SÚMULA N. 314-STJ
Primeira Seção
Informativos do STJ de 2005: edições 234 a 271, com busca e citação
Os 38 Informativos de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça de 2005, do 234 ao 271, com as 965 notas que eles trazem. O ano de cada edição é o da data que o STJ escreve no cabeçalho dela; quando o cabeçalho dá um período, vale o ano em que o período termina. A busca aceita o número da edição, o processo e palavras, com ou sem acento.
Nestas edições, o STJ publica as notas em texto corrido. Quando o processo, o relator e a data vêm no fim do texto, a página mostra esse trecho como o STJ escreve, abaixo do título da nota; o texto inteiro abre no botão Texto da nota. Quando a nota não traz um dado, a página não mostra esse campo.
965 notas em 38 informativos
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Informativo 271
Período: 12 a 19 de dezembro de 2005 · 25 notas · edição no STJ
EREsp 621.348-DF
IR. COMPLEMENTAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA.
Primeira Seção
EREsp 621.348-DF, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgados em 12/12/2005.
REsp 720.966-ES
COMPENSAÇÃO. LEI N. 10.637/2002.
Primeira Seção
REsp 720.966-ES, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 12/12/2005.
CC 52.943-SP
COMPETÊNCIA. AÇÃO TRABALHISTA. RETENÇÃO. IMÓVEL.
Segunda Seção
CC 52.943-SP, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 14/12/2005.
REsp 794.949-PR
IR. PARTICIPAÇÃO. LUCROS. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. COMPENSAÇÃO.
Primeira Turma
REsp 794.949-PR, Rel. Min. José Delgado, julgado em 13/12/2005.
REsp 765.740-RJ
TRÂNSITO. MULTA. LICENCIAMENTO. VEÍCULOS.
Segunda Turma
REsp 765.740-RJ, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 13/12/2005.
REsp 303.457-SP
IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. APROVEITAMENTO. MERCADORIAS. EXPORTAÇÃO.
Segunda Turma
REsp 303.457-SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 13/12/2005.
REsp 542.627-RJ
TRIBUTO. ISENÇÃO. DECISÃO JUDICIAL DESFAVORÁVEL.
Segunda Turma
REsp 542.627-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 13/12/2005.
REsp 668762-SC REsp 668.762-SC
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. ENERGIA ELÉTRICA. TAXA SELIC.
Segunda Turma
REsp 668762-SC REsp 668.762-SC, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 15/12/2005.
REsp 651.294-GO
DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. NOVA PERÍCIA.
Segunda Turma
REsp 651.294-GO, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 15/12/2005.
REsp 610.438-SP
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRAZO. RECURSO. ECA.
Segunda Turma
REsp 610.438-SP, Rel. originário Min. Franciulli Netto, Rel. para acórdão Min. Castro Meira, julgado em 15/12/2005.
REsp 673.585-PR
REMESSA. PRIMEIRA SEÇÃO. PRESCRIÇÃO. DÉBITO FISCAL. DENÚNCIA ESPONTÂNEA.
Segunda Turma
REsp 673.585-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, em 15/12/2005.
REsp 701.150-SC
CITAÇÃO. EXECUÇÃO. COISA INCERTA.
Terceira Turma
REsp 701.150-SC, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 15/12/2005.
REsp 729.701-SP
TESTAMENTO. CLÁUSULA. INALIENABILIDADE. FRAÇÃO IDEAL.
Terceira Turma
REsp 729.701-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 15/12/2005.
REsp 658.831-RS
TESTAMENTO. HERDEIRO. INVENTARIANTE.
Terceira Turma
REsp 658.831-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 15/12/2005.
REsp 793.903-RS
FALÊNCIA. SÍNDICO. PERDA. CONFIANÇA.
Terceira Turma
REsp 793.903-RS, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 15/12/2005.
REsp 604.435-SP
FALÊNCIA. SUSPENSÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA.
Terceira Turma
REsp 604.435-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 15/12/2005.
REsp 176.013-SP
LOTEAMENTO. INFRA-ESTRUTURA. REPASSE. ADQUIRENTES.
Quarta Turma
REsp 176.013-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 13/12/2005.
REsp 701.872-DF
CONCILIAÇÃO. DESCUMPRIMENTO. SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 701.872-DF, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 12/12/2005.
REsp 710.876-RJ
DANO MORAL. ALARME ANTIFURTO.
Quarta Turma
REsp 710.876-RJ, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 12/12/2005.
REsp 782.919-SP
RELAÇÃO. CONSUMO. CDC. DESCABIMENTO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE.
Quarta Turma
REsp 782.919-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 12/12/2005.
REsp 596.102-RJ
INDENIZAÇÃO. IRMÃOS. DANO MORAL.
Quarta Turma
REsp 596.102-RJ, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 12/12/2005.
HC 44.015-SP
HC. DESCLASSIFICAÇÃO. DELITO.
Quinta Turma
HC 44.015-SP, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 13/12/2005.
HC 43.023-PE
TRÁFICO. CULTIVO. ENTORPECENTE. EXECUÇÃO. PENA.
Sexta Turma
HC 43.023-PE, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 13/12/2005.
REsp 395.904-RS
PENSÃO. RELACIONAMENTO HOMOAFETIVO.
Sexta Turma
REsp 395.904-RS, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 13/12/2005.
Informativo 270
Período: 5 a 9 de dezembro de 2005 · 24 notas · edição no STJ
APn 414-PB" target="new"> APn 414-PB
DENÚNCIA. MAGISTRADO. FAVORECIMENTO. PRECATÓRIO.
Corte Especial
APn 414-PB" target="new"> APn 414-PB, Rel. Min. Eliana Calmon, julgada em 7/12/2005.
REsp 675.639-SE
JUROS DE MORA. NÃO-INCIDÊNCIA. IR.
Primeira Turma
REsp 675.639-SE, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 6/12/2005.
REsp 639.233-DF
AR. TERMO A QUO. CONTAGEM. PRAZO.
Primeira Turma
REsp 639.233-DF, Rel. Min. José Delgado, julgado em 6/12/2005.
REsp 677004-PR" target="new"> REsp 677.004-PR
REMESSA. PRIMEIRA SEÇÃO. ÍNDICE. CORREÇÃO MONETÁRIA. JAN/1989 A JAN/1991.
Primeira Turma
REsp 677004-PR" target="new"> REsp 677.004-PR, Rel. Min. Luiz Fux, em 6/12/2005.
REsp 718.248-SC
PREFEITO. FORO PRIVILEGIADO. FUNÇÃO PÚBLICA. LEI N. 10.628/2002. DECISÃO MONOCRÁTICA.
Primeira Turma
REsp 718.248-SC, Rel. Min. José Delgado, julgado em 6/12/2005.
REsp 436869-SP" target="new"> REsp 436.869-SP
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS. ESCRITÓRIO. ADVOCACIA. LICITAÇÃO. DISPENSA.
Segunda Turma
REsp 436869-SP" target="new"> REsp 436.869-SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 6/12/2005.
RMS 17.046-DF
MS. INVASÃO. REINTEGRAÇÃO. POSSE. INTERVENÇÃO. PODER PÚBLICO.
Segunda Turma
RMS 17.046-DF, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 6/12/2005.
REsp 772.648-PR
AR. CITAÇÃO. RÉU. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO.
Segunda Turma
REsp 772.648-PR, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 6/12/2005.
REsp 716.209-RJ
TRANSFERÊNCIA. DEPENDENTE. MILITAR.
Segunda Turma
REsp 716.209-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 6/12/2005.
REsp 788.847-MT
REMESSA. PRIMEIRA SEÇÃO. MS.
Segunda Turma
REsp 788.847-MT, Rel. Min. Eliana Calmon, em 6/12/2005.
REsp 604.785-SP
QUESTÃO DE ORDEM. REMESSA. CORTE ESPECIAL. EDCL. DEVOLUÇÃO. TRIBUNAL. ORIGEM.
Terceira Turma
REsp 604.785-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, em 6/12/2005.
HC 47.834-GO
HC. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PRAZO. AÇÃO PRINCIPAL.
Terceira Turma
HC 47.834-GO, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 6/12/2005.
REsp 717.327-SP
BÔNUS. AÇÃO. SUBSCRIÇÃO. PREÇO. LEGITIMIDADE.
Quarta Turma
REsp 717.327-SP, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 6/12/2005.
REsp 799.077-SP
COISA JULGADA. AÇÃO DECLARATÓRIA. RECONVENÇÃO.
Quarta Turma
REsp 799.077-SP, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 6/12/2005
REsp 689.628-ES
AÇÃO. RETIFICAÇÃO. REGISTRO. IMÓVEL.
Quarta Turma
REsp 689.628-ES, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 6/12/2005.
RMS 18.763-RJ
MAGISTRADO. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. CASSAÇÃO.
Quinta Turma
RMS 18.763-RJ, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 6/12/2005.
HC 47.053-MG
REVISÃO CRIMINAL. PROVAS. REAVALIAÇÃO. HC.
Quinta Turma
HC 47.053-MG, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 6/12/2005.
REsp 705.883-RJ
REGISTRO PRÉVIO. NEGOCIAÇÃO. AÇÕES. MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS. COMPANHIA FECHADA.
Quinta Turma
REsp 705.883-RJ, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 6/12/2005.
REsp 640.223-MG
AR. CABIMENTO. SERVIDORES PÚBLICOS. LEI N. 8.880/1994. REAJUSTE.
Quinta Turma
REsp 640.223-MG, Rel. originário Min. José Arnaldo da Fonseca, Rel. para acórdão Min. Gilson Dipp, julgado em 6/12/2005.
HC 43.820-BA
PRISÃO EM FLAGRANTE. DESCONSTITUIÇÃO. RÉU. PRIMÁRIO. DESCABIMENTO.
Sexta Turma
HC 43.820-BA, Rel. originário Min. Nilson Naves, Rel. para acórdão Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 6/12/2005.
REsp 542.324-BA
ESTUPRO. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. MENOR DE 14 ANOS.
Sexta Turma
REsp 542.324-BA, Rel. originário Min. Hélio Quaglia Barbosa, Rel. para acórdão Min. Nilson Naves, julgado em 9/12/2005.
REsp 725.118-RJ
SERVIDOR. LIMINAR CASSADA. RESTITUIÇÃO. VALOR.
Sexta Turma
REsp 725.118-RJ, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 9/12/2005.
HC 39332-RJ" target="new"> HC 39.332-RJ
CRIME. ENVIO. CRIANÇA. EXTERIOR.
Sexta Turma
HC 39332-RJ" target="new"> HC 39.332-RJ, Rel. originário Min. Nilson Naves, Rel. para acórdão Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 9/12/2005.
RHC 13.485-SP
CRIME. EMBRIGUEZ AO VOLANTE. REPRESENTAÇÃO.
Sexta Turma
RHC 13.485-SP, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 9/12/2005.
Informativo 269
Período: 21 de novembro a 2 de dezembro de 2005 · 23 notas · edição no STJ
EREsp 260.821-SP
AÇÃO POPULAR. PROVA EFETIVA. LESIVIDADE. ATO ADMINISTRATIVO.
Primeira Seção
EREsp 260.821-SP, Rel. originário Min. Luiz Fux, Rel. para acórdão Min. João Otávio de Noronha, julgados em 23/11/2005.
Rcl 1.444-MA
RECLAMAÇÃO. RESP CONTRA ANTECIPATÓRIA DE TUTELA. SUPERVENIÊNCIA. SENTENÇA.
Primeira Seção
Rcl 1.444-MA, Rel. Min. Eliana Calmon, julgada em 23/11/2005.
SÚMULA N. 321-STJ.
Segunda Seção
SÚMULA N. 322-STJ.
Segunda Seção
SÚMULA N. 323-STJ.
Segunda Seção
REsp 680.237-RS
JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. NOVO CÓDIGO CIVIL.
Segunda Seção
REsp 680.237-RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 23/11/2005.
AgRg no CC 53.744-SP
AÇÃO. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE. TRABALHO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO.
Segunda Seção
AgRg no CC 53.744-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 23/11/2005.
CC 41.317-MG
CONCURSO. PREFERÊNCIAS. INTERVENÇÃO. ENTES FEDERAIS.
Segunda Seção
CC 41.317-MG, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 23/11/2005.
CAt 169-RJ
CONFLITO. ATRIBUIÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E ESTADUAL.
Terceira Seção
CAt 169-RJ, Rel. originária Min. Laurita Vaz, Rel. para acórdão Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 23/11/2005.
CC 27.788-RS
CONFLITO. COMPETÊNCIA. VÍNCULO CELETISTA. HORA EXTRA. APOSENTADORIA.
Terceira Seção
CC 27.788-RS, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 23/11/2005.
MS 9.933-DF
CONCURSO PÚBLICO. CONVOCAÇÃO. TELEGRAMA.
Terceira Seção
MS 9.933-DF, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 23/11/2005.
MS 10.150-DF
DEMISSÃO. SERVIDOR PÚBLICO. ABANDONO DE CARGO. ANIMUS ESPECÍFICO.
Terceira Seção
MS 10.150-DF, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 23/11/2005.
CAt 180-RS
CONFLITO. COMPETÊNCIA. APREENSÃO. CD.
Terceira Seção
CAt 180-RS, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 23/11/2005.
REsp 647.672-SP
REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. OBRIGAÇÃO. ESTIPULAÇÃO. MOEDA ESTRANGEIRA.
Terceira Turma
REsp 647.672-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, em 29/11/2005.
AgRg no Ag 651.598-SP
REMESSA. CORTE ESPECIAL. SUBSTABELECIMENTO. RESERVA. PODERES.
Terceira Turma
AgRg no Ag 651.598-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, em 29/11/2005.
REsp 337.094-MG
RESTAURAÇÃO. AUTOS. LEVANTAMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. CAUSA ?MADURA?.
Terceira Turma
REsp 337.094-MG, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 29/11/2005.
AgRg no Ag 617.869-SP
PRESCRIÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA.
Terceira Turma
AgRg no Ag 617.869-SP, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 29/11/2005.
REsp 256.424-SE
INDENIZAÇÃO. AÇÃO DIRETA. SEGURADORA.
Quarta Turma
REsp 256.424-SE, Rel. originário Min. Fernando Gonçalves, Rel. para acórdão Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 29/11/2005.
REsp 531.854-MG
AÇÃO. INDENIZAÇÃO. ADOÇÃO. LAUDO. ASSISTENTE TÉCNICO.
Quarta Turma
REsp 531.854-MG, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 29/11/2005.
REsp 757.411-MG
AÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. PAI. FILHO. ABANDONO AFETIVO.
Quarta Turma
REsp 757.411-MG, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 29/11/2005.
HC 39.200-SP
COMPETÊNCIA. ROUBO. AGÊNCIA. CORREIOS.
Sexta Turma
HC 39.200-SP, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 29/11/2005.
HC 34.635-RJ
PRAZO. PRESCRIÇÃO. IDADE. RÉU. DATA DO ACÓRDÃO.
Sexta Turma
HC 34.635-RJ, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 29/11/2005.
RHC 15.713-MG
TRANCAMENTO. INQUÉRITO POLICIAL. CRIME CONTRA ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO. APURAÇÃO.
Sexta Turma
RHC 15.713-MG, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 29/11/2005.
Informativo 268
Período: 14 a 18 de novembro de 2005 · 14 notas · edição no STJ
REsp 653.149-RS
HOSPITAL. OPÇÃO PELO SIMPLES.
Primeira Turma
REsp 653.149-RS, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 17/11/2005.
REsp 780.359-SP
CONTRIBUIÇÃO. SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO. SAT. GRAU. RISCO. DECRETO.
Primeira Turma
REsp 780.359-SP, Rel. Min. José Delgado, julgado em 17/11/2005.
REsp 274.423-SP
AÇÃO. ANULAÇÃO. DÉBITO FISCAL. CONCINE. MULTA. RESOLUÇÃO. ILEGALIDADE.
Segunda Turma
REsp 274.423-SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 17/11/2005.
MC 10.739-CE
MEDIDA CAUTELAR. CONCESSÃO. NÃO-INTERPOSIÇÃO. RESP. LEVANTAMENTO. DINHEIRO.
Terceira Turma
MC 10.739-CE, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 17/11/2005.
REsp 554.622-RS
IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA. BOA-FÉ.
Terceira Turma
REsp 554.622-RS, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 17/11/2005.
REsp 762.869-AM
AÇÃO MONITÓRIA. AUDIÊNCIA. AGRAVO.
Terceira Turma
REsp 762.869-AM, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 17/11/2005.
REsp 178.369-MG
CHEQUE. EMISSÃO. CONTRA-ORDEM. COMPENSAÇÃO CONCRETIZADA.
Quarta Turma
REsp 178.369-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 17/11/2005.
REsp 180.310-SP
MARCA NOTÓRIA. OPONIBILIDADE. TÍTULO. PROTEÇÃO.
Quarta Turma
REsp 180.310-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 17/11/2005.
REsp 586.663-RS
CASO FORTUITO. ASSALTO. TRANSPORTE COLETIVO.
Quarta Turma
REsp 586.663-RS, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 17/11/2005.
AgRg no HC 48.699-SP
CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. LIMINAR. HC.
Sexta Turma
AgRg no HC 48.699-SP, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 17/11/2005.
HC 32.090-PE
CONVERSÃO. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. PRIVATIVA. LIBERDADE.
Sexta Turma
HC 32.090-PE, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 17/11/2005.
HC 35.253-MS
PRAZO. DEFESA. TRIBUNAL. JÚRI. INTERRUPÇÃO. ALMOÇO.
Sexta Turma
HC 35.253-MS, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 17/11/2005.
HC 43.948-SP
ECA. ART. 122, II. REITERAÇÃO. MEDIDA. INTERNAÇÃO.
Sexta Turma
HC 43.948-SP, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 17/11/2005.
HC 41.703-PR
EXECUÇÃO. SENTENÇA. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. SUBSTITUIÇÃO. PENA RESTRITIVA. DIREITO.
Sexta Turma
HC 41.703-PR, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 17/11/2005.
Informativo 267
Período: 7 a 11 de novembro de 2005 · 23 notas · edição no STJ
REsp 541.239-DF
IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. EXTINÇÃO. BENEFÍCIO.
Primeira Seção
REsp 541.239-DF, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 9/11/2005.
REsp 496.978-RS
EXECUÇÃO FISCAL. COMARCA. INTERIOR. INTIMAÇÃO. CORREIOS. FAZENDA.
Primeira Seção
REsp 496.978-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 9/11/2005.
EREsp 642.892-PB
FGTS. EXTRATOS. RESPONSABILIDADE. CEF.
Primeira Seção
EREsp 642.892-PB, Rel. Min. Luiz Fux, julgados em 9/11/2005.
CC 51.812-ES
COMPETÊNCIA. REGISTRO. JUNTA COMERCIAL. FALSIDADE.
Segunda Seção
CC 51.812-ES, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 9/11/2005.
CC 51.937-SP
COMPETÊNCIA. EMPREGADO. PRESTAÇÃO. SERVIÇO.
Segunda Seção
CC 51.937-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 9/11/2005.
CC 51.061-GO
COMPETÊNCIA. INVESTIGAÇÃO. PATERNIDADE. HERANÇA. ALIMENTOS. INVENTÁRIO.
Segunda Seção
CC 51.061-GO, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 9/11/2005.
CC 54.210-RO
COMPETÊNCIA. ACIDENTE. TRABALHO. ESPOSA. FILHO.
Segunda Seção
CC 54.210-RO, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 9/11/2005.
REsp 639.534-MT
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INVERSÃO. ÔNUS. PROVA.
Segunda Seção
REsp 639.534-MT, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 9/11/2005.
AR 2.994-SP
PASSE. JOGADOR. FUTEBOL. CLÁUSULA POTESTATIVA.
Segunda Seção
AR 2.994-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 9/11/2005.
AgRg no MS 10.687-DF
MS. ANISTIA. PARCELAS PRETÉRITAS.
Terceira Seção
AgRg no MS 10.687-DF, Rel. originário Min. José Arnaldo da Fonseca, Rel. para acórdão Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 9/11/2005.
MS 9.263-DF
ANISTIA. PLANO. DEMISSÃO VOLUNTÁRIA.
Terceira Seção
MS 9.263-DF, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 9/11/2005.
EDcl nos EDcl no REsp 444.825-PR
PRESCRIÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA.
Primeira Turma
EDcl nos EDcl no REsp 444.825-PR, Rel. Min. José Delgado, julgados em 8/11/2005.
REsp 747.091-ES
RENÚNCIA. PRESCRIÇÃO. FAZENDA PÚBLICA.
Primeira Turma
REsp 747.091-ES, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 8/11/2005.
REsp 513.890-PR
MEDICINA. CURSO SUPERIOR. MEC. AUTORIZAÇÃO.
Segunda Turma
REsp 513.890-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 8/11/2005.
REsp 756.874-RJ
DANO MORAL. INSCRIÇÃO. SERASA.
Terceira Turma
REsp 756.874-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/11/2005.
REsp 655.437-RS
INTIMAÇÃO. VIA TELEFÔNICA. PROCESSO ORDINÁRIO.
Terceira Turma
REsp 655.437-RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 10/11/2005.
REsp 774.830-RJ
DANO MORAL. ATRASO. TRAVESSIA. BARCA.
Terceira Turma
REsp 774.830-RJ, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 8/11/2005.
REsp 788.459-BA
INDENIZAÇÃO. PRÊMIO. PROGRAMA. TEVÊ.
Quarta Turma
REsp 788.459-BA, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 8/11/2005.
HC 40.994-SC
SONEGAÇÃO FISCAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO INCONCLUSO.
Quinta Turma
HC 40.994-SC, Rel. originário Min. José Arnaldo da Fonseca, Rel. para acórdão Min. Gilson Dipp, julgado em 8/11/2005.
REsp 572.930-RS
SERVIDOR PÚBLICO. ANUÊNIOS.
Quinta Turma
REsp 572.930-RS, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 8/11/2005.
RHC 17.596-DF
RECEPTAÇÃO. TALONÁRIO. CHEQUES. CARTÕES. CRÉDITO.
Sexta Turma
RHC 17.596-DF, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 8/11/2005.
HC 39.365-RS
INTIMAÇÃO. RENÚNCIA. ADVOGADO. CERCEAMENTO. DEFESA.
Sexta Turma
HC 39.365-RS, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 8/11/2005.
HC 42.778-SP
PRONÚNCIA. ALEGAÇÕES FINAIS. LIBERDADE PROVISÓRIA.
Sexta Turma
HC 42.778-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 8/11/2005.
Informativo 266
Período: 24 de outubro a 4 de novembro de 2005 · 29 notas · edição no STJ
AgRg no MS 10.016-DF
CANCELAMENTO. INCENTIVO FISCAL. ZONA FRANCA. DEVIDO PROCESSO LEGAL.
Primeira Seção
AgRg no MS 10.016-DF, Rel. Min. José Delgado, julgado em 26/10/2005.
AgRg no MS 10.561-DF
PENSÃO MILITAR. IR. ISENÇÃO. VIÚVA. ANISTIADO POLÍTICO.
Primeira Seção
AgRg no MS 10.561-DF, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 26/10/2005.
CC 50.708-SP
COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E ESTADUAL. INVALIDEZ. SEGURO DE VIDA.
Segunda Seção
CC 50.708-SP, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 26/10/2005.
REsp 730.325-PR
QUESTÃO DE ORDEM. DISTRIBUIÇÃO. PROCESSOS. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. JUL/1987. JAN/1989.
Segunda Seção
REsp 730.325-PR, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 26/10/2005.
CAt 92-SP
EXECUÇÃO. MULTA CONDENATÓRIA. ART. 51 DO CP. LEGITIMIDADE. FAZENDA NACIONAL.
Terceira Seção
CAt 92-SP, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 26/10/2005.
CC 48.898-SP
COMPETÊNCIA. MS. EXONERAÇÃO. MILITAR.
Terceira Seção
CC 48.898-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 26/10/2005.
REsp 725.246-PE
ISS. FABRICAÇÃO. EMBALAGEM PERSONALIZADA.
Primeira Turma
REsp 725.246-PE, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 25/10/2005.
REsp 517.349-CE
IR. OMISSÃO. RECEITA. CÁLCULO.
Primeira Turma
REsp 517.349-CE, Rel. Min. Denise Arruda, julgado em 25/10/2005.
REsp 439.918-SP
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Primeira Turma
REsp 439.918-SP, Rel. Min. Denise Arruda, julgado em 3/11/2005.
REsp 612.439-RS
ARBITRAGEM. SOCIEDADE. ECONOMIA MISTA.
Segunda Turma
REsp 612.439-RS, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 25/10/2005.
REsp 670.252-PB
ADICIONAL. FRETE. MARINHA MERCANTE.
Segunda Turma
REsp 670.252-PB, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 25/10/2005.
REsp 693.466-RS
CLÍNICAS. FISIOTERAPIA. CONTRATAÇÃO. MÉDICOS.
Segunda Turma
REsp 693.466-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 3/11/2005.
REsp 623.023-RJ
PRESCRIÇÃO. MULTA. CRÉDITO. NATUREZA ADMINISTRATIVA.
Segunda Turma
REsp 623.023-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 3/11/2005.
REsp 620.178-RJ
DPVAT. ACIDENTE. VEÍCULO NÃO-IDENTIFICADO.
Terceira Turma
REsp 620.178-RJ, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 25/10/2005.
REsp 617.007-SP
AÇÃO PRINCIPAL. MEDIDA CAUTELAR. APELAÇÃO ÚNICA.
Terceira Turma
REsp 617.007-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 25/10/2005.
REsp 617.717-PR
MP. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.
Terceira Turma
REsp 617.717-PR, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 25/10/2005.
REsp 618.290-DF
SEGURO-SAÚDE. INTERNAÇÃO. EMERGÊNCIA. CLÁUSULA ABUSIVA. DANO MORAL.
Terceira Turma
REsp 618.290-DF, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 25/10/2005.
HC 46.554-RS
HC. DEPOSITÁRIO INFIEL. ALIENAÇÃO. BENS PENHORADOS. ACORDOS.
Terceira Turma
HC 46.554-RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 3/11/2005.
REsp 640.470-PE
DANO MORAL. DEPOSITANTE. AGÊNCIA BANCÁRIA.
Terceira Turma
REsp 640.470-PE, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 3/11/2005.
REsp 689.321-DF
AR. CITAÇÃO. LITISCONSORTE NECESSÁRIO.
Quarta Turma
REsp 689.321-DF, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 25/10/2005.
REsp 606.170-SC
HOMICÍDIO CULPOSO. IMPRUDÊNCIA MÉDICA.
Quinta Turma
REsp 606.170-SC, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 25/10/2005.
HC 40.803-RS
HC. IMPETRAÇÃO. ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO.
Quinta Turma
HC 40.803-RS, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 25/10/2005.
REsp 672.038-PE
SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO. GRATIFICAÇÃO.
Quinta Turma
REsp 672.038-PE, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 25/10/2005.
RMS 15.379-SC
AUXÍLIO TRANSPORTE. INATIVOS. INCORPORAÇÃO.
Quinta Turma
RMS 15.379-SC, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 3/11/2005.
AgRg no RMS 16.546-SP
EXONERAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. ESTÁGIO PROBATÓRIO.
Sexta Turma
AgRg no RMS 16.546-SP, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 27/10/2005.
RMS 18.007-SP
PAGAMENTO. INDENIZAÇÃO. PARCELAMENTO.
Sexta Turma
RMS 18.007-SP, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 27/10/2005.
HC 45.667-SP
ADOLESCENTE. DESCUMPRIMENTO. MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA. PRESCRIÇÃO.
Sexta Turma
HC 45.667-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 27/10/2005.
HC 46.601-MS
LIBERDADE PROVISÓRIA. COMPARECIMENTO. ATOS. PROCESSO.
Sexta Turma
HC 46.601-MS, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 27/10/2005.
HC 45.392-DF
TRABALHO EXTERNO. INVIABILIDADE. VIGILÂNGIA. POLICIAL. FALTA.
Sexta Turma
HC 45.392-DF, Rel. originário Min. Nilson Naves, Rel. para acórdão, Min. Hamilton Carvalhido, julgado 3/11/2005.
Informativo 265
Período: 17 a 21 de outubro de 2005 · 28 notas · edição no STJ
AgRg na CR 06-EX
CARTA ROGATÓRIA PASSIVA. AUTENTICIDADE. VIA DIPLOMÁTICA.
Corte Especial
AgRg na CR 06-EX, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 19/10/2005.
REsp 777.393-DF
EMBARGOS DE TERCEIRO. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Corte Especial
REsp 777.393-DF, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 19/10/2005.
SEC 919-EX
HOMOLOGAÇÃO. SENTENÇA ESTRANGEIRA. CITAÇÃO.
Corte Especial
SEC 919-EX, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 19/10/2005.
Questão de Ordem na APn 206-RJ
QUESTÃO DE ORDEM. AÇÃO PENAL. DESMEMBRAMENTO.
Corte Especial
Questão de Ordem na APn 206-RJ, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgada em 19/10/2005.
REsp 430.509-RJ
PROCESSO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. POSSIBILIDADE. NOVA AÇÃO.
Primeira Turma
REsp 430.509-RJ, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 18/10/2005.
REsp 782.270-MS
SERVIÇO DE ESGOTO. NATUREZA JURÍDICA. TAXA.
Primeira Turma
REsp 782.270-MS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 18/10/2005.
REsp 772.676-SP
DESAPROPRIAÇÃO. RETROCESSÃO. DESTINAÇÃO DIVERSA.
Primeira Turma
REsp 772.676-SP, Rel. Min. José Delgado, julgado em 18/10/2005.
REsp 746.555-RJ
EXPLORAÇÃO. ESTACIONAMENTO. RESPONSABILIDADE. MUNICÍPIO.
Primeira Turma
REsp 746.555-RJ, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 18/10/2005.
REsp 730.246-RS
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ENTIDADE FILANTRÓPICA. ISENÇÃO.
Primeira Turma
REsp 730.246-RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 20/10/2005.
REsp 766.279-RS
HONORÁRIOS. VÁRIOS ADVOGADOS. APURAÇÃO. PERCENTUAL.
Primeira Turma
REsp 766.279-RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 20/10/2005.
REsp 727.245-PE
PIS/COFINS. LEI N. 9.718/1998. SHOPPING CENTER.
Segunda Turma
REsp 727.245-PE, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 18/10/2005.
REsp 774.911-MG
DANOS MORAIS E MATERIAIS. LEGITIMIDADE. CARTÓRIO.
Segunda Turma
REsp 774.911-MG, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 18/10/2005.
AgRg no Ag 697.680-SP
INTERRUPÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. SUPOSTA FRAUDE. MEDIDOR.
Segunda Turma
AgRg no Ag 697.680-SP, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 18/10/2005.
REsp 770.847-PR
AR. STF. SUSPENSÃO. EXECUÇÃO. TRIBUNAL A QUO. USURPAÇÃO. COMPETÊNCIA.
Segunda Turma
REsp 770.847-PR, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 18/10/2005.
RMS 19.356-SE
ICMS ANTECIPADO. LEI ESTADUAL.
Segunda Turma
RMS 19.356-SE, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 18/10/2005.
REsp 686.777-MG
EXTRAVIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO-FISCAL.
Segunda Turma
REsp 686.777-MG, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 18/10/2005.
REsp 706.380-PR
EMBARGOS. TERCEIRO. CONDÔMINO. FRAÇÃO IDEAL.
Terceira Turma
REsp 706.380-PR, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 18/10/2005.
REsp 662.427-DF
SEGURO. EMBRIAGUEZ. PROVA.
Terceira Turma
REsp 662.427-DF, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 18/10/2005.
REsp 488.304-MA
DESERÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES. PREPARO. PRAZO. RITJ.
Terceira Turma
REsp 488.304-MA, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 18/10/2005.
REsp 493.169-MT
CONCORDATA. PRAZO. IMPUGNAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 493.169-MT, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 20/10/2005.
REsp 687.839-SP
DANO MORAL. INCÊNDIO. RESIDÊNCIA. AQUECEDOR ELÉTRICO.
Quarta Turma
REsp 687.839-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 20/10/2005.
AgRg nos EDcl no REsp 708.165-SP
AGRG. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO.
Quarta Turma
AgRg nos EDcl no REsp 708.165-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 20/10/2005.
REsp 722.455-MG
APOSENTADORIA PROPORCIONAL. EC N. 20/1998.
Quinta Turma
REsp 722.455-MG, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 18/10/2005.
HC 44.434-PE
ARQUIVAMENTO. INQUÉRITO. DISCORDÂNCIA. PROMOTOR NATURAL.
Quinta Turma
HC 44.434-PE, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 20/10/2005.
REsp 700.082-RS
REFIS. ADESÃO POSTERIOR. SENTENÇA CONDENATÓRIA. LEI N. 10.684/2003.
Quinta Turma
REsp 700.082-RS, Rel. originária Min. Laurita Vaz, Rel. para acórdão Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 20/10/2005.
HC 44.085-RJ
ADVOGADO. MILITAR DA RESERVA. IMUNIDADE.
Sexta Turma
HC 44.085-RJ, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 18/10/2005.
RHC 17.285-SP
PRISÃO. FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO.
Sexta Turma
RHC 17.285-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 20/10/2005.
HC 41.713-SP
PRISÃO. REGIME INICIAL FECHADO. REINCIDENTE.
Sexta Turma
HC 41.713-SP, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 20/10/2005.
Informativo 264
Período: 10 a 14 de outubro de 2005 · 17 notas · edição no STJ
REsp 711.665-SC
OAB. ANUIDADE. INADIMPLÊNCIA. SUSPENSÃO. EXERCÍCIO. PROFISSÃO.
Segunda Turma
REsp 711.665-SC, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 11/10/2005.
REsp 742.512-DF
CAUTELAR. JULGAMENTO POSTERIOR. SENTENÇA. PERDA DE OBJETO.
Segunda Turma
REsp 742.512-DF, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 11/10/2005.
REsp 541.041-SP
ARRENDAMENTO MERCANTIL. RESCISÃO. TUTELA ANTECIPADA. CANCELAMENTO. PROTESTO CAMBIAL.
Terceira Turma
REsp 541.041-SP, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 11/10/2005.
REsp 439.424-RS
MULTA DIÁRIA. CLÁUSULA PENAL. LIMITAÇÃO. VALOR. CONTRATO.
Terceira Turma
REsp 439.424-RS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 11/10/2005.
REsp 678.128-MG
CITAÇÃO. CORREIO. RECEBIMENTO. CARTA. DOMICÍLIO. DEVEDOR.
Quarta Turma
REsp 678.128-MG, Rel. originário Min. Jorge Scartezzini, Rel. para acórdão Min. Barros Monteiro, julgado em 11/10/2005.
REsp 575.618-MT
SENTENÇA. PUBLICAÇÃO. CARTÓRIO.
Quarta Turma
REsp 575.618-MT, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 11/10/2005.
REsp 578.364-BA
INTIMAÇÃO. EDITAL. PRAZO. PUBLICAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 578.364-BA, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 11/10/2005.
REsp 756.738-MG
SPC. INSCRIÇÃO. NOME. ANTECIPAÇÃO. TUTELA.
Quarta Turma
REsp 756.738-MG, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 11/10/2005.
REsp 259.272-GO
EMBARGOS. DEVEDOR. TEMPESTIVIDADE.
Quarta Turma
REsp 259.272-GO, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 11/10/2005.
REsp 658.139-RS
OBRIGAÇÃO. PRESTAÇÃO. ALIMENTOS. AVÓS PATERNOS E MATERNOS.
Quarta Turma
REsp 658.139-RS, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 11/10/2005.
REsp 707.307-RJ
EMENDATIO LIBELLI. PROVA. GRAVAÇÃO. FITA MAGNÉTICA.
Quinta Turma
REsp 707.307-RJ, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 11/10/2005.
HC 46.497-PE
DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. EXTENSÃO. TRANCAMENTO. AÇÃO PENAL.
Quinta Turma
HC 46.497-PE, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 11/10/2005.
REsp 774.126-RS
APOSENTADORIA RURAL. CONTRIBUIÇÃO EXTEMPORÂNEA. JUROS MORATÓRIOS. MULTA.
Quinta Turma
REsp 774.126-RS, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 11/10/2005.
RHC 17.347-MG
APELAÇÃO EM LIBERDADE. EXTENSÃO. CO-RÉU.
Sexta Turma
RHC 17.347-MG, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 11/10/2005.
HC 44.910-SP
PRISÃO EM FLAGRANTE. UNIVERSITÁRIO. ENTORPECENTE.
Sexta Turma
HC 44.910-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 11/10/2005.
RHC 15.053-SP
TRÁFICO DE ENTORPECENTE. DEFESA PRÉVIA. LEI N. 10.409/2002.
Sexta Turma
RHC 15.053-SP, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 11/10/2005.
RMS 20.325-MG
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. NOTÁRIOS E REGISTRADORES.
Sexta Turma
RMS 20.325-MG, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 11/10/2005.
Informativo 263
Período: 3 a 7 de outubro de 2005 · 31 notas · edição no STJ
SÚMULA N. 315-STJ.
Corte Especial
SÚMULA N. 316-STJ.
Corte Especial
SÚMULA N. 317-STJ.
Corte Especial
SÚMULA N. 318-STJ.
Corte Especial
SÚMULA N. 319-STJ.
Corte Especial
SÚMULA N. 320-STJ.
Corte Especial
EREsp 622.472-RJ
CONDOMÍNIO. IMÓVEL. USO EXCLUSIVO. CONDÔMINO. PAGAMENTO. ALUGUÉIS. NÃO-OCUPANTES.
Corte Especial
EREsp 622.472-RJ, Rel. Min. Luiz Fux, julgados em 5/10/2005.
EREsp 390.197-PR
EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. EMBARGOS. EFEITO. LEI N. 5.741/1971.
Corte Especial
EREsp 390.197-PR, Rel. Min. José Delgado, julgados em 5/10/2005.
APn 323-CE
AÇÃO PENAL. DENÚNCIA. REJEIÇÃO.
Corte Especial
APn 323-CE, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgada em 5/10/2005.
APn 404-AC
AÇÃO PENAL. DENÚNCIA. REJEIÇÃO.
Corte Especial
APn 404-AC, Rel. Min. Gilson Dipp, julgada em 5/10/2005.
SÚMULA N. 314-STJ.
Primeira Seção
REsp 608.181-SC
IPI. CREDITAMENTO. BENS DE USO E CONSUMO. RESGATE INDIRETO.
Primeira Turma
REsp 608.181-SC, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 6/10/2005.
REsp 769.224-SP
FARMÁCIA. DROGARIA. RESPONSABILIDADE TÉCNICA. INSCRIÇÃO. CRF.
Segunda Turma
REsp 769.224-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 4/10/2005.
REsp 769.545-SP
PENHORA. SALDO BANCÁRIO. EXCEPCIONALIDADE.
Segunda Turma
REsp 769.545-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 4/10/2005.
REsp 753.082-PR
EVICÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. ENTENDIMENTO. SEGUNDA SEÇÃO.
Segunda Turma
REsp 753.082-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 6/10/2005.
REsp 297.428-MG
EMBARGOS. EXECUÇÃO. PENA. ART. 1.531 DO CC/1916.
Terceira Turma
REsp 297.428-MG, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 27/9/2005.
RMS 17.285-CE
MS. DECISÃO. TURMA. SESSÃO. DESCABIMENTO.
Terceira Turma
RMS 17.285-CE, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 4/10/2005.
REsp 678.278-MT
FALÊNCIA. MP. INTIMAÇÃO. EXTINÇÃO. PROCESSO. CHEQUE. PRESCRIÇÃO.
Terceira Turma
REsp 678.278-MT, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 4/10/2005.
REsp 710.845-RJ
DANO MORAL. DESEMBARQUE. COLETIVO. IDOSO.
Terceira Turma
REsp 710.845-RJ, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 6/10/2005.
REsp 740.957-RJ
MANUTENÇÃO. POSSE. COLUSÃO. TERCEIRO PREJUDICADO.
Terceira Turma
REsp 740.957-RJ, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 6/10/2005.
REsp 685.742-RS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COBRANÇA. CESSÃO. CRÉDITO. CEF.
Terceira Turma
REsp 685.742-RS, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 6/10/2005.
REsp 777.393-DF
QUESTÃO DE ORDEM. HONORÁRIOS. EMBARGOS DE TERCEIRO. SÚM. N. 303-STJ.
Terceira Turma
REsp 777.393-DF, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, em 6/10/2005.
REsp 730.325-PR
REMESSA. CONTRATO BANCÁRIO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS REMUNERATÓRIOS.
Terceira Turma
REsp 730.325-PR, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, em 6/10/2005.
RO 39-MG
COMPETÊNCIA. RECOMPENSA. ESTADO ESTRANGEIRO.
Quarta Turma
RO 39-MG, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 6/10/2005.
REsp 161.438-SP
INTIMAÇÃO. PARTE. DEPOIMENTO. COMARCA DIVERSA.
Quarta Turma
REsp 161.438-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 6/10/2005.
HC 42.977-MS
POSSE ILEGAL DE ARMAS. ATIPICIDADE. CONDUTA.
Quinta Turma
HC 42.977-MS, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 4/10/2004.
REsp 760.767-SC
AUXÍLIO-RECLUSÃO. CONCESSÃO. REQUISITOS.
Quinta Turma
REsp 760.767-SC, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 6/10/2005.
RHC 17.256-RR
PRISÃO. FLAGRANTE. FALTA DE MOTIVAÇÃO.
Sexta Turma
RHC 17.256-RR, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 4/10/2005.
HC 43.052-MG
APELAÇÃO. FUGA. PRESO.
Sexta Turma
HC 43.052-MG, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 4/10/2005.
HC 44.120-SP
HC. NULIDADE ABSOLUTA. INCOMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL.
Sexta Turma
HC 44.120-SP, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 4/10/2005.
HC 43.116-MG
HC. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENDÊNCIA. RECURSO.
Sexta Turma
HC 43.116-MG, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 4/10/2005.
Informativo 262
Período: 26 a 30 de setembro de 2005 · 23 notas · edição no STJ
CC 50.519-DF
CONFLITO INTERNO. COMPETÊNCIA. SFH. FCVS.
Corte Especial
CC 50.519-DF, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 21/9/2005.
AgRg nos EREsp 489.226-MG
RECURSO. INTERPOSIÇÃO. VIA FAC-SÍMILE.
Primeira Seção
AgRg nos EREsp 489.226-MG, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 28/9/2005.
MS 10.516-DF
UNIVERSIDADE. EXPEDIÇÃO. DIPLOMA. CURSO. PÓS- GRADUAÇÃO.
Primeira Seção
MS 10.516-DF, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 28/9/2005.
REsp 469.974-SP
SEGURO. MICROTRAUMAS. SÚMULA N. 5-STJ. UNIFORMIZAÇÃO.
Segunda Seção
REsp 469.974-SP, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 28/9/2005.
REsp 771.638-MG
PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. AÇÃO. RESTITUIÇÃO A MENOR. PREVIDÊNCIA PRIVADA.
Segunda Seção
REsp 771.638-MG, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 28/9/2005.
EREsp 616.242-RN
SENTENÇA TRABALHISTA. PROVA MATERIAL. INÍCIO. TEMPO DE SERVIÇO.
Terceira Seção
EREsp 616.242-RN, Rel. Min. Laurita Vaz, julgados em 28/9/2005.
CC 28.251-RJ
COMPETÊNCIA. CRIME. PORTE ILEGAL. ARMA DE FOGO. PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA. CRIME MILITAR. DESCARACTERIZAÇÃO.
Terceira Seção
CC 28.251-RJ, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 28/9/2005.
REsp 640.404-MG
FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESGATE. IR.
Segunda Turma
REsp 640.404-MG, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 27/9/2005.
REsp 705.118-RJ
REMESSA. CORTE ESPECIAL. PROCESSO. FALTA DE ACÓRDÃO.
Terceira Turma
REsp 705.118-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, em 27/9/2005.
REsp 676.493-RS
REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA.
Terceira Turma
REsp 676.493-RS, Rel. Min. Ari Pargendler, em 27/9/2005.
REsp 297.428-MG
EMBARGOS. EXECUÇÃO. PENA. ART. 1.531 DO CC/1916.
Terceira Turma
REsp 297.428-MG, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 27/9/2005.
REsp 556.031-RS
DANO MORAL. ABALO DE CRÉDITO. SAQUE. TERCEIRO. CONTA-CORRENTE. INSCRIÇÃO. SCI. CCF. SERASA.
Quarta Turma
REsp 556.031-RS, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 27/9/2005.
REsp 150.279-SP
BUSCA. APREENSÃO. BENS MÓVEIS FIXADOS NO SOLO.
Quarta Turma
REsp 150.279-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 27/9/2005.
REsp 436.935-RS
SEPARAÇÃO. CASAL. INDENIZAÇÃO. ALUGUEL. CÔNJUGE. PERMANÊNCIA. IMÓVEL DO CASAL. ÓBITO. AUTOR.
Quarta Turma
REsp 436.935-RS, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 27/9/2005.
RMS 18.613-MG
CONCURSO PÚBLICO. INABILITAÇÃO. MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA.
Quinta Turma
RMS 18.613-MG, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 27/9/2005.
HC 33.462-DF
ESCUTA TELEFÔNICA. TERCEIRO. MP. DILIGÊNCIAS.
Quinta Turma
HC 33.462-DF, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 27/9/2005.
RMS 12.010-DF
LICENÇA. ACOMPANHAMENTO. CÔNJUGE. EXERCÍCIO PROVISÓRIO.
Quinta Turma
RMS 12.010-DF, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 27/9/2005.
REsp 641.252-SC
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACORDO. MP N. 2.226/2001.
Quinta Turma
REsp 641.252-SC, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 27/9/2005.
REsp 601.924-PR
DESPACHO. AUDIÊNCIA. CONCESSÃO. SURSIS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.
Quinta Turma
REsp 601.924-PR, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 28/9/2005.
REsp 751.036-RS
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CONSUMAÇÃO.
Quinta Turma
REsp 751.036-RS, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 28/9/2005.
HC 46.410-SP
HC. INDEFERIMENTO. LIMINAR. COAÇÃO ILEGAL.
Sexta Turma
HC 46.410-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 27/9/2005.
HC 45.140-DF
PRESCRIÇÃO. CONCURSO FORMAL. ART. 119 DO CP.
Sexta Turma
HC 45.140-DF, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 27/9/2005.
HC 47.611-BA
AFASTAMENTO. PREFEITO. FUNDAMENTAÇÃO. DL N. 201/1967.
Sexta Turma
HC 47.611-BA, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 27/9/2005.
Informativo 261
Período: 19 a 23 de setembro de 2005 · 22 notas · edição no STJ
CC 50.519-DF
CONFLITO INTERNO. COMPETÊNCIA. SFH. FCVS.
Corte Especial
CC 50.519-DF, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 21/9/2005.
AgRg no Ag 610.053-GO
AG. PROCURAÇÃO. ADVOGADO SUBSTABELECIDO.
Corte Especial
AgRg no Ag 610.053-GO, Rel. originário Min. Ari Pargendler, Rel. para acórdão Min. José Delgado, julgado em 21/9/2005.
EREsp 637.905-RS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA.
Corte Especial
EREsp 637.905-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgados em 21/9/2005.
SEC 876-EX
SEC. DILIGÊNCIA. DOCUMENTO. IRREGULARIDADE.
Corte Especial
SEC 876-EX, Rel. Min. Eliana Calmon, julgada em 21/9/2005.
REsp 556.719-PB
MUNICÍPIO. CONCESSÃO. MEDIDA CAUTELAR.
Primeira Turma
REsp 556.719-PB, Rel. Min. José Delgado, julgado em 20/9/2005.
REsp 654.038-RS
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRODUTOR RURAL.
Primeira Turma
REsp 654.038-RS, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 20/9/2005.
REsp 678.267-RN
REMESSA. PRIMEIRA SEÇÃO. TAXA. FISCALIZAÇÃO. ANÚNCIO. COBRANÇA. ART. 77 DO CTN.
Segunda Turma
REsp 678.267-RN, Rel. Min. Eliana Calmon, em 20/9/2005.
REsp 763.762-GO
AÇÃO COMINATÓRIA. CONTRATO. CONCESSÃO. SERVIÇOS.
Segunda Turma
REsp 763.762-GO, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 20/9/2005.
REsp 610.705-MG
ADVOCACIA. EXERCÍCIO. VEREADOR.
Segunda Turma
REsp 610.705-MG, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 20/9/2005.
AgRg no Ag 681.469-DF
AG. TRASLADO. PETIÇÃO. RESP.
Terceira Turma
AgRg no Ag 681.469-DF, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 20/9/2005.
REsp 642.728-PR
CONTRATO. VENDA. ASSINATURA. JORNAL. PRESTAÇÃO. SERVIÇO.
Terceira Turma
REsp 642.728-PR, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 20/9/2005.
REsp 758.739-PR
ALIENAÇÃO. BEM COMUM. INTERDIÇÃO. AUTOR. MORTE. RÉ.
Terceira Turma
REsp 758.739-PR, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 20/9/2005.
REsp 435.102-MG
REGISTRO CIVIL. DECISÃO JUDICIAL. DESCONSTITUIÇÃO.
Terceira Turma
REsp 435.102-MG, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 20/9/2005.
AgRg no REsp 741.555-MG
SFH. ATUALIZAÇÃO. TR.
Terceira Turma
AgRg no REsp 741.555-MG, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 20/9/2005.
REsp 482.065-MS
PROTOCOLO INTEGRADO. LEI LOCAL.
Terceira Turma
REsp 482.065-MS, Rel. originário Min. Humberto Gomes de Barros, Rel. para acórdão Min. Castro Filho, julgado em 20/9/2005.
REsp 579.490-MA
LOCAÇÃO. ARRECADAÇÃO. IMÓVEL. MASSA FALIDA.
Terceira Turma
REsp 579.490-MA, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 20/9/2005.
REsp 155.141-ES
PROCESSO. SUSPENSÃO. RÉU. JULGAMENTO POSTERIOR.
Quarta Turma
REsp 155.141-ES, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 20/9/2005.
REsp 757.642-RS
SISTEMA ELETRÔNICO. VIGILÂNCIA. CRIME IMPOSSÍVEL.
Quinta Turma
REsp 757.642-RS, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 20/5/2005.
RMS 15.062-MG
QUEBRA. SIGILO BANCÁRIO. IMPUGNAÇÃO. VIA ADEQUADA. MANDADO DE SEGURANÇA.
Sexta Turma
RMS 15.062-MG, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 20/9/2005.
RMS 19.651-RS
SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA. MANDATO CLASSISTA. DIRETOR. SINDICATO.
Sexta Turma
RMS 19.651-RS, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 20/9/2005.
HC 43.193-SP
ECA. APELAÇÃO. RAZÕES EXTEMPORÂNEAS. TEMPESTIVIDADE.
Sexta Turma
HC 43.193-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 20/9/2005.
RHC 16.994-RS
CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ESFERA ADMINISTRATIVA. TRANCAMENTO. AÇÃO PENAL.
Sexta Turma
RHC 16.994-RS, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 20/9/2005.
Informativo 260
Período: 12 a 16 de setembro de 2005 · 30 notas · edição no STJ
EREsp 522.904-MS
EMBARGOS À EXECUÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA.
Primeira Seção
EREsp 522.904-MS, Rel. Min. José Delgado, julgados em 14/9/2005.
CC 47.731-DF
COMPETÊNCIA. REUNIÃO. AÇÕES. ASSINATURA BÁSICA. TELEFONIA FIXA.
Primeira Seção
CC 47.731-DF, Rel. originário Min. Francisco Falcão, Rel. para acórdão Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 14/9/2005.
CC 48.177-SP
COMPETÊNCIA. REUNIÃO. AÇÕES. ASSINATURA BÁSICA. TELEFONIA FIXA.
Primeira Seção
CC 48.177-SP, Rel. originário Min. Francisco Falcão, Rel. para acórdão Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 14/9/2005.
MS 10.527-DF
ORGANIZAÇÃO SOCIAL. DESQUALIFICAÇÃO.
Primeira Seção
MS 10.527-DF, Rel. Min. Denise Arruda, julgado em 14/9/2005.
MS 10.269-DF
DEMARCAÇÃO. TERRA INDÍGENA. PRAZO. DUPLO GRAU.
Primeira Seção
MS 10.269-DF, Rel. originário Min. José Delgado, Rel. para acórdão Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 14/9/2005.
MS 9.772-DF
MS. CONCUSSÃO.
Terceira Seção
MS 9.772-DF, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 14/9/2005.
MS 7.702-DF
MS. ANISTIADOS. DECADÊNCIA AFASTADA.
Terceira Seção
MS 7.702-DF, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 14/9/2005.
RMS 20.044-PR
CONVÊNIO. LIBERAÇÃO. RECURSOS.
Segunda Turma
RMS 20.044-PR, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 13/9/2005.
REsp 660.288-RJ
PENHORA. FATURAMENTO. SUBSTITUIÇÃO.
Segunda Turma
REsp 660.288-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 13/9/2005.
REsp 675.271-RS
DOAÇÃO. IMÓVEL. IMPOSTO DE RENDA.
Segunda Turma
REsp 675.271-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 13/9/2005.
AgRg nos EDcl na MC 10.535-DF
CADE. STJ. INCOMPETÊNCIA. CARTEL.
Segunda Turma
AgRg nos EDcl na MC 10.535-DF, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 15/9/2005.
REsp 774.797-SP
AÇÃO. RESTAURAÇÃO. AUTOS. APELAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 774.797-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 13/9/2005.
REsp 613.272-SC
ACIDENTE. TRABALHO. PROVA TESTEMUNHÁVEL.
Terceira Turma
REsp 613.272-SC, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 13/9/2005.
REsp 468.942-PA
DISPENSA. ADVOGADO. HONORÁRIOS.
Terceira Turma
REsp 468.942-PA, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 13/9/2005.
REsp 688.899-PR
EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Terceira Turma
REsp 688.899-PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 13/9/2005.
REsp 600.713-RS
CURADOR. REMOÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
Terceira Turma
REsp 600.713-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 13/9/2005.
REsp 737.068-BA
SEGURO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRESCRIÇÃO.
Terceira Turma
REsp 737.068-BA, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 15/9/2005.
REsp 758.622-RJ
PARTE ILEGÍTIMA. CORREÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO.
Terceira Turma
REsp 758.622-RJ, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 15/9/2005.
REsp 701.902-SP
ALIMENTOS. RENÚNCIA. EX-CÔNJUGE.
Terceira Turma
REsp 701.902-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 15/9/2005.
REsp 722.429-RS
EXECUÇÃO. SENTENÇA CRIMINAL. PRESCRIÇÃO RETROATIVA.
Quarta Turma
REsp 722.429-RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 13/9/2005.
REsp 741.250-RS
IMPORTÂNCIAS DEPOSITADAS. LEVANTAMENTO.
Quarta Turma
REsp 741.250-RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 15/9/2005.
REsp 750.031-SP
DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CDC. DESCABIMENTO.
Quarta Turma
REsp 750.031-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 15/9/2005.
REsp 704.591-SP
EMBARGOS DE TERCEIRO. ART. 1.049, CC/1916.
Quarta Turma
REsp 704.591-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 15/9/2005.
REsp 174.108-SP
IMÓVEL. USUCAPIÃO. BEM DE FAMÍLIA.
Quarta Turma
REsp 174.108-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 15/9/2005.
RHC 17.377-PR
PROCESSOS. SEPARAÇÃO FACULTATIVA. CO-RÉUS.
Quinta Turma
RHC 17.377-PR, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 13/9/2005.
HC 40.388-RJ
AÇÃO PENAL. VEREADOR. FORO PRIVILEGIADO.
Quinta Turma
HC 40.388-RJ, Rel. originário Min. Gilson Dipp, Rel. para acórdão Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 13/9/2005.
HC 41.667-SP
MP. ATUAÇÃO. CUSTOS LEGIS. SEGUNDO GRAU.
Quinta Turma
HC 41.667-SP, Rel. originário Min. Gilson Dipp, Rel. para acórdão Min. Laurita Vaz, julgado em 15/9/2005.
REsp 174.290-RJ
INQUÉRITO POLICIAL. DENÚNCIA. RESPOSTA PRÉVIA.
Sexta Turma
REsp 174.290-RJ, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 13/9/2005.
HC 38.717-SP
PERÍCIAS JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL.
Sexta Turma
HC 38.717-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 13/9/2005.
HC 37.504-SP
PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. PRONÚNCIA.
Sexta Turma
HC 37.504-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 15/9/2005.
Informativo 259
Período: 5 a 9 de setembro de 2005 · 25 notas · edição no STJ
REsp 480.563-RS
TRATADO. MERCOSUL. ISENÇÃO. ICMS.
Primeira Turma
REsp 480.563-RS, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 6/9/2005.
AgRg nos EDcl no AgRg no Ag 659.381-RJ
AG. TEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL.
Primeira Turma
AgRg nos EDcl no AgRg no Ag 659.381-RJ, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 6/9/2005.
REsp 628.527-PR
QUEBRA. SIGILO BANCÁRIO. APLICAÇÃO RETROATIVA.
Segunda Turma
REsp 628.527-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 6/9/2005.
REsp 766.674-SC
COMPETÊNCIA. AÇÃO POPULAR. SEBRAE.
Segunda Turma
REsp 766.674-SC, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 6/9/2005.
RMS 13.959-RS
DESAPROPRIAÇÃO. ESTADO-MEMBRO. REFORMA AGRÁRIA.
Segunda Turma
RMS 13.959-RS, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 6/9/2005.
REsp 730.800-DF
CONTRATO. CUMPRIMENTO. RETENÇÃO. PAGAMENTO. REGULARIDADE FISCAL.
Segunda Turma
REsp 730.800-DF, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 6/9/2005.
REsp 738.511-RS
FAZENDA PÚBLICA. MULTA DIÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER.
Segunda Turma
REsp 738.511-RS, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 6/9/2005.
RMS 14.924-DF
CONTRATO. CONCESSÃO. DIREITO REAL. USO. MODIFICAÇÃO. CLÁUSULA.
Segunda Turma
RMS 14.924-DF, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 6/9/2005.
REsp 468.154-DF
COOPERATIVA HABITACIONAL. DESLIGAMENTO. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 468.154-DF, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 6/9/2005.
REsp 318.408-SP
SEGURO. AUTOMÓVEL. ATRASO. PRESTAÇÕES.
Terceira Turma
REsp 318.408-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 6/9/2005.
REsp 264.736-RS
RELAÇÃO NÃO-ESTÁVEL. SERVIÇOS DOMÉSTICOS. INDENIZAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 264.736-RS, Rel. originário Min. Humberto Gomes de Barros, Rel. para acórdão Min. Ari Pargendler, julgado em 6/9/2005.
REsp 480.226-SP
ADVOGADO. SUBSTABELECIMENTO. INTIMAÇÃO. APELAÇÃO. RAZÕES. PEDIDO IGNORADO.
Terceira Turma
REsp 480.226-SP, Rel. originário Min. Ari Pargendler, Rel. para acórdão Min. Nancy Andrighi, julgado em 6/9/2005.
REsp 552.377-SC
SEGURO. VEÍCULO. FURTO. AÇÃO. INDENIZAÇÃO. SEGURADORA. PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO.
Quarta Turma
REsp 552.377-SC, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 6/9/2005.
REsp 609.237-PB
BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO. ADESÃO.
Quarta Turma
REsp 609.237-PB, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 6/9/2005.
REsp 565.880-SP
VALOR. CAUSA. APROVAÇÃO. JUIZ.
Quarta Turma
REsp 565.880-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 6/9/2005.
RMS 18.203-AM
SERVIDORA PÚBLICA. ACUMULAÇÃO. CARGO. NOTIFICAÇÃO.
Quinta Turma
RMS 18.203-AM, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 6/9/2005.
RMS 17.620-SC
JUIZ SUBSTITUTO. PROMOÇÃO. MERECIMENTO.
Quinta Turma
RMS 17.620-SC, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 6/9/2005.
HC 41.875-SC
HC. TRÁFICO. DROGAS. POLICIAIS CIVIS.
Quinta Turma
HC 41.875-SC, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 6/9/2005.
HC 43.607-GO
HC. REEXAME. PROVAS. FIANÇA. VERIFICAÇÃO. VALOR ARBITRADO.
Sexta Turma
HC 43.607-GO, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 6/9/2005.
HC 41.419-SP
DOENÇA MENTAL. MEDIDA DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DA ORDEM.
Sexta Turma
HC 41.419-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 6/9/2005.
HC 42.802-SP
CRIME HEDIONDO. EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO. PROGRESSÃO.
Sexta Turma
HC 42.802-SP, Rel. originário Min. Hélio Quaglia Barbosa, Rel. para acórdão Min. Nilson Naves, julgado em 6/9/2005.
HC 43.917-RJ
ECA. ATO INFRACIONAL. GRAVE AMEAÇA.
Sexta Turma
HC 43.917-RJ, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 6/9/2005.
HC 40.637-SP
HC. SIGILO TELEFÔNICO. RENOVAÇÃO.
Sexta Turma
HC 40.637-SP, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 6/9/2005.
REsp 465.643-PR
MILITAR. INDENIZAÇÃO. COMPENSAÇÃO ORGÂNICA.
Sexta Turma
REsp 465.643-PR, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 6/9/2005.
HC 40.422-DF
ESTATUTO. DESARMAMENTO. PORTE ILEGAL. ARMA. USO PERMITIDO. ABOLITIO CRIMINIS TEMPORÁRIA.
Sexta Turma
HC 40.422-DF, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 6/9/2005.
Informativo 258
Período: 29 de agosto a 2 de setembro de 2005 · 24 notas · edição no STJ
REsp 638.745-SC
IPI. ENERGIA ELÉTRICA. INSUMO. DESCARACTERIZAÇÃO.
Primeira Turma
REsp 638.745-SC, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 1º/9/2005.
REsp 742.644-SP
AÇÃO RESCISÓRIA. SUSPENSÃO. EXECUÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA.
Segunda Turma
REsp 742.644-SP, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 1º/9/2005.
REsp 658.657-RJ
IR. INCIDÊNCIA. OPERAÇÕES HEDGE.
Segunda Turma
REsp 658.657-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 1º/9/2005.
REsp 598.534-RS
CONCEITO. AUTORIDADE COATORA. CARACTERIZAÇÃO. MS
Segunda Turma
REsp 598.534-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 1º/9/2005.
RMS 19.524-RJ
REGULAMENTAÇÃO. MEIA-ENTRADA. ESTUDANTE.
Segunda Turma
RMS 19.524-RJ, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 1º/9/2005.
REsp 449.828-DF
AÇÃO RESCISÓRIA. INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL CONTROVERTIDA. ADMISSIBILIDADE.
Segunda Turma
REsp 449.828-DF, Rel. originária Min. Eliana Calmon, Rel. para acórdão Min. João Otávio de Noronha, julgado em 1º/9/2005.
REsp 538.705-PR
CPMF. INCIDÊNCIA. ENDOSSO. LEI N. 9.311/1996. CIRCULAR DO BACEN N. 3.001/2000.
Segunda Turma
REsp 538.705-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 1º/9/2005.
REsp 676.642-RS
EMBARGOS. DEVEDOR. INTIMAÇÃO. PARTE. ADVOGADO. ART. 257 DO CPC.
Terceira Turma
REsp 676.642-RS, Rel. originária Min. Nancy Andrighi, Rel. para acórdão Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 1º/9/2005.
REsp 625.311-SC
USUCAPIÃO. ILHA COSTEIRA. PROVA.
Terceira Turma
REsp 625.311-SC, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 1º/9/2005.
REsp 616.145-PR
PENHORA. PATRIMÔNIO. LITISCONSORTES.
Terceira Turma
REsp 616.145-PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 1º/9/2005.
REsp 604.620-PR
TÍTULO. PAGAMENTO PARCIAL. AVISO DE PROTESTO. VALOR INTEGRAL. DANO MORAL.
Terceira Turma
REsp 604.620-PR, Rel. originário Min. Carlos Alberto Menezes Direito, Rel. para acórdão Min. Nancy Andrighi, julgado em 1º/9/2005.
REsp 453.476-GO
AR. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SOCIEDADE COMERCIAL. PAGAMENTO. HAVERES.
Terceira Turma
REsp 453.476-GO, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 1°/9/2005.
REsp 264.119-RJ
DENUNCIAÇÃO DA LIDE. HONORÁRIOS.
Terceira Turma
REsp 264.119-RJ, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 1º/9/2005.
REsp 550.280-RJ
UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. COMPROVAÇÃO DE ESFORÇO COMUM. PATRIMÔNIO.
Quarta Turma
REsp 550.280-RJ, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 1°/9/2005.
REsp 302134-MG" target="new">REsp 302.134-MG
EXECUÇÃO. AVALISTA. FALECIMENTO. CITAÇÃO. ESPÓLIO.
Quarta Turma
REsp 302134-MG" target="new">REsp 302.134-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 1º/9/2005.
AgRg no REsp 731.580-MA
AGRG. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA.
Quarta Turma
AgRg no REsp 731.580-MA, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 1º/9/2005.
REsp 689.283-RS
DESEMPREGO. MANUTENÇÃO. QUALIDADE. SEGURADO. PENSÃO. MORTE.
Quinta Turma
REsp 689.283-RS, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 1º/9/2005.
REsp 605.331-RS
LEGITIMIDADE. SINDICATO. EXECUÇÃO. SENTENÇA.
Quinta Turma
REsp 605.331-RS, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 1º/9/2005.
REsp 599.974-MT
REAJUSTE. 28,86%. INCIDÊNCIA. VENCIMENTO BÁSICO.
Quinta Turma
REsp 599.974-MT, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 1º/9/2005.
HC 42.047-SP
REMIÇÃO. PENA. FALTA GRAVE.
Sexta Turma
HC 42.047-SP, Rel. originário Min. Nilson Naves, Rel. para acórdão Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 31/8/2005.
RHC 15.429-RS
SURSIS. SUBSTITUIÇÃO. PENA.
Sexta Turma
RHC 15.429-RS, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 31/8/2005.
HC 36.230-PE
COMPETÊNCIA. CRIME. ORGANIZAÇÃO. TRABALHO.
Sexta Turma
HC 36.230-PE, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 31/8/2005.
HC 36.645-RJ
REMESSA. TERCEIRA SEÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. NOVA CONDENAÇÃO.
Sexta Turma
HC 36.645-RJ, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, em 1º/9/2005.
HC 44.967-SP
ADOLESCENTE. CONFISSÃO. DISPENSA. PROVAS.
Sexta Turma
HC 44.967-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 1º/9/2005.
Informativo 257
Período: 22 a 26 de agosto de 2005 · 22 notas · edição no STJ
MS 10.484-DF
CADASTRO. CHEQUES SEM FUNDO. REGISTRO. ILEGITIMIDADE.
Primeira Seção
MS 10.484-DF, Rel. Min. José Delgado, julgado em 24/8/2005.
AR 336-RS
AR. RECONHECIMENTO. RELAÇÃO AVOENGA.
Segunda Seção
AR 336-RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgada em 24/8/2005.
AR 2.931-SP
AR. ART. 485, CPC.
Segunda Seção
AR 2.931-SP, Rel. Min. Castro Filho, julgada em 24/8/2005.
CC 48.045-PB
COMPETÊNCIA. PORTE ILEGAL. ARMA. DELITO. MENOR POTENCIAL OFENSIVO. HC. OFÍCIO.
Terceira Seção
CC 48.045-PB, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 24/8/2005.
MS 10.078-DF
PRESCRIÇÃO. INFRAÇÃO DISCIPLINAR. CRIME.
Terceira Seção
MS 10.078-DF, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 24/8/2005.
MS 8.832-DF
ANISTIA. ANULAÇÃO. INTIMAÇÃO. DEFESA.
Terceira Seção
MS 8.832-DF, Rel. originário Min. Paulo Medina, Rel. para acórdão Min. Gilson Dipp, julgado em 24/8/2005 (ver Informativo n. 252).
EDcl no REsp 644.845-RS
TUTELA ANTECIPADA. TRÂNSITO EM JULGADO. SENTENÇA DE MÉRITO.
Primeira Turma
EDcl no REsp 644.845-RS, Rel. Min. José Delgado, julgados em 23/8/2005.
REsp 705.881-RS
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFEITO.
Primeira Turma
REsp 705.881-RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 23/8/2005.
REsp 509.802-AM
INCENTIVOS FISCAIS. ZONA FRANCA DE MANAUS.
Primeira Turma
REsp 509.802-AM, Rel. originário Min. José Delgado, Rel. para acórdão Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 23/8/2005.
REsp 576.333-RS
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MP. MATÉRIA TRIBUTÁRIA.
Segunda Turma
REsp 576.333-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 23/8/2005.
REsp 408.770-SC
IR. DISPONIBILIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA.
Segunda Turma
REsp 408.770-SC, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 23/8/2005.
RMS 18.301-MG
AVERBAÇÃO DE RESERVA FLORESTAL. EXIGÊNCIA. CÓDIGO FLORESTAL.
Segunda Turma
RMS 18.301-MG, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 24/8/2005.
REsp 593.814-RS
CEF. ILEGITIMIDADE. CONTRIBUIÇÕES. LEI COMPLEMENTAR N. 110/2001.
Segunda Turma
REsp 593.814-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 24/8/2005.
REsp 615.678-SP
EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. ART. 535, § 1º, LEI N. 8.212/1991.
Segunda Turma
REsp 615.678-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 24/8/2005.
REsp 766.563-SP
PROTOCOLO. AÇÃO PRINCIPAL. EFICÁCIA. CAUTELAR.
Terceira Turma
REsp 766.563-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 23/8/2005.
REsp 102.089-RO
AÇÃO DECLARATÓRIA. CABIMENTO. CLÁUSULA CONTRATUAL. REEXAME. CAUSA DE PEDIR. PEDIDO. NOMEN IURIS ATRIBUÍDO. IRRELEVÂNCIA.
Quarta Turma
REsp 102.089-RO, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 23/8/2005.
REsp 731.747-RJ
INCORPORAÇÃO. CONSTRUÇÃO CIVIL. ENCOL. COBRANÇA. PARCELA.
Quarta Turma
REsp 731.747-RJ, Rel. originário Min. Fernando Gonçalves, Rel. para acórdão Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 23/8/2005.
REsp 730.546-MG
CÔNJUGES. REGIME DE BENS. ALTERAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 730.546-MG, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 23/8/2005.
REsp 680.977-DF
MP. LEGITIMIDADE. CUSTOS LEGIS. ALIMENTOS. MAIORIDADE. AÇÃO PRINCIPAL.
Quarta Turma
REsp 680.977-DF, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 23/8/2005.
REsp 760.177-SP
APOSENTADORIA. IDADE. TRABALHADOR URBANO. PREENCHIMENTO. REQUISITO. CARÊNCIA.
Quinta Turma
REsp 760.177-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 23/8/2005.
RHC 17.654-SP
PREVIDÊNCIA SOCIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ANIMUS NEM SIBI HABENDI. COMPROVAÇÃO.
Sexta Turma
RHC 17.654-SP, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 23/8/2005.
HC 40.761-SP
PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO.
Sexta Turma
HC 40.761-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 23/8/2005.
Informativo 256
Período: 15 a 19 de agosto de 2005 · 34 notas · edição no STJ
SEC 802-EX
SEC. ORDEM PÚBLICA. EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS.
Corte Especial
SEC 802-EX, Rel. Min. José Delgado, julgada em 17/8/2005.
REsp 663.278-RS
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INEXISTÊNCIA. FATO GERADOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.
Primeira Turma
REsp 663.278-RS, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 16/8/2005.
REsp 721.243-PR
BASE DE CÁLCULO. IPI. DESCONTOS INCONDICIONAIS. ART. 47 DO CTN.
Segunda Turma
REsp 721.243-PR, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 16/8/2005.
REsp 508.583-PR
VALE-TRANSPORTE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
Segunda Turma
REsp 508.583-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 16/8/2005.
REsp 517.790-CE
MERCADORIA ABANDONADA. PROCESSO ADMINISTRATIVO.
Segunda Turma
REsp 517.790-CE, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 18/8/2005.
REsp 712.312-DF
TRÂNSITO. AUTO DE INFRAÇÃO. EQUIPAMENTO ELETRÔNICO.
Segunda Turma
REsp 712.312-DF, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 18/8/2005.
REsp 639.534-MT
REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INVERSÃO. ÔNUS. PROVA.
Terceira Turma
REsp 639.534-MT, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, em 16/8/2005.
REsp 685.344-MA
DANO MORAL. DOSSIÊ. IMPRENSA.
Terceira Turma
REsp 685.344-MA, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 16/8/2005.
REsp 644.984-RJ
RESCISÃO. CONTRATO. COMPRA E VENDA. IMÓVEL.
Terceira Turma
REsp 644.984-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 16/8/2005.
AgRg no REsp 407.985-RJ
VÍCIO REDIBITÓRIO. ART. 178, § 5º, IV DO CC/1916.
Terceira Turma
AgRg no REsp 407.985-RJ, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 18/8/2005.
AgRg no REsp 421.122-RS
EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. IMÓVEL. PRÉVIA AVALIAÇÃO.
Terceira Turma
AgRg no REsp 421.122-RS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 18/8/2005.
REsp 608.887-ES
COBRANÇA. DÍVIDA PAGA. APLICAÇÃO. ART. 1.531 DO CC/1916.
Terceira Turma
REsp 608.887-ES, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 18/8/2005.
REsp 590.179-RS
AÇÃO REVOCATÓRIA. CONTAGEM. PRAZO. FÉRIAS FORENSES.
Terceira Turma
REsp 590.179-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 18/8/2005.
REsp 712.566-RJ
CONTRATO INTERNACIONAL. ARBITRAGEM. PROTOCOLO DE GENEBRA.
Terceira Turma
REsp 712.566-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 18/8/2005.
REsp 684.489-RS
DANO MORAL. INSCRIÇÃO. SERASA. DISTRIBUIÇÃO. FORUM.
Quarta Turma
REsp 684.489-RS, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 16/8/2005.
REsp 752.135-RS
DANO MORAL. INSCRIÇÃO. SERASA. NEGATIVA. DÍVIDA.
Quarta Turma
REsp 752.135-RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 16/8/2005.
REsp 98.486-ES
RESERVA. BENS. ESPÓLIO. PAGAMENTO. DÍVIDAS.
Quarta Turma
REsp 98.486-ES, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 16/8/2005.
REsp 105.774-SP
NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA.
Quarta Turma
REsp 105.774-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 16/8/2005.
REsp 540.201-PR
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PURGAÇÃO. MORA. HONORÁRIOS.
Quarta Turma
REsp 540.201-PR, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 16/8/2005.
REsp 540.332-RS
EMENDA. PETIÇÃO INICIAL. CONTESTAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 540.332-RS, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 16/8/2005.
REsp 547.663-RS
TRIBUNAL A QUO. INDEFERIMENTO. INICIAL. RECURSO. AUTOR.
Quarta Turma
REsp 547.663-RS, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 16/8/2005.
REsp 701.370-PR
CDC. ELEIÇÃO. FORO. TEORIA FINALISTA.
Quarta Turma
REsp 701.370-PR, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 16/8/2005.
REsp 130.588-SP
AÇÃO ANULATÓRIA. ARREMATAÇÃO. HASTA PÚBLICA. PREÇO VIL.
Quarta Turma
REsp 130.588-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 16/8/2005.
REsp 596.192-RJ
INDENIZAÇÃO. PENSÃO TEMPORÁRIA.
Quarta Turma
REsp 596.192-RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 18/8/2005.
REsp 146.320-RJ
MENSALIDADE ESCOLAR. REAJUSTE. AGOSTO 1992.
Quarta Turma
REsp 146.320-RJ, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 18/8/2005.
REsp 588.523-SP
CONTRATO. COMPRA E VENDA. INADIMPLÊNCIA. PERDA INTEGRAL DOS VALORES PAGOS.
Quarta Turma
REsp 588.523-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 18/8/2005.
REsp 741.580-SC
MP. INTIMAÇÃO PESSOAL. PRAZO. CONTAGEM.
Quinta Turma
REsp 741.580-SC, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 16/8/2005.
REsp 705.334-RS
CONSÓRCIO. GESTÃO TEMERÁRIA. PRESCRIÇÃO. CRIME HABITUAL.
Quinta Turma
REsp 705.334-RS, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 18/8/2005.
RHC 14.992-SP
EXECUÇÃO. PENAS. AÇÕES DIVERSAS. CUMPRIMENTO.
Sexta Turma
RHC 14.992-SP, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 18/8/2005.
HC 40.531-PR
CÁLCULO PENA. PREFEITO. DESVIO. BENS PÚBLICOS.
Sexta Turma
HC 40.531-PR, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 18/8/2005.
HC 42.952-MS
NULIDADE. AÇÃO PENAL.
Sexta Turma
HC 42.952-MS, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 18/8/2005.
REsp 622.753-PA
DEFESA. OMISSÃO. PROVA TESTEMUNHAL.
Sexta Turma
REsp 622.753-PA, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 18/8/2005.
HC 42.899-PE
INTIMAÇÃO PESSOAL. DEFENSORAS DATIVAS.
Sexta Turma
HC 42.899-PE, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 18/8/2005.
HC 22.806-AC
INJÚRIA. PENSÃO JUDICIAL. DENÚNCIA. DESACATO E CALÚNIA.
Sexta Turma
HC 22.806-AC, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 18/8/2005.
Informativo 255
Período: 8 a 12 de agosto de 2005 · 28 notas · edição no STJ
EREsp 502.671-PE
CONTRIBUIÇÃO. SAT. GRAU DE RISCO. APURAÇÃO. CNPJ.
Primeira Seção
EREsp 502.671-PE, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgados em 10/8/2005.
REsp 541.554-SC
IPI. INSUMOS. PRODUTOS. ISENTOS. NÃO-TRIBUTÁVEIS. ALÍQUOTA ZERO. CORREÇÃO MONETÁRIA.
Primeira Seção
REsp 541.554-SC, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 10/8/2005.
EAG 490.645-RJ
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ADMISSIBILIDADE.
Primeira Seção
EAG 490.645-RJ, Rel. Min. Castro Meira, julgados em 10/8/2005.
HC 43.604-DF
HC. EXPULSÃO. ESTRANGEIRO. FILHO. REGISTRO POSTERIOR. FATO CRIMINOSO.
Primeira Seção
HC 43.604-DF, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 10/8/2005.
CC 51.712-SP
COMPETÊNCIA. EC N. 45/2004. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE. TRABALHO.
Segunda Seção
CC 51.712-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 10/8/2005.
Questão de Ordem na RCL 1.840-RS
RCL. DECISÃO. STJ. DESRESPEITO.
Segunda Seção
Questão de Ordem na RCL 1.840-RS Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 10/8/2005.
CC 46.562-SC
COMPETÊNCIA. FREE LANCER. EC. N. 45/2004.
Segunda Seção
CC 46.562-SC, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 10/8/2005.
AgRg no MS 10.318-DF
MS. DOCUMENTO. REQUISIÇÃO. AUTORIDADE COATORA.
Terceira Seção
AgRg no MS 10.318-DF, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 10/8/2005.
RvCr 717-SP
CONCURSO FORMAL. ROUBO QUALIFICADO. VÍTIMAS DIVERSAS. AÇÃO ÚNICA.
Terceira Seção
RvCr 717-SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 10/8/2005.
REsp 676.054-PE
MS. INTIMAÇÃO PESSOAL. FAZENDA NACIONAL.
Primeira Turma
REsp 676.054-PE, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 9/8/2005.
REsp 698.166-AM
COBRANÇA. CHEQUE SEM FUNDO. MUNICÍPIO. PREVALÊNCIA. NORMAS. LICITAÇÃO.
Primeira Turma
REsp 698.166-AM, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 9/8/2005.
REsp 450.245-RJ
COMPENSAÇÃO. TRIBUTO. INCONSTITUCIONALIDADE.
Segunda Turma
REsp 450.245-RJ, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 9/8/2005.
REsp 588.763-MG
CORTE. ENERGIA ELÉTRICA. MUNICÍPIO.
Segunda Turma
REsp 588.763-MG, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 9/8/2005.
REsp 587.097-RJ
ILEGITIMIDADE. UNIÃO. TAXA. FISCALIZAÇÃO. MERCADO MOBILIÁRIO.
Segunda Turma
REsp 587.097-RJ, Min. Eliana Calmon, julgado em 9/8/2005.
REsp 505.638-PR
PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. EMPRESA. RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIOS.
Segunda Turma
REsp 505.638-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 9/8/2005.
RMS 17.949-DF
FISCALIZAÇÃO. BANCO REGIONAL. TRIBUNAL DE CONTAS.
Segunda Turma
RMS 17.949-DF, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 9/8/2005.
REsp 667.466-SC
FEDERAÇÃO. FUTEBOL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.
Segunda Turma
REsp 667.466-SC, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 9/8/2005.
REsp 651.315-MT
CONTRATO AGRÁRIO. PROVA TESTEMUNHAL. NEGÓCIO ENTRE FAMILIARES.
Terceira Turma
REsp 651.315-MT, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 9/8/2005.
REsp 714.620-SP
RITO SUMÁRIO. DEFESA. CERCEAMENTO. HONORÁRIOS. PROVA.
Terceira Turma
REsp 714.620-SP, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 9/8/2005.
REsp 633.418-MG
EMBARGOS DE TERCEIROS. COISA JULGADA. INEFICÁCIA. PENHORA. FRAUDE.
Terceira Turma
REsp 633.418-MG, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 9/8/2005.
REsp 758.621-RJ
SOCIEDADE CIVIL. EXCLUSÃO. SÓCIO. ASSEMBLÉIA-GERAL.
Terceira Turma
REsp 758.621-RJ, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 9/8/2005.
REsp 658.961-PR
ILEGITIMIDADE. BACEN. REGISTRO. CCF.
Quarta Turma
REsp 658.961-PR, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 9/8/2005.
REsp 595.768-PB
EXECUÇÃO. CÓPIA TRIPLICATA. ENTREGA. MERCADORIA.
Quarta Turma
REsp 595.768-PB, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 9/8/2005.
REsp 631.111-RN
APELAÇÃO. PREPARO POSTERIOR. INTERPOSIÇÃO. DESERÇÃO.
Quarta Turma
REsp 631.111-RN, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 9/8/2005.
HC 36.976-SP
INTIMAÇÃO. PRECLUSÃO. DEFENSOR DATIVO.
Quinta Turma
HC 36.976-SP, Rel. originário Min. José Arnaldo da Fonseca, Rel. para acórdão Min. Felix Fischer, julgado em 9/8/2005.
REsp 622.342-GO
CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO. ANULAÇÃO. PSICOTÉCNICO.
Sexta Turma
REsp 622.342-GO, Rel. originário Min. Hélio Quaglia Barbosa, Rel. para acórdão Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 9/8/2005.
HC 41.241-SC
MANDADO. BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. TRÁFICO. ENTORPECENTES.
Sexta Turma
HC 41.241-SC, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 9/8/2005.
RHC 17.428-GO
HC. PRISÃO PREVENTIVA.
Sexta Turma
RHC 17.428-GO, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 9/8/2005.
Informativo 254
Período: 1º a 5 de agosto de 2005 · 33 notas · edição no STJ
Proposta de Emenda ao Regimento Interno
ALTERAÇÃO. RISTJ. COMPOSIÇÃO. CORTE ESPECIAL.
Plenário
Proposta de Emenda ao Regimento Interno, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, deliberada em 3/8/2005.
SEC 497-EX
SENTENÇA ESTRANGEIRA. JUSTIÇA GRATUITA. NOME. SOLTEIRA.
Corte Especial
SEC 497-EX, Rel. Min. Peçanha Martins, julgada em 3/8/2005.
AgRg nos EREsp 180.792-PE
ERESP. DIVERGÊNCIA. SÚMULA.
Corte Especial
AgRg nos EREsp 180.792-PE, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 3/8/2005.
AgRg nos EREsp 253.589-SP
PEDIDO. CARTA DE SENTENÇA. AGRAVO.
Corte Especial
AgRg nos EREsp 253.589-SP, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 3/8/2005.
EREsp 117.949-SP
PESSOA FÍSICA. CITAÇÃO POR AR. NULIDADE.
Corte Especial
EREsp 117.949-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgados em 3/8/2005.
EREsp na Pet 2.512-MG
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. ERESP.
Corte Especial
EREsp na Pet 2.512-MG, Rel. originário Min. José Arnaldo da Fonseca, Rel. para acórdão Min. Fernando Gonçalves, julgado em 3/8/2005.
REsp 733.228-MS
AG. ART. 526 DO CPC.
Primeira Turma
REsp 733.228-MS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 2/8/2005.
REsp 731.961-PE
PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. LEI N. 11.051/2004.
Primeira Turma
REsp 731.961-PE, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 2/8/2005.
REsp 721.858-PB
EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. PROGRAMA. CANA-DE-AÇÚCAR.
Primeira Turma
REsp 721.858-PB, Rel. Min. José Delgado, julgado em 4/8/2005.
RMS 15.229-PR
ENSINO SUPERIOR. MENOR DE 17 ANOS. SUPLETIVO. ENSINO MÉDIO. FATO CONSUMADO.
Segunda Turma
RMS 15.229-PR, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 2/8/2005.
AgRg no Ag 382.294-SP
ICMS. ISENÇÃO. SALMÃO. BACALHAU. MERLUZA. PAÍS. GATT.
Segunda Turma
AgRg no Ag 382.294-SP, Rel. originário Min. Peçanha Martins, Rel. para acórdão Min. Castro Meira, julgado em 2/8/2005.
REsp 742.033-DF
EMBARGOS À EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER.
Segunda Turma
REsp 742.033-DF, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 2/8/2005.
REsp 617.107-SP
ICMS. TELEFONIA MÓVEL CELULAR. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. CONTRIBUINTE DE FATO.
Segunda Turma
REsp 617.107-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 2/8/2005.
REsp 653.134-PR
SEGURO-DESEMPREGO. PRAZO. RESOLUÇÃO.
Segunda Turma
REsp 653.134-PR, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 2/8/2005.
REsp 656.441-RJ
INDENIZAÇÃO. ESTADO. PROCURAÇÃO FALSA. OFÍCIO DE NOTAS.
Segunda Turma
REsp 656.441-RJ, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 2/8/2005.
REsp 706.869-RS
VINÍCOLA. REGISTRO. CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA. INEXIGIBILIDADE.
Segunda Turma
REsp 706.869-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 4/8/2005.
REsp 598.233-RS
PARCERIA. CONSTRUTORA. PROPRIETÁRIO. TERRENO. QUITAÇÃO. AUMENTO. ÁREA CONSTRUÍDA.
Terceira Turma
REsp 598.233-RS, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 2/8/2005.
EDcl no REsp 693.119-MG
PRESCRIÇÃO. PRAZO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SÚM. N. 291-STJ.
Terceira Turma
EDcl no REsp 693.119-MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgados em 2/8/2005.
REsp 488.649-MG
UNIÃO ESTÁVEL. LEI N. 9.278/1996. PARTICIPAÇÃO. FORMAÇÃO. PATRIMÔNIO.
Terceira Turma
REsp 488.649-MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 2/8/2005.
REsp 595.734-RS
DANO MORAL. PROPAGANDA. LIMITE. QUANTIDADE.
Terceira Turma
REsp 595.734-RS, Rel. originária Min. Nancy Andrighi, Rel. para acórdão Min. Castro Filho, julgado em 2/8/2005.
REsp 722.600-SC
SUPOSTA PRÁTICA. AGIOTAGEM. MP N. 2.172-32. PRODUÇÃO. PROVA.
Terceira Turma
REsp 722.600-SC, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 4/8/2005.
REsp 478.757-RJ
IMÓVEIS. MENOR SOB TUTELA.
Terceira Turma
REsp 478.757-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 4/8/2005.
REsp 476.458-SP
ARMAZÉM-GERAL. PRESCRIÇÃO. TRÊS MESES.
Terceira Turma
REsp 476.458-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 4/8/2005.
REsp 588.321-MS
EXECUÇÃO. SUBSTITUIÇÃO. PARTE. ANUÊNCIA.
Terceira Turma
REsp 588.321-MS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 4/8/2005.
REsp 537.116-RS
COBRANÇAS. COTAS CONDOMINIAIS. LOJAS TÉRREAS. ACESSO INDEPENDENTE.
Quarta Turma
REsp 537.116-RS, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 4/8/2005.
REsp 536.091-PR
EXECUÇÃO. INDENIZAÇÃO. CARÁTER ALIMENTAR. PREFERÊNCIA. HIPOTECA. BANCO.
Quarta Turma
REsp 536.091-PR, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 4/8/2005.
AgRg na MC 10.179-SP
MEDIDA CAUTELAR ANTERIOR. RESP. PREVENÇÃO. MINISTRO.
Quarta Turma
AgRg na MC 10.179-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 4/8/2005.
REsp 100.708-PE
NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. LEGITIMIDADE PASSIVA E ATIVA.
Quarta Turma
REsp 100.708-PE, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 4/8/2005.
REsp 584.188-DF
IMPENHORABILIDADE. BENS. RESIDÊNCIA.
Quarta Turma
REsp 584.188-DF, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 4/8/2005.
HC 41.893-RJ
CRIME. RESPONSABILIDADE. PREFEITO. LEI N. 10.628/2002.
Quinta Turma
HC 41.893-RJ, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 2/8/2005.
HC 39.789-DF
PORTE. ARMA. ESTATUTO. DESARMAMENTO.
Quinta Turma
HC 39.789-DF, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 4/8/2005.
REsp 616.435-PE
PROCURAÇÃO. PODERES ESPECIAIS. RECONHECIMENTO. FIRMA.
Quinta Turma
REsp 616.435-PE, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 4/8/2005.
RHC 16.053-SP
COMPETÊNCIA. CRIME. ART. 172 DO CP.
Sexta Turma
RHC 16.053-SP, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 2/8/2005.
Informativo 253
Período: 27 de junho a 1º de julho de 2005 · 21 notas · edição no STJ
EREsp 441.252-CE
AR. PRAZO. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL.
Corte Especial
EREsp 441.252-CE, Rel. Min. Gilson Dipp, julgados em 29/6/2005.
REsp 654.543-BA
SOCIEDADE. ADVOGADOS. HONORÁRIOS. PROCURAÇÃO INDIVIDUAL.
Corte Especial
REsp 654.543-BA, Rel. originário Min. Luiz Fux, Rel. para acórdão Min. João Otávio de Noronha, julgado em 29/6/2005.
AgRg no REsp 638.389-SP
IR. FÉRIAS. RESCISÃO. CONTRATO.
Primeira Turma
AgRg no REsp 638.389-SP, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 28/6/2005.
REsp 755.529-RS
JUROS MORATÓRIOS. INEXIGIBILIDADE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SALÁRIO.
Primeira Turma
REsp 755.529-RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 28/6/2005.
REsp 647.855-DF
MEDIDA CAUTELAR. PERDA. EFICÁCIA. EXTINÇÃO. AÇÃO PRINCIPAL.
Primeira Turma
REsp 647.855-DF, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 28/6/2005.
REsp 648.818-RJ
RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTADO. DEPOSITÁRIO JUDICIAL. PARTICULAR.
Primeira Turma
REsp 648.818-RJ, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 28/6/2005.
REsp 608.028-MS
HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA. NATUREZA ALIMENTAR. CONCURSO. CREDORES.
Terceira Turma
REsp 608.028-MS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 28/6/2005.
REsp 707.092-DF
INCOMUNICABILIDADE. BEM IMÓVEL. PROMESSA. COMPRA E VENDA. ANTERIORIDADE. MATRIMÔNIO.
Terceira Turma
REsp 707.092-DF, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 28/6/2005.
REsp 82.452-SP
CONCORDATA. DESISTÊNCIA. FACULDADE. CONCORDATÁRIO.
Quarta Turma
REsp 82.452-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 28/6/2005.
REsp 89.494-MG
PRESCRIÇÃO. AÇÃO. DEPÓSITO. ARMAZÉM-GERAL.
Quarta Turma
REsp 89.494-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 28/6/2005.
RHC 17.583-MS
DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO CIVIL.
Quarta Turma
RHC 17.583-MS, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 28/6/2005.
HC 37.959-RJ
CRIME. ORDEM TRIBUTÁRIA. CPMF. PENDÊNCIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO.
Quinta Turma
HC 37.959-RJ, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 28/6/2005.
HC 40.446-SP
CRIME ORDEM TRIBUTÁRIA. APURAÇÃO. JUDICIÁRIO.
Quinta Turma
HC 40.446-SP, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 28/6/2005.
HC 37.529-SP
PRECLUSÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DEFENSOR PÚBLICO. JULGAMENTO.
Sexta Turma
HC 37.529-SP, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 28/6/2005.
REsp 223.364-PR
SEQÜESTRO. EXTORSÃO. DELAÇÃO PREMIADA.
Sexta Turma
REsp 223.364-PR, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 30/6/2005.
HC 41.182-SP
PRISÃO PREVENTIVA. FALTA. FUNDAMENTAÇÃO. PRONÚNCIA.
Sexta Turma
HC 41.182-SP, Rel. originário Min. Hélio Quaglia Barbosa, Rel. para acórdão Min. Nilson Naves, julgado em 28/6/2005.
REsp 719.421-RJ
EMPATE. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO. RESP. DECISÃO MAIS BENÉFICA AO RÉU.
Sexta Turma
REsp 719.421-RJ, Rel. originário Min. Hélio Quaglia Barbosa, Rel. para acórdão Min. Nilson Naves, julgado em 28/6/2005.
HC 41.941-DF
PRESO. REGIME FECHADO. SERVIÇO EXTERNO.
Sexta Turma
HC 41.941-DF, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 28/6/2005.
RHC 14.622-RJ
SUBSTITUIÇÃO. PRISÃO. RESTRITIVA DE DIREITOS. CONDENADO NÃO-LOCALIZADO.
Sexta Turma
RHC 14.622-RJ, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 28/6/2005.
RMS 17.403-PE
REPRESENTAÇÃO. PROCURADOR-GERAL ESTADUAL. ANÁLISE. PEDIDO.
Sexta Turma
RMS 17.403-PE, Rel. originário Min. Paulo Medina, Rel. para acórdão Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 28/6/2005.
HC 42.773-CE
PRISÃO CAUTELAR. JUIZ. HOMICÍDIO QUALIFICADO.
Sexta Turma
HC 42.773-CE, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 30/6/2005.
Informativo 252
Período: 20 a 24 de junho de 2005 · 27 notas · edição no STJ
MS 9.218-DF
ENTIDADE FILANTRÓPICA. CERTIFICADO. RENOVAÇÃO. CEBAS. ISENÇÃO TRIBUTÁRIA.
Primeira Seção
MS 9.218-DF, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 22/6/2005.
AgRg no CC 48.372-MA
SINDICATO. REPRESENTAÇÃO. PROCESSO ELEITORAL.
Primeira Seção
AgRg no CC 48.372-MA, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 22/6/2005.
CC 43.892-RS
COMPETÊNCIA. INDENIZAÇÃO. OFENSAS. CONTESTAÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.
Segunda Seção
CC 43.892-RS, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 22/6/2005.
AgRg nos EREsp 671.407-CE
EMBARGOS. DIVERGÊNCIA. NOTAS. INTERNET.
Segunda Seção
AgRg nos EREsp 671.407-CE, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 22/6/2005.
MS 10.343-DF
ANISTIA. CABO. AERONÁUTICA. FALTA. DEFESA.
Terceira Seção
MS 10.343-DF, Rel. originário Min. José Arnaldo da Fonseca, Rel. para acórdão Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 22/6/2005.
MS 10.205-DF
ANISTIA. CABO. DEFESA INTEMPESTIVA.
Terceira Seção
MS 10.205-DF, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 22/6/2005.
MS 8.604-DF
ANISTIA. ANULAÇÃO. PORTARIA INTERMINISTERIAL. DECADÊNCIA. AUSÊNCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. DEFESA.
Terceira Seção
MS 8.604-DF, Rel. originário Min. Gilson Dipp, Rel. para acórdão Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 22/6/2005.
REsp 711.913-RS
LEGITIMIDADE. MP. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
Primeira Turma
REsp 711.913-RS, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 21/6/2005.
REsp 655.512-PR
TÍTULOS. DÍVIDA PÚBLICA. EMISSÃO. INÍCIO. SÉCULO XX. PRESCRIÇÃO.
Primeira Turma
REsp 655.512-PR, Rel. Min. Luiz Fux, julgado 21/6/2005.
REsp 710.153-RS
CERTIDÃO POSITIVA. EFEITOS. NEGATIVA. VALOR INTEGRAL. DINHEIRO.
Primeira Turma
REsp 710.153-RS, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 21/6/2005.
REsp 320.303-SC
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. FINS LUCRATIVOS.
Segunda Turma
REsp 320.303-SC, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 21/6/2005.
REsp 496.149-RJ
CONSELHO PROFISSIONAL. EXIGÊNCIA. INSCRIÇÃO. COBRANÇA. ANUIDADES. ÁREA. INFORMÁTICA.
Segunda Turma
REsp 496.149-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 21/6/2005.
REsp 740.087-SP
TÍTULO JUDICIAL. ATUALIZAÇÃO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR.
Segunda Turma
REsp 740.087-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 21/6/2005.
REsp 713.012-DF
INTERNET. INTIMAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
Segunda Turma
REsp 713.012-DF, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 21/6/2005.
RMS 19.753-RS
SECRETÁRIO. ESTADO. FAZENDA. PARTE LEGÍTIMA.
Segunda Turma
RMS 19.753-RS, Rel. originária Min. Eliana Calmon, Rel. para acórdão Min. Castro Meira, julgado em 21/6/2005.
REsp 751.437-SP
REMESSA. PRIMEIRA SEÇÃO. ISENÇÃO. TAXA JUDICIÁRIA.
Segunda Turma
REsp 751.437-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, em 21/6/2005.
AgRg no REsp 728.754-SP
REMESSA. PRIMEIRA SEÇÃO. SÚMULA N. 276-STJ.
Segunda Turma
AgRg no REsp 728.754-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, em 21/6/2005.
REsp 511.387-GO
EXECUÇÃO. LETRA. CÂMBIO. AUSÊNCIA. ACEITE.
Terceira Turma
REsp 511.387-GO, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 21/6/2005.
REsp 647.345-MG
AÇÃO MONITÓRIA. MENSALIDADES ESCOLARES. PRESCRIÇÃO ANUAL.
Terceira Turma
REsp 647.345-MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 21/6/2005.
REsp 622.366-RJ
EXECUÇÃO. CURADOR ESPECIAL. MULTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
Terceira Turma
REsp 622.366-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 21/6/2005.
REsp 75.659-SP
REIVINDICATÓRIA. LOTES. ABANDONO. FAVELA. PERECIMENTO. DIREITO.
Quarta Turma
REsp 75.659-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 21/6/2005.
REsp 697.893-MS
ARRESTO. BEM. FAMÍLIA. ALIMENTOS.
Quarta Turma
REsp 697.893-MS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 21/6/2005.
REsp 492.776-RJ
TEMPESTIVIDADE. RECURSO. CARIMBO. PROTOCOLO.
Quarta Turma
REsp 492.776-RJ, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 21/6/2005.
REsp 145.676-SP
TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA. APELAÇÃO. DUPLO EFEITO.
Quarta Turma
REsp 145.676-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 21/6/2005.
REsp 525.432-SP
EMBARGOS. DEVEDOR. EXECUÇÃO. CARÁTER DEFINITIVO.
Quarta Turma
REsp 525.432-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 21/6/2005.
HC 38.461-SP
PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. PRAZO EXCESSIVO.
Quinta Turma
HC 38.461-SP, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 21/6/2005.
HC 39.599-MG
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. FURTO EM SUPERMERCADO. MÉDICO.
Sexta Turma
HC 39.599-MG, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 21/6/2005.
Informativo 251
Período: 13 a 17 de junho 2005 · 40 notas · edição no STJ
IF 82-PR
COMPETÊNCIA. INTERVENÇÃO FEDERAL.
Corte Especial
IF 82-PR, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 15/6/2005.
APn 388-DF
MATÉRIA JORNALÍSTICA. CALÚNIA. INJÚRIA.
Corte Especial
APn 388-DF, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 15/6/2005.
EREsp 649.526-MG
DIREITO INTERTEMPORAL. RECURSO CABÍVEL. PRAZO.
Corte Especial
EREsp 649.526-MG, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgados em 15/6/2005.
RHC 17.711-MS
DEPOSITÁRIO INFIEL. REMOÇÃO. BENS.
Primeira Turma
RHC 17.711-MS, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 14/6/2005.
REsp 686.208-RJ
RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERRUPÇÃO. MEDICAMENTO.
Primeira Turma
REsp 686.208-RJ, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 16/6/2005.
REsp 720.196-SP
IMÓVEL. HASTA PÚBLICA. CRÉDITO. TRIBUTOS.
Primeira Turma
REsp 720.196-SP, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 16/6/2005.
REsp 531.413-RN
AUSÊNCIA. CÓPIA DE CERTIDÃO. TEMPESTIVIDADE.
Segunda Turma
REsp 531.413-RN, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 14/6/2005.
REsp 555.286-MG
EXECUÇÃO FISCAL. CONCURSO DE PREFERÊNCIA.
Segunda Turma
REsp 555.286-MG, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 14/6/2005.
REsp 664.978-RS
LEGITIMIDADE. MP. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
Segunda Turma
REsp 664.978-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 14/6/2005.
RMS 19.176-SC
ICMS. COMPENSAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. SERVIÇOS. TELECOMUNICAÇÃO. LC N. 102/2000.
Segunda Turma
RMS 19.176-SC, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 14/6/2005.
REsp 704.979-RS
LEGITIMIDADE. MP. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MENOR CARENTE.
Segunda Turma
REsp 704.979-RS, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 16/6/2005.
REsp 638.859-CE
DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. JUROS COMPENSATÓRIOS. MP N. 1.577/1997.
Segunda Turma
REsp 638.859-CE, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 16/6/2005.
REsp 566.190-SC
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NATUREZA ALIMENTAR.
Terceira Turma
REsp 566.190-SC, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 14/6/2005.
REsp 622.800-RS
13º SALÁRIO. BASE. CÁLCULO. PENSÃO ALIMENTÍCIA.
Terceira Turma
REsp 622.800-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 14/6/2005.
REsp 622.872-RS
INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. FOTO.
Terceira Turma
REsp 622.872-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 14/6/2005.
REsp 604.510-RJ
SEGURO. AÇÃO. COBRANÇA. PRESCRIÇÃO ANUAL.
Terceira Turma
REsp 604.510-RJ, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 14/6/2005.
REsp 722.904-RS
DESPESAS. CONDOMÍNIO. MULTA. CC/2002.
Terceira Turma
REsp 722.904-RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 14/6/2005.
REsp 598.617-MS
CONSIGNAÇÃO. DEPÓSITO INSUFICIENTE.
Terceira Turma
REsp 598.617-MS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 16/6/2005.
REsp 613.690-ES
EDCL. APELAÇÃO. ACORDO. SÓCIO. OPOSIÇÃO.
Terceira Turma
REsp 613.690-ES, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 16/6/2005.
REsp 569.812-SC
DANOS MORAIS. DIREITO. IMAGEM. FOTO.
Terceira Turma
REsp 569.812-SC, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 16/6/2005.
REsp 54.519-SP
INVENTÁRIO. AÇÕES. PORTADOR.
Quarta Turma
REsp 54.519-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 14/6/2005.
REsp 514.213-PR
EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. LEI N. 5.741/1971.
Quarta Turma
REsp 514.213-PR, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 14/6/2005.
REsp 514.174-PR
IMÓVEL. PENHORA. TERCEIRO. SUCUMBÊNCIA.
Quarta Turma
REsp 514.174-PR, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 14/6/2005.
REsp 57.774-MG
INSOLVÊNCIA CIVIL. EXTINÇÃO. EXECUÇÕES PENDENTES.
Quarta Turma
REsp 57.774-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 14/6/2005.
REsp 726.752-SP
EXECUÇÃO. ALIMENTOS. DESEMPREGADO.
Quarta Turma
REsp 726.752-SP, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 14/6/2005.
REsp 63.474-PR
EXECUÇÃO. AUSÊNCIA. BENS PENHORÁVEIS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
Quarta Turma
REsp 63.474-PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 16/6/2005.
REsp 258.389-SP
RESPONSABILIDADE. HOSPITAL. FALECIMENTO. PACIENTE.
Quarta Turma
REsp 258.389-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 16/6/2005.
REsp 720.493-SP
DANO MORAL. REGISTRO. SERASA.
Quarta Turma
REsp 720.493-SP, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 16/6/2005.
REsp 714.035-RS
PRINCÍPIO. FUNGIBILIDADE. REMOÇÃO. INVENTARIANTE.
Quarta Turma
REsp 714.035-RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 16/6/2005.
EDcl no REsp 535.528-SP
PENSÃO. MORTE. LEI N. 8.213/1991.
Quinta Turma
EDcl no REsp 535.528-SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgados em 14/6/2005.
RMS 19.403-GO
COMPETÊNCIA. MS. SECRETÁRIO. ESTADO. RITJ.
Quinta Turma
RMS 19.403-GO, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 14/6/2005.
HC 39.713-SP
COMPETÊNCIA. CRIME. USO. DOCUMENTO FALSO. INSS.
Quinta Turma
HC 39.713-SP, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 14/6/2005.
HC 41.686-PA
PRINCÍPIO. JUIZ NATURAL. NÃO-CARACTERIZAÇÃO.
Quinta Turma
HC 41.686-PA, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 16/6/2005.
REsp 442.142-SP
AUXÍLIO-ACIDENTE. PAGAMENTO. LEI N. 8.213/1991.
Sexta Turma
REsp 442.142-SP, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 14/6/2005.
HC 25.630-MG
APELAÇÃO. DESERÇÃO. RÉU FORAGIDO.
Sexta Turma
HC 25.630-MG, Rel. originário Min. Paulo Gallotti, Rel. para acórdão Min. Nilson Naves, julgado em 14/6/2005.
HC 41.111-SP
HC. REVISÃO CRIMINAL. SUPRESSÃO. INSTÂNCIA.
Sexta Turma
HC 41.111-SP, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 14/6/2005.
RHC 16.651-MG
CRIME AMBIENTAL. DESTOCA. PASTAGEM.
Sexta Turma
RHC 16.651-MG, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 14/6/2005.
HC 33.515-SP
FUGA. PRESOS. VIOLÊNCIA. CONCURSO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL.
Sexta Turma
HC 33.515-SP, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 14/6/2005.
HC 26.834-CE
TESTEMUNHAS. LIMITE. QUANTIDADE. FATOS IMPUTADOS.
Sexta Turma
HC 26.834-CE, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 14/6/2005.
HC 41.335-SP
HC. DELITO HEDIONDO. PROGRESSÃO.
Sexta Turma
HC 41.335-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 16/6/2005.
Informativo 250
Período: 6 a 10 de junho de 2005 · 30 notas · edição no STJ
Rcl 1.410-DF
DEMARCAÇÃO. TERRAS INDÍGENAS. DESCUMPRIMENTO. MS.
Primeira Seção
Rcl 1.410-DF, Rel. Min. Denise Arruda, julgada em 8/6/2005.
EDcl nos EDcl na Pet 2.604-DF
MS. EXECUÇÃO. RISTJ.
Primeira Seção
EDcl nos EDcl na Pet 2.604-DF, Rel. Min. Eliana Calmon, julgados em 8/6/2005.
REsp 434.571-SP
AÇÃO MONITÓRIA. FAZENDA PÚBLICA.
Primeira Seção
REsp 434.571-SP, Rel. originária Min. Eliana Calmon, Rel. para acórdão Min. Luiz Fux, julgado em 8/6/2005 (ver Informativo n. 211).
EREsp 572.603-PR
LANÇAMENTO. HOMOLOGAÇÃO. DECADÊNCIA.
Primeira Seção
EREsp 572.603-PR, Rel. Min. Castro Meira, julgados em 8/6/2005.
REsp 541.153-RS
CDC. ARRENDAMENTO MERCANTIL. EXAME DE OFÍCIO. CLAÚSULAS.
Segunda Seção
REsp 541.153-RS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 8/6/2005 (ver Informativo n. 248).
REsp 728.563-RJ
CONTRATO. MÚTUO. DESCONTO. FOLHA DE PAGAMENTO.
Segunda Seção
REsp 728.563-RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 8/6/2005.
IDC 01-PA
COMPETÊNCIA. DESLOCAMENTO. JUSTIÇA FEDERAL. CRIME HEDIONDO.
Terceira Seção
IDC 01-PA, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 8/6/2005.
AgRg no REsp 710.847-RS
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COBRANÇA. TRIBUTOS.
Primeira Turma
AgRg no REsp 710.847-RS, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 7/6/2005.
REsp 709.322-MG
EXECUÇÃO FISCAL. INTIMAÇÃO. VIA POSTAL. PROCURADOR FEDERAL ESPECIALIZADO.
Segunda Turma
REsp 709.322-MG, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 7/6/2005.
REsp 743.867-MG
EXECUÇÃO FISCAL. FAZENDA NACIONAL. INTIMAÇÃO VIA POSTAL.
Segunda Turma
REsp 743.867-MG, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 7/6/2005.
REsp 652.621-RJ
DESAPROPRIAÇÃO. INTIMAÇÃO. MP.
Segunda Turma
REsp 652.621-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 7/6/2005.
REsp 734.303-RJ
RESPONSABILIDADE CIVIL. MUNICÍPIO. SEQÜELAS DEFINITIVAS. RECÉM-NASCIDO. VALOR. INDENIZAÇÃO.
Segunda Turma
REsp 734.303-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 7/6/2005.
REsp 224.677-MT
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MP. LEGITIMIDADE. INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS.
Segunda Turma
REsp 224.677-MT, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 7/6/2005.
REsp 650.795-SP
SEPARAÇÃO JUDICIAL. TRANSAÇÃO. ARREPENDIMENTO. HOMOLOGAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 650.795-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 7/6/2005.
REsp 332.959-PR
RESPONSABILIDADE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MUNICÍPIO. REEXAME NECESSÁRIO.
Terceira Turma
REsp 332.959-PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 7/6/2005.
RMS 19.508-SC
ADOÇÃO. PARECER. RECOMENDAÇÃO. CAUTELA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO.
Terceira Turma
RMS 19.508-SC, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 7/6/2005.
REsp 747.619-SP
UNIÃO ESTÁVEL. DIREITO. HERANÇA. LEI N. 8.971/1994. LEI N. 9.278/1996.
Terceira Turma
REsp 747.619-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 7/6/2005.
REsp 603.930-RS
AG. DECISÃO. PEDIDO. ALVARÁ JUDICIAL. FALÊNCIA. ERRO GROSSEIRO.
Terceira Turma
REsp 603.930-RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 7/6/2005.
REsp 605.469-PR
COMPRA E VENDA. BEM IMÓVEL. DISTRATO. INTERPELAÇÃO PREMONITÓRIA.
Terceira Turma
REsp 605.469-PR, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 7/6/2005.
REsp 676.207-RJ
NOTIFICAÇÃO. CARTA. BUSCA E APREENSÃO.
Terceira Turma
REsp 676.207-RJ, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 7/6/2005.
REsp 743.921-RJ
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE.
Terceira Turma
REsp 743.921-RJ, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 7/6/2005 (ver Informativo n. 246).
REsp 590.138-RS
DIREITO AUTORAL. TRILHAS SONORAS. EXIBIDOR.
Terceira Turma
REsp 590.138-RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 7/6/2005.
REsp 731.726-SC
CONFISSÃO. DÍVIDA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
Terceira Turma
REsp 731.726-SC, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 7/6/2005.
REsp 511.663-SP
MEAÇÃO. GARAGEM. BEM INDIVISÍVEL. PENHORA.
Quarta Turma
REsp 511.663-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 7/6/2005.
REsp 746.637-PB
DANO MORAL. REDUÇÃO. CABIMENTO. EVENTO DANOSO. PECULIARIDADES.
Quarta Turma
REsp 746.637-PB, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 7/6/2005.
HC 42.528-MG
TRANCAMENTO. AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE. CONDUTA.
Quinta Turma
HC 42.528-MG, Rel. originária Min. Laurita Vaz, Rel. para acórdão Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 7/6/2005.
AgRg no Ag 633.696-MG
RESP. TEMPESTIVIDADE. COMPROVAÇÃO.
Sexta Turma
AgRg no Ag 633.696-MG, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 7/6/2005.
RHC 17.629-CE
ENTORPECENTE. LAUDO PRELIMINAR.
Sexta Turma
RHC 17.629-CE, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 7/6/2005.
REsp 489.683-RJ
VALIDADE. ATOS. PROCESSO. FALECIMENTO. PENSIONISTA.
Sexta Turma
REsp 489.683-RJ, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 7/6/2005.
AgRg no REsp 721.395-MG
APOSENTADORIA. TEMPO DE SERVIÇO. INÍCIO. PROVA MATERIAL.
Sexta Turma
AgRg no REsp 721.395-MG, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 7/6/2005.
Informativo 249
Período: 30 de maio a 3 de junho de 2005 · 22 notas · edição no STJ
APn 266-RO
AÇÃO PENAL. PECULATO. COAÇÃO. PROCESSO. SUPRESSÃO. DOCUMENTO. AFASTAMENTO. CONSELHEIRO. TRIBUNAL DE CONTAS.
Corte Especial
APn 266-RO, Rel. Min. Eliana Calmon, julgada em 1º/6/2005.
APn 296-PB
QUEIXA-CRIME. INJÚRIA. MAGISTRADO. SUSPENSÃO.
Corte Especial
APn 296-PB, Rel. Min. Gilson Dipp, julgada em 1º/6/2005.
REsp 730.811-RJ
SUSPEIÇÃO. PERITO. ART. 135 DO CPC.
Primeira Turma
REsp 730.811-RJ, Rel. Min. José Delgado, julgado em 2/6/2005.
REsp 474.386-AM
PERITO. LAUDO. FALSIDADE. ERRO. AÇÃO RESCISÓRIA.
Segunda Turma
REsp 474.386-AM, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 2/6/2005.
REsp 554.960-RS
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MP. LEGITIMIDADE. TEMPO DE SERVIÇO. CERTIDÃO.
Segunda Turma
REsp 554.960-RS, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 2/6/2005.
REsp 660.439-RS
ENSINO SUPERIOR PRIVADO. INADIMPLÊNCIA. MATRÍCULA. RENOVAÇÃO.
Segunda Turma
REsp 660.439-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 2/6/2005.
REsp 594.491-RS
CRÉDITOS TRABALHISTA E TRIBUTÁRIO. PREFERÊNCIA. PENHORA PRÉVIA.
Segunda Turma
REsp 594.491-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 2/6/2005.
MC 9.662-RJ
PRÁTICO. HABILITAÇÃO.
Segunda Turma
MC 9.662-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 2/6/2005.
REsp 618.910-SP
RESPONSABILIDADE CIVIL. EMPRESA. LEGITIMIDADE PASSIVA. PREPOSIÇÃO.
Terceira Turma
REsp 618.910-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 2/6/2005.
REsp 619.209-PR
INÍCIO. PRAZO. NOTIFICAÇÃO. IMPEDIMENTO. DESTRUIÇÃO. FITAS RADIOFÔNICAS.
Terceira Turma
REsp 619.209-PR, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 2/6/2005.
REsp 668.686-SP
APELAÇÃO. EFEITOS. AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.
Quarta Turma
REsp 668.686-SP, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 2/6/2005.
REsp 670.842-RJ
MS COLETIVO. REINTEGRAÇÃO. AUSÊNCIA. EXAME MÉDICO DEMISSIONAL.
Quinta Turma
REsp 670.842-RJ, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 2/6/2005.
REsp 564.960-SC
PESSOA JURÍDICA. CONDENAÇÃO. CRIME CONTRA MEIO-AMBIENTE.
Quinta Turma
REsp 564.960-SC, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 2/6/2005.
HC 41.366-SP
USO. PLACAS RESERVADAS. VEÍCULOS PARTICULARES.
Quinta Turma
HC 41.366-SP, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 2/6/2005.
HC 41.152-RJ
FURTO. DESODORANTES. CONDUTA ATÍPICA.
Sexta Turma
HC 41.152-RJ, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 31/5/2005.
HC 41.058-SP
MENOR. INTERNAÇÃO. PRAZO MÁXIMO.
Sexta Turma
HC 41.058-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 31/5/2005.
HC 39.829-RJ
ATO INFRACIONAL. MENOR. CONFISSÃO. PROVA. DISPENSA. NULIDADE. SENTENÇA.
Sexta Turma
HC 39.829-RJ, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 31/5/2005.
HC 39.852-RS
APELAÇÃO. DECISÃO DO JÚRI. FUNDAMENTO LEGAL. RAZÕES.
Sexta Turma
HC 39.852-RS, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 2/6/2005.
REsp 665.251-AL
RESP INTEMPESTIVO. RECONHECIMENTO DA TRIBUNA. PEDIDO. HC DE OFÍCIO.
Sexta Turma
REsp 665.251-AL, Rel. originário Min. Paulo Gallotti, Rel. para acórdão Min. Paulo Medina, julgado em 2/6/2005.
HC 39.678-RS
FALSIDADE IDEOLÓGICA. AUSÊNCIA. ALEGAÇÕES FINAIS E RAZÕES RECURSAIS.
Sexta Turma
HC 39.678-RS, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 2/6/2005.
HC 42.820-SP
ECA. DELITO ANÁLOGO. ROUBO QUALIFICADO. CONFISSÃO E DESISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS.
Sexta Turma
HC 42.820-SP, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 2/6/2005.
HC 38.855-SP
ROUBO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. REGIME INICIAL FECHADO.
Sexta Turma
HC 38.855-SP, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 2/6/2005.
Informativo 248
Período: 23 a 27 de maio de 2005 · 18 notas · edição no STJ
MS 9.944-DF
ATO DISCRICIONÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO. AUTORIZAÇÃO. CURSO SUPERIOR. INTERESSE PÚBLICO.
Primeira Seção
MS 9.944-DF, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 25/5/2005.
EAG 518.521-SP
MULTA. ART. 557, § 2º, DO CPC. FAZENDA PÚBLICA.
Primeira Seção
EAG 518.521-SP, Rel. Min. José Delgado, julgado em 25/5/2005.
SÚMULA N. 313-STJ.
Segunda Seção
EREsp 511.100-PR
PRAZO. RECURSO CRIMINAL. FÉRIAS FORENSES.
Terceira Seção
EREsp 511.100-PR, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgados em 25/5/2005.
MS 10.055-DF
MS. DEMISSÃO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. APRESENTAÇÃO. CARTEIRA FUNCIONAL EM PROVEITO PRÓPRIO.
Terceira Seção
MS 10.055-DF, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 25/5/2005.
REsp 729.149-MG
INTERRUPÇÃO. PRESCRIÇÃO. EMBARGOS INTEMPESTIVOS. EXECUÇÃO.
Primeira Turma
REsp 729.149-MG, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 24/5/2005.
REsp 637.623-PR
IR. INCIDÊNCIA. GRATIFICAÇÃO. RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS.
Primeira Turma
REsp 637.623-PR, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 24/5/2005.
REsp 742.283-BA
SALDO. FGTS. SENTENÇA ARBITRAL.
Primeira Turma
REsp 742.283-BA, Rel. Min. José Delgado, julgado em 24/5/2005.
REsp 664.873-SP
MS. REEXAME NECESSÁRIO.
Segunda Turma
REsp 664.873-SP, Rel. Eliana Calmon, julgado em 24/5/2005.
REsp 437.552-PE
MS. IRREGULARIDADE. REPRESENTAÇÃO. REGULARIZAÇÃO.
Segunda Turma
REsp 437.552-PE, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 24/5/2005.
REsp 654.484-AL
DESAPROPRIAÇÃO. LAUDO OFICIAL ACATADO.
Segunda Turma
REsp 654.484-AL, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 24/5/2005.
REsp 577.662-SP
DESIGNAÇÃO. PERITO. AVALIAÇÃO.
Segunda Turma
REsp 577.662-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 24/5/2005.
REsp 304.724-RJ
DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. TABAGISMO. INDENIZAÇÃO. FABRICANTE DE CIGARROS. PRESCRIÇÃO.
Terceira Turma
REsp 304.724-RJ, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 24/5/2005.
REsp 506.947-PR
INTIMAÇÃO. DECISÃO. AGRAVO. JUNTADA. SUBSTABELECIMENTO.
Quarta Turma
REsp 506.947-PR, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 24/5/2005.
REsp 575.123-SP
EDITAL. CITAÇÃO. ARRESTO. PENHORA. PRAZO. EMBARGOS.
Quarta Turma
REsp 575.123-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 24/5/2005.
REsp 253.161-SP
EDCL. NULIDADE. AG. APELAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 253.161-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 24/5/2005.
REsp 744.745-SP
CADASTRO DE INADIMPLENTES. DEPÓSITO. DÉBITO. CAUÇÃO.
Quarta Turma
REsp 744.745-SP, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 24/5/2005.
REsp 541.153-RS
REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. EXAME. OFÍCIO. CLÁUSULAS ABUSIVAS.
Quarta Turma
REsp 541.153-RS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, em 24/5/2005.
Informativo 247
Período: 16 a 20 de maio de 2005 · 36 notas · edição no STJ
SEC 856-EX
SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. CONTRATO. ASSINATURA.
Corte Especial
SEC 856-EX, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 18/5/2005.
SEC 821-EX
SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO. MATÉRIA TRABALHISTA.
Corte Especial
SEC 821-EX, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 18/5/2005.
SEC 878-EX
DIVÓRCIO. PARTILHA. BENS. SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO.
Corte Especial
SEC 878-EX, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 18/5/2005.
EREsp 407.667-PR
LEI ESPECIAL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. SFH. DISPOSIÇÕES GERAIS. CPC.
Corte Especial
EREsp 407.667-PR, Rel. Min. Franciulli Netto, julgados em 18/5/2005.
REsp 707.635-RS
ICMS. ARROZ. BENEFICIAMENTO. MESMO CONTRIBUINTE. TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL.
Primeira Turma
REsp 707.635-RS, Rel. Min. José Delgado, julgado em 17/5/2005.
REsp 700.338-CE
IR. ACORDO COLETIVO. INDENIZAÇÃO. VERBAS ATRASADAS. SALÁRIOS.
Primeira Turma
REsp 700.338-CE, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 19/5/2005.
REsp 686.752-PA
EDCL. EFEITOS MODIFICATIVOS. INTIMAÇÃO. EMBARGADA.
Segunda Turma
REsp 686.752-PA, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 17/5/2005.
REsp 739.037-RS
EXECUÇÃO FISCAL. MP 1.858-9/1999. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Segunda Turma
REsp 739.037-RS, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 17/5/2005.
REsp 410.421-SC
EMPRESA. LATICÍNIOS. REGISTRO. CONSELHO PROFISSIONAL.
Segunda Turma
REsp 410.421-SC, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 17/5/2005.
REsp 343.718-SP
INVENTÁRIO. TAXA JUDICIÁRIA. MEAÇÃO. CÔNJUGE SUPÉRSTITE.
Segunda Turma
REsp 343.718-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 19/5/2005.
REsp 729.514-MG
REMESSA NECESSÁRIA. ALÇADA. LEI N. 10.352/2001.
Segunda Turma
REsp 729.514-MG, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 19/5/2005.
REsp 504.407-RS
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. “PASSE LIVRE”.
Segunda Turma
REsp 504.407-RS, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 19/5/2005.
REsp 652.286-PR
TELEFONIA FIXA. TARIFA. INTERURBANO. CONFIGURAÇÃO. ÁREA LOCAL.
Segunda Turma
REsp 652.286-PR, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 19/5/2005.
AgRg no REsp 700.080-RS
COMPETÊNCIA. EC N. 45/2004. CONSIGNAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.
Segunda Turma
AgRg no REsp 700.080-RS, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 19/5/2005.
REsp 555.756-SP
AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. ESPÓLIO. SUBSTITUIÇÃO. HERDEIROS.
Terceira Turma
REsp 555.756-SP, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 19/5/2005.
REsp 168.051-DF
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERESSE. DIREITO COLETIVO. DISTRITO DEFERAL. LEGITIMIDADE.
Terceira Turma
REsp 168.051-DF, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 19/5/2005.
AgRg no REsp 232.398-CE
CONTRATO. MÚTUO. SFH. CAUTELAR. AGENTE FINANCEIRO.
Terceira Turma
AgRg no REsp 232.398-CE, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 19/5/2005.
REsp 151.870-SP
TRANSAÇÃO HOMOLOGADA. DESCONSTITUIÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO.
Terceira Turma
REsp 151.870-SP, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 19/5/2005.
AgRg no AgRg no Ag 416.587-DF
DEFENSOR PÚBLICO. INTIMAÇÃO. RECURSOS. STJ.
Terceira Turma
AgRg no AgRg no Ag 416.587-DF, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 19/5/2005.
REsp 400.401-RS
PROTESTO CAMBIAL. NOTA PROMISSÓRIA.
Terceira Turma
REsp 400.401-RS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 17/5/2005.
REsp 613.374-MG
REPORTAGEM. PUBLICAÇÃO. VOCÁBULO OFENSIVO. DANO MORAL.
Terceira Turma
REsp 613.374-MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 17/5/2005.
REsp 606.393-RJ
CASTELHANO. TRADUÇÃO JURAMENTADA. CERTIFICADO. PROPRIEDADE DE VEÍCULO.
Terceira Turma
REsp 606.393-RJ, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 19/5/2005.
REsp 736.968-RJ
INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. EXTRAVIO. BAGAGEM.
Quarta Turma
REsp 736.968-RJ, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 17/5/2005.
REsp 713.515-RS
CONCORDATA PREVENTIVA. QUITAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA.
Quarta Turma
REsp 713.515-RS, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 17/5/2005.
REsp 260.079-SP
ANULAÇÃO. PARTILHA. HERDEIRO ADOTIVO PRETERIDO.
Quarta Turma
REsp 260.079-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 17/5/2005.
REsp 493.484-PR
RECURSO. REITERAÇÃO. ARGUMENTOS.
Quarta Turma
REsp 493.484-PR, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 17/5/2005.
REsp 427.868-MT
ÔNUS DA PROVA. INDENIZAÇÃO. HOSPITAL. VÍRUS. TRANSFUSÃO DE SANGUE.
Quarta Turma
REsp 427.868-MT, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 17/5/2005.
REsp 663.267-PE
ESTADO-MEMBRO. ASSISTENTE SIMPLES. PRAZO. EM DOBRO. RECURSO.
Quarta Turma
REsp 663.267-PE, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 17/5/2005.
REsp 686.471-PR
CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. ORDEM JUDICIAL. MULTA DIÁRIA.
Quinta Turma
REsp 686.471-PR, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 17/5/2005.
RHC 17.569-SP
DELITOS. REGISTRO DE FILHO ALHEIO COMO PRÓPRIO. SUPOSTO PARTO.
Quinta Turma
RHC 17.569-SP, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 19/5/2005.
REsp 692.628-DF
APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA. RENÚNCIA. TEMPO. APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA.
Sexta Turma
REsp 692.628-DF, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 17/5/2005.
HC 36.592-SP
CONTINÊNCIA. REMESSA. CORTE ESPECIAL.
Sexta Turma
HC 36.592-SP, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 17/5/2005.
HC 38.019-RJ
ECA. MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA. EXTINÇÃO DA MEDIDA. IMPOSSIBILIDADE.
Sexta Turma
HC 38.019-RJ, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 19/5/2005.
HC 37.101-PR
RÉU SUBMETIDO A DOIS JULGAMENTOS. TRIBUNAL DO JÚRI.
Sexta Turma
HC 37.101-PR, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 19/5/2005.
HC 38.284-PB
HABEAS CORPUSPEDIDO. MODIFICAÇÃO. PENA. CONCESSÃO.ABECORPUS. PEDIDO. MODIFICAÇÃO. PENA. CONCESSÃO.
Sexta Turma
HC 38.284-PB, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 19/5/2005.
HC 39.026-RS
ADIAMENTO. JULGAMENTO. NOVA INTIMAÇÃO.
Sexta Turma
HC 39.026-RS, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 19/5/2005.
Informativo 246
Período: 9 a 13 de maio de 2005 · 19 notas · edição no STJ
SÚMULA N. 310-STJ.
Primeira Seção
SÚMULA N. 311-STJ.
Primeira Seção
SÚMULA N. 312-STJ.
Primeira Seção
SÚMULA N. 212-STJ. ALTERAÇÃO.
Primeira Seção
EAG 487.284-RJ
DENÚNCIA ESPONTÂNEA. INAPLICABILIDADE. PARCELAMENTO DE DÉBITO.
Primeira Seção
EAG 487.284-RJ, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgados em 11/5/2005.
HC 38.946-DF
EXPULSÃO. ESTRANGEIRO. FILHO POSTERIOR. ATO DELITUOSO.
Primeira Seção
HC 38.946-DF, Rel. Min. José Delgado, julgado em 11/5/2005.
EREsp 456.650-PR
ICMS. SERVIÇOS. PROVEDORES. INTERNET.
Primeira Seção
EREsp 456.650-PR, Rel. originário Min. José Delgado, Rel. para acórdão Min. Franciulli Netto, julgados em 11/5/2005.
EREsp 602.551-MG
COMPENSAÇÃO. AÇÃO PROPOSTA. DIREITO SUPERVENIENTE.
Primeira Seção
EREsp 602.551-MG, Rel. Min. Peçanha Martins, julgados em 11/5/2005.
AR 2.895-SP
COMPETÊNCIA. STJ. AR.
Segunda Seção
AR 2.895-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 11/5/2005.
CC 47.634-PR
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. HC. CONCESSÃO. OFÍCIO.
Terceira Seção
CC 47.634-PR, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 11/5/2005.
CC 43.026-SP
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. VARA DISTRITAL. COMARCA.
Terceira Seção
CC 43.026-SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 11/5/2005.
REsp 723.899-MT
PETIÇÃO INICIAL. DEFERIMENTO.
Primeira Turma
REsp 723.899-MT, Rel. Min. José Delgado, julgado em 12/5/2005.
REsp 555.139-CE
DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HOMOLOGAÇÃO APÓS JULGAMENTO. APELAÇÃO. PEDIDO ANTERIOR.
Segunda Turma
REsp 555.139-CE, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 12/5/2005.
REsp 228.324-RS
IOF. CÂMBIO. IMPORTAÇÃO. PROTOCOLO DE PROTEÇÃO COMERCIAL. BRASIL-URUGUAI. ISENÇÃO.
Segunda Turma
REsp 228.324-RS, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 12/5/2005.
RMS 17.825-RJ
RITJ-RJ. MS. PENALIDADE. USO. CINTO DE SEGURANÇA.
Segunda Turma
RMS 17.825-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 12/5/2005.
REsp 219.103-SP
LEGITIMIDADE. MP. MEDIDA CAUTELAR. ARRESTO. SUPERVENIÊNCIA. FALÊNCIA.
Terceira Turma
REsp 219.103-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 3/5/2005.
REsp 696.177-PB
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE.
Terceira Turma
REsp 696.177-PB, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 12/5/2005.
REsp 681.798-PR
FALÊNCIA. ALIENAÇÃO. IMÓVEL. PERÍODO SUSPEITO.
Terceira Turma
REsp 681.798-PR, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 12/5/2005.
REsp 691.738-SC
DIVISÃO. HIPOTECA. EDIFÍCIO. NOVO CÓDIGO CIVIL.
Terceira Turma
REsp 691.738-SC, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 12/5/2005.
Informativo 245
Período: 2 a 6 de maio de 2005 · 29 notas · edição no STJ
APn 324-SP
CONCURSO. JUIZ DO TRABALHO. DEFICIENTE FÍSICO. INDEFERIMENTO. INSCRIÇÃO.
Corte Especial
APn 324-SP, Rel. Min. Gilson Dipp, julgada em 4/5/2005.
SEC 834-EX
HOMOLOGAÇÃO. SENTENÇA ESTRANGEIRA. DEFERIMENTO.
Corte Especial
SEC 834-EX, Rel. Min. Ari Pargendler, julgada em 4/5/2005.
SEC 861-EX
HOMOLOGAÇÃO. SENTENÇA ESTRANGEIRA. CARTA ROGATÓRIA.
Corte Especial
SEC 861-EX, Rel. Min. Ari Pargendler, julgada em 4/5/2005.
AgRg no REsp 718.619-SC
COMPENSAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCRA.
Primeira Turma
AgRg no REsp 718.619-SC, Rel. Min. José Delgado, julgado em 3/5/2005.
REsp 703.260-RJ
ARROLAMENTO. PAGAMENTO. IMPOSTO. IMPOSSIBILIDADE.
Segunda Turma
REsp 703.260-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 3/5/2005.
REsp 223.655-ES
AFERIÇÃO. BOMBAS DE COMBUSTÍVEL. PREÇO PÚBLICO.
Segunda Turma
REsp 223.655-ES, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 3/5/2005.
REsp 222.001-SP
PROGRAMAS DE COMPUTADOR (SOFTWARES). INCIDÊNCIA. ICMS.
Segunda Turma
REsp 222.001-SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 3/5/2005.
REsp 514.820-SP
IMPROBIDADE. DESCABIMENTO. SOLIDARIEDADE.
Segunda Turma
REsp 514.820-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 5/5/2005.
EDcl no AgRg no REsp 601.908-SC
FUNDAMENTO INFRACONSTITUCIONAL. FATURAMENTO. CONCEITO. ALÍQUOTA. ALTERAÇÃO.
Segunda Turma
EDcl no AgRg no REsp 601.908-SC, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 5/5/2005.
REsp 723.587-RJ
DOAÇÃO. MEAÇÃO. IMPOSTO. TRANSMISSÃO. INCIDÊNCIA.
Segunda Turma
REsp 723.587-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 5/5/2005.
REsp 179.295-SP
COMPETÊNCIA. TST. PENA ADMINISTRATIVA.
Segunda Turma
REsp 179.295-SP, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 5/5/2005.
REsp 591.002-DF
MEDIDA CAUTELAR. CAUÇÃO. AUSÊNCIA. APELAÇÃO. SEGUIMENTO. NEGATIVA. DESCABIMENTO.
Segunda Turma
REsp 591.002-DF, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 5/5/2005.
REsp 713.284-RJ
INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS. VÍCIO. NOTA FISCAL.
Terceira Turma
REsp 713.284-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 3/5/2005.
REsp 663.955-PE
SEPARAÇÃO JUDICIAL. CONVERSÃO. DIVÓRCIO. PARTILHA. BENS. DESCUMPRIMENTO. OBRIGAÇÕES.
Terceira Turma
REsp 663.955-PE, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 3/5/2005.
RMS 18.445-PE
EMPRESAS. QUEBRA DE SIGILOS BANCÁRIO E FISCAL NO CURSO DA AÇÃO.
Terceira Turma
RMS 18.445-PE, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 3/5/2005.
REsp 730.483-MG
INVENTÁRIO. COLAÇÃO. PARTILHA EM VIDA.
Terceira Turma
REsp 730.483-MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 3/5/2005.
REsp 647.296-MT
RETIFICAÇÃO. REGISTRO CIVIL.
Terceira Turma
REsp 647.296-MT, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 3/5/2005.
REsp 480.475-RS
EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA EXTRAJUDICIAL. AVALIAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 480.475-RS, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 3/5/2005.
REsp 401.423-MG
REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. MICROTRAUMAS.
Quarta Turma
REsp 401.423-MG, Rel. Min. Fernando Gonçalves, em 3/5/2005.
REsp 660.026-RJ
RESPONSABILIDADE. CONCESSIONÁRIA. SERVIÇO. TELEFONIA. PROVEDOR. INTERNET.
Quarta Turma
REsp 660.026-RJ, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 3/5/2005.
REsp 485.511-MG
INVESTIGAÇÃO. PATERNIDADE. ALTERAÇÃO. REGISTRO.
Quarta Turma
REsp 485.511-MG, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 5/5/2005.
REsp 489.732-DF
OCUPAÇÃO. ÁREAS PÚBLICAS. TERRACAP.
Quarta Turma
REsp 489.732-DF, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 5/5/2005.
REsp 489.658-RS
EMPRESA. FACTORING. LIMITAÇÃO. TAXA DE JUROS.
Quarta Turma
REsp 489.658-RS, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 5/5/2005.
HC 41.702-PA
MANDADO PRISIONAL. LEGITIMIDADE. RECURSO. INTERPOSIÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO.
Quinta Turma
HC 41.702-PA, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 3/5/2005.
HC 36.579-SP
CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. CRÉDITO FISCAL. TRANCAMENTO.
Quinta Turma
HC 36.579-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 5/5/2005.
HC 40.354-SP
DEFENSOR. FALTA. CABIMENTO. REVISÃO CRIMINAL.
Sexta Turma
HC 40.354-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 3/5/2005.
HC 41.770-MG
EX-PREFEITO. FORO PRIVILEGIADO. PRERROGATIVA DE FUNÇÃO.
Sexta Turma
HC 41.770-MG, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 5/5/2005.
RHC 17.453-BA
HC. HOMICÍDIO. PRISÃO CAUTELAR. REVOGAÇÃO.
Sexta Turma
RHC 17.453-BA, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 5/5/2005.
HC 37.793-TO
HC. ACAREAÇÃO. CRITÉRIO DO JUIZ.
Sexta Turma
HC 37.793-TO, Rel. originário Min. Nilson Naves, Rel. para acórdão Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 5/5/2005.
Informativo 244
Período: 25 a 29 de abril de 2005 · 37 notas · edição no STJ
AgRg na Pet 3.786-MG
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-CONHECIMENTO.
Primeira Seção
AgRg na Pet 3.786-MG, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 27/4/2005.
SÚMULA N. 309-STJ
Segunda Seção
REsp 267.758-MG
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. DISCUSSÃO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS.
Segunda Seção
REsp 267.758-MG, Rel. originário Min. Ari Pargendler, Rel. para acórdão Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 27/4/2005.
AgRg no REsp 712.801-RS
COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CUMULAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. MULTA CONTRATUAL.
Segunda Seção
AgRg no REsp 712.801-RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 27/4/2005.
MS 9.337-DF
COMPETÊNCIA. ATO. CONSELHO SUPERIOR. ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.
Terceira Seção
MS 9.337-DF, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 27/4/2005.
EREsp 551.997-SP
APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR URBANO. INTERPRETAÇÃO. ART. 102, § 1º, LEI N. 8.213/1991.
Terceira Seção
EREsp 551.997-SP, Rel. Min. Gilson Dipp, julgados em 27/4/2005.
CC 47.811-SP
COMPETÊNCIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. EC N. 45/2004.
Terceira Seção
CC 47.811-SP, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 27/4/2005.
RMS 17.493-DF
MS. CONCESSIONÁRIA. TV A CABO. ÁREAS PÚBLICAS.
Primeira Turma
RMS 17.493-DF, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 26/4/2005.
RMS 19.034-RN
REFIS. EXCLUSÃO. CONTRIBUINTE. PARCELAS EXCESSIVAS.
Primeira Turma
RMS 19.034-RN, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 26/4/2005.
REsp 727.201-SP
QUESTÃO DE ORDEM. REMESSA. PRIMEIRA SEÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. CNA. ART. 600 DA CLT. VIGÊNCIA.
Primeira Turma
REsp 727.201-SP, Rel. Min. José Delgado, em 26/4/2005.
REsp 656.868-PR
PRESTADORA DE SERVIÇO. ADESÃO. SIMPLES. RECOLHIMENTO. PIS.
Primeira Turma
REsp 656.868-PR, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 26/4/2005.
REsp 617.746-BA
QUESTÃO DE ORDEM. PRIMEIRA SEÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SEGURIDADE SOCIAL.
Primeira Turma
REsp 617.746-BA, Rel. Min. Francisco Falcão, em 26/4/2005.
REsp 496.978-RS
REMESSA. PRIMEIRA SEÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL. FAZENDA NACIONAL. CARTA REGISTRADA.
Segunda Turma
REsp 496.978-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, em 26/4/2005.
REsp 711. 579-DF
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. LEI N. 9.316/1996. IR.
Segunda Turma
REsp 711. 579-DF, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 26/4/2005.
RMS 19.269-MG
POLÍCIA. ATRIBUIÇÃO. ESCOLTA. PRESOS. RMS. CAUSA ?MADURA?.
Segunda Turma
RMS 19.269-MG, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 26/4/2005.
REsp 226.885-RJ
IR. CORREÇÃO MONETÁRIA. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. 1989 E 1990.
Segunda Turma
REsp 226.885-RJ, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 26/4/2005.
REsp 693.290-RS
SUSPENSÃO. PROCESSO. CONSTITUCIONALIDADE. LEI N. 10.628/2002.
Segunda Turma
REsp 693.290-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 26/4/2005.
REsp 723.582-PR
AR. ERRO. INDICAÇÃO. ACÓRDÃO RESCINDENDO. EXTINÇÃO. PROCESSO.
Segunda Turma
REsp 723.582-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 26/4/2005.
REsp 717.250-SP
PRESCRIÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CITAÇÃO. EMPRESA.
Segunda Turma
REsp 717.250-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 26/4/2005.
REsp 692.323-SC
EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EMBARGOS.
Segunda Turma
REsp 692.323-SC, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 26/4/2005.
RMS 18.952-RJ
TOMBAMENTO. MUNICÍPIO. BEM. ESTADO.
Segunda Turma
RMS 18.952-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 26/4/2005.
REsp 620.338-RJ
OBRAS FOTOGRÁFICAS. DANOS MORAIS E MATERIAIS.
Terceira Turma
REsp 620.338-RJ, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 26/4/2005.
REsp 302.276-MT
HIPOTECA. REGISTRO PÚBLICO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. NULIDADE.
Terceira Turma
REsp 302.276-MT, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 26/4/2005.
REsp 502.995-RN
COMPETÊNCIA. DISSOLUÇÃO. SOCIEDADE HOMO-AFETIVA.
Quarta Turma
REsp 502.995-RN, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 26/4/2005.
REsp 686.384-RS
EXTRAVIO. BAGAGEM. DANO MORAL. PROVA.
Quarta Turma
REsp 686.384-RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 26/4/2005.
REsp 539.077-MS
SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. INAPLICABILIDADE. CDC.
Quarta Turma
REsp 539.077-MS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 26/4/2005.
REsp 686.561-RS
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DEVOLUÇÃO. PARCELAS.
Quarta Turma
REsp 686.561-RS, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 26/4/2005.
HC 38.485-RJ
ECA. INFRAÇÃO ANÁLOGA. CRIME DE TRÁFICO. ENTORPECENTES.
Quinta Turma
HC 38.485-RJ, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 26/4/2005.
REsp 687.479-RS
APOSENTADO. CONTAGEM RECÍPROCA. TEMPO NÃO UTILIZADO. FRACIONAMENTO. PERÍODO. POSSIBILIDADE.
Quinta Turma
REsp 687.479-RS, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 26/4/2005.
REsp 472.897-MG
INTERROGATÓRIO SEM CURADOR. NULIDADE RELATIVA.
Sexta Turma
REsp 472.897-MG, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 26/4/2005.
REsp 697.005-SP
COMPETÊNCIA. ATO. PROMOTOR DE JUSTIÇA. TJ.
Sexta Turma
REsp 697.005-SP, Rel. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 26/4/2005.
REsp 669.613-SP
ROUBO. MOMENTO CONSUMATIVO.
Sexta Turma
REsp 669.613-SP, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 26/4/2005.
RHC 13.513-SP
PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE.
Sexta Turma
RHC 13.513-SP, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 26/4/2005.
HC 34.189-SP
PENA. REDUÇÃO. MÍNIMO LEGAL.
Sexta Turma
HC 34.189-SP, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 26/4/2005.
RHC 15.617-GO
ECA. ATO INFRACIONAL. REPRESENTAÇÃO. OFENDIDO. DESNECESSIDADE.
Sexta Turma
RHC 15.617-GO, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 26/4/2005.
HC 39.198-PE
CRIME HEDIONDO. PRISÃO PREVENTIVA.
Sexta Turma
HC 39.198-PE, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 7/4/2005.
RHC 16.402-SP
INQUÉRITO. DESARQUIVAMENTO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE.
Sexta Turma
RHC 16.402-SP, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 26/4/2005.
Informativo 243
Período: 18 a 22 de abril de 2005 · 26 notas · edição no STJ
EREsp 453.493-MG
EDCL. VOTO VENCIDO. MÉRITO. APELAÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES.
Corte Especial
EREsp 453.493-MG, Rel. Min. Ari Pargendler, julgados em 20/4/2005.
CC 41.807-PR
COMPETÊNCIA INTERNA. EXECUÇÃO. DESPEJO. MASSA FALIDA.
Corte Especial
CC 41.807-PR, Rel. originário Min. José Delgado, Rel. para acórdão Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 20/4/2005.
REsp 417.804-PR
MP. LEGITIMIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RODOVIA. PEDÁGIO. CONSTITUCIONALIDADE.
Primeira Turma
REsp 417.804-PR, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 19/4/2005.
REsp 225.357-RJ
MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA. EFICÁCIA.
Segunda Turma
REsp 225.357-RJ, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 19/4/2005.
REsp 440.150-RJ
DANO MORAL. USO INDEVIDO. IMAGEM.
Segunda Turma
REsp 440.150-RJ, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 19/4/2005.
REsp 690.707-RN
EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. SÓCIO-GERENTE.
Segunda Turma
REsp 690.707-RN, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 19/4/2005.
REsp 718.541-RS
EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE. SÓCIO.
Segunda Turma
REsp 718.541-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 19/4/2005.
REsp 731.308-MG
RESPONSABILIDADE. SÓCIO. CDA.
Segunda Turma
REsp 731.308-MG, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 19/4/2005.
REsp 205.887-RS
PRESCRIÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO. SÓCIO.
Segunda Turma
REsp 205.887-RS, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 19/4/2005.
REsp 476.428-SC
AÇÃO. INDENIZAÇÃO. SOBRA DE GÁS. RETORNO DOS VASILHAMES.
Terceira Turma
REsp 476.428-SC, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 19/4/2005.
REsp 681.872-RS
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERESSE COLETIVO.
Terceira Turma
REsp 681.872-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 19/4/2005.
REsp 693.219-PR
AG. PRODUÇÃO DAS PROVAS. SENTENÇA ARBITRAL.
Terceira Turma
REsp 693.219-PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 19/4/2005.
EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 579.329-RJ
RECURSO. PREVENÇÃO. OMISSÃO. JULGAMENTO.
Quarta Turma
EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 579.329-RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 19/4/2005.
REsp 679.351-PR
RETRATAÇÃO. PRAZO. RECURSO. “QUARTA-FEIRA DE CINZAS”.
Quarta Turma
REsp 679.351-PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 19/4/2005.
REsp 439.342-DF
LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. INCORPORAÇÃO. IMÓVEL.
Quarta Turma
REsp 439.342-DF, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 19/4/2005.
REsp 180.919-SP
INDENIZAÇÃO. RÉUS ESTRANGEIROS. CARTA ROGATÓRIA. PRAZO. INÍCIO.
Quarta Turma
REsp 180.919-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 19/4/2005.
REsp 470.944-SP
INVENTÁRIO. ALIENAÇÃO DE BEM. HERDEIRO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ CONDICIONADO. DEPÓSITO. VALOR DO PRODUTO.
Quarta Turma
REsp 470.944-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 19/4/2005.
REsp 543.533-SP
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TERMO INICIAL. AUSÊNCIA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.
Quinta Turma
REsp 543.533-SP, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 19/4/2005.
REsp 540.669-RJ
LOCAÇÃO. SEPARAÇÃO JUDICIAL. COMUNICAÇÃO. SUB-ROGAÇÃO.
Quinta Turma
REsp 540.669-RJ, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 19/4/2005.
REsp 688.339-DF
PREVARICAÇÃO. USURPAÇÃO. FUNÇÃO PÚBLICA. TABELIÃO.
Quinta Turma
REsp 688.339-DF, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 19/4/2005.
HC 41.575-PR
EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS.
Quinta Turma
HC 41.575-PR, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 19/4/2005.
REsp 464.760-SC
NETO. PENSÃO. MORTE. AVÓ.
Sexta Turma
REsp 464.760-SC, Rel. originário Min. Hélio Quaglia Barbosa, Rel. para acórdão Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 19/4/2005.
HC 39.311-PE
EDCL. SENTENÇA. ERRO. JULGAMENTO. APELAÇÃO.
Sexta Turma
HC 39.311-PE, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 19/4/2005.
RHC 15.048-MG
OMISSÃO. PROTESTO. ATA. FALSIDADE IDEOLÓGICA.
Sexta Turma
RHC 15.048-MG, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 19/4/2005.
HC 34.794-RJ
EXECUÇÃO. PENA. CONDICIONAMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO.
Sexta Turma
HC 34.794-RJ, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 19/4/2005.
RHC 17.094-SP
SUSPENSÃO. PROCESSO. OITIVA ANTECIPADA. PROVA TESTEMUNHAL.
Sexta Turma
RHC 17.094-SP, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 19/4/2005.
Informativo 242
Período: 11 a 15 de abril de 2005 · 16 notas · edição no STJ
SÚMULA N. 308-STJ.
Segunda Seção
EREsp 544.974-DF
PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Segunda Seção
EREsp 544.974-DF, Rel. Min. Castro Filho, julgados em 13/4/2005.
MS 9.621-DF
MS. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. DEMISSÃO. CONCESSÃO. SEGURANÇA.
Terceira Seção
MS 9.621-DF, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 13/4/2005.
MS 9.706-DF
MS. NOMEAÇÃO. DIRETOR-GERAL. COLÉGIO. INADEQUAÇÃO. VIA ELEITA.
Terceira Seção
MS 9.706-DF, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 13/4/2005.
REsp 695.547-RS
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Primeira Turma
REsp 695.547-RS, Rel. originário Min. José Delgado, Rel. para acórdão Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 12/4/2005.
REsp 536.037-PR
AÇÃO CAUTELAR. EXPEDIÇÃO. CERTIDÃO POSITIVA. EFEITOS DE NEGATIVA.
Primeira Turma
REsp 536.037-PR, Rel. originário Min. Teori Albino Zavascki, Rel. para acórdão Min. Luiz Fux, julgado em 12/4/2005.
REsp 621.403-PR
DESAPROPRIAÇÃO. DOMÍNIO. ÁREA DA UNIÃO.
Primeira Turma
REsp 621.403-PR, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 12/4/2005.
REsp 223.095-RS
REMESSA EX OFFICIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO.
Segunda Turma
REsp 223.095-RS, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 12/4/2005.
REsp 575.859-PB
OMISSÃO. ACÓRDÃO. QUESTÕES EM EDCL.
Segunda Turma
REsp 575.859-PB, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 12/4/2005.
RMS 19.015-RS
ADVOGADO. VISTA. AUTOS.
Segunda Turma
RMS 19.015-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 12/4/2005.
REsp 596.050-DF
SALÁRIO-EDUCAÇÃO. JULGAMENTO. INFRACONSTITUCIONAL.
Segunda Turma
REsp 596.050-DF, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 12/4/2005.
RMS 16.664-GO
MS. TERCEIRO INTERESSADO. PETIÇÃO. ALIENAÇÃO JUDICIAL.
Terceira Turma
RMS 16.664-GO, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 12/4/2005.
REsp 680.571-BA
CDC. ARRENDAMENTO MERCANTIL. EQUIPAMENTO MÉDICO.
Terceira Turma
REsp 680.571-BA, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 12/4/2005.
REsp 242.140-MG
ARRENDAMENTO MERCANTIL. TERCEIRO. BOA-FÉ. AUTOMÓVEL. REGISTRO. DETRAN.
Terceira Turma
REsp 242.140-MG, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 12/4/2005.
REsp 498.835-SP
COMPETÊNCIA. ARRENDAMENTO MERCANTIL. HELICÓPTERO. AÇÃO. REGRESSO. SEGURADORA.
Terceira Turma
REsp 498.835-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 12/4/2005.
HC 41.709-SP
ROUBO. CUMPRIMENTO. PENA. REGIME.
Sexta Turma
HC 41.709-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 12/4/2005.
Informativo 241
Período: 4 a 8 de abril de 2005 · 26 notas · edição no STJ
EREsp 494.377-SP
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. LIQÜIDAÇÃO JUDICIAL.
Corte Especial
EREsp 494.377-SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgados em 6/4/2005.
REsp 715.444-RS
EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL.
Primeira Turma
REsp 715.444-RS, Rel. Min. José Delgado, julgado em 5/4/2005.
REsp 574.438-PR
CPMF. CHEQUE. ENDOSSO.
Primeira Turma
REsp 574.438-PR, Rel. originário Min. Luiz Fux, Rel. para acórdão Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 7/4/2005.
REsp 691.912-RS
DESAPROPRIAÇÃO. ESTADO-MEMBRO. REFORMA AGRÁRIA. PRÉVIA INDENIZAÇÃO. DINHEIRO.
Primeira Turma
REsp 691.912-RS, Rel. originário Min. José Delgado, Rel. para acórdão Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 7/4/2005.
MC 9.275-AM
MC. TERATOLOGIA. AGÊNCIA REGULADORA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO.
Primeira Turma
MC 9.275-AM, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 7/4/2005.
AgRg no REsp 529.352-PR
UNIVERSIDADE. TRANSFERÊNCIA. MILITAR. DEPENDENTE.
Primeira Turma
AgRg no REsp 529.352-PR, Rel. Min. Denise Arruda, julgado em 7/4/2005 (ver Informativo n. 235).
REsp 673.273-AL
IR. JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS. DESAPROPRIAÇÃO.
Primeira Turma
REsp 673.273-AL, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 7/4/2005.
REsp 673.135-RJ
LEGITIMIDADE. MP. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VENCIMENTOS. SERVIDORES PÚBLICOS.
Segunda Turma
REsp 673.135-RJ, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 22/3/2005.
REsp 276.794-SP
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ALIENAÇÃO. BEM EXPROPRIADO.
Segunda Turma
REsp 276.794-SP, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 5/4/2005.
REsp 618.535-SP
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. CONTRIBUINTE INADIMPLENTE.
Segunda Turma
REsp 618.535-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 5/4/2005.
REsp 705.231-RS
SFH. CONTRATO DE “GAVETA”. CESSIONÁRIO. FCVS. REVISÃO. CONTRATO. FINANCIAMENTO.
Segunda Turma
REsp 705.231-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 5/4/2005.
REsp 97.748-RJ
DESAPROPRIAÇÃO. UTILIDADE PÚBLICA.
Segunda Turma
REsp 97.748-RJ, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 5/4/2005.
REsp 585.113-PE
CONTRATO. EMPREITADA GLOBAL. AUTUAÇÃO. PROJETO BÁSICO.
Segunda Turma
REsp 585.113-PE, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 5/4/2005.
REsp 676.707-DF
MINISTÉRIO PÚBLICO. ILEGITIMIDADE. AÇÃO RESCISÓRIA.
Segunda Turma
REsp 676.707-DF, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 7/4/2005.
REsp 648.014-RJ
FALÊNCIA. LEILÃO. VENDA ANTECIPADA. RISCO. INVASÃO.
Terceira Turma
REsp 648.014-RJ, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 5/4/2005.
REsp 194.117-SP
EMPRESA. REPRESENTANTE COMERCIAL. CONTRATO. IMPORTADORA. EXPORTADORA.
Terceira Turma
REsp 194.117-SP, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 5/4/2005.
REsp 606.261-PR
PROTESTO. ALIENAÇÃO DE BENS. AVERBAÇÃO. REGISTRO.
Terceira Turma
REsp 606.261-PR, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 5/4/2005.
REsp 599.491-MT
EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA. ROL DE TESTEMUNHAS.
Terceira Turma
REsp 599.491-MT, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 5/4/2005.
REsp 602.001-RJ
DANO MORAL. SEGURO. AUTOMÓVEL.
Terceira Turma
REsp 602.001-RJ, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 5/4/2005.
Questão de Ordem no AgRg no AgRg no REsp 439.445-DF
QUESTÃO DE ORDEM. REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. MULTA. MORA. DEPÓSITO. PARTE INCONTROVERSA.
Quarta Turma
Questão de Ordem no AgRg no AgRg no REsp 439.445-DF, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 5/4/2005.
REsp 443.069-GO
AR. DECADÊNCIA. CITAÇÃO. DEMORA.
Quarta Turma
REsp 443.069-GO, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/4/2005.
REsp 161.398-MG
NUNCIAÇÃO. OBRA NOVA. SUSPENSÃO. PROCESSO. TÉRMINO. CONSTRUÇÃO.
Quarta Turma
REsp 161.398-MG, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 5/4/2005.
REsp 443.313-RS
PROCESSO. FALÊNCIA. CONCORDATA PREVENTIVA. PREPARO.
Quarta Turma
REsp 443.313-RS, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 7/4/2005.
REsp 152.231-SP
INDENIZAÇÃO. USO. VOZ. IMAGEM. TV EDUCATIVA.
Quarta Turma
REsp 152.231-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 7/4/2005.
HC 41.601-MG
HC. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO.
Quinta Turma
HC 41.601-MG, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 7/4/2005.
HC 38.423-PR
QUESTÃO DE ORDEM. REMESSA. SEÇÃO. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO.
Sexta Turma
HC 38.423-PR, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, em 7/4/2005.
Informativo 240
Período: 21 de março a 1º de abril de 2005 · 23 notas · edição no STJ
EREsp 111.179-SP
BEM INDIVISÍVEL. HASTA PÚBLICA. MEAÇÃO.
Segunda Seção
EREsp 111.179-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgados em 30/3/2005.
CC 47.577-RJ
COMPETÊNCIA. OMISSÃO. SINDICATO. DEFESA. ASSOCIADOS.
Segunda Seção
CC 47.577-RJ, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 30/3/2005.
AgRg no CC 45.554-SP
COMPETÊNCIA. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE. TRABALHO.
Segunda Seção
AgRg no CC 45.554-SP, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 30/3/2005.
REsp 303.806-RO
DANOS MORAIS. INTERVENÇÃO. MP. FISCAL. LEI.
Primeira Turma
REsp 303.806-RO, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 22/3/2005.
REsp 677.603-PB
PROVENTOS. ISENÇÃO. IR. COMPETÊNCIA. LAUDO MÉDICO.
Primeira Turma
REsp 677.603-PB, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 22/3/2005.
REsp 691.715-RS
FGTS. SAQUE. TETRAPLEGIA.
Segunda Turma
REsp 691.715-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 22/3/2005.
REsp 707.137-PR
FGTS. SAQUE. QUITAÇÃO. MÚTUO. CEF. AQUISIÇÃO. MATERIAL. CONSTRUÇÃO.
Segunda Turma
REsp 707.137-PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 22/3/2005.
REsp 692.726-RJ
EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA.
Segunda Turma
REsp 692.726-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 22/3/2005.
REsp 696.888-RJ
IPTU. CESSÃO. DIREITO. USO.
Segunda Turma
REsp 696.888-RJ, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 22/3/2005.
REsp 720.063-ES
EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO. CARTA DE FIANÇA. INCÊNDIO. DESTRUIÇÃO. AUTOS.
Segunda Turma
REsp 720.063-ES, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 22/3/2005.
REsp 541.554-SC
REMESSA. PRIMEIRA SEÇÃO. IPI. APROVEITAMENTO. CRÉDITO. INSUMO IMUNE.
Segunda Turma
REsp 541.554-SC, Rel. Min. Franciulli Netto, em 22/3/2005.
REsp 691.714-SC
IPTU. USUFRUTO.
Segunda Turma
REsp 691.714-SC, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 22/3/2005.
LEGITIMIDADE. MP. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VENCIMENTOS. SERVIDORES PÚBLICOS.
Segunda Turma
AgRg no Ag 498.512-RS
IPTU. ITR. LOCALIZAÇÃO. IMÓVEL.
Segunda Turma
AgRg no Ag 498.512-RS, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 22/3/2005.
REsp 710.989-RN
FGTS. NULIDADE. CONTRATO DE TRABALHO. CONCURSO PÚBLICO.
Segunda Turma
REsp 710.989-RN, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 22/3/2005.
REsp 617.028-RS
AÇÃO. DEPÓSITO. ILEGITIMIDADE. BANCO DO BRASIL. SUBSTITUIÇÃO. CONAB.
Terceira Turma
REsp 617.028-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 29/3/2005.
REsp 146.260-SP
ADJUDICAÇÃO. ANULAÇÃO. CABIMENTO.
Terceira Turma
REsp 146.260-SP, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 29/3/2005.
REsp 550.092-SP
MARCA. USO. EMPRESAS. RAMOS DIVERSOS.
Quarta Turma
REsp 550.092-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 22/3/2005.
REsp 713.073-MT
CORRETAGEM. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL.
Quarta Turma
REsp 713.073-MT, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 22/3/2005.
REsp 671.098-CE
MILITAR. ESTABILIDADE. OFICIAIS. EXÉRCITO.
Sexta Turma
REsp 671.098-CE, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 22/3/2005.
RHC 16.649-MG
INEXISTÊNCIA. VAGA. CASA. ALBERGADO.
Sexta Turma
RHC 16.649-MG, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 22/3/2005.
HC 40.101-SP
HC. CONCESSÃO. RESTABELECIMENTO. TRATAMENTO AMBULATORIAL.
Sexta Turma
HC 40.101-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 22/3/2005.
AgRg no REsp 706.790-PR
APOSENTADORIA. TEMPO. SERVIÇO. ATIVIDADE RURAL. CONTRIBUIÇÃO.
Sexta Turma
AgRg no REsp 706.790-PR, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 22/3/2005.
Informativo 239
Período: 14 a 18 de março 2005 · 18 notas · edição no STJ
IF 70-PR
INTERVENÇÃO FEDERAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA.
Corte Especial
IF 70-PR, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 16/3/2005.
AgRg na SL e de Sentença 73-MG
ENERGIA ELÉTRICA. CORTE. FORNECIMENTO.
Corte Especial
AgRg na SL e de Sentença 73-MG, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 16/3/2005.
EREsp 332.655-MA
EDCL. DECISÃO MONOCRÁTICA. COMPETÊNCIA DO PRÓPRIO JULGADOR E NÃO DO ÓRGÃO COLEGIADO.
Corte Especial
EREsp 332.655-MA, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 16/3/2005.
Pet 2.588-RO
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA. STJ.
Corte Especial
Pet 2.588-RO, Rel. originário Min. Franciulli Netto, Rel. para acórdão Min. Luiz Fux, julgada em 16/3/2005.
REsp 500.286-RS
IMPORTAÇÃO. FALSIDADE DOCUMENTAL. IRREGULARIDADE. PENA DE PERDIMENTO.
Primeira Turma
REsp 500.286-RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 15/3/2005.
REsp 644.244-SC
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. ARROLAMENTO. BENS.
Primeira Turma
REsp 644.244-SC, Rel. Min. José Delgado, julgado em 15/3/2005.
AgRg no Ag 543.895-RS
EMBARGOS À EXECUÇÃO. DÉBITOS. FGTS.
Primeira Turma
AgRg no Ag 543.895-RS, Rel. Min. Denise Arruda, julgado em 15/3/2005.
REsp 673.948-SC
FGTS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Segunda Turma
REsp 673.948-SC, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 15/3/2005.
HC 39.806-RS
HC. GUARDA. MENOR.
Terceira Turma
HC 39.806-RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 15/3/2005.
REsp 606.117-RJ
INCORPORAÇÃO. DEVOLUÇÃO. VALOR. PAGAMENTO. IMÓVEL.
Terceira Turma
REsp 606.117-RJ, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 15/3/2005.
REsp 681.394-SP
EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUSPENSÃO.
Terceira Turma
REsp 681.394-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 17/3/2005.
REsp 418.429-SP
CAUTELAR. SUSTAÇÃO. PROTESTO. NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO. AÇÃO PRINCIPAL.
Quarta Turma
REsp 418.429-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 17/3/2005.
REsp 278.353-GO
EMBARGOS. DEVEDOR. CUSTAS. PAGAMENTO. INTIMAÇÃO. EDITAL.
Quarta Turma
REsp 278.353-GO, Rel. originário Min. Aldir Passarinho Junior, Rel. para acórdão Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 17/3/2005.
REsp 701.483-SP
DESPESAS. CONDOMÍNIO. COBRANÇA. MULTA.
Quarta Turma
REsp 701.483-SP, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 17/3/2004.
REsp 661.323-RS
PRISÃO DOMICILIAR. REGIME SEMI-ABERTO. MAIOR DE SETENTA ANOS. ESPOSA ENFERMA.
Quinta Turma
REsp 661.323-RS, Rel. originário Min. José Arnaldo da Fonseca, Rel. para acórdão Min. Felix Fischer, julgado em 17/3/2005.
RHC 15.200-SP
ART. 55 LEI N. 9.605/1998. ART. 2º LEI N. 8.176/1991. INOCORRÊNCIA. ABSORÇÃO.
Sexta Turma
RHC 15.200-SP, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 15/3/2005.
REsp 641.615-SC
ESTUPRO. VIOLÊNCIA FICTA. INAPLICAÇÃO. LEI. CRIME HEDIONDO.
Sexta Turma
REsp 641.615-SC, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 15/3/2005.
HC 40.041-MS
NOVO CÓDIGO CIVIL. MENORIDADE. ATENUANTE.
Sexta Turma
HC 40.041-MS, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 17/3/2005.
Informativo 238
Período: 7 a 11 de março de 2005 · 20 notas · edição no STJ
REsp 465.573-PR
EXECUÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. HONORÁRIOS. FAZENDA.
Primeira Seção
REsp 465.573-PR, Rel. originária Min. Eliana Calmon, Rel. para acórdão Min. Franciulli Netto, julgado em 9/3/2005.
CC 19.229-MG
COMPETÊNCIA. RESTAURAÇÃO. AUTOS. CARTA PRECATÓRIA. EXECUÇÃO.
Segunda Seção
CC 19.229-MG, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 9/3/2005.
CC 43 322-MG" target="new">CC 43 322-MG
COMPETÊNCIA. AÇÃO. MENOR.
Segunda Seção
CC 43 322-MG" target="new">CC 43 322-MG, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 9/3/2005.
EREsp 229.147-RS
ROUBO. CONSUMAÇÃO. MOMENTO.
Terceira Seção
EREsp 229.147-RS, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 9/3/2005.
CAt 159-SP
COMPETÊNCIA. VEÍCULO. CHASSI. ADULTERAÇÃO.
Terceira Seção
CAt 159-SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 9/3/2005.
CC 35.074-RJ
COMPETÊNCIA. CRIME CONSUMADO. DOCUMENTO FALSO. PREVENÇÃO.
Terceira Seção
CC 35.074-RJ, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 9/3/2005.
CC 36.398-GO
COMPETÊNCIA. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. FALSIFICAÇÃO. VENDA.
Terceira Seção
CC 36.398-GO, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 9/3/2005.
EREsp 524.006-MG
PENSÃO POR MORTE. DE CUJUS. SEGURADO. PERDA DA QUALIDADE.
Terceira Seção
EREsp 524.006-MG, Rel. Min. Laurita Vaz, julgados em 9/3/2005.
REsp 649.019-MA
REMESSA. PRIMEIRA SEÇÃO. INTIMAÇÃO. PROCURADOR. FAZENDA.
Primeira Turma
REsp 649.019-MA, Rel. Min. Luiz Fux, em 8/3/2005.
REsp 612.123-SP
AÇÃO POPULAR. CONTRATO. REEQUILÍBRIO.
Primeira Turma
REsp 612.123-SP, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 8/3/2005.
AgRg no REsp 670.807-RJ
CADIN. SUSPENSÃO. INSCRIÇÃO. PLANO. SAÚDE. RESSARCIMENTO. SUS.
Primeira Turma
AgRg no REsp 670.807-RJ, Rel. originário Min. José Delgado, Rel. para acórdão Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 8/3/2005.
REsp 671.486-PE
PRESCRIÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. CANCELAMENTO. PROTESTO.
Terceira Turma
REsp 671.486-PE, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 8/3/2005.
REsp 30.730-SP
AÇÃO. SEPARAÇÃO JUDICIAL. ALIMENTOS. RECONVENÇÃO PREJUDICADA.
Quarta Turma
REsp 30.730-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 8/3/2005.
REsp 680.237-RS
REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. TAXA DE JUROS. NOVO CÓDIGO CIVIL.
Quarta Turma
REsp 680.237-RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, em 8/3/2005.
REsp 710.165-GO
AG. AUTENTICAÇÃO. PEÇAS. AUSÊNCIA. IMPUGNAÇÃO. VERACIDADE. DOCUMENTO.
Quarta Turma
REsp 710.165-GO, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 8/3/2005.
HC 39.583-MS
FALSIDADE IDEOLÓGICA. ABSORÇÃO. CRIME DE BIGAMIA.
Quinta Turma
HC 39.583-MS, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 8/3/2005.
REsp 514.961-RS
EXECUÇÃO. UNIÃO. PRECATÓRIO PARCIAL.
Quinta Turma
REsp 514.961-RS, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 8/3/2005.
HC 37.520-SP
ROUBO. DUPLICIDADE. JULGAMENTO. DELITO. COISA JULGADA.
Quinta Turma
HC 37.520-SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 8/3/2005.
REsp 684.532-DF
ABUSO. AUTORIDADE. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. CONDUTA. JUIZ.
Quinta Turma
REsp 684.532-DF, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 8/3/2005.
HC 40.093-RJ
FURTO. ABUSO DE CONFIANÇA. CONCURSO DE AGENTES. CONTINUIDADE DELITIVA. OMISSÃO. SUBSTITUIÇÃO. PENA.
Sexta Turma
HC 40.093-RJ, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 8/3/2005.
Informativo 237
Período: 28 de fevereiro a 4 março de 2005 · 22 notas · edição no STJ
AgRg na Pet 2.593-GO
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA.
Corte Especial
AgRg na Pet 2.593-GO, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 2/3/2005.
ExVerd 44-SP
EXCEÇÃO DA VERDADE. EXCEPTO. FORO PRIVILEGIADO. PROCEDIMENTO.
Corte Especial
ExVerd 44-SP, Rel. originária Min. Eliana Calmon, Rel. para acórdão Min. Nilson Naves, em 2/3/2005.
REsp 591.617-GO
DESAPROPRIAÇÃO. IMISSÃO. POSSE. PENDÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA. AVALIAÇÃO. PRODUTIVIDADE.
Primeira Turma
REsp 591.617-GO, Rel. Min. Denise Arruda, julgado em 1º/3/2005.
REsp 412.737-PR
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DEPÓSITO JUDICIAL. ANTERIOR FALÊNCIA.
Primeira Turma
REsp 412.737-PR, Rel. Min. Denise Arruda, julgado em 1º/3/2005.
REsp 663.781-RJ
NTNs. CORREÇÃO MONETÁRIA. IGP-M.
Primeira Turma
REsp 663.781-RJ, Rel. Min. José Delgado, julgado em 1º/3/2005.
REsp 642.455-MG
PREVIDÊNCIA PRIVADA. LIQÜIDAÇÃO. RATEIO.
Primeira Turma
REsp 642.455-MG, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 1º/3/2005.
REsp 695.368-RJ
TAXA. CONTROLE. FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL. POSSIBILIDADE. COBRANÇA. IBAMA.
Primeira Turma
REsp 695.368-RJ, Rel. Min. José Delgado, julgado em 3/3/2005.
REsp 685.551-AP
DOAÇÃO. AUTOMÓVEL. NULIDADE.
Segunda Turma
REsp 685.551-AP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 1º/3/2005.
REsp 706.652-SP
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE. MP. EDUCAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO.
Segunda Turma
REsp 706.652-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 1º/3/2005.
REsp 716.131-PR
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. PUBLICAÇÃO. EDITAL.
Segunda Turma
REsp 716.131-PR, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 1º/3/2005.
RMS 17.614-RJ
COMÉRCIO AMBULANTE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA.
Segunda Turma
RMS 17.614-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 3/3/2005.
REsp 679.606-CE
CAUTELAR. COMPENSAÇÃO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DESCABIMENTO.
Segunda Turma
REsp 679.606-CE, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 3/3/2005.
REsp 687.405-RS
CARTÃO DE CRÉDITO. PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Terceira Turma
REsp 687.405-RS, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 3/3/2005.
REsp 615.300-MG
PROMESSA. COMPRA E VENDA. IMÓVEL. DEVOLUÇÃO. PARCELAS.
Quarta Turma
REsp 615.300-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 3/3/2005.
HC 39.030-SP
HC. CRIME. MOEDA FALSA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS.
Quinta Turma
HC 39.030-SP, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 1º/3/2005.
HC 37.634-BA
HC. TRANCAMENTO. AÇÃO PENAL. INOCÊNCIA DO ACUSADO.
Quinta Turma
HC 37.634-BA, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 1º/3/2005.
REsp 440.398-GO
SUBLOCAÇÃO. LEGITIMIDADE. AÇÃO DE DESPEJO. DISTRIBUIDORES. PETRÓLEO. DERIVADOS. REVENDEDORAS.
Quinta Turma
REsp 440.398-GO, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 3/3/2005.
HC 35.800-RS
DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE.
Sexta Turma
HC 35.800-RS, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 3/3/2005.
RMS 13.652-RJ
SERVENTIAS CARTORÁRIAS. TERMO INICIAL. DECADÊNCIA. MS.
Sexta Turma
RMS 13.652-RJ, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 3/3/2005.
HC 38.188-SP
HC. CONEXÃO. AUSÊNCIA. MANIFESTAÇÃO. AUTORIDADE TIDA POR PREVALENTE.
Sexta Turma
HC 38.188-SP, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 1º/3/2005.
HC 37.850-SP
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. CUMPRIMENTO. REGIMES FECHADO/SEMI-ABERTO.
Sexta Turma
HC 37.850-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 1º/3/2005.
HC 34.758-DF
COMUTAÇÃO. DESCABIMENTO. LATROCÍNIO.
Sexta Turma
HC 34.758-DF, Rel. originário Min. Paulo Medina, Rel. para acórdão Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 3/3/2005.
Informativo 236
Período: 21 a 25 de fevereiro de 2005 · 31 notas · edição no STJ
EREsp 524.322-BA
COMPENSAÇÃO. TRIBUTOS. ADMINISTRAÇÃO. RECEITA FEDERAL.
Primeira Seção
EREsp 524.322-BA, Rel. originário Min. José Delgado, Rel. para acórdão Min. Luiz Fux, julgados em 23/2/2005.
EREsp 506.798-MG
MS PREVENTIVO. DECADÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. BALANÇO. 1989.
Primeira Seção
EREsp 506.798-MG, Rel. Min. Castro Meira, julgados em 23/2/2005.
MS 9.642-DF
PORTARIA N. 68/2004. MINISTÉRIO DO CONTROLE E DA TRANSPARÊNCIA. FISCALIZAÇÃO. PREFEITURA.
Primeira Seção
MS 9.642-DF, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 23/2/2005.
EREsp 431.353-SP
VICIO REDIBITÓRIO. PRAZO. DECADÊNCIA.
Segunda Seção
EREsp 431.353-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgados em 23/2/2005.
MS 7.983-DF
MS. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PRINCÍPIO. PROPORCIONALIDADE.
Terceira Seção
MS 7.983-DF, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 23/2/2005.
CC 40.396-AM
COMPETÊNCIA. TRÁFICO INTERNACIONAL. ENTORPECENTE. CARTA PRECATÓRIA. CUMPRIMENTO.
Terceira Seção
CC 40.396-AM, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 23/2/2005.
CC 46.778-MG
CC. SÚM. N. 22/STJ. EC N. 45/2004.
Terceira Seção
CC 46.778-MG, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 23/2/2005.
EREsp 273.866-SP
PENSÃO POR MORTE. BENEFÍCIO ANTERIOR CF/1988. MAJORAÇÃO. QUOTA FAMILIAR.
Terceira Seção
EREsp 273.866-SP, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgados em 23/2/2005.
MS 9.511-DF
MS. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. PRAZO. NOTIFICAÇÃO. ACUSADO.
Terceira Seção
MS 9.511-DF, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 23/2/2005.
REsp 690.819-RS
RÁDIO COMUNITÁRIA. AUTORIZAÇÃO. FUNCIONAMENTO. OMISSÃO. PODER PÚBLICO.
Primeira Turma
REsp 690.819-RS, Rel. Min. José Delgado, julgado em 22/2/2005.
REsp 377.901-GO
IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA. LEI N. 8.009/1990.
Segunda Turma
REsp 377.901-GO, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 22/2/2005.
REsp 708.680-RS
AUDITOR FISCAL. RECEITA FEDERAL. INSCRIÇÃO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Segunda Turma
REsp 708.680-RS, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 22/2/2005.
REsp 236.553-SP
SUSPENSÃO. EXECUÇÃO. RESERVA. CRÉDITO.
Terceira Turma
REsp 236.553-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 23/2/2005.
HC 38.314-MS
HC. AÇÃO DE ALIMENTOS. AVÓS.
Terceira Turma
HC 38.314-MS, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 22/2/2005.
REsp 661.145-ES
COMPETÊNCIA. EMPRESA. FINS LUCRATIVOS. CONSUMIDORA INTERMEDIÁRIA.
Quarta Turma
REsp 661.145-ES, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 22/2/2005.
REsp 402.859-SP
INVESTIGAÇÃO. PATERNIDADE. ANULAÇÃO. REGISTRO. CITAÇÃO. PAI REGISTRAL.
Quarta Turma
REsp 402.859-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 22/2/2005.
REsp 677.159-PE
RESPONSABILIDADE. PREFEITO. PRINCÍPIO. INSIGNIFICÂNCIA.
Quinta Turma
REsp 677.159-PE, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 22/2/2005.
HC 39.485-SP
ADOLESCENTE. PORTE. ARMA. INTENÇÃO. ROUBO. INTERNAÇÃO.
Quinta Turma
HC 39.485-SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 22/2/2005.
RMS 17.691-SC
SIGILO. INQUÉRITO POLICIAL. CAUTELAR. VISTA. AUTOS.
Quinta Turma
RMS 17.691-SC, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 22/2/2005.
HC 27.253-MG
PENA. CÁLCULO. CAUSAS. AUMENTO.
Quinta Turma
HC 27.253-MG, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 22/2/2005.
HC 36.244-DF
CURANDEIRISMO. EXERCÍCIO ILEGAL. FARMÁCIA.
Quinta Turma
HC 36.244-DF, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 22/2/2005.
HC 35.004-DF
CRIME HEDIONDO. TRABALHO EXTRAMUROS.
Sexta Turma
HC 35.004-DF, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 24/2/2005.
RHC 16.480-DF
CRIME HEDIONDO. COMUTAÇÃO. PENA. HOMICÍDIO QUALIFICADO.
Sexta Turma
RHC 16.480-DF, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 24/2/2005.
AgRg no Ag 588.652-SP
PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ERRO GROSSEIRO. AG. EDCL.
Sexta Turma
AgRg no Ag 588.652-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 24/2/2005.
RHC 16.882-PR
LIBERDADE PROVISÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE. DELITO.
Sexta Turma
RHC 16.882-PR, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 22/2/2005.
REsp 450.535-SP
DESCUMPRIMENTO. TRANSAÇÃO PENAL. DENÚNCIA.
Sexta Turma
REsp 450.535-SP, Rel. originário Min. Fernando Gonçalves, Rel. para acórdão Min. Hamilton Carvalhido (art. 52, IV, b, do RISTJ), julgado em 24/2/2005.
HC 36.091-RJ
INCOMPETÊNCIA. SENTENÇA. TRÂNSITO EM JULGADO.
Sexta Turma
HC 36.091-RJ, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 24/2/2005.
HC 39.576-BA
SURSIS PROCESSUAL. CRIME AMBIENTAL. CONDIÇÃO VEXATÓRIA.
Sexta Turma
HC 39.576-BA, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 24/2/2005.
REsp 524.140-SP
DECLARAÇÃO. EX-EMPREGADOR. INÍCIO. PROVA. TEMPO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
Sexta Turma
REsp 524.140-SP, Rel. originário Min. Hélio Quaglia Barbosa, Rel. para acórdão Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 24/2/2005.
REsp 332.471-SP
EXECUÇÃO. ALTERAÇÃO. VALOR.
Sexta Turma
REsp 332.471-SP, Rel. originário Min. Paulo Medina, Rel. para acórdão Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 24/2/2005.
HC 39.246-RO
COMPETÊNCIA. CRIME. EX-PREFEITO. LEI N. 10.628/2002.
Sexta Turma
HC 39.246-RO, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 24/2/2005.
Informativo 235
Período: 14 a 18 de fevereiro de 2005 · 28 notas · edição no STJ
AgRg na SL 115-RJ
SALÁRIO-MATERNIDADE.
Corte Especial
AgRg na SL 115-RJ, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 16/2/2005.
MS 9.157-DF
DIFERENÇA PESSOAL. DAS. DECADÊNCIA. DIREITO ADQUIRIDO.
Corte Especial
MS 9.157-DF, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 16/2/2005.
CC 46.035-AC
COMPETÊNCIA. MS. ATO DE AUTORIDADE. ELETRONORTE.
Primeira Seção
CC 46.035-AC, Rel. Min. José Delgado, julgado em 14/2/2005.
CC 44.204-PA
COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. ENSINO SUPERIOR PARTICULAR.
Primeira Seção
CC 44.204-PA, Rel. Min. José Delgado, julgado em 14/2/2005.
EREsp 449.078-RS
EXECUÇÃO FISCAL. FAZENDA PÚBLICA. CITAÇÃO POSTAL. DESNECESSIDADE. PAGAMENTO.
Primeira Seção
EREsp 449.078-RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgados em 14/2/2005.
CC 43.404-SP
COMPETÊNCIA. HOMICÍDIO CULPOSO. LANCHA.
Terceira Seção
CC 43.404-SP, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 14/2/2005.
CC 39.509-PR
COMPETÊNCIA. BENS APREENDIDOS. JUÍZO CRIMINAL E TRABALHISTA.
Terceira Seção
CC 39.509-PR, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 14/2/2005.
CC 46.672-MG
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. CONFLITO. JUÍZO DE DIREITO E JUIZADO ESPECIAL ESTADUAL.
Terceira Seção
CC 46.672-MG, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 14/2/2005.
AgRg no Ag 437.888-SP
COMPETÊNCIA INTERNA. QUESTÃO INCIDENTAL. RESP.
Primeira Turma
AgRg no Ag 437.888-SP, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, em 15/2/2005.
REsp 685.487-RS
INSS. RECURSO ADMINISTRATIVO. DEPÓSITO PRÉVIO. ARROLAMENTO. BENS.
Primeira Turma
REsp 685.487-RS, Rel. Min. José Delgado, julgado em 15/2/2005.
AgRg no REsp 506.887-RS
PERDA. OBJETO. RECURSO. ANTECIPAÇÃO. TUTELA.
Primeira Turma
AgRg no REsp 506.887-RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 15/2/2005.
REsp 707944-RN" target="new">REsp 707.944-RN
TRANSFERÊNCIA. MILITAR. MATRÍCULA. UNIVERSIDADE FEDERAL.
Primeira Turma
REsp 707944-RN" target="new">REsp 707.944-RN, Rel. Min. José Delgado, julgado em 15/2/2005.
REsp 667.639-RJ
TRANSFERÊNCIA. MILITAR. MATRÍCULA. FILHO. COLÉGIO PÚBLICO FEDERAL.
Primeira Turma
REsp 667.639-RJ, Rel. Min. José Delgado, julgado em 15/2/2005.
REsp 616.460-DF
SUS. TRATAMENTO. EXTERIOR. RETINOSE PIGMENTAR.
Primeira Turma
REsp 616.460-DF, Rel. originário Min. Luiz Fux, Rel. para acórdão Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 15/2/2005.
RMS 18.698-RS
MS. LEI EM TESE. AVERBAÇÃO. INCORPORAÇÃO DE EMPRESA.
Segunda Turma
RMS 18.698-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 17/2/2005.
REsp 250.544-SP
PREQUESTIONAMENTO. QUESTÃO. ORDEM PÚBLICA. ASSINATURA LATERAL. NOTA PROMISSÓRIA.
Terceira Turma
REsp 250.544-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 15/2/2005.
REsp 400.843-RS
RESPONSABILIDADE CIVIL. ATENDIMENTO. HOSPITAL. EMERGÊNCIA.
Terceira Turma
REsp 400.843-RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 17/2/2005.
AgRg na MC 9.542-SP
MC. EFEITO SUSPENSIVO. RESP. NÃO-INTERPOSIÇÃO.
Terceira Turma
AgRg na MC 9.542-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 17/2/2005.
REsp 400.645-DF
COOPERATIVAS. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Quarta Turma
REsp 400.645-DF, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 15/2/2005.
REsp 37.170-SP
INDENIZAÇÃO. PROGRAMA. TEVÊ. NOTIFICAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 37.170-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 15/2/2005.
REsp 579.324-SC
COMPETÊNCIA. FORO DE ELEIÇÃO.
Quarta Turma
REsp 579.324-SC, Rel. originário Min. Jorge Scartezzini, Rel. para acórdão Min. Barros Monteiro, julgado em 15/2/2005.
MC 9.582-RS
RESP. DESTRANCAMENTO. RESCISÃO. SEGURADORA. CONTRATO. INDISPONIBILIDADE DE BENS.
Quarta Turma
MC 9.582-RS, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 17/2/2005.
HC 39.635-DF
PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE ENTOPERCENTES. FUNDAMENTAÇÃO.
Quinta Turma
HC 39.635-DF, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 17/2/2005.
REsp 643.669-MG
PAGAMENTO. EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE DAR. MULTA DIÁRIA.
Quinta Turma
REsp 643.669-MG, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 18/11/2004.
HC 32.790-MG
RECURSO. DEFESA. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONDICIONADA. PRISÃO. TRÂNSITO EM JULGADO.
Sexta Turma
HC 32.790-MG, Rel. originário Min. Paulo Medina, Rel. para acórdão Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 15/2/2005.
HC 29.982-SP
NULIDADE. JÚRI. RETIFICAÇÃO. ATA. RÉU. DIREITO DE PRESENÇA.
Sexta Turma
HC 29.982-SP, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 15/2/2005.
HC 37.939-RJ
ECA. MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA. INTERNAÇÃO. REINCIDÊNCIA.
Sexta Turma
HC 37.939-RJ, Rel. originário Min. Hélio Quaglia Barbosa, Rel. para acórdão Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 15/2/2005.
HC 27.137-RS
DOCUMENTO. INDEFERIMENTO ANTERIOR. INTEMPESTIVO. MENÇÃO DA DEFESA. JÚRI.
Sexta Turma
HC 27.137-RS, Rel. originário Min. Hamilton Carvalhido, Rel. para acórdão Min. Paulo Medina, julgado em 15/2/2005.
Informativo 234
Período: 1º a 4 de fevereiro de 2005 · 21 notas · edição no STJ
EREsp 252.127-DF
ILEGITIMIDADE RECURSAL. MP-DF. ATUAÇÃO. STJ.
Corte Especial
EREsp 252.127-DF, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, julgados em 2/2/2005.
EREsp 443.630-SP
PREPARO. LEI ESTADUAL N. 4.952/1995-SP. COMPETÊNCIA. INTERPRETAÇÃO. TRIBUNAL LOCAL.
Corte Especial
EREsp 443.630-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgados em 2/2/2005.
Rcl 1.654-SP
RECLAMAÇÃO. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA. PRESIDENTE. STJ.
Corte Especial
Rcl 1.654-SP, Rel. originário Min. José Arnaldo da Fonseca, em 2/2/2005.
EREsp 440.823-RS
EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. APELAÇÃO. CARÁTER DEFINITIVO.
Corte Especial
EREsp 440.823-RS, Rel. Min. Peçanha Martins, julgados em 2/2/2005.
EREsp 471.513-MG
DECISÃO. LIMINAR. MS. RECURSO CABÍVEL. AG.
Corte Especial
EREsp 471.513-MG, Rel. originário Min. Fernando Gonçalves, Rel. para acórdão Min. Gilson Dipp, julgados em 2/2/2005.
AgRg na SS 1.424-RJ
AG. INCIDENTE. SS. NÃO-DISCUSSÃO. MÉRITO. CONTROVÉRSIA.
Corte Especial
AgRg na SS 1.424-RJ, Rel. Min. Presidente Edson Vidigal, julgado em 1º/2/2005.
REsp 637.181-PR
PIS. COFINS. COOPERATIVA DE TRABALHO.
Primeira Turma
REsp 637.181-PR, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 3/2/2005.
RMS 14.616-PR
CARTÓRIO. ÁREA. CIRCUNSCRIÇÃO. SUCURSAL.
Primeira Turma
RMS 14.616-PR, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 3/2/2005.
REsp 525.011-RS
MS. LEGITIMIDADE. RESGATE ANTECIPADO. TÍTULOS. DÍVIDA PÚBLICA. FIES.
Primeira Turma
REsp 525.011-RS, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 3/2/2005.
REsp 182.241-SP
ICMS. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECADÊNCIA.
Segunda Turma
REsp 182.241-SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 3/2/2005.
REsp 203.631-SP
AÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INCAPAZ.
Segunda Turma
REsp 203.631-SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 3/2/2005.
REsp 664.899-SP
IDOSOS. MAIORES DE 65 ANOS. PRIORIDADE. TRAMITAÇÃO PROCESSUAL.
Segunda Turma
REsp 664.899-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 3/2/2005.
REsp 705.997-SP
PRECATÓRIO. PAGAMENTO. DEZ PARCELAS IGUAIS. VIOLAÇÃO. ARTS. 471 E 473, CPC.
Segunda Turma
REsp 705.997-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 3/2/2005.
REsp 648.202-RJ
MULTA COMINATÓRIA. INTERVENÇÃO. ADVOGADO. AUSÊNCIA. PODER. RECEBIMENTO. CITAÇÃO.
Terceira Turma
REsp 648.202-RJ, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 3/2/2005.
REsp 636.251-SP
AÇÃO RESCISÓRIA. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. DESERÇÃO.
Terceira Turma
REsp 636.251-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 3/2/2005.
REsp 596.911-RS
AÇÃO. REVISÃO. CONTRATO. LOCAÇÃO. EQUIPAMENTO. XEROX.
Terceira Turma
REsp 596.911-RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 3/2/2005.
REsp 705.859-SP
INDENIZAÇÃO. ATROPELAMENTO. TREM. PASSAGEM CLANDESTINA. IDADE.
Quarta Turma
REsp 705.859-SP, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 3/2/2005.
REsp 697.132-SP
REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NORMAS. SEGURANÇA. MEDICINA. TRABALHO.
Quarta Turma
REsp 697.132-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, em 3/2/2005.
REsp 362.365-SP
REINTEGRAÇÃO. POSSE. INVASÃO. TERCEIROS DESCONHECIDOS. CITAÇÃO.
Quarta Turma
REsp 362.365-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 3/2/2005.
REsp 136.254-SP
AÇÃO RESCISÓRIA. DEPÓSITO. INSUFICIÊNCIA. REVISÃO. PROVA.
Quarta Turma
REsp 136.254-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 3/2/2005.
RHC 16.660-RJ
MENOR. MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA. SAÍDA EXTERNA.
Sexta Turma
RHC 16.660-RJ, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 3/2/2005.
Os números de 2005
| Item | Quantidade |
|---|---|
| Informativos | 38 |
| Notas | 965 |
| Corte Especial | 57 |
| Primeira Seção | 47 |
| Segunda Seção | 39 |
| Terceira Seção | 44 |
| Primeira Turma | 90 |
| Segunda Turma | 166 |
| Terceira Turma | 158 |
| Quarta Turma | 135 |
| Quinta Turma | 79 |
| Sexta Turma | 149 |
| Plenário | 1 |
Como citar
O botão de cada nota copia a citação neste formato: STJ, Informativo 271, Primeira Seção: EREsp 621.348-DF, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgados em 12/12/2005. Para a peça, confira o acórdão na pesquisa de jurisprudência: o próprio STJ avisa que o informativo não é repositório oficial de jurisprudência. O link de uma edição termina em #info-271, e o de uma nota, em #info-271-1, #info-271-2 e assim por diante.
Outros anos
Informativos do STJ por ano: 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024. Da edição 808 em diante, veja os Informativos do STJ. Os temas julgados em recurso repetitivo estão em temas repetitivos do STJ e as súmulas, em súmulas do STJ e do STF.
Perguntas frequentes
Quais Informativos do STJ são de 2005?
Do 234 ao 271, pela data que o STJ escreve no cabeçalho de cada edição; quando o cabeçalho dá um período, conta o ano em que ele termina. Esta página reúne as 965 notas dessas edições.
Como citar uma nota do informativo do STJ de 2005?
Assim: STJ, Informativo 271, Primeira Seção: EREsp 621.348-DF, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgados em 12/12/2005. O botão Copiar citação de cada nota monta esse texto com os dados da própria nota. O STJ avisa que o informativo não é repositório oficial de jurisprudência: cite o acórdão depois de ler o inteiro teor.
Onde ler a edição completa?
No site do STJ, na página Informativo de Jurisprudência. Aqui, cada edição tem o link edição no STJ e cada nota tem o link nota no STJ.
Ferramenta gratuita e informativa, com dados coletados em 30 de outubro de 2026. Fonte: STJ, Informativo de Jurisprudência, texto HTML de cada edição em scon.stj.jus.br (número e cabeçalho da edição; de cada nota: órgão julgador, título ou tema, processo e o restante como o STJ escreve). Em caso de divergência, vale o texto da edição no site do STJ.
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