RCL 858-PE
COMPETÊNCIA. STJ. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUSPENSÃO.
Corte Especial
RCL 858-PE, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgada em 19/12/2002.
Informativos do STJ de 2002: edições 121 a 159, com busca e citação
Os 39 Informativos de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça de 2002, do 121 ao 159, com as 933 notas que eles trazem. O ano de cada edição é o da data que o STJ escreve no cabeçalho dela; quando o cabeçalho dá um período, vale o ano em que o período termina. A busca aceita o número da edição, o processo e palavras, com ou sem acento.
Nestas edições, o STJ publica as notas em texto corrido. Quando o processo, o relator e a data vêm no fim do texto, a página mostra esse trecho como o STJ escreve, abaixo do título da nota; o texto inteiro abre no botão Texto da nota. Quando a nota não traz um dado, a página não mostra esse campo.
933 notas em 39 informativos
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Informativo 159
Período: 16 a 19 de dezembro de 2002 · 15 notas · edição no STJ
EREsp 254.182-SP
ERESP. DIVERGÊNCIA. ÍNDICE.
Corte Especial
EREsp 254.182-SP, Rel. Min. José Delgado, julgados em 18/12/2002.
EREsp 281.366-SP
PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO. CÁLCULO.
Corte Especial
EREsp 281.366-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgados em 18/12/2002.
AgRg na Pet 1.623-SC
PEDÁGIO. LINHA AZUL. EXIGIBILIDADE.
Corte Especial
AgRg na Pet 1.623-SC, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 19/12/2002.
REsp 414.515-RS
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS.
Primeira Turma
REsp 414.515-RS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 17/12/2002.
REsp 383.492-MA
PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL.
Segunda Turma
REsp 383.492-MA, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 17/12/2002.
REsp 299.271-PR
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. POSSIBILIDADE. EFEITOS.
Segunda Turma
REsp 299.271-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 17/12/2002.
REsp 300.186-SP
COOPERATIVA. ICMS. DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO. FERIADO NA CAPITAL.
Segunda Turma
REsp 300.186-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 17/12/2002.
REsp 381.004-SC
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. RETORNO. AVES E OUTROS ANIMAIS. PARCERIA AGRÍCOLA.
Segunda Turma
REsp 381.004-SC, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 17/12/2002.
REsp 401.021-ES
LEASING. VARIAÇÃO CAMBIAL.
Quarta Turma
REsp 401.021-ES, Rel. originário Min. Cesar Asfor Rocha, Rel. para acórdão Min. Ruy Rosado, julgado em 17/12/2002.
REsp 111.863-DF
PROVA. CONSTITUIÇÃO. MORA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. DEVEDOR.
Quarta Turma
REsp 111.863-DF, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 19/12/2002.
REsp 187.444-DF
INÍCIO. CONTAGEM. PRAZO. NOMEAÇÃO. BENS. PENHORA.
Quarta Turma
REsp 187.444-DF, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 19/12/2002.
RMS 4.494-RJ
FÉRIAS NÃO GOZADAS. APOSENTADORIA. PAGAMENTO EM PECÚNIA.
Quinta Turma
RMS 4.494-RJ, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 17/12/2002.
REsp 352.060-RJ
MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO. ESTABILIDADE.
Sexta Turma
REsp 352.060-RJ, Rel. originário Min. Vicente Leal, Rel. para acórdão Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 18/12/2002.
RHC 13.268-PR
VEREADOR. IMUNIDADE PARLAMENTAR. LEI DE IMPRENSA.
Sexta Turma
RHC 13.268-PR, Rel. Min. Fontes de Alencar, julgado em 17/12/2002.
Informativo 158
Período: 9 a 13 de dezembro de 2002 · 19 notas · edição no STJ
EREsp 199.117-RJ
PREPARO. DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO. EMBARGOS.
Primeira Seção
EREsp 199.117-RJ, Rel. originária Min. Laurita Vaz, Rel. para acórdão Min. Humberto Gomes de Barros, julgados em 11/12/2002.
MS 7.762-DF
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA. MS. AUTORIZAÇÃO.
Primeira Seção
MS 7.762-DF, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 11/12/2002.
Rcl 879-RJ
COMPETÊNCIA. RECURSO ORDINÁRIO. ESTADO ESTRANGEIRO.
Segunda Seção
Rcl 879-RJ, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 11/12/2002.
CC 31.346-SP
COMPETÊNCIA. REVISÃO. CONTRATO. QUEBRA. AUTOR.
Segunda Seção
CC 31.346-SP, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 11/12/2002.
CC 35.761-SP
COMPETÊNCIA. ALIMENTOS. GUARDA. ALTERAÇÃO. RESIDÊNCIA.
Segunda Seção
CC 35.761-SP, Rel. originário Min. Ruy Rosado, Rel. para acórdão Min. Ari Pargendler, julgado em 11/12/2002.
EREsp 230.268-SP
DANO MORAL. MODELO PROFISSIONAL. CONTRATO.
Segunda Seção
EREsp 230.268-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 11/12/2002 (ver Informativo n. 88).
MS 7.359-DF
MILITAR. DECADÊNCIA. PRAZO. MS.
Terceira Seção
MS 7.359-DF, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 11/12/2002.
REsp 292.080-SP
LEGITIMIDADE AD CAUSAM. AÇÃO ANULATÓRIA. ATO LEGISLATIVO.
Primeira Turma
REsp 292.080-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 10/12/2002.
AgRg no REsp 439.926-SP
COMPETÊNCIA INTERNA. PRECATÓRIO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO.
Primeira Turma
AgRg no REsp 439.926-SP, Rel. Min. José Delgado, julgado em 10/12/2002.
REsp 474.986-SP
INDENIZAÇÃO. DANOS. PASSEIO PÚBLICO. BURACO.
Primeira Turma
REsp 474.986-SP, Rel. Min. José Delgado, julgado em 10/12/2002.
AgRg na MC 2.887-ES
TUTELA ANTECIPADA. FAZENDA PÚBLICA. CAUTELAR. LITISCONSÓRCIO.
Segunda Turma
AgRg na MC 2.887-ES, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 10/12/2002 (ver Informativo n. 66).
REsp 309.741-SP
AÇÃO MONITÓRIA. DOCUMENTO UNILATERAL.
Segunda Turma
REsp 309.741-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 10/12/2002.
REsp 436.203-RJ
VALOR DA CAUSA. PROVEITO ECONÔMICO.
Terceira Turma
REsp 436.203-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 10/12/2002.
REsp 324.629-MG
VEÍCULO ZERO-QUILÔMETRO. DEFEITOS DIVERSOS. DANOS MORAIS.
Terceira Turma
REsp 324.629-MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 10/12/2002.
REsp 292.022-RO
PETIÇÃO. HORÁRIO. EXPEDIENTE FORENSE.
Quarta Turma
REsp 292.022-RO, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 10/12/2002.
HC 23.026-RS
CRIMES. SISTEMA FINANCEIRO. CONSÓRCIO.
Quinta Turma
HC 23.026-RS, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 10/12/2002.
RHC 12.264-RS
VENDA. MEDICAMENTOS. REGISTRO. VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
Quinta Turma
RHC 12.264-RS, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 10/12/2002
RHC 13.080-SP
FLAGRANTE PREPARADO. CRIME CONTINUADO.
Quinta Turma
RHC 13.080-SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 10/12/2002.
RMS 14.649-SP
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. APREENSÃO. MÁQUINAS DE BINGO.
Sexta Turma
RMS 14.649-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 10/12/2002.
Informativo 157
Período: 2 a 6 de dezembro de 2002 · 25 notas · edição no STJ
REsp 434.926-SC
EMPRESA DE PETRÓLEO. REGISTRO. CRQ.
Primeira Turma
REsp 434.926-SC, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 3/12/2002.
REsp 252.241-RJ
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. COMPENSAÇÃO. IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO.
Segunda Turma
REsp 252.241-RJ, Rel. originário Min. Peçanha Martins, Rel. para acórdão Min. Eliana Calmon, julgado em 3/12/2002.
REsp 382.260-RS
CONTRATO ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. REVISÃO.
Segunda Turma
REsp 382.260-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 3/12/2002.
REsp 465.573-PR
REMESSA À SEÇÃO. HONORÁRIOS. FAZENDA PÚBLICA.
Segunda Turma
REsp 465.573-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 3/12/2002.
REsp 343.800-MG
ICMS. REDUÇÃO. PRODUTOS. CESTA BÁSICA. COMPENSAÇÃO.
Segunda Turma
REsp 343.800-MG, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 3/12/2002.
REsp 296.996-SP
DIVIDENDOS INTERCALARES. CORREÇÃO MONETÁRIA. RATIFICAÇÃO. ASSEMBLÉIA.
Terceira Turma
REsp 296.996-SP, Rel. originária Min. Nancy Andrighi, Rel. para acórdão Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 3/12/2002.
REsp 343.698-SP
CONTRATO. PLANO DE SAÚDE. CLÁUSULA ABUSIVA.
Terceira Turma
REsp 343.698-SP, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 5/12/2002.
REsp 467.142-TO
CAUTELAR. LIMINAR. AGRAVO. SENTENÇA POSTERIOR.
Quarta Turma
REsp 467.142-TO, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 3/12/2002.
REsp 62.646-SC
DESVIO FUNCIONAL. EMPREGADO. CEF. EQUIPARAÇÃO SALARIAL.
Quarta Turma
REsp 62.646-SC, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 3/12/2002.
REsp 204.826-RJ
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE. VIA PÚBLICA. ATO DE TERCEIRO.
Quarta Turma
REsp 204.826-RJ, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 3/12/2002.
REsp 331.595-SP
JULGAMENTO ANTECIPADO. INDENIZAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 331.595-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 5/12/2002.
REsp 467.878-RJ
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO E PENSÃO. HOSPITAL FILANTRÓPICO.
Quarta Turma
REsp 467.878-RJ, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 5/12/2002.
REsp 467.184-SP
SEPARAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. AÇÃO E RECONVENÇÃO.
Quarta Turma
REsp 467.184-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 5/12/2002.
REsp 292.543-PA
QUESTÃO DE ORDEM. SUSTENTAÇÃO. ADVOGADO.
Quarta Turma
REsp 292.543-PA, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 5/12/2002.
REsp 292.543-PA
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RECUSA. EXAME. DNA. AVÓS.
Quarta Turma
REsp 292.543-PA, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 5/12/2002.
REsp 450.631-RJ
VALOR DA CAUSA. CONTRATO BANCÁRIO. PREVISÃO.
Quarta Turma
REsp 450.631-RJ, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 5/12/2002.
REsp 443.867-RS
HONORÁRIOS. FALÊNCIA. HABILITAÇÃO. CRÉDITO. FALIDA.
Quarta Turma
REsp 443.867-RS, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 5/12/2002.
REsp 327.431-DF
PARCELAMENTO. DÉBITO. EXTINÇÃO. PUNIBILIDADE.
Quinta Turma
REsp 327.431-DF, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 3/12/2002.
REsp 298.432-SP
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE. MP. TAXA IMOBILIÁRIA.
Quinta Turma
REsp 298.432-SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 3/12/2002.
RMS 13.010-PR
INQUÉRITO POLICIAL. SEGREDO DE JUSTIÇA. VISTA. ADVOGADO.
Quinta Turma
RMS 13.010-PR, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 3/12/2002.
HC 25.014-CE
JULGAMENTO. HABILITAÇÃO. VOTAÇÃO. JUIZ CONVOCADO
Quinta Turma
HC 25.014-CE, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 5/12/2002.
REsp 445.863-SP
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESPEJO.
Quinta Turma
REsp 445.863-SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 5/12/2002.
HC 24.643-RJ
ESTUPRO. QUEIXA-CRIME. AÇÃO PENAL SIMULTÂNEA.
Quinta Turma
HC 24.643-RJ, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 5/12/2002.
RHC 11.786-SC
CRIME. FALSIDADE IDEOLÓGICA.
Sexta Turma
RHC 11.786-SC, Rel. Min. Fontes de Alencar, julgado em 3/12/2002.
REsp 409.457-AL
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. OMISSÃO NO RECOLHIMENTO. FOLHA DE SALÁRIOS.
Sexta Turma
REsp 409.457-AL, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/12/2002.
Informativo 156
Período: 25 a 29 de novembro de 2002 · 21 notas · edição no STJ
AgRg nos EREsp 227.772-SP
ERESP. ADMISSÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. REJEIÇÃO.
Primeira Seção
AgRg nos EREsp 227.772-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 27/11/2002.
Rcl 716-SP
RECLAMAÇÃO. DECISÃO. DESERÇÃO. AGRAVO. ART. 544 DO CPC.
Segunda Seção
Rcl 716-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 27/11/2002.
CC 31.469-SP
COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONDIÇÕES DE TRABALHO.
Segunda Seção
CC 31.469-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 27/11/2002.
EREsp 134.778-MG
EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LEGITIMIDADE.
Segunda Seção
EREsp 134.778-MG, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgados em 27/11/2002.
EREsp 173.964-SP
PRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL.
Terceira Seção
EREsp 173.964-SP, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgados em 27/11/2002.
REsp 379.414-PR
ATIVIDADE POLÍTICA. PRISÃO E TORTURA. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO.
Primeira Turma
REsp 379.414-PR, Rel. Min. José Delgado, julgado em 26/11/2002.
REsp 310.703-SP
MEIO AMBIENTE. ACIDENTE DO TRABALHO. LEGITIMIDADE. JUSTIÇA TRABALHISTA.
Segunda Turma
REsp 310.703-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 26/11/2002.
REsp 323.918-MG
PREVIDÊNCIA PRIVADA. DEVOLUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO.
Terceira Turma
REsp 323.918-MG, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 25/11/2002.
REsp 241.807-RS
SEGURO DE INCÊNDIO. IMÓVEL.
Terceira Turma
REsp 241.807-RS, Rel. originário Min. Ari Pargendler, Rel. para acórdão Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 25/11/2002.
REsp 332.331-SP
LEGITIMIDADE. MP. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SORTEIOS TELEVISIVOS.
Terceira Turma
REsp 332.331-SP, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 26/11/2002.
REsp 440.192-RJ
DIVÓRCIO. CULPA. PENSÃO ALIMENTÍCIA.
Quarta Turma
REsp 440.192-RJ, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 26/11/2002.
REsp 462.629-RS
AÇÃO REVISIONAL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. BEM IMÓVEL.
Quarta Turma
REsp 462.629-RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 26/11/2002.
REsp 439.441-MG
AÇÃO DE COBRANÇA. DIREITO AUTORAL. LEI N. 9.610/1998. ACADEMIA.
Quarta Turma
REsp 439.441-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 26/11/2002.
REsp 160.260-MG
EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CARTA DE FIANÇA. EXCLUSÃO DE FIADORES. RECURSO CABÍVEL.
Quarta Turma
REsp 160.260-MG, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 26/11/2002.
REsp 399.439-RJ
BEM DE FAMÍLIA. ALIENAÇÃO. OUTRO IMÓVEL.
Quarta Turma
REsp 399.439-RJ, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, julgado em 25/11/2002.
PROTESTO. TÍTULO JUDICIAL. PEDIDO DE FALÊNCIA.
Quarta Turma
HC 19.318-SP
HC. SURSIS PROCESSUAL. REVOGAÇÃO. REPARAÇÃO DE BENS.
Quinta Turma
HC 19.318-SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 26/11/2002.
RMS 4.041-RO
RMS. RAZÕES. APRESENTAÇÃO.
Sexta Turma
RMS 4.041-RO, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 26/11/2002.
RMS 12.536-RO
DEMISSÃO. CONTUMÁCIA. INFRAÇÕES DISCIPLINARES.
Sexta Turma
RMS 12.536-RO, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 26/11/2002.
HC 23.065-RJ
HC. DEMORA. PREVENÇÃO.
Sexta Turma
HC 23.065-RJ, Rel. originário Min. Fontes de Alencar, Rel. para acórdão Min. Vicente Leal, julgado em 26/11/2002.
AgRg no Ag 375.863-BA
RESP. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. CAUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER.
Sexta Turma
AgRg no Ag 375.863-BA, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 26/11/2002.
Informativo 155
Período: 18 a 22 de novembro de 2002 · 19 notas · edição no STJ
CC 37.144-RJ
COMPETÊNCIA INTERNA. ADVOGADO. DIREITO DE VISITAS.
Corte Especial
CC 37.144-RJ, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 20/11/2002.
RMS 15.154-PE
LICITAÇÃO. EXECUÇÃO. CONTRATO. DESVALORIZAÇÃO. MOEDA.
Primeira Turma
RMS 15.154-PE, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 19/11/2002.
REsp 419.781-DF
LEGITIMIDADE. MP. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE INCIDENTER TANTUM.
Primeira Turma
REsp 419.781-DF, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 19/11/2002.
REsp 396.563-SC
IMÓVEIS. SFH. FCVS.
Segunda Turma
REsp 396.563-SC, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 19/11/2002.
REsp 325.489-SP
IPTU. COMODATÁRIO.
Segunda Turma
REsp 325.489-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 19/11/2002.
REsp 347.041-RJ
DOCUMENTO. JUNTADA. VISTA. PARTE CONTRÁRIA.
Segunda Turma
REsp 347.041-RJ, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 19/11/2002.
RMS 13.544-PA
LC N. 87/1996. TRANSFERÊNCIA. CRÉDITO. ICMS.
Segunda Turma
RMS 13.544-PA, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 19/11/2002.
REsp 337.805-PR
LITISCONSORTES. ASSISTÊNCIA. CESSIONÁRIOS DE CRÉDITO.
Segunda Turma
REsp 337.805-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 21/11/2002.
REsp 144.785-PR
EXPORTAÇÃO. MERCADORIA. ZONA FRANCA DE MANAUS. COFINS. ISENÇÃO.
Segunda Turma
REsp 144.785-PR, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 21/11/2002.
REsp 90.191-RS
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. AGENTE MARÍTIMO. RESPONSABILIDADE.
Segunda Turma
REsp 90.191-RS, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 21/11/2002.
REsp 401.027-PA
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROVA TESTEMUNHAL. DNA. ANULAÇÃO DE REGISTRO.
Terceira Turma
REsp 401.027-PA, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 12/11/2002.
REsp 418.365-SP
HERANÇA. UNIÃO ESTÁVEL.
Terceira Turma
REsp 418.365-SP, Rel. Min Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 21/11/2002.
REsp 434.985-SP
ACORDO. CONCORDÂNCIA. ADVOGADO. AUTOR.
Quarta Turma
REsp 434.985-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 19/11/2002.
REsp 457.635-PB
ADOÇÃO PÓSTUMA. MANIFESTAÇÃO DE PROPÓSITO.
Quarta Turma
REsp 457.635-PB, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 19/11/2002.
REsp 443.386-MT
LIMINAR. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 443.386-MT, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 19/11/2002.
REsp 464.455-SP
MEAÇÃO DA MULHER. FRAUDE À EXECUÇÃO.
Quarta Turma
REsp 464.455-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 21/11/2002.
HC 23.191-RJ
PRISÃO. ORDEM PÚBLICA. RÉU PRIMÁRIO. PERICULOSIDADE.
Quinta Turma
HC 23.191-RJ, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 21/11/2002.
RMS 12.357-RJ
MP. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.
Sexta Turma
RMS 12.357-RJ, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 19/11/2002.
RMS 15.000-DF
BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO. CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO. POLICIAL MILITAR E BOMBEIRO DO DF.
Sexta Turma
RMS 15.000-DF, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 21/11/2002.
Informativo 154
Período: 11 a 15 de novembro de 2002 · 18 notas · edição no STJ
CC 36.376-TO
COMPETÊNCIA. DESAPROPRIAÇÃO. PERDAS E DANOS. CONTINÊNCIA.
Segunda Seção
CC 36.376-TO, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 13/11/2002.
CC 36.534-SP
DANO MORAL. EX-EMPREGADO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇO.
Segunda Seção
CC 36.534-SP, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 13/11/2002.
CC 35.747-DF
COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. LOTEAMENTO IRREGULAR.
Terceira Seção
CC 35.747-DF, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 13/11/2002.
CC 35.502-SP
COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. CRIME CONTRA A FAUNA.
Terceira Seção
CC 35.502-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 13/11/2002.
HC 13.910-MG
HABEAS CORPUS. TURMAS RECURSAIS. JUIZADOS ESPECIAIS.
Terceira Seção
HC 13.910-MG, Rel. originário Min. Vicente Leal, Rel. para acórdão Min. Fernando Gonçalves, julgado em 13/11/2002.
RMS 14.893-RJ
RECURSO ADMINISTRATIVO. DEPÓSITO PRÉVIO.
Primeira Turma
RMS 14.893-RJ, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 12/11/2002.
REsp 328.743-SC
PREPARO. APELAÇÃO
Primeira Turma
REsp 328.743-SC, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/11/2002.
REsp 263.603-SP
LOTEAMENTO. DESMEMBRAMENTO. INFRA-ESTRUTURA.
Segunda Turma
REsp 263.603-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 12/11/2002.
REsp 388.842-PR
FORNECIMENTO. MATERIAL HOSPITALAR. MEDICAMENTOS.
Segunda Turma
REsp 388.842-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 12/11/2002.
REsp 362.375-SP
SUB-ROGAÇÃO. ITBI.
Segunda Turma
REsp 362.375-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 12/11/2002.
REsp 395.633-RS
IPI. FORNECIMENTO. MÓVEIS. ENCOMENDA.
Segunda Turma
REsp 395.633-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 12/11/2002.
REsp 457.556-SP
AVAL. GARANTIA CAMBIÁRIA. LOCUPLETAMENTO.
Terceira Turma
REsp 457.556-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 12/11/2002.
REsp 145.812-SP
COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. MEAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 145.812-SP, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 12/11/2002.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROVA TESTEMUNHAL. DNA. ANULAÇÃO DE REGISTRO.
Terceira Turma
REsp 283.860-SP
AUSÊNCIA. DANO MORAL. ATRASO. VÔO.
Quarta Turma
REsp 283.860-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 12/11/2002.
RMS 15.176-RS
OFICIAL. REGISTRO. IMÓVEL. RECUSA. PENHORA.
Quarta Turma
RMS 15.176-RS, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 12/11/2002.
REsp 450.628-MG
DUPLICATA SEM ACEITE. FATURA. EXECUÇÃO.
Quarta Turma
REsp 450.628-MG, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 12/11/2002.
REsp 109.259-SP
REDUÇÃO. ALIMENTO. NOVA FAMÍLIA.
Quarta Turma
REsp 109.259-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 12/11/2002.
Informativo 153
Período: 28 de outubro a 8 de novembro de 2002 · 28 notas · edição no STJ
EREsp 63.068-RJ
JUROS MORATÓRIOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
Corte Especial
EREsp 63.068-RJ, Rel. originário Min. Milton Luiz Pereira, Rel. para acórdão Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 6/11/2002.
AgRg no REsp 433.697-PR
AGÊNCIA DE VIAGENS. REGIME TRIBUTÁRIO.
Primeira Turma
AgRg no REsp 433.697-PR, Rel. Min. Luiz Fux, julgados em 7/11/2002.
REsp 440.466-CE
IOF. ISENÇÃO. VEÍCULO. TÁXI.
Primeira Turma
REsp 440.466-CE, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 7/11/2002.
REsp 410.347-SC
IR. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS.
Primeira Turma
REsp 410.347-SC, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 7/11/2002.
RMS 15.040-SP
RMS. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO.
Segunda Turma
RMS 15.040-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 5/11/2002.
RMS 14.697-SP
ESTAGIÁRIOS. AUSÊNCIA. INSCRIÇÃO. OAB. VISTA. AUTOS.
Segunda Turma
RMS 14.697-SP, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 7/11/2002.
REsp 325.344-PR
SERVIÇOS BANCÁRIOS. INCIDÊNCIA. ISS.
Segunda Turma
REsp 325.344-PR, Rel. originário Min. Eliana Calmon, Rel. para acórdão Min. Franciulli Netto, julgado em 7/11/2002.
REsp 379.435-RS
DESCONTO. FOLHA DE PAGAMENTO. DEVIDO PROCESSO LEGAL.
Segunda Turma
REsp 379.435-RS, Rel. originário Min. Eliana Calmon, Rel. para acórdão Min. Franciulli Netto, julgado em 7/11/2002.
REsp 423.147-SP
PROCURAÇÃO. RESERVA. PODERES. EXTINÇÃO. PROCESSO.
Terceira Turma
REsp 423.147-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 5/11/2002.
REsp 466.755-MG
EXECUÇÃO. CONVERSÃO. HONORÁRIOS. ADVOGADO.
Terceira Turma
REsp 466.755-MG, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 5/11/2002.
REsp 142.389-RJ
PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESTITUIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS.
Terceira Turma
REsp 142.389-RJ, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 7/11/2002.
REsp 208.896-RS
PREFERÊNCIA. CRÉDITO CONDOMINIAL E HIPOTECÁRIO.
Terceira Turma
REsp 208.896-RS, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 7/11/2002.
REsp 406.862-MG
PROVA. ESPECIFICAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA.
Terceira Turma
REsp 406.862-MG, Rel. originário Min. Carlos Alberto Menezes Direito, Rel. para acórdão Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/11/2002.
REsp 167.669-RJ
USUFRUTO. ANTECIPAÇÃO DA LEGÍTIMA.
Terceira Turma
REsp 167.669-RJ, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 8/11/2002.
AgRg no Ag 457.381-RJ
INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PEDRADA EM ÔNIBUS.
Terceira Turma
AgRg no Ag 457.381-RJ, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 8/11/2002.
REsp 303.396-PB
DANOS MORAIS. CHEQUE ESPECIAL. CANCELAMENTO UNILATERAL.
Quarta Turma
REsp 303.396-PB, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 5/11/2002.
REsp 186.197-SP
DIREITO AUTORAL. EXCEÇÃO. SÚMULA N. 63-STJ.
Quarta Turma
REsp 186.197-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 7/11/2002.
EDcl no REsp 331.561-SP
REMESSA. CORTE ESPECIAL. PREPARO. LEI LOCAL.
Quarta Turma
EDcl no REsp 331.561-SP, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, remetidos em 7/11/2002.
REsp 440.719-SC
PETIÇÃO INICIAL. EMENDA APÓS EMBARGOS À EXECUÇÃO.
Quarta Turma
REsp 440.719-SC, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 7/11/2002.
REsp 453.805-RS
REMESSA À SEGUNDA SEÇÃO. CONTRATOS. LINHA TELEFÔNICA.
Quarta Turma
REsp 453.805-RS, Rel. Min. Ruy Rosado, remetido em 7/11/2002.
HC 21.263-RJ
AGRAVO EM EXECUÇÃO. ANALOGIA. ART. 557 DO CPC.
Quinta Turma
HC 21.263-RJ, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 5/11/2002.
HC 22.621-SP
PROTESTO POR NOVO JÚRI. DESISTÊNCIA.
Quinta Turma
HC 22.621-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 5/11/2002.
HC 19.603-RJ
ECA. SEMILIBERDADE. CONTROLE JUDICIAL.
Quinta Turma
HC 19.603-RJ, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 7/11/2002.
HC 22.916-MG
MEDIDA DE SEGURANÇA. INTERNAÇÃO. CADEIA PÚBLICA.
Sexta Turma
HC 22.916-MG, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 29/10/2002.
RMS 10.874-RS
PROFESSOR. APOSENTADORIA ESPECIAL. FEBEM.
Sexta Turma
RMS 10.874-RS, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 29/10/2002.
HC 20.801-SC
TRIBUNAL DO JÚRI. TESES CONTRADITÓRIAS.
Sexta Turma
HC 20.801-SC, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 5/11/2002.
REsp 278.062-SP
SURSIS PROCESSUAL. REPARAÇÃO. DANO.
Sexta Turma
REsp 278.062-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/11/2002.
REsp 456.641-RJ
INSS. INTERESSE. CONTRATO. NULIDADE.
Sexta Turma
REsp 456.641-RJ, Rel. Min. Vicente leal, julgado em 7/11/2002.
Informativo 152
Período: 21 a 25 de outubro de 2002 · 25 notas · edição no STJ
AR 1.311-GO
AR. FINSOCIAL. PRESTADORA. SERVIÇOS.
Primeira Seção
AR 1.311-GO, Rel. originário Min. Milton Luiz Pereira, Rel. para acórdão Min. Eliana Calmon, julgado em 23/10/2002.
MS 8.219-DF
MS. OAB. AUMENTO. MEC. VAGAS. CURSO. DIREITO.
Primeira Seção
MS 8.219-DF, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 23/10/2002.
CC 36.135-SP
FORO. COMPETÊNCIA.
Segunda Seção
CC 36.135-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 23/10/2002.
CC 36.220-PE
COMPETÊNCIA. JUSTIÇA. TRABALHO. FGTS.
Segunda Seção
CC 36.220-PE, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 23/10/2002.
CC 36.052-RJ
FORO. ELEIÇÃO. RELAÇÃO. CONSUMO.
Segunda Seção
CC 36.052-RJ, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 23/10/2002.
CC 34.749-RS
COMPETÊNCIA. JUSTIÇA MILITAR. ACIDENTE. VÍTIMAS.
Terceira Seção
CC 34.749-RS, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 23/10/2002.
RMS 14.881-DF
TRIBUNAL DE CONTAS. CONSELHEIRO. INVESTIDURA.
Primeira Turma
RMS 14.881-DF, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 22/10/2002.
RMS 15.018-GO
AGENTE. PROTEÇÃO VOLUNTÁRIA. INFÂNCIA. JUVENTUDE. EXCLUSÃO. DEVIDO PROCESSO LEGAL.
Primeira Turma
RMS 15.018-GO, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 22/10/2002.
REsp 189.652-SP
DUPLO GRAU. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REJEIÇÃO.
Primeira Turma
REsp 189.652-SP, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, julgado em 22/10/2002.
REsp 401.964-RO
LEGITIMIDADE. MINISTÉRIO PÚBLICO. DANO. ERÁRIO.
Primeira Turma
REsp 401.964-RO, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 22/10/2002.
REsp 398.127-PR
LETRAS FINANCEIRAS. TESOURO. BLOQUEIO. CORREÇÃO MONETÁRIA.
Segunda Turma
REsp 398.127-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 22/10/2002.
REsp 408.423-RS
FGTS. CONTA VINCULADA. PAGAMENTO DIRETO.
Segunda Turma
REsp 408.423-RS, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 22/10/2002.
RMS 8.252-SP
TOMBAMENTO PROVISÓRIO. MEDIDA ASSECURATÓRIA.
Segunda Turma
RMS 8.252-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 22/10/2002.
REsp 424.250-GO
LEGITIMIDADE. MP. ARRESTO. EX-ADMINISTRADORES.
Terceira Turma
REsp 424.250-GO, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 22/10/2002.
REsp 293.407-SP
COMPETÊNCIA. SENTENÇA. COISA JULGADA. EFICÁCIA.
Quarta Turma
REsp 293.407-SP, Rel. originário Min. Barros Monteiro, Rel. para acórdão Min. Ruy Rosado, julgado em 22/10/2002.
REsp 310.798-RJ
COMISSÃO. LEILOEIRO. PRAÇA NÃO REALIZADA. ACORDO.
Quarta Turma
REsp 310.798-RJ, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 22/10/2002.
RHC 12.794-RS
MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS. 18 ANOS. ECA.
Quinta Turma
RHC 12.794-RS, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 22/10/2002.
HC 22.490-PI
PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO.
Quinta Turma
HC 22.490-PI, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 22/10/2002.
REsp 450.592-RS
TRABALHO EXTERNO. CUMPRIMENTO. 1/6 DA PENA.
Sexta Turma
REsp 450.592-RS, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 22/10/2002.
REsp 440.746-RS
LICENÇA. AUDITOR FISCAL. ELEIÇÃO.
Sexta Turma
REsp 440.746-RS, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 22/10/2002.
REsp 420.954-SC
TUTELA ANTECIPADA. FAZENDA PÚBLICA.
Sexta Turma
REsp 420.954-SC, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 22/10/2002.
REsp 296.905-PB
LEGITIMIDADE. MINISTÉRIO PÚBLICO. SERVIDORES MUNICIPAIS. SALÁRIO INFERIOR AO MÍNIMO.
Sexta Turma
REsp 296.905-PB, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 22/10/2002.
REsp 328.748-PR
EXAME PSICOTÉCNICO. INGRESSO AUTOMÁTICO. APROVEITAMENTO.
Sexta Turma
REsp 328.748-PR, Rel. originário Min. Vicente Leal, Rel. para acórdão Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 22/10/2002.
HC 22.371-RJ
PROVA ILÍCITA. CONFISSÃO. DESENTRANHAMENTO.
Sexta Turma
HC 22.371-RJ, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 22/10/2002.
REsp 289.154-SP
CORREÇÃO MONETÁRIA. DIES A QUO. CAUTELAR.
Sexta Turma
REsp 289.154-SP, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 22/10/2002.
Informativo 151
Período: 14 a 18 de outubro de 2002 · 24 notas · edição no STJ
REsp 412.615-SC
IR. INCIDÊNCIA. ABONO SALARIAL.
Primeira Turma
REsp 412.615-SC, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 15/10/2002.
REsp 401.390-PR
PROCURADOR. ESTADO. ART. 525, I, CPC.
Primeira Turma
REsp 401.390-PR, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 17/10/2002.
REsp 456.473-RS
PRISÃO CIVIL. DEPOSITÁRIO. FALÊNCIA.
Primeira Turma
REsp 456.473-RS, Rel. Min. José Delgado, julgado em 17/10/2002.
REsp 457.533-SP
INTIMAÇÃO. NOME INCOMPLETO.
Primeira Turma
REsp 457.533-SP, Rel. Min. José Delgado, julgado em 17/10/2002 (v. Informativo n. 149).
REsp 439.465-MS
RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTADO. DANOS MORAIS. TABELIONATO.
Segunda Turma
REsp 439.465-MS, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 15/10/2002.
REsp 346.357-SP
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. AQUISIÇÃO. VEÍCULOS.
Segunda Turma
REsp 346.357-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 15/10/2002.
REsp 278.993-SP
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO. ANOTAÇÃO. CRV.
Segunda Turma
REsp 278.993-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 15/10/2002.
REsp 427.776-SP
EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. LEI N. 5.741/1971. ADJUDICAÇÃO.
Segunda Turma
REsp 427.776-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 17/10/2002.
RMS 13.021-RJ
TUTELA ANTECIPADA. UNIÃO. LLOYD BRASILEIRO.
Segunda Turma
RMS 13.021-RJ, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 17/10/2002.
RMS 11.392-RJ
IMPOSTO DE RENDA. JUROS COMPENSATÓRIOS. DESAPROPRIAÇÃO.
Segunda Turma
RMS 11.392-RJ, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 17/10/2002.
REsp 364.864-PR
PRESCRIÇÃO. AÇÃO. SEGURADO.
Terceira Turma
REsp 364.864-PR, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 15/10/2002.
REsp 161.086-SP
DENUNCIAÇÃO À LIDE. PRECLUSÃO.
Terceira Turma
REsp 161.086-SP, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado 17/10/2002.
REsp 234.160-SC
PENHORA. AMPLIAÇÃO. NOVOS EMBARGOS. DEVEDOR.
Terceira Turma
REsp 234.160-SC, Rel. originário Min. Carlos Alberto Menezes Direito, Rel. para acórdão Min. Nancy Andrighi, julgado em 17/10/2002.
REsp 332.994-DF
CORREÇÃO MONETÁRIA. TBF.
Quarta Turma
REsp 332.994-DF, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 15/10/2002.
REsp 400.865-RS
PRAZO. APELAÇÃO. HABILITAÇÃO. CRÉDITO.
Quarta Turma
REsp 400.865-RS, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 15/10/2002.
REsp 443.445-SP
CAUÇÃO. EMPRESA ESTRANGEIRA. VALOR. CAUSA.
Quarta Turma
REsp 443.445-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 15/10/2002.
REsp 445.156-AL
MULTA. ARRENDAMENTO RURAL. MONITÓRIA.
Quarta Turma
REsp 445.156-AL, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 15/10/2002.
REsp 453.096-SC
EXECUÇÃO. HIGIDEZ. TÍTULO. EMENDA. INICIAL.
Quarta Turma
REsp 453.096-SC, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 17/10/2002.
REsp 442.156-SP
EXECUÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS.
Quinta Turma
REsp 442.156-SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 15/10/2002.
REsp 449.834-RN
GAE. ISONOMIA. GAM.
Quinta Turma
REsp 449.834-RN, Rel. Felix Fischer, julgado em 15/10/2002.
REsp 261.371-SP
SURSIS PROCESSUAL. LEI N. 9.605/1998.
Sexta Turma
REsp 261.371-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 15/10/2002.
REsp 421.887-RS
PENA. COMUTAÇÃO. ROUBO. ARMA. FOGO.
Sexta Turma
REsp 421.887-RS, Rel. Min. Fontes de Alencar, julgado em 15/10/2002.
HC 22.666-SP
ESTELIONATO. APLICAÇÃO. SÚM. N. 554-STF.
Sexta Turma
HC 22.666-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 17/10/2002.
HC 22.642-SP
EXECUÇÃO. PENA. AUSÊNCIA. ESTABELECIMENTO ADEQUADO.
Sexta Turma
HC 22.642-SP, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 17/10/2002.
Informativo 150
Período: 7 a 11 de outubro de 2002 · 24 notas · edição no STJ
MS 8.398-DF
MS. HEMOTERAPIA. PORTARIA.
Primeira Seção
MS 8.398-DF, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 9/10/2002.
MS 8.032-DF
MS. DEMARCAÇÃO. TERRAS INDÍGENAS.
Primeira Seção
MS 8.032-DF, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 9/10/2002.
CC 35.709-RJ
COMPETÊNCIA. MENOR. GUARDA. BUSCA. APREENSÃO.
Segunda Seção
CC 35.709-RJ, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 9/10/2002.
REsp 435.865-RJ
RESPONSABILIDADE CIVIL. EXCLUSÃO. TRANSPORTE RODOVIÁRIO. FORÇA MAIOR.
Segunda Seção
REsp 435.865-RJ, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 9/10/2002.
REsp 316.449-SP
INDENIZAÇÃO. SEGURO. PRESTAÇÃO. ATRASO. NOTIFICAÇÃO. MORA.
Segunda Seção
REsp 316.449-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 9/10/2002.
CC 35.744-DF
COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. COLÔNIA AGRÍCOLA VICENTE PIRES.
Terceira Seção
CC 35.744-DF, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 9/10/2002.
Rcl 767-DF
REINTEGRAÇÃO. CARGO. EXTINÇÃO. RECLAMAÇÃO.
Terceira Seção
Rcl 767-DF, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 9/10/2002.
REsp 422.112-RS
EXECUÇÃO FISCAL. FALÊNCIA. EXECUTADO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
Primeira Turma
REsp 422.112-RS, Rel. Min. Luiz Fux, julgado 8/10/2002.
REsp 439.111-DF
IR. COMPLEMENTAÇÃO. APOSENTADORIA. ASSOCIADO. PREVI.
Primeira Turma
REsp 439.111-DF, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 8/10/2002.
REsp 411.580-DF
ISS. BASE. CÁLCULO. AGENCIAMENTO. MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA.
Primeira Turma
REsp 411.580-DF, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 8/10/2002.
RMS 14.865-RJ
MS. CONCESSÃO. SERVIÇO PÚBLICO. TRANSPORTE COLETIVO.
Primeira Turma
RMS 14.865-RJ, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 8/10/2002.
REsp 341.386-SP
FARMÁCIA. LICENÇA. DRUGSTORE.
Segunda Turma
REsp 341.386-SP, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 8/10/2002.
REsp 275.549-MS
CONCINE. APREENSÃO. FITAS. VIDEOCASSETE.
Segunda Turma
REsp 275.549-MS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 8/10/2002.
REsp 57.294-DF
IMPOSTO SUPLEMENTAR. RENDA. CORREÇÃO CAMBIAL.
Segunda Turma
REsp 57.294-DF, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 8/10/2002.
REsp 425.325-SP
DESAPROPRIAÇÃO. DOCUMENTO FALSO. INDENIZAÇÃO.
Segunda Turma
REsp 425.325-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 8/10/2002.
REsp 326.406-PR
PIS. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS.
Segunda Turma
REsp 326.406-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 8/10/2002.
REsp 416.398-SC
SFH. LIMITAÇÃO. JUROS.
Terceira Turma
REsp 416.398-SC, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 8/10/2002.
REsp 423.061-MT
LITISCONSÓRCIO. COMPETÊNCIA.
Terceira Turma
REsp 423.061-MT, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/10/2002.
AgRg no Ag 448.806-MT
ADVOGADO. SUBSTABELECIMENTO. ASSINATURA.
Terceira Turma
AgRg no Ag 448.806-MT, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 8/10/2002.
REsp 328.309-RJ
RESPONSABILIDADE. DANO. PLANO. SAÚDE.
Quarta Turma
REsp 328.309-RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 8/10/2002.
REsp 327.459-MG
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DILIGÊNCIA.
Quarta Turma
REsp 327.459-MG, Rel. originário Min. Cesar Asfor Rocha, Rel. para acórdão Min. Ruy Rosado, julgado em 8/10/2002.
REsp 327.086-PR
COMPETÊNCIA. AÇÃO. DISSOLUÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL.
Quarta Turma
REsp 327.086-PR, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 8/10/2002.
REsp 324.670-SP
EMBARGOS À EXECUÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO.
Quinta Turma
REsp 324.670-SP, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 8/10/2002.
HC 19.471-SP
USURA. EMPRÉSTIMO ENTRE PARTICULARES.
Quinta Turma
HC 19.471-SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 8/10/2002.
Informativo 149
Período: 30 de setembro a 4 de outubro de 2002 · 28 notas · edição no STJ
EREsp 202.682-RJ
PREPARO. PORTE. REMESSA. RETORNO.
Corte Especial
EREsp 202.682-RJ, Rel. Min. Edson Vidigal, julgados em 2/10/2002.
Pet 1.134-SP
SUSTENTAÇÃO ORAL. AG. CONVOLAÇÃO. QUESTÃO DE ORDEM.
Corte Especial
Pet 1.134-SP, Rel. Min. Peçanha Martins, em 2/10/2002.
EREsp 231.343-RS
ERESP. REMESSA. SEÇÃO.
Corte Especial
EREsp 231.343-RS, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, julgados em 2/10/2002.
REsp 430.526-SP
SUS. FORNECIMENTO. MEDICAMENTO. HEPATITE C.
Primeira Turma
REsp 430.526-SP, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 1º/10/2002.
REsp 403.981-RO
LICITAÇÃO. CONTRATAÇÃO. PROCURADOR. MUNICÍPIO. PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE.
Primeira Turma
REsp 403.981-RO, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 1º/10/2002.
REsp 348.304-PB
SUM. N. 154-STJ. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS.
Segunda Turma
REsp 348.304-PB, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 1º/10/2002.
RMS 15.051-RS
LICITAÇÃO. EXIGÊNCIA. PREÇO UNITÁRIO E GLOBAL.
Segunda Turma
RMS 15.051-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 1º/10/2002.
REsp 315.457-BA
IR. PESSOA JURÍDICA. ISENÇÃO. RETROATIVIDADE.
Segunda Turma
REsp 315.457-BA, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 1º/10/2002.
REsp 371.409-RS
VERBA. REPRESENTAÇÃO. GERENTE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
Segunda Turma
REsp 371.409-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 1º/10/2002.
REsp 440.923-PR
TRABALHADOR AVULSO PORTUÁRIO. FISCALIZAÇÃO.
Segunda Turma
REsp 440.923-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 1º/10/2002.
REsp 343.904-PR
INDENIZAÇÃO. ALTERAÇÃO. VALOR.
Segunda Turma
REsp 343.904-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 1º/10/2002.
REsp 436.342-SC
IMPORTAÇÃO. VEÍCULO IRREGULAR. PERDIMENTO.
Segunda Turma
REsp 436.342-SC, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 3/10/2002.
RMS 7.943-MG
ICMS. IMUNIDADE. ENTIDADE. ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Segunda Turma
RMS 7.943-MG, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/10/2002.
REsp 442.778-SP
PENHORA. ALIENAÇÃO. REGISTRO.
Terceira Turma
REsp 442.778-SP, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 1º/10/2002.
REsp 402.230-PA
INTIMAÇÃO. ADVOGADO. ERRO. SOBRENOME.
Terceira Turma
REsp 402.230-PA, Rel. originário Min. Carlos Alberto Menezes Direito, Rel. para acórdão Min. Nancy Andrighi, julgado em 1º/10/2002.
REsp 176.141-SP
NEGATÓRIA. INVESTIGAÇÃO. PATERNIDADE. HERANÇA.
Terceira Turma
REsp 176.141-SP, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 1º/10/2002.
REsp 215.249-MG
ANULAÇÃO. REGISTRO. NASCIMENTO.
Terceira Turma
REsp 215.249-MG, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 3/10/2002.
REsp 440.167-MA
NUNCIAÇÃO. OBRA NOVA. DÚVIDA. PROPRIEDADE. CONSTRUÇÃO CONCLUÍDA.
Quarta Turma
REsp 440.167-MA, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 3/10/2002.
REsp 443.359-PB
ACIDENTE AÉREO. RESPONSABILIDADE. EMPREGADOR.
Quarta Turma
REsp 443.359-PB, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 3/10/2002.
REsp 440.626-SP
ESPÓLIO. INDENIZAÇÃO. OFENSA À HONRA.
Quarta Turma
REsp 440.626-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 3/10/2002.
RMS 13.089-SP
RESTITUIÇÃO. BEM. APELAÇÃO.
Quinta Turma
RMS 13.089-SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 1º/10/2002.
REsp 302.357-SP
PERÍCIA. CRIME. PORTE. ARMA.
Quinta Turma
REsp 302.357-SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 1º/10/2002.
REsp 305.835-RJ
LOCAÇÃO. REVISIONAL. RENOVATÓRIA. CONEXÃO.
Quinta Turma
REsp 305.835-RJ, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 3/10/2002.
REsp 401.036-PA
FIADOR. RESPONSABILIDADE. CITAÇÃO. RENOVATÓRIA.
Quinta Turma
REsp 401.036-PA, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 3/10/2002.
REsp 307.093-DF
MAJORANTE. FUNDAMENTAÇÃO.
Quinta Turma
REsp 307.093-DF, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 3/10/2002.
REsp 243.804-PA
FORO PRIVILEGIADO. COMANDANTE GERAL. POLÍCIA MILITAR.
Quinta Turma
REsp 243.804-PA, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 3/10/2002.
REsp 243.137-PI
NULIDADE. INCOMUNICABILIDADE. JURADOS.
Sexta Turma
REsp 243.137-PI, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 1º/10/2002.
REsp 440.991-RJ
ADVOGADO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. IRREGULARIDADE.
Sexta Turma
REsp 440.991-RJ, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 1º/10/2002.
Informativo 148
Período: 23 a 27 de setembro de 2002 · 22 notas · edição no STJ
REsp 287.599-TO
COMPETÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. EMPRESA DE ECONOMIA MISTA.
Corte Especial
REsp 287.599-TO, Rel. originário Min. Humberto Gomes de Barros, Rel. para acórdão Min. Milton Luiz Pereira, julgado em 26/9/2002.
REsp 354.357-RS
PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. FAZENDA PÚBLICA. CITAÇÃO.
Corte Especial
REsp 354.357-RS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 26/9/2002.
REsp 443.237-RS
TAXA SELIC. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. ATUALIZAÇÃO. COISA JULGADA.
Primeira Seção
REsp 443.237-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 25/9/2002.
CC 35.698-RJ
COMPETÊNCIA. CÍRCULO MILITAR. EXPLORAÇÃO. BAR.
Segunda Seção
CC 35.698-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 25/9/2002.
AgRg no CC 35.914-MG
PREVENÇÃO. CONFLITO. COMPETÊNCIA.
Segunda Seção
AgRg no CC 35.914-MG, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 25/9/2002.
CC 35.579-RJ
COMPETÊNCIA. HONORÁRIOS. DIRETOR.
Segunda Seção
CC 35.579-RJ, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 25/9/2002.
CC 33.033-RJ
COMPETÊNCIA. ABONO. PREVIDÊNCIA PRIVADA.
Segunda Seção
CC 33.033-RJ, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 25/9/2002.
AR 408-DF
AÇÃO RESCISÓRIA. COMPETÊNCIA. MILITAR. ANISTIA.
Terceira Seção
AR 408-DF, Rel. originário Min. Felix Fischer, Rel. para acórdão Min. Gilson Dipp, julgado em 25/9/2002.
CC 25.818-DF
COMPETÊNCIA. CRIME CONTRA BENS E SERVIÇOS DO TJDF.
Terceira Seção
CC 25.818-DF, Rel. originário Min. Hamilton Carvalhido, Rel. para acórdão Min. Vicente Leal, julgado em 25/9/2002.
REsp 432.741-RS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DIREITO ADQUIRIDO.
Primeira Turma
REsp 432.741-RS, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 24/9/2002.
RMS 13.130-SP
LEILÃO. ANULAÇÃO. ARREMATANTE.
Segunda Turma
RMS 13.130-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 24/9/2002.
REsp 141.081-SP
EXECUÇÃO. SÓCIO. EMBARGOS. EMPRESA.
Terceira Turma
REsp 141.081-SP, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 24/9/2002.
REsp 416.385-RJ
VALOR DA CAUSA. DANO MATERIAL E MORAL.
Terceira Turma
REsp 416.385-RJ, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 24/9/2002.
REsp 389.963-PR
SFH. DEPÓSITO. PRESTAÇÕES DEVIDAS. MEDIDA CAUTELAR. CABIMENTO.
Quarta Turma
REsp 389.963-PR, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 24/9/2002.
REsp 433.909-SP
TUTELA ANTECIPADA. INSCRIÇÃO. ÓRGÃOS DE REGISTRO DE CRÉDITO. PROTESTO.
Quarta Turma
REsp 433.909-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 24/9/2002.
REsp 433.442-SP
DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ANULAÇÃO. ESCRITURA.
Quarta Turma
REsp 433.442-SP, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 24/9/2002.
REsp 275.971-DF
REINCIDÊNCIA. COMPROVAÇÃO. CERTIDÃO. INI.
Quinta Turma
REsp 275.971-DF, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 24/9/2002.
HC 20.647-SP
GREVE. FUNCIONÁRIOS. JUDICIÁRIO. EXCESSO. PRAZO.
Quinta Turma
HC 20.647-SP, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 24/9/2002.
REsp 445.601-RS
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. SINDICATO.
Quinta Turma
REsp 445.601-RS, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 24/9/2002.
REsp 249.604-SP
HOMICÍDIOS. “RACHA”. DANO EVENTUAL. PRONÚNCIA.
Quinta Turma
REsp 249.604-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 24/9/2002.
RHC 12.608-RJ
LIVRAMENTO CONDICIONAL. MAUS ANTECEDENTES.
Sexta Turma
RHC 12.608-RJ, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 24/9/2002.
RMS 12.836-SC
TEMPO. SERVIÇO RURAL. CONTAGEM RECÍPROCA.
Sexta Turma
RMS 12.836-SC, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 24/9/2002.
Informativo 147
Período: 16 a 20 de setembro de 2002 · 23 notas · edição no STJ
EREsp 217.883-RS
HONORÁRIOS. ADVOGADO. EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA.
Corte Especial
EREsp 217.883-RS, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgados em 18/9/2002.
REsp 380.732-SC
LEVANTAMENTO. FGTS.
Primeira Turma
REsp 380.732-SC, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 17/9/2002.
REsp 442.693-RS
TRATAMENTO MÉDICO. MENOR.
Primeira Turma
REsp 442.693-RS, Rel. Min. José Delgado, julgado em 17/9/2002.
REsp 396.732-MG
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INSUFICIÊNCIA. PENHORA.
Primeira Turma
REsp 396.732-MG, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 17/9/2002.
REsp 332.485-RJ
CPMF. ALÍQUOTA ZERO. ARRENDAMENTO MERCANTIL.
Segunda Turma
REsp 332.485-RJ, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 17/9/2002.
RMS 12.068-MG
ESCOLAS ESTADUAIS. MUNICIPALIZAÇÃO.
Segunda Turma
RMS 12.068-MG, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 17/9/2002 (ver Informativo n. 26).
HC 23.540-MG
DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO CIVIL.
Segunda Turma
HC 23.540-MG, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 17/9/2002.
REsp 189.286-SP
INTERVENÇÃO ESTADUAL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. DESCUMPRIMENTO. COMPETÊNCIA.
Segunda Turma
REsp 189.286-SP, Rel. originário Min. Peçanha Martins, Rel. para acórdão Min. Eliana Calmon, julgado em 19/9/2002.
REsp 436.815-DF
COMPETÊNCIA. CONSUMIDOR. ELEIÇÃO DE FORO. NULIDADE. CDC.
Terceira Turma
REsp 436.815-DF, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 17/9/2002.
REsp 247.615-RJ
QUESTÃO DE ORDEM. NOTAS TAQUIGRÁFICAS. INDEFERIMENTO.
Terceira Turma
REsp 247.615-RJ, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 17/9/2002.
AgRg no REsp 410.828-PR
PRESCRIÇÃO. FRAUDE. PROCURAÇÃO. VENDA. BEM IMÓVEL.
Terceira Turma
AgRg no REsp 410.828-PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 19/9/2002.
REsp 435.448-MG
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PERÍCIA. HONORÁRIOS.
Terceira Turma
REsp 435.448-MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 19/9/2002.
REsp 332.573-MG
MEAÇÃO. IMÓVEL PENHORADO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 332.573-MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 19/9/2002.
REsp 420.394-GO
COMPETÊNCIA. CONTRATO. FORO DE ELEIÇÃO. INVENTÁRIO.
Terceira Turma
REsp 420.394-GO, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 19/9/2002.
REsp 440.172-SP
DIREITOS AUTORAIS. EXIBIDOR. FILME. TRILHA SONORA.
Quarta Turma
REsp 440.172-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 17/9/2002.
REsp 439.103-MG
MONITÓRIA. CONTRATO. LEASING.
Quarta Turma
REsp 439.103-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 17/9/2002.
REsp 358.598-PR
DIVÓRCIO. NOME. EX-MULHER.
Quarta Turma
REsp 358.598-PR, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 17/9/2002.
REsp 435.043-SP
PROTESTO. NOTIFICAÇÃO. CORREIOS. COMPROVAÇÃO. ENTREGA.
Quarta Turma
REsp 435.043-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 19/9/2002.
RMS 12.927-RS
CONCURSO PÚBLICO. INSCRIÇÃO. IDADE MÍNIMA.
Quinta Turma
RMS 12.927-RS, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 17/9/2002.
REsp 289.078-DF
MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMAÇÃO PESSOAL. RECURSO. PRAZO.
Quinta Turma
REsp 289.078-DF, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 17/9/2002.
RMS 13.436-PR
MS. SERVENTIA DE JUSTIÇA. PROVIMENTO SEM CONCURSO. LEIS ESTADUAIS.
Sexta Turma
RMS 13.436-PR, Rel. Min. Fontes de Alencar, julgado em 17/9/2002.
REsp 442.964-PR
EXAME PSICOTÉCNICO SIGILOSO E IRRECORRÍVEL. CONCURSO PÚBLICO.
Sexta Turma
REsp 442.964-PR, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 17/9/2002 (ver Informativo n. 26).
HC 22.637-RJ
PROCESSO PENAL. ART. 559, CPC.
Sexta Turma
HC 22.637-RJ, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 19/9/2002.
Informativo 146
Período: 9 a 13 de setembro de 2002 · 26 notas · edição no STJ
RISTJ. ALTERAÇÃO.
Plenário
HC 22.446-RJ
EXPULSÃO. ESTRANGEIRO. FILHO MENOR.
Primeira Seção
HC 22.446-RJ, Rel. originária Min. Eliana Calmon, Rel. para acórdão Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 11/9/2002.
AgRg no MS 7.450-DF
MS PREVENTIVO. ANISTIA.
Primeira Seção
AgRg no MS 7.450-DF, Rel. originário Min. Garcia Vieira, Rel. para acórdão Min. Paulo Medina, julgado em 11/9/2002.
AgRg na Rcl 1.092-DF
RECLAMAÇÃO. RESP. CONHECIMENTO.
Primeira Seção
AgRg na Rcl 1.092-DF, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 11/9/2002.
REsp 383.299-RS
AÇÃO DE DEPÓSITO. ARROZ. POLÍTICA. GARANTIA. PREÇOS MÍNIMOS.
Segunda Seção
REsp 383.299-RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 11/9/2002.
SÚMULA N. 272.
Terceira Seção
SÚMULA N. 273.
Terceira Seção
MS 7.113-DF
MS. SERVIDOR PÚBLICO. ABANDONO. CARGO. EXONERAÇÃO EX OFFICIO.
Terceira Seção
MS 7.113-DF, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 11/9/2002.
MS 7.226-DF
APOSENTADORIA. CASSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
Terceira Seção
MS 7.226-DF, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 11/9/2002.
REsp 399.695-AL
COMPETÊNCIA. CONCESSIONÁRIA. SERVIÇO PÚBLICO. INTERESSE. UNIÃO.
Primeira Turma
REsp 399.695-AL, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 10/9/2002.
REsp 443.237-RS
REMESSA. PRIMEIRA SEÇÃO. TAXA SELIC. JUROS DE MORA.
Segunda Turma
REsp 443.237-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, em 10/9/2002.
REsp 365.984-PR
AUXÍLIO-CRECHE. DESLOCAMENTO NOTURNO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
Segunda Turma
REsp 365.984-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 10/9/2002.
REsp 302.460-ES
TRABALHO DOMÉSTICO. INDENIZAÇÃO. MORTE. ACIDENTE.
Segunda Turma
REsp 302.460-ES, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 10/9/2002.
AgRg no EDcl no AgRg no REsp 262.316-PR
TEMPESTIVIDADE. RECURSO. INTIMAÇÃO.
Segunda Turma
AgRg no EDcl no AgRg no REsp 262.316-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 10/9/2002.
REsp 338.373-PR
TRATAMENTO MÉDICO. EXTERIOR. REEMBOLSO.
Segunda Turma
REsp 338.373-PR, Rel. originária Min. Eliana Calmon, Rel. para acórdão Min. Laurita Vaz, julgado em 10/9/2002.
REsp 133.089-SP
SENTENÇA TERMINATIVA. ART. 463 DO CPC.
Segunda Turma
REsp 133.089-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 10/9/2002.
REsp 157.913-RS
EXECUÇÃO FISCAL. SUBSTITUIÇÃO. PENHORA. CRÉDITO.
Segunda Turma
REsp 157.913-RS, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 10/9/2002.
REsp 200.854-AL
INTIMAÇÃO. CERTIDÃO. DEFICIÊNCIA. NULIDADE.
Terceira Turma
REsp 200.854-AL, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 10/9/2002.
REsp 54.720-RJ
DOAÇÃO. ENCARGO. REVOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO.
Terceira Turma
REsp 54.720-RJ, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 10/9/2002.
REsp 310.110-RJ
RECONVENÇÃO. CONEXÃO. TÍTULO.
Quarta Turma
REsp 310.110-RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 10/9/2002.
REsp 434.717-RJ
DANO MATERIAL. TRANSFERÊNCIA. AÇÕES. TELERJ.
Quarta Turma
REsp 434.717-RJ, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 10/9/2002.
REsp 431.353-SP
DECADÊNCIA. CONTAGEM. PRAZO. VÍCIO REDIBITÓRIO.
Quarta Turma
REsp 431.353-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 10/9/2002.
EDcl no RMS 10.264-PE
EDCL. EFEITO INFRINGENTE. CONTRADITÓRIO. AMPLA DEFESA.
Quinta Turma
EDcl no RMS 10.264-PE, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 10/9/2002.
REsp 343.740-SP
LOCAÇÃO. CONTRATO. CDC.
Sexta Turma
REsp 343.740-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 10/9/2002 (v. Informativo n. 92).
REsp 438.868-RJ
INDULTO PARCIAL. CRIME HEDIONDO. IMPOSSIBILIDADE.
Sexta Turma
REsp 438.868-RJ, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 10/9/2002.
REsp 319.353-SP
EXECUÇÃO PROVISÓRIA. CAUÇÃO.
Sexta Turma
REsp 319.353-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 10/9/2002.
Informativo 145
Período: 2 a 6 de setembro de 2002 · 25 notas · edição no STJ
EREsp 268.707-RS
CORREÇÃO MONETÁRIA. BTNF. CONTRATOS IMOBILIÁRIOS. PLANO COLLOR.
Corte Especial
EREsp 268.707-RS, Rel. originário Min. Eliana Calmon, Rel. para acórdão Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgados em 4/9/2002.
REsp 416.352-SP
REPETIÇÃO. INDÉBITO. LEI INCONSTITUCIONAL.
Primeira Turma
REsp 416.352-SP, Rel. Min. José Delgado, julgado em 3/9/2002.
REsp 404.002-SP
PROVA DOCUMENTAL. JUNTADA.
Segunda Turma
REsp 404.002-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 3/9/2002.
REsp 77.539-DF
ENTIDADE FILANTRÓPICA. CERTIFICADO. DIREITO ADQUIRIDO. LEI NOVA.
Segunda Turma
REsp 77.539-DF, Rel. originário Min. Paulo Medina, Rel. para acórdão Min. Peçanha Martins, julgado em 3/9/2002.
REsp 332.693-SP
TRIBUTO. CONSTITUIÇÃO. CRÉDITO. DECADÊNCIA.
Segunda Turma
REsp 332.693-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 3/9/2002.
REsp 83.543-PR
AÇÃO RESCISÓRIA. VALOR. CAUSA.
Segunda Turma
REsp 83.543-PR, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/9/2002.
REsp 441.528-PR
REFIS. HOMOLOGAÇÃO. PRESTAÇÃO. GARANTIA.
Segunda Turma
REsp 441.528-PR, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 5/9/2002.
REsp 337.162-DF
DETRAN. EXIGÊNCIA. MULTA. RECURSO ADMINISTRATIVO.
Segunda Turma
REsp 337.162-DF, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 5/9/2002.
REsp 361.977-SC
DÍVIDA ATIVA. INSCRIÇÃO. REQUISITOS.
Segunda Turma
REsp 361.977-SC, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 5/9/2002.
REsp 434.303-PR
COMERCIALIZAÇÃO. PRODUTOS FITOTERÁPICOS. REGISTRO.
Segunda Turma
REsp 434.303-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 5/9/2002.
REsp 341.405-DF
PROPAGANDA ENGANOSA. FINANCIAMENTO. IMÓVEL.
Terceira Turma
REsp 341.405-DF, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 3/9/2002.
REsp 303.070-DF
HIPOTECA. PROMESSA. COMPRA E VENDA.
Terceira Turma
REsp 303.070-DF, Rel. originário Min. Ari Pargendler, Rel. para acórdão Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 3/9/2002.
REsp 146.049-SP
AG. PROCURAÇÃO. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA.
Terceira Turma
REsp 146.049-SP, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 3/9/2002.
REsp 439.420-MG
FRAUDE. EXECUÇÃO. CERTIDÃO. DISTRIBUIÇÃO. OFÍCIO. OAB.
Terceira Turma
REsp 439.420-MG, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 3/9/2002.
REsp 213.682-GO
PRENOME. ALTERAÇÃO. POSSIBILIDADE.
Terceira Turma
REsp 213.682-GO, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 5/9/2002.
REsp 422.927-RO
CESSÃO DE CRÉDITO. TERCEIROS. OPOSIÇÃO.
Quarta Turma
REsp 422.927-RO, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 3/9/2002.
REsp 331.182-SE
DANO MORAL. ENTREVISTA. IMPRENSA.
Quarta Turma
REsp 331.182-SE, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 3/9/2002.
REsp 412.834-RS
BEM DE FAMÍLIA. PENHORA. IMÓVEL FINANCIADO.
Quarta Turma
REsp 412.834-RS, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 3/9/2002.
REsp 442.483-RS
INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. COMUNICAÇÃO. INSCRIÇÃO.
Quarta Turma
REsp 442.483-RS, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 5/9/2002.
RMS 14.946-RS
MS. INDEFERIMENTO. ART. 557, CPC.
Quinta Turma
RMS 14.946-RS, Rel. Min Gilson Dipp, julgado em 3/9/2002.
REsp 329.164-RS
PARCELAMENTO. DÉBITO PREVIDENCIÁRIO. ANISTIA.
Quinta Turma
REsp 329.164-RS, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 5/9/2002.
RMS 13.155-SP
APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. DIREITO. RESPOSTA.
Quinta Turma
RMS 13.155-SP, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 5/9/2002.
HC 21.059-DF
PARLAMENTAR. IMUNIDADE.
Sexta Turma
HC 21.059-DF, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 3/9/2002.
HC 23.414-DF
LIBELO. CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES.
Sexta Turma
HC 23.414-DF, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 3/9/2002.
REsp 403.014-DF
SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE. 10,87%.
Sexta Turma
REsp 403.014-DF, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 3/9/2002.
Informativo 144
Período: 26 a 30 de agosto de 2002 · 26 notas · edição no STJ
CC 35.165-RS
COMPETÊNCIA. PRISÃO CIVIL. EXECUÇÃO. LOCAÇÃO.
Corte Especial
CC 35.165-RS, Rel. originário Min. Garcia Vieira, Rel. para acórdão Min. Fontes de Alencar, julgado em 29/8/2002.
AgRg na SS 1.021-SC
SUSPENSÃO. SEGURANÇA. AGRG. DESISTÊNCIA.
Corte Especial
AgRg na SS 1.021-SC, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 29/8/2002.
EREsp 259.424-RS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL.
Corte Especial
EREsp 259.424-RS, Rel. Min. Peçanha Martins, julgados em 29/8/2002 (ver Informativo n. 73).
REsp 333.087-RJ
CORREÇÃO MONETÁRIA. CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS.
Primeira Seção
REsp 333.087-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 28/8/2002.
CC 34.808-RO
CONFLITO. COMPETÊNCIA. SENTENÇA. EXTINÇÃO. PROCESSO.
Segunda Seção
CC 34.808-RO, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 28/8/2002.
REsp 409.303-RS
TAXA. OCUPAÇÃO. TERRENO. MARINHA.
Primeira Turma
REsp 409.303-RS, Rel. Min. José Delgado, julgado em 27/8/2002.
REsp 440.944-RS
REFIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Primeira Turma
REsp 440.944-RS, Rel. Min. José Delgado, julgado em 27/8/2002 (ver Informativo n. 139).
REsp 429.580-SC
QUÍMICO. CONTRATAÇÃO. TRATAMENTO. PISCINA.
Primeira Turma
REsp 429.580-SC, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 27/8/2002 (ver Informativo n. 142).
REsp 351.156-DF
IMÓVEL FUNCIONAL. TRANSFERÊNCIA. TITULARIDADE. IRMÃS.
Primeira Turma
REsp 351.156-DF, Rel. originário Min. Garcia Vieira, Rel. para acórdão Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 27/8/2002.
REsp 436.163-DF
TRANSFERÊNCIA. ENSINO SUPERIOR. DEPENDENTE. MILITAR.
Segunda Turma
REsp 436.163-DF, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 27/8/2002.
REsp 329.267-RS
POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL.
Terceira Turma
REsp 329.267-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 26/8/2002.
AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag 430.768-RJ
RECURSO. FAX. ÔNUS. PARTE. PRAZO.
Terceira Turma
AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag 430.768-RJ, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 26/8/2002.
REsp 275.963-DF
AG. CERTIDÃO. INTIMAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 275.963-DF, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 26/8/2002.
REsp 300.086-RJ
TÍTULO EXTRAJUDICIAL. JUÍZO TRABALHISTA. DECISÃO.
Terceira Turma
REsp 300.086-RJ, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 26/8/2002.
REsp 200.827-SP
PROCON. LEGITIMIDADE. TAXAS. INTERMEDIAÇÃO. LOCAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 200.827-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 26/8/2002.
REsp 241.771-SP
DANO MORAL. FURTO. CHEQUE. PROTESTO.
Terceira Turma
REsp 241.771-SP, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 27/8/2002.
REsp 264.291-BA
EXECUÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. TJ.
Terceira Turma
REsp 264.291-BA, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 27/8/2002.
RHC 12.877-SP
COMPETÊNCIA. STJ. JUIZADOS ESPECIAIS. HABEAS CORPUS. RECURSO.
Quarta Turma
RHC 12.877-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 27/8/2002.
REsp 410.306-DF
CDC. PROMESSA. COMPRA. VENDA. HIPOTECA.
Quarta Turma
REsp 410.306-DF, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 27/8/2002.
REsp 416.298-SP
LEGITIMIDADE. MP. CONTRATO. DESPESAS. CORREIOS.
Quarta Turma
REsp 416.298-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 27/8/2002.
REsp 324.422-RS
PDV. DESCONTO. PENSÃO ALIMENTAR.
Quarta Turma
REsp 324.422-RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 27/8/2002.
REsp 433.671-SC
EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMENDA. INICIAL.
Quarta Turma
REsp 433.671-SC, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 27/8/2002.
REsp 441.209-PI
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA.
Quinta Turma
REsp 441.209-PI, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 27/8/2002.
RMS 14.156-PE
IDADE. LIMITE. CONCURSO. JUIZ.
Sexta Turma
RMS 14.156-PE, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 27/8/2002.
REsp 282.473-BA
LOCAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. PRAZO INDETERMINADO.
Sexta Turma
REsp 282.473-BA, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 27/8/2002.
REsp 418.178-RS
DEFENSOR PÚBLICO. INTIMAÇÃO.
Sexta Turma
REsp 418.178-RS, Rel. Min. Fontes de Alencar, julgado em 27/8/2002 (ver Informativo n. 140).
Informativo 143
Período: 19 a 23 de agosto de 2002 · 14 notas · edição no STJ
REsp 200.200-SP
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. LEGITIMIDADE. AÇÃO CIVIL. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL.
Primeira Turma
REsp 200.200-SP, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, julgado em 20/8/2002.
REsp 310.210-MG
PROVA EMPRESTADA. FISCO ESTADUAL. FISCO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE.
Segunda Turma
REsp 310.210-MG, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 20/8/2002.
RMS 12.516-PR
INQUÉRITO POLICIAL. SIGILO. ACESSO. ADVOGADO.
Segunda Turma
RMS 12.516-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 20/8/2002.
REsp 399.442-RJ
INVENTARIANTE. TESTAMENTEIRO DESIGNADO. DE CUJUS. LITISCONSÓRCIO. PRAZO.
Terceira Turma
REsp 399.442-RJ, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 20/8/2002.
REsp 401.257-PE
INDENIZAÇÃO. PERDAS. DANOS. CONTRATO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGO.
Terceira Turma
REsp 401.257-PE, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 20/8/2002.
REsp 241.831-RJ
SEGURO. PLANO. SAÚDE. ABSORÇÃO. SEGURADORA. INVERSÃO. ÔNUS. PROVA. CDC.
Terceira Turma
REsp 241.831-RJ, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 20/8/2002.
REsp 412.684-SP
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. ALIMENTOS. FILHA. TERCEIRO.
Quarta Turma
REsp 412.684-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 20/8/2002.
REsp 418.584-SP
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CÁLCULO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. DECAIMENTO PARCIAL.
Quarta Turma
REsp 418.584-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 20/8/2002.
RMS 14.286-RJ
EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO.
Quarta Turma
RMS 14.286-RJ, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 20/8/2002.
REsp 166.860-MG
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVA. RENÚNCIA. GARANTIA REAL. QUEBRA.
Quarta Turma
REsp 166.860-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 20/8/2002.
REsp 406.729-RJ
INDENIZAÇÃO. ACIDENTE. DANO MORAL. DOTE. MULHER. CALVÍCIE QUASE TOTAL.
Quarta Turma
REsp 406.729-RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 20/8/2002.
REsp 296.675-SP
DPVAT. SALÁRIOS MÍNIMOS.
Quarta Turma
REsp 296.675-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 20/8/2002.
REsp 439.732-RS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.180-35/2001.
Sexta Turma
REsp 439.732-RS, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 20/8/2002.
REsp 433.219-SP
COMPETÊNCIA. ATUALIZAÇÃO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR.
Sexta Turma
REsp 433.219-SP, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 20/8/2002.
Informativo 142
Período: 12 a 16 de agosto de 2002 · 31 notas · edição no STJ
Proposta de Emenda ao Regimento Interno
RISTJ. ALTERAÇÃO.
Plenário
Proposta de Emenda ao Regimento Interno, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, deliberada em 12/8/2002.
AgRg no EREsp 279.889-AL
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRG.
Primeira Seção
AgRg no EREsp 279.889-AL, Rel. originário Min. Peçanha Martins, Rel. para acórdão Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 14/8/2002.
CC 35.051-MG
COMPETÊNCIA. PARTILHA DE BENS. OCASIÃO FUTURA.
Segunda Seção
CC 35.051-MG, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 14/8/2002.
CC 34.577-MG
COMPETÊNCIA. GUARDA. INTERESSES. MENOR.
Segunda Seção
CC 34.577-MG, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 14/8/2002.
CC 35.299-MS
COMPETÊNCIA. DEFRAUDAÇÃO. CRÉDITO RURAL.
Terceira Seção
CC 35.299-MS, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 14/8/2002.
CC 32.874-PE
COMPETÊNCIA. RECLAMATÓRIA. FUNCIONÁRIO. CARTÓRIO.
Terceira Seção
CC 32.874-PE, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 14/8/2002.
REsp 422.395-SP
EXECUÇÕES FISCAIS. CONEXÃO. PENHORAS DIVERSAS.
Primeira Turma
REsp 422.395-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 13/8/2002.
RMS 13.452-MG
MEDICAMENTOS. FORNECIMENTO GRATUITO.
Primeira Turma
RMS 13.452-MG, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 13/8/2002.
REsp 361.756-SP
ICMS. VEÍCULO. VENDA DIRETA. FROTISTA.
Primeira Turma
REsp 361.756-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 13/8/2002.
REsp 435.306-SP
IR. INCORPORAÇÃO. EMPRESAS.
Primeira Turma
REsp 435.306-SP, Rel. Min. José Delgado, julgado em 15/8/2002.
RMS 13.807-RJ
CAMELÔ. MUDANÇA. LOCAL.
Primeira Turma
RMS 13.807-RJ, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 15/8/2002.
REsp 408.511-PR
RESPONSABILIDADE. SÓCIO. MULTA. CLT.
Segunda Turma
REsp 408.511-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 13/8/2002.
REsp 413.291-RS
IR. RATEIO. PATRIMÔNIO. ENTIDADE ISENTA.
Segunda Turma
REsp 413.291-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 13/8/2002.
REsp 427.156-SC
QUÍMICO. CONTRATAÇÃO. TRATAMENTO. PISCINA.
Segunda Turma
REsp 427.156-SC, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 13/8/2002.
MC 5.337-SP
FATURAMENTO. EMPRESA. INDISPONIBILIDADE. LIMINAR.
Segunda Turma
MC 5.337-SP, Rel. Min. Franciulli Netto, referendada em 13/8/2002.
REsp 169.462-SP
FUNRURAL. MILHO. ENGORDA. FRANGO.
Segunda Turma
REsp 169.462-SP, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 15/8/2002.
REsp 345.946-PR
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. LIMITES.
Segunda Turma
REsp 345.946-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 15/8/2002.
REsp 392.308-RS
EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE.
Segunda Turma
REsp 392.308-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 15/8/2002.
REsp 278.893-DF
OPERADORA. TURISMO. RESPONSABILIDADE. CDC.
Terceira Turma
REsp 278.893-DF, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 13/8/2002.
HC 21.326-GO
PRISÃO CIVIL. PENA MÁXIMA. FALTA. MOTIVAÇÃO.
Terceira Turma
HC 21.326-GO, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 13/8/2002.
REsp 292.893-SE
CONTRATO. REVISÃO. JUROS. CAPITALIZAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 292.893-SE, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 15/8/2002.
REsp 152.497-SP
SHOPPING CENTER. CONTRATOS. EXCEÇÃO.
Quarta Turma
REsp 152.497-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 15/8/2002.
REsp 418.945-SP
USUCAPIÃO. TESTAMENTO. INALIENABILIDADE.
Quarta Turma
REsp 418.945-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 15/8/2002.
REsp 296.075-RS
AGRAVO RETIDO. CONTRA-RAZÕES. APELAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 296.075-RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 15/8/2002.
REsp 166.651-RS
NOVAÇÃO. ILEGALIDADE. CONTRATO ANTERIOR.
Quarta Turma
REsp 166.651-RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 15/8/2002.
REsp 401.718-PR
RESPONSABILIDADE. SEGURO. AÇÃO. VÍTIMA.
Quarta Turma
REsp 401.718-PR, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 15/8/2002.
REsp 401.534-DF
PENHORA. TÍTULOS ELETs.
Quarta Turma
REsp 401.534-DF, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 13/8/2002.
RHC 12.033-MS
SÚM. N. 243-STJ. LIMITE. DOIS ANOS.
Quinta Turma
RHC 12.033-MS, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 13/8/2002.
RHC 11.918-SP
COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. LAVAGEM. DINHEIRO.
Quinta Turma
RHC 11.918-SP, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 13/8/2002.
REsp 435.479-CE
CONCURSO PÚBLICO. PSICOTÉCNICO. SIGILO. RECURSO.
Quinta Turma
REsp 435.479-CE, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 15/8/2002.
REsp 343.549-SP
LOCAÇÃO. FIANÇA. OUTORGA UXÓRIA. MEAÇÃO.
Sexta Turma
REsp 343.549-SP, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 13/8/2002.
Informativo 141
Período: 5 a 9 de agosto de 2002 · 16 notas · edição no STJ
RMS 12.766-RJ
JULGAMENTO. ADIAMENTO. RESPONSABILIDADE. DESPESAS. LOCOMOÇÃO. ADVOGADO.
Segunda Turma
RMS 12.766-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 6/8/2002.
RMS 14.703-RJ
PODER DE POLÍCIA. APREENSÃO. MÁQUINAS ELETRÔNICAS.
Segunda Turma
RMS 14.703-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 6/8/2002.
REsp 421.149-PR
CORREÇÃO MONETÁRIA. CREDITAMENTO. CONTA ENCERRADA. FGTS. IPC. JANEIRO/1989. ABRIL/1990.
Segunda Turma
REsp 421.149-PR, Rel. originário Min. Franciulli Netto, Rel. para acórdão Min. Laurita Vaz, julgado em 6/8/2002.
REsp 400.563-RS
PRESCRIÇÃO. AÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. POUPANÇA. CRUZADOS BLOQUEADOS.
Segunda Turma
REsp 400.563-RS, Rel. originário Min. Eliana Calmon, Rel. para acórdão Min. Franciulli Netto, julgado em 6/8/2002.
REsp 419.333-MS
SIGILO BANCÁRIO. REVOGAÇÃO DE MANDATO. PRODUÇÃO. PROVA.
Terceira Turma
REsp 419.333-MS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 6/8/2002.
REsp 407.759-PR
MEDIDA CAUTELAR. CASA PRÓPRIA. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. CEF. AÇÃO REVISIONAL.
Quarta Turma
REsp 407.759-PR, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 6/8/2002.
REsp 399.640-SP
SEPARAÇÃO. PARTILHA. BEM COMUM. USO EXCLUSIVO. EX-CÔNJUGE.
Quarta Turma
REsp 399.640-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 6/8/2002.
REsp 400.142-RS
DEPÓSITO JUDICIAL. LEVANTAMENTO. RETENÇÃO. ADVOGADO. HONORÁRIOS.
Quarta Turma
REsp 400.142-RS, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 6/8/2002.
REsp 435.443-SE
EXECUÇÃO. SUSPENSÃO. EXISTÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL.
Quarta Turma
REsp 435.443-SE, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 6/8/2002.
REsp 401.575-RJ
AÇÃO MONITÓRIA. RECONVENÇÃO.
Quarta Turma
REsp 401.575-RJ, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 6/8/2002.
REsp 212.768-CE
MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO. COBRANÇA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.
Quarta Turma
REsp 212.768-CE, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 6/8/2002.
REsp 260.720-RJ
AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. LIQUIDEZ. DÉBITO.
Quarta Turma
REsp 260.720-RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 6/8/2002.
RMS 12.724-MG
APOSENTADORIA. IDADE. SERVENTUÁRIO. CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL.
Quinta Turma
RMS 12.724-MG, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 6/8/2002.
REsp 254.234-RJ
APOSENTADORIA. ECONOMIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO. SASSE. FUNCEF.
Quinta Turma
REsp 254.234-RJ, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 6/8/2002.
REsp 237.918-SP
FURTO QUALIFICADO E PRIVILEGIADO. COMPATIBILIDADE.
Sexta Turma
REsp 237.918-SP, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 6/8/2002.
HC 19.295-RJ
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. TENTATIVA. FURTO. VALOR ÍNFIMO.
Sexta Turma
HC 19.295-RJ, Rel. Min. Fontes de Alencar, julgado em 6/8/2002.
Informativo 140
Período: 24 de junho a 2 de agosto de 2002 · 29 notas · edição no STJ
Ag 378.377-RJ
QUESTÃO DE ORDEM. DEFENSORIA PÚBLICA. INTIMAÇÃO.
Corte Especial
Ag 378.377-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 1º/7/2002.
SÚMULA N. 270.
Corte Especial
SÚMULA N. 271.
Corte Especial
CC 32.349-PE
ÍNDIOS. INDENIZAÇÃO. JUSTIÇA ESTADUAL.
Primeira Seção
CC 32.349-PE, Rel. originário Min. Peçanha Martins, Rel. para acórdão Min. Eliana Calmon, julgado em 26/6/2002.
CC 20.445-GO
COMPETÊNCIA. AÇÃO DEMOLITÓRIA. BEM TOMBADO.
Segunda Seção
CC 20.445-GO, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 26/6/2002.
EREsp 125.859-RJ
AÇÃO COMINATÓRIA. SEPARAÇÃO. DOAÇÃO. PROMESSA.
Segunda Seção
EREsp 125.859-RJ, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 26/6/2002.
MS 7.667-DF
INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. CITAÇÃO. PRAZO. CONCLUSÃO.
Terceira Seção
MS 7.667-DF, Rel. Min. Fontes de Alencar, julgado em 26/6/2002.
HC 19.406-PR
STJ. RECOLHIMENTO. PRISÃO. TRÂNSITO EM JULGADO.
Terceira Seção
HC 19.406-PR, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 26/6/2002.
REsp 416.939-RS
IPI. ALTERAÇÃO. CABINE. CAMIONETES.
Primeira Turma
REsp 416.939-RS, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 25/6/2002.
REsp 396.540-PR
IPI. CREDITAMENTO. PROVA. CONTRIBUINTE DE FATO.
Segunda Turma
REsp 396.540-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 25/6/2002.
RMS 14.134-CE
SIGILO PROFISSIONAL. PRONTUÁRIO MÉDICO.
Segunda Turma
RMS 14.134-CE, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 25/6/2002.
REsp 221.534-SP
DESAPROPRIAÇÃO. HIDRELÉTRICA. TERRENOS RESERVADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Segunda Turma
REsp 221.534-SP, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 25/6/2002.
RMS 11.060-GO
PREFEITO. IRREGULARIDADE. COMPETÊNCIA. TRIBUNAL DE CONTAS.
Segunda Turma
RMS 11.060-GO, Rel. originária Min. Laurita Vaz, Rel. para acórdão Min. Paulo Medina, julgado em 25/6/2002.
REsp 308.486-MG
LEGITIMIDADE. MP. ASSINATURA. TV.
Terceira Turma
REsp 308.486-MG, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 24/6/2002.
REsp 332.869-RJ
SERVIÇOS DE MECÂNICA. CDC.
Terceira Turma
REsp 332.869-RJ, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 24/6/2002.
REsp 412.651-MG
DANO MORAL. CHEQUE ESPECIAL. AVALISTA. MÚTUO.
Terceira Turma
REsp 412.651-MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 25/6/2002.
REsp 328.339-RJ
PROCURAÇÃO. ASSINATURA. SAQUE. BANCO.
Terceira Turma
REsp 328.339-RJ, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 25/6/2002.
REsp 383.299-RS
REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. DEPÓSITO. BENS FUNGÍVEIS.
Terceira Turma
REsp 383.299-RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, em 27/6/2002.
REsp 258.671-ES
DEPOIMENTO. POLÍCIA. SENTENÇA.
Terceira Turma
REsp 258.671-ES, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 27/6/2002.
REsp 407.167-GO
LEASING. DESCARACTERIZAÇÃO. JUROS.
Terceira Turma
REsp 407.167-GO, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 27/6/2002.
REsp 309.781-SP
ALIMENTOS. UNIÃO ESTÁVEL.
Terceira Turma
REsp 309.781-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 27/6/2002.
REsp 319.719-SP
EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO. CÔNJUGE. HERDEIRO.
Terceira Turma
REsp 319.719-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 27/6/2002.
REsp 363.794-DF
NOME. SOLTEIRA. RESTABELECIMENTO.
Terceira Turma
REsp 363.794-DF, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 27/6/2002.
REsp 343.589-DF
AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. DISCUSSÃO. VALOR.
Terceira Turma
REsp 343.589-DF, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 27/6/2002.
REsp 373.635-ES
HONORÁRIOS. ADVOGADO. COBRANÇA.
Terceira Turma
REsp 373.635-ES, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 27/6/2002.
REsp 184.337-ES
SFH. IMÓVEL. SUB-ROGAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 184.337-ES, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 25/6/2002.
REsp 208.508-SC
CORRETAGEM. COMISSÃO. IMÓVEL. COMPRA E VENDA.
Quarta Turma
REsp 208.508-SC, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 25/6/2002.
REsp 348.105-SP
PLANO DE SAÚDE EM GRUPO. DEPENDENTE. BENEFICIÁRIO. EXCLUSÃO. MAIORIDADE.
Quarta Turma
REsp 348.105-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 25/6/2002.
RMS 10.418-PR
HC. AÇÃO PENAL. INTERVENÇÃO. LITISCONSÓRCIO.
Sexta Turma
RMS 10.418-PR, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 25/6/2002.
Informativo 139
Período: 17 a 21 de junho de 2002 · 26 notas · edição no STJ
REsp 284.189-SP
MULTA MORATÓRIA. PARCELAMENTO.
Primeira Seção
REsp 284.189-SP, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 17/6/2002.
REsp 388.389-SC
EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. RELAÇÃO JURÍDICA.
Primeira Turma
REsp 388.389-SC, Rel. Min. José Delgado, julgado em 18/6/2002.
REsp 390.561-PR
INTERNET. ERRO. JUSTA CAUSA.
Primeira Turma
REsp 390.561-PR, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 18/6/2002.
RMS 14.645-SC
RMS. CAUSA “MADURA”.
Primeira Turma
RMS 14.645-SC, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 18/6/2002.
RMS 13.797-RS
ORQUÍDEA. REGISTRO. TRANSPORTE.
Primeira Turma
RMS 13.797-RS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 18/6/2002.
RMS 14.207-RJ
RECURSO ADMINISTRATIVO. DEPÓSITO PRÉVIO.
Primeira Turma
RMS 14.207-RJ, Rel. Min. José Delgado, julgado em 18/6/2002.
RMS 13.262-SC
JUIZ. HORÁRIO. ATENDIMENTO. ADVOGADO.
Primeira Turma
RMS 13.262-SC, Rel. originário Min. Garcia Vieira, Rel. para acórdão Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 18/6/2002.
REsp 423.214-SP
MS. APELAÇÃO. EFEITOS. AG.
Primeira Turma
REsp 423.214-SP, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 18/6/2002.
RMS 14.072-SP
FÓRUM. CARCERAGEM. ACESSO.
Primeira Turma
RMS 14.072-SP, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 18/6/2002.
EDcl no REsp 397.586-PR
TAXA SELIC. JUROS DE MORA.
Primeira Turma
EDcl no REsp 397.586-PR, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 20/6/2002.
REsp 162.026-MG
MP. LEGITIMIDADE. SERVIÇOS DE TELEFONIA.
Segunda Turma
REsp 162.026-MG, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 20/6/2002.
REsp 411.228-SC
REFIS. DESISTÊNCIA. HONORÁRIOS.
Segunda Turma
REsp 411.228-SC, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 18/6/2002.
REsp 262.992-PR
PIS. BASE DE CÁLCULO. VENDAS CANCELADAS.
Segunda Turma
REsp 262.992-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 18/6/2002.
REsp 302.672-SP
IPTU. DEVOLUÇÃO. MODIFICAÇÃO. IMÓVEL.
Segunda Turma
REsp 302.672-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 20/6/2002.
REsp 399.888-MG
HONORÁRIOS DE ADVOGADO. OMISSÃO.
Terceira Turma
REsp 399.888-MG, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 18/6/2002 (v. Informativo n. 138).
REsp 334.694-MG
FALÊNCIA. DEPÓSITO PRÉVIO.
Terceira Turma
REsp 334.694-MG, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 18/6/2002.
RMS 14.442-SP
MS. ATO JUDICIAL. SUSPENSÃO. EXECUÇÃO.
Terceira Turma
RMS 14.442-SP, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 18/6/2002.
REsp 302.184-RJ
BEM DE FAMÍLIA. PENHORA.
Quarta Turma
REsp 302.184-RJ, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 18/6/2002.
REsp 147.729-MG
PRESCRIÇÃO. ANULAÇÃO. CONTRATO. HERDEIROS COLATERAIS.
Quarta Turma
REsp 147.729-MG, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 18/6/2002.
REsp 404.778-MG
DANO MORAL. DOCUMENTO FALSO. SPC.
Quarta Turma
REsp 404.778-MG, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 18/6/2002.
REsp 404.597-SP
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. APROPRIAÇÃO. CONTA-CORRENTE.
Quarta Turma
REsp 404.597-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 18/6/2002.
REsp 278.063-SP
CRIME DE IMPRENSA. SUCUMBÊNCIA.
Quinta Turma
REsp 278.063-SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 20/6/2002.
HC 20.207-RJ
RMS. CONTRA-RAZÕES.
Quinta Turma
HC 20.207-RJ, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 20/6/2002.
AgRg no Ag 418.124-SP
MISERABILIDADE. BENEFICIÁRIO. COMPROVAÇÃO.
Sexta Turma
AgRg no Ag 418.124-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 17/6/2002.
REsp 407.162-SP
ROUBO. CONSUMAÇÃO.
Sexta Turma
REsp 407.162-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 18/6/2002.
REsp 407.461-MG
TRÁFICO. SUBSTITUIÇÃO. PENA. CONFISCO. BEM.
Sexta Turma
REsp 407.461-MG, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 18/6/2002.
Informativo 138
Período: 10 a 14 de junho de 2002 · 31 notas · edição no STJ
QUESTÃO DE ORDEM. MINISTRO. TRANSFERÊNCIA. TURMA.
Corte Especial
MS 7.200-DF
SERVIDOR PÚBLICO. ANISTIA. ANULAÇÃO. DECADÊNCIA.
Primeira Seção
MS 7.200-DF, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 12/6/2002.
CC 34.332-RS
COMPETÊNCIA. BANCÁRIO. SALÁRIO. CONTA-CORRENTE.
Segunda Seção
CC 34.332-RS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 12/6/2002.
CC 33.986-RJ
COMPETÊNCIA. REGRESSIVA. EX-EMPREGADO.
Segunda Seção
CC 33.986-RJ, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 12/6/2002.
EREsp 302.014-RN
PENSÃO. MENOR DESIGNADO.
Terceira Seção
EREsp 302.014-RN, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgados em 12/6/2002.
CC 34.352-SP
COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO PENAL. SÚM. N. 192-STJ.
Terceira Seção
CC 34.352-SP, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 12/6/2002.
EREsp 311.725-AL
PENSÃO POR MORTE. VIÚVA.
Terceira Seção
EREsp 311.725-AL, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgados em 12/6/2002.
CC 34.455-DF
COMPETÊNCIA. SOLO URBANO.
Terceira Seção
CC 34.455-DF, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 12/6/2002.
CC 31.370-SP
COMPETÊNCIA. LEI DE IMPRENSA.
Terceira Seção
CC 31.370-SP, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 12/6/2002.
REsp 406.907-MG
CASSAÇÃO. MANDATO.VEREADOR. QUORUM MÍNIMO.
Primeira Turma
REsp 406.907-MG, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 11/6/2002.
REsp 270.905-SP
CAPITAL ESTRANGEIRO. REGISTRO. PRAZO.
Segunda Turma
REsp 270.905-SP, Rel. originário Min. Eliana Calmon, Rel. para acórdão Min. Franciulli Netto, julgado em 11/6/2002.
REsp 387.788-BA
FINSOCIAL. INCIDÊNCIA. FATURAMENTO.
Segunda Turma
REsp 387.788-BA, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 11/6/2002.
REsp 198.225-PR
FALÊNCIA. EMPRESA PRESTADORA. SERVIÇOS.
Terceira Turma
REsp 198.225-PR, Rel. originário Min. Ari Pargendler, Rel. para acórdão Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 6/6/2002.
REsp 280.197-RJ
CASAMENTO NO EXTERIOR. REGISTRO.
Terceira Turma
REsp 280.197-RJ, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 11/6/2002.
REsp 292.636-RJ
LEGITIMIDADE. MP. AÇÃO CIVIL. CLÁUSULA ABUSIVA.
Quarta Turma
REsp 292.636-RJ, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 11/6/2002.
REsp 417.835-AL
PROVA. SAQUE BANCÁRIO.
Quarta Turma
REsp 417.835-AL, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 11/6/2002.
REsp 237.449-SP
HONORÁRIOS. INCLUSÃO. EXECUÇÃO.
Quarta Turma
REsp 237.449-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 11/6/2002.
REsp 329.042-SP
CONEXÃO. LEASING. REINTEGRAÇÃO. REVISIONAL.
Quarta Turma
REsp 329.042-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 11/6/2002.
REsp 174.966-MG
FALÊNCIA. EXECUÇÃO ANTERIOR.
Quarta Turma
REsp 174.966-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 11/6/2002.
REsp 302.260-MG
EXECUÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO. INICIAL.
Quarta Turma
REsp 302.260-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 11/6/2002.
REsp 403.101-SP
REPRESENTANTE COMERCIAL. CONTRATO.
Quarta Turma
REsp 403.101-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 11/6/2002.
REsp 426.273-SP
LEASING. ANTECIPAÇÃO. VRG. MATÉRIA. ORDEM PÚBLICA.
Quarta Turma
REsp 426.273-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 11/6/2002.
REsp 326.971-AL
RESPONSABILIDADE. ACIDENTE. ERRO MÉDICO.
Quarta Turma
REsp 326.971-AL, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 11/6/2002.
REsp 119.336-SP
ALIMENTOS. COMPLEMENTAÇÃO. AVÓS.
Quarta Turma
REsp 119.336-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 11/6/2002.
RMS 13.670-ES
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO.
Quinta Turma
RMS 13.670-ES, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 11/6/2002.
RMS 12;548-RJ
CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR. LIMITAÇÃO ETÁRIA.
Quinta Turma
RMS 12;548-RJ, Rel. Min. Félix Fischer, julgado em 11/6/2002.
RHC 12.685-SP
MENOR. FLAGRANTE PREPARADO. INTERNAÇÃO.
Quinta Turma
RHC 12.685-SP, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 11/6/2002.
REsp 347.230-SP
PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INTIMAÇÃO. PROCURADOR.
Sexta Turma
REsp 347.230-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 11/6/2002.
REsp 236.655-DF
PRONÚNCIA. EXCLUSÃO. QUALIFICADORA.
Sexta Turma
REsp 236.655-DF, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 11/6/2002.
EDcl no RMS 9.581-SP
ADVOGADO. FORMULÁRIO. CONTROLE. AUTOS.
Sexta Turma
EDcl no RMS 9.581-SP, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgados em 11/6/2002.
REsp 343.680-PI
PREFEITO. AFASTAMENTO. CARGO.
Sexta Turma
REsp 343.680-PI, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 11/6/2002.
Informativo 137
Período: 3 a 7 de junho de 2002 · 32 notas · edição no STJ
APn 202-SP
CRIME CONTRA A HONRA. FIGURA TÍPICA.
Corte Especial
APn 202-SP, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 5/6/2002.
RMS 12.258-SE
TAXA. FIXAÇÃO. POSTES DE ILUMINAÇÃO.
Primeira Turma
RMS 12.258-SE, Rel. Min. José Delgado, julgado em 6/6/2002.
EDcl no REsp 390.244-RS
RESP. INTIMAÇÃO VÁLIDA.
Primeira Turma
EDcl no REsp 390.244-RS, Rel. Min. José Delgado, julgados em 6/6/2002.
REsp 312.762-RJ
EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
Segunda Turma
REsp 312.762-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 28/5/2002.
REsp 333.028-RS
ISENÇÃO. IPI. DL N. 666/1969.
Segunda Turma
REsp 333.028-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 4/6/2002.
REsp 414.961-PR
COMPETÊNCIA. VIGILÂNCIA SANITÁRIA. FARMÁCIA.
Segunda Turma
REsp 414.961-PR, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 4/6/2002.
REsp 412.774-SP
CONDOMÍNIO. LEGITIMIDADE. DESAPROPRIAÇÃO.
Segunda Turma
REsp 412.774-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 4/6/2002.
RMS 14.238-MG
ICMS. VAF. REPARTIÇÃO. RECEITAS.
Segunda Turma
RMS 14.238-MG, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 4/6/2002.
RHC 12.572-GO
PRISÃO. DEPÓSITO. BEM FUNGÍVEL.
Segunda Turma
RHC 12.572-GO, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 6/6/2002.
REsp 404.432-RJ
ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. SUPERMERCADO.
Segunda Turma
REsp 404.432-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 6/6/2002.
REsp 386.130-PR
MULTA. CRF. SALÁRIO MÍNIMO.
Segunda Turma
REsp 386.130-PR, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 6/6/2002.
RMS 14.242-PR
MS. CABIMENTO. CANCELAMENTO. REGISTRO.
Terceira Turma
RMS 14.242-PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 4/6/2002.
FALÊNCIA. EMPRESA PRESTADORA. SERVIÇO.
Terceira Turma
REsp 226.780-MG
PRESCRIÇÃO. VENDA. ASCENDENTE. DESCENDENTE.
Terceira Turma
REsp 226.780-MG, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 6/6/2002.
REsp 419.477-RS
AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO.
Quarta Turma
REsp 419.477-RS, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 4/6/2002 (ver Informativo n. 106).
REsp 407.359-RS
REMESSA. CORTE ESPECIAL. EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. FAZENDA PÚBLICA.
Quarta Turma
REsp 407.359-RS, Rel. Min. Barros Monteiro, em 4/6/2002.
REsp 338.192-ES
SEPARAÇÃO. ALIMENTOS. CULPA RECÍPROCA.
Quarta Turma
REsp 338.192-ES, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 4/6/2002.
REsp 363.335-SP
INTIMAÇÃO. ADVOGADO FALECIDO.
Quarta Turma
REsp 363.335-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 4/6/2002.
REsp 351.358-DF
PETIÇÃO INICIAL. PLÁGIO. DIREITO AUTORAL.
Quarta Turma
REsp 351.358-DF, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 4/6/2002.
REsp 333.099-SP
INDENIZAÇÃO. ACORDO. SOLIDARIEDADE.
Quarta Turma
REsp 333.099-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 4/6/2002.
REsp 198.033-RJ
CONTRIBUIÇÃO. PREVI. DEVOLUÇÃO.
Quarta Turma
REsp 198.033-RJ, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 6/6/2002.
REsp 402.874-SP
DANO MORAL. VÍTIMA. RECÉM-NASCIDO.
Quarta Turma
REsp 402.874-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 6/6/2002.
REsp 277.403-MG
OMISSÃO. SOCORRO. MORTE IMEDIATA.
Quinta Turma
REsp 277.403-MG, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 4/6/2002.
REsp 360.202-AL
AIDS. BENEFÍCIO. VIDA INDEPENDENTE.
Quinta Turma
REsp 360.202-AL, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 4/6/2002.
HC 18.314-RJ
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. TALÃO DE ESTACIONAMENTO.
Quinta Turma
HC 18.314-RJ, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 4/6/2002.
REsp 333.219-SC
MILITAR. REFORMA EX OFFICIO.
Quinta Turma
REsp 333.219-SC, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 4/6/2002.
REsp 359.370-RN
PENSÃO. MORTE. INCIDÊNCIA. LEI NOVA.
Quinta Turma
REsp 359.370-RN, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 4/6/2002.
HC 20.939-SP
MS. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO. SENTIDO ESTRITO.
Quinta Turma
HC 20.939-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 4/6/2002.
REsp 357.268-RS
APOSENTADORIA. CONVERSÃO. TEMPO ESPECIAL.
Quinta Turma
REsp 357.268-RS, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 6/6/2002.
RMS 12.791-SP
MS. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO.
Quinta Turma
RMS 12.791-SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 6/6/2002.
REsp 402.115-RJ
PENAS. UNIFICAÇÃO. ART. 75, CP.
Sexta Turma
REsp 402.115-RJ, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 3/6/2002.
REsp 143.583-RS
INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. JUSTIÇA GRATUITA.
Sexta Turma
REsp 143.583-RS, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 4/6/2002.
Informativo 136
Período: 27 a 31 de maio de 2002 · 30 notas · edição no STJ
EREsp 189.034-SP
ICMS. ESTOQUE. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
Primeira Seção
EREsp 189.034-SP, Rel. originário Min. José Delgado, Rel. para acórdão Min. Franciulli Netto, julgados em 27/5/2002.
REsp 385.413-MG
ATUALIZAÇÃO. PRECATÓRIO. INTIMAÇÃO. PROCURADOR.
Primeira Seção
REsp 385.413-MG, Rel. originário Min. José Delgado, Rel. para acórdão Min. Franciulli Netto, julgado em 27/5/2002.
REsp 282.201-AL
FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA.
Primeira Seção
REsp 282.201-AL, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 27/5/2002.
REsp 415.765-MT
EXECUÇÃO FISCAL. BEM DE FAMÍLIA ALUGADO.
Segunda Turma
REsp 415.765-MT, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 28/5/2002.
EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
Segunda Turma
REsp 288.724-PR
DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO.
Segunda Turma
REsp 288.724-PR, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 28/5/2002.
REsp 308.816-RN
DESAPROPRIAÇÃO. PERCENTUAL. JUROS COMPENSATÓRIOS.
Segunda Turma
REsp 308.816-RN, Rel. originário Min. Peçanha Martins, Rel. para acórdão Min. Eliana Calmon, julgado em 28/5/2002.
REsp 260.955-MA
LICITAÇÃO. SERVIÇOS. INFORMÁTICA.
Segunda Turma
REsp 260.955-MA, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 28/5/2002.
RMS 12.526-DF
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CARGO COMISSIONADO.
Segunda Turma
RMS 12.526-DF, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 28/5/2002 (v. Informativo n. 135).
REsp 420.926-RJ
EXECUÇÃO FISCAL DEFINITIVA. EMBARGOS IMPROCEDENTES.
Segunda Turma
REsp 420.926-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 28/5/2002.
REsp 397.752-GO
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FORNECIMENTO. MÃO-DE-OBRA.
Segunda Turma
REsp 397.752-GO, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 28/5/2002.
REsp 363.900-GO
DESAPROPRIAÇÃO. LOTEAMENTO.
Segunda Turma
REsp 363.900-GO, Rel. originário Min. Paulo Medina, Rel. para acórdão Min. Peçanha Martins, julgado em 28/5/2002.
REsp 202.079-SP
PRAZO. REPUBLICAÇÃO. ALTERAÇÃO. CAUSA DE PEDIR.
Terceira Turma
REsp 202.079-SP, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 28/5/2002.
RMS 14.487-ES
MS. RETENÇÃO. HONORÁRIOS.
Terceira Turma
RMS 14.487-ES, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 28/5/2002.
HC 20.762-RJ
HC. DEPÓSITO. CAUTELAS. JÓIAS.
Terceira Turma
HC 20.762-RJ, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 28/5/2002.
RHC 12.731-MS
PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO.
Terceira Turma
RHC 12.731-MS, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 28/5/2002.
REsp 212.576-PB
PROCEDIMENTO SUMÁRIO. VALOR. CONDENAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 212.576-PB, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 28/5/2002.
REsp 194.864-SP
PRESCRIÇÃO. EXECUÇÃO. SEGURO. APOSENTADORIA.
Terceira Turma
REsp 194.864-SP, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 28/5/2002.
AgRg no REsp 403.641-DF
PREQUESTIONAMENTO. QUESTÕES. APRECIAÇÃO DE OFÍCIO.
Terceira Turma
AgRg no REsp 403.641-DF, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 28/5/2002.
AgRg no EDcl no Ag 404.866-SP
FALÊNCIA. CONCORDATA PREVENTIVA. PREPARO.
Terceira Turma
AgRg no EDcl no Ag 404.866-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 28/5/2002.
REsp 337.842-SP
PENHOR MERCANTIL. TRADIÇÃO SIMBÓLICA.
Terceira Turma
REsp 337.842-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 28/5/2002.
REsp 331.203-RJ
PENHORA. IRREGULARIDADE. CARTÓRIO. REGISTRO.
Terceira Turma
REsp 331.203-RJ, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 28/5/2002.
AgRg no REsp 57.074-RS
SINDICATO. LEGITIMIDADE. SALÁRIO.
Terceira Turma
AgRg no REsp 57.074-RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 28/5/2002.
REsp 418.915-RJ
INDENIZAÇÃO. AUTOMÓVEL. ACIDENTE. LEASING. DESVALORIZAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 418.915-RJ, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 28/5/2002.
REsp 403.037-SP
COMPRA E VENDA. RESCISÃO. VENDEDOR. INDENIZAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 403.037-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 28/5/2002.
REsp 399.866-DF
DESAPROPRIAÇÃO. CAUTELAR DE ATENTADO. LIMINAR.
Quarta Turma
REsp 399.866-DF, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, julgado em 28/5/2002.
RHC 12.378-SP
CRIME. CONSUMO. VENDA CASADA.
Quinta Turma
RHC 12.378-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 28/5/2002.
RHC 11.846-SP
COMPRA E VENDA NÃO CUMPRIDA. ATIPICIDADE PENAL.
Sexta Turma
RHC 11.846-SP, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 28/5/2002.
HC 18.227-AM
HC. DEFESA. PESSOAS NÃO-HABILITADAS.
Sexta Turma
HC 18.227-AM, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 28/5/2002.
HC 10.447-MG
CRIME CONTINUADO. FALSIFICAÇÃO. DOCUMENTO PÚBLICO.
Sexta Turma
HC 10.447-MG, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 28/5/2002.
Informativo 135
Período: 20 a 24 de maio de 2002 · 29 notas · edição no STJ
AgRg no Ag 400.076-BA
SÚMULA N. 203. ALTERAÇÃO.
Corte Especial
AgRg no Ag 400.076-BA, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 23/5/2002.
EREsp 138.005-RS
CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA.
Corte Especial
EREsp 138.005-RS, Rel. Min. Nilson Naves, julgados em 23/5/2002.
MS 7.244-DF
COMPETÊNCIA. ANISTIA. COMISSÃO ESPECIAL.
Primeira Seção
MS 7.244-DF, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 22/5/2002.
Embargos de Divergência no AgRg no Ag 357.375-AL
CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO EXECUTIVO.
Segunda Seção
Embargos de Divergência no AgRg no Ag 357.375-AL, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgados em 22/5/2002.
REsp 327.380-RS
MC. AÇÃO PRINCIPAL. NÃO-AJUIZAMENTO.
Segunda Seção
REsp 327.380-RS, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 22/5/2002.
REsp 302.304-RJ
INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL.
Segunda Seção
REsp 302.304-RJ, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 22/5/2002.
SÚMULA N. 265.
Terceira Seção
SÚMULA N. 266.
Terceira Seção
SÚMULA N. 267.
Terceira Seção
SÚMULA N. 268.
Terceira Seção
SÚMULA N. 269.
Terceira Seção
MS 6.896-DF
PROCESSO DISCIPLINAR. TESTEMUNHA. INDICIADO.
Terceira Seção
MS 6.896-DF, Rel. originário Min. Fernando Gonçalves, Rel. para acórdão Min. Felix Fischer, julgado em 22/5/2002.
CC 30.169-SP
COMPETÊNCIA. DOCUMENTOS FALSIFICADOS. VISTO.
Terceira Seção
CC 30.169-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 22/5/2002.
CC 34.689-SP
COMPETÊNCIA. PESCA PROIBIDA.
Terceira Seção
CC 34.689-SP, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 22/5/2002.
RMS 13.312-DF
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FUNÇÃO COMISSIONADA.
Primeira Turma
RMS 13.312-DF, Rel. Min. José Delgado, julgado em 21/5/2002.
REsp 417.733-RS
FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. CONTA ENCERRADA.
Primeira Turma
REsp 417.733-RS, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 21/5/2002.
REsp 260.821-SP
AÇÃO POPULAR. LESÃO PRESUMIDA.
Segunda Turma
REsp 260.821-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 21/5/2002.
REsp 214.667-SP
PRESCRIÇÃO. ANULAÇÃO. PROMESSA. COMPRA E VENDA.
Terceira Turma
REsp 214.667-SP, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 21/5/2002.
REsp 334.773-RJ
SUCESSÃO. EXCLUSÃO. MAUS TRATOS.
Quarta Turma
REsp 334.773-RJ, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 21/5/2002.
REsp 382.875-SC
SFH. SALDO DEVEDOR. REAJUSTE.
Quarta Turma
REsp 382.875-SC, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 21/5/2002.
REsp 387.581-RS
CARTÃO DE CRÉDITO. PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Quarta Turma
REsp 387.581-RS, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 21/5/2002.
REsp 418.172-SP
MONITÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Quarta Turma
REsp 418.172-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 21/5/2002.
REsp 387.247-DF
GRATIFICAÇÃO. APOSENTORIA.
Quinta Turma
REsp 387.247-DF, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 21/5/2002.
Pet 1.506-RJ
RECURSO PROTELATÓRIO. IMEDIATA EXECUÇÃO. CONDENAÇÃO.
Quinta Turma
Pet 1.506-RJ, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 21/5/2002.
RHC 11.821-DF
PROCURADOR. DESIGNAÇÃO.
Quinta Turma
RHC 11.821-DF, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 21/5/2002.
REsp 338.329-PI
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CORREÇÃO.
Quinta Turma
REsp 338.329-PI, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 21/5/2002.
HC 18.390-SP
HC. ESTUPRO. RETRATAÇÃO.
Sexta Turma
HC 18.390-SP, Rel. originário Min. Vicente Leal, Rel. para acórdão Min. Fernando Gonçalves, julgado em 21/5/2002.
HC 20.260-MS
PRONÚNCIA. MANIFESTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA.
Sexta Turma
HC 20.260-MS, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 21/5/2002.
HC 19.664-SP
CRIME DE DANO. FUGITIVO.
Sexta Turma
HC 19.664-SP, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 21/5/2002.
Informativo 134
Período: 13 a 17 de maio de 2002 · 24 notas · edição no STJ
AgRg no Ag 364.277-RJ
AGRAVO. CERTIDÃO. INTIMAÇÃO. ACÓRDÃO.
Corte Especial
AgRg no Ag 364.277-RJ, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 15/5/2002.
AgRg na Pet 1.611-RO
NOTÍCIA-CRIME. TRIBUNA.
Corte Especial
AgRg na Pet 1.611-RO, Rel. Min. José Delgado, julgado em 15/5/2002.
AgRg na Pet 1.674-RJ
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.
Corte Especial
AgRg na Pet 1.674-RJ, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 15/5/2002.
AgRg no MS 8.080-DF
DISTRIBUIÇÃO. ART. 79 DO RISTJ.
Corte Especial
AgRg no MS 8.080-DF, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 15/5/2002.
MS 8.093-DF
MS. ATO JUDICIAL.
Corte Especial
MS 8.093-DF, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 15/5/2002.
REsp 395.920-RS
EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA. REFIS. SUCUMBÊNCIA.
Primeira Turma
REsp 395.920-RS, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 14/5/2002.
REsp 388.337-RJ
ARBITRAMENTO. LUCRO. TRIBUTAÇÃO REFLEXA. SÓCIO COTISTA.
Primeira Turma
REsp 388.337-RJ, Rel. Min. José Delgado, julgado em 14/5/2002.
REsp 383.907-PR
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. 13º SALÁRIO.
Primeira Turma
REsp 383.907-PR, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 14/5/2002.
REsp 381.721-PR
EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO. ORIGEM. FRAUDE. INSS.
Primeira Turma
REsp 381.721-PR, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 14/5/2002.
RMS 12.566-RJ
REDUÇÃO. TARIFA. MS. DECADÊNCIA.
Primeira Turma
RMS 12.566-RJ, Rel. Min. José Delgado, julgado em 16/5/2002.
REsp 413.322-RS
AUXÍLIO-CRECHE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
Segunda Turma
REsp 413.322-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 14/5/2002.
REsp 337.589-MG
AÇÃO MONITÓRIA. PETIÇÃO INICIAL.
Terceira Turma
REsp 337.589-MG, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 6/5/2002.
REsp 30.325-SP
USUCAPIÃO URBANO. CONTAGEM.
Terceira Turma
REsp 30.325-SP, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 16/5/2002.
REsp 65.002-SP
NOME COMERCIAL. PROTEÇÃO. USO COMUM.
Terceira Turma
REsp 65.002-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 16/5/2002.
REsp 334.394-RS
ARRENDAMENTO RURAL. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA.
Terceira Turma
REsp 334.394-RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 16/5/2002.
REsp 324.149-SP
ACIDENTE. TRABALHO. INDENIZAÇÃO. TERMO INICIAL.
Quarta Turma
REsp 324.149-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 14/5/2002.
REsp 403.231-SP
PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. CESSÃO. TERRENO.
Quarta Turma
REsp 403.231-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 14/5/2002.
REsp 408.091-SP
ARRENDAMENTO RURAL. RESILIÇÃO. DESPEJO.
Quarta Turma
REsp 408.091-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 14/5/2002.
REsp 401.694-MG
TAXA SELIC. CORREÇÃO. RESSARCIMENTO.
Quarta Turma
REsp 401.694-MG, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 14/5/2002.
REsp 117.110-MG
RENÚNCIA TÁCITA. CONCORDATA. HIPOTECA.
Quarta Turma
REsp 117.110-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 16/5/2002.
REsp 419.376-MS
EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. NATUREZA DO CONTRATO.
Quarta Turma
REsp 419.376-MS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 16/5/2002.
REsp 416.860-RJ
EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE DESPEJO.
Sexta Turma
REsp 416.860-RJ, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 16/5/2002.
REsp 284.385-DF
FURTO. CHAVE FALSA.
Sexta Turma
REsp 284.385-DF, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 14/5/2002.
REsp 312.404-SC
TRÁFICO DE ENTORPECENTE. SUBSTITUIÇÃO. PENA.
Sexta Turma
REsp 312.404-SC, Rel. originário Min. Fontes de Alencar, Rel. para acórdão Min. Fernando Gonçalves, julgado em 14/5/2002.
Informativo 133
Período: 6 a 10 de maio de 2002 · 27 notas · edição no STJ
EREsp 66.545-MG
CORREÇÃO MONETÁRIA. INPC.
Corte Especial
EREsp 66.545-MG, Rel. Min. Ruy Rosado, julgados em 9/5/2002.
APN 206-RJ
QUESTÃO DE ORDEM. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA. MINISTRO RELATOR.
Corte Especial
APN 206-RJ, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, em 9/5/2002.
EREsp 295.332-BA
COMPENSAÇÃO. COFINS. PIS.
Primeira Seção
EREsp 295.332-BA, Rel. Min. Eliana Calmon, julgados em 8/5/2002.
SÚMULA N. 263.
Segunda Seção
SÚMULA N. 264.
Segunda Seção
REsp 331.783-DF
COMPETÊNCIA. RESTITUIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES. PREVI.
Segunda Seção
REsp 331.783-DF, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 8/5/2002.
CC 21.338-DF
COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
Segunda Seção
CC 21.338-DF, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 8/5/2002.
RHC 11.598-SC
SONEGAÇÃO FISCAL. PUNIBILIDADE. ANTERIORIDADE. PARCELAMENTO.
Terceira Seção
RHC 11.598-SC, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 8/5/2002 (v. Informativo n. 132).
QUESTÃO DE ORDEM. AR. EXECUÇÃO.
Terceira Seção
REsp 399.278-RJ
ECA. ALVARÁ. MENOR. PARTICIPAÇÃO. ESPETÁCULOS PÚBLICOS.
Primeira Turma
REsp 399.278-RJ, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 7/5/2002.
RMS 11.413-BA
MS. ATO JUDICIAL. PREPARO.
Primeira Turma
RMS 11.413-BA, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 7/5/2002.
REsp 396.292-SC
EXECUÇÃO FISCAL. SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA.
Primeira Turma
REsp 396.292-SC, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 7/5/2002.
REsp 406.585-SP
DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. QUANTIFICAÇÃO.
Segunda Turma
REsp 406.585-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 7/5/2002.
REsp 258.377-RJ
INTIMAÇÃO. MP. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
Segunda Turma
REsp 258.377-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 7/5/2002.
REsp 397.844-SP
JUROS DE MORA. DIES A QUO. ILÍCITO CONTRATUAL.
Segunda Turma
REsp 397.844-SP, Rel. originária Min. Laurita Vaz, Rel. para acórdão Min. Paulo Medina, julgado em 7/5/2002.
REsp 178.878-SP
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. LEVANTAMENTO. EDITAIS.
Segunda Turma
REsp 178.878-SP, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 7/5/2002.
REsp 383.874-MG
SINDICATO. PERSONALIDADE JURÍDICA.
Segunda Turma
REsp 383.874-MG, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 7/5/2002.
REsp 415.427-SP
COBRANÇA. PRESTAÇÕES ESCOLARES.
Terceira Turma
REsp 415.427-SP, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 6/5/2002.
REsp 337.589-MG
AÇÃO MONITÓRIA. PETIÇÃO INICIAL.
Terceira Turma
REsp 337.589-MG, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 6/5/2002.
REsp 194.847-RJ
EXTINÇÃO DO PROCESSO. EMBARGOS DO DEVEDOR. CUSTAS.
Terceira Turma
REsp 194.847-RJ, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 6/5/2002.
REsp 331.842-AL
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM.
Terceira Turma
REsp 331.842-AL, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 6/5/2002.
REsp 185.810-SP
IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA.
Quarta Turma
REsp 185.810-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 7/5/2002.
Ag 376.841-SP
INTIMAÇÃO PESSOAL. DEFENSOR PÚBLICO.
Quarta Turma
Ag 376.841-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 7/5/2002.
REsp 334.759-RJ
MC. ARRESTO DE BENS. SÓCIOS NÃO CONDENADOS.
Quarta Turma
REsp 334.759-RJ, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 7/5/2002.
REsp 246.631-SP
SEGURO. DIREÇÃO. CONTRAMÃO.
Quarta Turma
REsp 246.631-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 7/5/2002.
REsp 279.247-RJ
REGRESSÃO. REGIME. FALTA GRAVE. OITIVA. RÉU.
Quinta Turma
REsp 279.247-RJ, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 7/5/2002.
REsp 273.766-RS
DILIGÊNCIA. REQUISIÇÃO. MP.
Quinta Turma
REsp 273.766-RS, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 7/5/2002.
Informativo 132
Período: 29 de abril a 3 de maio de 2002 · 18 notas · edição no STJ
REsp 373.834-RS
REMESSA OFICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Segunda Turma
REsp 373.834-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 2/5/2002.
REsp 409.917-MG
DANO MORAL. CONTA-CORRENTE. LANÇAMENTO.
Terceira Turma
REsp 409.917-MG, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 30/4/2002.
REsp 343.798-SP
CONCORDATA PREVENTIVA. ATOS DE CONSTRIÇÃO.
Terceira Turma
REsp 343.798-SP, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 2/5/2002.
REsp 219.653-SP
DANO MORAL. CF/1988.
Terceira Turma
REsp 219.653-SP, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 2/5/2002.
REsp 336.732-SP
AÇÃO REVOCATÓRIA. ALIENAÇÃO DE BEM. CONCORDATÁRIA.
Terceira Turma
REsp 336.732-SP, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 2/5/2002.
REsp 228.249-SP
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. TESTEMUNHAS.
Terceira Turma
REsp 228.249-SP, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 2/5/2002.
REsp 67.304-RJ
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TRANSPORTE DE CORTESIA.
Terceira Turma
REsp 67.304-RJ, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 2/5/2002.
REsp 337.683-RS
AÇÃO MONITÓRIA. CHAMAMENTO AO PROCESSO.
Quarta Turma
REsp 337.683-RS, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 2/5/2002.
REsp 397.229-MG
SEGURO. VEÍCULO SINISTRADO. INSOLVÊNCIA.
Quarta Turma
REsp 397.229-MG, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 2/5/2002.
REsp 383.129-PR
DEPÓSITO JUDICIAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
Quarta Turma
REsp 383.129-PR, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 2/5/2002.
REsp 362.928-SP
MS. FUNDAÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
Quarta Turma
REsp 362.928-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 2/5/2002.
REsp 396.943-RJ
CDC. CONCURSO. PRÊMIO.
Quarta Turma
REsp 396.943-RJ, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 2/5/2002.
REsp 343.543-MG
REGISTRO. IMÓVEL. RETIFICAÇÃO. ÁREA.
Quarta Turma
REsp 343.543-MG, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 2/5/2002.
RMS 11.585-SP
ASSISTÊNCIA. CONEXÃO.
Quinta Turma
RMS 11.585-SP, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 2/5/2002.
RHC 11.598-SC
REMESSA. TERCEIRA SEÇÃO. PARCELAMENTO. DÉBITO FISCAL.
Quinta Turma
RHC 11.598-SC, Rel. Min. Gilson Dipp, em 2/5/2002.
HC 19.674-MG
PENA. LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA. PRESÍDIO.
Quinta Turma
HC 19.674-MG, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 2/5/2002.
HC 20.819-MS
LATROCÍNIO. MOTORISTA. FUGA.
Quinta Turma
HC 20.819-MS, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 2/5/2002.
HC 18.730-SP
INTIMAÇÃO. CARTA PRECATÓRIA.
Sexta Turma
HC 18.730-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 2/5/2002.
Informativo 131
Período: 22 a 26 de abril de 2002 · 26 notas · edição no STJ
SÚMULA N. 262.
Primeira Seção
REsp 261.571-SP
SÚMULA N. 157. CANCELAMENTO.
Primeira Seção
REsp 261.571-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 24/4/2002.
MS 7.407-DF
ENSINO EM CASA. FILHOS.
Primeira Seção
MS 7.407-DF, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 24/4/2002.
CC 20.703-SP
COMPETÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E ASSISTENCIAL.
Primeira Seção
CC 20.703-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 24/4/2002.
CC 33.050-MG
COMPETÊNCIA. CAIXA DE ASSISTÊNCIA. OAB.
Primeira Seção
CC 33.050-MG, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 24/4/2002 (v. Informativo n. 93).
AR 436-SP
LEI N. 8.009/1990. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO.
Segunda Seção
AR 436-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 24/4/2002.
CC 33.294-RJ
COMPETÊNCIA. DANO MORAL. RELAÇÃO DE TRABALHO.
Segunda Seção
CC 33.294-RJ, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 24/4/2002.
CC 33.877-GO
FALÊNCIA. PRAÇA NEGATIVA. JT.
Segunda Seção
CC 33.877-GO, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 24/4/2002.
EREsp 238.816-SC
AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI N. 9.032/1995.
Terceira Seção
EREsp 238.816-SC, Rel. originário Min. Gilson Dipp, Rel. para acórdão Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 24/4/2002.
RMS 12.325-RS
LEI. CRIAÇÃO DE MUNICÍPIO. EC N. 15/1996
Primeira Turma
RMS 12.325-RS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 23/4/2002.
RMS 11.329-SP
PLANILHA DE ANDAMENTO PROCESSUAL (PRINT). COBRANÇA.
Primeira Turma
RMS 11.329-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 23/4/2002.
RMS 13.290-AC
CPI. CONVÊNIOS. MUNICÍPIO.
Primeira Turma
RMS 13.290-AC, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 23/4/2002.
REsp 406.502-SP
DESAPROPRIAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO.
Primeira Turma
REsp 406.502-SP, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 23/4/2002.
REsp 276.817-SP
EXECUÇÃO FISCAL. DEPOSITÁRIO. EX-SÓCIO.
Segunda Turma
REsp 276.817-SP, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 23/4/2002.
REsp 291.257-SC
TAXA SELIC. ILEGALIDADE. TRIBUTOS.
Segunda Turma
REsp 291.257-SC, Rel. originário Min. Eliana Calmon, Rel. para acórdão Min. Franciulli Netto, julgado em 23/4/2002.
REsp 250.886-SC
ERRO MATERIAL. CORREÇÃO.
Segunda Turma
REsp 250.886-SC, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 23/4/2002.
RMS 13.387-PE
ICMS. QUEBRA DE VASILHAMES.
Segunda Turma
RMS 13.387-PE, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 23/4/2002.
REsp 193.278-PR
SUCUMBÊNCIA. PEDIDOS SUCESSIVOS.
Terceira Turma
REsp 193.278-PR, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 23/4/2002.
REsp 32.895-SP
DOAÇÃO. SEPARAÇÃO. RETRATAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 32.895-SP, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 23/4/2002.
REsp 416.611-DF
IMÓVEL FUNCIONAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA.
Terceira Turma
REsp 416.611-DF, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 23/4/2002.
REsp 343.606-SP
MC. DEPÓSITO. VALORES.
Terceira Turma
REsp 343.606-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 23/4/2002.
REsp 399.585-MG
PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA CARDÍACA. EXCLUSÃO.
Quarta Turma
REsp 399.585-MG, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 23/4/2002.
REsp 97.131-SP
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ELEMENTOS. TIPO.
Quinta Turma
REsp 97.131-SP, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 23/4/2002.
REsp 169.748-MG
ESTUPRO. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. CARÁTER ABSOLUTO.
Quinta Turma
REsp 169.748-MG, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 23/4/2002 (v. Informativo n. 130).
REsp 401.566-SP
AÇÃO ACIDENTÁRIA. REEXAME NECESSÁRIO.
Sexta Turma
REsp 401.566-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 23/4/2002.
HC 18.196-SP
JÚRI. TESTEMUNHA. RESIDÊNCIA. OUTRA COMARCA.
Sexta Turma
HC 18.196-SP, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 23/4/2002.
Informativo 130
Período: 15 a 19 de abril de 2002 · 29 notas · edição no STJ
HC 19.042-MG
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL. DESEMBARGADOR.
Corte Especial
HC 19.042-MG, Rel. Min. Vicente Leal, julgados em 17/4/2002.
EDcl no REsp 381.330-RS
MP N. 2.180-35. HONORÁRIOS. EXECUÇÃO. EMBARGOS.
Primeira Turma
EDcl no REsp 381.330-RS, Rel. Min. José Delgado, julgados em 16/4/2002.
REsp 369.773-ES
CONSIGNATÓRIA. SENTENÇA. FÉRIAS FORENSES.
Primeira Turma
REsp 369.773-ES, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 16/4/2002.
REsp 333.245-PR
TV EDUCATIVA. PROPAGANDA.
Primeira Turma
REsp 333.245-PR, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 16/4/2002.
REsp 410.355-MG
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
Primeira Turma
REsp 410.355-MG, Rel. Min. José Delgado, julgado em 18/4/2002.
REsp 383.208-PR
IPI. FRETE. EMPRESA COLIGADA.
Primeira Turma
REsp 383.208-PR, Rel. Min. José Delgado, julgado em 18/4/2002.
REsp 282.781-PR
DANO AMBIENTAL. ADQUIRENTE.
Segunda Turma
REsp 282.781-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 16/4/2002.
REsp 265.502-RS
HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
Segunda Turma
REsp 265.502-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 16/4/2002.
REsp 267.099-BA
IPTU. ENFITEUSE.
Segunda Turma
REsp 267.099-BA, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 16/4/2002.
AgRg no REsp 319.901-SP
AG. LIMITES. RESP.
Segunda Turma
AgRg no REsp 319.901-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 18/4/2002.
REsp 392.653-DF
AÇÃO PESSOAL. FORO COMPETENTE.
Terceira Turma
REsp 392.653-DF, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 16/4/2002.
REsp 40.021-SP
QUESTÃO DE ORDEM. VOTO-VISTA.
Terceira Turma
REsp 40.021-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, em 16/4/2002.
REsp 333.015-MG
EMBARGOS À EXECUÇÃO. PREPARO. CANCELAMENTO. DISTRIBUIÇÃO.
Terceira Turma
REsp 333.015-MG, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 16/4/2002.
REsp 282.478-SP
PENHORA. BEM HIPOTECADO.
Terceira Turma
REsp 282.478-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 18/4/2002.
REsp 326.019-MA
PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. SOCIEDADE COMERCIAL.
Terceira Turma
REsp 326.019-MA, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 18/4/2002.
REsp 336.783-PR
RESPONSABILIDADE. IMPRENSA. SÓCIO.
Quarta Turma
REsp 336.783-PR, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 16/4/2002.
REsp 392.680-RS
CONEXÃO. SOBRESTAMENTO. EMBARGOS.
Quarta Turma
REsp 392.680-RS, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 16/4/2002.
REsp 347.978-RJ
MENOR. DANO ESTÉTICO. PENSÃO.
Quarta Turma
REsp 347.978-RJ, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 18/4/2002.
AgRg no Ag 395.113-MS
EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. EFEITOS.
Quarta Turma
AgRg no Ag 395.113-MS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 18/4/2002.
REsp 241.377-AC
DENÚNCIA. COMPETÊNCIA. PREFEITO.
Quinta Turma
REsp 241.377-AC, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 18/4/2002.
REsp 326.667-PI
PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INPC. PAGAMENTOS ADMINISTRATIVOS.
Quinta Turma
REsp 326.667-PI, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 18/4/2002.
HC 20.103-RO
HC. DESOBEDIÊNCIA. TIPIFICAÇÃO.
Sexta Turma
HC 20.103-RO, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 16/4/2002.
HC 20.469-SP
HC. COMPETÊNCIA. CRIME. POLICIAL MILITAR.
Sexta Turma
HC 20.469-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 16/4/2002.
HC 20.874-RJ
COMPETÊNCIA. CRIME DE IMPRENSA.
Sexta Turma
HC 20.874-RJ, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 18/4/2002.
REsp 407.432-MG
LOCAÇÃO. ARBITRAMENTO. ALUGUEL. SUCUMBÊNCIA.
Sexta Turma
REsp 407.432-MG, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 18/4/2002.
REsp 399.831-DF
REAJUSTE. 10,87%. SERVIDOR PÚBLICO.
Sexta Turma
REsp 399.831-DF, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 18/4/2002.
REsp 195.279-PR
ESTUPRO. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. CARÁTER RELATIVO.
Sexta Turma
REsp 195.279-PR, Rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, Rel. para acórdão Min. Fernando Gonçalves (art. 52, IV, do RISTJ), julgado em 18/4/2002.
AgRg no Ag 395.545-RJ
EMBARGOS. DEVEDOR. DESAPENSAMENTO.
Sexta Turma
AgRg no Ag 395.545-RJ, Rel. Min. Fontes de Alencar, julgado em 18/4/2002.
REsp 81.339-RJ
MILITAR. ELEIÇÃO. REMUNERAÇÃO.
Sexta Turma
REsp 81.339-RJ, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 18/4/2002.
Informativo 129
Período: 8 a 12 de abril de 2002 · 22 notas · edição no STJ
EDcl no AgRg no EREsp 223.142-MG
DIVERGÊNCIA. ERESP. AGRG.
Corte Especial
EDcl no AgRg no EREsp 223.142-MG, Rel. Min. Eliana Calmon, julgados em 11/4/2002.
AgRg no EREsp 198.446-GO
PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AGRG. EDCL.
Corte Especial
AgRg no EREsp 198.446-GO, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 11/4/2002.
MS 6.737-DF
RECURSO ADMINISTRATIVO. DEPÓSITO.
Primeira Seção
MS 6.737-DF, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 10/4/2002.
Rcl 1.071-RS
COMPETÊNCIA. STJ. RCL. MC. RESP.
Primeira Seção
Rcl 1.071-RS, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 10/4/2002.
AgRg na MC 4.170-SP
MC. EFEITO SUSPENSIVO. AR.
Segunda Seção
AgRg na MC 4.170-SP, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 10/4/2002.
MS 7.906-DF
PROCESSO ADMINISTRATIVO. COISA JULGADA.
Terceira Seção
MS 7.906-DF, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 10/4/2002.
CC 32.558-MG
COMPETÊNCIA. JUÍZO DEPRECADO.
Terceira Seção
CC 32.558-MG, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 10/4/2002.
CC 28.541-GO
COMPETÊNCIA. FURTO. LOCAL INCERTO.
Terceira Seção
CC 28.541-GO, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 10/4/2002.
REsp 333.258-DF
AR. EXTINÇÃO. CRÉDITO. EFEITOS.
Primeira Turma
REsp 333.258-DF, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 9/4/2002.
REsp 373.841-SP
CITAÇÃO. CORREIO.
Terceira Turma
REsp 373.841-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/4/2002.
REsp 302.760-MG
AÇÃO MONITÓRIA. PENHOR AGRÍCOLA.
Terceira Turma
REsp 302.760-MG, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 8/4/2002.
REsp 300.133-DF
BEM RESERVADO. SEPARAÇÃO. PACTO ANTENUPCIAL.
Terceira Turma
REsp 300.133-DF, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 8/4/2002.
REsp 254.315-RJ
EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. CONTA CONJUNTA. CHEQUE.
Terceira Turma
REsp 254.315-RJ, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 8/4/2002.
REsp 343.700-PR
DANO MORAL. COBRANÇA ABUSIVA.
Quarta Turma
REsp 343.700-PR, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 9/4/2002.
REsp 389.993-RS
SFH. SALDO. DESISTÊNCIA. MS.
Quarta Turma
REsp 389.993-RS, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 9/4/2002.
REsp 277.188-SE
EMBARGOS INFRINGENTES. MESMO ÓRGÃO. JULGAMENTO.
Quarta Turma
REsp 277.188-SE, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 9/4/2002.
REsp 316.348-PI
REVELIA. EXAME. PROVA.
Quarta Turma
REsp 316.348-PI, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 9/4/2002.
REsp 331.812-MG
PENHORA. INTIMAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 331.812-MG, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 9/4/2002.
REsp 332.650-RJ
SÓCIO. RETIRADA.
Quarta Turma
REsp 332.650-RJ, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 9/4/2002.
REsp 336.607-DF
EMBARGOS INFRINGENTES. INDULTO.
Quinta Turma
REsp 336.607-DF, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 9/4/2002.
RMS 9.879-SP
ANOTAÇÃO CRIMINAL. CANCELAMENTO.
Quinta Turma
RMS 9.879-SP, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 9/4/2002.
HC 17.076-SP
SÍNDICO. MASSA FALIDA. ROUBO.
Sexta Turma
HC 17.076-SP, Rel. originário Min. Fernando Gonçalves, Rel. para acórdão Min. Fontes de Alencar, julgado em 9/4/2002.
Informativo 128
Período: 25 de março a 5 de abril de 2002 · 31 notas · edição no STJ
RCL 1.127-MA
COMPETÊNCIA. GOVERNADOR.
Corte Especial
RCL 1.127-MA, Rel. Min. Ruy Rosado, julgada em 1º/4/2002.
HC 19.042-MG
QUESTÃO DE ORDEM. SUSTENTAÇÃO.
Corte Especial
HC 19.042-MG, Rel. Min. Vicente Leal, em 1º/4/2002.
REsp 285.799-MG
IPTU. IMÓVEL DE AUTARQUIA.
Segunda Turma
REsp 285.799-MG, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 26/3/2002.
REsp 183.648-SP
EXECUÇÃO FISCAL. FIANÇA BANCÁRIA.
Segunda Turma
REsp 183.648-SP, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 26/3/2002.
REsp 278.741-SC
EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIOS.
Segunda Turma
REsp 278.741-SC, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 26/3/2002.
REsp 402.482-RJ
DESAPROPRIAÇÃO. DESISTÊNCIA.
Segunda Turma
REsp 402.482-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 26/3/2002.
REsp 329.412-GO
TÉCNICOS AGRÍCOLAS. RECEITUÁRIO.
Segunda Turma
REsp 329.412-GO, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 2/4/2002.
REsp 365.887-PR
LITISPENDÊNCIA. PERSONALIDADE. CGC.
Segunda Turma
REsp 365.887-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 2/4/2002.
Ag 378.377-RJ
REMESSA. CORTE ESPECIAL. DEFENSOR.
Terceira Turma
Ag 378.377-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, em 26/3/2002.
AgRg na MC 4.643-SP
SÓCIO. GERENTE. REMOÇÃO.
Terceira Turma
AgRg na MC 4.643-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 26/3/2002.
HC 20.369-SP
PRISÃO CIVIL. ACORDO. ALIMENTOS.
Terceira Turma
HC 20.369-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 26/3/2002.
AgRg no EDcl no REsp 331.248-MT
SUCUMBÊNCIA. RESP E RE.
Terceira Turma
AgRg no EDcl no REsp 331.248-MT, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 26/3/2002.
REsp 406.626-SP
HIPOTECA. PENHORA. RENÚNCIA TÁCITA.
Terceira Turma
REsp 406.626-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 2/4/2002.
REsp 336.434-DF
AÇÃO MONITÓRIA. DEFESA.
Quarta Turma
REsp 336.434-DF, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 2/4/2002.
REsp 406.533-SP
ANTECIPAÇÃO. TUTELA. PLANO. SAÚDE.
Quarta Turma
REsp 406.533-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 2/4/2002.
REsp 296.634-RN
DANO MORAL. BANCO.
Quarta Turma
REsp 296.634-RN, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 2/4/2002.
REsp 329.453-SP
BEM DE FAMÍLIA. USUFRUTO.
Quarta Turma
REsp 329.453-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 2/4/2002.
REsp 404.537-BA
SÚM. N. 229-STJ. SUPLEMENTAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 404.537-BA, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 4/4/2002.
REsp 402.896-PR
PENHORA. ANTENA PARABÓLICA. SOM.
Quarta Turma
REsp 402.896-PR, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 4/4/2002.
REsp 406.934-RJ
LOCAÇÃO. “LUVAS” INICIAIS.
Quinta Turma
REsp 406.934-RJ, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 26/3/2002.
REsp 404.270-RS
EX-CELETISTA. INSALUBRIDADE.
Quinta Turma
REsp 404.270-RS, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 26/3/2002.
HC 19.062-DF
REGIME FECHADO. TRABALHO EXTERNO.
Quinta Turma
HC 19.062-DF, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 26/3/2002.
RMS 12.908-PE
CONCURSO PÚBLICO. PROVA DE TÍTULOS.
Quinta Turma
RMS 12.908-PE, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 2/4/2002.
HC 18.493-SP
PRONÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO.
Quinta Turma
HC 18.493-SP, Rel. originário Min. Edson Vidigal, Rel. para acórdão Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 2/4/2002.
HC 20.029-RJ
VEREADOR. FORO ESPECIAL.
Quinta Turma
HC 20.029-RJ, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 2/4/2002.
REsp 406.552-SP
PRECATÓRIO. CITAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA.
Quinta Turma
REsp 406.552-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 4/4/2002.
REsp 409.172-RS
TUTELA ANTECIPADA. FAZENDA PÚBLICA.
Quinta Turma
REsp 409.172-RS, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 4/4/2002.
RMS 10.626-RJ
CUMULAÇÃO. CARGOS. DENTISTA. LEGISTA.
Sexta Turma
RMS 10.626-RJ, Rel. Min. Fontes de Alencar, julgado em 26/3/2002.
RHC 10.851-GO
SURSIS PROCESSUAL. MP. ADITAMENTO.
Sexta Turma
RHC 10.851-GO, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 26/3/2002.
REsp 337.527-SP
FURTO QUALIFICADO. PRIVILÉGIO LEGAL.
Sexta Turma
REsp 337.527-SP, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 2/4/2002.
REsp 270.181-SC
MENOR. MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA. PRESCRIÇÃO.
Sexta Turma
REsp 270.181-SC, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 2/4/2002 (v. Informativo n. 55).
Informativo 127
Período: 18 a 22 de março de 2002 · 21 notas · edição no STJ
REsp 383.662-PR
LEI N. 8.212/91. ARQUIVAMENTO. DOCUMENTOS. PRAZO.
Primeira Turma
REsp 383.662-PR, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 19/3/2002.
AgRg no REsp 359.637-SC
AUSÊNCIA PERMITIDA AO TRABALHO. IR.
Primeira Turma
AgRg no REsp 359.637-SC, Rel. Min. José Delgado, julgado em 19/3/2002.
REsp 175.222-SP
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE.
Segunda Turma
REsp 175.222-SP, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 19/3/2002.
REsp 237.202-CE
LICENÇA-MATERNIDADE. REEMBOLSO DO EMPREGADOR.
Segunda Turma
REsp 237.202-CE, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 19/3/2002.
REsp 249.268-CE
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. BASE DE CÁLCULO.
Segunda Turma
REsp 249.268-CE, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 19/3/2002.
REsp 250.380-SC
REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ALÍQUOTA.
Segunda Turma
REsp 250.380-SC, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 19/3/2002.
REsp 251.360-SP
PENHORA. APARELHO. AR-CONDICIONADO.
Segunda Turma
REsp 251.360-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 19/3/2002.
REsp 262.590-CE
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. ENTIDADES EDUCACIONAIS.
Segunda Turma
REsp 262.590-CE, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 21/3/2002.
REsp 345.933-RJ
BEM DE FAMÍLIA. COISA JULGADA. EMBARGOS.
Terceira Turma
REsp 345.933-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 19/3/2002.
HC 19.308-SP
FALÊNCIA. PRISÃO ADMINISTRATIVA.
Terceira Turma
HC 19.308-SP, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 19/3/2002.
REsp 332.865-DF
CONTRATO PRELIMINAR. ASSINATURA. ESCRITURA.
Terceira Turma
REsp 332.865-DF, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 21/3/2002.
REsp 331.891-DF
VALOR DA CAUSA. JUIZADOS ESPECIAIS.
Terceira Turma
REsp 331.891-DF, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 21/3/2002.
REsp 252.917-SP
MP. LEGITIMIDADE. RESPONSABILIDADE. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LIQUIDAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 252.917-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 19/3/2002.
REsp 103.796-SP
ALIMENTOS. RENÚNCIA. RESTABELECIMENTO.
Quarta Turma
REsp 103.796-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 19/3/2002.
REsp 345.372-PR
QUOTAS CONDOMINIAIS. IMÓVEL. ADJUDICAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 345.372-PR, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 19/3/2002.
REsp 265.121-RJ
DANO MORAL. SERVIÇO TELE-SEXO.
Quarta Turma
REsp 265.121-RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 19/3/2002.
REsp 264.805-MG
DIREITO DE PREFERÊNCIA. PARCERIA AGRÍCOLA.
Quarta Turma
REsp 264.805-MG, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 21/3/2002.
RHC 11.773-MS
SUSPENSÃO. PROCESSO. HABEAS CORPUS.
Quinta Turma
RHC 11.773-MS, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 19/3/2002.
REsp 243.286-RS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO.
Quinta Turma
REsp 243.286-RS, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 21/3/2002.
REsp 363.531-MG
ROUBO. DUAS QUALIFICADORAS. AUMENTO. PENA.
Sexta Turma
REsp 363.531-MG, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 19/3/2002.
HC 12.468-MT
RETRATAÇÃO. REPRESENTAÇÃO. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA.
Sexta Turma
HC 12.468-MT, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 19/3/2002.
Informativo 126
Período: 11 a 15 de março de 2002 · 28 notas · edição no STJ
QUESTÃO DE ORDEM. TAXA SELIC.
Primeira Seção
QUESTÃO DE ORDEM. RISTJ.
Primeira Seção
SÚMULA N. 261.
Segunda Seção
CC 27.461-SP
COMPETÊNCIA. ACORDO. EXECUÇÃO.
Segunda Seção
CC 27.461-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 13/3/2002.
HC 14.152-SP
RÉU FORAGIDO. APELAÇÃO.
Terceira Seção
HC 14.152-SP, Rel. originário Min. Vicente Leal, Rel. para acórdão Min. Felix Fischer, julgado em 13/3/2002.
MS 8.012-DF
AUXILIAR LOCAL. REGIME ÚNICO.
Terceira Seção
MS 8.012-DF, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 13/3/2002.
CC 32.092-SP
COMPETÊNCIA. CRIME. CARTÃO.
Terceira Seção
CC 32.092-SP, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 13/3/2002.
CC 32.575-RS
COMPETÊNCIA. SERVIDOR MUNICIPAL.
Terceira Seção
CC 32.575-RS, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 13/3/2002.
REsp 171.219-SC
REGISTRO. CREA. INDÚSTRIA.
Segunda Turma
REsp 171.219-SC, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 12/3/2002.
REsp 262.587-CE
IPI. NAVIO. BANDEIRA BRASILEIRA.
Segunda Turma
REsp 262.587-CE, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 12/3/2002.
REsp 397.074-BA
RESPONSABILIDADE. DIRIGENTE. S/A.
Segunda Turma
REsp 397.074-BA, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 12/3/2002.
REsp 323.251-SP
SEGURO DE SAÚDE. PRÊMIO. ATRASO.
Terceira Turma
REsp 323.251-SP, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 12/3/2002.
REsp 325.300-ES
DPVAT. CONSÓRCIO. RESSEGURO.
Terceira Turma
REsp 325.300-ES, Rel. originário Min. Nancy Andrighi, Rel. para acórdão Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 12/3/2002.
REsp 334.837-MG
MENSALIDADE ESCOLAR.
Quarta Turma
REsp 334.837-MG, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 12/3/2002.
REsp 328.663-PR
SEGURO. DOENÇA PREEXISTENTE.
Quarta Turma
REsp 328.663-PR, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 12/3/2002.
REsp 369.993-MA
HONORÁRIOS. ACORDO.
Quarta Turma
REsp 369.993-MA, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 12/3/2002.
REsp 304.286-SP
SEGURO. SUICÍDIO NÃO PREMEDITADO.
Quarta Turma
REsp 304.286-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 12/3/2002.
AgRg no Ag 305.622-RJ
HIPOTECA. ART. 818 DO CC.
Quarta Turma
AgRg no Ag 305.622-RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 12/3/2002.
REsp 328.636-MG
SUCUMBÊNCIA. ACIDENTE. CARRO.
Quarta Turma
REsp 328.636-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 12/3/2002.
REsp 334.780-SP
AG. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 334.780-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 12/3/2002.
RMS 12.240-DF
ACUMULAÇÃO. CARGO. ARQUIVISTA.
Quinta Turma
RMS 12.240-DF, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 13/3/2002.
REsp 293.461-CE
CONCURSO. FATO CONSUMADO.
Quinta Turma
REsp 293.461-CE, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 13/3/2002.
RMS 12.288-RJ
GREVE. SERVIDOR PÚBLICO.
Quinta Turma
RMS 12.288-RJ, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 13/3/2002.
RMS 11.648-RS
GRATIFICAÇÃO DE PRESENÇA.
Quinta Turma
RMS 11.648-RS, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 13/3/2002.
RMS 10.197-RS
SERVIDOR ESTADUAL. REMOÇÃO.
Sexta Turma
RMS 10.197-RS, Rel. Min. Fontes de Alencar, julgado em 12/3/2002.
RHC 12.048-RJ
PORTE. ARMA. DESCARREGADA.
Sexta Turma
RHC 12.048-RJ, Rel. Min. Fontes de Alencar, julgado em 12/3/2002.
REsp 389.216-PR
AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA.
Sexta Turma
REsp 389.216-PR, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 12/3/2002.
REsp 241.049-SP
RECURSO. PROCURADOR ESTADUAL.
Sexta Turma
REsp 241.049-SP, Rel. Min. Fontes de Alencar, julgado em 12/3/2002.
Informativo 125
Período: 4 a 8 de março de 2002 · 21 notas · edição no STJ
Rcl 980-AP
COMPETÊNCIA. RCL. CALÚNIA. VICE-GOVERNADOR.
Corte Especial
Rcl 980-AP, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 6/3/2002.
AgRg no RE no Ag 375.916-SP
QUESTÃO DE ORDEM. RE. MULTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
Corte Especial
AgRg no RE no Ag 375.916-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 6/3/2002.
EREsp 89.240-RJ
PRESCRIÇÃO. AFASTAMENTO. MÉRITO DA CAUSA. JULGAMENTO. SEGUNDO GRAU.
Corte Especial
EREsp 89.240-RJ, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgados em 6/3/2002.
RMS 11.681-PR
COMPETÊNCIA CONCORRENTE. MEIO AMBIENTE.
Primeira Turma
RMS 11.681-PR, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 5/3/2002.
REsp 292.846-SP
RESPONSABILIDADE. MUNICÍPIO. LOTEAMENTO CLANDESTINO.
Primeira Turma
REsp 292.846-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 7/3/2002.
REsp 338.629-RS
PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO.
Segunda Turma
REsp 338.629-RS, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 26/2/2002.
REsp 288.801-SP
MULTA. PREÇO ABUSIVO. PLANO REAL.
Segunda Turma
REsp 288.801-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 5/3/2002.
RMS 12.605-SP
PRECATÓRIO. NATUREZA. DECISÃO. PRESIDENTE. TJ.
Segunda Turma
RMS 12.605-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 5/3/2002.
REsp 162.522-SP
EDITAL. PUBLICAÇÃO. ÔNUS. DESPESAS.
Segunda Turma
REsp 162.522-SP, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 5/3/2002.
REsp 225.381-PR
MUNICÍPIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Segunda Turma
REsp 225.381-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 7/3/2002.
REsp 247.192-SP
TAXA DE COMBATE A SINISTROS. TEMA CONSTITUCIONAL.
Segunda Turma
REsp 247.192-SP, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 7/3/2002.
REsp 226.173-MG
SEGURO. INÍCIO DA VIGÊNCIA.
Terceira Turma
REsp 226.173-MG, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 5/3/2002.
REsp 280.224-RN
FORO DE ELEIÇÃO. VALIDADE.
Terceira Turma
REsp 280.224-RN, Rel. originário Min. Castro Filho, Rel. para acórdão Min. Ari Pargendler, julgado em 7/3/2002.
REsp 108.136-PR
REGISTRO. MARCA. TICKET. EMPRESAS. SIMILITUDE DE ATIVIDADE.
Quarta Turma
REsp 108.136-PR, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 5/3/2002.
REsp 403.396-SP
INDENIZAÇÃO. FILHO MENOR. DANO MORAL.
Quarta Turma
REsp 403.396-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 7/3/2002.
REsp 392.099-DF
RESPONSABILIDADE CIVIL. PAIS. ACIDENTE.
Quarta Turma
REsp 392.099-DF, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 7/3/2002.
EDcl no REsp 346.203-DF
CONCURSO PÚBLICO. PROVA DE APTIDÃO FÍSICA. GRAVIDEZ.
Quinta Turma
EDcl no REsp 346.203-DF, Rel. Min. Edson Vidigal, julgados em 5/3/2002.
HC 19.757-RJ
PREPARO. RECURSO. AÇÃO PENAL PÚBLICA.
Quinta Turma
HC 19.757-RJ, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 5/3/2002.
REsp 171.426-MG
ESTUPRO. LESÕES CORPORAIS LEVES.
Sexta Turma
REsp 171.426-MG, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 5/3/2002.
REsp 364.373-AL
REMOÇÃO. AJUDA DE CUSTO. BASE DE CÁLCULO.
Sexta Turma
REsp 364.373-AL, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/3/2002.
RHC 10.701-RJ
HC. ENTRADA DE MENOR. CINEMA.
Sexta Turma
RHC 10.701-RJ, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 5/3/2002.
Informativo 124
Período: 25 de fevereiro a 1º de março de 2002 · 19 notas · edição no STJ
EREsp 227.060-SC
COMPENSAÇÃO. TRIBUTO. INCONSTITUCIONALIDADE. LIMITE.
Primeira Seção
EREsp 227.060-SC, Rel. Min. Peçanha Martins, julgados em 27/2/2002.
MS 7.467-DF
FIES. AVALIAÇÃO NEGATIVA. ENC.
Primeira Seção
MS 7.467-DF, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, julgado em 27/2/2002.
EDcl no AgRg no MS 5.690-DF
MS. INTERVENÇÃO. PESSOA JURÍDICA. DIREITO PÚBLICO.
Primeira Seção
EDcl no AgRg no MS 5.690-DF, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgados em 27/2/2002.
CC 34.019-MG
COMPETÊNCIA. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. PRESCRIÇÃO.
Primeira Seção
CC 34.019-MG, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 27/2/2002.
EREsp 254.677-CE
SERVIDOR. APOSENTADORIA. REMUNERAÇÃO. PADRÃO.
Terceira Seção
EREsp 254.677-CE, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgados em 27/2/2002.
CC 33.198-SP
COMPETÊNCIA. FALSIFICAÇÃO. CARTEIRA. OAB.
Terceira Seção
CC 33.198-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 27/2/2002.
REsp 395.431-SC
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. DESPESAS DE QUILOMETRAGEM.
Primeira Turma
REsp 395.431-SC, Rel. Min. José Delgado, julgado em 26/2/2002.
HC 19.834-SP
HC. DEPOSITÁRIO INFIEL. BEM FURTADO.
Primeira Turma
HC 19.834-SP, Rel. Min. José Delgado, julgado em 26/2/2002.
PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO.
Segunda Turma
REsp 338.310-SP
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. COMBUSTÍVEIS. PROPRIEDADE. VEÍCULO.
Segunda Turma
REsp 338.310-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 26/2/2001.
REsp 331.550-RS
AR. EMBARGOS DO DEVEDOR. LAUDO PERICIAL.
Terceira Turma
REsp 331.550-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 26/2/2002.
REsp 203.137-PR
TESTAMENTO. EXCLUSÃO. FILHOS ILEGÍTIMOS.
Quarta Turma
REsp 203.137-PR, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 26/2/2002.
REsp 327.000-RJ
DANO MORAL. DIREITO AUTORAL. CONFERÊNCIA INÉDITA.
Quarta Turma
REsp 327.000-RJ, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, julgado em 26/2/2002.
RMS 12.199-RS
APOSENTADORIA. NOTÁRIOS E REGISTRADORES.
Quinta Turma
RMS 12.199-RS, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 26/2/2002.
RHC 11.847-SP
INTIMAÇÃO. AUDIÊNCIA PRELIMINAR.
Quinta Turma
RHC 11.847-SP, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 26/2/2002.
HC 15.735-SP
CLORETO DE ETILA. ABOLITIO CRIMINIS.
Sexta Turma
HC 15.735-SP, Rel. Min. Fontes de Alencar, julgado em 26/2/2002.
REsp 308.700-RJ
CONCURSO PÚBLICO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. CANDIDATO. HABILITAÇÃO. TÉCNICO.
Sexta Turma
REsp 308.700-RJ, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 26/2/2002.
RMS 10.936-MG
APOSENTADORIA. CARDIOPATIA. REUMATISMO.
Sexta Turma
RMS 10.936-MG, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 26/2/2002.
RMS 12.552-TO
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SERVIDOR PÚBLICO. GREVE. ENTREVISTA À TELEVISÃO.
Sexta Turma
RMS 12.552-TO, Rel. Min. Fontes de Alencar, julgado em 26/2/2002.
Informativo 123
Período: 18 a 22 de fevereiro de 2002 · 17 notas · edição no STJ
EREsp 252.741-SP
ERESP. CONHECIMENTO.
Corte Especial
EREsp 252.741-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgados em 20/2/2002.
MS 7.852-DF
NOMEAÇÃO. VOGAL TITULAR. JUNTA COMERCIAL.
Primeira Seção
MS 7.852-DF, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 18/2/2002.
CC 26.293-SC
COMPETÊNCIA. FORO. IMÓVEL.
Segunda Seção
CC 26.293-SC, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 18/2/2002.
EREsp 85.685-SP
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS.
Segunda Seção
EREsp 85.685-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgados em 18/2/2002.
REsp 357.578-GO
FGTS. CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE.
Primeira Turma
REsp 357.578-GO, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 19/2/2002.
REsp 380.584-RS
IR. HEMODIÁLISE. SERVIÇO HOSPITALAR.
Primeira Turma
REsp 380.584-RS, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 21/2/2002.
REsp 337.348-RJ
SALÁRIO-EDUCAÇÃO. COMPENSAÇÃO.
Segunda Turma
REsp 337.348-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 19/2/2002.
REsp 235.723-SP
COMPETÊNCIA. MS. SUBSEÇÃO. OAB.
Segunda Turma
REsp 235.723-SP, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 19/2/2002.
HC 15.998-SP
HC. DEPOSITÁRIO INFIEL. BENS FUNGÍVEIS. PRISÃO.
Terceira Turma
HC 15.998-SP, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 19/2/2002.
RMS 13.065-MA
SÚM. N. 202-STJ. TERCEIRO. MS E APELAÇÃO.
Quarta Turma
RMS 13.065-MA, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 19/2/2002 (v. Informativo n. 121).
REsp 351.764-RJ
SUCUMBÊNCIA. DEFEITO. VEÍCULO. ROUBO.
Quarta Turma
REsp 351.764-RJ, Rel. originário Min. Sálvio de Figueiredo, Rel. para acórdão Min. Barros Monteiro, julgado em 19/2/2002.
REsp 318.684-MG
EXAME DE DNA. DILIGÊNCIA.
Quarta Turma
REsp 318.684-MG, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 21/2/2002.
REsp 327.687-SP
SITE DO STJ. DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA.
Quarta Turma
REsp 327.687-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 21/2/2002.
REsp 139.010-SP
PENHORA. LEI N. 8.009/90. DESMEMBRAMENTO.
Quarta Turma
REsp 139.010-SP, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 21/2/2002.
RMS 11.966-AM
CONCURSO PÚBLICO. PREFEITURA. NOMEAÇÃO.
Quinta Turma
RMS 11.966-AM, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 21/2/2002.
HC 18.166-SP
MP. ATUAÇÃO. PARTE.
Sexta Turma
HC 18.166-SP, Rel. originário Min. Fernando Gonçalves, Rel. para acórdão Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 19/2/2002.
RHC 10.947-SP
MP. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO. POLICIAIS.
Sexta Turma
RHC 10.947-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 19/2/2002.
Informativo 122
Período: 4 a 15 de fevereiro de 2002 · 22 notas · edição no STJ
EREsp 182.223-SP
IMPENHORABILIDADE. IMÓVEL RESIDENCIAL. SOLTEIRO.
Corte Especial
EREsp 182.223-SP, Rel. originário Min. Sálvio de Figueiredo, Rel. para acórdão Min. Humberto Gomes de Barros, julgados em 6/2/2002.
RMS 11.785-GO
CONTAS MUNICIPAIS. REEXAME.
Primeira Turma
RMS 11.785-GO, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 7/2/2002.
REsp 353.243-RJ
MULTA. JORNADA DE TRABALHO EXCESSIVA.
Primeira Turma
REsp 353.243-RJ, Rel. Min. José Delgado, julgado em 7/2/2002.
AgRg no Ag 348.353-RJ
AG. AUTENTICAÇÃO. PEÇAS.
Segunda Turma
AgRg no Ag 348.353-RJ, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 7/2/2002.
AgRg no Ag 330.537-DF
PROCURAÇÃO. ADVOGADO. VALIDADE.
Segunda Turma
AgRg no Ag 330.537-DF, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 5/2/2002.
REsp 343.952-MG
ICMS. RESERVA. DEMANDA. ENERGIA ELÉTRICA.
Segunda Turma
REsp 343.952-MG, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 5/2/2002.
REsp 209.050-RJ
AÇÃO CAUTELAR. ATENTADO. ALIENAÇÃO DE BEM PENHORADO. FRAUDE À EXECUÇÃO.
Terceira Turma
REsp 209.050-RJ, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 5/2/2002.
REsp 356.383-SP
LEASING. CESSÃO. CONTRATO.
Terceira Turma
REsp 356.383-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 5/2/2002 (v. Informativo n. 98).
REsp 343.968-SP
PENHORA. BILHETERIA. METRÔ.
Terceira Turma
REsp 343.968-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 5/2/2002.
REsp 183.508-RJ
INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. PENSÃO. TRATAMENTO NO EXTERIOR.
Quarta Turma
REsp 183.508-RJ, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 5/2/2002.
REsp 59.362-RJ
REGISTRO. MARCA. CADUCIDADE. USO.
Quarta Turma
REsp 59.362-RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 5/2/2002.
REsp 346.283-MG
PREPARO. APELAÇÃO. APRESENTAÇÃO. GUIA.
Quarta Turma
REsp 346.283-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 7/2/2002.
REsp 343.564-SP
ARGÜIÇÃO DE FALSIDADE. RECURSO. APELAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 343.564-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 7/2/2002.
REsp 337.374-BA
REMOÇÃO. INVENTARIANTE. RECURSO.
Quarta Turma
REsp 337.374-BA, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 7/2/2002.
RHC 12.187-RS
ECA. PRAZO. INTERNAÇÃO. DUAS MEDIDAS.
Quinta Turma
RHC 12.187-RS, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 5/2/2002.
RHC 12.010-DF
SÚM. N. 52-STJ. ECA.
Quinta Turma
RHC 12.010-DF, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 5/2/2002.
HC 19.221-PR
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA FICTA.
Quinta Turma
HC 19.221-PR, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 7/2/2002.
REsp 299.659-PR
CLORETO DE ETILA. RESOLUÇÃO. RDC 104.
Quinta Turma
REsp 299.659-PR, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 7/2/2002.
HC 18.060-PR
HC. QUEBRA DE SIGILO.
Quinta Turma
HC 18.060-PR, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 7/2/2002.
RMS 10.781-SC
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE. MAGISTRADO FEDERAL.
Sexta Turma
RMS 10.781-SC, Rel. originário Min. Vicente Leal, Rel. para acórdão Min. Fontes de Alencar, julgado em 7/2/2002.
HC 15.338-SP
SURSIS PROCESSUAL. TRÁFICO. DESCLASSIFICAÇÃO. USO. SENTENÇA.
Sexta Turma
HC 15.338-SP, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 7/2/2002.
HC 17.299-RJ
ESTUPRO. MENOR DE 14 ANOS. CONCUBINATO. RÉU.
Sexta Turma
HC 17.299-RJ, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 7/2/2002.
Informativo 121
Período: 17 de dezembro de 2001 a 1º de fevereiro de 2002 · 22 notas · edição no STJ
REsp 188.148-RS
EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ARREMATAÇÃO.
Corte Especial
REsp 188.148-RS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 19/12/2001.
EREsp 264.895-PR
CUSTAS. NÃO PAGAMENTO. DESNECESSIDADE. INTIMAÇÃO.
Corte Especial
EREsp 264.895-PR, Rel. Min. Ari Pargendler, julgados em 19/12/2001.
AgRg no EREsp 287.566-MG
PRAZO. RECESSO FORENSE. SÁBADO E DOMINGO.
Corte Especial
AgRg no EREsp 287.566-MG, Rel. Min. José Delgado, julgado em 1º/2/2002.
AgRg na IJ 43-DF
COMPETÊNCIA. INTERPELAÇÃO JUDICIAL. MINISTRO DE ESTADO.
Corte Especial
AgRg na IJ 43-DF, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 1º/2/2002.
AgRg no EREsp 169.213-DF
ERESP. DIVERGÊNCIA.
Corte Especial
AgRg no EREsp 169.213-DF, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 1º/2/2002.
AgRg no RE no RMS 11.679-PE
AGRG. RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Corte Especial
AgRg no RE no RMS 11.679-PE, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 1º/2/2002.
REsp 232.076-PE
EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
Primeira Turma
REsp 232.076-PE, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, julgado em 18/12/2001.
RMS 10.828-BA
MS. ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO.
Primeira Turma
RMS 10.828-BA, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 18/12/2001.
REsp 316.413-SC
PASEP. OBRIGATORIEDADE. RECOLHIMENTO.
Segunda Turma
REsp 316.413-SC, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 18/12/2001.
AgRg no Ag 393.103-SP
SÚM. N. 115-STJ. ADVOGADO. PUBLICAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO.
Terceira Turma
AgRg no Ag 393.103-SP, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 18/12/2001.
AgRg na MC 4.276-PB
SÚM. N. 202-STJ. TERCEIRO. MS E AG.
Terceira Turma
AgRg na MC 4.276-PB, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 18/12/2001.
REsp 317.632-MG
CHEQUE. MONITÓRIA. CESSÃO CIVIL. CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 317.632-MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 18/12/2001.
AgRg no Ag 329.715-SP
FAX. RECURSO. PROTOCOLO.
Terceira Turma
AgRg no Ag 329.715-SP, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 18/12/2001.
AgRg no Ag 335.137-MG
MP. INTERVENÇÃO. NULIDADE.
Terceira Turma
AgRg no Ag 335.137-MG, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 18/12/2001.
AgRg no Ag 186.193-MG
EDCL. ACÓRDÃO. OMISSÃO. SENTENÇA.
Terceira Turma
AgRg no Ag 186.193-MG, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 18/12/2001.
REsp 299.118-PI
PROCURAÇÃO. REPRESENTANTE. EMPRESA ESTRANGEIRA. ADVOGADO.
Terceira Turma
REsp 299.118-PI, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 18/12/2001.
REsp 298.815-GO
EMBARGOS DE TERCEIRO. ARREMATAÇÃO. TERMO A QUO.
Terceira Turma
REsp 298.815-GO, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 18/12/2001.
REsp 263.243-RS
INVESTIGAÇÃO. PATERNIDADE. FRUTOS. PERCEPÇÃO. TERMO INICIAL.
Quarta Turma
REsp 263.243-RS, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 18/12/2001.
REsp 287.571-SP
ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE.
Quarta Turma
REsp 287.571-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 18/12/2001.
HC 19.385-SP
HC. PRISÃO DOMICILIAR.
Quinta Turma
HC 19.385-SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 18/12/2001.
HC 15.232-AL
HC. APELAÇÃO. JULGAMENTO PROTELADO.
Sexta Turma
HC 15.232-AL, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 18/12/2001.
HC 18.854-RS
INTIMAÇÃO. NOME DO ADVOGADO. GRAFIA INCORRETA.
Sexta Turma
HC 18.854-RS, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 18/12/2001.
Os números de 2002
| Item | Quantidade |
|---|---|
| Informativos | 39 |
| Notas | 933 |
| Corte Especial | 46 |
| Primeira Seção | 35 |
| Segunda Seção | 42 |
| Terceira Seção | 43 |
| Primeira Turma | 88 |
| Segunda Turma | 154 |
| Terceira Turma | 145 |
| Quarta Turma | 177 |
| Quinta Turma | 98 |
| Sexta Turma | 103 |
| Plenário | 2 |
Como citar
O botão de cada nota copia a citação neste formato: STJ, Informativo 159, Corte Especial: RCL 858-PE, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgada em 19/12/2002. Para a peça, confira o acórdão na pesquisa de jurisprudência: o próprio STJ avisa que o informativo não é repositório oficial de jurisprudência. O link de uma edição termina em #info-159, e o de uma nota, em #info-159-1, #info-159-2 e assim por diante.
Outros anos
Informativos do STJ por ano: 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024. Da edição 808 em diante, veja os Informativos do STJ. Os temas julgados em recurso repetitivo estão em temas repetitivos do STJ e as súmulas, em súmulas do STJ e do STF.
Perguntas frequentes
Quais Informativos do STJ são de 2002?
Do 121 ao 159, pela data que o STJ escreve no cabeçalho de cada edição; quando o cabeçalho dá um período, conta o ano em que ele termina. Esta página reúne as 933 notas dessas edições.
Como citar uma nota do informativo do STJ de 2002?
Assim: STJ, Informativo 159, Corte Especial: RCL 858-PE, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgada em 19/12/2002. O botão Copiar citação de cada nota monta esse texto com os dados da própria nota. O STJ avisa que o informativo não é repositório oficial de jurisprudência: cite o acórdão depois de ler o inteiro teor.
Onde ler a edição completa?
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