terceira Turma
REsp 546.077-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 2/2/2006.
REsp 702.409-SP
VALOR DA CAUSA. AÇÃO DECLARATÓRIA.
Terceira Turma
REsp 702.409-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 2/2/2006.
REsp 636.175-PB
PRÊMIO. SENA POSTERIOR. PERDA. BILHETE.
Terceira Turma
REsp 636.175-PB, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 2/2/2006.
REsp 661.997-AL
DANO MORAL. EQUÍVOCO. IMISSÃO. POSSE.
Quarta Turma
REsp 661.997-AL, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 2/2/2006.
REsp 639.852-PE
DANO MORAL. PUBLICAÇÃO. ATA DE LEILÃO. IMÓVEL. MUTUÁRIO.
Quarta Turma
REsp 639.852-PE, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 2/2/2006.
REsp 645.694-SP
EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL VENDIDO. AUSÊNCIA. REGISTRO.
Quarta Turma
REsp 645.694-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 2/2/2006.
REsp 187.636-SP
SINDICATO. HONORÁRIOS. ADVOGADO. MEDIDA CAUTELAR. ARBITRAMENTO.
Quarta Turma
REsp 187.636-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 2/2/2006.
RMS 19.464-SC
CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL. BOMBEIRO. SEXO FEMININO.
Quinta Turma
RMS 19.464-SC, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 2/2/2006.
HC 47.573-RS
PENA RESTRITIVA. DIREITO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA.
Quinta Turma
HC 47.573-RS, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 2/2/2006.
REsp 729.246-PR
JÚRI. ANULAÇÃO. QUALIFICADORA. HC.
Quinta Turma
REsp 729.246-PR, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 2/2/2006.
REsp 780.153-RJ
REAJUSTE SALARIAL. PRESCRIÇÃO. FUNDO. DIREITO.
Quinta Turma
REsp 780.153-RJ, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 2/2/2006.
REsp 770.886-RS
SERVIDOR. REAJUSTE. LEI “CAMATA”.
Quinta Turma
REsp 770.886-RS, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 2/2/2006.
RMS 13.011-PE
SOLDO. POLÍCIA MILITAR. MÍNIMO LEGAL.
Sexta Turma
RMS 13.011-PE, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 2/2/2006.
RHC 13.180-SP
JÚRI. QUESITO. INEXIGIBILIDADE. CONDUTA DIVERSA.
Sexta Turma
RHC 13.180-SP, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 2/2/2006.
RMS 15.945-MG
DECADÊNCIA. MS. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO.
Sexta Turma
RMS 15.945-MG, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 2/2/2006.
HC 28.579-SC
CONTINUIDADE DELITIVA. FURTO. ESTELIONATO.
Sexta Turma
HC 28.579-SC, Rel. originário Min. Paulo Medina, Rel. para acórdão Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 2/2/2006.
Os números de 2006
| Item | Quantidade |
|---|---|
| Informativos | 37 |
| Notas | 902 |
| Corte Especial | 57 |
| Primeira Seção | 42 |
| Segunda Seção | 33 |
| Terceira Seção | 53 |
| Primeira Turma | 124 |
| Segunda Turma | 153 |
| Terceira Turma | 139 |
| Quarta Turma | 119 |
| Quinta Turma | 59 |
| Sexta Turma | 123 |
Como citar
O botão de cada nota copia a citação neste formato: STJ, Informativo 308, Primeira Seção: EREsp 254.246-SP, Rel. originária Min. Eliana Calmon, Rel. para acórdão Min. João Otávio de Noronha, julgados em 13/12/2006. Para a peça, confira o acórdão na pesquisa de jurisprudência: o próprio STJ avisa que o informativo não é repositório oficial de jurisprudência. O link de uma edição termina em #info-308, e o de uma nota, em #info-308-1, #info-308-2 e assim por diante.
Outros anos
Informativos do STJ por ano: 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024. Da edição 808 em diante, veja os Informativos do STJ. Os temas julgados em recurso repetitivo estão em temas repetitivos do STJ e as súmulas, em súmulas do STJ e do STF.
Perguntas frequentes
Quais Informativos do STJ são de 2006?
Do 272 ao 308, pela data que o STJ escreve no cabeçalho de cada edição; quando o cabeçalho dá um período, conta o ano em que ele termina. Esta página reúne as 902 notas dessas edições.
Como citar uma nota do informativo do STJ de 2006?
Assim: STJ, Informativo 308, Primeira Seção: EREsp 254.246-SP, Rel. originária Min. Eliana Calmon, Rel. para acórdão Min. João Otávio de Noronha, julgados em 13/12/2006. O botão Copiar citação de cada nota monta esse texto com os dados da própria nota. O STJ avisa que o informativo não é repositório oficial de jurisprudência: cite o acórdão depois de ler o inteiro teor.
Onde ler a edição completa?
No site do STJ, na página Informativo de Jurisprudência. Aqui, cada edição tem o link edição no STJ e cada nota tem o link nota no STJ.
Ferramenta gratuita e informativa, com dados coletados em 30 de outubro de 2026. Fonte: STJ, Informativo de Jurisprudência, texto HTML de cada edição em scon.stj.jus.br (número e cabeçalho da edição; de cada nota: órgão julgador, título ou tema, processo e o restante como o STJ escreve). Em caso de divergência, vale o texto da edição no site do STJ.
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