QUESTÃO DE ORDEM. REDISTRIBUIÇÃO. PROCESSO. MINISTRO APOSENTADO.
Corte Especial
Informativos do STJ de 2003: edições 160 a 196, com busca e citação
Os 37 Informativos de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça de 2003, do 160 ao 196, com as 903 notas que eles trazem. O ano de cada edição é o da data que o STJ escreve no cabeçalho dela; quando o cabeçalho dá um período, vale o ano em que o período termina. A busca aceita o número da edição, o processo e palavras, com ou sem acento.
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903 notas em 37 informativos
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Informativo 196
Período: 15 a 19 de dezembro de 2003 · 24 notas · edição no STJ
AgRg no Ag 515.808-RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE. AÇÃO CIVIL. ENERGIA ELÉTRICA
Primeira Turma
AgRg no Ag 515.808-RJ, Rel. originário Min. José Delgado, Rel. para acórdão Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 16/12/2003.
REsp 518.656-RS
ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. TELECOMUNICAÇÃO. ATIVIDADE COMERCIAL.
Segunda Turma
REsp 518.656-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 18/12/2003.
REsp 208.893-PR
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PODER DISCRICIONÁRIO. ADMINISTRAÇÃO.
Segunda Turma
REsp 208.893-PR, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 19/12/2003.
REsp 460.222-PR
COOPERATIVA. IMPOSTO. VENDA DE COMBUSTÍVEL. INSUMO.
Segunda Turma
REsp 460.222-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 18/12/2003.
REsp 567.400-PE
Trata-se de cooperativa agropecuária de cafeicultores que fabrica combustível para consumo de seus cooperados, mantendo tanques de álcool e as respectivas bombas dentro de sua sede ou em unidades próprias instaladas em outras cidades. A Turma entendeu que
Segunda Turma
REsp 567.400-PE, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 19/12/2003.
REsp 205.387-MG
PRESCRIÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE DE TRIBUTO.
Segunda Turma
REsp 205.387-MG, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 18/12/2003.
REsp 491.605-PR
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INATIVO. CRÉDITO. PRECATÓRIO.
Segunda Turma
REsp 491.605-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 18/12/2003.
REsp 212.714-RS
TARIFA PORTUÁRIA. TABELA N. EXIGIBILIDADE.
Segunda Turma
REsp 212.714-RS, Rel. originário Min. Franciulli Netto, Rel. para acórdão Min. João Otávio de Noronha, julgado em 18/12/2003.
REsp 538.217-MT
CONTRATO DE COMPRA E VENDA. BEM IMÓVEL. INTERPELAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 538.217-MT, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 16/12/2003.
REsp 525.712-RS
AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO.
Terceira Turma
REsp 525.712-RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 16/12/2003.
REsp 331.781-MG
PARTILHA. HERANÇA. VIÚVA MEEIRA.
Terceira Turma
REsp 331.781-MG, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 16/12/2003.
REsp 370.068-GO
SENTENÇA. FALÊNCIA. INDISPONIBILIDADE. BENS. TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
Terceira Turma
REsp 370.068-GO, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 16/12/2003.
REsp 171.277-PR
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. TRIBUNAL DIVERSO. EQUÍVOCO.
Terceira Turma
REsp 171.277-PR, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 18/12/2003.
REsp 540.459-RS
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE. TRÂNSITO. VEÍCULO DIRIGIDO POR MENOR.
Terceira Turma
REsp 540.459-RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 18/12/2003.
REsp 552.008-RJ
QUESTÃO DE ORDEM. REMESSA À SEÇÃO. RESPONSABILIDADE. MATÉRIA JORNALÍSTICA.
Quarta Turma
REsp 552.008-RJ, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, em 16/12/2003.
REsp 402.870-SP
CAIXA ELETRÔNICO. ASSALTO. HOMICÍDIO. VIA PÚBLICA.
Quarta Turma
REsp 402.870-SP, Rel. originário Min. Ruy Rosado, Rel. para o acórdão Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 16/12/2003.
EDcl no REsp 439.511-PB
EDCL. FUNDAMENTAÇÃO. VOTOS VENCEDORES.
Quarta Turma
EDcl no REsp 439.511-PB, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 16/12/2003.
HC 26.176-DF
IMUNIDADE. ADVOGADO. UNIÃO. EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO.
Quinta Turma
HC 26.176-DF, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 16/12/2003.
REsp 472.038-PR
CRIME. RISCO. SAÚDE. CONSUMIDOR.
Quinta Turma
REsp 472.038-PR, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 16/12/2003.
HC 30.028-MS
ECA. PRESCRIÇÃO.
Quinta Turma
HC 30.028-MS, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 16/12/2003.
REsp 585.345-PB
“RACHA”. CRIME. PERIGO CONCRETO.
Quinta Turma
REsp 585.345-PB, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 16/12/2003.
RHC 15.092-SP
HC. FALECIMENTO. ADVOGADO.
Quinta Turma
RHC 15.092-SP, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 18/12/2003.
REsp 264.233-RO
ECA. FILMAGENS. CENAS ERÓTICAS OU PORNOGRÁFICAS.
Quinta Turma
REsp 264.233-RO, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 18/12/2003.
Informativo 195
Período: 8 a 12 de dezembro de 2003 · 28 notas · edição no STJ
REsp 363.943-MG
ENERGIA ELÉTRICA. CORTE. RESIDÊNCIA.
Primeira Seção
REsp 363.943-MG, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/11/2003.
CC 35.980-GO
COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ASSOCIAÇÃO. UNIVERSIDADE ESTADUAL.
Primeira Seção
CC 35.980-GO, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 10/12/2003.
CC 38.667-SE
COMPETÊNCIA. MS. PROCURADOR DO TRABALHO. MEDIAÇÃO.
Primeira Seção
CC 38.667-SE, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 10/12/2003.
CC 37.900-RN
COMPETÊNCIA. INSTITUTO DE ADVOGADOS.
Primeira Seção
CC 37.900-RN, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 10/12/2003.
EREsp 453.823-MA
JUROS COMPENSATÓRIOS. PROPRIEDADE IMPRODUTIVA.
Primeira Seção
EREsp 453.823-MA, Rel. originário Min. Teori Albino Zavascki, Rel. para acórdão Min. Castro Meira, julgados em 10/12/2003.
AgRg na AR 2.912-PR
FGTS. CEF. AR. SÚM. N. 343-STF.
Primeira Seção
AgRg na AR 2.912-PR, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 10/12/2003.
MS 9.249-DF
CURSO SUPERIOR. MEDICINA. CRIAÇÃO.
Primeira Seção
MS 9.249-DF, Rel. Min. José Delgado, julgado em 10/12/2003.
EREsp 325.425-RS
RESP. ART. 535 DO CPC. TEMA DE FUNDO CONSTITUCIONAL.
Primeira Seção
EREsp 325.425-RS, Rel. Min. Luiz Fux, julgados em 10/12/2003.
CC 37.840-MG
COMPETÊNCIA. ALVARÁ. MUNICÍPIO. LEVANTAMENTO. FGTS. VALORES INDEVIDOS.
Primeira Seção
CC 37.840-MG, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 10/12/2003.
EREsp 385.771-RS
FGTS. MULTA. ATRASO. PAGAMENTO.
Primeira Seção
EREsp 385.771-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgados em 10/12/2003.
HD 67-DF
PEDIDO. INFORMAÇÃO. NEGATIVA. AUTORIDADE.
Primeira Seção
HD 67-DF, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 10/12/2003.
SÚMULA 280.
Segunda Seção
AgRg no CC 39.209-SP
DECLARAÇÃO. INCOMPETÊNCIA. JUIZ. AUSÊNCIA. TRÂNSITO EM JULGADO.
Segunda Seção
AgRg no CC 39.209-SP, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 10/12/2003.
EREsp 443.359-PB
RESPONSABILIDADE. EMPREGADOR. ACIDENTE AÉREO. EMPREGADO.
Segunda Seção
EREsp 443.359-PB, Rel. originário Min. Castro Filho, Rel. para acórdão Min. Barros Monteiro, julgados em 10/12/2003.
REsp 590.834-MG
SIGILO BANCÁRIO. QUEBRA.
Primeira Turma
REsp 590.834-MG, Rel. Min. José Delgado, julgado em 9/12/2003.
REsp 522.294-RS
IOF. INCIDÊNCIA. MÚTUO NÃO MERCANTIL.
Segunda Turma
REsp 522.294-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 9/12/2003.
REsp 437.486-DF
APOSENTADO. VENDA. IMÓVEL FUNCIONAL. DESOCUPAÇÃO.
Segunda Turma
REsp 437.486-DF, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 9/12/2003.
REsp 550.505-PE
RECURSO ADMINISTRATIVO. DEPÓSITO PRÉVIO. DÉBITO PREVIDENCIÁRIO.
Segunda Turma
REsp 550.505-PE, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 9/12/2003.
REsp 468.254-SC
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA. INSCRIÇÃO.
Segunda Turma
REsp 468.254-SC, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 9/12/2003.
REsp 499.983-RS
INTIMAÇÃO. PLURALIDADE. ADVOGADOS.
Segunda Turma
REsp 499.983-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 9/12/2003.
AgRg no REsp 556.605-CE
CAUTELAR. PRAZO. AÇÃO PRINCIPAL.
Terceira Turma
AgRg no REsp 556.605-CE, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 9/12/2003.
REsp 229.981-PR
CITAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. TERMOS. PRAZO. LITISCONSORTE.
Terceira Turma
REsp 229.981-PR, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 9/12/2003.
REsp 547.170-SP
TELEVISÃO POR ASSINATURA. QUALIDADE. SERVIÇO. LEGITIMIDADE. MP.
Terceira Turma
REsp 547.170-SP, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 9/12/2003.
REsp 181.580-SP
EXPLOSÃO. LOJA. FOGOS DE ARTIFÍCIO. LEGITIMIDADE. PROCURADORIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
Terceira Turma
REsp 181.580-SP, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 9/12/2003.
REsp 228.357-SP
FALÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO. PERSONALIDADE JURÍDICA. PEDIDO. SÍNDICO.
Terceira Turma
REsp 228.357-SP, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 9/12/2003.
REsp 419.106-RJ
REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. LEASING. INADIMPLÊNCIA. DEVOLUÇÃO. VRG.
Terceira Turma
REsp 419.106-RJ, Rel. Min. Castro Filho, em 9/12/2003.
REsp 480.498-MG
DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. BANCO. ASSALTO. CARRO-FORTE. FORÇA MAIOR.
Quarta Turma
REsp 480.498-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 9/12/2003.
RMS 16.752-RO
TITULARIDADE. CARTÓRIO. IRRETROATIVIDADE. LEI.
Quinta Turma
RMS 16.752-RO, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 9/12/2003.
Informativo 194
Período: 1º a 5 de dezembro de 2003 · 30 notas · edição no STJ
APN 224-SP
AÇÃO PENAL. DENÚNCIA. RECEBIMENTO.
Corte Especial
APN 224-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgada em 3/12/2003.
REsp 382.659-RS
LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. MP. FEDERAL E ESTADUAL.
Primeira Turma
REsp 382.659-RS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 2/12/2003.
REsp 498.960-PR
JORNALISTA. REQUISITO. EXERCÍCIO. PROFISSÃO.
Primeira Turma
REsp 498.960-PR, Rel. Min. José Delgado, julgado em 2/12/2003.
AgRg no Ag 508.612-SP
PEÇAS. AUTENTICAÇÃO. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO.
Primeira Turma
AgRg no Ag 508.612-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 2/12/2003.
REsp 544.189-MG
EXECUÇÃO. SENTENÇA DECLARATÓRIA. COMPENSAÇÃO. PRECATÓRIO.
Primeira Turma
REsp 544.189-MG, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 2/12/2003.
RMS 16.646-RJ
LACRE. TANQUE. COMBUSTÍVEL. MULTA. SOLIDARIEDADE. POSTO. DISTRIBUIDORA.
Primeira Turma
RMS 16.646-RJ, Rel. Min. José Delgado, julgado em 4/12/2003.
REsp 424.225-SC
IR. SENTENÇA TRABALHISTA. FALTA. RECOLHIMENTO. FONTE.
Primeira Turma
REsp 424.225-SC, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 4/12/2003.
EDcl no REsp 462.584-RS
DENÚNCIA ESPONTÂNEA. LANÇAMENTO. HOMOLOGAÇÃO. RECOLHIMENTO EXTEMPORÂNEO.
Primeira Turma
EDcl no REsp 462.584-RS, Rel. originário Min. Humberto Gomes de Barros, Rel. para acórdão Min. José Delgado, julgado em 4/12/2003.
EDcl no Ag 447.845-RJ
AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FUNGIBILIDADE.
Segunda Turma
EDcl no Ag 447.845-RJ, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 4/12/2003.
REsp 543.442-PI
EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. DEPÓSITO JUDICIAL. LEVANTAMENTO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO.
Segunda Turma
REsp 543.442-PI, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 4/12/2003.
REsp 493.838-CE
MUTIRÃO. PRINCÍPIO. IDENTIDADE FÍSICA. JUIZ.
Terceira Turma
REsp 493.838-CE, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 4/12/2003.
RHC 15.201-RJ
PENHORA. FATURAMENTO DE EMPRESA. PRISÃO CIVIL.
Terceira Turma
RHC 15.201-RJ, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 2/12/2003.
REsp 399.859-ES
AÇÃO COLETIVA. IMÓVEIS. HIPOTECA. LEGITIMIDADE ATIVA.
Terceira Turma
REsp 399.859-ES, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 2/12/2003.
REsp 489.072-SP
HERANÇA. DIREITO DE ACRESCER.
Terceira Turma
REsp 489.072-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 2/12/2003.
REsp 555.007-RJ
RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA. ADMINISTRAÇÃO DE RODOVIA. PROVA PERICIAL.
Terceira Turma
REsp 555.007-RJ, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 2/12/2003.
REsp 242.745-MG
SEGURO. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO.
Terceira Turma
REsp 242.745-MG, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 2/12/2003.
REsp 345.677-SP
CONDOMÍNIO DE CONSTRUÇÃO. LEILÃO EXTRAJUDICIAL.
Terceira Turma
REsp 345.677-SP, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 2/12/2003.
REsp 182.284-SP
RESPONSABILIDADE CIVIL. BANCO. INDENIZAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 182.284-SP, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 2/12/2003.
REsp 574.947-BA
REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. SEGURO. ROUBO E INCÊNDIO. PRESCRIÇÃO.
Terceira Turma
REsp 574.947-BA, Rel. Min. Nancy Andrighi, em 2/12/2003.
REsp 540.048-RS
RECUSA. HOSPITAL. ACESSO. PRONTUÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Terceira Turma
REsp 540.048-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 2/12/2003.
REsp 110.241-SP
ALIMENTOS. EXECUÇÃO. SUB-ROGAÇÃO. MUDANÇA. RITO.
Quarta Turma
REsp 110.241-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 2/12/2003.
REsp 480.296-RJ
APOSENTADORIA. COMPLEMENTAÇÃO. PLANO. DEMISSÃO VOLUNTÁRIA.
Quarta Turma
REsp 480.296-RJ, Rel. originário Min. Ruy Rosado, Rel. para acórdão Min. Fernando Gonçalves, julgado em 2/12/2003.
REsp 62.668-MG
CDC. INCIDÊNCIA. CONTRATO. PROMULGAÇÃO. VIGÊNCIA.
Quarta Turma
REsp 62.668-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 2/12/2003.
REsp 218.302-PR
EXAME. DNA. SEGUNDA INSTÂNCIA.
Quarta Turma
REsp 218.302-PR, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 2/12/2003.
REsp 280.838-MG
CITAÇÃO. EDITAL. DEVEDOR. HASTA PÚBLICA.
Quarta Turma
REsp 280.838-MG, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 2/12/2003.
REsp 212.725-RS
SEGURO. EMBRIAGUEZ OCASIONAL.
Quarta Turma
REsp 212.725-RS, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 2/12/2003.
REsp 327.363-RS
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CABIMENTO.
Quarta Turma
REsp 327.363-RS, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 4/12/2003.
HC 30.127-SP
ADOLESCENTE. AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA. GENITORES. NULIDADE.
Quinta Turma
HC 30.127-SP, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 2/12/2003.
HC 28.671-MT
HC. PRISÃO PREVENTIVA. LAVAGEM DE DINHEIRO.
Quinta Turma
HC 28.671-MT, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 4/12/2003.
HC 31.077-GO
HC. PRESCRIÇÃO. DELITOS. SUBTRAÇÃO DE INCAPAZ.
Quinta Turma
HC 31.077-GO, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 4/12/2003.
Informativo 193
Período: 24 a 28 de novembro de 2003 · 24 notas · edição no STJ
AgRg na SS 1.169-SP
CONCURSO. PROFESSOR. PROSSEGUIMENTO.
Corte Especial
AgRg na SS 1.169-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 27/11/2003.
EDcl no AgRg nos EREsp 432.585-SP
AGRG. INDEFERIMENTO. MULTA. FACULDADE.
Corte Especial
EDcl no AgRg nos EREsp 432.585-SP, Rel. Min. Gilson Dipp, julgados em 27/11/2003.
EREsp 434.722-SP
PENHORA. PRECATÓRIO. ORDEM DE PREFERÊNCIA.
Primeira Seção
EREsp 434.722-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 26/11/2003.
EAR 484-SP
EAR. ACIDENTE AÉREO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESCRIÇÃO. MENORES.
Segunda Seção
EAR 484-SP, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 26/11/2003.
MS 9.231-DF
DEMISSÃO. MS. FALTA. OITIVA. TESTEMUNHA. DEFESA.
Terceira Seção
MS 9.231-DF, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 26/11/2003.
CC 34.553-PE
COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO. ACORDO. JT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Terceira Seção
CC 34.553-PE, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 26/11/2003.
REsp 487.795-RJ
TRANSFERÊNCIA EX OFFICIO. MILITAR. MATRÍCULA. FILHO. ENSINO FUNDAMENTAL.
Primeira Turma
REsp 487.795-RJ, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 25/11/2003.
REsp 412.997-RS
LOTERIA. IMPOSTO DE RENDA.
Primeira Turma
REsp 412.997-RS, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 25/11/2003.
AgRg no REsp 551.836-PR
SAT. DEFINIÇÃO. ATIVIDADE PREPONDERANTE.
Primeira Turma
AgRg no REsp 551.836-PR, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 25/11/2003.
REsp 585.069-RJ
QUESTÃO DE ORDEM. RESP. SUSPENSÃO. JULGAMENTO.
Primeira Turma
REsp 585.069-RJ, Rel. Min. José Delgado, em 25/11/2003.
REsp 552.894-SE
REGISTRO PROFISSIONAL. CANCELAMENTO. FALTA DE PAGAMENTO. ANUIDADES.
Primeira Turma
REsp 552.894-SE, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 25/11/2003.
AgRg no REsp 496.725-SP
PRESUNÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. LEI INCONSTITUCIONAL.
Primeira Turma
AgRg no REsp 496.725-SP, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 25/11/2003.
REsp 552.015-RS
IPI. CRÉDITOS ESCRITURAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRAZO PRESCRICIONAL.
Primeira Turma
REsp 552.015-RS, Rel. originário Min. José Delgado, Rel. para acórdão Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 25/11/2003.
REsp 388.921-SC
COOPERATIVA. CRÉDITO. ISENÇÃO. COFINS.
Segunda Turma
REsp 388.921-SC, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 25/11/2003.
REsp 292.596-RJ
LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO SIMPLES. FALTA. PREPARO.
Segunda Turma
REsp 292.596-RJ, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 25/11/2003.
REsp 218.714-DF
TST. INSCRIÇÃO. CONSELHO. ENFERMAGEM.
Segunda Turma
REsp 218.714-DF, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 25/11/2003.
REsp 475.010-SP
AÇÃO CIVIL EX DELICTO. LEGITIMIDADE. MP.
Segunda Turma
REsp 475.010-SP, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 25/11/2003.
REsp 256.126-RS
FALÊNCIA. PENHORA. EXECUÇÃO FISCAL.
Segunda Turma
REsp 256.126-RS, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 25/11/2003.
REsp 198.721-MT
AUTOS. RESTAURAÇÃO. LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. INVENTÁRIO.
Terceira Turma
REsp 198.721-MT, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 25/11/2003.
REsp 307.045-MT
MAGISTRADO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ACONSELHAMENTO.
Terceira Turma
REsp 307.045-MT, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 25/11/2003.
REsp 489.860-SP
REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. HERANÇA. AUSÊNCIA DE HERDEIROS. DIREITO DE PREFERÊNCIA. NOTIFICAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 489.860-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 25/11/2003.
REsp 538.685-RO
INDENIZAÇÃO. EXTRAVIO. BAGAGEM. TRANSPORTE AÉREO.
Quarta Turma
REsp 538.685-RO, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 25/11/2003.
HC 30.792-PI
PREVARICAÇÃO. DENÚNCIA. DEFESA. CERCEAMENTO.
Sexta Turma
HC 30.792-PI, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 25/11/2003.
RMS 15.922-SC
IR. SIGILO BANCÁRIO. QUEBRA. CPMF.
Sexta Turma
RMS 15.922-SC, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 25/11/2003.
Informativo 192
Período: 17 a 21 novembro de 2003 · 30 notas · edição no STJ
AgRg na SS 1.237-CE
TRANSPORTE ALTERNATIVO. FISCALIZAÇÃO. VEÍCULOS.
Corte Especial
AgRg na SS 1.237-CE, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 19/11/2003.
Questão de Ordem na MC 6.185-SP
QUESTÃO DE ORDEM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CAUTELAR. DESTRANCAMENTO. RESP.
Corte Especial
Questão de Ordem na MC 6.185-SP, Rel. Min. José Delgado, em 19/11/2003.
AgRg na STA 1-PR
SUSPENSÃO. ANTECIPAÇÃO. TUTELA. TABELA. SUS.
Corte Especial
AgRg na STA 1-PR, Rel. originário Min. Nilson Naves, Rel. para acórdão Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 19/11/2003.
ExVerd 37-PB
COMPETÊNCIA. EXCEÇÃO. VERDADE. DIFAMAÇÃO.
Corte Especial
ExVerd 37-PB, Rel. Min. José Delgado, julgado em 19/11/2003.
REsp 384.365-RS
ADVOGADO. OAB. NOVA INSCRIÇÃO. NÚMERO ANTERIOR.
Primeira Turma
REsp 384.365-RS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 18/11/2003.
REsp 472.595-PR
ACÓRDÃO. MOTIVAÇÃO. CONTRADIÇÃO.
Primeira Turma
REsp 472.595-PR, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 18/11/2003.
REsp 330.179-PR
DESAPROPRIAÇÃO. IMISSÃO. POSSE. IMÓVEL URBANO.
Primeira Turma
REsp 330.179-PR, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 18/11/2003.
REsp 488.997-SC
CLASSIFICAÇÃO. PRODUTOS VEGETAIS. TRANSFERÊNCIA. MESMA EMPRESA.
Primeira Turma
REsp 488.997-SC, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 18/11/2003.
REsp 408.750-SC
CUMULAÇÃO DE PENHORAS. CRÉDITO PREFERENCIAL.
Primeira Turma
REsp 408.750-SC, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 18/11/2003.
REsp 486.645-SP
DESAPROPRIAÇÃO. ESTAÇÃO ECOLÓGICA. INTERVENÇÃO MP.
Primeira Turma
REsp 486.645-SP, Rel. Min. José Delgado, julgado em 18/11/2003.
REsp 497.754-RS
REMESSA. CORTE ESPECIAL. COMPETÊNCIA. TEMPO DE SERVIÇO. CONTAGEM RECÍPROCA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. TRABALHADOR AUTÔNOMO.
Primeira Turma
REsp 497.754-RS, Rel. Min. Luiz Fux, em 20/11/2003.
EDcl no RMS 11.750-GO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA.
Segunda Turma
EDcl no RMS 11.750-GO, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 18/11/2003.
REsp 506.096-RS
EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MASSA FALIDA.
Segunda Turma
REsp 506.096-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 18/11/2003.
REsp 493.881-MG
EXECUÇÃO FISCAL. ÔNUS DA PROVA.
Segunda Turma
REsp 493.881-MG, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 18/11/2003.
MC 6.360-DF
QUINTO CONSTITUCIONAL. DESEMBARGADOR.
Segunda Turma
MC 6.360-DF, Rel. Min. Eliana Calmon, julgada em 18/11/2003.
REsp 449.845-RS
IMPOSTO DE RENDA. LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA.
Segunda Turma
REsp 449.845-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 20/11/2003.
REsp 281.590-MG
PRAZO. REPUBLICAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 281.590-MG, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 18/11/2003.
REsp 503.091-RO
CITAÇÃO. EMBARGOS. EXECUÇÃO. SENTENÇA. REVELIA.
Terceira Turma
REsp 503.091-RO, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 18/11/2003.
REsp 514.432-SP
CONTRATO. COMPRA E VENDA. RESTITUIÇÃO. PARCELAS PAGAS.
Terceira Turma
REsp 514.432-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 20/11/2003.
REsp 569.008-RS
REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. DEPÓSITO. JUÍZO.
Terceira Turma
REsp 569.008-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, em 20/11/2003.
REsp 533.488-PB
PRAZO. RECURSO. INÍCIO. INTIMAÇÃO. SÁBADO.
Terceira Turma
REsp 533.488-PB, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 20/11/2003.
REsp 476.457-MG
LITISCONSÓRCIO. PRAZO EM DOBRO.
Quarta Turma
REsp 476.457-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 20/11/2003.
REsp 265.534-DF
COBRANÇA. TAXAS. CONDOMÍNIO IRREGULAR.
Quarta Turma
REsp 265.534-DF, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 20/11/2003.
REsp 154.896-RJ
REGIME. SEPARAÇÃO LEGAL. BENS. COMUNICAÇÃO. AQÜESTOS.
Quarta Turma
REsp 154.896-RJ, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 20/11/2003.
REsp 469.667-RJ
MS. AUTORIDADE COATORA. SUBALTERNO.
Quinta Turma
REsp 469.667-RJ, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 20/11/2003.
RMS 16.395-MS
CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. CARÁTER PRECÁRIO.
Quinta Turma
RMS 16.395-MS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 20/11/2003.
HC 24.858-GO
COMPETÊNCIA. ATOS LIBIDINOSOS. PUBLICAÇÃO. INTERNET.
Sexta Turma
HC 24.858-GO, Rel. originário Min. Paulo Medina, Rel. para acórdão Min. Fontes de Alencar, julgado em 18/11/2003.
REsp 499.965-PR
EMBARGOS INFRINGENTES. REMESSA EX OFFICIO.
Sexta Turma
REsp 499.965-PR, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 18/11/2003.
HC 30.335-MA
PRISÃO PREVENTIVA. RÉU PRESO. PROCESSO CORRELATO.
Sexta Turma
HC 30.335-MA, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 20/11/2003.
REsp 505.972-SC
TESTEMUNHAS. QUANTIDADE. COMPROMISSO.
Sexta Turma
REsp 505.972-SC, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 20/11/2003.
Informativo 191
Período: 10 a 14 de novembro de 2003 · 23 notas · edição no STJ
CC 34.513-MG
EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO.
Primeira Seção
CC 34.513-MG, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 12/11/2003.
EREsp 449.292-RS
EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO. ADESÃO. REFIS.
Primeira Seção
EREsp 449.292-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgados em 12/11/2003.
CC 24.239-RJ
COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AUTARQUIA FEDERAL. BANCO CENTRAL.
Segunda Seção
CC 24.239-RJ, Rel. originário Min. Castro Filho, Rel. para acórdão Min. Ari Pargendler, julgado em 12/11/2003.
MS 8.465-DF
PORTARIA. REMOÇÃO EX OFFICIO. SERVIDOR PÚBLICO.
Terceira Seção
MS 8.465-DF, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 12/11/2003.
EREsp 292.438-MG
FURTO QUALIFICADO. FORMA PRIVILEGIADA.
Terceira Seção
EREsp 292.438-MG, Rel. Min. Gilson Dipp, julgados em 12/11/2003.
REsp 399.355-SP
POLUIÇÃO AMBIENTAL. ODOR. AFERIÇÃO.
Primeira Turma
REsp 399.355-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 11/11/2003.
REsp 326.097-CE
JULGAMENTO ANTECIPADO. LIDE. ANULAÇÃO. NECESSIDADE. PROVA.
Primeira Turma
REsp 326.097-CE, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 11/11/2003.
REsp 485.969-SP
MP. ILEGITIMIDADE. MENOR. EDUCAÇÃO INFANTIL.
Segunda Turma
REsp 485.969-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 11/11/2003.
REsp 429.570-GO
MEIO AMBIENTE. RECOMPOSIÇÃO. PODER PÚBLICO.
Segunda Turma
REsp 429.570-GO, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 11/11/2003.
REsp 493.811-SP
MP. IMPLANTAÇÃO. PROGRAMA GOVERNAMENTAL. TRATAMENTO. VICIADOS EM DROGAS.
Segunda Turma
REsp 493.811-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 11/11/2003.
REsp 397.013-MG
INVESTIGAÇÃO. PATERNIDADE. VALORAÇÃO. EXAME. DNA. CONFRONTO. DEMAIS PROVAS.
Terceira Turma
REsp 397.013-MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 11/11/2003.
REsp 479.034-SC
SFH. SALDO DEVEDOR. ATUALIZAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 479.034-SC, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 11/11/2003.
REsp 439.920-SP
IMÓVEL ALUGADO. SUBSISTÊNCIA. FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE.
Terceira Turma
REsp 439.920-SP, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 11/11/2003.
HC 27.046-SP
HC. PRISÃO. ART. 35. LEI DE FALÊNCIAS.
Quarta Turma
HC 27.046-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 11/11/2003.
REsp 210.622-SC
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONCOMITANTE. AJUIZAMENTO. EXECUÇÃO.
Quarta Turma
REsp 210.622-SC, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 11/11/2003.
REsp 547.695-MG
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRAZO. JUNTADA. MANDATO. AUTOS.
Quarta Turma
REsp 547.695-MG, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 11/11/2003.
REsp 476.472-SC
COMISSÃO DE CORRETAGEM. OBRIGAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 476.472-SC, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 11/11/2003.
AgRg no Ag 505.239-RJ
TRANSAÇÃO. EFEITO. COISA JULGADA.
Quarta Turma
AgRg no Ag 505.239-RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 11/11/2003.
RMS 15.282-PB
TEMPO DE SERVIÇO. COMISSIONADO. INCORPORAÇÃO.
Quinta Turma
RMS 15.282-PB, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 11/11/2003.
REsp 500.674-CE
TEMPO DE SERVIÇO. ACORDO. JUSTIÇA DO TRABALHO. INÍCIO. PROVA MATERIAL.
Quinta Turma
REsp 500.674-CE, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 11/11/2003.
REsp 474.246-SP
GRATIFICAÇÃO. NÍVEL UNIVERSITÁRIO. PRESTAÇÃO.
Quinta Turma
REsp 474.246-SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 11/11/2003.
HC 30.988-RO
HC. CONFLITO. JUÍZO ESPECIAL.
Sexta Turma
HC 30.988-RO, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 11/11/2003.
HC 30.618-SP
PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO.
Sexta Turma
HC 30.618-SP, Rel. Min. Fontes de Alencar, julgado em 11/11/2003.
Informativo 190
Período: 3 a 7 de novembro de 2003 · 32 notas · edição no STJ
EDcl na Questão de Ordem no Ag 378.377-RJ
QUESTÃO DE ORDEM. DEFENSORIA PÚBLICA. ATOS DECISÓRIOS. STJ. INTIMAÇÃO.
Corte Especial
EDcl na Questão de Ordem no Ag 378.377-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgados em 5/11/2003.
REsp 457.283-SP
INDENIZAÇÃO. PERDAS. DANOS. FALÊNCIA.
Primeira Turma
REsp 457.283-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 4/11/2003.
REsp 402.047-MG
ICMS. SERVIÇOS. COMUNICAÇÃO.
Primeira Turma
REsp 402.047-MG, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 4/11/2003.
REsp 530.206-SC
COMPETÊNCIA. AÇÃO POPULAR. SEBRAE.
Primeira Turma
REsp 530.206-SC, Rel. Min. José Delgado, julgado em 6/11/2003.
REsp 217.858-PR
DANO MATERIAL. DESMATAMENTO.
Segunda Turma
REsp 217.858-PR, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 4/11/2003.
REsp 494.401-SP
SALÁRIO-EDUCAÇÃO. VISÃO INFRACONSTITUCIONAL.
Segunda Turma
REsp 494.401-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 4/11/2003.
REsp 511.197-DF
IR. CORREÇÃO MONETÁRIA. TABELA. DEDUÇÕES.
Segunda Turma
REsp 511.197-DF, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 4/11/2003.
RMS 16.650-RO
MS. TERCEIRO INTERESSADO. FGTS. LEVANTAMENTO. MORTE.
Segunda Turma
RMS 16.650-RO, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 4/11/2003.
REsp 375.370-PR
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROPRIETÁRIO. OBRA.
Segunda Turma
REsp 375.370-PR, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 4/11/2003.
REsp 560.723-SC
FGTS. LEVANTAMENTO. TRATAMENTO. HIV.
Segunda Turma
REsp 560.723-SC, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 4/11/2003.
REsp 442.494-DF
INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PENSÃO VITALÍCIA.
Segunda Turma
REsp 442.494-DF, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 6/11/2003.
REsp 557.294-SP
PENHORA. SALDO BANCÁRIO. EMPRESA.
Segunda Turma
REsp 557.294-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 6/11/2003.
RMS 15.236-PI
PROVIMENTO. VAGA. DESEMBARGADOR. QUINTO CONSTITUCIONAL.
Segunda Turma
RMS 15.236-PI, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 6/11/2003.
REsp 276.768-SP
MS. ADULTERAÇÃO. CHASSI. REGRAVAÇÃO.
Segunda Turma
REsp 276.768-SP, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 6/11/2003.
REsp 518.589-RS
PIS. COFINS. NORMA DEPENDENTE. REGULAMENTAÇÃO. REVOGAÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA.
Segunda Turma
REsp 518.589-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 6/11/2003.
REsp 252.705-PR
SEGURO. PARCELA. ATRASO. PRÊMIO.
Terceira Turma
REsp 252.705-PR, Rel. originária Min. Nancy Andrighi, Rel. para acórdão Min. Ari Pargendler, julgado em 4/11/2003.
REsp 427.117-MS
COISA JULGADA. PATERNIDADE. INVESTIGAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 427.117-MS, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 4/11/2003.
AgRg no Ag 442.714-RJ
REMESSA. CORTE ESPECIAL. QUESTÃO DE ORDEM. RESP. CABIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA.
Terceira Turma
AgRg no Ag 442.714-RJ, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, em 4/11/2003.
REsp 537.756-RS
MARCA. NOME COMERCIAL. REGISTRO.
Terceira Turma
REsp 537.756-RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 4/11/2003.
REsp 508.931-DF
PRESCRIÇÃO. CONTRATO. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. REVISÃO.
Terceira Turma
REsp 508.931-DF, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 4/11/2003.
REsp 545.814-SP
FRANQUIA. RESCISÃO. ANTECIPAÇÃO. TUTELA.
Terceira Turma
REsp 545.814-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 6/11/2003.
REsp 595.742-SC
ANTECIPAÇÃO. LEGÍTIMA. VALOR. BEM. DATA. SUCESSÃO.
Terceira Turma
REsp 595.742-SC, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 6/11/2003.
AgRg no Ag 496.403-SP
REMESSA. CORTE ESPECIAL. PROTOCOLO INTEGRADO. RECURSO ESPECIAL.
Quarta Turma
AgRg no Ag 496.403-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, em 4/11/2003.
REsp 547.249-RS
EXECUÇÃO. DL N. 70/1966. INTIMAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 547.249-RS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 4/11/2003.
REsp 149.186-RS
PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. USUCAPIÃO.
Quarta Turma
REsp 149.186-RS, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 4/11/2003.
REsp 507.580-RJ
CAUTELAR. MULTA. EXECUÇÃO. AÇÃO PRINCIPAL. IMPROCEDÊNCIA.
Quarta Turma
REsp 507.580-RJ, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 6/11/2003.
REsp 337.660-RJ
ALIMENTOS. BLOQUEIO. FGTS. DESPEDIDA.
Quarta Turma
REsp 337.660-RJ, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 6/11/2003.
REsp 506.873-RJ
EMBARGOS INFRINGENTES. ART. 557 DO CPC.
Quarta Turma
REsp 506.873-RJ, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 6/11/2003.
RMS 15.610-PB
PENSÃO. COMPLEMENTAÇÃO. EX-MULHER.
Sexta Turma
RMS 15.610-PB, Rel. Min. Fontes de Alencar, julgado em 4/11/2003.
REsp 419.602-SP
RECONHECIMENTO. TEMPO. SERVIÇO. REGIME. ECONOMIA FAMILIAR.
Sexta Turma
REsp 419.602-SP, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 4/11/2003.
HC 28.948-MT
CONFISSÃO. INDÍCIO MÍNIMO. NULIDADE. QUERELANTE.
Sexta Turma
HC 28.948-MT, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 4/11/2003.
AgRg no REsp 506.867-RS
PREVIDENCIÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Sexta Turma
AgRg no REsp 506.867-RS, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 4/11/2003.
Informativo 189
Período: 20 a 31 de outubro de 2003 · 33 notas · edição no STJ
CC 36.557-MG
COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. CAIXA DE ASSISTÊNCIA. OAB.
Corte Especial
CC 36.557-MG, Rel. originária Min. Eliana Calmon, Rel. para o acórdão Min. Franciulli Netto, julgado em 23/10/2003.
ERESP 450.809-RS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MEMÓRIA DE CÁLCULO. PERITO. ÔNUS DO CREDOR.
Corte Especial
ERESP 450.809-RS, Rel. Min. Franciulli Netto, julgados em 23/10/2003.
APn 211-DF
CRIME DE IMPRENSA. NÃO CONFIGURAÇÃO.
Corte Especial
APn 211-DF, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgada em 23/10/2003.
AgRg na SS 1.204-AM
CANCELAMENTO. SÚM. N. 217-STJ.
Corte Especial
AgRg na SS 1.204-AM, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 23/10/2003.
MS 8.895-DF
DOENÇA.TRATAMENTO MÉDICO NO EXTERIOR. RETINOSE PIGMENTAR.
Primeira Seção
MS 8.895-DF, Rel Min. Eliana Calmon, julgado em 22/10/2003.
REsp 524.873-ES
ECAD. FESTEJOS. DIREITO AUTORAIS.
Segunda Seção
REsp 524.873-ES, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 22/10/2003.
REsp 407.097-RS, DJ 29/9/2003, e REsp 420.111-RS, DJ 6/10/2003." target="new"> REsp 527.618-RS
SPC. REGISTRO. ROL DE DEVEDORES. HIPÓTESES DE IMPEDIMENTO.
Segunda Seção
REsp 407.097-RS, DJ 29/9/2003, e REsp 420.111-RS, DJ 6/10/2003." target="new"> REsp 527.618-RS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 22/10/2003.
MS 9.004-DF
ABANDONO. CARGO. PROFESSOR. PROMOÇÃO.
Terceira Seção
MS 9.004-DF, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 22/10/2003.
AgRg no CC 38.459-CE
COMPETÊNCIA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Terceira Seção
AgRg no CC 38.459-CE, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 22/10/2003.
REsp 502.739-PE
IR. INCIDÊNCIA. AJUDA DE CUSTO.
Primeira Turma
REsp 502.739-PE, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 21/10/2003.
REsp 443.310- RS
TRANSPORTE. FISCAIS DO TRABALHO. PASSE LIVRE. LINHA SELETIVA. IMPOSSIBILIDADE.
Primeira Turma
REsp 443.310- RS, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 21/10/2003.
RMS 16.694-RJ
DECRETO MUNICIPAL. VIGILÂNCIA ALIMENTAR. ESCOLAS.
Primeira Turma
RMS 16.694-RJ, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 28/10/2003.
REsp 492.141-SC
DOCUMENTOS CARTORIAIS (DOI). RECEITA FEDERAL.
Primeira Turma
REsp 492.141-SC , Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 28/10/2003.
AgRg no REsp 502.632-MG
PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO. TESE JURÍDICA.
Segunda Turma
AgRg no REsp 502.632-MG, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 21/10/2003.
REsp 555.791-SP
EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO. PREPARO. ISENÇÃO.
Segunda Turma
REsp 555.791-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 21/10/2003.
REsp 551.184-PR
REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CRÉDITO. OPÇÃO. PRECATÓRIO OU COMPENSAÇÃO.
Segunda Turma
REsp 551.184-PR, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 21/10/2003.
RMS 16.269-RJ
TÁXI. PERMISSÃO. LEI MUNICIPAL.
Segunda Turma
RMS 16.269-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 21/10/2003.
RMS 16.386-DF
CERTIFICADO DE UTILIDADE PÚBLICA. DISTRITO FEDERAL.
Segunda Turma
RMS 16.386-DF, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 28/10/2003.
REsp 402.291-PB
SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO. ACORDO. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
Terceira Turma
REsp 402.291-PB, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 21/10/2003.
REsp 510.302-MT
EXECUÇÃO. TÍTULO. RECONVENÇÃO. VALOR.
Terceira Turma
REsp 510.302-MT, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 21/10/2003.
REsp 505.708-RJ
DESERÇÃO. APELAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
Terceira Turma
REsp 505.708-RJ, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 21/10/2003.
REsp 480.418-RO
LEGITIMIDADE. MP. RESPONSABILIDADE. ADMINISTRADORES. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
Terceira Turma
REsp 480.418-RO, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 21/10/2003.
REsp 437.185-SP
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ACORDO.
Terceira Turma
REsp 437.185-SP, Rel. originário Min. Ari Pargendler, Rel para acórdão Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 21/10/2003.
REsp 523.464-MG
COMPETÊNCIA. INDENIZAÇÃO. DELITO.
Terceira Turma
REsp 523.464-MG, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 21/10/2003.
REsp 228.187-PR
HORAS EXTRAS. INCORPORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
Terceira Turma
REsp 228.187-PR, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 29/10/2003.
REsp 527.439-RS
PRAZO. MANUTENÇÃO. NOME. SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
Terceira Turma
REsp 527.439-RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 29/10/2003.
REsp 207.740-SP
POSSIBILIDADE. REVISÃO. PENSÃO. ATO ILÍCITO.
Terceira Turma
REsp 207.740-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 29/10/2003.
REsp 445.904-PI
PLANO DE SAÚDE. PROPOSTA. MÁ-FÉ.
Quarta Turma
REsp 445.904-PI, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 21/10/2003.
REsp 131.862-RJ
AÇÕES. CONEXÃO. JULGAMENTO EM SEPARADO.
Quarta Turma
REsp 131.862-RJ, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 28/10/2003.
REsp 488.310-RJ
RESPONSABILIDADE CIVIL. BANCO. ASSALTO.
Quarta Turma
REsp 488.310-RJ, Rel. originário Min. Ruy Rosado, Rel. para acórdão Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 28/10/2003.
REsp 412.795-RS
DÉBITO FISCAL. PARCELAMENTO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.
Quinta Turma
REsp 412.795-RS, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 28/10/2003.
REsp 330.051-DF
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. MENOR. LEGITIMIDADE. MP.
Quinta Turma
REsp 330.051-DF, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 28/10/2003.
RMS 13.912-MG
APOSENTADORIA. SERVIDOR. ESTADO MINAS GERAIS.
Sexta Turma
RMS 13.912-MG, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 21/10/2003.
Informativo 188
Período: 13 a 17 de outubro de 2003 · 25 notas · edição no STJ
APn 274-AM
ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 199 DO RISTJ C/C ART. 480 DO CPC.
Corte Especial
APn 274-AM, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgada em 15/10/2003.
APn 247-SP
COMPETÊNCIA. FORO PRIVILEGIADO. APELAÇÃO. SENTENÇA ANTERIOR À LEI N. 10.628/2002.
Corte Especial
APn 247-SP, Rel. Min. Peçanha Martins, julgada em 15/10/2003.
REsp 396.145-SC
TRANSFERÊNCIA. IMÓVEL. QUOTA. SOCIEDADE LIMITADA. IR.
Primeira Turma
REsp 396.145-SC, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 14/10/2003.
RMS 15.530-RS
MS. LICITAÇÃO. EFEITO DECLARATÓRIO.
Segunda Turma
RMS 15.530-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 14/10/2003.
REsp 247.893-RJ
QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA. PREQUESTIONAMENTO.
Segunda Turma
REsp 247.893-RJ, Rel. originário Min. Peçanha Martins, Rel. para o acórdão Min. João Otávio de Noronha, julgado em 14/10/2003.
AgRg na MC 6.998-RJ
MC. AGRAVO REGIMENTAL. EFEITO SUSPENSIVO. RESP.
Segunda Turma
AgRg na MC 6.998-RJ, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 14/10/2003.
RMS 16.514-RO
EMOLUMENTOS. REGULAMENTO. VALORES MÁXIMOS E MÍNIMOS.
Segunda Turma
RMS 16.514-RO, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 14/10/2003.
AgRg no REsp 67.520-RJ
IPTU. MAJORAÇÃO. ILEGALIDADE.
Segunda Turma
AgRg no REsp 67.520-RJ, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 16/10/2003.
REsp 526.540-RS
CINEMA. DIREITOS AUTORAIS.
Terceira Turma
REsp 526.540-RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 14/10/2003.
REsp 478.783-RJ
PLANO DE SAÚDE. EMPREGADO. ALTERAÇÃO. CUSTEIO.
Terceira Turma
REsp 478.783-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 14/10/2003.
REsp 351.932-SP
EXECUÇÃO. NOMEAÇÃO À PENHORA. TRATOR.
Terceira Turma
REsp 351.932-SP, Rel. originária Min. Nancy Andrighi, Rel. para acórdão Min. Castro Filho, julgado em 14/10/2003.
REsp 555.483-SP
DIREITO AUTORAL. INDENIZAÇÃO. NOME ARTÍSTICO.
Terceira Turma
REsp 555.483-SP, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 14/10/2003.
REsp 541.266-RJ
APELAÇÃO. PREPARO. ERRO MATERIAL.
Terceira Turma
REsp 541.266-RJ, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 16/10/2003.
REsp 512.401-SP
COMPETÊNCIA. INVESTIGAÇÃO. PATERNIDADE. ESTRANGEIRO.
Quarta Turma
REsp 512.401-SP, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 14/10/2003.
REsp 556.685-PR
REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. SEGURO. AÇÃO. VÍTIMA.
Quarta Turma
REsp 556.685-PR, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, em 14/10/2003.
REsp 541.413-RS
PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. REGISTRO. PROTEÇÃO. CRÉDITO.
Quarta Turma
REsp 541.413-RS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 14/10/2003.
REsp 509.262-DF
DESPACHO. IMISSÃO. POSSE. ARREMATAÇÃO. MERO EXPEDIENTE.
Quarta Turma
REsp 509.262-DF, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 14/10/2003.
REsp 234.276-RJ
USUFRUTO. IMÓVEL. EXTINÇÃO. CONDOMÍNIO.
Quarta Turma
REsp 234.276-RJ, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 14/10/2003.
REsp 198.749-DF
MP. ATUAÇÃO. CUSTOS LEGIS.
Quarta Turma
REsp 198.749-DF, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 16/10/2003.
AgRg na MC 6.405-SP
MC. ADMISSIBILIDADE. RESP. ACÓRDÃO RECORRIDO.
Quarta Turma
AgRg na MC 6.405-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 16/10/2003.
REsp 545.568-MG
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
Quarta Turma
REsp 545.568-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 16/10/2003.
HC 29.183-SP
HOMICÍDIO. NULIDADE. QUESITAÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA.
Quinta Turma
HC 29.183-SP, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 16/10/2003.
RMS 14.518-TO
MAGISTRADO. GRATIFICAÇÃO. EXERCÍCIO. FUNÇÃO.
Quinta Turma
RMS 14.518-TO, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 16/10/2003.
EDcl no HC 18.946-SC
CO-RÉU. RECURSO EM LIBERDADE. TRÂNSITO EM JULGADO.
Sexta Turma
EDcl no HC 18.946-SC, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 16/10/2003.
HC 24.774-GO
FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO.
Sexta Turma
HC 24.774-GO, Rel. originário Min. Paulo Medina, Rel. para acórdão Min. Fontes de Alencar, julgado em 16/10/2003.
Informativo 187
Período: 6 a 10 de outubro de 2003 · 27 notas · edição no STJ
EREsp 439.539-DF
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INCIDENTE. INCONSTITUCIONALIDADE.
Primeira Seção
EREsp 439.539-DF, Rel. Min. Eliana Calmon, julgados em 6/10/2003.
EREsp 444.964-RS
CRÉDITO TRABALHISTA. PREFERÊNCIA. ANTERIORIDADE. PENHORA.
Primeira Seção
EREsp 444.964-RS, Rel. originária Min. Eliana Calmon, Rel. para acórdão Min. João Otávio de Noronha, julgados em 6/10/2003.
EREsp 423.994-MG
PIS. INCONSTITUCIONALIDADE. PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO.
Primeira Seção
EREsp 423.994-MG, Rel. Min. Peçanha Martins, julgados em 8/10/2003.
EREsp 475.820-PR
REFIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Primeira Seção
EREsp 475.820-PR, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgados em 8/10/2003.
AgRg no REsp 382.736-SC
SÚM. N. 276-STJ. COFINS. SOCIEDADES CIVIS.
Primeira Seção
AgRg no REsp 382.736-SC, Rel. originário Min. Castro Meira, Rel. para acórdão Min. Peçanha Martins, julgado em 8/10/2003.
AgRg no CC 39.965-RJ
COMPETÊNCIA. CONFLITO. CARTA PRECATÓRIA. LIMINAR. DÚVIDA.
Segunda Seção
AgRg no CC 39.965-RJ, Rel. originária Min. Nancy Andrighi, Rel. para acórdão Min. Barros Monteiro, julgado em 8/10/2003.
REsp 526.460-RS
IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA. EMBARGOS.
Segunda Seção
REsp 526.460-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/10/2003.
REsp 522.491-RS
CARTÃO. CRÉDITO. CLÁUSULA-MANDATO. REPASSE. ENCARGOS. ORIGEM.
Segunda Seção
REsp 522.491-RS, Rel. originário Min. Cesar Asfor Rocha, Rel. para acórdão Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 8/10/2003.
CC 38.186-DF
COMPETÊNCIA. ESTELIONATO. FALSIFICAÇÃO. ADULTERAÇÃO. PASSAPORTE.
Terceira Seção
CC 38.186-DF, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 8/10/2003.
CC 37.233-SP
COMPETÊNCIA. BENEFÍCIO. ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Terceira Seção
CC 37.233-SP, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 8/10/2003.
MS 9.038-DF
PRESCRIÇÃO. AÇÃO DISCIPLINAR.
Terceira Seção
MS 9.038-DF, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 8/10/2003.
MS 9.094-DF
MILITAR ANISTIADO. PROMOÇÃO. MERECIMENTO. REVISÃO. ADMINISTRAÇÃO.
Terceira Seção
MS 9.094-DF, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 8/10/2003.
MS 7.966-DF
SERVIDOR. DEMISSÃO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE.
Terceira Seção
MS 7.966-DF, Rel. originário Min. Paulo Gallotti, Rel. para acórdão Min. Gilson Dipp, julgado em 8/10/2003.
REsp 508.478-PR
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MP. ISENÇÃO. ANTECIPAÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS.
Primeira Turma
REsp 508.478-PR, Rel. Min. José Delgado, julgado em 7/10/2003.
REsp 525.790-RS
PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS INFRINGENTES.
Primeira Turma
REsp 525.790-RS, Rel. Min. José Delgado, julgado em 7/10/2003.
REsp 466.286-SP
LICITAÇÃO. COMPROVAÇÃO. EXPERIÊNCIA. QUANTIDADE MÍNIMA.
Segunda Turma
REsp 466.286-SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 7/10/2003.
REsp 466.291-SP
INDENIZAÇÃO. MORTE. MENOR. FEBEM.
Segunda Turma
REsp 466.291-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 7/10/2003
REsp 544.763-DF
“PROVÃO”. FORÇA MAIOR. REGISTRO. DIPLOMA.
Segunda Turma
REsp 544.763-DF, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 7/10/2003.
REsp 331.638-SP
INTERMEDIAÇÃO. VENDA. IMÓVEL. CORRETOR SEM REGISTRO.
Quarta Turma
REsp 331.638-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 7/10/2003.
REsp 536.760-SP
IMPENHORABILIDADE. VALORES. CONTA-CORRENTE. ORIGEM. PENSIONAMENTO.
Quarta Turma
REsp 536.760-SP, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 7/10/2003.
REsp 412.351-RS
APOSENTADORIA. TEMPO DE SERVIÇO COMUM. RUÍDO. LIMITE 80DB.
Quinta Turma
REsp 412.351-RS, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 7/10/2003.
RHC 12.965-DF
IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL. CIVILMENTE IDENTIFICADO.
Quinta Turma
RHC 12.965-DF, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 7/10/2003.
HC 22.104-SP
HC. QUINTO CONSTITUCIONAL. NEGATIVA. AUTORIA.
Sexta Turma
HC 22.104-SP, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 7/10/2003.
HC 29.685-SP
ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO. ARMA DE FOGO. REGIME INICIAL.
Sexta Turma
HC 29.685-SP, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 7/10/2003.
HC 24.096-SP
PROGRESSÃO. REGIME PRISIONAL. FALTA GRAVE. INTERRUPÇÃO. PRAZO.
Sexta Turma
HC 24.096-SP, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 7/10/2003.
HC 29.680-DF
TRABALHO EXTERNO. PRESO. REGIME FECHADO.
Sexta Turma
HC 29.680-DF, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 7/10/2003.
HC 25.438-MG
NOMEAÇÃO. CURADOR. PARENTE. VÍTIMA.
Sexta Turma
HC 25.438-MG, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 7/10/2003.
Informativo 186
Período: 29 de setembro a 3 de outubro de 2003 · 20 notas · edição no STJ
EREsp 379.502-RS
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PENHORA. LEI DE EXECUÇÃO FISCAL E CPC.
Corte Especial
EREsp 379.502-RS, Rel. originário Min. Eliana Calmon, Rel. para acórdão Min. Francisco Falcão, julgados em 1º/10/2003.
AgRg na Rcl 1.428-SP
RECLAMAÇÃO. AÇÕES DE IMPROBIDADE. LEI N. 10.628/2002.
Corte Especial
AgRg na Rcl 1.428-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 1º/10/2003.
Pet 2.288-MT
QUESTÃO DE ORDEM. COMPETÊNCIA. AÇÃO POPULAR. ANULAÇÃO. CONCURSO. JUIZ.
Corte Especial
Pet 2.288-MT, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgada em 1º/10/2003.
REsp 363.943-MG
QUESTÃO DE ORDEM. CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA. INADIMPLÊNCIA.
Corte Especial
REsp 363.943-MG, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, em 1º/10/2003.
Rcl 1.286-RJ
RECLAMAÇÃO. INQUÉRITOS POLICIAIS. DESEMBARGADOR. COMPETÊNCIA. STJ.
Corte Especial
Rcl 1.286-RJ, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 1º/10/2003.
REsp 543.889-MG
INSCRIÇÃO. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. TÉCNICO EM FARMÁCIA.
Segunda Turma
REsp 543.889-MG, Rel. originário Min. Franciulli Netto, Rel. para o acórdão Min. João Otávio de Noronha, julgado em 2/10/2003.
HC 30.378-RS
HC. PACIENTE INTERDITADO.
Segunda Turma
HC 30.378-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 2/10/2003.
RMS 12.037-DF
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. FUNÇÃO COMISSIONADA.
Segunda Turma
RMS 12.037-DF, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 2/10/2003.
MC 7.126-DF
MEDIDA CAUTELAR. DECISÃO DE RELATOR.
Terceira Turma
MC 7.126-DF, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgada em 2/10/2003.
REsp 242.031-SP
DESPESAS CONDOMINIAIS. PENHORA. USUFRUTO.
Terceira Turma
REsp 242.031-SP, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 2/10/2003.
REsp 514.412-DF
INTIMAÇÕES PROCESSUAIS. INTERNET.
Terceira Turma
REsp 514.412-DF, Rel. originário Min. Castro Filho, Rel. para acórdão Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 2/10/2003.
REsp 402.443-MG
DANOS MATERIAIS. DONA-DE-CASA.
Terceira Turma
REsp 402.443-MG, Rel. originário Min. Carlos Alberto Menezes Direito, Rel. para acórdão Min. Castro Filho, julgado em 2/10/2003.
REsp 470.365-RS
DANOS MORAIS. IMPUTAÇÃO TEMERÁRIA. ATO CRIMINOSO.
Terceira Turma
REsp 470.365-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 2/10/2003.
REsp 510.034-SP
VALOR DA CAUSA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PEDIDO GENÉRICO.
Terceira Turma
REsp 510.034-SP, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 2/10/2003.
REsp 527.618-RS
REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. REGISTRO. SERASA E SPC.
Quarta Turma
REsp 527.618-RS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, em 2/10/2003.
REsp 524.873-ES
REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. LEI NOVA. DIREITO AUTORAL. ESPETÁCULO PÚBLICO CARNAVALESCO.
Quarta Turma
REsp 524.873-ES, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, em 2/10/2003.
REsp 464.426-SP
INDENIZAÇÃO. SEGURO. INCÊNDIO CRIMINOSO. IMÓVEL LOCADO.
Quarta Turma
REsp 464.426-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 2/10/2003.
REsp 139.777-RS
INCORPORAÇÃO. DIREITO DE RECESSO. LEI LOBÃO. SOCIEDADES POR AÇÕES.
Quarta Turma
REsp 139.777-RS, Rel. originário Min. Barros Monteiro, Rel. para acórdão Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 2/10/2003.
HC 20.866-SP
PENA. REGIME. AUSÊNCIA. FIXAÇÃO. SENTENÇA.
Sexta Turma
HC 20.866-SP, Rel. Min. Fontes de Alencar, julgado em 2/10/2003.
HC 27.566-SC
INTIMAÇÃO. DEFESA. QUESTÃO DE ORDEM. EXTINÇÃO. PUNIBILIDADE.
Sexta Turma
HC 27.566-SC, Rel. Min. Fontes de Alencar, julgado em 2/10/2003.
Informativo 185
Período: 22 a 26 de setembro de 2003 · 12 notas · edição no STJ
AgRg na SL 21-SP
MUTUÁRIO. CEF. CADASTRO. RESTRIÇÕES AO CRÉDITO.
Corte Especial
AgRg na SL 21-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 25/9/2003.
CC 37.043-RJ
COMPETÊNCIA. DEVOLUÇÃO. SALÁRIOS. CRF.
Primeira Seção
CC 37.043-RJ, Rel. originária Min. Eliana Calmon, Rel. para acórdão Min. João Otávio de Noronha, julgado em 24/9/2003.
MS 8.176-DF
CURSO SUPERIOR. VEDAÇÃO. PROCESSO SELETIVO.
Primeira Seção
MS 8.176-DF, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 24/9/2003.
CC 38.304-MG
INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS.
Segunda Seção
CC 38.304-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 24/9/2003.
AgRg no MS 8.457-DF
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO DE RELATOR.
Terceira Seção
AgRg no MS 8.457-DF, Rel. originário Min. Paulo Gallotti, Rel. para acórdão Min. Gilson Dipp, julgado em 24/9/2003.
MS 7.851-DF
SERVIDOR. EXERCÍCIO EM CONSULADO. REGIME JURÍDICO ÚNICO.
Terceira Seção
MS 7.851-DF, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 24/9/2003.
REsp 324.481-SP
ICMS. PROVA PERICIAL. UTILIZAÇÃO. BENS.
Segunda Turma
REsp 324.481-SP, Rel. originária Min. Eliana Calmon, Rel. para o acórdão Min. João Otávio de Noronha, julgado em 24/9/2003.
RMS 15.315-SP
BLOQUEIO. MATRÍCULA. IMÓVEL.
Terceira Turma
RMS 15.315-SP, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 23/9/2003.
RESP 448.507-SP
SERASA. VALOR MÁXIMO. INDENIZAÇÃO.
Quarta Turma
RESP 448.507-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 23/9/2003.
REsp 432.177-SC
SERASA. PREJUÍZO. PROVA.
Quarta Turma
REsp 432.177-SC, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 23/9/2003.
AgRg no Ag 529.447-RJ
RECURSO. INTERPOSIÇÃO. FAX.
Quinta Turma
AgRg no Ag 529.447-RJ, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 23/9/2003.
HC 27.975-SP
LEGITIMIDADE. MP. MANDADO DE SEGURANÇA. EFEITO SUSPENSIVO.
Sexta Turma
HC 27.975-SP, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 23/9/2003.
Informativo 184
Período: 15 a 19 de setembro de 2003 · 24 notas · edição no STJ
Rcl 1.443-SP
QUESTÃO DE ORDEM. ART. 187, PARÁGRAFO ÚNICO, RSTJ.
Corte Especial
Rcl 1.443-SP, Rel. Min. Nilson Naves, em 17/9/2003.
EREsp 124.442-RS
RESP. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. MS. SÚM. N. 7-STJ.
Corte Especial
EREsp 124.442-RS, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgados em 17/9/2003.
MS 9.017-DF
COMPETÊNCIA. TERCEIRA SEÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO.
Corte Especial
MS 9.017-DF, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 17/9/2003.
REsp 498.406-RJ
REVISÃO. PRECATÓRIO. PRESIDENTE. TJ.
Primeira Turma
REsp 498.406-RJ, Rel. Min. José Delgado, julgado em 16/9/2003.
RMS 15.578-PB
ILEGALIDADE. RESOLUÇÃO N. 12/2001. TRIBUNAL DE CONTAS DA PARAÍBA.
Primeira Turma
RMS 15.578-PB, Rel. originário Min. Francisco Falcão, Rel. para acórdão Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 16/9/2003.
AgRg no Ag 485.029-RJ
INTIMAÇÃO PESSOAL. TERMO INICIAL. PRAZO. RECURSO.
Primeira Turma
AgRg no Ag 485.029-RJ, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 18/9/2003.
REsp 397.136-RJ
IR. PESSOA JURÍDICA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. ANO-BASE 1990.
Segunda Turma
REsp 397.136-RJ, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 16/9/2003.
HC 29.752-SP
HC. DEPOSITÁRIO INFIEL. TRANSFERÊNCIA. MUNUS.
Segunda Turma
HC 29.752-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 16/9/2003.
REsp 488.881-PR
VERBA HONORÁRIA. EXONERAÇÃO. MP N. 2.180-35/2001.
Segunda Turma
REsp 488.881-PR, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 16/9/2003.
REsp 180.286-SP
EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. IMPENHORABILIDADE. IMÓVEL.
Terceira Turma
REsp 180.286-SP, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 16/9/2003.
REsp 324.593-SP
PARTILHA. DOAÇÃO. IMÓVEL. CÔNJUGE.
Terceira Turma
REsp 324.593-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 16/9/2003.
REsp 435.558-MG
EXECUÇÃO. CHEQUE PRESCRITO.
Terceira Turma
REsp 435.558-MG, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 16/9/2003.
REsp 525.651-MG
REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. TJLP. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL.
Terceira Turma
REsp 525.651-MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, em 18/9/2003.
REsp 474.218-RS
REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. ENCARGOS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
Terceira Turma
REsp 474.218-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, em 18/9/2003
REsp 513.645-SP
ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. PENSÃO. PUBLICAÇÃO. SENTENÇA.
Quarta Turma
REsp 513.645-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 16/9/2003.
REsp 507.066-SP
DANO MORAL. CONDENAÇÃO CRIMINAL. JUROS COMPOSTOS.
Quarta Turma
REsp 507.066-SP, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 16/9/2003.
REsp 534.105-MT
CONTRATO. PRAZO INDETERMINADO. RESCISÃO.
Quarta Turma
REsp 534.105-MT, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 16/9/2003.
REsp 536.544-SP
PENHORA. SOLIDARIEDADE. DANOS MORAIS.
Quarta Turma
REsp 536.544-SP, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 16/9/2003.
REsp 394.379-MG
EMPRESA. INCORPORAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES.
Quarta Turma
REsp 394.379-MG, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 18/9/2003.
REsp 493.835-RS
NULIDADE RELATIVA. CURADOR.
Quinta Turma
REsp 493.835-RS, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 16/9/2003.
EDcl nos EDcl no HC 21.894-SP
ECA. SUBSTITUIÇÃO. SEMILIBERDADE. INTERNAÇÃO.
Sexta Turma
EDcl nos EDcl no HC 21.894-SP, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 18/9/2003.
HC 27.723-PE
RECAMBIAMENTO. PRESO. FALTA DE VERBA.
Sexta Turma
HC 27.723-PE, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 18/9/2003.
REsp 313.981-DF
GRATIFICAÇÃO. MUDANÇA. REGIME.
Sexta Turma
REsp 313.981-DF, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 18/9/2003.
RMS 8.975-PB
PENSÃO POR MORTE. CUMULAÇÃO. ESPECIAL.
Sexta Turma
RMS 8.975-PB, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 18/9/2003.
Informativo 183
Período: 8 a 12 de setembro de 2003 · 20 notas · edição no STJ
CC 39.311-SP
COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO. CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL.
Primeira Seção
CC 39.311-SP, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 10/9/2003.
CC 38.712-SP
COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. AJUIZAMENTO. VARA DISTRITAL. INSTALAÇÃO. VARA FEDERAL.
Primeira Seção
CC 38.712-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 10/9/2003.
REsp 443.143-GO
CANCELAMENTO. SÚM. N. 263-STJ. ARRENDAMENTO MERCANTIL. PAGAMENTO ANTECIPADO. VRG.
Segunda Seção
REsp 443.143-GO, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 10/9/2003.
HC 25.683-RJ
HABEAS CORPUS. CONCESSÃO. QUÓRUM. TURMA. STJ.
Terceira Seção
HC 25.683-RJ, Rel. Min. Paulo Gallotti, em 10/9/2003.
CC 33.920-RJ
COMPETÊNCIA. APOSENTADORIA. COMPLEMENTAÇÃO.
Terceira Seção
CC 33.920-RJ, Rel. Min. Fontes de Alencar, julgado em 10/9/2003.
REsp 542.210-RS
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. COOPERATIVAS MÉDICAS.
Primeira Turma
REsp 542.210-RS, Rel. Min. José Delgado, julgado em 9/9/2003.
REsp 495.744-CE
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. MP. IMPARCIALIDADE. JUIZ.
Primeira Turma
REsp 495.744-CE, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 9/9/2003.
REsp 403.153-SP
AÇÃO CIVIL. MP. LICITAÇÃO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
Primeira Turma
REsp 403.153-SP, Rel. Min. José Delgado, julgado em 9/9/2003.
REsp 275.820-DF
CONTRATO. MEDICAMENTO. CONVERSÃO. CRUZEIRO REAL.
Segunda Turma
REsp 275.820-DF, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 9/9/2003.
REsp 427.223-DF
IPC. EX-DEPUTADA. RESTITUIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO.
Segunda Turma
REsp 427.223-DF, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 9/9/2003.
AgRg no REsp 488.992-MG
COMPENSAÇÃO. PIS. OUTROS TRIBUTOS.
Segunda Turma
AgRg no REsp 488.992-MG, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 9/9/2003.
REsp 515.739-SP
MÍDIA. BINGO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CDC.
Terceira Turma
REsp 515.739-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 9/9/2003.
AgRg no REsp 470.164-RS
RESP. COMPROVAÇÃO. DIVERGÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA.
Quarta Turma
AgRg no REsp 470.164-RS, Rel. originário Min. Cesar Asfor Rocha, Rel. para acórdão Min. Fernando Gonçalves, julgado em 9/9/2003.
REsp 541.317-RS
CONDOMÍNIO. RATEIO. QUOTA IDEAL.
Quarta Turma
REsp 541.317-RS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 9/9/2003.
REsp 538.829-RJ
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. FRETADORA. AFRETADORA.
Quarta Turma
REsp 538.829-RJ, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 9/9/2003.
RHC 13.720-SP
HC. POSIÇÃO DAS PARTES NO JULGAMENTO EM PLENÁRIO.
Quinta Turma
RHC 13.720-SP, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 9/9/2003.
REsp 547.313-RJ
PENSÃO POR MORTE. REAJUSTE. APLICAÇÃO.
Quinta Turma
REsp 547.313-RJ, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 9/9/2003.
HC 25.003-MA
HC. AUSÊNCIA DE EXAME ANTROPOLÓGICO E DE IDADE.
Sexta Turma
HC 25.003-MA, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 9/9/2003.
REsp 527.516-SC
REAJUSTE. UFIR.
Sexta Turma
REsp 527.516-SC, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 9/9/2003.
HC 23.969-RJ
TÓXICO. PEQUENA QUANTIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PERIGO PRESUMIDO.
Sexta Turma
HC 23.969-RJ, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 9/9/2003.
Informativo 182
Período: 1º a 5 de setembro de 2003 · 29 notas · edição no STJ
EREsp 83.543-PR
AÇÃO RESCISÓRIA. VALOR DA CAUSA. FIXAÇÃO.
Corte Especial
EREsp 83.543-PR, Rel. originário Min. Fernando Gonçalves, Rel. para acórdão Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgados em 3/9/2003.
REsp 323.793-SP
REMESSA À CORTE ESPECIAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
Primeira Turma
REsp 323.793-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, em 2/9/2003.
REsp 289.093-SP
ALVARÁ. CONSTRUÇÃO. RESTRIÇÕES CONVENCIONAIS EXTINTAS.
Primeira Turma
REsp 289.093-SP, Rel. originário Min. Milton Luiz Pereira, Rel. para acórdão Min. Luiz Fux, julgado em 2/9/2003.
REsp 497.222-RS
TÉCNICO EM FARMÁCIA. 2o GRAU. INSCRIÇÃO. CRF.
Primeira Turma
REsp 497.222-RS, Rel. Min. José Delgado, julgado em 2/9/2003.
REsp 496.737-RJ
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA.
Primeira Turma
REsp 496.737-RJ, Rel. Min. José Delgado, julgado em 2/9/2003.
REsp 480.699-DF
IR. HONORÁRIOS ADVOGATÍCIOS. SOCIEDADE. PROCURAÇÃO.
Primeira Turma
REsp 480.699-DF, Rel. Min. José Delgado, julgado em 4/9/2003.
REsp 337.965-MG
CONCESSIONÁRIA. ÁGUA. CORTE. INADIMPLÊNCIA.
Segunda Turma
REsp 337.965-MG, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 2/9/2003.
REsp 486.644-MA
MS. LEI EM TESE.
Segunda Turma
REsp 486.644-MA, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 2/9/2003.
REsp 528.023-RS
PRAZO. PRESCRIÇÃO. REPETIÇÃO. INDÉBITO. PIS.
Segunda Turma
REsp 528.023-RS, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 4/9/2003.
REsp 418.574-RO
NULIDADE. EXCESSO DE PRAZO. CASSAÇÃO. VEREADOR.
Segunda Turma
REsp 418.574-RO, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 4/9/2003.
REsp 441.713-RS
OAB. INSCRIÇÃO. EXAME DE ORDEM.
Segunda Turma
REsp 441.713-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 4/9/2003.
HC 26.639-SP
PRISÃO CIVIL. DEPÓSITO JUDICIAL. SAFRA FUTURA.
Terceira Turma
HC 26.639-SP, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 2/9/2003.
REsp 453.464-MG
REPETIÇÃO. INDÉBITO. TAXAS. JUROS. BANCO.
Terceira Turma
REsp 453.464-MG, Rel. originário Min. Carlos Alberto Menezes Direito, Rel. para acórdão Min. Nancy Andrighi, julgado em 2/9/2003.
REsp 470.534-SP
PROVA TESTEMUNHAL. CONTRATO. CIRCUNSTÂNCIAS.
Terceira Turma
REsp 470.534-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 2/9/2003.
REsp 330.086-MG
EXECUÇÃO. CÓPIA. TÍTULO.
Terceira Turma
REsp 330.086-MG, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 2/9/2003.
REsp 503.677-MG
NOTIFICAÇÃO PESSOAL. BUSCA E APREENSÃO.
Terceira Turma
REsp 503.677-MG, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 2/9/2003.
REsp 504.381-SC
DANO MORAL. INQUIRIÇÃO. FURTO.
Terceira Turma
REsp 504.381-SC, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 2/9/2003.
REsp 466.334-DF
PRAZO. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. RECESSO. PORTARIA. TRIBUNAL.
Terceira Turma
REsp 466.334-DF, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 2/9/2003.
REsp 457.691-MG
REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. LEI NOVA. RESCISÃO.
Terceira Turma
REsp 457.691-MG, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 2/9/2003.
REsp 489.827-PB
PROCURAÇÃO. CLÁUSULA AD JUDICIA.
Terceira Turma
REsp 489.827-PB, Rel. originário Min. Nancy Andrighi, Rel. para acórdão Min. Castro Filho, julgado em 4/9/2003.
REsp 445.954-SP
ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING. DEVOLUÇÃO.
Terceira Turma
REsp 445.954-SP, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 4/9/2003.
REsp 536.527-RJ
CIÊNCIA INEQUÍVOCA. DECISÃO. INEXISTÊNCIA. SIMPLES PETIÇÃO.
Quarta Turma
REsp 536.527-RJ, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 4/9/2003.
REsp 407.199-RJ
CITAÇÃO. PARTE. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO.
Quarta Turma
REsp 407.199-RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, julgado em 4/9/2003.
REsp 521.201-RJ
PASSAPORTE FALSO. INEXIGIBILIDADE. OUTRA CONDUTA.
Quinta Turma
REsp 521.201-RJ, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 2/9/2003.
HC 28.158-RJ
APLICAÇÃO. ART. 557, CPC. PROCESSO PENAL.
Quinta Turma
HC 28.158-RJ, Rel. originário Min. Gilson Dipp, Rel. para acórdão Min. Felix Fischer, julgado em 2/9/2003.
RMS 13.913-DF
CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. CARGO COMISSIONADO.
Quinta Turma
RMS 13.913-DF, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 4/9/2003.
REsp 496.279-RJ
REDISTRIBUIÇÃO. CARGO EFETIVO.
Quinta Turma
REsp 496.279-RJ, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 4/9/2003.
REsp 418.925-DF
DECLARAÇÃO. NOME FALSO. POLÍCIA. ATIPICIDADE.
Sexta Turma
REsp 418.925-DF, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 2/9/2003.
REsp 409.438-DF
PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. PRAZO.
Sexta Turma
REsp 409.438-DF , Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 4/9/2003.
Informativo 181
Período: 25 a 29 de agosto de 2003 · 20 notas · edição no STJ
CC 39.590-RJ
COMPETÊNCIA. AUMENTO. TARIFAS TELEFÔNICAS.
Primeira Seção
CC 39.590-RJ, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 27/8/2003.
CC 37.354-PB
COMPETÊNCIA. ENSINO SUPERIOR. ATO DE GESTÃO.
Primeira Seção
CC 37.354-PB, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 27/8/2003.
CC 37.367-MA
COMPETÊNCIA. RECONHECIMENTO. FILIAÇÃO PARTIDÁRIA.
Primeira Seção
CC 37.367-MA, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 27/8/2003.
CC 38.790-RS
COMPETÊNCIA. INTERVENÇÃO. CEF.
Primeira Seção
CC 38.790-RS, Rel. originário Min. Humberto Gomes de Barros, Rel. para acórdão Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 27/8/2003.
CC 38.927-MG
REMESSA. CORTE ESPECIAL. COMPETÊNCIA. JULGAMENTO. EMBARGOS DO DEVEDOR. CAIXA DE ASSISTÊNCIA. OAB.
Primeira Seção
CC 38.927-MG, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, em 27/8/2003.
CANCELAMENTO. SÚMULA N. 263-STJ.
Segunda Seção
CC 23.552-PR
COMPETÊNCIA. FISCALIZAÇÃO. PRECATÓRIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO.
Terceira Seção
CC 23.552-PR, Rel. Min. Fontes de Alencar, julgado em 27/8/2003.
Ag 509.528-RS
REMESSA. CORTE ESPECIAL. CONTRATO. FINANCIAMENTO. CONCESSIONÁRIA. SERVIÇO PÚBLICO.
Primeira Turma
Ag 509.528-RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, em 26/8/2003.
AgRg na MC 6.651-DF
TRANSFERÊNCIA. UNIVERSITÁRIO. DEPENDENTE. MILITAR. RESERVA.
Primeira Turma
AgRg na MC 6.651-DF, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 26/8/2003.
REsp 531.813-RS
AR. CORREÇÃO MONETÁRIA. FGTS. SÚM. N. 343-STF.
Primeira Turma
REsp 531.813-RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 26/8/2003.
REsp 435.027-SP
ELEITORAL. SUPLÊNCIA. MUDANÇA. PARTIDO.
Primeira Turma
REsp 435.027-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 26/8/2003.
REsp 508.301-MG
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESISTÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE.
Primeira Turma
REsp 508.301-MG, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 26/8/2003.
REsp 491.557-RS
EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. PENDÊNCIA.
Primeira Turma
REsp 491.557-RS, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 26/8/2003.
REsp 382.736-SC
REMESSA. PRIMEIRA SEÇÃO. SÚM. N. 276-STJ.
Segunda Turma
REsp 382.736-SC, Rel. Min. Castro Meira, em 26/8/2003.
REsp 459.852-SP
INVENTÁRIO. VALOR DA CAUSA. MONTE-MOR.
Terceira Turma
REsp 459.852-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 26/8/2003.
REsp 294.610-RJ
AÇÃO INDENIZATÓRIA. ASSALTO. CULPA CONCORRENTE.
Quarta Turma
REsp 294.610-RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 26/8/2003.
REsp 381.630-PA
ACIDENTE AÉREO. PRESCRIÇÃO.
Quarta Turma
REsp 381.630-PA, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 26/8/2003.
REsp 327.650-MS
EXECUÇÃO. ENTREGA DE COISA INCERTA. CONVERSÃO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.
Quarta Turma
REsp 327.650-MS, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 26/8/2003.
HC 24.677-RS
SURSIS PROCESSUAL. DESCLASSIFICAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. LESÃO CORPORAL.
Sexta Turma
HC 24.677-RS, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 26/8/2003.
RHC 13.295-MS
BUSCA E APREENSÃO. FORMALIDADE.
Sexta Turma
RHC 13.295-MS, Rel. Fontes de Alencar, julgado em 26/8/2003.
Informativo 180
Período: 18 a 22 de agosto de 2003 · 23 notas · edição no STJ
REsp 419.266-SP
QUESTÃO DE ORDEM. SUSTENTAÇÃO ORAL. INCIDÊNCIA. JUROS.
Primeira Turma
REsp 419.266-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 19/8/2003.
REsp 500.350-PR
QUÍMICO. REGISTRO. BENEFICIAMENTO. ARROZ.
Segunda Turma
REsp 500.350-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 19/8/2003.
REsp 489.522-SP
ECA. MULTA. DIRIGENTE. INSTITUIÇÃO DE ATENDIMENTO.
Segunda Turma
REsp 489.522-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 19/8/2003.
REsp 437.324-RS
ISS. CARTÕES MAGNÉTICOS. SÚM. N. 156-STJ.
Segunda Turma
REsp 437.324-RS, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 19/8/2003.
REsp 267.503-GO
CASSAÇÃO. PREFEITO. PRAZO. CONCLUSÃO.
Segunda Turma
REsp 267.503-GO, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 19/8/2003.
REsp 507.297-SC
CORREÇÃO. TABELAS. IR. UFIR.
Segunda Turma
REsp 507.297-SC, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 21/8/2003.
REsp 456.993-SP
PERDA. ARROZ. PERCENTUAL. QUEBRA TÉCNICA PERMITIDA.
Segunda Turma
REsp 456.993-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 21/8/2003.
REsp 184.508-GO
PRESCRIÇÃO. PRAZO. ANULAÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA. IMÓVEL.
Terceira Turma
REsp 184.508-GO, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 19/8/2003.
REsp 526.460-RS
REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. BEM IMPENHORÁVEL. RENÚNCIA.
Terceira Turma
REsp 526.460-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, em 21/8/2003.
REsp 473.069-SP
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEFERIMENTO.
Terceira Turma
REsp 473.069-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 21/8/2003.
REsp 533.625-RS
PRAZO. CANCELAMENTO. REGISTRO. SPC.
Quarta Turma
REsp 533.625-RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 19/8/2003.
REsp 531.314-MT
FURTO DE VEÍCULO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PROVA.
Quarta Turma
REsp 531.314-MT, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 19/8/2003.
REsp 522.491-RS
REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO. CLÁUSULA MANDATO.
Quarta Turma
REsp 522.491-RS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, em 21/8/2003.
REsp 526.626-SP
PERÍCIA. TÉCNICO EM EDIFICAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 526.626-SP, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 21/8/2003.
REsp 532.377-RJ
CDC. SERVIÇOS. ADVOCACIA.
Quarta Turma
REsp 532.377-RJ, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 21/8/2003.
RO 19-BA
COMPETÊNCIA. DIREITO INTERNACIONAL. DANO MORAL E MATERIAL.
Quarta Turma
RO 19-BA, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 21/8/2003.
REsp 240.720-SP
TESTAMENTO. DESCENDENTE SUCESSÍVEL. PARTE DISPONÍVEL.
Quarta Turma
REsp 240.720-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 21/8/2003.
HC 24.079-PB
DEFENSORIA PÚBLICA. ASSISTÊNCIA DE ACUSAÇÃO. PRAZO EM DOBRO.
Quinta Turma
HC 24.079-PB, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 19/8/2003.
REsp 476.461-SP
PROMOTOR DE JUSTIÇA. ARMA. USO RESTRITO. FORÇAS ARMADAS.
Quinta Turma
REsp 476.461-SP, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 19/8/2003.
REsp 516.919-SE
EMBARGOS INFRINGENTES. VOTO VENCIDO. FUNDAMENTO DIVERSO.
Quinta Turma
REsp 516.919-SE, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 21/8/2003.
REsp 539.975-RS
DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO. APELAÇÃO.
Quinta Turma
REsp 539.975-RS, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 21/8/2003.
REsp 343.600-DF
FURTO. EFEITO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE.
Sexta Turma
REsp 343.600-DF, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 19/8/2003.
RHC 12.625-SC
MINISTRO RELATOR. AFASTAMENTO. REDISTRIBUIÇÃO. FEITO.
Sexta Turma
RHC 12.625-SC, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 21/8/2003.
Informativo 179
Período: 1º a 15 de agosto de 2003 · 36 notas · edição no STJ
EREsp 388.045-RS
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA.
Corte Especial
EREsp 388.045-RS, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 1º/8/2003.
REsp 274.736-DF
PRESCRIÇÃO AFASTAMENTO. QUESTÕES DE MÉRITO. TRIBUNAL A QUO.
Corte Especial
REsp 274.736-DF, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 1º/8/2003.
EREsp 369.832-RS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA.
Corte Especial
EREsp 369.832-RS, Rel. Min. Ruy Rosado, julgados em 1º/8/2003.
CC 39.026-SP
DISTRIBUIÇÃO. PREVENÇÃO. STJ.
Corte Especial
CC 39.026-SP, Rel. Min. Fontes de Alencar, julgado em 6/8/2003.
AgRg na ExSusp 14-SP
SUSPEIÇÃO. MINISTRO.
Corte Especial
AgRg na ExSusp 14-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 6/8/2003.
REsp 470.443-RS
TELEFONIA. CONTRATO. PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO. AÇÕES. CDC.
Segunda Seção
REsp 470.443-RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 13/8/2003.
CC 39.369-SP
COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. BINGO.
Terceira Seção
CC 39.369-SP, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 13/8/2003.
CC 38.513-MG
COMPETÊNCIA. TRIBUNAL DE ALÇADA. TURMA RECURSAL.
Terceira Seção
CC 38.513-MG, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 13/8/2003.
AgRg na AR 2.130-SP
AR. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EXECUÇÃO. JULGADO RESCINDENDO.
Terceira Seção
AgRg na AR 2.130-SP, Rel. originário Min. Paulo Gallotti, Rel. para acórdão Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 13/8/2003.
AgRg no Ag 493.567-SP
MULTA. AGRAVO. FAZENDA NACIONAL.
Primeira Turma
AgRg no Ag 493.567-SP, Rel. Min. José Delgado, julgado em 5/8/2003.
HC 28.861-SC
PRISÃO CIVIL. FIANÇA PENAL. SIMULTANEIDADE.
Primeira Turma
HC 28.861-SC, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 5/8/2003.
REsp 509.872-MA
AJUDA DE CUSTO. DEPUTADO ESTADUAL. IR.
Primeira Turma
REsp 509.872-MA, Rel. Min. José Delgado, julgado em 5/8/2003.
RMS 16.406-SP
RECURSO CABÍVEL. MS. PROTESTO. ALIENAÇÃO DE BENS.
Primeira Turma
RMS 16.406-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/8/2003.
REsp 300.196-SP
CONDOMÍNIO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. LITISCONSÓRCIO.
Primeira Turma
REsp 300.196-SP, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, Rel. para acórdão Min. Luiz Fux (art. 52, IV, b, RISTJ), julgado em 12/8/2003.
RMS 11.024-RO
ICMS. INCIDÊNCIA. TELEFONIA MÓVEL. CELULAR.
Segunda Turma
RMS 11.024-RO, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 7/8/2003.
REsp 501.626-RS
PIS. COFINS. INCLUSÃO. ICMS. BASE. CÁLCULO.
Segunda Turma
REsp 501.626-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 7/8/2003.
REsp 504.869-PR
EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL.
Segunda Turma
REsp 504.869-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 7/8/2003.
RMS 14.510-DF
MS. ADMISSIBILIDADE. LEI DISTRITAL.
Segunda Turma
RMS 14.510-DF, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 12/8/2003.
REsp 514.675-RS
ISS. REBOCAGEM MARÍTIMA.
Segunda Turma
REsp 514.675-RS, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 12/8/2003. (V. Informativo n. 105).
REsp 468.249-SP
CITAÇÃO POR HORA CERTA. REQUISITOS. NULIDADE.
Terceira Turma
REsp 468.249-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 5/8/2003.
REsp 470.226-GO
INTIMAÇÃO PESSOAL. PRAÇA. AUSÊNCIA EVENTUAL.
Terceira Turma
REsp 470.226-GO, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 7/8/2003.
REsp 418.636-SP
DESERÇÃO. APELAÇÃO. REVISIONAL. EMBARGOS. MESMA SENTENÇA.
Terceira Turma
REsp 418.636-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 7/8/2003.
RESP 536.131-DF
CONTRATO. SEGURO. PRAZO.
Terceira Turma
RESP 536.131-DF, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 12/8/2003.
REsp 445.634-MA
CÉDULA RURAL. VENCIMENTO. ENCARGOS FINANCEIROS.
Terceira Turma
REsp 445.634-MA, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 12/8/2003.
HC 25.399-SP
PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS. PRAZO.
Terceira Turma
HC 25.399-SP, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 12/8/2003.
REsp 434.500-RO
DANOS MATERIAS E MORAIS. ASSALTO. BANCO.
Quarta Turma
REsp 434.500-RO, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 12/8/2003.
REsp 507.026-SP
ESTELIONATO. CEF. JUNTADA DE DOCUMENTOS.
Quinta Turma
REsp 507.026-SP, Rel. Min. José Arnaldo, julgado em 5/8/2003.
HC 23.493-RS
PRESCRIÇÃO. DENÚNCIA. ADITAMENTO.
Quinta Turma
HC 23.493-RS, Min. Felix Fischer, julgado em 5/8/2003.
HC 27.145-SP
PROVA EMPRESTADA. ESCUTA TELEFÔNICA.
Quinta Turma
HC 27.145-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 5/8/2003.
HC 27.825-SP
TRANSAÇÃO PENAL. USO. ENTORPECENTE. SURSIS PROCESSUAL.
Quinta Turma
HC 27.825-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 12/8/2003.
REsp 438.331-PR
APROPRIAÇÃO INDÉBITA. BEM FUNGÍVEL.
Quinta Turma
REsp 438.331-PR, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 12/8/2003.
HC 23.419-PB
LIBELO. CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE.
Sexta Turma
HC 23.419-PB, Rel. originário Min. Fernando Gonçalves, Rel. para acórdão Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 5/8/2003.
HC 25.683-RJ
QUESTÃO DE ORDEM. HC. QUORUM. JULGAMENTO.
Sexta Turma
HC 25.683-RJ, Rel. Min. Paulo Gallotti, em 5/8/2003.
REsp 223.408-RN
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. MAGISTRADOS.
Sexta Turma
REsp 223.408-RN, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 7/8/2003.
HC 24.269-SP
COMUTAÇÃO. PENA. CÁLCULO.
Sexta Turma
HC 24.269-SP, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 12/8/2003.
HC 28.024-SP
COMPETÊNCIA. HC. ADVOGADO. REVISTA PESSOAL.
Sexta Turma
HC 28.024-SP, Rel. Min. Fontes de Alencar, julgado em 12/8/2003.
Informativo 178
Período: 23 de junho a 1º de julho de 2003 · 30 notas · edição no STJ
IF 79-PR
INTERVENÇÃO FEDERAL. MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM-TERRA. ESTADO DO PARANÁ. DEFERIMENTO.
Corte Especial
IF 79-PR, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgada em 1º/7/2003.
EREsp 265.636-SC
TÉCNICOS AGRÍCOLAS. RECEITA. AGROTÓXICOS.
Primeira Seção
EREsp 265.636-SC, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgados em 25/6/2003.
CC 34.242-RS
COMPETÊNCIA. SINDICATO. ABERTURA. SUPERMERCADO.
Segunda Seção
CC 34.242-RS, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 25/6/2003.
CC 29.637-MG
COMPETÊNCIA. ESTÁGIO.
Segunda Seção
CC 29.637-MG, Rel. originário Min. Ari Pargendler, Rel. para acórdão Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 25/6/2003.
REsp 450.453-RS
CARTÃO DE CRÉDITO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. JUROS.
Segunda Seção
REsp 450.453-RS, Rel. originário Min. Carlos Alberto Menezes Direito, Rel. para acórdão Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 25/6/2003.
EREsp 280.285-SP
ENDOSSO. CHEQUE. REGULARIDADE. CONFERÊNCIA.
Segunda Seção
EREsp 280.285-SP, Rel. originária Min. Nancy Andrighi, Rel. para acórdão Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgados em 25/6/2003.
RCL 1.232-ES
RECLAMAÇÃO. APELAÇÃO.
Segunda Seção
RCL 1.232-ES, Rel. originário Min. Ari Pargendler, Rel. para acórdão Min. Fernando Gonçalves, julgada em 25/6/2003.
MS 6.611-DF
DEMISSÃO. REPORTAGEM. TV. PROVA ILÍCITA.
Terceira Seção
MS 6.611-DF, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 25/6/2003.
REsp 510.143-SP
ICMS. SALMÃO. CONVÊNIO N. 60/1991. SÚM. N. 71-STJ.
Segunda Turma
REsp 510.143-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 24/6/2003.
REsp 504.388-BA
FGTS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TABELA JAM.
Segunda Turma
REsp 504.388-BA, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 24/6/2003.
REsp 503.918-MT
CONSELHO FEDERAL. CONTABILIDADE. NATUREZA JURÍDICA.
Segunda Turma
REsp 503.918-MT, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 24/6/2003.
REsp 456.650-PR
INTERNET. SERVIÇO DE VALOR ADICIONADO.
Segunda Turma
REsp 456.650-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 24/6/2003.
REsp 467.189-SP
AÇÃO REIVINDICATÓRIA. RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. EXECUÇÃO.
Terceira Turma
REsp 467.189-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 26/6/2003.
REsp 485.246-PR
SFH. FINANCIAMENTO. IMÓVEIS. LOCALIDADES DIVERSAS.
Terceira Turma
REsp 485.246-PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 26/6/2003.
REsp 471.322-RS
JULGAMENTO ANTECIPADO. PERÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA.
Terceira Turma
REsp 471.322-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 26/6/2003.
REsp 494.867-AM
DANOS MORAIS. IMPUTAÇÃO FALSA. EMPREGADOR.
Terceira Turma
REsp 494.867-AM, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 26/6/2003.
RMS 15.609-RN
CITAÇÃO. PESSOA FÍSICA E JURÍDICA. REPRESENTANTE.
Quarta Turma
RMS 15.609-RN, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 24/6/2003.
REsp 439.612-SP
EXECUÇÃO. CONCURSO. CRÉDITO TRABALHISTA.
Quarta Turma
REsp 439.612-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 24/6/2003.
REsp 493.048-SP
CONTESTAÇÃO. INTERDITO PROIBITÓRIO. JUSTIFICAÇÃO DA POSSE.
Quarta Turma
REsp 493.048-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 24/6/2003.
REsp 226.064-CE
LEGITIMIDADE. EX-MARIDO. REIVINDICATÓRIA.
Quarta Turma
REsp 226.064-CE, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 24/6/2003.
REsp 213.799-SP
PERITO JUDICIAL. ORÇAMENTO PRÉVIO. CDC.
Quarta Turma
REsp 213.799-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 24/6/2003.
REsp 135.744-SP
MP. INCAPAZ. CUSTOS LEGIS.
Quarta Turma
REsp 135.744-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 24/6/2003.
REsp 142.190-SP
RECURSO. DEVOLUÇÃO. AUTOS.
Quarta Turma
REsp 142.190-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 24/6/2003.
REsp 439.391-SP
PRESCRIÇÃO. SEGURADORA. DENUNCIAÇÃO À LIDE.
Quarta Turma
REsp 439.391-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 24/6/2003.
REsp 435.459-SP
IMPENHORABILIDADE. APARELHOS DE GINÁSTICA.
Quarta Turma
REsp 435.459-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 24/6/2003.
REsp 436.242-MG
INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO. EXPEDIENTE FORENSE.
Quarta Turma
REsp 436.242-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 26/6/2003.
REsp 504.639-PB
DANO MORAL. CARTA. COBRANÇA.
Quarta Turma
REsp 504.639-PB, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 26/6/2003.
REsp 66.699-RJ
CDC. INADIMPLÊNCIA. ARREMATAÇÃO. CONSTRUTORA. SALDO.
Quarta Turma
REsp 66.699-RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 26/6/2003.
RMS 11.059-SP
RETIRADA. RÉU. PLENÁRIO. JULGAMENTO.
Sexta Turma
RMS 11.059-SP, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 26/6/2003.
REsp 331.055-RS
MÉDICO. SUS. FUNCIONÁRIO PÚBLICO.
Sexta Turma
REsp 331.055-RS, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 26/6/2003.
Informativo 177
Período: 16 a 20 de junho de 2003 · 23 notas · edição no STJ
AgRg na SS 1.166-SP
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL.
Corte Especial
AgRg na SS 1.166-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 16/6/2003.
EREsp 275.039-SP
DECISÃO DE RELATOR. AGRAVO DIRIGIDO À TURMA. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.
Corte Especial
EREsp 275.039-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgados em 16/6/2003.
REsp 173.788-SP
CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE. JANEIRO E FEVEREIRO DE 1989.
Corte Especial
REsp 173.788-SP, Rel. originário Min. Franciulli Netto, Rel. para acórdão Min. Eliana Calmon, julgado em 16/6/2003.
EREsp 279.580-SP
PENHORA. RENDA DE EMPRESA. ART. 678 DO CPC.
Corte Especial
EREsp 279.580-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgados em 16/6/2003.
AgRg na Pet 1.885-PR
COMPETÊNCIA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. GOVERNADOR.
Corte Especial
AgRg na Pet 1.885-PR, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 16/5/2003.
AgRg no REsp 489.468-RS
EXECUÇÃO FISCAL. ADESÃO. REFIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Primeira Turma
AgRg no REsp 489.468-RS, Rel. Min. José Delgado, julgado em 17/6/2003.
EDcl no AgRg no Ag 450.156-SP
DESAPROPRIAÇÃO. COISA JULGADA. QUERELLA NULLITATIS.
Primeira Turma
EDcl no AgRg no Ag 450.156-SP, Rel. originário Min. José Delgado, Rel. para acórdão Min. Humberto Gomes de Barros, julgados em 17/6/2003.
AgRg no Ag 491.895-RJ
EXECUÇÃO. APELAÇÃO. ART. 587 DO CPC.
Primeira Turma
AgRg no Ag 491.895-RJ, Rel. originário Min. José Delgado, Rel. para acórdão Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 17/6/2003.
REsp 421.318-PR
DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. INTIMAÇÃO. MP.
Primeira Turma
REsp 421.318-PR, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 17/6/2003.
MC 6.575-SP
CONTRATO ADMINISTRATIVO. COLETA DE LIXO. ADITIVOS.
Segunda Turma
MC 6.575-SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 17/6/2003.
REsp 519.940-SP
PLANO DE SAÚDE. PRÓTESE. PATOLOGIA DE CONSEQÜÊNCIA. COBERTURA.
Terceira Turma
REsp 519.940-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 17/6/2003.
REsp 467.883-RJ
RODOVIAS. SERVIÇOS. ACIDENTES. USUÁRIO. FORO COMPETENTE.
Terceira Turma
REsp 467.883-RJ, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 17/6/2003.
REsp 472.979-RS
PENHORA. NOMEAÇÃO. DEVEDOR.
Terceira Turma
REsp 472.979-RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 17/6/2003.
REsp 494.370-RS
CHEQUE. FALSIFICAÇÃO. CONTA ENCERRADA.
Quarta Turma
REsp 494.370-RS, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 17/6/2003.
REsp 494.052-RS
CÉDULA DE PRODUTO RURAL. ENDOSSO.
Quarta Turma
REsp 494.052-RS, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 17/6/2003.
REsp 330.845-RS
FACTORING. SISTEMA FINANCEIRO. LIMITAÇÃO. JUROS.
Quarta Turma
REsp 330.845-RS, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 17/6/2003.
REsp 485.760-RJ
SEGURO. CONDIÇÕES GERAIS. INFORMAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 485.760-RJ, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 17/6/2003.
REsp 275.985-SP
PARTILHA. BENS. ESTRANGEIRO. MEAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 275.985-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 17/6/2003.
AgRg no Ag 476.139-RJ
PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE DE PASSAGEIRO. ACIDENTE.
Quarta Turma
AgRg no Ag 476.139-RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 17/6/2003.
REsp 473.072-MG
TUTELA ANTECIPADA. AÇÃO DECLARATÓRIA.
Quinta Turma
REsp 473.072-MG, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 17/6/2003.
REsp 463.657-MG
MS. MATRÍCULA. ESTÁGIO. ADAPTAÇÃO. OFICIALATO.
Quinta Turma
REsp 463.657-MG, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 17/6/2003.
REsp 439.444-MG
MS. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Quinta Turma
REsp 439.444-MG, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 17/6/2003.
HC 26.808-SP
HC. REDUÇÃO DA PENA. MÍNIMO LEGAL.
Sexta Turma
HC 26.808-SP, Rel. originário Min. Paulo Medina, Rel. para acórdão Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 17/6/2003.
Informativo 176
Período: 9 a 13 de junho de 2003 · 22 notas · edição no STJ
CC 37.030-RS
COMPETÊNCIA. INSTALAÇÃO. VARA FEDERAL.
Primeira Seção
CC 37.030-RS, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 11/6/2003.
AgRg na AR 1.115-SP
AÇÃO RESCISÓRIA. COMPETÊNCIA. RESP NÃO CONHECIDO.
Segunda Seção
AgRg na AR 1.115-SP, Rel. originário Min. Waldemar Zveiter, Rel. para acórdão Min. Ari Pargendler, julgado em 11/6/2003.
CC 37.736-SP
COMPETÊNCIA. CONCORDATA. HOLDING EM SÃO PAULO. EMPRESA EM MANAUS.
Segunda Seção
CC 37.736-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 11/6/2003.
EDcl no REsp 139.343-RS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
Segunda Seção
EDcl no REsp 139.343-RS, Rel. originário Min. Ari Pargendler, Rel. para acórdão Min. Cesar Asfor Rocha, julgados em 11/6/2003.
EREsp 259.682-SP
MP. RESP. PRAZO. TERMO INICIAL.
Terceira Seção
EREsp 259.682-SP, Rel. Min. Gilson Dipp, julgados em 11/6/2003.
REsp 467.004-SP
LOCAÇÃO. FINALIDADE PÚBLICA. LICITAÇÃO. DISPENSA.
Primeira Turma
REsp 467.004-SP, Rel. originário Min. José Delgado, Rel. para acórdão Min. Luiz Fux, julgado em 10/6/2003.
RMS 16.082-MT
ÓCULOS DE SOL. COMERCIALIZAÇÃO. RESTRIÇÃO.
Primeira Turma
RMS 16.082-MT, Rel. Min. José Delgado, julgado em 10/6/2003.
REsp 510.478-PB
SUSPENSÃO. FORNECIMENTO. ENERGIA ELÉTRICA. INADIMPLÊNCIA.
Segunda Turma
REsp 510.478-PB, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 10/6/2003.
REsp 457.716-MT
MS. CABIMENTO. ATO. CONCESSIONÁRIA. ENERGIA ELÉTRICA.
Segunda Turma
REsp 457.716-MT, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 10/6/2003.
REsp 471.048-PR
ELEIÇÃO. MEMBRO. CONSELHO FISCAL.
Terceira Turma
REsp 471.048-PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 10/6/2003.
REsp 466.227-SP
AÇÃO PAULIANA. PRESCRIÇÃO. BEM DE FAMÍLIA.
Terceira Turma
REsp 466.227-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 10/6/2003.
REsp 459.880-SP
PLANO DE SAÚDE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
Terceira Turma
REsp 459.880-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 10/6/2003.
REsp 489.431-RS
DESPACHO. RISCADURA. PALAVRAS INJURIOSAS. RECURSO.
Terceira Turma
REsp 489.431-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 10/6/2003.
REsp 260.903-ES
EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. SIMULAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA.
Quarta Turma
REsp 260.903-ES, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 10/6/2003.
REsp 515.681-PR
SOCIEDADE COMERCIAL. DISSOLUÇÃO. APURAÇÃO DOS HAVERES.
Quarta Turma
REsp 515.681-PR, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 10/6/2003.
REsp 466.765-SP
CONCORDATA. DESISTÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Quarta Turma
REsp 466.765-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 10/6/2003.
REsp 494.377-SP
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. JUROS BANCÁRIOS ABUSIVOS.
Quarta Turma
REsp 494.377-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 10/6/2003.
HC 27.218-MA
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. FURTO.
Quinta Turma
HC 27.218-MA, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 10/6/2003.
RHC 12.744-SP
CONVERSÃO CAUTELAR. REGIME PRISIONAL. ENDEREÇO.
Sexta Turma
RHC 12.744-SP, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 10/6/2003.
RMS 12.862-MA
REAJUSTE GERAL. VENCIMENTOS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO JURISDICIONAL.
Sexta Turma
RMS 12.862-MA, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 10/6/2003.
HC 18.710-RJ
CARTA ROGATÓRIA. PRISÃO.
Sexta Turma
HC 18.710-RJ, Rel. Min. Fontes de Alencar, julgado em 10/6/2003.
RHC 14.048-RN
ARQUIVAMENTO. JUIZ. DIVERGÊNCIA.
Sexta Turma
RHC 14.048-RN, Rel. originário Min. Paulo Gallotti, Rel. para acórdão Min. Paulo Medina, julgado em 10/6/2003.
Informativo 175
Período: 2 a 6 de junho de 2003 · 27 notas · edição no STJ
AgRg na APn 241-PR
DENÚNCIA. LICENÇA PRÉVIA. RECEBIMENTO. STF.
Corte Especial
AgRg na APn 241-PR, Rel. Min. Ari Pargendler, em 4/6/2003.
EREsp 223.796-DF
COMPETÊNCIA. ERESP. DIVERGÊNCIA.
Corte Especial
EREsp 223.796-DF, Rel. originário Min. José Delgado, Rel. para acórdão Min. Fernando Gonçalves, julgado em 4/6/2003.
AgRg no REsp 369.594-PR
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RESP. MS.
Primeira Turma
AgRg no REsp 369.594-PR, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 3/6/2003.
RMS 15.583-PR
QUINTO CONSTITUCIONAL. ARREDONDAMENTO.
Primeira Turma
RMS 15.583-PR, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 3/6/2003.
EDcl no RMS 15.490-RJ
TÁXI. PERMISSÃO. LEI MUNICIPAL.
Primeira Turma
EDcl no RMS 15.490-RJ, Rel. Min. José Delgado, julgado em 3/6/2003 (ver Informativo n. 171).
REsp 508.319-RS
REFIS. PENHORA.
Primeira Turma
REsp 508.319-RS, Rel. Min. José Delgado, julgado em 3/6/2003.
REsp 509.905-RJ
REMESSA. PRIMEIRA SEÇÃO. CORTE. ENERGIA ELÉTRICA.
Primeira Turma
REsp 509.905-RJ, Rel. Min. José Delgado, em 3/6/2003.
REsp 469.662-RS
HONORÁRIOS. DEFENSOR PÚBLICO. SUCUMBÊNCIA. ESTADO.
Primeira Turma
REsp 469.662-RS, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 3/6/2003.
REsp 478.279-PB
EXAME. OAB. CESSAÇÃO. INCOMPATIBILIDADE.
Primeira Turma
REsp 478.279-PB, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 3/6/2003.
AgRg no REsp 495.718-BA
EXAME NACIONAL DE CURSOS (ENC). MC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Primeira Turma
AgRg no REsp 495.718-BA, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 5/6/2003.
REsp 500.147-PR
JUROS DE MORA ANTERIORES À QUEBRA.
Primeira Turma
REsp 500.147-PR, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 5/6/2003.
REsp 509.095-SC
VALOR. MATÉRIA-PRIMA. INSUMOS.
Primeira Turma
REsp 509.095-SC, Rel. Min. José Delgado, julgado em 5/6/2003.
REsp 506.000-RS
COTA VOLUNTÁRIA. CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA.
Primeira Turma
REsp 506.000-RS, Rel. Min. José Delgado, julgado em 5/6/2003.
RMS 15.534-RJ
CONTRATO ADMINISTRATIVO. RESCISÃO. MULTA. APLICAÇÃO. COMPETÊNCIA.
Segunda Turma
RMS 15.534-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 3/6/2003.
REsp 336.468-DF
EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA.
Segunda Turma
REsp 336.468-DF, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 3/6/2003.
REsp 355.630-CE
TRIBUNAL DO JÚRI. AUDITORES FISCAIS. JURADOS SORTEADOS. REDUÇÃO. VENCIMENTOS.
Segunda Turma
REsp 355.630-CE, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 3/6/2003.
REsp 435.896-SP
CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. RECURSO ADMINISTRATIVO.
Segunda Turma
REsp 435.896-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 5/6/2003.
REsp 408.785-RN
LICITAÇÃO. ANULAÇÃO. DOCUMENTO FALSO.
Segunda Turma
REsp 408.785-RN, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 5/6/2003.
REsp 499.299-SC
CONTRIBUIÇÃO. PREVIDENCIA. SAT. BASE DE CÁLCULO.
Segunda Turma
REsp 499.299-SC, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 5/6/2003.
RO 10-DF
TRANSCRIÇÃO. REGISTRO. IMÓVEL. CRIAÇÃO. DIREITO REAL.
Terceira Turma
RO 10-DF, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 3/6/2003.
REsp 471.921-BA
FORO. ELEIÇÃO. VALIDADE.
Terceira Turma
REsp 471.921-BA, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 3/6/2003.
REsp 443.667-SP
INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA. PREJUÍZO. NULIDADE. PROCESSO.
Terceira Turma
REsp 443.667-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 3/6/2003.
REsp 194.306-MG
ARREMATAÇÃO. JUSTIÇA OBREIRA. DESCONSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
Quarta Turma
REsp 194.306-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 3/6/2003.
REsp 205.271-RJ
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. NOMEAÇÃO DE TERCEIRO LIQUIDANTE.
Quarta Turma
REsp 205.271-RJ, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 3/6/2003.
AgRg no RMS 14.937-PR
PROVENTOS. ACUMULAÇÃO TRÍPLICE. CARGO PÚBLICO.
Quinta Turma
AgRg no RMS 14.937-PR, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 3/6/2003.
REsp 471.114-RS
COCAÍNA. POSSE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.
Sexta Turma
REsp 471.114-RS, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 3/6/2003.
RHC 12.741-SP
HC. TRANCAMENTO. AÇÃO PENAL. INEXISTÊNCIA. AUTORIA.
Sexta Turma
RHC 12.741-SP, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 5/6/2003.
Informativo 174
Período: 26 a 30 de maio de 2003 · 21 notas · edição no STJ
CC 38.614-MG
CORTE ESPECIAL
Corte Especial
CC 38.614-MG, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 29/5/2003.
CC 36.192-SP
CONFLITO INTERNO DE COMPETÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
Corte Especial
CC 36.192-SP, Rel. originária Min. Eliana Calmon, Rel. para acórdão Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 29/5/2003.
EREsp 241.959-SP
REEXAME NECESSÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
Corte Especial
EREsp 241.959-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgados em 29/5/2003.
CC 34.465-DF
COMPETÊNCIA. AÇÃO POPULAR. ANULAÇÃO. CONTRATO. FAT.
Primeira Seção
CC 34.465-DF, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 28/5/2003.
CC 37.404-SP
COMPETÊNCIA. CRIME AMBIENTAL. PESCA PREDATÓRIA.
Terceira Seção
CC 37.404-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 28/5/2003.
REsp 465.763-BA
EMBARGOS INFRINGENTES. CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Primeira Turma
REsp 465.763-BA, Rel. Min. José Delgado, julgado em 27/5/2003.
REsp 491.659-PR
IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.
Segunda Turma
REsp 491.659-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 27/5/2003.
REsp 493.697-SP
ICMS. SALMÃO. OMC. ISENÇÃO.
Segunda Turma
REsp 493.697-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 27/5/2003.
REsp 439.198-ES
EMPRESA INADIMPLENTE. FISCO. CERTIDÃO NEGATIVA. SÓCIO.
Segunda Turma
REsp 439.198-ES, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 27/5/2003.
REsp 503.790-RO
EXECUÇÃO FISCAL. ART. 40 DA LEF. SUSPENSÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO.
Segunda Turma
REsp 503.790-RO, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 27/5/2003.
REsp 50.228-DF
INDENIZAÇÃO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Terceira Turma
REsp 50.228-DF, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 27/5/2003.
REsp 466.335-RS
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRA-RAZÕES.
Terceira Turma
REsp 466.335-RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 27/5/2003.
AgRg no Ag 452.466-SP
SEGURO. SAÚDE. LIMITE DE COBERTURA.
Terceira Turma
AgRg no Ag 452.466-SP, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 27/5/2003.
REsp 421.801-RS
CRÉDITOS TRABALHISTAS. PARTILHA. SEPARAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 421.801-RS, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 26/5/2003 (v. Informativo n. 171).
REsp 474.304-MG
NOTA PROMISSÓRIA. ASSINATURA. VERSO.
Quarta Turma
REsp 474.304-MG, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 26/5/2003.
REsp 114.524-RJ
INVENTÁRIO. QUESTÕES DE DIREITO.
Quarta Turma
REsp 114.524-RJ, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 27/5/2003.
REsp 122.032-RS
SFH. MORTE. PROMITENTE. QUITAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 122.032-RS, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 27/5/2003.
REsp 439.376-RJ
GUARDA. AVÓS. MENOR.
Quarta Turma
REsp 439.376-RJ, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 27/5/2003.
REsp 229.259-SP
DEMANDA. DÍVIDA JÁ PAGA. RESTITUIÇÃO. DOBRO.
Quarta Turma
REsp 229.259-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 27/5/2003.
REsp 219.199-PB
REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. ESPÓLIO. ALIMENTOS.
Quarta Turma
REsp 219.199-PB, Rel. Min. Ruy Rosado, em 27/5/2003.
REsp 442.772-DF
MS. ATO OMISSIVO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DIRIGENTE.
Quinta Turma
REsp 442.772-DF, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 27/5/2003.
Informativo 173
Período: 19 a 23 de maio de 2003 · 21 notas · edição no STJ
SÚMULA N. 279
Corte Especial
AgRg no Ag 481.236-SP
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESAPROPRIAÇÃO DIRETA.
Primeira Turma
AgRg no Ag 481.236-SP, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 20/5/2003.
REsp 427.140-RO
MP. AÇÃO CIVIL. LEGITIMIDADE.
Primeira Turma
REsp 427.140-RO, Rel. originário Min. José Delgado, Rel. para acórdão Min. Luiz Fux, julgado em 20/5/2003.
REsp 504.634-MT
ISSQN. SOCIEDADE CIVIL. PRESTADORA DE SERVIÇO.
Primeira Turma
REsp 504.634-MT, Rel. Min. José Delgado, julgado em 20/5/2003.
EDcl no AgRg na MC 5.281-GO
LITISPENDÊNCIA. AÇÃO SUBSISTENTE.
Primeira Turma
EDcl no AgRg na MC 5.281-GO, Rel. Min. Luiz Fux, julgados em 20/5/2003.
EDCL. JUÍZO. URGÊNCIA.
Segunda Turma
REsp 418.713-SP
RESPONSABILIDADE. ESTADO. ACIDENTE. BALNEÁRIO.
Segunda Turma
REsp 418.713-SP, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 20/5/2003.
REsp 268.432-GO
FGTS. SAQUE. PEDIDO EXPRESSO.
Segunda Turma
REsp 268.432-GO, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 20/5/2003.
REsp 448.023-SP
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INQUÉRITO. DOCUMENTOS.
Segunda Turma
REsp 448.023-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 20/5/2003.
REsp 488.274-MG
CDC. CONTRATO. PESSOA JURÍDICA. FORO COMPETENTE. SERVIÇOS DE SOFTWARE.
Terceira Turma
REsp 488.274-MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 22/5/2003.
REsp 435.702-RJ
BAGAGEM. EXTRAVIO. CONVERSÃO. INDENIZAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 435.702-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 22/5/2003.
REsp 475.261-MT
RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE. PASSAGEIROS.
Quarta Turma
REsp 475.261-MT, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 20/5/2003.
REsp 475.130-RJ
RESPONSABILIDADE. BANCO. USO. DOCUMENTOS FALSOS.
Quarta Turma
REsp 475.130-RJ, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 20/5/2003.
REsp 258.780-ES
SENTENÇA. EFICÁCIA. PENDÊNCIA. AG.
Quarta Turma
REsp 258.780-ES, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 20/5/2003.
REsp 407.913-PR
CONTAGEM. PRAZO. CURADOR ESPECIAL.
Quarta Turma
REsp 407.913-PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 20/5/2003.
REsp 476.718-MG
RESPONSABILIDADE. TITULAR. LINHA TELEFÔNICA LOCADA.
Quarta Turma
REsp 476.718-MG, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 20/5/2003.
REsp 476.532-RJ
RESPONSABILIDADE. CARTÓRIO. VENDA. IMÓVEL. ERRO. PESSOA.
Quarta Turma
REsp 476.532-RJ, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 20/5/2003.
REsp 427.439-SP
ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. HOMICÍDIO CULPOSO. PENA. DETENÇÃO.
Quinta Turma
REsp 427.439-SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 20/5/2003.
HC 17.398-SP
HC. CÂMARA CRIMINAL. COMPOSIÇÃO.
Sexta Turma
HC 17.398-SP, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 20/5/2003.
REsp 287.402-SC
PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. LITORAL BRASILEIRO.
Sexta Turma
REsp 287.402-SC, Rel. Min. Fontes de Alencar, julgado em 20/5/2003.
HC 24.161-PE
TRIBUNAL DO JÚRI. NOVO JULGAMENTO. PRISÃO. FUNDAMENTAÇÃO.
Sexta Turma
HC 24.161-PE, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 20/5/2003.
Informativo 172
Período: 12 a 16 de maio de 2003 · 33 notas · edição no STJ
SÚMULA N. 276
Primeira Seção
EREsp 122.893-SP
MP. LEGITIMIDADE. SUBSTITUIÇÃO.
Primeira Seção
EREsp 122.893-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgados em 14/5/2003.
SÚMULA N. 277
Segunda Seção
SÚMULA N. 278
Segunda Seção
CC 37.975-SC
COMPETÊNCIA. ECONOMIA MISTA.
Segunda Seção
CC 37.975-SC, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 14/5/2003.
EREsp 337.940-DF
DOENÇA PREEXISTENTE. SUBSTITUIÇÃO. SEGURADORA.
Segunda Seção
EREsp 337.940-DF, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 14/5/2003.
AgRg na Rcl 1.332-RJ
TUTELA ANTECIPADA. RESP. EFEITO SUSPENSIVO. RCL.
Segunda Seção
AgRg na Rcl 1.332-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 14/5/2003.
CC 37.751-DF
COMPETÊNCIA. DANO. TELEFONE.
Terceira Seção
CC 37.751-DF, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 14/5/2003.
CC 37.843-MG
COMPETÊNCIA. FALSIDADE. AVISO PRÉVIO.
Terceira Seção
CC 37.843-MG, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 14/5/2003.
RMS 15.178-DF
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CUSTO OPERACIONAL.
Primeira Turma
RMS 15.178-DF, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 13/5/2003.
REsp 469.366-PR
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDISPONIBILIDADE. BENS.
Segunda Turma
REsp 469.366-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 13/5/2003.
REsp 432.586-RO
EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO. OFÍCIO.
Segunda Turma
REsp 432.586-RO, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 13/5/2003.
REsp 509.885-SP
RECURSO. MP. PRAZO. INSPEÇÃO VARA.
Segunda Turma
REsp 509.885-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 13/5/2003.
RMS 15.785-SP
HONORÁRIOS. ADVOGADO. SUCUMBÊNCIA.
Segunda Turma
RMS 15.785-SP, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 13/5/2003.
REsp 380.176-RS
CONCILIADOR. ADVOCACIA.
Segunda Turma
REsp 380.176-RS, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 13/5/2003.
REsp 497.871-SC
OAB. RITO. EXECUÇÃO. ANUIDADE.
Segunda Turma
REsp 497.871-SC, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 15/5/2003.
REsp 441.891-PB
TRANSFERÊNCIA. ALUNO. ECONOMIA MISTA.
Segunda Turma
REsp 441.891-PB, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 15/5/2003.
REsp 194.157-SP
MP. LEGITIMIDADE. INTERVENÇÃO. BC.
Terceira Turma
REsp 194.157-SP, Rel. Min. Ari Pargendler, em 13/5/2003.
REsp 466.359-MS
ESBULHO. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO.
Terceira Turma
REsp 466.359-MS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 13/5/2003.
REsp 401.708-MG
CONSIGNAÇÃO. PAGAMENTO. CONTRATO.
Terceira Turma
REsp 401.708-MG, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 13/5/2003.
REsp 511.450-RS
TÍTULO EM BRANCO. PORTADOR.
Terceira Turma
REsp 511.450-RS, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 15/5/2003.
REsp 472.236-RS
SUICÍDIO NÃO PREMEDITADO. SÚM. N. 61-STJ.
Terceira Turma
REsp 472.236-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 15/5/2003.
REsp 341.451-MA
PROCURAÇÃO. PODERES.
Terceira Turma
REsp 341.451-MA, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 15/5/2003.
REsp 464.439-GO
CUMULAÇÃO. CONSIGNAÇÃO. REVISÃO.
Terceira Turma
REsp 464.439-GO, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 15/5/2003.
REsp 433.954-MG
DUPLICATA. VALIDADE. PROTESTO. CÁRTULA.
Terceira Turma
REsp 433.954-MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 15/5/2003.
REsp 443.131-PR
EMBARGOS. PENHORA. EXECUÇÃO.
Quarta Turma
REsp 443.131-PR, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 13/5/2003.
REsp 327.515-RS
SEGURO. INCÊNDIO. IMÓVEL.
Quarta Turma
REsp 327.515-RS, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 15/5/2003.
REsp 367.665-SP
CITAÇÃO. CONDOMÍNIO. BEM INDIVISÍVEL.
Quarta Turma
REsp 367.665-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 15/5/2003.
REsp 475.132-PR
PREFERÊNCIA. LOCATÁRIO. VENDA.
Quarta Turma
REsp 475.132-PR, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 15/5/2003.
HC 21.074-RJ
DENÚNCIA. ARQUIVAMENTO IMPLÍCITO.
Quinta Turma
HC 21.074-RJ, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 13/5/2003.
RMS 13.358-PB
PROCESSO DISCIPLINAR. JUIZ. NOTIFICAÇÃO.
Quinta Turma
RMS 13.358-PB, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 15/5/2003.
RHC 14.141-SP
LEI 10.259/2001. JUIZADO ESPECIAL ESTADUAL.
Sexta Turma
RHC 14.141-SP, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 13/5/2003.
RHC 14.193-MG
PROGRESSÃO. CASA. ALBERGADO.
Sexta Turma
RHC 14.193-MG, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 15/5/2003.
Informativo 171
Período: 5 a 9 de maio de 2003 · 20 notas · edição no STJ
EREsp 213.828-RS
LEASING. ARRENDAMENTO MERCANTIL. VRG. SÚM. N. 263-STJ.
Corte Especial
EREsp 213.828-RS, Rel. originário Min. Milton Luiz Pereira, Rel. para acórdão Min. Cesar Asfor Rocha, julgados em 7/5/2003.
HC 15.429-RJ
HC. DECISÃO JUDICIAL. HONRA OBJETIVA.
Corte Especial
HC 15.429-RJ , Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 7/5/2003.
Inq 366-DF
QUESTÃO DE ORDEM. DELEGAÇÃO. ATOS DECISÓRIOS.
Corte Especial
Inq 366-DF , Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, em 7/5/2003.
RMS 11.899-DF
DESCONTO. FOLHA. PAGAMENTO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
Primeira Turma
RMS 11.899-DF, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 6/5/2003.
REsp 476.510-SC
ISENÇÃO. PIS. COFINS. COOPERATIVAS.
Primeira Turma
REsp 476.510-SC , Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 6/5/2003.
REsp 491.311-MG
EDCL. EFEITO MODIFICATIVO. INTIMAÇÃO.
Primeira Turma
REsp 491.311-MG , Rel. Min. José Delgado, julgado em 6/5/2003.
RMS 15.689-RJ
TÁXI. PERMISSÃO. LEI MUNICIPAL.
Primeira Turma
RMS 15.689-RJ , Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 6/5/2003.
REsp 456.650-PR
ICMS. PROVEDOR. ACESSO. INTERNET.
Segunda Turma
REsp 456.650-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, em 6/5/2003.
REsp 355.581-PR
SOBREPARTILHA. INDENIZAÇÃO TRABALHISTA. PERCEPÇÃO APÓS SEPARAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 355.581-PR, Rel. originário Min. Carlos Alberto Menezes Direito, Rel. para acórdão Min. Nancy Andrighi, julgado em 6/5/2003. LEI N. 9.307/1996.
REsp 238.174-SP
IRRETROATIVIDADE. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA.
Terceira Turma
REsp 238.174-SP , Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 6/5/2003.
REsp 434.513-MG
TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CRÉDITO FIXO.
Terceira Turma
REsp 434.513-MG , Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 6/5/2003.
REsp 62.130-SP
FALÊNCIA. REVOCATÓRIA. DECADÊNCIA. PRAZO.
Terceira Turma
REsp 62.130-SP , Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 8/5/2003.
REsp 59.594-MG
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. PARTILHA. USUFRUTO VIDUAL.
Terceira Turma
REsp 59.594-MG , Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 8/5/2003.
REsp 443.119-RJ
SOFTWARE. CONTRAFAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL.
Terceira Turma
REsp 443.119-RJ , Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/5/2003.
REsp 237.136-SP
RECÁLCULO DA DÍVIDA. PURGAÇÃO DA MORA.
Quarta Turma
REsp 237.136-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 6/5/2003.
REsp 92.361-MG
PENHORA. IMÓVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENHOR OU POSSUIDOR.
Quarta Turma
REsp 92.361-MG, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 6/5/2003.
REsp 173.188-SP
IDEC. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CADERNETA DE POUPANÇA.
Quarta Turma
REsp 173.188-SP,Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 6/5/2003.
REsp 234.620-SP
EMBARGOS. RETENÇÃO. BENFEITORIAS. EXECUÇÃO.
Quarta Turma
REsp 234.620-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 6/5/2003.
RMS 14.797-BA
RMS. PERDA DE CARGO. MAGISTRADO. PRESCRIÇÃO E PROVAS EMPRESTADAS.
Quinta Turma
RMS 14.797-BA, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 6/5/2003.
RMS 11.960-RJ
INTIMAÇÃO. INTERNET.
Quinta Turma
RMS 11.960-RJ , Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 6/5/2003.
Informativo 170
Período: 14 de abril a 2 de maio de 2003 · 24 notas · edição no STJ
APn 201-RO
QUESTÃO DE ORDEM. SUBSTITUIÇÃO. MINISTRO RELATOR VENCIDO.
Corte Especial
APn 201-RO, Rel. originário Min. Peçanha Martins, Rel. para acórdão Min. Ruy Rosado, julgado em 24/4/2003.
EREsp 96.560-AL
AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. PRESCRIÇÃO.
Primeira Seção
EREsp 96.560-AL, Rel. Min. Eliana Calmon, julgados em 23/4/2003.
MS 8.737-DF
MANDADO DE SEGURANÇA. TDAs. IMPOSSIBILIDADE.
Primeira Seção
MS 8.737-DF, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 23/4/2003.
CC 36.641-MS
COMPETÊNCIA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. FHE.
Segunda Seção
CC 36.641-MS, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 23/4/2003.
CC 34.518-PA
COMPETÊNCIA. CRIME. RAPTO. AUTOR. SILVÍCOLA.
Terceira Seção
CC 34.518-PA, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 23/4/2003.
HC 21.843-SP
EXECUÇÃO PROVISÓRIA. CONDENAÇÃO. EFEITO. INTERPOSIÇÃO. RESP.
Terceira Seção
HC 21.843-SP, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 23/4/2003.
REsp 248.686-RS
ADQUIRENTE. TRIGO. CONTRIBUIÇÃO. FUNRURAL.
Segunda Turma
REsp 248.686-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 15/4/2003.
EDcl no REsp 204.112-RJ
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. DEVOLUÇÃO ESCALONADA.
Segunda Turma
EDcl no REsp 204.112-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 15/4/2003.
REsp 490.871-RJ
ART. 535, II, DO CPC. MATÉRIA CONSTITUCIONAL.
Segunda Turma
REsp 490.871-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 22/4/2003.
REsp 474.996-SP
IMÓVEL. COMPRA. ALTERAÇÃO. INDEXADOR.
Terceira Turma
REsp 474.996-SP, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 15/4/2003.
REsp 34.198-MG
USUCAPIÃO. FILHOS. POSSE PRÓPRIA.
Quarta Turma
REsp 34.198-MG, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 15/4/2003.
REsp 451.199-SP
CRÉDITO RURAL. HIPOTECA. DANO MORAL.
Quarta Turma
REsp 451.199-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 15/4/2003.
REsp 109.396-RS
FALÊNCIA. PREFERÊNCIA. CONTRATO DE CÂMBIO. CRÉDITO TRABALHISTA.
Quarta Turma
REsp 109.396-RS, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 15/4/2003.
REsp 94.453-RJ
PRESCRIÇÃO. INCORPORAÇÃO. SOCIEDADE.
Quarta Turma
REsp 94.453-RJ, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 15/4/2003.
REsp 111.166-SP
USUCAPIÃO. MULHER. MARIDO.
Quarta Turma
REsp 111.166-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 15/4/2003.
REsp 251.057-SP
CASAMENTO. SOCIEDADE. FATO. PARTILHA.
Quarta Turma
REsp 251.057-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 22/4/2003.
REsp 434.436-MG
ÔNUS. SUCUMBÊNCIA. PENHORA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.
Quarta Turma
REsp 434.436-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 22/4/2003.
REsp 419.187-PR
MP. LEGITIMIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REVISÃO. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.
Quinta Turma
REsp 419.187-PR, Rel. originário Min. Laurita Vaz, Rel. para acórdão Min. Gilson Dipp, julgado em 15/4/2003.
HC 21.353-PE
HC. LIBERDADE VIGIADA. VIAGEM.
Quinta Turma
HC 21.353-PE, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 22/4/2003.
REsp 402.039-CE
ATENTADO VIOLENTO. PUDOR. MENOR.
Quinta Turma
REsp 402.039-CE, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 15/4/2003.
REsp 316.390-SP
FALTA GRAVE. PERDA. DIAS REMIDOS.
Sexta Turma
REsp 316.390-SP, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 22/4/2003.
RMS 14.307-SP
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA. PENA DE CENSURA.
Sexta Turma
RMS 14.307-SP, Rel. Min. Fontes de Alencar, julgado em 22/4/2003.
RMS 13.578-MT
CONCURSO PÚBLICO. EDITAL. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
Sexta Turma
RMS 13.578-MT, Rel. originário Min. Vicente Leal, Rel. para acórdão Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 22/4/2003.
RMS 11.556-RS
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL. ALUNO-APRENDIZ.
Sexta Turma
RMS 11.556-RS, Rel. Min. Fontes de Alencar, julgado em 22/4/2003.
Informativo 169
Período: 7 a 11 de abril de 2003 · 31 notas · edição no STJ
EREsp 218.426-SP
CORREÇÃO MONETÁRIA. SFH. ABRIL/1990. IPC. QUESTÃO DE ORDEM.
Corte Especial
EREsp 218.426-SP, Rel. Min. Vicente Leal, julgados em 10/4/2003.
MS 7.256-DF
LICITAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. PREÇO SUPERIOR.
Corte Especial
MS 7.256-DF, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 10/4/2003.
AgRg na APn 206-RJ
ADVOGADO. TESTEMUNHO. SIGILO PROFISSIONAL.
Corte Especial
AgRg na APn 206-RJ, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 10/4/2003.
HC 25.057-RJ
HC. ADVOGADO. DIREITO. VISITA.
Corte Especial
HC 25.057-RJ, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 10/4/2003.
INQ 285-SP
QUESTÃO DE ORDEM. INQUÉRITO. DENÚNCIA. AÇÃO PENAL.
Corte Especial
INQ 285-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 10/4/2003.
MS 8.440-DF
EXCEÇÃO. SUSPENSÃO. LIBERAÇÃO. VERBAS. SIAFI.
Primeira Seção
MS 8.440-DF, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 9/4/2003.
CC 38.190-MG
COMPETÊNCIA. MS. JUIZADOS ESPECIAIS.
Segunda Seção
CC 38.190-MG, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 9/4/2003.
CC 36.412-SP
COMPETÊNCIA. EXCEÇÃO. CONFLITO.
Segunda Seção
CC 36.412-SP, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 9/4/2003.
CC 33.935-AC
COMPETÊNCIA. MENOR. GUARDA.
Segunda Seção
CC 33.935-AC, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 9/4/2003.
CC 36.823-GO
COMPETÊNCIA. SEPARAÇÃO JUDICIAL.
Segunda Seção
CC 36.823-GO, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 9/4/2003.
REsp 450.163-MT
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. INICIAL. EXECUÇÃO.
Segunda Seção
REsp 450.163-MT, Rel. originário Min. Carlos Alberto Menezes Direito, Rel. para acórdão Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 9/4/2003 (v. Informativo n. 167).
CC 37.595-SC
COMPETÊNCIA. CRIME ELEITORAL. PROCEDIMENTO ESPECIAL.
Terceira Seção
CC 37.595-SC, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 9/4/2003.
CC 34.790-PA
COMPETÊNCIA. CRIME. VANTAGEM INDEVIDA. MILITAR E FUNCIONÁRIO.
Terceira Seção
CC 34.790-PA, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 9/4/2003.
REsp 68.537-BA
DESAPROPRIAÇÃO. ÁREA NON AEDIFICANDI.
Segunda Turma
REsp 68.537-BA, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 8/4/2003.
REsp 324.730-SP
LITISCONSÓRCIO. EXTENSÃO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Segunda Turma
REsp 324.730-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 8/4/2003.
RMS 11.303-RS
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA.
Segunda Turma
RMS 11.303-RS, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 8/4/2003.
EDcl no REsp 209.485-SP
ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. LEGITIMIDADE. CONSUMIDOR.
Segunda Turma
EDcl no REsp 209.485-SP, Rel originário Min. Peçanha Martins, Rel. para acórdão Min. Eliana Calmon, julgados em 8/4/2003.
AgRg no Ag 469.913-MG
REMESSA À SEÇÃO. REAJUSTAMENTO. SALDO DEVEDOR. EQUIVALÊNCIA SALARIAL.
Terceira Turma
AgRg no Ag 469.913-MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 7/4/2003.
REsp 476.763-RO
EMBARGOS INFRINGENTES. AG.
Quarta Turma
REsp 476.763-RO, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 8/4/2003.
REsp 467.246-RS
BEM IMPENHORÁVEL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 467.246-RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 8/4/2003.
AgRg no Ag 473.876-PR
CULPA CONCORRENTE. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE.
Quarta Turma
AgRg no Ag 473.876-PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 8/4/2003.
REsp 331.368-MG
MEAÇÃO. ESPOSA. AVALISTA.
Quarta Turma
REsp 331.368-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 8/4/2003.
HC 24.350-RJ
AGRAVANTE. VIOLAÇÃO DE DEVER. CARGO. PROFISSÃO.
Quinta Turma
HC 24.350-RJ, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 8/4/2003.
HC 22.881-RS
ABUSO DE AUTORIDADE. TRANSAÇÃO PENAL.
Quinta Turma
HC 22.881-RS, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 8/4/2003.
REsp 418.341-AC
DELAÇÃO PREMIADA. CONCURSO DE PESSOAS.
Quinta Turma
REsp 418.341-AC, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 8/4/2003.
REsp 392.252-RS
MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO. CRIME MILITAR.
Quinta Turma
REsp 392.252-RS, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 8/4/2003.
REsp 91.636-RJ
LOCAÇÃO RESIDENCIAL. TEMPORADA.
Sexta Turma
REsp 91.636-RJ, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 8/4/2003.
REsp 444.162-GO
EDCL. INTERRUPÇÃO. PRAZO. PARTE ADVERSA.
Sexta Turma
REsp 444.162-GO, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 8/4/2003.
REsp 337.977-SP
EXTINÇÃO. PUNIBILIDADE. CONHECIMENTO. RESP. HC. OFÍCIO.
Sexta Turma
REsp 337.977-SP, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 8/4/2003.
Pedido de extensão no RHC 11.851-PR
HC. EXTENSÃO. CO-RÉU.
Sexta Turma
Pedido de extensão no RHC 11.851-PR, Rel. Min. Fontes de Alencar, julgado em 8/4/2003.
HC 26.318-PR
ADVOGADO. RENÚNCIA. SUSTENTAÇÃO ORAL.
Sexta Turma
HC 26.318-PR, Rel. Min. Fontes de Alencar, julgado em 8/4/2003.
Informativo 168
Período: 31 de março a 4 de abril de 2003 · 19 notas · edição no STJ
CC 36.918-RJ
COMPETÊNCIA. JUIZ DEPRECANTE. AÇÃO DE ANULAÇÃO. PRECATÓRIA.
Segunda Seção
CC 36.918-RJ, Rel. originário Min. Ruy Rosado, Rel. para acórdão Min. Ari Pargendler, julgado em 26/3/2003.
REsp 374.694-SC
IR. PRÊMIOS. BINGO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
Segunda Turma
REsp 374.694-SC, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 3/4/2003.
REsp 380.110-RS
IR. DEDUÇÃO DE PERDAS PROVÁVEIS. LEI N. 6.404/1976.
Segunda Turma
REsp 380.110-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 3/4/2003.
REsp 403.599-PR
IMPROBIDADE. VEREADORES. DISTRIBUIÇÃO. PASSAGENS. CARENTES.
Segunda Turma
REsp 403.599-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 3/4/2003.
REsp 379.595-RS
MULTA. BACEN. CONTRATAÇÃO DE CÂMBIO.
Segunda Turma
REsp 379.595-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 3/4/2003.
REsp 198.149-RS
INDENIZAÇÃO. RESCISÃO. CONTRATO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL.
Terceira Turma
REsp 198.149-RS, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 1º/4/2003.
REsp 236.815-AM
PERÍCIA. ESCLARECIMENTOS. CAUTELAR. PRODUÇÃO DE PROVAS.
Terceira Turma
REsp 236.815-AM, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 1º/4/2003.
REsp 494.037-BA
QUESTÃO DE ORDEM. EDCL. PENDÊNCIA. RESP. FORO DE ELEIÇÃO.
Terceira Turma
REsp 494.037-BA, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 3/4/2003.
REsp 466.761-RJ
CONTRAFAÇÃO. DANO MATERIAL E MORAL.
Terceira Turma
REsp 466.761-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 3/4/2003.
REsp 119.346-GO
REGISTRO. NASCIMENTO. NULIDADE. SITUAÇÃO FAMILIAR CONSOLIDADA.
Quarta Turma
REsp 119.346-GO, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 1º/4/2003.
REsp 402.385-RJ
MILITAR. FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA.
Quarta Turma
REsp 402.385-RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 1º/4/2003.
REsp 446.916-RS
SFH. JUROS. CAPITALIZAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 446.916-RS, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 1º/4/2003.
REsp 330.219-RJ
SEGURO DE VIDA EM GRUPO. APOSENTADORIA. INVALIDEZ.
Quarta Turma
REsp 330.219-RJ, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 1º/4/2003.
REsp 313.771-MG
EXECUÇÃO. PLURALIDADE DE CREDORES. PREFERÊNCIA.
Quarta Turma
REsp 313.771-MG, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 1º/4/2003.
HC 20.911-PR
PREFEITO MUNICIPAL. DENÚNCIA. EMPREGO. VERBA PÚBLICA.
Quinta Turma
HC 20.911-PR, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 1º/4/2003.
HC 25.754-RJ
CRIME- SOCIETÁRIO E CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA.
Quinta Turma
HC 25.754-RJ, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 1º/4/2003.
RHC 13.985-SP
PROVA. REALIZAÇÃO. INDISPONIBILIDADE.
Quinta Turma
RHC 13.985-SP, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 3/4/2003.
HC 25.798-BA
HABEAS CORPUS. ASSINATURA. PETIÇÃO INICIAL.
Sexta Turma
HC 25.798-BA, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 1º/4/2003.
HC 22.740-MS
QUESTÃO DE ORDEM. SUSTENTAÇÃO ORAL. HC. ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO.
Sexta Turma
HC 22.740-MS, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 1º/4/2003.
Informativo 167
Período: 24 a 28 de março de 2003 · 30 notas · edição no STJ
MI 174-DF
MANDADO DE INJUNÇÃO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA.
Corte Especial
MI 174-DF, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 27/03/2003.
AgRg nos EREsp 433.299-RS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL.
Corte Especial
AgRg nos EREsp 433.299-RS, Rel. Min. José Delgado, julgado em 27/3/2003.
CC 20.820-MA
COMPETÊNCIA. TRANSPORTE FLUVIAL.
Primeira Seção
CC 20.820-MA, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 26/3/2003.
EREsp 413.322-RS
AUXÍLIO-CRECHE. RESSARCIMENTO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL.
Primeira Seção
EREsp 413.322-RS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgados em 26/3/2003.
CC 33.992-SP
COMPETÊNCIA. ALVARÁ. EXPLORAÇÃO MINERAL.
Primeira Seção
CC 33.992-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 26/3/2003.
CC 37.310-MG
COMPETÊNCIA. MENOR. TRABALHO.
Primeira Seção
CC 37.310-MG, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 26/3/2003.
COMPETÊNCIA. JUIZ DEPRECADO. AÇÃO DE ANULAÇÃO. PRECATÓRIA.
Segunda Seção
REsp 315.979-RJ
IMPENHORABILIDADE. IMÓVEL ALUGADO.
Segunda Seção
REsp 315.979-RJ, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 26/3/2003.
CC 35.645-RS
COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. IMPEDIMENTO. JORNADA. DOMINGO.
Segunda Seção
CC 35.645-RS, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 26/3/2003.
REsp 402.483-RS
CONTRATO BANCÁRIO. CUMULAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. REMUNERATÓRIOS.
Segunda Seção
REsp 402.483-RS, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 26/3/2003.
MS 6.667-DF
SERVIDOR. PENALIDADE. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. REINTEGRAÇÃO.
Terceira Seção
MS 6.667-DF, Rel. originário Min. Fontes de Alencar, Rel. para acórdão Min. Vicente Leal, julgado em 26/3/2003.
DESAPROPRIAÇÃO. DESVIO DE FINALIDADE. PRESCRIÇÃO.
Primeira Turma
EDcl no REsp 440.916-SC
ALUGUEL. IPTU. INCIDÊNCIA. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO.
Primeira Turma
EDcl no REsp 440.916-SC, Rel. Min. Luiz Fux, julgados em 25/3/2003.
RMS 15.545-RS
DESAPROPRIAÇÃO. ESTADO-MEMBRO. FINALIDADE. REFORMA AGRÁRIA.
Primeira Turma
RMS 15.545-RS, Rel. Min. José Delgado, julgado em 25/3/2003.
REsp 448.758-RS
CRÉDITOS. IPI. COMPENSAÇÃO. TRIBUTOS DIVERSOS. REFIS.
Primeira Turma
REsp 448.758-RS, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 25/3/2003.
RMS 15.647-SP
LICITAÇÃO. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO. LIMITAÇÕES.
Segunda Turma
RMS 15.647-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 25/3/2003.
REsp 389.324-MG
DEPÓSITO JUDICIAL. MS. LEVANTAMENTO.
Segunda Turma
REsp 389.324-MG, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 25/3/2003.
REsp 380.209-RS
IR. PESSOA JURÍDICA. APLICAÇÕES FINANCEIRAS.
Segunda Turma
REsp 380.209-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 25/3/2003.
REsp 450.163-MT
REMESSA À SEÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PROVISÓRIOS. ÍNFIMOS.
Terceira Turma
REsp 450.163-MT, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 25/3/2003.
REsp 486.249-RS
DANOS MORAIS. ALTERAÇÃO. LIMITE. CRÉDITO. CONTA-CORRENTE.
Terceira Turma
REsp 486.249-RS, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 25/3/2003.
REsp 467.218-RJ
RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO. INDENIZAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 467.218-RJ, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 25/3/2003.
REsp 211.604-SC
INDENIZAÇÃO. ATRASO. VÔO. OVERBOOKING.
Quarta Turma
REsp 211.604-SC, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 25/3/2003.
REsp 284.586-RJ
RESPONSABILIDADE. EMPREGADOR. PRESTADORA DE SERVIÇO.
Quarta Turma
REsp 284.586-RJ, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 25/3/2002.
REsp 402.356-MA
RESPONSABILIDADE. AUTOMÓVEL. DEFEITO. FABRICAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 402.356-MA, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 25/3/2003.
EDcl no REsp 440.062-RS
HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. COMPENSAÇÃO.
Quarta Turma
EDcl no REsp 440.062-RS, Rel. Min. Ruy Rosado, julgados em 25/3/2003.
REsp 203.132-SP
SENTENÇA EM CAPÍTULOS. ANULAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 203.132-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 25/3/2003.
REsp 434.433-MG
CHEQUE. AUTONOMIA. PRÁTICA ILÍCITA.
Quarta Turma
REsp 434.433-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 25/3/2003.
REsp 294.562-RJ
AÇÃO ANULATÓRIA. CONTRATO. EMBARGOS. DEVEDOR.
Quarta Turma
REsp 294.562-RJ, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 25/3/2003.
REsp 396.766-PR
SERVIDOR PÚBLICO. AFASTAMENTO PRELIMINAR. PENA DE SUSPENSÃO.
Quinta Turma
REsp 396.766-PR, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 25/3/2003.
REsp 354.184-RS
REFIS. SUSPENSÃO. DENÚNCIA.
Quinta Turma
REsp 354.184-RS, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 25/3/2003.
Informativo 166
Período: 17 a 21 de março de 2003 · 22 notas · edição no STJ
Inq 323-PE
ABORTO PROVOCADO. DESEMBARGADOR.
Corte Especial
Inq 323-PE, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 19/3/2003.
REsp 463.446-PR
HONORÁRIOS. EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA.
Primeira Turma
REsp 463.446-PR, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 18/3/2003.
REsp 464.319-RJ
PROCURAÇÃO. CÓPIA. AUTENTICAÇÃO. VALOR PROBANTE.
Primeira Turma
REsp 464.319-RJ, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 18/3/2003.
MC 5.810-PR
MEDIDA CAUTELAR. RESP. EFEITO SUSPENSIVO. PENHORA.
Primeira Turma
MC 5.810-PR, Rel. Min. José Delgado, julgado em 18/3/2003.
REsp 257.239-SP
ISS. INTERMEDIADORAS. CORRETORA. BOLSA DE MERCADORIA E FUTUROS.
Primeira Turma
REsp 257.239-SP, Rel. Min. José Delgado, julgado em 20/3/2003.
REsp 467.463-SE
EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. EFEITOS.
Primeira Turma
REsp 467.463-SE, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 20/3/2003.
EDcl no REsp 412.634-RJ
DESAPROPRIAÇÃO. DESVIO DE FINALIDADE. PRESCRIÇÃO.
Primeira Turma
EDcl no REsp 412.634-RJ, Rel. originário Min. José Delgado, Rel. para acórdão Min. Francisco Falcão, julgados em 20/3/2003.
RMS 15.703-RJ
LEGITIMIDADE. ASSOCIAÇÃO. DEFESA. INTERESSE INDIVIDUAL.
Segunda Turma
RMS 15.703-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 18/3/2003.
RMS 15.311-PR
MS. ASSOCIAÇÃO. PRÉ-CONSTITUIÇÃO.
Segunda Turma
RMS 15.311-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 20/3/2003.
RMS 12.658-RS
BINGO ELETRÔNICO. LEI PELÉ.
Segunda Turma
RMS 12.658-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 20/3/2002.
REsp 471.767-SP
MENOR. PROGRAMA DE TELEVISÃO. ALVARÁ.
Segunda Turma
REsp 471.767-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 20/3/2003.
REsp 474.167-RS
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Terceira Turma
REsp 474.167-RS, Rel. originário Min. Carlos Alberto Menezes Direito, Rel. para acórdão Min. Castro Filho, julgado em 18/3/2003.
REsp 214.819-RS
SÚM. N. 380-STF. CONCUBINATO. PARTILHA.
Terceira Turma
REsp 214.819-RS, Rel. originário Min. Castro Filho, Rel. para acórdão Min. Ari Pargendler, julgado em 18/3/2003.
REsp 486.059-RN
EXECUÇÃO PROVISÓRIA. CAUÇÃO.
Quarta Turma
REsp 486.059-RN, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 18/3/2003.
REsp 472.608-AL
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. DESISTÊNCIA.
Quarta Turma
REsp 472.608-AL, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 18/3/2003.
REsp 113.413-MS
CONTRATO DE ARRENDAMENTO PECUÁRIO. ENDOSSANTE.
Quarta Turma
REsp 113.413-MS, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 18/3/2003.
REsp 472.375-RS
EMBARGOS DE TERCEIRO. PARTILHA NÃO REGISTRADA. HONORÁRIOS.
Quarta Turma
REsp 472.375-RS, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 18/3/2003.
REsp 471.865-SP
APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 471.865-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 18/3/2003.
REsp 258.103-MG
CLÁUSULA CONTRATUAL. POTESTIVIDADE SIMPLES. BANCO.
Quarta Turma
REsp 258.103-MG, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 20/3/2003.
REsp 265.859-SP
AÇÃO DE SONEGADOS. CONDIÇÕES DA AÇÃO.
Quarta Turma
REsp 265.859-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 20/3/2003.
HC 21.579-SP
COMPETÊNCIA. HOMICÍDIO. MILITAR. CIVIL.
Quinta Turma
HC 21.579-SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 18/3/2003.
REsp 334.938-SE
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS INFRINGENTES.
Sexta Turma
REsp 334.938-SE, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 20/3/2003.
Informativo 165
Período: 10 a 14 de março de 2003 · 21 notas · edição no STJ
SÚMULA N. 275
Primeira Seção
REsp 327.268-PE
PRESCRIÇÃO. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO.
Primeira Seção
REsp 327.268-PE, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 12/3/2003.
EREsp 189.052-SP
COMPENSAÇÃO. LIMITE. CONTRIBUIÇÃO. AUTÔNOMOS, AVULSOS E ADMINISTRADORES.
Primeira Seção
EREsp 189.052-SP, Rel. Min. Paulo Medina, julgados em 12/3/2003.
MS 8.736-DF
MS. TDA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA.
Primeira Seção
MS 8.736-DF, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 12/3/2003.
REsp 407.097-RS
JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITE.
Segunda Seção
REsp 407.097-RS, Rel. originário Min. Antônio de Pádua Ribeiro, Rel. para acórdão Min. Ari Pargendler, julgado em 12/3/2003.
REsp 271.214-RS
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. JUROS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.
Segunda Seção
REsp 271.214-RS, Rel. originário Min. Ari Pargendler, Rel. para acórdão Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 12/3/2003.
CC 34.504-SP
COMPETÊNCIA. DECISÕES. JUÍZO CÍVEL E TRABALHISTA.
Segunda Seção
CC 34.504-SP, Rel. originário Min. Nancy Andrighi, Rel. para acórdão Min. Ruy Rosado, julgado em 12/3/2003.
REsp 450.137-RJ
PENHORA. FATURAMENTO DA EMPRESA.
Primeira Turma
REsp 450.137-RJ, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 11/3/2003.
REsp 453.721-RS
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCLUSÃO. RÉU.
Primeira Turma
REsp 453.721-RS, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 11/3/2003.
REsp 395.842-SC
CONTRIBUIÇÃO. BASE DE CÁLCULO. LEI N. 9.316/1996.
Segunda Turma
REsp 395.842-SC, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 11/3/2003.
RMS 12.754-PR
INQUÉRITO POLICIAL SIGILOSO. ADVOGADO. DEFESA.
Segunda Turma
RMS 12.754-PR, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 11/3/2003.
REsp 202.281-MG
AÇÃO CIVIL. MP. LEGITIMIDADE. ERÁRIO PÚBLICO.
Segunda Turma
REsp 202.281-MG, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 11/3/2003.
MC 6.010-RJ
FALÊNCIA. LEILÃO. CAUTELAR. CARTA DE ARREMATAÇÃO.
Terceira Turma
MC 6.010-RJ, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 11/3/2003.
HC 25.749-RJ
HABEAS CORPUS. DESENTRANHAMENTO. DOCUMENTOS.
Terceira Turma
HC 25.749-RJ, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 11/3/2003.
MC 6.206-SP
INSCRIÇÃO. CADASTRO. DEVEDORES. NOTA PROMISSÓRIA.
Terceira Turma
MC 6.206-SP, Rel. Min. Ari Pargendler, julgada em 11/3/2003.
RMS 14.856-SP
ARRESTO. PERSONALIDADE JURÍDICA. DESCONSIDERAÇÃO. GRUPO.
Terceira Turma
RMS 14.856-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 11/3/2003.
REsp 451.266-SP
RESPONSABILIDADE. INDENIZAÇÃO. SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 451.266-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 11/3/2003.
REsp 487.761-RS
CARTÃO DE CRÉDITO. PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Quarta Turma
REsp 487.761-RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 11/3/2003.
REsp 369.206-MG
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. LOTE URBANO. PRESCRICÃO
Quarta Turma
REsp 369.206-MG, Rel. originário Min. Cesar Asfor Rocha, Rel. para acórdão Min. Ruy Rosado, julgado em 11/3/2003.
REsp 402.031-CE
MENOR. GUARDA. AVÓ.
Quarta Turma
REsp 402.031-CE, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 11/3/2003.
EDcl no REsp 245.417-SP
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR. PUBLICAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE.
Sexta Turma
EDcl no REsp 245.417-SP, Rel. Min. Fontes de Alencar, julgado em 11/3/2003.
Informativo 164
Período: 5 a 7 de março de 2003 · 15 notas · edição no STJ
RCL 1.141-BA
RECLAMAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. APELAÇÃO PENDENTE.
Corte Especial
RCL 1.141-BA, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 5/3/2003.
MS 8.334-DF
APOSENTADORIA. DOENÇA INVALIDANTE. PROVENTOS PROPORCIONAIS.
Corte Especial
MS 8.334-DF, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 5/3/2003.
REsp 492.956-MG
FALÊNCIA. BANCO. DEPÓSITO. RESTITUIÇÃO.
Primeira Turma
REsp 492.956-MG, Rel. Min. José Delgado, julgado em 6/3/2003.
RMS 15.305-RJ
MS. INDEFERIMENTO LIMINAR. AVALIAÇÃO DA PROVA.
Primeira Turma
RMS 15.305-RJ, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 6/3/2003.
AgRg no Ag 474.273-SP
RESP. PROTOCOLO. CARIMBO. ILEGIBILIDADE.
Segunda Turma
AgRg no Ag 474.273-SP, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 6/3/2003.
REsp 330.518-RS
EXECUÇÃO FISCAL. CDA. PROVA. CO-RESPONSABILIDADE.
Segunda Turma
REsp 330.518-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 6/3/2003.
REsp 237.025-SP
ENERGIA ELÉTRICA. LEGITIMIDADE ATIVA. CONSUMIDOR.
Segunda Turma
REsp 237.025-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 6/3/2003.
REsp 445.693-SP
CONDOMÍNIO. CONVENÇÃO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.
Terceira Turma
REsp 445.693-SP, Rel. originário Min. Nancy Andrighi, Rel. para acórdão Min. Ari Pargendler, julgado em 6/3/2003.
REsp 159.930-SP
PREFERÊNCIA. CREDOR HIPOTECÁRIO.
Terceira Turma
REsp 159.930-SP, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 6/3/2003.
REsp 220.110-PA
APELAÇÃO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. TRÂNSITO EM JULGADO. AGRAVO PREJUDICADO.
Quarta Turma
REsp 220.110-PA, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 6/3/2003.
REsp 419.128-ES
FIANÇA. PESSOA JURÍDICA. DESONERAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 419.128-ES, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 6/3/2003.
REsp 474.204-GO
JUSTIÇA GRATUITA. DENEGAÇÃO. PRAZO. PREPARO.
Quarta Turma
REsp 474.204-GO, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 6/3/2003.
RHC 13.188-RJ
MENOR. PRISÃO. DOMICÍLIO. TRATAMENTO DE SAÚDE.
Quinta Turma
RHC 13.188-RJ, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 6/3/2003.
REsp 299.830-PE
PREFEITO MUNICIPAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.
Quinta Turma
REsp 299.830-PE, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 6/3/2003.
REsp 445.471-SC
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA. ART. 260 DO CPC.
Sexta Turma
REsp 445.471-SC, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 6/3/2003.
Informativo 163
Período: 24 a 28 de fevereiro de 2003 · 18 notas · edição no STJ
CC 34.977-SP
COMPETÊNCIA. CARTEL DE COMBUSTÍVEIS.
Primeira Seção
CC 34.977-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 26/2/2003.
MS 8.716-DF
COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA.
Primeira Seção
MS 8.716-DF, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 26/2/2003.
CC 36.617-DF
COMPETÊNCIA. INVASÃO. TERRAS. PRESIDENTE. REPÚBLICA.
Terceira Seção
CC 36.617-DF, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 26/2/2003.
REsp 466.836-RS
MULTA. TRÂNSITO. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. AMPLA DEFESA.
Primeira Turma
REsp 466.836-RS, Rel. Min. José Delgado, julgado em 25/2/2003.
REsp 151.567-RJ
LICITAÇÃO. EMPRESA SUSPENSA.
Segunda Turma
REsp 151.567-RJ, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 25/2/2003.
REsp 186.216-RS
DANO MORAL. IDONEIDADE DE SÓCIO. ABUSO. INFORMAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 186.216-RS, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 25/2/2003.
REsp 433.711-MS
DOCUMENTOS. EXIBIÇÃO. MULTA COMINATÓRIA.
Terceira Turma
REsp 433.711-MS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 25/2/2003.
REsp 305.950-PR
ELEIÇÃO DE FORO. INVALIDADE. CONTRATO.
Quarta Turma
REsp 305.950-PR, Rel. originário Min. Sálvio de Figueiredo, Rel. para acórdão Min. Barros Monteiro, julgado em 25/2/2003.
EDcl no REsp 362.825-PR
PROMESSA. COMPRA E VENDA. CONDOMÍNIO. IPTU.
Quarta Turma
EDcl no REsp 362.825-PR, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 25/2/2003.
REsp 110.297-RJ
SEQÜESTRO. SENTENÇA PENAL. EMBARGOS DE TERCEIRO.
Quarta Turma
REsp 110.297-RJ, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 25/2/2003.
REsp 362.782-SP
RESPONSABILIDADE. ESTORNO. VERBA PÚBLICA.
Quarta Turma
REsp 362.782-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 25/2/2003.
REsp 419.465-DF
RESPONSABILIDADE. MANOBRISTA. FURTO. VEÍCULO.
Quarta Turma
REsp 419.465-DF, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 25/2/2003.
REsp 345.327-SP
BUSCA E APREENSÃO. EXECUÇÃO. SIMULTANEIDADE.
Quarta Turma
REsp 345.327-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 25/2/2003.
HC 25.436-RJ
FURTO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PRISÃO EM FLAGRANTE.
Quinta Turma
HC 25.436-RJ, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 25/2/2003.
REsp 439.606-SE
RESERVA DE PLENÁRIO. LEI. RECEPÇÃO.
Quinta Turma
REsp 439.606-SE, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 25/2/2003.
HC 26.668-BA
PRISÃO PREVENTIVA. CLAMOR PÚBLICO.
Sexta Turma
HC 26.668-BA, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 25/2/2003.
HC 24.578-DF
RÉUS. CONDENAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI.
Sexta Turma
HC 24.578-DF, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 25/2/2003.
AgRg no Ag 307.384-RJ
AGRAVO REGIMENTAL. PROCURAÇÃO. ADVOGADO. JUNTADA EXTEMPORÂNEA.
Sexta Turma
AgRg no Ag 307.384-RJ, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 25/2/2003.
Informativo 162
Período: 17 a 21 de fevereiro de 2003 · 21 notas · edição no STJ
REsp 477.065-DF
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. MULTA. FARMACÊUTICO. HABILITAÇÃO.
Primeira Turma
REsp 477.065-DF, Rel. Min. José Delgado, julgado em 18/2/2003.
RMS 15.396-MG
VEÍCULO. APREENSÃO. TRANSPORTE AUTÔNOMO DE PASSAGEIROS. MS.
Primeira Turma
RMS 15.396-MG, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 18/2/2003.
REsp 475.386-SC
QUESTÃO DE ORDEM. ADICIONAL. SEBRAE. REMESSA.
Primeira Turma
REsp 475.386-SC, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 20/2/2003.
HC 21.852-BA
HC. PODER DE POLÍCIA. PRESIDENTE. TRT.
Segunda Turma
HC 21.852-BA, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 18/2/2003.
REsp 77.523-SP
ICMS. ALÍQUOTA. EXPORTAÇÃO.
Segunda Turma
REsp 77.523-SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 20/2/2003.
REsp 460.083-GO
FGTS. LEVANTAMENTO. ANULAÇÃO. CONTRATO. EMPRESA PÚBLICA.
Segunda Turma
REsp 460.083-GO, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 20/2/2003.
REsp 447.406-SP
EXECUÇÃO PROVISÓRIA. FAZENDA PÚBLICA.
Segunda Turma
REsp 447.406-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 20/2/2003.
REsp 442.965-RJ
DANO MORAL. VALOR. COMPRA E VENDA. RESCISÃO
Terceira Turma
REsp 442.965-RJ, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 18/2/2003.
HC 24.829-SP
PRISÃO CIVIL. CONTRATO DE DEPÓSITO. ALGODÃO EM CAROÇO.
Terceira Turma
HC 24.829-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 18/2/2003.
REsp 195.497-RJ
RESPONSABILIDADE CIVIL. ASSALTO DENTRO DA EMPRESA. SEGURANÇA.
Terceira Turma
REsp 195.497-RJ, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 18/2/2003.
REsp 450.123-PR
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO. DECISÕES JUDICIAIS.
Terceira Turma
REsp 450.123-PR, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 20/2/2003.
REsp 437.328-RS
RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE COLETIVO. ASSALTO. EXCLUSÃO. FORÇA MAIOR.
Quarta Turma
REsp 437.328-RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 18/2/2003 (Ver informativo n. 150).
REsp 419.776-DF
CONTRATO. SEGURO. MOLÉSTIA PREEXISTENTE. OMISSÃO.
Quarta Turma
REsp 419.776-DF, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 18/2/2003.
REsp 400.765-SP
FALÊNCIA. CARÊNCIA DE AÇÃO. TÍTULO. AÇÃO REVISIONAL.
Quarta Turma
REsp 400.765-SP, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 18/2/2003.
REsp 469.293-PR
CEF. SEGUNDO FINANCIMENTO. CASA PRÓPRIA.
Quarta Turma
REsp 469.293-PR, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 18/2/2003.
REsp 281.359-MG
ECA. MINISTÉRIO PÚBLICO. ART. 188, CPC.
Quarta Turma
REsp 281.359-MG, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 20/2/2003.
AgRg no Ag 419.822-PR
PRESIDENTE. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NULIDADE. DECISÃO.
Quarta Turma
AgRg no Ag 419.822-PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 20/2/2003.
HC 23.479-RJ
SEQÜESTRO. DELAÇÃO PREMIADA. COLABORAÇÃO EFICAZ.
Quinta Turma
HC 23.479-RJ, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 18/2/2003.
REsp 478.185-SP
SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE. CUMULAÇÃO. APOSENTADORIA.
Quinta Turma
REsp 478.185-SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 20/2/2003.
HC 20.820-SP
DOCUMENTO. JUNTADA. OPORTUNIDADE.
Sexta Turma
HC 20.820-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 18/2/2003.
HC 18.289-SP
DEFENSOR. INTIMAÇÃO PESSOAL.
Sexta Turma
HC 18.289-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 18/2/2003.
Informativo 161
Período: 10 a 14 de fevereiro de 2003 · 21 notas · edição no STJ
SÚMULA N. 274.
Primeira Seção
EREsp 292.974-SP
TRANSAÇÃO. REPRESENTAÇÃO EM NOME DOS FILHOS.
Segunda Seção
EREsp 292.974-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgados em 12/2/2003.
REsp 472.594-SP
LEASING. VARIAÇÃO CAMBIAL.
Segunda Seção
REsp 472.594-SP, Rel. originário Min. Carlos Alberto Menezes Direito, Rel. para acórdão Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 12/2/2003 (Ver Informativo n. 159).
AgRg no CC 29.566-SP
COMPETÊNCIA. RECEPTAÇÃO. TRANSPORTE. PREVENÇÃO.
Terceira Seção
AgRg no CC 29.566-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 12/2/2003.
MS 8.146-DF
PROCESSO DISCIPLINAR. COMISSÃO PROCESSANTE. NÚMERO DE COMPONENTES. TIPIFICAÇÃO.
Terceira Seção
MS 8.146-DF, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 12/2/2003.
AR 857-SP
APOSENTADORIA. RURÍCOLA. PROVA. INÍCIO RAZOÁVEL.
Terceira Seção
AR 857-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 12/2/2003.
REsp 451.242-RS
MULTA. TRÂNSITO. PODER DE POLÍCIA. ADMINISTRAÇÃO.
Primeira Turma
REsp 451.242-RS, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 11/2/2003.
REsp 447.335-RS
TUTELA ANTECIPADA. FAZENDA PÚBLICA. HOSPITAL. REPASSE. SUS.
Primeira Turma
REsp 447.335-RS, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 11/2/2003.
REsp 419.667-RS
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. RECOLHIMENTO.
Primeira Turma
REsp 419.667-RS, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 11/2/2003.
REsp 327.268-PE
REMESSA À SEÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO.
Segunda Turma
REsp 327.268-PE, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 11/2/2003.
REsp 475.282-RS
FGTS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROCESSOS EM ANDAMENTO.
Segunda Turma
REsp 475.282-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 11/2/2003 (Ver Informativo n. 160).
AgRg no Ag 239.836-SP
RECURSO CABÍVEL. AG. DECISÃO. LIMINAR. MS
Segunda Turma
AgRg no Ag 239.836-SP, Rel. originário Min. Peçanha Martins, Rel. para acórdão Min. Eliana Calmon, julgado em 11/2/2003.
AgRg no RMS 12.766-RJ
ADVOGADO. PEDIDO. ADIAMENTO DE JULGAMENTO. JUSTIFICATIVA A DESTEMPO.
Segunda Turma
AgRg no RMS 12.766-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 11/2/2003.
HC 25.188-SP
PRISÃO. DEPOSITÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO.
Terceira Turma
HC 25.188-SP, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 11/2/2003.
REsp 418.580-SP
PRESCRIÇÃO. NOME COMERCIAL. SÚM. N. 142-STJ.
Terceira Turma
REsp 418.580-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 11/2/2003.
REsp 435.155-MG
PROVA. INVERSÃO. ÔNUS. CDC. CUSTAS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
Terceira Turma
REsp 435.155-MG, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 11/2/2003.
REsp 437.451-RJ
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RESTITUIÇÃO. PRESTAÇÕES PAGAS.
Terceira Turma
REsp 437.451-RJ, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 11/2/2003.
EDcl no REsp 407.179-PB
TOMBAMENTO. IMÓVEL. EVICÇÃO.
Terceira Turma
EDcl no REsp 407.179-PB, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgados em 11/2/2003.
REsp 333.040-SP
LEI DE IMPRENSA. DIREITO DE RESPOSTA. EXTINÇÃO.
Quinta Turma
REsp 333.040-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 11/2/2003.
REsp 441.469-RS
VIGILANTE. TEMPO DE SERVIÇO.
Sexta Turma
REsp 441.469-RS, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 11/2/2003.
HC 23.307-SP
APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.
Sexta Turma
HC 23.307-SP, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 11/2/2003.
Informativo 160
Período: 3 a 7 fevereiro de 2003 · 24 notas · edição no STJ
EREsp 160.850-SP
EXTINÇÃO. PROCESSO. ILEGITIMIDADE PASSIVA.
Corte Especial
EREsp 160.850-SP, Rel. originário Min. Edson Vidigal, Rel. para acórdão Min. Sálvio de Figueiredo, julgados em 3/2/2003.
EREsp 324.137-DF
ACIDENTE. TRÂNSITO. VALOR DE MERCADO. INDENIZAÇÃO.
Corte Especial
EREsp 324.137-DF, Rel. Min. Ari Pargendler, julgados em 5/2/2003.
IF 76-PR
INTERVENÇÃO FEDERAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MEDIDA LIMINAR.
Corte Especial
IF 76-PR, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgada em 5/2/2003.
REsp 447.415-RS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRÉDITOS FISCAIS.
Primeira Turma
REsp 447.415-RS, Rel. originário Min. José Delgado, Rel. para acórdão Min. Luiz Fux, julgado em 6/2/2003.
EDcl no RMS 14.865-RJ
IMPEDIMENTO. RELATOR. MS. EXECUÇÃO.
Primeira Turma
EDcl no RMS 14.865-RJ, Rel. Min. Luiz Fux, julgados em 4/2/2003.
EDcl no REsp 446.691-SC
DENÚNCIA ESPONTÂNEA. MULTA MORATÓRIA.
Primeira Turma
EDcl no REsp 446.691-SC, Rel. Min. José Delgado, julgados em 6/2/2003.
REsp 475.373-SC
FGTS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROCESSOS EM ANDAMENTO.
Primeira Turma
REsp 475.373-SC, Rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003.
AgRg no REsp 320.415-RJ
ICMS. COMPENSAÇÃO.
Primeira Turma
AgRg no REsp 320.415-RJ, Rel. originário Min. Milton Luiz Pereira, Rel. para acórdão Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003.
REsp 460.165-SP
ICMS. SALMÃO. ISENÇÃO.
Segunda Turma
REsp 460.165-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 6/2/2003.
REsp 332.762-GO
SEGUNDA AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. PRAZO.
Terceira Turma
REsp 332.762-GO, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 4/2/2003.
AgRg no Ag 470.370-RS
CORREÇÃO MONETÁRIA. RESGATE. PREVIDÊNCIA PRIVADA.
Terceira Turma
AgRg no Ag 470.370-RS, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 6/2/2003.
REsp 470.662-SP
FALÊNCIA. QUADRO DE CREDORES QUIROGRAFÁRIOS. EXCLUSÃO.
Quarta Turma
REsp 470.662-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 4/2/2003.
REsp 469.914-RS
GUARDA DE FILHO. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DA CRIANÇA.
Quarta Turma
REsp 469.914-RS, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 4/2/2003.
REsp 434.992-DF
EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
Quarta Turma
REsp 434.992-DF, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 6/2/2003.
REsp 209.688-MS
CONCORDATA. HABILITAÇÃO. CRÉDITO. PRAZO. GREVE. SERVIDOR.
Quarta Turma
REsp 209.688-MS, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 6/2/2003.
REsp 471.546-SP
MARCA. REGISTRO. PALAVRA DE USO COMUM.
Quarta Turma
REsp 471.546-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 6/2/2003.
REsp 330.316-SC
AÇÃO DE DEPÓSITO. PENHOR MERCANTIL. DEPOSITÁRIO INFIEL.
Quarta Turma
REsp 330.316-SC, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 6/2/2003.
REsp 476.633-RS
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CARTÃO DE CRÉDITO.
Quarta Turma
REsp 476.633-RS, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 6/2/2003.
REsp 408.863-RS
NOTIFICAÇÃO. MORA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
Quarta Turma
REsp 408.863-RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 6/2/2003.
REsp 448.633-MG
MASSA FALIDA. HABILITAÇÃO. CRÉDITO TRABALHISTA. JUROS.
Quarta Turma
REsp 448.633-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 6/2/2003.
REsp 420.544-SC
PENSÃO ESPECIAL. VIÚVAS E FILHAS. EX-COMBATENTE.
Quinta Turma
REsp 420.544-SC, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 6/2/2003.
REsp 331.029-SC
DENÚNCIA. RECEBIMENTO. DESIGNAÇÃO. INTERROGATÓRIO.
Sexta Turma
REsp 331.029-SC, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 6/2/2003.
REsp 433.369-RS
COMPETÊNCIA. CRIME AMBIENTAL. SÚM. N. 91-STJ.
Sexta Turma
REsp 433.369-RS, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 6/2/2003.
HC 24.975-MS
ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. HC.
Sexta Turma
HC 24.975-MS, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 6/2/2003.
Os números de 2003
| Item | Quantidade |
|---|---|
| Informativos | 37 |
| Notas | 903 |
| Corte Especial | 59 |
| Primeira Seção | 48 |
| Segunda Seção | 43 |
| Terceira Seção | 33 |
| Primeira Turma | 111 |
| Segunda Turma | 141 |
| Terceira Turma | 151 |
| Quarta Turma | 168 |
| Quinta Turma | 70 |
| Sexta Turma | 79 |
Como citar
O botão de cada nota copia a citação neste formato: STJ, Informativo 196, Primeira Turma: AgRg no Ag 515.808-RJ, Rel. originário Min. José Delgado, Rel. para acórdão Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 16/12/2003. Para a peça, confira o acórdão na pesquisa de jurisprudência: o próprio STJ avisa que o informativo não é repositório oficial de jurisprudência. O link de uma edição termina em #info-196, e o de uma nota, em #info-196-1, #info-196-2 e assim por diante.
Outros anos
Informativos do STJ por ano: 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024. Da edição 808 em diante, veja os Informativos do STJ. Os temas julgados em recurso repetitivo estão em temas repetitivos do STJ e as súmulas, em súmulas do STJ e do STF.
Perguntas frequentes
Quais Informativos do STJ são de 2003?
Do 160 ao 196, pela data que o STJ escreve no cabeçalho de cada edição; quando o cabeçalho dá um período, conta o ano em que ele termina. Esta página reúne as 903 notas dessas edições.
Como citar uma nota do informativo do STJ de 2003?
Assim: STJ, Informativo 196, Primeira Turma: AgRg no Ag 515.808-RJ, Rel. originário Min. José Delgado, Rel. para acórdão Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 16/12/2003. O botão Copiar citação de cada nota monta esse texto com os dados da própria nota. O STJ avisa que o informativo não é repositório oficial de jurisprudência: cite o acórdão depois de ler o inteiro teor.
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